A PNAD Contínua Segurança Alimentar divulgou, nesta quinta-feira (25), dados sobre a insegurança alimentar no Brasil

Um em cada quatro domicílios brasileiros apresentou algum grau de insegurança alimentar em 2023, o que significa que os moradores não sabiam se teriam comida suficiente ou adequada na mesa. No total, cerca 64,1 milhões de pessoas viviam nesses domicílios, sendo que 11,9 milhões deles enfrentavam uma situação ainda mais dramática e outros 8,6 milhões beiravam a fome. O Maranhão é o quarto colocado estado do Brasil

Em termos de regionais, o IBGE concluiu que Norte e Nordeste tiveram proporções de domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave – quando a fome passa a ser uma experiência vivida no lar – bem superiores às outras regiões em 2023. Os números apontam 16% no Norte; 14,8% no Nordeste; 7,9% no Centro-Oeste; 6,7% no Sudeste e apenas 4,7% no Sul

Entre os estados, foi o Pará com 20,3% que liderou o ranking com restrição no acesso à alimentação adequada, seguido por Amapá, Sergipe (ambos com 18,7%) e Maranhão com 17,9%. Do outro lado da ponta, Santa Catarina (3,1%), Paraná (4,8%), Rondônia e Espírito Santo (ambos com 5,1%) estão entre os locais com acesso pleno e regular à alimentação adequada.

No quarto trimestre de 2023, tendo como referência os três meses anteriores à data de realização da pesquisa, dos 78,3 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil, 72,4% (56,7 milhões) estavam em situação de segurança alimentar, ou seja, tinham acesso permanente à alimentação adequada. Essa proporção cresceu 9,1 pontos percentuais (p.p.) frente à última pesquisa do IBGE a investigar o tema, a POF 2017-2018, que havia encontrado 63,3% dos domicílios do país em situação de segurança alimentar. 

No entanto, 21,6 milhões de domicílios (27,6%) eram afetados por algum grau de insegurança alimentar. A forma mais grave englobava cerca de 3,2 milhões de domicílios (4,1%). Os dados são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgado hoje, 25, pelo IBGE.   

Realizada por meio de uma parceria entre o IBGE e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a pesquisa teve como referencial metodológico a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que permite a identificação e classificação dos domicílios de acordo com o nível de segurança alimentar de seus moradores. Esta é a primeira vez que a PNAD Contínua disponibiliza resultados segundo os critérios da EBIA, mas quatro divulgações anteriores do IBGE já abordaram o tema segurança alimentar segundo essa escala: os Suplementos sobre Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), que fizeram parte da PNAD em 2004, 2009 e 2013, além da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018.   

A proporção de domicílios em segurança alimentar havia atingido nível máximo em 2013, (77,4%), mas caiu em 2017-2018 (63,3%). “Após a tendência de aumento da segurança alimentar nos anos de 2004, 2009 e 2013, os dados obtidos pela POF 2017-2018 foram marcados pela redução no predomínio de domicílios particulares que tinham acesso à alimentação adequada por parte de seus moradores. Em 2023 aconteceu o contrário, ou seja, houve aumento da proporção de domicílios em segurança alimentar, assim como diminuição na proporção de todos os graus de insegurança alimentar”, explica André Martins, analista da pesquisa. 

No último trimestre de 2023, 27,6% (21,6 milhões) dos domicílios particulares no Brasil estavam com algum grau de insegurança alimentar sendo que 18,2% (14,3 milhões) enquadraram-se no nível leve, 5,3% (4,2 milhões) no moderado e 4,1% (3,2 milhões) no grave. A proporção de domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave (9,4%) recuou 3,3 pontos percentuais (p.p.) frente à POF 2017-2018 (12,7%), mas ainda se encontra 1,6 p.p. acima da PNAD 2013 (7,8%). 

