Urbanismo e qualidade de vida

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Vista érea do complexo Deodoro/Pantheon, reinaugurado recentemente, após requalificação urbanística

Coluna do Adriano

São Luís é uma cidade agraciada pela natureza como poucas no país. Nossa localização geográfica e nossas belezas naturais são qualidades incontestáveis. Acontece que o descuido do poder público com o urbanismo, como em quase todos os outros setores, faz de nossa cidade um lugar hostil aos que aqui residem e aos turistas. A capital maranhense precisa urgentemente de um pacto pelo urbanismo.

Uma cidade bem cuidada reflete diretamente no aumento da autoestima de sua população, em atrativo para turistas e incide também na saúde pública e qualidade de vida.

Quem não iria melhor para o trabalho ao perceber que nossos canteiros centrais são bem tratados? Quem não sentiria mais orgulho de São Luís ao caminhar por calçadas planejadas e sem obstáculos? E que bem faria ao espírito do ludovicense viver em uma cidade arborizada, com uma temperatura mais amena? Basta um simples passeio por São Luís para perceber que estas são realidades muito distantes do nosso cotidiano.

Salvo a recente intervenção do Governo Federal, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na Praça Deodoro e Rua Grande, São Luís passou décadas sem um plano de ação que deixasse nossa cidade mais bela. É impressionante o descaso com lugares que poderiam abrigar as pessoas de forma adequada e acolhedora.

A Lagoa da Jansen foi um projeto ousado e inovador, mas caiu em abandono. O mesmo pode-se dizer da Avenida Litorânea, o Parque do Bom Menino, a APA do Itapiracó, o Reviver, o Aterro do Bacanga, os Vivas, dentre outros.

Infelizmente a mentalidade atrasada do governo comunista é pelo abandono de todo o patrimônio construído por governos anteriores. Governo e prefeitura devem investir em novos projetos, como é o caso da Pracinha da Lagoa e do Parque do Rangedor, mas não ao custo de esquecer as áreas existentes e que já se provaram bem-sucedidas com a população.

Não se trata da falta de novas iniciativas, mas do abandono do que é feito ao longo do tempo. O mesmo pode ser dito dos atos administrativos. O caso da Blitz Urbana é emblemático. Criada pelo ex-prefeito João Castelo, chegou a ser destaque na imprensa nacional, hoje pairam sobre ela suspeitas de desvio de finalidade.

Deixando de lado os péssimos exemplos, São Luís precisará discutir de forma responsável suas opções frente ao desafio que é resgatar sua beleza por meio de planejamento urbano sério e inovador.

Dessa forma, é impreterível que se busquem soluções que tornem a cidade esteticamente mais agradável ao mesmo tempo em que tenham funcionalidade prática. Um bom exemplo diz respeito ao emaranhado de fios nos postes de São Luís. Uma situação que já foi banida de grandes cidades ao redor do mundo, mas que ainda aflige o ludovicense. Acredito que um plano que tire as fiações dos postes e crie canais subterrâneos pode ser aplicada nos grandes corredores.

Os abrigos nos pontos de ônibus são outra oportunidade que passa despercebida. Parcerias Público-Privadas (PPP’S) poderiam garantir abrigos melhor estruturados em troca de publicidade.

Urbanismo não diz respeito apenas à infraestrutura. Sendo assim, o resgate do mobiliário urbano por meio de atividades também é importantíssimo. E aqui cabe destacar a Feirinha São Luis, realizada aos domingos na Praça Benedito Leite, talvez a única ação plausível da atual gestão. Esse tipo de projeto não deveria ser segmentado a um local, mas expandido por toda a cidade. Que bom seria se a cada fim de semana tivéssemos mais ações dessa natureza pela cidade em bairros diversos.

As possibilidades e as ideias são muitas, o fato é que São Luís precisa ser melhor cuidada e de fato debatida!

Adriano Sarney

Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbone, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
Email: jadrianocs@post.harvard.edu
Twitter: @AdrianoSarney
Facebook: @adriano.sarney
Instagram: @adrianosarney

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Eleição na UFMA: Apruma e reitora manobram para barrar candidatura de Natalino Salgado

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Entrada da Cidade Universitária, campus da UFMA em São Luís

São Luís – Há dois meses da eleição para os cargos máximos na Universidade Federal do Maranhão, os colegiados superiores da instituição estão prestes a votar um requerimento da Associação de Professores – Apruma, que regulamenta a inscrição de candidatos aos cargos de reitor e vice-reitor na UFMA.

