Apple é condenada por vender Iphone 13 sem carregador a cliente de São Luís

0comentário
Consumidor alegou que a loja não informou que os novos aparelhos são comercializados apenas com o cabo, sem seu adaptador para plugar na tomada

Uma sentença proferida pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Apple Computer Brasil S/A a proceder à entrega de um carregador fabricado pela própria demandada e compatível com o Iphone 13 adquirido por uma consumidora. Na ação, a demandante narrou que adquiriu um aparelho celular da empresa Apple na loja Fast Shop, no valor de R$ 8.547,00. Argumentou que, durante a venda, não lhe foi informado que os novos aparelhos eram comercializados apenas com o cabo, sem seu adaptador para plugar na tomada. 

Sustentou que, ao abrir a embalagem, se surpreendeu ao ver que o aparelho não estava acompanhado do carregador para cabo USB-C de 20W, bem como do fone de ouvido. Diante disso, viu-se obrigada a comprar itens novos da mesma marca. Seguiu relatando que, ao tentar usar seu adaptador do aparelho antigo, se deparou com uma entrada diferente que antes era a USB comum, e a atual seria USB-C, tornando-o inutilizável. Por tais motivos, por entender que a conduta da ré se trata de prática ilícita denominada de venda casada, moveu a ação buscando obrigação de fazer no sentido de obrigar a demandada ao fornecimento do adaptador, bem como fone de ouvido e indenização por danos morais.

A reclamada apresentou defesa, argumentando que, ao retirar os carregadores da caixa, promove a redução da emissão de carbono, de mineração e uso de materiais preciosos, o que impactaria na proteção ao meio ambiente. Relatou na contestação que a ausência dos acessórios, além de ter sido mundialmente anunciada e informada em diversos sites de notícia e mídias sociais, também tem sido amplamente divulgada no site da fabricante, em sua página de políticas ambientais e na embalagem do produto, não podendo os consumidores alegarem desconhecimento. Afirmou que o adaptador de tomada USB-C fabricado pela Apple não é a única opção para carregamento do iPhone, tampouco é essencial para o funcionamento do dispositivo vendido, em particular. Assim, os usuários do produto não são obrigados a comprar acessórios da Apple para carregá-lo, o que descaracterizaria a venda casada.

“Trata-se de relação de consumo entre as partes envolvidas neste processo, em que se verifica a hipossuficiência do consumidor por sua impossibilidade técnica, na medida em que determinadas provas somente a instituição demandada pode produzir para demonstrar suas alegações, por essa razão, há de se inverter o ônus da prova, conforme dita o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (…) Inicialmente, importa registrar que o aparelho necessita da bateria recarregável para seu regular funcionamento e esta sempre foi comercializada junto com o aparelho celular, pois este sem o adaptador, que é o acessório que permite o seu carregamento, se mostra imprestável ao uso”, observou a Justiça na sentença.

VENDA CASADA CONDICIONADA

O Judiciário esclarece que o aparelho celular caracteriza-se como bem durável e inconsumível, ou seja, bem que admite a sua utilização reiterada sem a sua destruição/inutilização, por este motivo deve ser comercializado junto com seu carregador, a fim de evitar ônus desproporcional aos consumidores. “Outrossim, a empresa ré ao vender o aparelho sem o seu carregador condiciona o uso e aproveitamento de um bem à aquisição de outro, que passa a ser comercializado em separado nos estabelecimentos comerciais da reclamada, o que caracteriza a venda casada, conforme o disposto no art. 39, I, do CDC”, explicou.

E prosseguiu: “Percebe-se que a demandada utiliza-se da justificativa de proteção ao meio ambiente para minimizar seus custos, ao deixar de fornecer produto essencial ao funcionamento do aparelho, e sob esse condão maximiza seus lucros, tornando os clientes cativos da aquisição dos carregadores (…) Sendo assim, entende-se que a empresa ré tem obrigação de fornecer o adaptador compatível com o aparelho adquirido pela autora. Por outro lado, o mesmo entendimento não se aplica aos fones de ouvidos, uma vez que não se trata de produto indispensável ao uso do aparelho celular, fornecendo utilidade extra e comodidade para os consumidores”.

