Mais 21 municípios do Maranhão estão sob decreto de situação de emergência, expedido na última sexta-feira (24), pelo governador Carlos Brandão (PSB). Com a nova medida, subiu para 49 o número de cidades afetadas por desastres causados por temporais que receberão assistência especial complementar para esse tipo de emergência, com base no que prevê a legislação federal.

O novo decreto foi respaldado pelo Corpo de Bombeiros e pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que têm atuado permanentemente para amenizar os transtornos provocados pelas chuvas à população e constataram graves estragos nas regiões devastadas. As ocorrências mais comuns são inundações, movimentos de massas, enxurradas e alagamentos, que têm produziram consequências trágicas, como centenas de pessoas feridas e pelo menos seis mortes, até a presente data.

Segundo dados divulgados pelo governo, o Maranhão contabiliza, no momento, mais de 5 mil famílias desabrigadas e 31 mil afetadas direta e indiretamente pelas fortes chuvas, em diferentes áreas do território do estado:

Abaixo, o decreto:

Numa animada conversa entre alguns bons e velhos amigos, surgiu a ideia de listar algumas regras fundamentais da política, que às vezes, ou não são observadas, ou não são nem do conhecimento de alguns políticos atuais.

Naquela conversa ficou decidido que cada um citaria uma regra que achasse ser fundamental no exercício da política, e que se possível citasse um caso ou exemplo que corroborasse tal regra.

Resolvemos também que não colocaríamos as regras em ordem numérica ou de importância, pois acreditamos que não há hierarquia nesse tipo de coisa. Regra é regra, ainda mais quando ela é discutida por velhos políticos numa mesa de bar.

– Bom cabrito não berra. Se berrar, precisa ter chifres e pernas fortes o bastante para sair dando cabeçadas e tentar sobreviver. Se não berrar pode virar governador.

– Existem atitudes que não devem ser tomadas forma alguma, tais como ser arrogante, prepotente, intolerante, perseguidor, hipócrita, corrupto… No entanto existem outras que são obrigatórias, como ser simpático, empático, disponível, compreensivo, diplomático, coerente e honesto. Ter os atributos da primeira lista ou por outro lado não ter os da segunda, não é garantia de insucesso. Infelizmente muita gente que é como os da primeira lista tem mais sucesso e muito mais poder que os que são como os da segunda, mas em contrapartida, normalmente, eles têm vidas mais curtas na política.

– Um vereador, um deputado, estadual ou mesmo federal, até consegue se eleger sozinho, sem precisar decisivamente de alguém ou de um grupo político! Já para ele se reeleger, vai precisar de ajuda, caso contrário não terá sucesso. Um candidato a prefeito, a governador, a presidente da república, ou mesmo a senador, jamais conseguirá se eleger sem um grupo que o apoie. O político que não entender isso, pode ter presente, mas certamente não terá futuro.

– Para ficar conhecido, um político não precisa ser eloquente e discursar bem, não precisa comparecer a todas as sessões plenárias, não precisa apresentar mil propostas legislativas, nem mesmo precisa estar diariamente nas redes socias e nos Blogs. Para um político ficar conhecido basta que ele se meta em alguma confusão, que não honre a palavra empenhada ou não seja cumpridor de seus compromissos, que ele desconheça ou não leve em consideração regras básicas de convivência social, como atender o telefone ou retornar uma ligação. Viu, senhores secretários!…

– Para ser um bom político, ou pelo menos para tentar ser um bom político, é indispensável que o indigitado conheça um pouco da história política do seu Estado e de seu País. Conhecer os fatos da história não garante a ninguém ser um bom político, mas desconhecê-los, garante que essa pessoa não será um político de sucesso, pois certamente cometerá os mesmos erros que outros cometeram antes.

– Há uma diferença enorme entre um membro do poder legislativo e um parlamentar. Para alguém ser membro do poder legislativo, seja como vereador, deputado estadual e federal ou mesmo senador, basta que o dito cujo seja eleito para esse fim. Para ser um parlamentar, o eleito deve estar preparado e capacitado para exercer integralmente as funções do parlamento, coisas que vão além da contingência de uma mera eleição.

