Missa em Ação de Graças será celebrada na véspera, dia 23, às 19h, na Igreja São Luís Rei de França, na Avenida Santa Dulce dos Pobres, s/n, bairro Calhau

A sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão, para o biênio de abril de 2026 a abril de 2028, será no dia 24 de abril, às 18h30, no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque s/n, bairro Alto do Calhau, em São Luís.  O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão determina  que a posse dos eleitos deve ser realizada na última sexta-feira útil do mês de abril do ano da eleição, que este ano será o dia 24.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, conduzirá a cerimônia e dará posse aos desembargadores eleitos e à desembargadora eleita: Ricardo Duailibe (presidente); Gervásio dos Santos Júnior (vice-presidente); José Gonçalo de Sousa Filho (corregedor-geral da Justiça); e Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial). A posse solene terá transmissão on-line, por meio do canal do TJMA no YouTube. 

Na véspera, dia 23 de abril, será celebrada a Missa em Ação de Graças, às 19h, na Igreja São Luís Rei de França, na Avenida Santa Dulce dos Pobres, s/n, bairro Calhau

A posse solene contará com a presença de convidados, convidadas e autoridades dos demais poderes. A definição da Mesa Diretora para o biênio 2026-2028 ocorreu no dia 4 de fevereiro, por meio de votação de desembargadores e desembargadoras, em eleição conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, em sessão plenária administrativa.

Na votação para presidente, o desembargador Ricardo Duailibe foi eleito com 19 votos, contra 14 votos do desembargador José Luiz Almeida.

“Eu vou ser o presidente de todos os 33 desembargadores. Eu sempre fui conhecido como agregador e essa vai ser minha principal função. Então, todos os meus projetos serão visando isso: unir a Corte”, prometeu Duailibe no dia eleição, citando o quórum total de votantes na eleição e agradecendo pela conquista.

Para o cargo de vice-presidente, o desembargador Gervásio Santos foi o vencedor, com 19 votos, enquanto o desembargador Tyrone Silva obteve 14 votos. 

O desembargador José Gonçalo de Sousa foi eleito para o cargo de corregedor-geral da Justiça com 20 votos, ficando à frente do desembargador Raimundo Barros, com 13 votos.

Para o cargo de corregedora-geral do Foro Extrajudicial, a desembargadora Angela Salazar recebeu 18 votos, enquanto a desembargadora Sônia Amaral obteve 15 votos.

SERVIÇO

O quê: Sessão Solene de Posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão
Onde: Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana (Auditório Darcy Ribeiro), na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Altos do Calhau
Quando: 24/4/2024
Horário: 18h30
Transmissão ao vivo: youtube/tjma

A operadora de internet, telefonia e TV HD Maxx está com oportunidade aberta para contratação de vendedor(a), reforçando sua estratégia de expansão e fortalecimento da área comercial.

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Entre os requisitos exigidos estão excelentes habilidades de comunicação, capacidade de negociação e facilidade para trabalhar com metas. A empresa também destaca a importância de um perfil proativo, organizado e comprometido, além de conhecimentos básicos em rotinas administrativas, como manuseio de arquivos, organização de documentos e uso de e-mail corporativo.

A companhia ressalta ainda competências comportamentais consideradas estratégicas para o cargo, como facilidade no atendimento ao público, espírito de equipe e orientação para resultados. A expectativa é atrair profissionais que desejem crescer junto à empresa e contribuir para o desempenho da área comercial.

Em contrapartida, a Maxx oferece a oportunidade de integrar uma equipe bem dinâmica, em um ambiente corporativo moderno e que valoriza o desenvolvimento contínuo e o desempenho profissional dos colaboradores.

Quem estiver interessado(a) em participar do processo seletivo deve encaminhar currículo para o e-mail [email protected], onde será realizada a triagem inicial dos candidatos.

O Estado do Maranhão, o Município de São Luís e o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) foram condenados pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís a adotarem todas as providências necessárias para correção de irregularidades sanitárias identificadas naquela unidade hospitalar. A decisão judicial atende a pedido em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que inclui também a contratação de médicos para a rede pública de urgência e emergência da capital São Luís.

De acordo com a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, em relação ao Município de São Luís e ao Hospital Socorrão I, na determinação consta proibir o uso dos carros de anestesia como respirador no pós-operatório em substituição de leito de UTI; cessar o uso das salas de recuperação pós-anestésica (SRPA) como enfermaria por falta de leitos no pós-operatório imediato/mediato, adequando a capacidade de leitos de internação cirúrgica e leitos de UTI; e garantir a presença de fisioterapeuta e médico para a assistência dos pacientes internados na SRPA. Os dois demandados devem comprovar o cumprimento integral dessas exigências, sob pena de interdição parcial da área do Centro Cirúrgico e da SRPA da unidade hospitalar.

O Hospital Municipal Djalma Marques e o Município também devem apresentar à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em 60 dias, o alvará sanitário de funcionamento atualizado, que ateste o saneamento integral de todas as inconformidades sanitárias e a plena adequação às normas legais e regulamentares pertinentes. O descumprimento do prazo levará à suspensão ou interdição dos serviços de saúde prestados no Socorrão I.

