Terminal IQI16 é destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos minerais, especialmente fertilizantes

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, o processo de desestatização, por meio de arrendamento portuário, do terminal IQI16, localizado no Porto Organizado de Itaqui (MA), destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos minerais, especialmente fertilizantes.

A área é caracterizada como brownfield (previamente ocupada por estruturas operacionais), conta com 21.765 m² e corresponde à antiga área da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cujas atividades consistiam na movimentação e armazenamento de arroz. As instalações apresentam dificuldades logísticas em função da ausência de investimentos e de infraestrutura adequada.

Para a reestruturação da área e sua adequação para o novo terminal de graneis sólidos, caberá ao futuro arrendatário a realização de investimentos mínimos, tais como a demolição de infraestruturas existentes comprometidas; a implantação de guindaste móvel (MHC), tulha, moega, balanças, bem como sistemas de recepção (por carrossel de caminhões) e de expedição que atendam à prancha efetiva de 300 t/h.

O futuro arrendatário do terminal IQI16 também será responsável pela implantação de estrutura de armazenagem com capacidade estática mínima de 70 mil toneladas; e pela Implantação de estacionamento, cercamento e controle de acesso ao terminal e à área alfandegada.

O prazo previsto para o contrato é de 25 anos, prorrogável até o limite máximo de 70 anos. Com uma receita bruta global da ordem de R$ 1,7 bilhão, de acordo com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental (EVTEA).

O que o TCU verificou

“Durante a realização da auditoria foram identificadas impropriedades que, após terem sido comunicadas ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Pasta se comprometeu a ajustar previamente à publicação do edital. Por esse motivo, não vamos determinar ao MPor a correção das falhas, sem prejuízo de que será verificada a sua efetiva correção”, explicou o ministro-relator.

É necessário que o MPor atualize as minutas jurídicas (edital e contrato) em conformidade com a última versão do EVTEA, especialmente o valor global da contratação, os valores de arrendamento fixo e variável, o capital social mínimo e a garantia de proposta.

Também é preciso incluir na modelagem financeira o crédito de PIS/Cofins aplicável aos custos de manutenção previstos para o terminal. Outra questão é a inclusão na modelagem financeira do benefício fiscal referente à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) previsto para o empreendimento.

Outro ponto que o MPor deverá observar antes de publicar o edital é a utilização, para o equipamento MHC de capacidade 750 t/h, da média das cotações recebidas. A Pasta terá ainda de atualizar o valor considerado no EVTEA para a aquisição das pás carregadeiras, resultando em custo unitário de R$ 1 milhão (R$ 1.010.346,62).

Restrição aos atuais operadores

“Em relação aos atuais operadores do Porto de Itaqui que já movimentam cargas de fertilizantes, nos termos do edital, tais empresas só poderão ser declaradas vencedoras caso não haja outro proponente com proposta válida”, observou Anastasia.

“Quanto ao mérito dessa medida da Antaq para tratar a assimetria concorrencial na licitação do IQI16, qual seja priorizar a assunção do arrendamento por agente econômico entrante no mercado de fertilizantes do Porto de Itaqui – em detrimento dos players já instalados “, considero que se mostra pertinente e está no âmbito discricionário de regulação setorial¿, ponderou o ministro do TCU Antonio Anastasia.

Deliberação do Tribunal

O TCU recomendou ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Antaq que, previamente à licitação do terminal IQI16, caso mantenham as cláusulas restritivas à participação das empresas incumbentes, promovam maior detalhamento acerca do enquadramento das licitantes nas condições restritivas do edital, como o volume mínimo de movimentação de fertilizantes e o período de apuração, além da vigência da restrição de associação a outros terminais do complexo portuário após a assinatura do contrato de arrendamento.

O Tribunal decidiu dar ciência ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de que a inclusão de cláusulas restritivas à participação de licitantes em leilões de arrendamento portuário sem a prévia elaboração de estudos concorrenciais robustos afronta a Lei 12.815/2013 (art. 3º, V).

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 930/2026 – Plenário

Processo: TC 009.004/2025-4

Sessão: 15/4/2026

Medida é essencial para a segurança, redução de falhas e melhoria da qualidade do fornecimento de energia

Os desligamentos programados de energia, embora possam causar interrupções momentâneas, são essenciais para a realização de melhorias na rede elétrica e para evitar falhas no fornecimento.

No Maranhão, a Equatorial tem intensificado esse tipo de ação como parte dos investimentos contínuos na modernização e expansão do sistema elétrico, acompanhando o crescimento das cidades e o aumento da demanda por energia.

“Os desligamentos programados são interrupções planejadas e controladas, realizadas para que as equipes possam executar serviços com segurança. Entre as atividades estão a substituição de equipamentos, manutenção preventiva, podas de vegetação e melhorias na rede elétrica”, explica Danilo Arraes, Executivo de Manutenção da Equatorial Maranhão.

Esclarecendo os desligamentos programados

Apesar de serem frequentes, ainda existem dúvidas e interpretações equivocadas sobre o tema. Por isso, a Distribuidora reforça alguns pontos importantes:

Mito: o desligamento acontece sem aviso
Verdade: A Equatorial Maranhão comunica previamente os clientes sobre os desligamentos programados. A informação é divulgada com antecedência por meio de cartas entregues porta a porta, canais oficiais como site, aplicativo, Central de Atendimento 116, além de apoio de carros de som, visitas em campo e veículos de imprensa.

Mito: desligamento programado é sinal de problema na rede
Verdade: Ao contrário. Trata-se de uma medida preventiva, necessária para evitar falhas inesperadas e interrupções emergenciais, que costumam causar mais impactos à população.