O Processo nº 8113/2019-80, que sai do gabinete da reitora Nair Portela, altera a resolução 151/2010 do Conselho Universitário, que trata de questões gerais sobre eleições na Universidade.

A manobra tenta invalidar a candidatura de docentes que até o final do mandato, não possuam tempo para aposentadoria e ou se possuírem tempo para aposentadoria pela legislação em vigor, declararem que não irão requerer aposentadoria na duração do mandato, sendo vedadas as participações de candidatos que estejam em período de aposentadoria compulsória.

A professora Rosilda Silva Dias, membro atuante da Apruma e amiga pessoal da reitora Nair Portela, foi indicada para ser relatora do processo. Pareceres jurídicos apontam a inconstitucionalidade do processo, tendo como base a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Acompanhe parte do parecer:
FUNCIONÁRIO PÚBLICO – CARGO EM COMISSÃO – REITOR APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

O funcionário aposentado compulsoriamente não poderá exercer cargo em comissão ou função gratificada.

  1. Esse parecer tinha como base jurídica o art. 112 do Decreto-Lei 200, de 1967, que assim dispunha: “O funcionário aos 70 anos de idade máxima (setenta anos) prevista para aposentadoria compulsória não poderá exercer cargo em comissão ou função gratificada nos quadros dos Ministérios. do DASP e das Autarquias”
  2. Acontece que esse dispositivo foi superado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, plenamente em vigor, que, no seu art. 48, altera a redação do § 3º do art.1º da Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991: § 3o Poderão ser nomeados para cargo de direção ou designados para função gratificada servidores públicos federais da administração direta, autárquica ou fundacional não pertencentes ao quadro permanente da instituição de ensino, respeitado o limite de 10% (dez por cento) do total dos cargos e funções da instituição, admitindo-se, quanto aos cargos de direção, a nomeação de servidores já aposentados( grifou-se). (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)
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Hilton Gonçalo propõe aquisição de usina de asfalto portátil

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Hilton Gonçalo em reunião para discutir a instalação de usinas de asfalto

Visando o dinamismo na administração pública, o prefeito Hilton Gonçalo sempre vem apresentando propostas para resolução de forma ágil das demandas municipais, principalmente de Santa Rita. Dessa forma, o gestor sugeriu ao deputado estadual Ariston para que ele apresente uma indicação ao Governo do Maranhão para que sejam adquiridas usinas de asfalto portátil para as 32 regionais do estado.

De acordo com Hilton Gonçalo, a usina de asfalto portátil é uma alternativa barata e que pode atender de forma continuada diversos municípios.

Se cada regional do estado tiver um equipamento desse, os serviços de pavimentação e recuperação asfáltica.

Em recente reunião do Consórcio Intermunicipal Multimodal, Hilton Gonçalo propôs que fosse adquirido uma usina de asfalto portátil para que pudesse beneficiar os municípios que compõem o CIM.

De acordo com o prefeito, caso seja adquirida essa usina de asfalto portátil, todos os 25 municípios seriam beneficiados com os serviços de acordo com a demanda.

O valor para aquisição da usina de asfalto portátil é de R$1 milhão e esse valor poderia ser subsidiado ou obtido através de convênios com o Governo Federal ou Estado.

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Riacho transborda e interdita a BR 222 próximo a Açailândia/MA

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O problema é antigo e sempre ocorre quando as chuvas caem acima do nível normal. Os condutores aguardam as águas baixarem e a retirada da lama para prosseguir viagem

Tráfego foi interrompido no trecho da rodovia inundado

Na madrugada deste sábado (23), 63 quilômetros antes da cidade de Açailândia, próximo a localidade Novo Bacabal e ao municipio de Bom Jesus das Selvas/MA, a ponte sobre o rio Cacau foi invadida pelas águas e acabou deixando muita lama sobre a ponte impedindo o fluxo de veículos no local e formando uma longa fila nos dois sentidos.

Enxurrada que atingiu a BR 222 deixou rastro de lama

O evento acontece quando o nível das chuvas é acentuado e o riacho não suporta a grande quantidade de água.

Chuva e alagamentos na BR 135

Na manhã deste sábado, no km 1,8 da BR 135, sentido decrescente da rodovia, proximo a Vila Itamar, em São Luís, o entupimento de um bueiro provocou alagamento na pista deixando o transito muito lento no local. Ao longo dos 24 quilômetros da via dentro da Ilha de São Luís a BR apresenta varios trechos com alagamentos, todos verificados quando as precipitações pluviométricos são elevadas, o que às vezes dificilta o tráfego dos veículos.