– Dois fatores subverteram muito a atuação dos políticos nos últimos anos. O grande avanço da tecnologia de comunicação através das redes sociais, fazendo com que cada pessoa possa ser um verdadeiro jornalista, distribua sua opinião por todos os lados, de maneira quase sempre tóxica,  e o advento das emendas parlamentares, que transformou os políticos em verdadeiros ordenadores de despesas, feitas nem sempre de maneira republicana e correta. O mundo da política hoje é movido pelos Blogueiros e pelas emendas.

– Cada safra é uma safra, cada eleição é uma eleição. Uma eleição é como uma lavoura. Assim como o arroz, o milho ou o feijão precisam ser cultivados, também os votos precisam ser cultivados. Quando fazemos tudo certo no plantio da lavoura, é certa uma boa colheita, e o mesmo acontece com a eleição. Prova disso é o que aconteceu com três deputados que foram os mais votados em uma eleição, superando individualmente os coeficientes eleitorais de suas legendas, e na eleição seguinte não conseguiram se eleger nem na sobra, pelo simples fato de não terem feito corretamente o que deveriam.

Muitas outras regras foram citadas naquele delicioso bate papo, sendo que o ônus da prova além de não caber ao acusador, nem precisava ser trazido a baila, pois nessas ocasiões o que vale mesmo é o bom papo e a camaradagem.

PS: Uma coisa ficou certa naquela prazerosa ocasião, existem pessoas que deveriam prestar atenção a essas regras, ah, isso há!..

São Luís – Nesta sexta-feira (24) e sábado (25), a Vila Janaína recebe o mutirão de serviços “Pelo cliente todo dia”, um conjunto de ações sociais da Equatorial Maranhão com diversos atendimentos e atrações culturais, tudo de forma gratuita. A ação oferece serviços de eficiência energética, das plataformas E+ Reciclagem, E+ Educação e E+ Comunidade.

Além disso, nesta sexta-feira (24), a partir das 19h, o bairro recebe a comédia Pão com Ovo, na qual as personagens Clarisse e Dijé divertem o público com conversas cotidianas em um completo espetáculo. Já no sábdo será oferecido teste de glicemia, HIV, COVID, corte de cabelo, limpeza de pele e outros serviços de saúde à população.

As ações do “Mutirão Pelo cliente todo dia” iniciam às 8h30 nos dois dias, no Complexo Social Fundação Maranhense de Assistência Comunitária (FUMAC). Lá a comunidade poderá trocar lâmpadas incandescentes ou fluorescentes (em funcionamento) por novas de LED, além de realizar cadastro e atualização na Tarifa Social Baixa Renda, negociação de débitos, inscrição no curso de assistente administrativo, entre outros serviços.

O gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Rainilton Andrade, reforça que ações como essa são coordenadas diariamente pela distribuidora com o objetivo de proporcionar o acesso à energia de forma segura e consciente em todo o estado, com foco nos clientes, através de ações de responsabilidade social.

“Com essas iniciativas visamos alcançar o maior número de clientes de maneira eficiente e prática, de modo que garanta ampla oportunidade de participação. Convidamos toda a comunidade da Vila Janaína para este dia repleto de atividades culturais e serviços de grande utilidade”, enfatizou.

A iniciativa faz parte do programa de responsabilidade social da Equatorial Maranhão, que tem atuado amplamente em diversos municípios do estado para garantir o fornecimento de energia elétrica e oportunidades de economia aos clientes. Com foco na colaboração mútua com a sociedade, as ações em prol dos clientes fortalecem o compromisso da Distribuidora com a população maranhense.

A sentença proferida nesta quinta-feira (23) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís (MA) condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 a cada usuário diretamente atingido por vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021; além do pagamento de R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos. 

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins – passível de recurso – acolheu parcialmente os pedidos formulados em Ação Civil Coletiva proposta pelo pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC/MA, argumentando que o Facebook, na ocasião, contrariou a proteção legal garantida aos consumidores quanto aos seus direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem ao ter vazado, indiscriminadamente, dados pessoais como número de telefone, e-mail, nome, data de nascimento e local de trabalho, atingindo aproximadamente 533 (quinhentos e trinta e três) milhões de usuários de 106 países, sendo 8.064,916 (oito milhões sessenta e quatro mil novecentos e dezesseis) usuários brasileiros. 

