Corregedoria da Justiça Estadual planeja medidas para reduzir a taxa de congestionamento processual

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Fonte: e-mail da AssCom da CGJ do TJMAExibindo destaqueReuniao_CGJ_Juizes_CSI.png

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, coordenou reunião de trabalho com os juízes auxiliares da Corregedoria e servidores da Comissão Sentenciante, na tarde da segunda-feira, (01/02). Em pauta, o alinhamento das ações estratégicas da Corregedoria com o planejamento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e o aprimoramento do Provimento n.º 25/2014, que criou a Comissão Sentenciante.

Durante o encontro, os juízes corregedores apresentaram à corregedora um Plano de Ações para impulsionar os processos paralisados nas unidades de maior congestionamento, utilizando os trabalhos da Comissão Sentenciante Itinerante. De acordo com o juiz coordenador de Planejamento Estratégico da CGJ, Gladiston Cutrim, as metas inseridas no plano apresentado estão inteiramente alinhadas aos objetivos estratégicos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O projeto terá abrangência em todo o Estado, porém, deverão ser priorizadas as unidades com maior taxa de congestionamento. Um diagnóstico inicial será realizado na unidade judicial atendida com base em dados do acervo geral, processos conclusos (e conclusos há mais de 100 dias), Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), taxa de congestionamento e gráfico comparativo de dados com outras unidades judiciais, entre outros aspectos.

Ao término dos trabalhos será elaborado um relatório final com gráficos comparativos da situação anterior e atual da unidade jurisdicional envolvida, bem como uma breve análise do ambiente organizacional, sugerindo, quando necessário, apoio de outros setores do Poder Judiciário.

“Ampliar o acesso à Justiça, propiciar maior agilidade nos trâmites dos processos judiciais e priorizar o julgamento dos maiores litigantes e demandas  repetitivas, são algumas das metas centrais alinhadas  ao planejamento do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Conselho Nacional de Justiça  para melhor obtenção de resultados”, ressaltou o juiz Gladiston Cutrim.

De acordo com a juíza Rosângela Prazeres, a Corregedoria busca criar estratégias para combater a morosidade processual, e garantir uma maior celeridade na resolução das demandas processuais com a efetiva entrega da prestação jurisdicional à sociedade. “É hora de por em prática ações integradas entre Corregedoria e Tribunal de Justiça, para alcançarmos os objetivos comuns e cumprirmos as metas do CNJ”, destacou a magistrada corregedora.

Na ocasião a corregedora-geral aprovou o formato do Plano de Gestão que está em fase de conclusão. “A nossa prioridade é descongestionar a Justiça de 1º grau”, ressaltou a desembargadora Anildes Cruz.

Participaram da reunião os juízes José Américo Costa, Márcia Chaves, Gladiston Cutrim e Rosângela Prazeres; os servidores da Comissão Sentenciante, Rosália Andrade, Hayla Castelo Branco e Toni Ramos; e o diretor da Secretaria da CGJ, Gustavo Costa.

DADOS – Desde que foi criada no final de 2014, a Comissão Sentenciante Itinerante – CSI, dá suporte às unidades judiciárias. Promoveu no biênio 2014-2015, a análise de 13.854 processos, impulsionou 10.396 e sentenciou outras 3.458 ações no período. Com base nesses resultados apresentados, a atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça pretende dar continuidade às boas práticas, porém, com alterações no foco e metodologia de atuação da Comissão para obtenção de resultados mais significativos, um aprimoramento qualitativo.

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Menores só poderão participar de desfiles e blocos carnavalescos com alvará judicial

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Fonte: e-mail da AssCom da CGJ do TJMA

Vinte e sete agremiações solicitaram, junto à 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, alvarás para que crianças e adolescentes possam participar das escolas de samba, blocos, bandas e outras brincadeiras de rua durante o carnaval, que começa hoje (05/02). A entidade que não tiver a autorização poderá até ser impedida de desfilar. Os comissários estarão durante todo o período carnavalesco fiscalizando a presença de menores nos locais das festas.

A juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, que responde pela 1ª Vara da Infância e da Juventude, disse que o objetivo não é impedir as crianças de brincarem o carnaval, mas que tenham lazer com segurança, garantindo sua integridade física e moral. As agremiações tiveram o prazo de 04 a 22 de janeiro para solicitar o alvará judicial  e podem receber o documento até esta sexta-feira (05), das 8h às 18h, no Setor de Proteção à Criança e ao Adolescente, que funciona Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

As regras para entrada e permanência de menores em bailes carnavalescos e nos desfiles constam na portaria 01/2012 da 1ª Vara da Infância e da Juventude. A magistrada explicou que se forem encontrados crianças e adolescentes participando de desfiles, blocos ou outras agremiações carnavalescas, sem a autorização, esses menores serão retirados e entregues aos pais, responsável legal ou parente até o 3º grau, e na falta desses, encaminhados às instituições de acolhimento. O descumprimento ou inobservância dos termos da portaria ensejará aos responsáveis o pagamento de multa e, no caso de configuração de crime, responder na esfera penal.

Desfiles e blocos – é expressamente proibida aparticipação de crianças menores de seis anos, após as 22h, em escolas de samba, blocos, ligas, bandas e outras agremiações ou brincadeiras organizadas que desfilem em ruas ou passarelas; até os 12 anos só é permitida até as 24h; e maiores de 12 anos, após esse horário (24h). Os menores devem estar acompanhados de perto por seus pais ou responsáveis, mediante apresentação de documento que comprove o parentesco.

Todas as crianças e adolescentes, bem como seus pais ou responsáveis deverão portar obrigatoriamente, no momento do desfile ou apresentação, documento de identidade ou certidão de nascimento, para apresentar aos comissários de justiça, durante a fiscalização. Constada alguma irregularidade, as agremiações poderão ser impedidas de desfilar, além de ser retirado o adolescente ou a criança, caso já tenha iniciado o desfile.

Bailes ou clubes – o acesso, a permanência e participação de crianças e adolescentes em festas, bailes e outros eventos carnavalescos realizados em clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos similares, não necessitam de alvará judicial, mas é necessária a apresentação de documento do menor e de seu responsável e, quando for o caso, da autorização dos pais. O limite de idade e o horário para que crianças e adolescentes participem das festas nesses locais também obedecem ao disposto na portaria 01/2012 da Vara da Infância e da Juventude.

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova uso do FGTS para pagar débitos com financiamento do ensino superior

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Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/503179-COMISSAO-APROVA-USO-DO-FGTS-PARA-PAGAR-DEBITOS-COM-FINANCIAMENTO-DO-ENSINO-SUPERIOR.html

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Luiz Alves/Câmara dos Deputados
Flávia Morais
Flávia Morais lembra que os recursos deverão ser usados para quitação de débitos e não para pagamento de mensalidades

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, proposta que permite ao trabalhador utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar juros, amortizar ou liquidar contrato de financiamento de curso de ensino superior.

Relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) modificou o projeto original (PL 7747/10), do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), para permitir o uso de recursos do fundo em qualquer financiamento estudantil de nível superior. O projeto original permitia a utilização do FGTS apenas no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Morais argumenta que o FGTS vive um momento de equilíbrio econômico-financeiro com mais de R$ 200 bilhões de ativo e R$ 30 bilhões de patrimônio líquido.

“Essa realidade capacita o fundo a permitir que os titulares das contas vinculadas possam usufruir de seus recursos para situações prementes como a amortização de dívidas junto aos programas de financiamento estudantil”, disse Morais.

A relatora destaca ainda que o texto não cria a possibilidade de pagamento de mensalidade escolar, mas apenas autoriza a quitação de débitos residuais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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Procon do Maranhão orienta consumidores quanto ao período do carnaval

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Fonte: e-mail da AssCom do PROCON-MA

É só passar o ano novo que os foliões já se animam com os planos para o carnaval. Há quem faça a própria festa em casa e há quem prefira viajar, para o interior ou para outros estados. A animação para a festa pode acabar tirando a atenção do consumidor para seus direitos, e por isso é bom se informar com antecedência.