Quanto aos danos morais, a Justiça disse que não é aceitável que a autora não tivesse a informação, na ocasião em que comprou o produto, de que o Iphone não seria fornecido com o seu carregador, pois atualmente existe ampla divulgação deste fato, inclusive através dos meios de comunicação. “Apesar dessa ampla divulgação não legitimar a postura da empresa, por outro lado não é possível se reconhecer a alegação da requerente de que se sentiu frustrada pelo não fornecimento do item (…) Ressalte-se ainda que, nem todos os aborrecimentos e transtornos geram direito à indenização por dano moral que está inexoravelmente ligado ao sentimento da própria dignidade, ao brio, à dor profunda, à intimidade, à honra e à imagem, o que não ficou demonstrado neste caso”, finalizou.

sem comentário »

Secreto Bosque recebe sexta edição do ‘Samba de Maria’ neste sábado

0comentário
Nayra Mendes, embaixadora oficial da label, e Anderson Mello, idealizador do ‘Samba de Maria’

São Luís – A vibe descontraída do samba vai energizar o Secreto Bosque (Turu) na tarde/noite deste sábado. É a sexta edição da label ‘Samba de Maria’, com a assinatura do bon vivant Anderson Mello.

O evento começa às 16h e prossegue animado até meia noite com uma sequência de atrações de se tirar o chapéu: Argumento, Feijoada Completa, Dois é Bom, Samba de Reis e Bia Mar.

A festa contará com a presença da simpática Nayra Mendes, que é a embaixadora oficial da label, além das Marias, que também vestem a camisa do ‘Samba de Maria’.

Esta edição receberá o bom humor dos influenciadores digitais Delegado (@peraidelegado) e Xeroza (@xerozaoficial). Segundo Anderson Mello, todas as anteriores foram sucesso absoluto, com bilheterias esgotadas.

“A deste sábado também vai bombar, pois ninguém vira a cara para um bom samba. Além do que é um evento carregado de energias positivas e onde prevalece a descontração, o bom humor e a amizade”, frisou.

Os ingressos podem ser adquiridos por meio deste WhatsApp, número também usado para a transferência pix: 98 98178 5072

sem comentário »

Sonhar não custa nada: Sampaio Corrêa busca o G4 e CSA tenta fugir do Z4

0comentário
Sampaio Corrêa encerrou a preparação para encarar o CSA (Foto: Wanderson Melo)

Bolívia Queria está em 6º lugar a quatro pontos do G4; Azulão está em 17º lugar, com 35 pontos, abrindo a zona de rebaixamento

Sampaio Corrêa e CSA se enfrentam nesta sexta-feira, pela 34ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O duelo no Rei Pelé, em Maceió, está marcado para as 21h30 (de Brasília). Com apenas cinco partidas para o encerramento da competição, a Bolívia Querida ainda busca o acesso e o Azulão tenta sair da zona de rebaixamento.  Somente a vitória interessa aos dois times.

O Sampaio Corrêa está embalado com três vitórias seguidas e cinco jogos sem perder no campeonato. Na 6ª colocação com 48 pontos, a equipe ainda busca uma vaga de acesso para a primeira divisão do futebol nacional. Vasco, o 4º colocado no momento, possui 52 unidades.

O zagueiro Paulo Sérgio sofreu uma entorse e é baixa certa para a Bolívia Querida, que deve contar com Joécio em seu lugar. O lateral-esquerdo Pará segue como desfalque por conta de um corte no supercílio.

O atacante Pimentinha disse que a meta é vencer para chagar ao acesso. “A competição está na reta final, e é hora de todos darem o máximo, porque já mostramos que temos condições de brigar pelo G4. Sabemos que será um jogo difícil, mas o grupo está motivado e pronto para tentar conquistar mais um resultado positivo”, disse o atacante.