Fonte: PRF

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Direito de resposta

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Tendo em vista matéria publicada em seu blog, edição de ontem, intitulada: “Wellington aciona MP para obrigar Dutra a conceder direitos a professores”, esclareço o seguinte:

1 – O deputado Wellington do Curso a cada dia se desqualifica como parlamentar e se aproxima de um biruta de aeroporto ou de um vereador do fim do mundo;

2 -Todos os anos atualizamos o piso do magistério, e pagamos 39 por cento acima do piso legal;

3 – O “vereador” Wellington incorre em improbidade ao defender que professores que prestaram concurso e foram empossados com carga horária de 40h, passem a cumprir apenas 30h. Esta defesa evidencia a tentativa de um empresário da educação privada, que só pensa no lucro, em transportar para educação pública o descompromisso com uma educação de qualidade e respeito aos pais e alunos. Aqui em Paço esta mercantilização não passará;

4 – Não existem remoções arbitrárias. Em consequência da obrigatoriedade das 40h, naturalmente houve necessidade de remoções, sendo oferecidas opções aos professores;

5 – Por qual motivo o “vereador” Wellington do Curso não perguntou aos professores com os quais esteve, quantos deles possuem 40h em Paço, 40h na Raposa, 40h e 20h em outros municípios, no Estado, e em outras instituições de ensino, um acúmulo ilegal e prejudicial à educação;

Por fim, informo que estive na Assembleia Legislativa e entreguei à Mesa e a todos os deputados explicações sobres as inverdades levadas a eles por um grupo de professores, em especial aos deputados Adriano Sarney e Wellington do Curso. Assim, enquanto este não se comportar como legislador estadual, continuarei a tratá-lo como um vereador do fim do mundo.

Solicito a publicação do presente direito de resposta.

Atenciosamente,

Domingos Dutra

Prefeito de Paço do Lumiar

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Roda de samba no Boteco Lava Pinga anima domingueira no Monte Castelo

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Nova opção de diversão para quem aprecia boa música, cerveja gelada e atendimento de qualidade, o Boteco Lava Pinga, no Monte Castelo, apresenta, neste domingo (24), o melhor do samba e do pagode com o grupo Xodó de Mãe. Aguardada com expectativa, a domingueira promete resgatar a tradição festiva do bairro, um dos mais tradicionais de São Luís.

Liderado pelo sambista Pablo Fernando, o grupo Xodó de Mãe é figurinha carimbada em rodas de samba da Ilha, com apresentações também no interior, a exemplo de Pinheiro, na Baixada Maranhense. Para agitar ainda mais o público, a festa terá um convidado especial: o cantor Bruno Leite, outra atração de renome no cenário do samba da capital.

Casa acolhedora, o Boteco Lava Pinga é a reedição de um projeto cultural que fez estrondoso sucesso no Monte Castelo no início da década passada. De ânimo renovado e com apoio de peso para a produção de eventos de qualidade, os idealizadores pretendem reviver os bons tempos.

Serviço:

O que? Roda de Samba do Grupo Xodó de Mãe

Quando? Domingo, dia 24/03, a partir das 14h

Onde? Boteco Lava Pinga (Monte Castelo, ao lado do antigo Cine Monte Castelo, próximo à Formav)

Ingresso: entrada franca

Apoio cultural: Juninho Luang – deputado Adriano Sarney – Bloco Os Amontes – Ativo$ – Studio MS Gravações

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Alema sediará 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste

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Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, será o anfitrião do encontro

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sediará, na próxima sexta-feira (29), o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. A abertura do evento, que terá como anfitrião o presidente da Alema, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), acontecerá no Plenário Nagib Haickel, a partir das 10h.

Durante o encontro serão discutidos vários temas de interesse do Poder Legislativo e da população, a exemplo da Reforma da Previdência e dos encaminhamentos sobre o Consórcio dos Estados do Nordeste, cuja efetivação depende da aprovação pelos Parlamentos de cada estado nordestino.

Na reunião de trabalho, que será realizada na Sala das Comissões, os legisladores também deverão discutir o Pacto Federativo, bem como propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Os nove representantes das Casas Legislativas estaduais assinarão, ainda, a Carta São Luís, que deverá conter propostas e encaminhamentos de interesse da Região Nordeste e do Legislativo. A assinatura acontecerá no Salão Nobre.

