Em meio à grave crise do transporte público de São Luís, evidenciada por mais uma greve de rodoviários, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) defendeu a intervenção do Governo do Estado no serviço prestado na capital como forma de equilibrar o sistema. Esse posicionamento já foi externado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio de despacho emitido no último dia 3 pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, que propôs à administração municipal a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como solução para o problema.

Em entrevista à repórter Alessandra Rodrigues, da Rádio Mirante News FM, após audiência na Justiça do Trabalho que resultou em decisão pelo fim da greve no transporte urbano, o diretor executivo do SET, Paulo Pires, manisfestou opinião favorável à intervenção proposta pela promotora. Segundo o representante do sindicato patronal, a medida é necessária para reestabelecer a normalidade do sistema e eliminar o risco de um colapso, com a falência de diversas empresas.

A possível intervenção estadual no transporte público de São Luís se daria por meio de ação a ser ajuizada pelo MPMA no Tribunal de Justiça do Maranhão. Em seu despacho, a promotora Alineide Martins levantou a possibilidade de submeter a proposta ao procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.

Sem diálogo

Para reforçar a posição favorável do SET à intervenção estadual no transporte público da capital, Paulo Pires lembrou que a Prefeitura de São Luís não recebeu uma única vez, em 2025, representantes das empresas concessionárias das linhas para discutir a operacionalização e melhorias no sistema. “E não adiantaria nada receber, pois não há técnicos na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para discutir as questões do sistema de forma balizada, com o devido conhecimento e respaldo”, afirmou.

Sobre uma eventual tentativa da Prefeitura de São Luís de anular as concessões do serviço de transporte público, por meio de um procedimento de caducidade, Paulo Pires disse que os consórcios e a empresa contratados, via licitação, concordam em devolver as linhas, desde que sejam indenizados. O dirigente do SET informou que a entidade tem recorrido à Justiça para garantir seus direitos na relação contratual.

Em tempo

Em decisão proferida na manhã desta quinta-feira, o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, determinou a concessão de um reajuste salarial de 5,5%, retroativo a janeiro, mais a implantação de um plano odontológico aos trabalhadores. Decisão idêntica já havia favorecido os rodoviários do sistema semiurbano, que já voltou a operar.

Até o fechamento desta matéria, os ônibus do sistema urbano ainda não haviam voltado a circular, apesar da decisão da Justiça do Trabalho.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, determinou às Promotorias de Saúde e de Probidade Administrativa a instauração de procedimento administrativo para apurar o não pagamento de emendas dos vereadores de São Luís destinadas à área da saúde. Na manhã desta quinta-feira (05), ele recebeu um grupo de vereadores que cobram da Prefeitura de São Luís o repasse de R$ 12 milhões que eles destinaram para o Hospital do Câncer Aldenora Bello implantar uma ala pediátrica com 90 leitos.

“Viemos pedir o acompanhamento do Ministério Público para garantir que as emendas destinadas a serviços de saúde tão urgentes e necessários sejam liberadas e a população não seja prejudicada pelo atraso do repasse dos recursos pela Prefeitura de São Luís. É urgente a liberação de R$ 12 milhões que vão possibilitar ao Aldenora Bello ampliar a assistência a crianças com câncer. É uma obra que não pode esperar”, declarou o vereador Raimundo Penha ao justificar ao procurador-geral de Justiça o motivo da Representação feita ao Ministério Público.

A vereadora Flávia Berthier acrescentou que a Câmara recorreu ao Ministério Público porque não conseguiu dialogar com a Prefeitura de São Luís e fazer com que os recursos fossem repassados ao Aldenora Bello. “A direção do hospital buscou nossa ajuda para poder atender mais e com mais qualidade crianças que estão com câncer. É uma causa nobre e emergencial, é um tratamento que não pode esperar”, enfatizou ela.

Acompanhado dos promotores de Justiça Ednarg Marques, secretário para Assuntos Institucionais, e Reginaldo Carvalho, secretário de Investigação, o procurador-geral ouviu os vereadores e informou ao grupo que encaminhou a Representação às Promotorias de Saúde e de Probidade Administrativa para que adotem as medidas cabíveis, como proceder a análise técnica necessária e requerer explicações da Prefeitura de São Luís para o não pagamento das emendas parlamentares.

“O Ministério Público está sempre de portas abertas para a população de São Luís e, consequentemente, a quem a representa. O pagamento das emendas impositivas é um direito constitucional do parlamento, e se as instituições a que se destinam estão devidamente habilitadas elas têm que receber os recursos. Reconhecemos a urgência que essa questão requer e determinamos prioridade absoluta no encaminhamento dessa Representação e das medidas cabíveis, para que cheguemos a uma solução o mais breve possível”, afirmou o procurador Danilo Castro.

Para garantir a implantação da ala pediátrica do Hospital Aldenora Bello são necessários R$ 20 milhões. Desses, R$ 12 milhões foram indicados pelos vereadores em emendas ao orçamento de 2025, isto é, estão assegurados há meses, mas ainda não foram liberados pela Prefeitura de São Luís, prejudicando crianças com câncer. Eles se comprometeram a destinar mais R$ 8 milhões neste ano.