O juiz levantou a proteção especial à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem conferida pela Constituição Federal, configurando como invioláveis os  direitos fundamentais da personalidade e assegurando o direito à indenização pelo dano moral ou material decorrente de sua violação. Os dados pessoais ganharam maior proteção após a promulgação da Emenda Constitucional nº 115/2022, que alterou a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assegurando o direito à proteção nos meios digitais.

A sentença destacou ainda as normas da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que enuncia como fundamentos o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa, estipulando que o tratamento de dados pessoais somente pode se dar mediante consentimento do titular.

Citou ainda o Marco Civil da Internet (Lei N° 12.695/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e a defesa do consumidor, entre os quais a proteção da privacidade e dos dados pessoais, assegurada a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; além de informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que  justifiquem sua coleta, não sejam vedadas pela legislação e estejam especificadas nos contratos de prestação de serviços ou em termos de uso de aplicações de internet.

“Oportuno pontuar que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, pontuou o magistrado. 

O juiz entendeu que o Facebook agiu em total desconformidade com o ordenamento jurídico ao permitir a extração de dados de suas plataformas, de milhões de usuários, por ferramentas automatizadas, não importando que o tratamento ilícito tenha sido cometido por terceiro, pois competia ao Facebook a garantia da proteção dos dados pessoais de seus usuários. 

O magistrado observou que o  valor da indenização pelos danos morais coletivos não pode ser insignificante, sob pena de não atingir o propósito educativo, mas também não deve ser exagerado e desproporcional a ponto de tornar-se excessivamente oneroso. “No Brasil, ao contrário do que ocorre nos EUA e EUROPA, as indenizações têm sido arbitradas em valores irrisórios, especialmente nos últimos anos, muito em decorrência de absurdos do passado quando a simples devolução de um cheque resultava em indenização milionária”, citou, lembrando caso em que a Petrobras foi obrigada a pagar multa indenizatória de
US$ 853,2 milhões, equivalente a R$ 4,21 bilhões.

“Deve-se considerar que o vazamento de dados atingiu uma gama relevante de usuários em todo o país e que, em casos semelhantes ao discutido nesta lide, a parte ré propôs acordos e recebeu condenações milionárias pela prática reiterada de vazamentos de dados,
como no caso “Cambridge Analytica”, em que o Facebook recebeu multa de US$ 5 bilhões de dólares, aplicada pela Federal Trade Commission (FTC), pelo uso indevido de dados pessoais de aproximadamente 87 milhões de usuários”, destacou. 

A condenação da empresa ao pagamento de R$ 500,00 por danos morais individuais aos usuários diretamente atingidos, com o trânsito em julgado da sentença, deverá ocorrer em cumprimento individual de sentença no foro de residência de cada consumidor afetado.

A Psiquiatria, ao longo de sua história, sempre tentou localizar no cérebro as origens das doenças mentais ao ponto de, por muitos anos, esta especialidade ter sido designada como Neuropsiquiatria. As contribuições nesse sentido foram muitas, desde a possibilidade de identificar pontos no cérebro responsável por esse ou aquele sintoma ou até mesmo explicar a totalidade das doenças psiquiátricas. Outras áreas do conhecimento, além da área medicina, propriamente dito, como a religião, a psicologia, a filosofia, a antropologia, trouxeram contribuições importantes no sentido de se explicar e se compreender as origens dessas doenças.

Na atualidade, com bases sólidas nos atuais conhecimentos neurocientíficos e baseadas em evidências clínicas e laboratoriais, descobriu-se que as doenças mentais derivam de uma intricada rede de fatores, como os genéticos, a bioquímica, a imunologia, a neurofisiologia, a neuroquímica, o ambiente e as condições sociais, que interligadas umas às outras, colaboram para a expressão final do nosso equilíbrio ou desequilíbrio mental e emocional. Portanto, a saúde e a doença mental em última análise decorrem do equilíbrio desses distintos aspectos, relacionados aos comportamentos humanos.