É preciso ficar atento quanto à venda de meia-entrada, passagens aéreas ou rodoviárias e de produtos como adereços e fantasias, para evitar e denunciar práticas abusivas.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (ProconMA) em 61 itens carnavalescos chegou a apontar uma variação de preços de mais de 370%.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, é preferível que o consumidor fique atento, no momento da compra do produto e do serviço, a fim de evitar transtornos posteriores.

“O cuidado é essencial, principalmente com a publicidade enganosa e condições de troca ou reembolso. Nossa intenção é incentivar a conscientização nas relações de consumo”, disse Duarte Júnior.

Pesquisa de preços

A pesquisa do Procon/MA apontou uma variação de mais 370% em 61 itens, entre fantasias e máscaras, praticados em sete estabelecimentos.

O alerta do órgão é para o consumidor ficar atento, também, à política de troca de produtos, uma vez que o acesso à informação é direito resguardado pelo Artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

O Artigo 18 do Código assegura, também, que a empresa só é obrigada a trocar em caso de vício ou defeito, mas o Artigo 30 determina que, caso ela informe a possibilidade de troca mesmo sem vício, a oferta deverá ser cumprida.

O Procon/MA alerta, ainda, para que o consumidor preste a atenção ao prazo de validade alimentos, medicamentos, bebidas e preservativos.

Meia-entrada

A Portaria n° 34/2015 do Procon/MA, a Lei Federal n° 12.933/2013 e o Decreto 8.537/2015 determinam que produtores, promotores e proprietários de casas de eventos e afins destinem 40% da quantidade total de ingressos para a venda de meia-entrada a estudantes, pessoas com deficiência, jovens hipossuficientes. O mesmo serve para a venda de abadás de blocos carnavalescos.

Têm, também, direito à meia-entrada idosos (de acordo com a Lei Federal n° 10.741/2003), professores (Lei Estadual n° 9.683/2012) e doadores de sangue (Lei Estadual n° 9.496/2011). Para fazer valer seu direito, não se esqueça de ter em mãos documento que comprove sua condição na hora da compra.

Atrasos em viagens e avarias de bagagem

O Procon do Maranhão alerta para quem vai viajar. É preciso ficar atento aos atrasos e cancelamentos em aeroportos e rodoviárias. Segundo os Artigos 3° e 4° da Resolução n° 141/2010 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a partir de uma hora de atraso de voo, o consumidor tem direito a facilidades de comunicação, como acesso a ligação telefônica e internet. A partir de duas horas, tem direito à alimentação adequada, e a partir de quatro horas, a empresa deve arcar com acomodação ou hospedagem e deslocamento.

Em caso de atraso superior à uma hora em transporte rodoviário, o consumidor poderá ser remanejado para outra empresa que faça o mesmo percurso sem custo adicional, conforme art. 14 da Resolução nº 4282/2014 da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT). O passageiro pode pedir também a restituição do valor do bilhete.

Em caso de acidentes, avaria ou extravio de bagagem, tanto empresas aéreas quanto rodoviárias têm responsabilidade sobre o prejuízo causado aos passageiros, cabendo indenização por danos morais ou materiais. Com base no art. 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor, a indenização não poderá ser inferior ao dano causado.

Se você perceber qualquer avaria na sua bagagem, ainda no aeroporto, solicite imediatamente o preenchimento do Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Se a avaria só for percebia após deixar o aeroporto, o consumidor tem até sete dias para encaminhar reclamação à companhia aérea por escrito.

Para quem viaja de ônibus ou de carro, é imprescindível o uso do cinto de segurança.

Publicidade enganosa

Conforme o Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, tudo o que for anunciado em publicidade deve ser cumprido. Segundo os artigos 6º, inciso IV, 36 e 37, do Código, é importante ficar atento aos preços ofertados e às condições de pagamento. Se você o consumidor se sentir lesado, denuncie ao Procon/MA.