Com a implantação da ala pediátrica, a capacidade do Hospital será ampliada em mais 100 leitos. O total de leitos para tratamento de crianças com câncer aumentará dos atuais 23 para 90 leitos, e haverá capacidade para instalar 32 novos leitos adultos. Se os recursos forem logo repassados ao hospital, a previsão é que o projeto seja concluído até o final de 2026.

Estiveram presentes à reunião com o procurador os vereadores Raimundo Penha, Flávia Berthier, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Concita Pinto, Marquinhos, Professora Magnólia, Clara Gomes, Marlon Botão, Marcos Castro, Anderson Borges, Beto Castro, Daniel Oliveira, Edson Gaguinho, Raimundo Júnior e Rommeo Amin. Também assinam o documento os vereadores Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Astro de Ogum, André Campos, Fábio Filho, Marcelo Poeta, Thay Evangelista, Thyago Freitas e Wendell Martins.

Nova administração, composta pela diretoria e conselho fiscal da entidade – também toma posse. Uma das prioridades será levar o saber e a produção literária da entidade à toda sociedade ludovicense e maranhense

A Academia Ludovicense de Letras (ALL) – Casa de Maria Firmina dos Reis, empossa, hoje (5), em cerimônia festiva, a Nova Diretoria e o Conselho Fiscal, para o biênio 2026–2027. O evento acontece no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau, a partir das 18h, e marcará, também, a abertura oficial do ano acadêmico.

Presidirá a entidade, o escritor e juiz de Direito, Osmar Gomes, tendo como vice-presidente odontólogo e poeta Roberto Franklin, eleitos por unanimidade no último mês de novembro. A nova diretoria e o Conselho Fiscal estarão à frente das atividades da ALL nos anos 2026 e 2027.

A solenidade terá as presenças confirmadas de membros de academias de letras, poetas, escritores, entidades culturais e religiosas, representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, OAB, público em geral, entre outros convidados.

Este ano, a Academia Ludovicense de Letras completa 13 anos de fundação. O programa de gestão da nova diretoria tem como eixos fortalecer e ampliar a produção literária local e regional; estimular o acesso à leitura, especialmente entre jovens; fomentar a cultura maranhense em toda sua diversidade; promover atividades formativas, criativas e críticas por meio da literatura e das artes; garantir sustentabilidade institucional e ampliar parcerias.

Para o presidente, a ALL precisa estar cada vez mais próxima da população e conectada aos setores que movimentam o conhecimento e a cultura, como escolas, universidades e espaços culturais, bem como dialogar com os poderes e entidades para ampliar a atuação da Casa no desenvolvimento intelectual e social de São Luís.

Outra meta é expandir pontes culturais para além das fronteiras maranhenses. O plano prevê intercâmbio cultural com países de língua portuguesa e nações historicamente ligadas a São Luís, como Portugal, Espanha, França e Inglaterra.

Diretoria da Academia Ludovicense de Letras (Biênio 2026-2027)

Chapa “Páginas Abertas”
Presidente: Osmar Gomes
Vice-presidente: Roberto Franklin
Secretário-geral: Vinicius Bogea
1º secretário: Francisco Batalha
2º secretário: Mirian Angelim
1º tesoureiro: André González
2º tesoureiro: Vavá Melo
Conselho Fiscal: Sanatiel Pereira, Daniel Blume e Ceres Fernandes
Suplentes: Jucey Santana, Dilercy Aragão Adler e Agenor Almeida

Sobre Osmar Gomes – Magistrado, escritor e cronista, nascido em Cajari (MA), 63 anos, Osmar Gomes é imortal na ALL desde a sua fundação. Ocupante da cadeira décima quarta, autor de dezenas de livros, poesias, poemas, artigos literários e científicos, já participou de diversos eventos literários e jurídicos, nacionais e internacionais, recebeu premiações importantes em bienais do livro em São Paulo e Rio de Janeiro.

História da ALL – Fundada em 10 de agosto de 2013, a Academia Ludovicense de Letras (ALL) – Casa de Maria Firmina dos Reis possui, atualmente, 40 membros, entre confrades e confreiras, representando diferentes gerações e expressões literárias.

A instituição foi criada para homenagear escritores nascidos em São Luís, em parceria com o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e outras entidades culturais. Teve como presidentes, Roque Pires Macatrão, Dilercy Aragão Adler, Antonio Noberto, Daniel Blume, Jucey Santana e Sanatiel Jesus Pereira. Sua história está ligada ao contexto das comemorações dos 400 anos da fundação de São Luís e à preservação da memória cultural da capital maranhense.

 A Polícia Federal prendeu, na tarde dessa terça-feira (3/2), dois passageiros durante uma fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, no Paraná. Os indivíduos foram flagrados transportando medicamentos de origem estrangeira, sem a devida autorização legal.

Os passageiros, de 20 e 22 anos, tinham como destino a cidade de São Luís, no Maranhão. Durante a inspeção das bagagens, os policiais federais localizaram aproximadamente 600 ampolas de tirzepatida, comercializada sob o nome de marca Mounjaro, prescrito para tratamento de diabetes tipo 2 e comumente usada para reversão de obesidade.

Diante do flagrante, os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

O medicamento apreendido foi recolhido para perícia, e o caso segue sob investigação.