Corte de contas concluiu que a atual administração da capital maranhense deixa lacunas em alguns aspectos avaliados

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para verificar como os recursos das emendas parlamentares estão sendo usados, com foco em avaliar se há transparência e clareza na divulgação dessas informações. O objetivo foi identificar formas de melhorar a gestão e a prestação de contas dos órgãos públicos. Foram auditados recursos transferidos a 24 municípios, entre eles São Luís, que obteve pontuação 52,33, considerada apenas regular.

O conceito regular é atribuído quando o município divulga informações consideradas fundamentais de transparência, mas pode haver lacunas em alguns aspectos avaliados.

Na auditoria, o TCU também constatou certa resistência quanto à transição de sistemas antigos para o Siafic – sistema criado para unificar a gestão financeira dos estados e municípios -, a qual pode ser entendida pelos gestores como demasiadamente custosa do ponto de vista técnico e operacional. Essa resistência é ainda mais relevantxAe quando se considera que o Siafic é um sistema mantido e gerenciado pelo Poder Executivo, mas que deve ser utilizado por todos os Poderes e órgãos daquele respectivo ente, incluindo o Legislativo e o Judiciário.

Tal resistência, partindo de outro Poder do ente, foi reportada pelo Município de São Luís/MA. Mediante entrevista conduzida pela equipe de auditoria, os representantes da prefeitura relataram que a implantação do Siafic começou no final de 2021, tendo a Câmara Municipal inicialmente resistido à adoção do sistema, pois ela já utilizava um software próprio. Eventualmente, essa resistência foi superada por meio de diálogo, reuniões técnicas e visitas, além do compromisso do Poder Executivo em assumir os custos do sistema, o que teria sido um fator motivador para a integração.

Cifras bilionárias

O tema é importante porque envolve muitos recursos públicos. Em 2014, as emendas parlamentares somaram R$ 10,2 bilhões, mas em 2024 o valor quase quintuplicou, chegando a R$ 49,17 bilhões. O aumento expressivo gera preocupações sobre como os recursos estão sendo planejados e utilizados de forma eficiente.

O primeiro problema identificado foi o baixo nível de transparência. Em uma amostra de 24 municípios analisados, 67% deles, ou 16, apresentaram resultados ruins em transparência ativa, ou seja, não divulgam informações de forma clara e acessível. Isso dificulta que a população e os órgãos de controle fiscalizem o uso do dinheiro público, além de descumprir a ss de,Constituição e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para o TCU, as causas do problema incluem a inexistência de padrão nacional para apresentar informações de forma compreensível e a falta de estrutura adequada em alguns municípios, especialmente os menores. A consequência é que fica mais difícil para a sociedade e os órgãos de controle acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, aumentando o risco de irregularidades.

O segundo problema foi a falta de padronização no Siafic, sistema criado para unificar a gestão financeira dos estados e municípios. O Siafic deveria garantir que todos sigam as mesmas regras contábeis, mas sua implementação ainda enfrenta desafios. Adotar esse sistema é visto como a melhor solução para padronizar e integrar os dados financeiros públicos.

Diante dos problemas, o TCU recomendou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Fazenda (MF) avaliem a possibilidade de melhorar a Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025 ou criar uma nova norma. O objetivo é estabelecer regras claras para garantir mais transparência e rastreabilidade no uso dos recursos das emendas parlamentares. Isso ajudaria a melhorar a qualidade das informações que os estados e municípios divulgam em seus portais de transparência sobre os gastos do dinheiro público.

O relator do processo é o ministro Jorge Oliveira.

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A mais recente pesquisa do Instituto Completa, divulgada nesta semana, revela um cenário de ampla competitividade e potencial ascendente do médico e ex-prefeito Hilton Gonçalo no tabuleiro político maranhense. Os números mostram que Hilton lidera em 15 cidades, muitas delas estratégicas tanto pelo peso eleitoral quanto por sua diversidade geográfica, reforçando sua capilaridade e credibilidade junto ao eleitorado.

Os resultados expressivos começam por Brejo, onde Hilton alcança 35,3%, ficando muito à frente dos adversários. Em Buriticupu, registra 24%, superando com folga o segundo colocado, que aparece com 16%. Já em Cajapió, atinge 33%, figurando como a melhor marca na linha avaliada.

Nos grandes centros, o desempenho também chama atenção. Em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, Hilton aparece com 20,9%, ultrapassando por pequena margem Roberto Rocha, que marca 20,2%. Em Timon, uma das principais cidades da região Leste, Hilton tem 37%, consolidando liderança expressiva.

Alguns municípios revelam vantagens avassaladoras. Em Mirador, Hilton chega a 63,6%, e em São Raimundo das Mangabeiras, soma 50,7% — resultados que o colocam como um dos nomes mais fortes do cenário estadual.