Denuncie

Caso o consumidor se sinta lesado, o Procon/MA ressalta a importância de formalizar a denúncia. Para isso, é fundamental salvar ou imprimir os documentos que demonstrem a oferta, confirmação do pedido e a compra, como nota fiscal ou fotos.

Os consumidores poderão registrar reclamação por meio do aplicativo do órgão, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em qualquer das unidades no estado.

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PROCON/MA orienta consumidores maranhenses sobre greve dos aeroviários

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Fonte: e-mail da AssCom do PROCON-MA

O PROCON/MA informa aos consumidores maranhenses que aeroviários e aeronautas anunciaram greve e paralisação das decolagens entre 6h e 8h (horário de Brasília) da quarta-feira (03/02). As paralisações iriam o ocorrer em 12 aeroportos nacionais, a saber: Congonhas, Guarulhos e Campinas (SP), Santos Dumont e Galeão (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Brasília (DF), Salvador (BA), Recife (PE) e Fortaleza (CE).

Os consumidores maranhenses que tinham voos agendados em quaisquer desses aeroportos devem estar cientes de que as empresas aéreas deverão obedecer às regras estabelecidas pela Resolução n° 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), bem como às determinações do Código de Direito do Consumidor (Lei Federal n° 8.078/90), para reembolsar ou acomodar passageiros com voos previstos para o período em que ocorrer a greve.

As empresas aéreas deverão oferecer ao passageiro reacomodação ou reembolso integral por meio de contato via telefone, e-mail ou presencial. Em caso de reacomodação, as empresas não poderão exigir qualquer espécie de declaração do passageiro que exima a empresa de eventual responsabilidade.

Caso observe qualquer descumprimento das regras estabelecidas, o consumidor maranhense poderá formalizar a reclamação em qualquer unidade do PROCON/MA, pelo site www.procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo para celular disponível para download.

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Atenção veteranos da Universidade CEUMA: prazo para rematrícula foi prorrogado!

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Fonte: http://www.ceuma.br/portal/rematricula-veteranos-2016-1/

A rematrícula pode ser realizada, através do site, com CPF e senha do contratante, até o dia 5 de fevereiro de 2016, e sem taxa de readmissão.

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Ajude a divulgar os telefones para a população denunciar focos do mosquito “Aedes Aegypti”

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Fonte: http://www.ma.gov.br/governo-disponibiliza-telefones-para-populacao-denunciar-focos-do-mosquito-aedes-aegypti/

Por meio do disque denúncia, os agentes de endemias são avisados e realizam a vistoria no local indicada pelos moradores. Foto: Francisco Campos/Ses

Para reforçar os serviços de atendimento às denuncias da população sobre criadouros do mosquito Aedes Aegypti -transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika vírus-, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), montou uma equipe exclusiva para atender as denúncias.

Por meio dos telefones (98) 3268-6286 e 3268-6585, as pessoas podem avisar aos técnicos do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde da SES (Cievs), sobre possíveis criadouros que existam em espaços públicos ou privados.

Para auxiliar na denúncia, é importante que a população informe o endereço ou ponto de referência do local onde o foco do mosquito precisa ser verificado e exterminado. Todas as denúncias são encaminhadas às equipes do Programa de Combate ao AedesAegypti de cada município do Maranhão, que realizam a vistoria e executam os procedimentos de aplicação de larvicidas, entre outras atividades de campo.

(1). Foto de Francisco Campos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por ser uma das cidades com o maior número de casos de Dengue no Estado, a capital, São Luís, disponibiliza o número do telefone direto da coordenação municipal (98) 3212-8282. O atendimento funciona todos os dias da semana, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Alguns moradores já estão utilizando o serviço, que é o caso da Maria de Sousa Costa. Semana passada, observou da sacada do seu apartamento, uma caixa d’água destampada em uma casa que fica nas proximidades de sua residência no bairro Renascença, em São Luís.