Na mesma sentença, o magistrado condenou o Estado do Maranhão e o Município a realizarem concurso público para a contratação de médicos para atender à demanda da capital São Luís. O quantitativo mínimo de profissionais a ser preenchido deve ser calculado com base nos critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e considerando os dados mais recentes da população de São Luís e o número de médicos ativos no SUS na capital. Os dois entes públicos devem cumprir o prazo improrrogável de 180 dias. De acordo com a decisão judicial, a tabela de déficit, apresentada pelo Ministério Público na ação civil, deve servir como referência para o cálculo inicial do número de vagas, ajustado pelas informações atualizadas.

O Estado do Maranhão e o Município de São Luís também foram condenados a criarem e implementarem um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a categoria médica da rede pública de saúde, com vistas à valorização e à fixação dos profissionais, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde, no prazo improrrogável de 360 dias.

O juiz Douglas Martins fixou multa diária de R$ 1 mil, por dia de atraso, incidente sobre cada uma das obrigações descumpridas, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Todos os prazos passam a contar da intimação da sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Conforme a ação civil pública, inquéritos civis instaurados a partir de denúncias de entidades médicas apontaram precarização dos vínculos profissionais, déficit de médicos, atrasos salariais e deficiências estruturais no Hospital Socorrão I, incluindo uso inadequado de equipamentos e ausência de leitos suficientes. Há na ação proposta pelo Ministério Público que relatórios de inspeção sanitária constataram apenas o cumprimento parcial das exigências formuladas pela vigilância sanitária, persistindo irregularidades como utilização da Sala de Recuperação Pós-Anestésica em substituição a leitos de internação, além do uso inadequado de equipamentos e carência de leitos de UTI.

A audiência pública realizada nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de São Luís, foi marcada por discursos firmes e forte tom político durante o debate sobre a crise no transporte público da capital maranhense.

Entre os parlamentares, estavam os vereadores Pavão Filho e André Campos. Durante seus pronunciamentos, eles se destacaram por discursos contundente, nos quais atribuíram a atual situação do sistema à gestão do ex-prefeito, Eduardo Braide.

Para André Campos, o cenário de colapso não pode ser tratado apenas como uma questão conjuntural, mas como resultado de decisões administrativas da gestão anterior.

Durante sua intervenção, o vereador rebateu a tese de que a crise teria natureza “política” no sentido partidário, defendendo que o problema é, sobretudo, de gestão. Ele afirmou que o ex-prefeito “recebeu um sistema com problemas e entregou acabado”, reforçando a crítica à condução do transporte público ao longo dos últimos anos.

André Campos também chamou atenção para a falta de soluções concretas, especialmente em relação ao passe livre e à reestruturação do sistema como um todo. Para ele, a falta de medidas efetivas contribuiu para o agravamento da situação enfrentada atualmente por empresários, usuários e trabalhadores do setor.

Ministério Público

Outro ponto de destaque foi o uso, pelo parlamentar, de declarações da promotora de Justiça, Lítia Cavalcanti, como forma de confrontar a narrativa apresentada pelo ex-prefeito. Ao recorrer à fala do Ministério Público, ele buscou reforçar a crítica à gestão anterior e sustentar a necessidade de responsabilização e transparência nas decisões relacionadas ao transporte público.

A audiência seguiu com manifestações de outros parlamentares e representantes de órgãos envolvidos, em meio a um cenário de cobrança por soluções imediatas para um dos principais problemas urbanos de São Luís.

Autor do requerimento da audiência, o vereador Pavão Filho conduziu a discussão destacando que o sistema de transporte vive uma crise estrutural recorrente, marcada por paralisações, falhas operacionais e alta dependência de subsídios públicos.

Durante seu pronunciamento, ele lamentou a ausência da gestora da SMTT, Manuella Fernandes, afirmando que o poder concedente deixou de comparecer para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas. Também apontou a falta de transparência na divulgação da planilha oficial de custos do sistema, considerada essencial para avaliar o equilíbrio financeiro da operação.

O parlamentar destacou, ainda, que houve congelamento do subsídio ao longo do tempo, sem a devida recomposição frente ao aumento dos custos, o que, segundo ele, contribuiu diretamente para o agravamento da crise. Ao classificar o cenário como de colapso, alertou para o risco de São Luís seguir o mesmo caminho de outras capitais que enfrentaram desestruturação do sistema, como Teresina.

No encerramento, Pavão Filho reforçou que, conforme estabelece a Constituição, a responsabilidade pela organização e gestão do transporte público é do Município, defendendo que a Prefeitura precisa apresentar respostas efetivas à população. Ele também afirmou que a Câmara continuará exercendo seu papel de fiscalização diante da gravidade da situação.

A audiência consolidou três principais linhas de discussão: a Prefeitura e a SMTT foram apontadas como os principais alvos institucionais, tanto pela falta de debate quanto pela responsabilidade constitucional na gestão do sistema; o setor empresarial também foi citado em meio às discussões, especialmente após menções ao caso envolvendo a Via SL; e, por fim, para a Câmara, usuários e trabalhadores foram os mais impactados pela crise, evidenciando os efeitos diretos do colapso do transporte público na cidade.