O primeiro encontro aconteceu no Ceará; e o segundo, na Bahia. A pauta principal do primeiro encontro foi a criação do Colegiado Nordestino, que congrega os dirigentes dos Legislativos estaduais.

Já no segundo Encontro, foram eleitos os integrantes do ParlaNordeste e criada uma Frente Parlamentar pela revitalização do Rio São Francisco e a não privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

Programação

Dia 29 de março – 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste

10h – Abertura (Plenário Nagib Haickel)

11h – Reunião de Trabalho (Sala das Comissões)

12h – Assinatura da Carta São Luís (Salão Nobre)

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Lei que regulamenta Food Truck em São Luís é promulgada por Osmar Filho

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Osmar Filho promulgou lei que regulamenta venda de alimentos realizada de forma itinerante em veículos como trailers e furgões

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou, nesta sexta-feira (22), a lei nº 6.459/2019, que dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos realizada de forma itinerante em veículos como trailers e furgões — os chamados Food Truck.

A legislação que foi enviada para publicação no Diário Oficial do Município (DOM) conta com seis artigos e trás disposições gerais, regularização, fiscalização e orientação aos comerciantes.

O texto, de autoria do vereador Sá Marques (PHS) e que contou com a colaboração do Ministério Público Estadual, foi aprovado pela Casa Legislativa em novembro do ano passado.

Para Osmar Filho, a nova lei colabora com o impulsionamento da economia local, gerando emprego e renda com a comercialização de alimentos em diversos pontos da capital maranhense.

“É uma iniciativa louvável do vereador professor Sá Marques que a Casa aprovou por unanimidade e hoje estou tendo a oportunidade de promulgar uma lei que regulamenta um segmento que contribui com o impulsionamento da nossa economia, gerando emprego e renda com comercialização de alimentos em diversos pontos da cidade”, destacou o presidente.

Autorização

Em suas disposições gerais, a lei que entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, determina que o comércio de alimentos em vias e áreas públicas em caráter móvel será exercido mediante autorização expedida pela prefeitura.

“Para efeitos desta Lei, considera atividade de ‘veículo de alimento’, o comercio de alimentos em vias e áreas públicas que compreendam venda de comidas por caminhonetes, veículos automotores, rebocáveis, montados sobre veículos de caráter eventual, devendo ser recolhidos no final do expediente”, diz o artigo 2º.

Osmar Filho, Sá Marques e outras autoridades exibem documento que formalizou a promulgação da lei

Sá Marques (PHS) destacou a importância da promulgação da medida que, segundo ele, foi colocada em prática a partir de uma sugestão do promotor Cláudio Cabral Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

“Foi uma ideia do promotor Cláudio Cabral que virou lei. Com a promulgação da norma, agora é partir para padronização e da higiene para não gerar uma situação de insalubridade e não melindrar a saúde pública”, destacou Sá Marques.

Para o promotor Cláudio Cabral Marques, a lei vai possibilitar novas iniciativas na área de alimento e bebida num momento de grave crise econômica.

“Eu considero de grande importância a promulgação dessa lei que vai possibilitar novas iniciativas nessa área de alimento e bebida num momento de grave crise econômica que o país passa. Então, tanto a fiscalização, mas principalmente as opções para população e segurança para as pessoas que vão ingressar ou estão nessa atividade”, disse o promotor.

Também participaram da solenidade de promulgação os vereadores César Bombeiro (PSD), Pavão Filho (PDT), Genival Alves (PRTB), Marquinhos (DEM); o secretário municipal de Relações Parlamentares, Ivaldo Rodrigues; além de representantes da Bliz Urbana.

Principais normas da lei:

Localização – Não serão admitidos aos ‘veículos de alimentos’ estacionar em frente a estabelecimentos de ensino, hospitais, farmácias, portões de acesso a edifícios ou repartições públicas respeitando todas as disposições do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

Distância – O ‘veículo de alimento’ conterá até 6,3 metros de comprimento e oferecer no mínimo um espaço de 3 metros de calçadas livre para pedestres.

