Entre os réus estão três deputados federais denunciados por suposta cobrança de propina sobre verbas destinadas a municípios

O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu, nesta terça-feira (10), a condenação dos oito réus da Ação Penal (AP) 2670, que envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados por suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A manifestação foi apresentada após a leitura do relatório (resumo do caso) pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação penal. Na ocasião, Jacobina reiterou integralmente as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se manifestou pela procedência total da denúncia. 

O subprocurador pediu a condenação dos deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil; do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa; e do assessor parlamentar João Batista Magalhães pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Também requereu a condenação de Thalles Andrade Costa por organização criminosa e de Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins por corrupção passiva. 

Segundo a denúncia, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor das emendas, como contrapartida. 

Para a PGR, as provas indicam que os réus, sob a liderança do deputado Josimar Cunha Rodrigues, integravam uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, voltada à obtenção de vantagens indevidas por meio da destinação de emendas parlamentares a municípios. Segundo a acusação, além da cobrança de propina, o grupo teria adotado o percentual de 25% como referência para o pagamento das vantagens ilícitas. 

A Procuradoria também contestou argumentos das defesas, segundo os quais os valores identificados corresponderiam a acertos de despesas pessoais ou a empréstimos. De acordo com Jacobina, depósitos, transferências bancárias e outras movimentações financeiras indicam a origem ilícita dos recursos e apontam para tentativa de dificultar o rastreamento das operações. 

Gravidade dos fatos 

Na avaliação da PGR, os fatos são ainda mais graves diante do contexto socioeconômico do Maranhão, estado com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A acusação sustenta que o esquema envolveu recursos destinados à saúde pública, o que teria causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em uma região que já enfrenta forte carência de recursos. 

Em sua manifestação, o subprocurador-geral detalhou a atuação dos investigados, organizados em dois grupos: núcleo central e grupo de execução. 

Núcleo central 

Josimar Cunha Rodrigues – apontado como líder da organização, coordenava a destinação das emendas, monitorava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamento, além de realizar cobranças de propina quando necessário. 

Gildenemir de Lima Sousa – destinaria emendas conforme as orientações do líder do grupo e teria atuado diretamente na solicitação de propina, inclusive ao tentar agendar reuniões com o prefeito de São José de Ribamar em locais neutros. 

João Bosco da Costa – seria responsável pelo patrocínio de emendas de maior valor e, segundo a acusação, recebia vantagens indevidas por meio de transferências bancárias, inclusive para contas de familiares.  

Grupo de execução 

João Batista Magalhães – assessor parlamentar que atuaria como intermediário, monitorando a liberação das emendas, recrutando prefeitos e tratando pendências de pagamento em secretarias municipais de saúde. 

Thalles Andrade Costa – filho do então deputado João Bosco da Costa, teria atuado como intermediário nas negociações das emendas de seu pai e recebido repasses financeiros do líder da organização. 

Antônio José Silva Rocha – ex-prefeito que, segundo a acusação, abordava gestores municipais para exigir o pagamento de 25% do valor das emendas como propina. 

Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins – apontados como prepostos e cobradores subordinados a Pocovan, teriam participado de abordagens ao então prefeito de São José de Ribamar e a integrantes da administração municipal para pressionar pelo pagamento da vantagem indevida. 

O subprocurador ressaltou que Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pocovan, foi excluído da denúncia após a extinção de sua punibilidade em razão de sua morte violenta, ocorrida em 14 de junho de 2024, no Maranhão. Segundo a acusação, ele atuava como principal responsável pela cobrança de propina junto a gestores públicos. 

São Luís – Ex-alunos do curso de Gastronomia, Hotelaria e Eventos da Faculdade de Negócios Faene marcaram presença na inauguração do Miramar, único restaurante rooftop de São Luís, localizado na Avenida dos Holandeses. O evento reuniu profissionais da área, amantes da gastronomia e convidados especiais, em um ambiente que combina sofisticação, inovação e uma vista panorâmica privilegiada da cidade.

Na ocasião, o empresário e idealizador do projeto, engenheiro Geová Barbosa, recebeu pessoalmente os convidados, incluindo os diretores da Faene, Ricardo e Michele Carreira. Segundo Barbosa, o objetivo do Miramar é oferecer não apenas refeições de alta qualidade, mas também experiências únicas, onde a gastronomia, o design do espaço e a atmosfera do rooftop se unem para criar momentos memoráveis.

O novo restaurante promete se tornar um ponto de referência em São Luís, não apenas pela culinária, mas também pela proposta de lazer e convivência social. Com cardápio diversificado e ambiente pensado para receber desde encontros intimistas até eventos corporativos, o Miramar busca unir inovação, qualidade e hospitalidade.

A inauguração também foi uma oportunidade para fortalecer a rede de ex-alunos e profissionais da área, mostrando como a formação acadêmica pode abrir portas para experiências práticas e conexões importantes no mercado da gastronomia, hotelaria e eventos.

Graças às mulheres, a vida é possível, tem graça e sentido. Sem a força e a sensibilidade feminina, estaríamos condenados a um mundo de trevas e pouco teríamos evoluído. Provavelmente, ainda seríamos primatas afiando pedras para caçar e fazer guerras sem sentido.

No último dia 8 de março, comemorou-se o Dia Internacional da Mulher. Entretanto, mais do que uma merecida homenagem, a data foi uma espécie de grito de socorro pelo fim dos índices alarmantes de violência contra as mulheres.

Tornou-se parte do cotidiano nos depararmos com notícias de “homens” agredindo mulheres de maneira brutal e das mais diferentes formas. Deixo o termo entre aspas porque tais indivíduos não honram o sentido da palavra homem.

