Na primeira posição, disparado, aparece o crime de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa, que deu origem a 113 processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (24), o Painel Nacional do Crime Organizado. A plataforma permite acesso público a informações processuais sobre organizações criminosas e milícias. O levantamento aponta que, no Maranhão, até 2025, estavam pendentes de julgamento 377 ações penais e outras 41 ações diversas contra organizações criminosas. Quanto as ações julgadas, o número chegou a 93, totalizando 511 ações em tramitação na Justiça maranhense, ano passado.

Os números abrangem o período de 2020 a 2025. Por meio dos dados extraídos dos processos criminais, o objetivo da iniciativa do CNJ é fornecer subsídios para o aprimoramento das políticas de segurança pública e, em especial, da prestação jurisdicional nesse campo.

Conforme os dados do painel, o Poder Judiciário maranhense julgou, ano passado, 93 ações judiciais contra o crime organizado no Poder Judiciário maranhense, das quais 87 foram ações penais. Quanto aos recursos, foram interpostos 92 contra decisões proferidas por diferentes instâncias judiciais no estado.

Ainda de acordo com a estatística do CNJ, foram ajuizadas 34 novas ações penais e 25 outros tipos de ação contra o crime organizado na Justiça do Maranhão em 2025. Os recursos interpostos contra sentenças prolatadas em julgamentos de novos processos que passaram a tramitar ano passado somaram 75.

Ranking de crimes

No ranking de novos casos que deram origem a ações judiciais em tramitação no Maranhão, na primeira posição, disparado, aparece o crime de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa, com 113 processos. Em segundo lugar, está o crime de tráfico de drogas e condutas afins, que soma 11 processos. Em terceiro, aparecem os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, com 10 ações ajuizadas.

Na relação de casos que resultaram no ajuizamento de ações judiciais contra organizações criminosas no estado constam, ainda, crimes do sistema nacional de armas (10), descumprimento de determinação judicial (10), associação para a produção, tráfico e condutas afins (8), crimes da Lei de Licitações (7), homicídio qualificado (6), peculato (6), colaboração com grupo, organização ou associação para o tráfico (4), entre outros.

Arquivamento

O painel informa, também, que 61 ações penais e outras 15 ações judiciais contra organizações criminosas foram arquivadas em 2025. Houve, ainda, o arquivamento de 71 recursos.

Em relação ao julgamento de mérito de ações ajuizadas contra o crime organizado no Maranhão, ano passado, 20 foram julgadas procedentes e em outras 15 a Justiça decidiu pela improcedência.

No julgamento de extinção da punibilidade de réus, em 2025, no Maranhão, houve 33 extinções por morte, três por prescrição e nenhuma por cumprimento de pena.

Dados nacionais

De acordo com o painel, há 12.448 processos pendentes de julgamento relacionados a organizações criminosas no país. Em 2025, foram registrados 3.027 casos processuais novos, frente a 1.651 arquivamentos, o que indica a possibilidade de crescimento do acervo ao longo do tempo. Segundo a avaliação do Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Glaucio Brittes, esse movimento pode refletir tanto a ampliação da atuação dessas organizações quanto o aumento da capacidade de identificação e processamento dos casos pelo sistema de justiça. 

Os dados mostram ainda crescimento no volume de novos casos: entre 2020 e 2025, o número passou de 2.607 para 6.761, alta de 160%. No mesmo intervalo, os processos pendentes aumentaram 158%, de 6.141 para 15.829 ações penais. 

Acesse o Painel Nacional do Crime Organizado no Portal do CNJ.

Saiba mais aqui.

O deputado estadual Wellington do Curso assumiu oficialmente, nesta terça-feira (24), a presidência da Comissão de Turismo e Cultura da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ao destacar a nova missão, o parlamentar afirmou que pretende fortalecer políticas públicas voltadas à valorização da cultura maranhense e ao desenvolvimento do turismo como ferramenta de geração de emprego e renda em todo o estado.

O deputado ressaltou que a comissão terá papel estratégico na defesa de ações que ampliem investimentos no setor cultural e turístico, valorizando as manifestações populares e o potencial natural, histórico e cultural do Maranhão.

