Restituição de custas [no Judiciário do MA]…

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Fonte: http://intranet.tjma.jus.br/

Comunicamos para conhecimento geral que os requerimentos de Restituição de Custas somente deverão ser protocolizados no Tribunal de Justiça após triagem inicial da Diretoria do FERJ.

Tal medida justifica-se pela grande quantidade de pedidos sem o atendimento dos requisitos exigidos pelo Ato da Presidência 335/2011, tais como boleto e comprovante de pagamento originais, indicação do beneficário com dados bancários e procuração com poderes para recebimento de valores, o que dificulta o andamento dos autos e a efetivação do procedimento de ressarcimento.

São Luís (MA), 02 de julho de 2012

CELERITA DINORAH SOARES DE CARVALHO SILVA

Diretora do Ferj

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Vaga no Cerimonial [do TJ/MA, para concursados]…

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Fonte: http://intranet.tjma.jus.br/

Comunicamos a disponibilidade de uma vaga destinada a servidor(a) concursado(a) do quadro do TJMA (sede) para exercer atividades administrativas no Cerimonial da Presidência. Os interessados devem procurar a chefia do referido setor.

Cerimonial

(98) 2106-9040 / 9041 / 8818-7917

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De areia [Luiz Fernando Verissimo - O Estado de S.Paulo]…

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O homem estava caminhando na praia e passou por um garoto que fazia uma construção de areia. Parou para olhar. Lembrou-se do seu tempo de garoto, quando também gostava de fazer aquilo.

- Bonito, o seu castelo de areia – disse o homem para o garoto.

O garoto olhou para o homem. Depois falou:

- Não é castelo.

- O que é então?

- Condomínio fechado.

Mais tarde, no grupo que se reunia para um papo à beira-mar, todos mais ou menos da mesma idade, o homem contou que o que lhe parecera serem as torres do muro do castelo na verdade eram guaritas para os guardas do condomínio, segundo o garoto.

- Vejam vocês. Que fim levaram os castelos de areia da nossa infância?

- A realidade do garoto é essa – disse alguém. – No outro dia minha neta quis saber por que a Cinderela não deu o número do celular dela pro príncipe.

- O curioso é o pulo, de castelo para condomínio fechado. Do feudalismo para a paranoia contemporânea, sem etapas intermediárias.

Quinhentos anos de arquitetura ignorados.

- Mas os castelos feudais não deixavam de ser condomínios fechados.

E os condomínios fechados não deixam de ser fortalezas medievais.

- Portanto o garoto, na verdade, é um gênio da síntese.

No dia seguinte o homem avistou o garoto no mesmo lugar da praia. Viu com satisfação que ele dava os retoques finais na sua obra, fazendo escorrer areia molhada da mão nos pontos mais altos da sua construção. Talvez ele tivesse decidido a fazer um castelo, afinal. Castelos eram irresistíveis, seu fascínio atravessava o tempo e as gerações. O homem perguntou se o que o garoto estava fazendo era ornamentos para os torreões do castelo.

- Não – disse o garoto.

- O que é então?

- Antenas parabólicas.

O homem seguiu seu caminho, suspirando.

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Caneleiras [Luis Fernando Verissimo - Estado de SP]…

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O futebolzinho dos sábados no sítio dos Limeira tinha começado como apenas um pretexto para reunir os amigos. Como um prelúdio para banhos de piscina e depois um churrasquinho. Nunca mais do que 12 amigos com mulheres e filhos. Enquanto as mulheres conversavam e os filhos brincavam, os homens jogavam futebol. Valendo nada, valendo apenas boas risadas e algumas escoriações antes das primeiras caipirinhas.

Com o tempo a coisa começou a mudar. O grupo de convidados aumentou, e os times também. Os homens passaram a levar o jogo a sério. O futebolzinho para abrir o apetite virou futebol mesmo, muitas vezes – nos casos de prorrogação e decisão por pênaltis, por exemplo – atrasando o almoço, sob protestos das mulheres. A transformação culminou no dia em que o dono do sítio, o Neco Limeira, entrou em campo de chuteira e caneleira. A caneleira foi uma espécie de sinal: dali em diante não era mais divertimento. Com caneleiras não eram mais amigos, eram adversários. No sábado seguinte quase todos apareceram com caneleiras.

Julinha Limeira, a mulher do Neco, não gostou da transformação. Num sábado ela chegou a ver 33 homens no gramado da sua casa, o bastante para formarem três times e fazerem um torneio, com turno e returno, que só terminou ao anoitecer. Nem todos os homens traziam mulher e filhos, mas, mesmo assim, Julinha se viu obrigada a conversar com pessoas estranhas a tarde toda, ao mesmo tempo cuidando para as crianças não enlamearem a piscina e o churrasco não queimar. Numa noite de sábado, exausta, Julinha perguntou ao Neco quem era uma loira com grandes peitos que tinha acabado a tarde embaixo da mesa do alpendre, depois de exagerar na caipirinha.