            Portanto, qualquer fator que ocorra que seja suficientemente capaz de interceder com esse equilíbrio dinâmico ou disfuncionar essas atividades que se materializam no cérebro, por menor que seja, são capazes de provocar respostas psicopatológicas ou transtornos psiquiátricos e emocionais. Há, por outro lado, pessoas que herdam condições geneticamente desfavoráveis, para o desenvolvimento de distintos tipos de doenças mentais com gravidades variáveis, são as chamadas doenças mentais geneticamente determinadas. Por último, há um outro grupo de transtornos psiquiátricos que são ocasionadas, predominantemente, por injunções sociais, ambientais e culturais, desfavoráveis, esses são designados de distúrbios ou transtornos psicossociais.

            A visão atual, portanto, mostra que doença mental, seja qual for, nunca será determinada por um único fator, pois se originam de múltiplos fatores: exógenos, endógenos, genéticos e/ou ambientais sociais e culturais onde, em todas essas dimensões, de forma isolada ou conjuntamente, exercerão sua influência direta na origem dessas enfermidades.

            Há um fato que devemos notar, nessa rede complexa de causas dessas doenças, qual seja, em cada pessoa, portadora de uma doença mental, haverá fatores preponderantes, uns sobre os outros em distintas proporções. Por exemplo, as doenças psicóticas, tais como esquizofrenia, transtorno afetivo-bipolar, os transtornos da personalidade, quadros delirantes e alucinatórios e alguns tipos de sociopatias, as causas são, predominantemente genéticas, mesmo assim não se pode descartar a participação de outros fatores, não genéticos, para o aparecimento de tais doenças.  Volto a dizer: não há uma causa única que determine tais doenças, vários fatores contribuem para seu aparecimento.

            Outras doenças mentais, como os transtornos de ansiedade, do humor, da Síndrome de Burnout, do Transtorno de Stress pós-traumático e os diferentes tipos de stress, as depressões situacionais, as angustias existências, que são bastante prevalentes na atualidade, são transtornos predominantemente situacionais, ambientais, sociais e culturais, reafirmando, por conseguinte que a origem desses transtornos psiquiátricos, são, de fato, todos de origens multifatoriais.

             Considerando os graves problemas porque passa sociedade contemporânea, podemos afirmar com segurança, que a sociedade atual está enferma mentalmente. As condições gerais de vida da população, as privações econômicas e sociais, a pobreza, a violência, as decepções de cada um, a violência doméstica, na cidade ou no campo, ou na vida urbana, o desamor, a falta de fé e de compaixão, a insegurança rpedominante, a desconfiança nas pessoas, tem favorecido para o surgimento de muitos problemas emocionais, psiquiátricos e comportamentais, que tem como base esses conflitos pelos quais estamos passando nos dias atuais. E, a tendência é que esses transtornos se incrementem cada dia mais, por conta dos avanços da tecnologia (redes sociais), a possibilidade de liberação de drogas (maconha e outras), as questões econômicas e políticas, as anomias do estilo de vida, etc. Todos esses indicadores conflitantes, de qualquer natureza: econômicos, éticos, políticos e, sociais são fatores francamente desfavoráveis ao desenvolvimento de nossa saúde mental.

        Veja por exemplo, a questão do consumo de álcool, tabaco e de outras drogas, que ocorre nos dias atuais. São condições, absolutamente, insalubres que fatalmente colaboram para os índices assustadores de doentes mentais, suicídios, homicídios, feminicídios e muitas outras situações negativas que vem ocorrendo na população em geral.

        Independentemente, de quais sejam os fatores predominantes, na etiopatogenia dessas enfermidades psiquiátricas, há um denominador comum: eles se entrelaçam e interagem uns com os outros para expressarem clinicamente a disfuncionalidade cerebral. O cérebro é, portanto, a sede material dessas doenças, pois é lá que se processa o desfeixe final, quiçá inicial, desses transtornos. É a partir do cérebro que desenvolvemos nossa consciência, nossos pensamentos, nossas emoções, nossos desejos, aspirações e julgamentos. A regulação e o equilíbrio emocional, do humor da nossa memória, do controle dos impulsos e das nossas relações sociais dependem basicamente da atividade cerebral e das nossas relações com os outros e com o mundo. Finalmente, o comportamento, personalidade, a percepção, a atenção, a cognição e muitas outras funções essenciais à vida dependem da atividade do nosso cérebro, ao ponto de, em havendo disfunção do mesmo todas essas funções e atividades se alterarão. Tratemos nosso cérebro com zelo e só nós ganhamos!