“Nosso Maranhão é um estado extremamente rico em cultura, história e belezas naturais. Assumir a presidência da Comissão de Turismo e Cultura é uma grande responsabilidade e também uma oportunidade de trabalhar ainda mais para valorizar nossas tradições e impulsionar o turismo como instrumento de desenvolvimento. Vamos defender ações efetivas que fortaleçam o turismo no litoral ocidental e oriental, em regiões como Barreirinhas, na região do Munim e em tantos outros destinos que fazem do nosso estado um dos mais belos do Brasil. Nosso objetivo é apoiar artistas, valorizar nossas manifestações culturais e garantir que o turismo seja uma verdadeira fonte de geração de emprego, renda e oportunidades para o povo maranhense”, destacou Wellington.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Entenda as atribuições da Comissão:

De acordo com o artigo 30 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, compete à Comissão de Turismo e Cultura analisar matérias relacionadas ao desenvolvimento cultural, patrimonial, histórico e artístico; garantir o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura maranhense; estimular o desenvolvimento cultural e turístico e a valorização das manifestações culturais do estado; além de atuar na proteção do patrimônio cultural material e imaterial que representa a identidade e a memória do povo maranhense. A comissão também acompanha a política e o sistema estadual de desenvolvimento do turismo, incluindo a organização regional e a exploração das atividades e serviços turísticos.

Reconhecido por estar próximo do povo, o deputado Wellington tem histórico de participação em manifestações culturais e de apoio a artistas locais.

Sessões durante a semana são realizadas às 20h30, na segunda, terça, quinta e sexta-feira

O Circo Americano preparou uma ação especial para quem deseja celebrar o aniversário de um jeito diferente. Todas as segundas e terças-feiras, aniversariantes do mês têm entrada gratuita para assistir ao espetáculo.

A proposta é simples: transformar a data em um momento de alegria compartilhada, reunindo amigos e familiares em uma experiência que resgata o encantamento do circo e cria memórias afetivas.

Instalado na área externa do Shopping da Ilha, o espetáculo vem atraindo grande público e se destacando não apenas pela grandiosidade da estrutura, mas principalmente pela conexão que estabelece com a plateia. Debaixo da lona, crianças e adultos se deixam envolver por um universo de cores, luzes e música, enquanto artistas conduzem números que desafiam a gravidade e despertam emoção do início ao fim.

Para garantir o benefício, basta apresentar um documento oficial com foto que comprove a data de nascimento. A gratuidade é individual e válida apenas para o aniversariante.

Com uma proposta que une tradição e tecnologia, o Circo Americano segue em temporada na cidade, reforçando o papel do circo como uma das formas de entretenimento mais afetivas e acessíveis para todas as idades.

SERVIÇO

Circo Americano em São Luís

Local: Espaço Reserva / Área externa do Shopping da Ilha

Sessões:

• Segunda, terça, quinta e sexta-feira: 20h30

• Sábados, domingos e feriados: 15h30 | 18h | 20h30

Vendas online e informações:

www.circoamericano.com.br

Duração do espetáculo: 1h50

Portões abrem 50 minutos antes da sessão

O espetáculo inicia pontualmente no horário indicado no ingresso.

Crianças de 2 a 11 anos pagam meia-entrada.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Instagram: @CircoAmericano

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu importante vitória no Tribunal de Justiça do Maranhão. No julgamento de um recurso interposto pelo procurador Elias Mendes, o gestor conseguiu suspender uma multa imposta à prefeitura e a consequente expedição de precatório no valor de quase R$ 700 mil.

O caso trata de cumprimento de sentença na qual o Ministério Público do Estado do Maranhão requer que o Município restaure o pavimento original de vias do Centro Histórico e pague indenização por danos extrapatrimoniais coletivos.

O TJMA entendeu que a ausência de liquidação impediu a correta delimitação do objeto da obrigação, dando provimento ao agravo de instrumento do Município para, reformando a decisão impugnada, afastar a multa e desconstituir a ordem de expedição de precatório destinada ao seu pagamento.

A PGM São Luís classificou a vitória como mais uma atuação na defesa do interesse público.