Outros municípios também destacam o bom desempenho do ex-prefeito:

Passagem Franca – 20,2%

Paulino Neves – 22,2%

Pirapemas – 20,0%

Santa Inês – 15,9%

Santa Luzia – 17,9%

São Domingos do Maranhão – 23,5%

Tuntum – 33,3%

O levantamento evidencia que Hilton Gonçalo não apenas se mantém competitivo, mas se consolida como uma liderança estadual capaz de dialogar com diferentes regiões. Sua presença majoritária em cidades de perfis distintos — do Baixo Parnaíba ao Sul do Maranhão, passando pela Região Tocantina e pelo Médio Mearim — reforça a percepção de que seu nome avança como uma alternativa viável e robusta para disputas futuras.

Com desempenho consistente e lideranças consolidadas, a pesquisa Completa coloca Hilton Gonçalo em posição privilegiada no cenário político do Maranhão, demonstrando não apenas influência local, mas também projeção estadual.

Projeto fortaleceu o acesso à cultura e à educação ambiental nas comunidades da região

O projeto Conexão Sustentável Alumar finalizou sua passagem pela zona rural com grande sucesso. Ao longo de 7 dias de programação, mais de 4 mil pessoas de diversas comunidades da região e de todas as idades participaram das atividades gratuitas que levaram arte, cultura e sensibilização ambiental para as comunidades.

Em Pedrinhas, primeiro local a receber a iniciativa, a arena montada especialmente para o evento transformou o território em um verdadeiro polo cultural. Na sequência, o projeto seguiu para a Estiva, também na zona rural, onde repetiu o sucesso de público, reforçando a importância de levar iniciativas culturais para regiões mais afastadas dos centros urbanos.

Para o professor Fernando Saraiva, coordenador da UEB José Gonçalves do Amaral Raposo, a ação teve impacto direto na formação dos estudantes: “É importante tirar os alunos da sala de aula, do conteúdo teórico, e mostrar a prática, além de debater a preservação do meio ambiente. Muitos estudantes passam grande parte do tempo no celular e não têm acesso direto ao teatro, à música e à arte de modo geral. Proporcionar esse contato é essencial para ampliar o conhecimento deles”, destacou.

Patrocinado pela Alumar e realizado pela Magma Cultura, o Conexão Sustentável ofertou ao longo da semana 23 apresentações teatrais, cinco oficinas de reciclagem e duas palestras com funcionários(as) da Alumar, reforçando a proposta de unir educação, cultura e sustentabilidade em um mesmo movimento. Com a forte adesão, especialmente do público escolar, e o impacto positivo na comunidade, o projeto consolida sua relevância e deixa um legado de aprendizado e inspiração para a população da zona rural.

Sobre a Alumar

O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 86% de seus funcionários são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.

O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, na manhã desta sexta-feira, 5 de dezembro, uma operação que resultou na interdição da rádio Sistema Veneza FM 102,3, localizada em Caxias, no Maranhão. Segundo os agentes envolvidos na ação, a emissora estava operando sem autorização legal, caracterizando atividade clandestina de radiodifusão.

Além de constatar a ausência de outorga, os fiscais da Anatel afirmaram ter identificado que o CNPJ associado à emissora não consta como existente, o que reforçou a suspeita de irregularidades. Durante a operação, os transmissores da rádio foram lacrados.

Reincidência em irregularidades

O prédio onde funciona a emissora já havia sido alvo de outras ações da Anatel no passado. De acordo com relatos, mesmo após determinações anteriores de interrupção das atividades, o local teria voltado a operar sem autorização, o que a agência caracteriza como reabertura clandestina do serviço de transmissão.

A rádio é apontada como pertencente ao ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho, cuja família, segundo moradores e relatos locais, já enfrentou outras controvérsias envolvendo prestação de serviços públicos e concessões.

Outros episódios envolvendo a empresa da família

Em outra ocasião, a empresa ligada à família Marinho também teria sido alvo de ações da CEMAR (Companhia de Energia Elétrica). Segundo informações da época, o órgão enfrentou prejuízo superior a R$ 1 milhão, o que acabou resultando no corte de fornecimento de energia. Após isso, a operação teria seguido por meio de geradores.

Próximos passos

Com a interdição, a rádio Veneza FM 102,3 permanecerá fora do ar até que regularize sua situação junto à Anatel e apresente a documentação necessária. Caso contrário, novas sanções podem ser aplicadas, conforme prevê a legislação de telecomunicações.

A Anatel reforça que transmissões clandestinas representam riscos ao espectro de radiofrequência, podendo interferir em serviços essenciais e prejudicar a comunicação oficial em situações de emergência.