O cenário de insegurança alimentar grave foi mais expressivo nas áreas rurais do país. A proporção de domicílios particulares em insegurança alimentar moderada ou grave nessas regiões foi de 12,7%, contra 8,9% nas áreas urbanas. Ainda assim, o percentual nas áreas rurais foi o menor desde a PNAD 2004 (23,6%). 

Na comparação entre os dados obtidos pelo módulo Segurança Alimentar da PNAD Contínua no quarto trimestre de 2023 e os da POF 2017-2018, houve redução de cerca de 25,0% no número de domicílios em insegurança alimentar leve. Em relação a 2004 e 2009, o percentual da forma mais branda de insegurança alimentar foi semelhante. Nos últimos cinco anos, entre 2018 e 2023, ocorreu pequena redução da prevalência de insegurança alimentar moderada e manutenção do patamar de insegurança alimentar grave. 

O Ministério Público do Estado do Maranhão informa que está envidando todos os esforços para solucionar o sequestro do promotor de justiça aposentado Raimundo Reis Vieira.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, designou as equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) para atuarem em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, que está conduzindo as investigações.

A instituição acompanha de perto o caso e enfatiza seu compromisso em garantir a segurança do promotor aposentado e o retorno seguro à sua família. O Ministério Público espera que os responsáveis por este ato criminoso sejam identificados e responsabilizados com rigor perante a lei.

Firmemente comprometido com a busca pela justiça, o Ministério Público do Maranhão reitera seu apoio total às autoridades policiais e seu empenho incansável em garantir a segurança e a proteção dos cidadãos.

São Luís – Com a quase totalizada integração do novo sistema de bilhetagem eletrônica, os usuários do transporte público devem ficar alertas quanto ao uso dos cartões antigos nos validadores, pois, em breve, apenas os novos cartões serão aceitos para o uso e para a recarga de créditos.

Assim, como um esforço concentrado nessa reta final de implantação do sistema e em razão da grande procura por parte dos usuários acerca de informações e serviços, o SET São Luís viu a necessidade de instalação de uma Central de Atendimento para melhor atender esse usuário. Assim, surgiu a ideia do CAT SET, a Central de Atendimento SET, instalada no Parque do Bom Menino, que vai funcionar por um prazo de apenas 90 dias.

A intenção é realizar o atendimento de aproximadamente 70 mil usuários, ofertando serviços como a troca e emissão dos novos cartões da Nova Bilhetagem aos usuários do transporte urbano e semiurbano de São Luís e região metropolitan como: Meia Passagem, Vale Transportes Pessoa física além de emissão do passe fácil.

A CAT – SET será composta por funcionários capacitados para orientar os usuários na utilização dos cartões no novo Sistema, tirando dúvidas acerca de serviços e funcionalidades.

De acordo com Jorgelle Matos, presidente do SET São Luís, “Estamos monitorando a implantação do novo sistema e à medida que ele avança, vamos promovendo as adequações necessárias para atender as demandas que vão surgindo. Os usuários vão contar com essa central temporária que representa mais uma opção de atendimento rápido e eficiente”.

Segundo Paulo Pires, a nova central vai atender essa necessidade de atender o público nesse momento atual, em que a procura está maior para esclarecer dúvidas. “Temos um pessoal preparado e mais espaço para que os usuários possam se informar com mais conforto e agilidade”.

QUAIS SÃO AS CENTRAIS DE ATENDIMENTO QUE HOJE EXISTEM PARA ATENDER AO USUÁRIO NO NOVO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA?

Central de atendimento no Terminal da Praia Grande:

Público atendido: Idoso, PCD, aposentados

Serviço oferecido: Entrega de cartão da nova bilhetagem

Central de atendimento ao estudante (Apeadouro)

Nesse local, estudantes podem comprar e adquirir créditos, além de contar com atendimento para solicitação e recebimento do novo cartão da bilhetagem, atendimento geral com informações

Central de Atendimento CAT SET (Parque do Bom Menino) Central temporária, que vai durar apenas por 90 dias, para atender usuários quanto aos serviços de transferência de crédito, solicitação do novo cartão da nova bilhetagem, solicitação do cartão passe fácil e atendimento em geral.