- É a mulher do Valtão – disse o Neco.

- E quem é o Valtão?

- É o zagueirão do nosso time. Você não viu ele em campo? Zagueirão.

Com o Valtão na zaga, o time do Neco não perderia mais nenhuma.

O Valtão passou a frequentar o sítio todos os fins de semana. Sua mulher, Carol, sempre terminava a tarde embaixo da mesa do alpendre, inconsciente. E o Valtão e a Carol um dia trouxeram os filhos. Três terroristas que em pouco tempo tinham derrubado uma cristaleira, acabado com a salada de batata e provocado uma crise nervosa no cachorro.

- Eu não quero mais essa gente na minha casa – declarou Julinha.

- Ué – disse Neco. – Preconceito social, agora?

- Você nem conhecia esse tal de Valtão, Neco. Aliás, metade das pessoas que tem aparecido aqui eu não conheço mais.

Neco não respondeu. Era sábado de manhã e ele estava se preparando para o futebol. Colocando as caneleiras.

- Eu não aguento, Neco – continuou Julinha. – Você tem que escolher. Ou o Valtão, ou eu!

Neco continuou em silêncio. Talvez porque soubesse que a irritação da Julinha era passageira e ela acabaria aceitando o Valtão. Ou talvez estivesse ponderando: uma mulher que, afinal, não era uma má companheira, ou um bom zagueiro de área, que não se encontra em toda parte? A Julinha precisava entender. Agora não era mais só futebolzinho. Agora o jogo era com caneleiras.

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Ministro Luiz Fux convoca audiência pública sobre regulamentação de TV por assinatura…

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Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=211595

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no segundo semestre deste ano audiência pública sobre a nova regulamentação da TV por assinatura, criada pela Lei nº 12.485/2011. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da lei.

As ações questionam, entre outros pontos, a extensão dos poderes fiscalizatórios da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a restrição à propriedade cruzada entre segmentos dos setores de telecomunicações e radiodifusão, a limitação da participação do capital estrangeiro no mercado audiovisual e a obrigatoriedade de veiculação mínima de conteúdo nacional.

Os questionamentos foram apresentados ao STF pelo partido Democratas (ADI 4679), pela Associação NEOTV – que reúne prestadores de serviços de televisão por assinatura – (ADI 4747), e pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ADI 4756).

Mercado audiovisual

Segundo o ministro Luiz Fux, a apreciação do tema ultrapassa os limites do estritamente jurídico, demandando “abordagem técnica e interdisciplinar, atenta às nuances do mercado audiovisual brasileiro e às repercussões práticas que o novo modelo normativo ensejará sobre a dinâmica do setor”. O ministro cita que a televisão por assinatura está presente em aproximadamente 25% das casas brasileiras, atingindo cerca de 45 milhões de brasileiros, de acordo com estimativas do IBGE.

A audiência pública, conforme o relator, busca ouvir especialistas, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil para esclarecer questões técnicas, políticas, econômicas e culturais relativas ao funcionamento do mercado de TV por assinatura. O ministro Luiz Fux salientou que não é objetivo da audiência colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal.

Entre os itens a serem abordados, o ministro destaca: i) peculiaridades das diferentes plataformas tecnológicas; ii) atividades da cadeia de valor do mercado audiovisual; iii) grau de abertura e concorrência do setor; iv) impactos da restrição ao capital estrangeiro e da vedação à propriedade cruzada; v) composição do mercado quanto à produção nacional e estrangeira; vi) técnicas de estímulo à produção e consumo de conteúdo nacional; vii) mudanças operadas no mercado em razão da nova lei; viii) perfil de atuação da Ancine; ix) panorama mundial de regulação da TV por assinatura.

Inscrições

Os interessados em participar da audiência pública podem encaminhar os requerimentos exclusivamente para o endereço de e-mail tvporassinatura@stf.jus.br  até as 20 horas do dia 31 de agosto de 2012. A audiência será realizada no segundo semestre de 2012, tendo cada expositor tempo de apresentação de 15 minutos, com a possibilidade de apresentação de memoriais.

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Lista de Viagem: organize suas férias com este aplicativo brasileiro…

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Fonte: http://blogdoiphone.com/2012/07/lista-de-viagem-organize-suas-ferias-com-este-aplicativo-brasileiro/#more-38632

Viajar é gostoso, mas sempre dá aquela insegurança, não é mesmo? Aquele frio na barriga, causado pelo medo de esquecer alguma coisa em casa, como o cabo do iPhone ou o carregador de bateria. Nessas horas, o ideal é você ter na palma da mão uma ferramenta para não deixar você esquecer de nada e é aí que entra o aplicativo Lista de Viagem, do brasileiro Leonardo Nakashima.

