O Projeto Ler é Viver encerra as atividades deste mês de abril, neste sábado (27), das 8h às 12h, na UEB Amaral Raposo, na comunidade de Pedrinhas. A programação é em homenagem ao Dia Mundial do Livro e do Direito Autoral (23 de abril). A ação celebra a literatura Infantil, valorizando o trabalho de escritores e ilustradores.

Nesta edição, as atividades de incentivo à leitura terão como mediadoras a socióloga Edna Matos, a atriz Silvana Cartágenes e as bibliotecárias Walmiria Moraes e Alci Maria, que integram a equipe do projeto.

A programação destacará diversas atividades, como Contação de história e oficinas, com direito à participação do Carro Biblioteca, com acervo expressivo de obras de autores reconhecidos.

“No projeto, as crianças das comunidades têm acesso a atividades que buscam trabalhar a criatividade e reforçar o conhecimento, a partir do livro e da leitura”, afirmou Edna Matos.

O projeto Ler é Viver beneficia as comunidades de Pedrinhas, Vila Maruaí e Coqueiro, na zona rural de São Luís, e conta com apoio do Instituto Alcoa e parceria da Secretaria de Educação de São Luís (Semed).

São Luís – O Pavilhão São Paulo sediou a Expo Revestir, maior feira do segmento e considerada a “Fashion Week Brasileira” dos setores de arquitetura e construção, atraindo profissionais de arquitetura, construtores e empresas de material de construção de toda a América Latina,

O evento é sempre fonte de inspiração, e dita tendências e novas tecnologias para o mercado. Dentre os destaques da programação, aconteceu a solenidade de entrega do prêmio nacional e anual “DESTAQUE EXPO REVESTIR REVISTA ANAMACO”, concedido pela Revista Anamaco, homenageando os principais revendedores de revestimentos cerâmicos e louças sanitárias do País.

Como critério, são levados em consideração a exposição dos produtos, a qualidade do atendimento ao consumidor e a parceria com a indústria. Por mais um ano consecutivo, o Grupo Potiguar foi o grande vencedor da Região Nordeste e a única empresa maranhense na premiação.

Adriano Pestana, diretor comercial, recebeu o prêmio e representou o Grupo Potiguar, dedicando essa premiação a todos os colaboradores, clientes e parceiros que confiam na marca Potiguar.

O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PSB)  não honrou compromissos com a locadora que fornecia os 31 veículos cedidos aos vereadores que estavam servindo de “Gabinete Móvel” dos parlamentares. Com isso, o locadora dos veículos os recolheu na manhã desta quinta-feira (25), do pátio da Câmara.

Os veículos foram destinados a cada parlamentar e vinham servindo para as atividades externas, principalmente, ações de visitação e encontros com as comunidades da capital. O constrangimento dos vereadores foi grande pelo fato de ter que retirar a plotagem e devolver o fiat mobi por falta de pagamento.

O assunto virou chacota nos corredores da Câmara de São Luís. “Agora todo nós ficamos a pé como raposa”, disse um parlamentar que pediu pra não ser identificado.

O presidente Paulo Victor entregou veículos que funcionam como gabinetes móveis dos parlamentares e serão utilizados para visitas nas comunidades, em março de 2023.

Fonte: Blog do Varão

Justiça Eleitoral não cobra custas processuais para julgamento de ações ou recursos

As custas processuais, que são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense para o julgamento de ações ou recursos, não são cobradas na Justiça Eleitoral. Diferente do que acontece em outros tribunais, o tratamento dado nesse ramo da Justiça é peculiar, tendo em vista que a própria Constituição Federal (CF), em seu artigo 5°, que inaugura os direitos e garantias fundamentais, diz que, além do habeas corpus e habeas data, qualquer ato necessário ao exercício efetivo da cidadania deverá ser gratuito, ou seja, não vai ser objeto de custas, nem emolumentos.

Esse entendimento da CF foi adotado pela esfera eleitoral. Em 1996, foi criada a Lei 9.265, a qual tornou gratuitos atos necessários à cidadania, como os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública; as ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.

No ano seguinte, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) criou novas ações, como explica Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essas novas ações e representações, entre elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também receberam o mesmo tratamento que a AIME, uma ação constitucional. A partir daí, a própria jurisprudência do TSE estendeu para que, não só as ações eleitorais, mas qualquer feito eleitoral fosse desprovido de cobranças, custas processuais, emolumentos e condenação em sucumbência.” 

Sempre quis ter uma máquina do tempo, para poder constatar a veracidade de alguns fatos históricos, mas hoje eu queria poder viajar para um passado não muito distante e perguntar para Ulisses Guimarães, o senhor constituinte, o que ele pensa sobre tudo isso que está acontecendo em nosso país, sobre as atitudes perpetradas pelos atuais ministros do STF, sobre a conivência do Congresso Nacional.

Por falar nisso por onde andará Fernando Henrique Cardoso, que nada faz para defender nossa Constituição que está sendo dilacerada? Por onde anda o eterno candidato a presidência da república, Ciro Gomes, que nada diz sobre os desmandos do STF? Nem pergunto sobre o paradeiro dos presidentes das casas legislativas federais, pois esses são coniventes com toda essa usurpação de poder.

Sabem o que é pior nisso tudo? É que aqueles que se levantam contra as arbitrariedades que estão sendo cometidas em nosso país, são tidos como bolsonaristas, quando eles são na verdade verdadeiros cidadãos e patriotas que abominam os atos inconstitucionais cometidos pelo STF, e repudiam as idiotices perpetradas por Bolsonaro.

Daqui a algum tempo, olharemos para essa quadra de nossa história e veremos uns envergonhados por não terem dito ou feito nada em defesa do estado democrático de direito e do devido processo legal, veremos outros arrependidos por terem aceitado e até apoiado essa absurda tirania que está sendo praticada em nosso país, mas aqueles que se posicionaram contra essas ações infames que atentam contra a lei constitucional e a justiça, esses serão reconhecidos como defensores do Brasil.

O que se dizer de um país que não tem luminares que possam servir de guia, de parâmetro para seu povo, que possa se manifestar em defesa daquilo que é correto e contra as atrocidades cometidas pelos poderosos de todo e qualquer tipo. Saudade de Ulisses, de Teotônio, de Tancredo… Pelos nomes parece estarmos falando da Grécia Antiga, mas falamos é daqui do Brasil, um país sem líderes que possam se levantar contra as iniquidades que estão sendo cometidas diariamente contra a lei constitucional, o regime republicano e o devido processo legal.

Que líderes nos restaram? Com quais luminares podemos contar? Dois ex-presidentes cassados pelo congresso nacional, um outro, substituto, que depois foi preso, outros dois, acadêmicos nonagenários, no crepúsculo da vida, sem contar com um outro que se alguma luz tiver não alumia nem como um vagalume.

Quem pode servir de guia, de líder de voz, de luz do povo, neste momento?

Um país sem líderes, sem luminares, é presa fácil para o tipo de gente que vem destruindo a nossa democracia, e o que é pior, agem na desculpa de protegê-la.