Justiça Eleitoral não cobra custas processuais para julgamento de ações ou recursos

As custas processuais, que são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense para o julgamento de ações ou recursos, não são cobradas na Justiça Eleitoral. Diferente do que acontece em outros tribunais, o tratamento dado nesse ramo da Justiça é peculiar, tendo em vista que a própria Constituição Federal (CF), em seu artigo 5°, que inaugura os direitos e garantias fundamentais, diz que, além do habeas corpus e habeas data, qualquer ato necessário ao exercício efetivo da cidadania deverá ser gratuito, ou seja, não vai ser objeto de custas, nem emolumentos.

Esse entendimento da CF foi adotado pela esfera eleitoral. Em 1996, foi criada a Lei 9.265, a qual tornou gratuitos atos necessários à cidadania, como os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública; as ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.

No ano seguinte, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) criou novas ações, como explica Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essas novas ações e representações, entre elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também receberam o mesmo tratamento que a AIME, uma ação constitucional. A partir daí, a própria jurisprudência do TSE estendeu para que, não só as ações eleitorais, mas qualquer feito eleitoral fosse desprovido de cobranças, custas processuais, emolumentos e condenação em sucumbência.” 

Sempre quis ter uma máquina do tempo, para poder constatar a veracidade de alguns fatos históricos, mas hoje eu queria poder viajar para um passado não muito distante e perguntar para Ulisses Guimarães, o senhor constituinte, o que ele pensa sobre tudo isso que está acontecendo em nosso país, sobre as atitudes perpetradas pelos atuais ministros do STF, sobre a conivência do Congresso Nacional.

Por falar nisso por onde andará Fernando Henrique Cardoso, que nada faz para defender nossa Constituição que está sendo dilacerada? Por onde anda o eterno candidato a presidência da república, Ciro Gomes, que nada diz sobre os desmandos do STF? Nem pergunto sobre o paradeiro dos presidentes das casas legislativas federais, pois esses são coniventes com toda essa usurpação de poder.

Sabem o que é pior nisso tudo? É que aqueles que se levantam contra as arbitrariedades que estão sendo cometidas em nosso país, são tidos como bolsonaristas, quando eles são na verdade verdadeiros cidadãos e patriotas que abominam os atos inconstitucionais cometidos pelo STF, e repudiam as idiotices perpetradas por Bolsonaro.

Daqui a algum tempo, olharemos para essa quadra de nossa história e veremos uns envergonhados por não terem dito ou feito nada em defesa do estado democrático de direito e do devido processo legal, veremos outros arrependidos por terem aceitado e até apoiado essa absurda tirania que está sendo praticada em nosso país, mas aqueles que se posicionaram contra essas ações infames que atentam contra a lei constitucional e a justiça, esses serão reconhecidos como defensores do Brasil.

O que se dizer de um país que não tem luminares que possam servir de guia, de parâmetro para seu povo, que possa se manifestar em defesa daquilo que é correto e contra as atrocidades cometidas pelos poderosos de todo e qualquer tipo. Saudade de Ulisses, de Teotônio, de Tancredo… Pelos nomes parece estarmos falando da Grécia Antiga, mas falamos é daqui do Brasil, um país sem líderes que possam se levantar contra as iniquidades que estão sendo cometidas diariamente contra a lei constitucional, o regime republicano e o devido processo legal.

Que líderes nos restaram? Com quais luminares podemos contar? Dois ex-presidentes cassados pelo congresso nacional, um outro, substituto, que depois foi preso, outros dois, acadêmicos nonagenários, no crepúsculo da vida, sem contar com um outro que se alguma luz tiver não alumia nem como um vagalume.

Quem pode servir de guia, de líder de voz, de luz do povo, neste momento?

Um país sem líderes, sem luminares, é presa fácil para o tipo de gente que vem destruindo a nossa democracia, e o que é pior, agem na desculpa de protegê-la.