No ano de 1915, Lima Barreto publicou a crônica “Não as matem”, em que expôs crimes praticados contra mulheres no âmbito das relações conjugais. O autor apresentou casos em que os sujeitos não aceitavam o fim da relação e queriam impor sua vontade com o uso da força, como se as mulheres fossem objetos inanimados, de propriedade masculina.

Passado mais de um século, o texto de Lima Barreto continua atual como nunca. Em nossa sociedade, ainda existe o machismo estrutural, a misoginia e a ideia deturpada de que a rejeição deve ser paga a preço de sangue. Muitos “homens” não entendem que o amor genuíno pressupõe liberdade.

Qualquer relação sentimental só poderá ser sincera, feliz e saudável se houver o livre direito de escolha. Impor um relacionamento forçado é atestado de ignorância e baixa autoestima, além de poder configurar crime, conforme as circunstâncias do caso concreto.

A violência contra as mulheres afeta toda a sociedade civil. Além de campanhas educativas que tratem o assunto com seriedade, também é preciso que os autores do crime de feminicídio ou de quaisquer atos de violência contra as mulheres sejam exemplarmente punidos. A certeza da impunidade é uma das maiores responsáveis por novos crimes.

Maria da Penha, a brasileira que lutou durante anos contra a violência doméstica e cujo caso inspirou a Lei Maria da Penha, explicou: “Todos sabem que não há e nunca haverá estado democrático de direito enquanto outras mulheres forem agredidas, mortas, violentadas, estupradas…”

Não podemos nos calar. Não podemos nos omitir. Precisamos dar um basta a essa epidemia de violência. Façamos eco às palavras de Lima Barreto para repetir o seu apelo: “Deixem as mulheres amar à vontade. Não as matem, pelo amor de Deus!”

Atuação da BRK para ampliar cobertura em água e esgoto reduz internações por doenças de veiculação hídrica entre crianças e adolescentes em idade escolar

À medida que o ano letivo ganha ritmo no Maranhão, um fator invisível e fora dos muros das escolas tem se mostrado determinante para o aprendizado: o saneamento básico.

Dados do IBGE (2024), disponibilizados no Painel do Saneamento, revelam que o desempenho escolar de alunos não depende apenas de bons livros, professores qualificados ou novas tecnologias, mas começa pela infraestrutura sanitária. Isso significa que o saneamento ensina uma grande lição: a de que o sucesso em sala de aula começa, invariavelmente, pelas torneiras das residências.

O levantamento aponta que estudantes maranhenses que residem em domicílios com acesso pleno a abastecimento de água e esgotamento sanitário possuem uma escolaridade média de 8,3 anos. Em contrapartida, para aqueles que vivem em locais sem esses serviços básicos, a média cai para 7,1 anos. Ou seja, uma perda de mais de um ano de estudo pela falta de acesso ao saneamento.

Essa defasagem ocorre porque a falta de água tratada e à coleta e ao tratamento de esgoto cria um cenário propício para a proliferação de doenças de veiculação hídrica, como diarreia e leptospirose, que afastam crianças e adolescentes das salas de aula.

Bons exemplos: Paço do Lumiar e São José de Ribamar

No Maranhão, os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar tornaram-se bons exemplos dessa transformação, com uma melhora significativa na saúde de crianças e adolescentes.

A BRK, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto nessas cidades, investe há mais de uma década na modernização dos sistemas para garantir a universalização do acesso à água de qualidade, e ampliar a cobertura dos serviços de esgoto. Entre os avanços recentes, destaca-se a entrega da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Maiobão, que atende o bairro mais populoso de Paço do Lumiar.

Nesses municípios, dados do DataSUS revelam uma queda acentuada nas internações por doenças de veiculação hídrica entre crianças e adolescentes (5 a 14 anos). O comparativo entre 2014 – período anterior à atuação local da BRK – e 2024 – dado mais recente da base de indicadores – mostra reduções de 33% em Paço do Lumiar e de 29,4% em São José de Ribamar.

“Esses dados são motivo de grande orgulho e reflexo do nosso compromisso de levar o saneamento para além do básico. Contribuir com esse indicador é saber que, com menos crianças ocupando leitos hospitalares, há mais estudantes ocupando as carteiras das escolas”, destaca Sandra Lúcia Leal, diretora da BRK no Maranhão.

Resultados que aparecem na sala de aula

A mudança é visível no diário de classe. “Sabemos que a água tratada possibilita melhores condições de saúde e, consequentemente, de aprendizado para os alunos”, destaca Mauricélia de Oliveira, diretora da Escola Municipal Nascimento de Morais. Localizada na comunidade Itapera, em Paço do Lumiar, a unidade de ensino é uma das parceiras da BRK por meio do projeto Fonte de Futuro.

O impacto positivo é compartilhado em São José de Ribamar pela gestora da Escola Municipal Dona Manita, Jordilina da Silva. Para ela, o acesso à água tratada é um direito básico e essencial para o desenvolvimento saudável das crianças, especialmente no ambiente escolar. “Muito além de saciar a sede, a água é fundamental para garantir saúde, concentração e o bom rendimento nas atividades pedagógicas”, afirma.

Dessa forma, o avanço do saneamento básico em Paço do Lumiar e São José de Ribamar deixa de ser apenas um dado de infraestrutura para se consolidar como um indicador de desempenho escolar e desenvolvimento social. O exemplo dessas cidades reforça que, para garantir o futuro dos estudantes maranhenses, o investimento deve atravessar os muros das escolas e chegar às torneiras de cada família.

“A prestação de serviços adequados de saneamento é uma base invisível para a educação, capaz de gerar benefícios abrangentes e de longo prazo”, ”, conclui a diretora da BRK.