Funcionalismo municipal não recebeu os salários de dezembro

O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Morros, ajuizou, no dia 23 de janeiro, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cachoeira Grande, para garantir o pagamento do funcionalismo público, que não recebeu os salários referentes ao mês de dezembro de 2025. Cachoeira Grande é termo judiciário da comarca.

Assinada pela promotora de justiça Érica Beckman, titular da Promotoria de Morros, a medida ocorre após o esgotamento de tentativas administrativas de resolução.

O Ministério Público requereu medida liminar para que o Município de Cachoeira Grande efetue, em até cinco dias, o pagamento integral e imediato dos vencimentos do mês de dezembro de 2025. Também foi requerido que o Município, no mesmo prazo de cinco dias, apresente cronograma detalhado e objetivo para o pagamento dos vencimentos dos servidores, referentes ao mês de janeiro e fevereiro de 2026.

Em caso de descumprimento, foi solicitado ainda o bloqueio de valores em contas bancárias do Município de Cachoeira Grande em montante suficiente para cobrir a folha de pagamento. Além disso, a Promotoria de Justiça requereu a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil reais, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Raimundo César Castro de Sousa.

SEM JUSTIFICATIVA

Segundo a promotora de justiça Érica Beckman, após ser acionado para esclarecer os fatos, o Município não apresentou, no prazo inicialmente fixado, “qualquer resposta, justificativa ou comprovação de regularização dos pagamentos devidos”.

Somente na noite do dia 22 de janeiro passado, a gestão encaminhou ofício em que alegou “dificuldades financeiras transitórias” sem qualquer explicação objetiva ou fundamentação concreta para a falta de pagamento dos servidores.

A representante do Ministério Público observa que a questão é ainda mais grave porque ficou constatado que o Município dispõe de recursos financeiros para honrar seus compromissos, conforme demonstram os extratos bancários dos repasses destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Tenho acompanhado de perto a luta de Roseana Sarney em seu mais recente tratamento de saúde e, dessa experiência, tenho extraído uma quantidade inesperada de lições.

Ao assistir às postagens que ela compartilha no Instagram, vejo uma mulher gigante, realmente uma guerreira.

Vejo que Roseana é mais guerreira agora do que antes. Não uma guerreira por causa de um slogan de propaganda; não por ser a primeira de seu gênero a governar um Estado brasileiro; não por ser uma gestora firme, obstinada ou politicamente combativa. Não por isso.

Quando expõe essa sua luta, Roseana se eleva a uma dimensão raramente alcançada. Nessa hora ela faz jus ao adjetivo de guerreira, sem que esse adjetivo tenha sido criado por um marqueteiro. Muito pelo contrário! Marqueteiros com quem tenho conversado, dizem que o que Rose tem feito ao expor o seu tratamento, é algo desaconselhado, pois demonstra fraqueza, e político fraco não é admirado nem é seguido.

A própria família de Roseana foi contrária a ela se expor como tem feito, mas, como ela é Roseana Sarney, e só faz o que acredita ser a coisa certa, nos mostra que mesmo as pessoas mais poderosas, em todo e qualquer  sentido, são passíveis de sofrer com uma grave enfermidade.

Há, porém, um efeito dessa exposição que preciso compartilhar. Algo que ela provocou em mim e que jamais imaginei experimentar dessa forma.

Fui criado na tradição católica. Minha mãe era profundamente religiosa. Deu-me valores, ensinou-me orações, transmitiu-me um sentido ético da vida. Mas não me formou como um homem religioso no sentido estrito. Ainda assim, deixou em mim a convicção de que existe algo maior, uma ordem que atravessa o universo, a natureza, o tempo e a própria existência. Algo que muitos chamam de Deus.

Essa convicção sempre esteve comigo, de maneira silenciosa, quase abstrata. O que mudou agora foi o gesto. Pela primeira vez em muito tempo, tenho rezado diariamente as orações que minha mãe me ensinou. Não por medo, não por barganha, não por obrigação. Rezo porque a luta de Roseana despertou em mim uma fé que eu não sabia possuir.

Eu creio nisso, e, por isso, tenho rezado diariamente aquelas mesmas orações que minha mãe me ensinou, para que Roseana vença essa batalha, para que ela se recupere e volte logo ao convívio de sua família e de seus amigos.

A fé de Roseana, ao se mostrar sem ornamentos, sem heroísmo, acabou me ensinando isso. Às vezes, acreditar não é afirmar certezas, é simplesmente sustentar esperanças, fé.

A fé de Roseana tem me feito sentir coisas que eu desconhecia.

O deputado estadual Wellington solicitou oficialmente ao Governo do Estado a concessão de reajuste salarial para os policiais do Maranhão. A iniciativa reafirma a atuação permanente do parlamentar em defesa da valorização das forças de segurança pública, destacando a importância dos profissionais que atuam diariamente na proteção da população e no combate à criminalidade em todo o estado.

Como referência, o parlamentar citou o estado de Goiás, onde o Governo Estadual anunciou um reajuste de 25,6% para os profissionais da segurança pública, demonstrando que é possível avançar na valorização da categoria.

“O nosso mandato é atuante e comprometido com quem está na linha de frente garantindo a segurança do povo maranhense. Os policiais não podem continuar sendo cobrados apenas por resultados, sem o devido reconhecimento. Valorização salarial é respeito, é justiça e é também uma política de segurança pública eficiente. Vamos seguir cobrando do Governo do Estado medidas concretas que assegurem dignidade, reconhecimento e melhores condições para esses profissionais que arriscam a própria vida todos os dias”, destacou o deputado Wellington.

Assista ao vídeo:

Devido à interrupção do transporte marítimo entre os municípios de Alcântara e São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, nesta segunda-feira, 26, que o Município e a administração estadual adotem, no prazo de 30 dias, as medidas necessárias para o reestabelecimento imediato do serviço.

Segundo o titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho, autor da Ação, o transporte marítimo entre os dois municípios é a única via regular e acessível à população e é essencial para o deslocamento dos cidadãos que dependem do serviço para exercer atividades cotidianas.

“A interrupção do transporte marítimo causa grandes transtornos à população e impede o acesso a serviços essenciais de saúde, educação, trabalho e lazer. Gestantes, pacientes com doenças graves, estudantes universitários e trabalhadores que exercem suas atividades laborais em São Luís estão impossibilitados de se deslocar”, enfatiza.

Ainda para o MPMA, a paralisação é resultado da falta de fiscalização pelo Poder Público e investimentos na infraestrutura portuária e nas embarcações, o que compromete a regularidade do serviço e a segurança dos usuários.

INVESTIMENTOS E FISCALIZAÇÃO

O Ministério Público igualmente solicita que, ao final do processo, os acionados sejam condenados a garantir, de forma permanente e ininterrupta, a prestação do serviço de transporte marítimo entre Alcântara e a capital maranhense, com a observância dos devidos padrões do serviço.

Entre os pedidos estão a realização de investimentos em infraestrutura portuária, renovação e manutenção da frota de embarcações, fiscalização permanente, capacitação de tripulantes e implementação de sistema de monitoramento do serviço.

Outra solicitação é o estabelecimento de multa por descumprimento das determinações judiciais.