“Na verdade, era uma maternidade de mosquitos a céu aberto. Quem passa na rua não consegue perceber que a caixa d’água está destampada devido à altura, já que ela fica em cima do segundo pavimento da casa. Porém, como moro no quarto andar do prédio ao lado, verifiquei e liguei para o disque denúncia da SES. O mosquito que nasce lá pode voar e picar qualquer um que mora aqui em casa. Por isso, precisamos ficar atentos”, explica a moradora Maria de Sousa Costa.

Os municípios de São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar também realizam mutirões de combate ao mosquito nos bairros com maior índice de infestação. As equipes de supervisão técnica estão acompanhando o trabalho dos agentes de endemias nesses bairros, visitando as residências para colocação de larvicidas nos locais de armazenamento de água e solicitando da SES apoio na disponibilização dos carros de Ultra Baixo Volume (UBV), conhecidos como “fumacê”.

Denúncia por aplicativo

A coordenação de combate ao mosquito do município de Trizidela do Vale disponibilizou, recentemente, a forma de denúncia pelo aplicativo de celular whatsapp. Qualquer morador da cidade pode tirar uma foto ou vídeo dos locais com focos do Aedes Aegypti e enviar pelo aplicativo, solicitando a visita dos agentes de endemia à residência. O número do whatsapp disponível é (98) 98104-7628.

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Saiba como fazer estágio na CAEMA

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Fonte: http://www.caema.ma.gov.br/portalcaema/index.php?option=com_content&view=article&id=1419:2016-02-03-13-15-35&catid=84:destaque

O Governo do Estado, através da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), abriu inscrições para o processo de seleção de estagiários, que iniciou na quarta-feira (03/02) e encerra no dia 19 de fevereiro. Os estudantes interessados devem fazer as inscrições por meio do preenchimento do formulário disponível no site www.caema.ma.gov.br

No total, estão sendo oferecidas 58 vagas nas áreas de Administração (8), Análise de Sistema (2), Ciências Biológicas (uma), Ciências Contábeis (6), Comunicação Social (2), Direito (5), Engenharia Ambiental (uma), Engenharia Civil (4), Engenharia de Produção (2), Engenharia Elétrica (2), Engenharia Mecânica (2), Engenharia Química (uma), Geologia (2), Serviço Social (4), Técnico em Edificações (9), Técnico em Eletromecânica (uma), Técnico em Meio Ambiente (2), Técnico em Saneamento (2) e Técnico em Segurança do Trabalho (2).

Os interessados devem ter cursado no mínimo 50% do curso, além de possuir conhecimento e habilidades relacionados à área de informática, capacidade crítica e analítica (busca de dados, organização, capacidade de gerar conclusões e solucionar problemas), capacidade de relacionamento com diversos setores da Instituição, bem como os de fora da Instituição, pró-atividade e criatividade, coeficiente de rendimento igual ou superior a sete, não ter sido reprovado no último semestre letivo ou em disciplinas básicas, além de ser aluno de Instituição de Ensino conveniada com a Caema (Ufma, Uema, Ifma, Ceuma, Fama, Pitágoras, UNDB, Santa Fé, Florence, Facem, Cest, Estácio, Facam, CEMP e Anhanguera).

Os estagiários atuarão na sede da Companhia, na Superintendência Metropolitana, nas Gerências de Negócios da Capital, de Santa Inês e São João dos Patos, com carga horária de 20 horas semanais. O valor da bolsa de estagiário de curso superior é de R$ 459,00 e auxílio transporte de R$ 57,20. Para estagiário de curso técnico (nível médio), a bolsa é de R$ 357,00 e auxílio transporte de R$ 57,20.

No ato da inscrição, o candidato deverá anexar cópia de RG, histórico escolar atualizado (emitido pela instituição de ensino), Curriculum Vitae acompanhado dos correspondentes documentos comprobatórios, além de documento comprobatório de contemplação pelo Programa Universidade para todos (Prouni) e Programa de Financiamento Estudantil (Fies), somente para estudantes que se enquadram nesta situação.

O Processo de Seleção de Estagiário será realizado e julgado por uma Banca Examinadora constituída por três membros e constará de duas fases, com análise do histórico e entrevista, no período de 22 a 26 de fevereiro. A classificação será em ordem decrescente de pontos.