O aplicativo permite você se organizar, adicionando calendários, eventos e toda a lista de roupas e coisas que você irá levar na mala. Muito prático e fácil de manipular.

O aplicativo geralmente custa $0,99, mas hoje ele está de graça para quem for rápido e garantir o seu neste link. Ele é compatível com iPhone e iPod touch, com iOS a partir do 4.2.

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Aditamento ao Edital do processo seletivo docente da Universidade CEUMA de Imperatriz…

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ADITAMENTO DO EDITAL Nº 02/2012

ADITAMENTO DO EDITAL Nº 02/2012

A Universidade do CEUMA – UniCEUMA, através da Comissão Executiva Permanente do Processo Seletivo Docente, torna público que ficam reformulados os procedimentos de seleção para ingresso na carreira do magistério da Universidade do CEUMA – UniCEUMA – Campus Imperatriz, descritos no Edital n° 02/2012, nos seguintes termos:

I –Para realizar a inscrição, os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico www.ceuma.br, e preencher a ficha de inscriçãoon-line;

II – O prazo para inscrição fica prorrogadoaté 30 de outubro de 2012;

III – A Análise Curricular será realizada de 31/10 a 14/11/2012;

IV – As listas dasinscrições deferidas e selecionadas serão divulgadas no dia 20 de novembro de 2012,na internet, no endereço eletrônico: www.ceuma.br.

Confira o arquivo completo de aditamento do Edital Nº 02/2012 clicando aqui.

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Um pouco de humor para alegrar o início da madrugada…

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Fonte: e-mail da queridíssima Márcia Pires Nahuz

A Consulta e a constatação:
Com dores lombares fui me consultar com um ortopedista meu amigo.
Após olhar a radiografia ele me receitou anti-inflamatórios e teceu considerações a respeito da coluna lombar, nervo ciático, disco intervertebral etc.
Perguntei então o que eu estaria fazendo que pudesse ter originado estas dores…
Sua resposte foi lacônica:

ANIVERSÁRIOS !

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Acesso ao gerador de custas [do TJMA]…

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Fonte: http://intranet.tjma.jus.br/

O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que, com o novo Portal do Poder Judiciário, o acesso ao Gerador de Custas deve ser feito temporariamente pelo navegador Mozilla Firefox.

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CNJ estabelece novas regras para formação dos magistrados…

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Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/20119-cnj-estabelece-novas-regras-para-formacao-dos-magistrados

CNJ estabelece novas regras para formação dos magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (3/7), durante a 150ª. sessão ordinária, uma resolução que redefine as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A medida altera a Resolução 126, que vinha sendo questionada pelas escolas de magistratura. A mudança reconhece a competência e autonomia das Escolas Nacionais, competindo a elas regulamentar os cursos oficiais de ingresso, formação inicial e continuada ou de aperfeiçoamento; bem como a coordenação das respectivas Escolas estaduais e/ou regionais.

“Ao reconhecer a capacitação e o aperfeiçoamento como um elemento indispensável à atuação jurisdicional, o CNJ acaba por valorizar a atuação dos juízes e permitir-lhes que possam continuar a sua evolução intelectual e profissional, o que resulta num serviço de qualidade à sociedade brasileira”, afirmou o conselheiro José Lucio Munhoz, relator da proposta. Ele explicou que o texto final é resultado do trabalho iniciado em novembro do ano passado por uma comissão formada por representantes do CNJ e das escolas dos diferentes ramos da magistratura.

Em sua exposição de motivos, o relator explicou que a resolução aprovada nesta terça-feira (3/7) contempla a autonomia para as escolas nacionais estabelecerem critérios unificados de valoração ou pontuação dos cursos oficiais e acadêmicos; carga horária mínima obrigatória para os cursos de vitaliciamento e de aperfeiçoamento periódico de magistrados e estabelecimento de valores mínimos e máximos de remuneração de professores e membros de bancas examinadoras, quando integrantes do Poder Judiciário.

A nova resolução também determina a obrigatoriedade de participação do magistrado nos cursos definidos pelas Escolas Nacionais, com a respectiva convocação e dispensa da atividade jurisdicional. O texto prevê ainda o reconhecimento das Escolas Judiciais como unidade gestora responsável, com rubrica orçamentária específica, inclusive com competência para ordenação de despesas.

“O texto prestigiou as competências das escolas e a sua valorização, ao conceder-lhes o reconhecimento de sua autonomia para administração de seu próprio orçamento, para definição dos cursos e cargas horárias mínimas obrigatórias; para o estabelecimento da pontuação dos cursos (inclusive acadêmicos) e para fixação dos valores mínimos e máximos na remuneração dos professores; entre outros”, assinalou o conselheiro.

Marcone Gonçalves Agência CNJ de Notícias

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