Vindo de duas derrotas seguidas, o CSA busca fugir da zona de rebaixamento da Série B. A equipe se encontra na 17ª colocação da liga, com 35 pontos, e pode fugir do Z-4 caso vença o Sampaio e o Novorizontino tropece contra o Vasco.

O técnico Roberto Fernandes falou sobre a dificuldade de lidar com um calendário cheio como o brasileiro. “A gente não tem sequer condição de fazer um treinamento decente para o jogo do Sampaio. Na quarta, vai recuperar em Porto Alegre, porque não conseguiu um voo antes. Sai no final da tarde e chega na madrugada da quinta-feira, véspera do jogo… Se ajusta alguma equipe dessa forma? Não vai. O que vai ter é muita conversa, vídeo, conscientização e cobrar concentração porque se erra não é por falta de conhecimento e sim por falta de concentração”, comentou.

No primeiro turno, o Sampaio Corrêa venceu o CSA por 2 a 0 no Estádio Castelão, com gols de Gabriel Poveda e Ygor Catatau.

FICHA TÉCNICA

CSA X Sampaio Corrêa

Rodada: 34ª

Data: 07/10/2022

Hora: 21h30

Arbitro: Dyorgines José Padovani de Andrade (ES)

Assistentes: Fabiano da Silva Ramires (ES) , Vanderson Antonio Zanotti (ES)

Estádio: Rei Pelé

Endereço: Maceió-AL

CSA: Marcelo Carné; Lucas Marques, Lucão, Guilherme Paraíba e Felipe Augusto; Ferreira, Rickson, Gabriel, Lourenço e Igor;

Rodrigo Rodrigues

Técnico: Roberto Fernandes

Sampaio Corrêa: Luiz Daniel; Mateusinho, Alan Godói, Joécio e Lucas Hipólito; André Luiz, Ferreira e Rafael Vila;Pimentinha, Gabriel Poveda e Ygor Catatau

Técnico: Léo Condé

sem comentário »

Uma análise fria sobre as eleições presidenciais

0comentário
Cubes of ice covered with water drops. Frozen water in form of a cube, ice. Critically pure ice.

Fria é uma palavra que exprime uma temperatura que não combina com o clima polarizado que tomou conta do nosso país, mas é a palavra e o sentimento que precisa se sobressair quanto se deseja analisar com o máximo de isenção e com a maior imparcialidade possível uma conjuntura.

Preciso deixar de lado qualquer resquício de opinião e de sentimento que por acaso eu tenha sobre este ou aquele candidato, sobre esta ou aquela proposta e sobre um ou outro lado nesta disputa. Desde logo digo que isso é uma tarefa muito difícil, pois o desapego àquilo no qual você acredita, nunca é uma coisa fácil de fazer.

Vamos aos fatos. São apenas quatro os candidatos citáveis nesta eleição presidencial, sendo que dois são coadjuvantes e dois protagonistas.

A disposição espacial destes candidatos é a seguinte: Lula está à esquerda do quadro e ao lado direito dele está Ciro, que por sua vez tem do seu lado direito Tebet e por fim, à direita dela está Bolsonaro. Desta disposição ninguém discorda, certo?

Os dois candidatos citados mais ao centro desta linha são os coadjuvantes e como tal atiram nos candidatos que se encontram nas pontas e jamais um contra o outro, pelo contrário, eles trocam figurinhas entre si.

A Tebet está fazendo um papel melhor que qualquer um poderia imaginar, mas é apenas e tão somente um papel, um roteiro, uma narrativa, ela está plantando algo que poderá ou não vir a colher no futuro.

O Ciro também está fazendo um papel muito melhor do que qualquer analista poderia imaginar. Ele está tão bem que até a mim, que tenho pavor de “bandido inteligente”, ele impressionou, ao ponto de cogitar votar nele.