O edital/formulário de inscrição para seleção de estagiários da Caema está disponível no site www.caema.ma.gov.br.

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Conselho Federal da OAB criará cadastro de advogados que atuam em métodos extrajudiciais

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Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/29274/oab-criara-cadastro-de-advogados-que-atuam-em-metodos-extrajudiciais?utm_source=3392&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

Reunida em sessão plenária nesta segunda-feira (1º), a OAB Nacional aprovou a criação do Cadastro Nacional de Advogados Usuários dos Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos. A proposta teve origem na Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem da entidade.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “a criação do cadastro, conforme ratificada à unanimidade pelo Plenário, significa maior organização e agilidade ao reunir em um só destino as informações acerca dos advogados que atuam por vias alternativas”.

Sérgio Fischer, conselheiro federal pelo Rio de Janeiro e relator da matéria, lembrou em seu voto que importantes dispositivos legais tratam do tema. “A Resolução número 125 do Conselho Nacional de Justiça faz menção expressa à resolução dos conflitos por essas vias, bem como dispositivos trazidos pelo novo CPC. Entendemos como necessária a criação deste cadastro para fomentar o desenvolvimento destes métodos, que ao ver dessa relatoria, são adequados”, apontou.

O conselheiro federal Daniel Nogueira (AM), que exerceu a vice-presidência da Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem, resumiu o pensamento do plenário. “Proposição brilhante a de organizar um cadastro que permita a consulta dos nomes dos colegas que atuam nos extrajudiciais. Traz eficiência e segurança”, disse.

Nos próximos dias, será editada uma resolução que instituirá, especificará e regulamentará o Cadastro Nacional de Advogados Usuários dos Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos.

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova medida para coibir comércio de celulares roubados

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Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/503126-COMISSAO-APROVA-MEDIDA-PARA-COIBIR-COMERCIO-DE-CELULARES-ROUBADOS.html

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos telefones celulares. Pela proposta, a comercialização desse tipo de aparelho dependerá de autorização da Polícia Federal.

Os aparelhos destinados a promover alterações no código identificador de celular permitem a seu operador alterar ou excluir a identificação originalmente inserida pelo fabricante no telefone. Com essas alterações no IMEI, celulares furtados ou roubados podem ser reativados e recolocados no mercado, por exemplo.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), ao Projeto de Lei1381/15, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). “Os equipamentos que possibilitam a alteração de IMEI deveriam ser de operação restrita das prestadoras de serviços de telecomunicações, fabricantes e assistências técnicas devidamente autorizadas, mas acabam sendo comercializados livremente, contribuindo para a prática de fraudes que lesam a sociedade brasileira”, disse o relator.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputados D - F - Fábio Sousa
Fábio Sousa: a proposta atende ao clamor dos cidadãos e contribui com a justiça brasileira e com as autoridades responsáveis por investigações

Penalidades
Pela proposta, a violação da medida sujeitará o infrator à apreensão do estoque disponível no estabelecimento e à cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A cassação do CNPJ implicará aos sócios, pelo período de cinco anos: o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto; e a proibição de apresentarem pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade.

Ainda pela proposta, o Poder Executivo divulgará no Diário Oficial da União a relação dos estabelecimentos comerciais penalizados, com os respectivos CNPJs e endereços de funcionamento.

Alterações
O substitutivo acrescentou dispositivo ao texto, prevendo que a violação da medida sujeitará o infrator ao pagamento de multa de até R$10 mil, dobrada em caso de reincidência.

O relator também acrescentou artigo à proposta prevendo que os dispositivos, programas de computador e aplicativos destinados a promover alterações do IMEI serão objeto de certificação pelo órgão responsável pela certificação de produtos de telecomunicações.

Legislação estadual
O projeto de lei foi inspirado na lei estadual 15.826/15, aprovada pela assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a qual determina que a comercialização deste tipo de equipamento seja autorizada pela Polícia Civil daquele estado.

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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