Mito: é uma forma de racionamento de energia
Verdade: Os desligamentos não têm relação com falta de energia. Eles fazem parte de um planejamento técnico para manutenção e melhoria da rede elétrica.

Impactos diretos na qualidade do serviço

Sob a ótica técnica, os desligamentos programados são essenciais para reduzir a incidência de ocorrências inesperadas (aquelas que, de fato, geram transtornos aos clientes).

Durante essas intervenções, são realizadas ações como troca de postes e transformadores, substituição de cabos antigos e limpeza de faixas de servidão. Essas melhorias contribuem diretamente para tornar o sistema mais robusto, reduzindo quedas de energia e aumentando a confiabilidade do fornecimento.

Além disso, em situações específicas, como condições climáticas adversas, os desligamentos podem ser adiados ou reprogramados, sempre com nova comunicação aos clientes.

Segurança e preparo da população

Durante os períodos de interrupção, a principal orientação é que a população não realize qualquer tipo de intervenção na rede elétrica. Isso porque o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto, o que representa risco de acidentes.

Do ponto de vista prático, recomenda-se que os clientes se organizem previamente, mantendo aparelhos eletrônicos carregados, evitando abrir geladeiras com frequência e verificando o funcionamento manual de equipamentos automatizados, como portões.

Para reduzir os impactos no dia a dia, a Equatorial Maranhão disponibiliza informações detalhadas sobre os desligamentos programados, incluindo data, horário, áreas afetadas e previsão de restabelecimento.

As informações podem ser consultadas no site oficial da Equatorial Energia, no aplicativo da distribuidora e por meio da Central de Atendimento 116, disponível 24 horas por dia.

Ao investir nesse tipo de ação, a Equatorial Maranhão reforça seu compromisso com a qualidade do serviço e com a segurança da população, transformando uma pausa momentânea em um benefício duradouro para os seus clientes.

A Polícia Civil do Maranhão, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Fio Cortado, com o objetivo de desarticular uma célula de organização criminosa de atuação nacional e alto grau de violência. A ação foi coordenada pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).

A ação policial teve como alvos endereços localizados nos municípios de Chapadinha e São Luís, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de ordens de prisão temporária contra investigados apontados como responsáveis por decisões estratégicas e pela exploração do tráfico de drogas no âmbito da facção. Segundo as investigações, o grupo movimentava cifras expressivas por meio de atividades ilícitas.

Advogado preso repassava ordens de líderes da organização criminosa

De acordo com o DCCO/SEIC, as apurações revelaram o envolvimento de um advogado, que atuaria como intermediário, repassando ordens de um dos líderes da organização criminosa, atualmente custodiado no sistema prisional.

Como resultado da operação, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária, incluindo o do advogado investigado, além de cinco mandados de busca domiciliar.

A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 610 mil em contas vinculadas aos investigados. Durante as diligências, ainda foram apreendidos veículos e diversos bens supostamente adquiridos com recursos provenientes de atividades ilícitas.

A ofensiva contou com o apoio do Departamento de Combate ao Roubo de Carga (DCRC), do Grupo de Resposta Tática (GRT) e do Departamento de Combate a Crimes contra Instituições Financeiras (DCRIF), todos também ligados à SEIC.

A Operação Fio Cortado integra, ainda, o cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi).

A iniciativa promove a atuação conjunta das Polícias Civis em todo o país, fortalecendo o enfrentamento qualificado.

O desembargador José Gonçalo Filho assume, nesta sexta-feira (24), o comando da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão. O mandato segue até 2028, e nos bastidores do Judiciário estadual já se especula de que ele seja o próximo presidente da Corte.

A posse deve reunir nomes influentes da política e da família Gonçalo, entre eles o pré-candidato ao Senado Hilton Gonçalo, irmão do novo corregedor. Também são esperados o presidente do Sebrae no estado, Celso Gonçalo, e a ex-prefeita de Pastos Bons, Iriane Gonçalo. Assim como as autoridades do estado como governador Carlos Brandão, prefeita de São Luís, Esmênia Miranda e outros.

A Corregedoria-Geral de Justiça é responsável por fiscalizar, orientar e disciplinar o funcionamento da Justiça de primeiro grau no Maranhão, incluindo varas e cartórios, sendo considerada um dos órgãos mais estratégicos do Judiciário estadual.

Trajetória

Natural do interior do estado, José Gonçalo Filho iniciou sua formação escolar em Pastos Bons, onde foi alfabetizado na Escola Reunida Nossa Senhora de Fátima e concluiu o ensino primário no Colégio Dr. Theoplistes Teixeira. Cursou o ginásio em Sucupira do Norte e o ensino médio em São Luís.

Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1987, e possui MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Atuou como advogado até 1991, quando ingressou na magistratura após aprovação em concurso público.

Sua carreira no Judiciário começou na comarca de Penalva, passando por diversas unidades no interior e na capital, sempre sendo promovido por merecimento. Atuou em cidades como Santa Luzia, Presidente Dutra, Araioses, Imperatriz e Pedreiras, até chegar a São Luís, onde foi titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.

Em 2011, assumiu a 3ª Vara Criminal da capital, onde permaneceu por quase uma década. Em 2021, foi eleito desembargador pelo critério de merecimento, consolidando sua trajetória dentro do Judiciário maranhense.

Agora à frente da Corregedoria, José Gonçalo Filho assume uma das funções mais relevantes do sistema de Justiça estadual, em um momento em que eficiência, transparência e acesso do cidadão ao Judiciário estão no centro do debate público.