Limites para atuação:

Não serão emitidas licenças para:

  1. A comercialização de produtos ou alimentos perecíveis só será permitida se estiver garantida as condições de conservação dos alimentos resfriados, congelados ou aquecidos.
  2. A instalação de equipamentos em passeios públicos respeitará a legislação urbanística em vigor.
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Estudo mostra que uma em cada 7 mulheres não têm acesso a água no Brasil

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No Dia Mundial da Água, conscientização, acesso e uso inteligente estão em pauta

O Dia Mundial da Água, criado pela ONU em 1993 e celebrado dia 22 de março, é um dia de conscientização da população a respeito do uso da água, mas também chama a atenção do mundo para o alto índice de pessoas que não têm acesso a esse recurso. No Brasil, cerca de 35 milhões de pessoas não tem acesso a água tratada e quando o assunto é esgotamento sanitário o número é ainda maior: cerca de 100 milhões de brasileiros não possuem tratamento de esgoto. A pesquisa “O Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira”, feita pela BRK Ambiental em parceria com o Trata Brasil, mostra que a rotina das mulheres é a mais afetada pela falta de água. Em 2016, ano do último levantamento, 1 em cada 7 mulheres no Brasil não eram atendidas com abastecimento de água tratada.

O acesso à água potável pode melhorar a vida de todos, especialmente das mulheres, em diferentes aspectos, desde o desenvolvimento escolar até a renda. O estudo mostra que na idade escolar, as meninas sem acesso a banheiro têm desempenho estudantil pior, com 46 pontos a menos em média no ENEM quando comparadas à média dos estudantes brasileiros. O acesso a água tratada também reduz o número de internações por doenças gastrointestinais e afastamentos por diarreias e vômitos. A cada 1 real investido em saneamento 4 são poupadas na saúde.

O saneamento impacta ainda no ingresso ao mercado de trabalho, uma vez que o acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto poderia reduzir em até 10% o atraso escolar da estudante. Outro dado impactante aponta que 1,5 milhão de mulheres não tem banheiro em casa e que essas brasileiras têm renda 73,5% menor em comparação às trabalhadoras com banheiro em casa.

José Mario do Espírito Santo, Diretor de Concessão da BRK Ambiental no Maranhão, destaca que o Dia Mundial da Água é importante para lembrar a todos que a água deve ser usada de forma consciente, e que o acesso a água potável pode transformar a vida de milhares de brasileiros. “No Brasil cerca de 35% da população não tem água tratada. Precisamos transformar a realidade do saneamento para que mais pessoas tenham acesso a saúde, educação e mais qualidade de vida.” afirma.

O estudo revela que o acesso a água e esgoto tiraria imediatamente 635 mil mulheres da pobreza, a maior parte delas negras e jovens, além de injetar 12 bilhões na economia brasileira. O estudo completo pode ser acessado aqui: www.mulheresesaneamento.com.br.

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“No Dia Mundial da Água, a população não tem o que comemorar”, diz Wellington ao cobrar promessas de Flávio Dino

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O deputado estadual Wellington do Curso utilizou suas redes sociais, na manhã desta sexta-feira (22), para fazer referência ao Dia Mundial da Água, celebrado hoje.

E destacou a falta d’água em vários bairros da capital, as promessas não cumpridas de Flávio Dino quanto às obras da Barragem do Bacanga que já consumiram mais de 10 milhões e ainda não foram concluídas, e alem disso, a precarização dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), diante da tentativa de sucatear o órgão para mascarar e justificar uma privatização.

Wellington fez referência à realidade dos maranhenses que sofrem com a falta d’água e ao que chamou de “propaganda enganosa do Governo Flávio Dino”.

“Hoje é o Dia Mundial da Água e a população não tem o que comemorar. Bairros da capital maranhense convivem no seu dia a dia com a falta de água. Muitos moradores, que padecem com a falta de água no Maranhão, nem sabem que hoje é a data alusiva à água. Recebemos, semanalmente, denúncias quanto a esse fornecimento precário de água no Maranhão. A população espera, até hoje, o cumprimento das promessas de campanha de Flávio Dino, ainda de 2014. Em compensação, Flávio Dino fortalece uma propaganda que engana a população. Falta com a verdade dizendo que no Maranhão tem “água para todos” e que faz tratamento dos esgotos, mas, na verdade o que temos, por exemplo, é a poluição e destruição dos rios da região metropolitana de São Luís e uma população que sofre a falta de abastecimento de água. Flávio Dino ainda engana a população dizendo que foram investidos mais de R$ 10 milhões na Barragem do Bacanga. Na realidade, o povo do Maranhão aguarda, até hoje, pela entrega da obra”, disse Wellington ao cobrar promessas de campanha do governador.

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