Ciro é o mais preparado dos candidatos, e exagerando um pouco, posso dizer que se somarmos todas as aptidões e capacidades dos demais candidatos, ainda assim não superariam as dele, porém ele traz em si os piores germes dos dois protagonistas desta eleição, ele é tão temerário e irresponsável quanto Lula e tão autoritário e boçal quanto Bolsonaro, sendo que é muito mais inteligente e competente que ambos juntos. Tenho medo de gente assim.

Chegamos a Lula e Bolsonaro. Pobre e triste sina de meu amado país, ter que escolher entre estes dois sujeitos. Um representa o patrulhamento ideológico, o aparelhamento das instituições, o populismo hipócrita, a manipulação midiática, a corrupção deslavada. O outro representa a falta de respeito, a insensibilidade, o autoritarismo, a incapacidade de convivência social, o negacionismo.

Os defensores de ambos vão defendê-los com unhas e dentes e me acusarão de ser parcial ou partidário. Algumas das coisas que eu disse acima podem até serem contestadas, porém são coisas que se diz sobre ambos e que de uma forma ou de outra, colou a suas imagens, e um político nada mais é que aquilo que sua imagem representa!

Dizer que Lula não é ladrão é praticamente impossível, da mesma forma que negar que Bolsonaro seja genocida! Se é verdade ou não, isso não importa mais, para uns e para outros eles são isso mesmo.

Em 2018 Bolsonaro foi eleito como resposta a ideologia e aos políticos que durante vinte e quatro anos comandaram o Brasil, sendo oito deles encabeçados pelo PSDB e dezesseis pelo PT.

Bolsonaro teve 4 anos para demonstrar que poderia fazer melhor e até conseguiu fazer isso em muitos e importantes aspectos, como o da economia e das finanças, porém pecou absurdamente no aspecto político, diplomático e institucional. Seus acertos não são e não serão sentidos tão imediatamente, mas seus erros são instantâneos e refletem negativamente na hora que ele fala, nem precisando que ele venha a fazer o que diz.

Da mesma forma que a maioria do povo brasileiro disse não a Lula e sua turma em 2018, tudo indica que dirá não a Bolsonaro em 2022. O certo é que infelizmente o Brasil vai sair dessa eleição mais dilacerado e dividido. O certo é que sairemos menores e enfraquecidos, e se me perguntarem de quem é a culpa, eu direi, agora deixando de ser tão frio e imparcial. A culpa é de Lula, que poderia ter sido um grande líder, um grande estadista, mas preferiu ser o comandante de uma corrente ideológica e partidária. A culpa é de Bolsonaro, que não teve a capacidade de se portar como um estadista, de dar o exemplo que precisa ser dado por aqueles que têm a função de líder, que não foi capaz de entender os mecanismos da política e de ter a sensibilidade necessária para conviver com os antagônicos.

sem comentário »

Votar nulo ou em branco para outros cargos não anula votação para presidente

0comentário

Uma nova versão sobre um boato antigo circulou no aplicativo WhatsApp e confundiu o eleitorado sobre o funcionamento dos votos brancos e nulos. A publicação afirmava que se a eleitora ou o eleitor votasse apenas para presidente e em branco para os demais cargos o voto seria considerado “parcial” e, por isso, acabaria sendo anulado.

A informação é falsa. Ao contrário do que afirma o boato, é possível votar somente para presidente ou para qualquer outra função se essa for a vontade do eleitor. Isso acontece porque a urna eletrônica contabiliza cada voto individualmente e a escolha por votar em branco ou nulo em um dos cargos não interfere na forma como a votação será computada pelo aparelho.

Ou seja, essa história de “voto parcial”, que começou a rodar a internet durante as Eleições 2018, simplesmente não existe. Além disso, as mesárias e os mesários ainda estão sendo nomeados e, portanto, não passaram pelo treinamento para auxiliar a Justiça Eleitoral nos trabalhos de outubro deste ano.

sem comentário »
Twitter Facebook RSS