O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, negou que tenha havido superfaturamento na obra do novo prolongamento da Avenida Litorânea, entre o Olho d’Água e o Araçagi. Ele informou detalhes da fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e sobre os procedimentos que atestam a total regularidade da execução do projeto.

De acordo com o Governo do Estado, o trecho citado ainda não foi iniciado e não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos. Eventuais diferenças foram assumidas pela empresa, sem impacto financeiro para o Maranhão.

O projeto segue com acompanhamento dos órgãos de controle e dentro da legalidade.

A cidade de São José de Ribamar celebra neste fim de semana (21 e 22 de fevereiro) uma de suas maiores tradições: a 80ª edição do Lava Pratos. O evento marca o encerramento oficial do período carnavalesco no município e reafirma seu lugar no calendário cultural do Maranhão.

A festa acontece na Parque Folclórico Therezinha Jansen e na Avenida Gonçalves Dias, com uma programação que mescla ritmos locais e grandes nomes da música nacional.

Programação:

Sábado (21)

16h- Arrastão dos blocos (concentração na avenida gonçalves dias)
18h30 – Glaucia Furtado
20h – Rayanne Passos e banda
22h – Márcia Fellipe
0h – Banda Energia

· Domingo (22)
13h30 – Turma do Bodão
15h – Dj Beto
15h30 – Banda Alta Tensão
17h – Thaís Moreno
18h – Bicho Terra
19h30 – Chicabana
21h – DJ Deco
21h30 – Zé Vaqueiro

A Prefeitura de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), por meio de ações integradas das secretarias, preparou uma estrutura completa para o evento, com reforço na segurança, apoio logístico e infraestrutura de palco, som e iluminação.

Com oito décadas de história, o Lava Pratos se consolida como um dos maiores polos de entretenimento da região, impulsionando a economia local, fortalecendo o turismo e garantindo lazer para os foliões.

Auditoria indica custo até R$ 20 milhões acima de parâmetros de mercado na reconstrução da ponte que liga os estados de Maranhão e Tocantins

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de sobrepreço no contrato de R$ 171,9 milhões firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a reconstrução da ponte que desabou entre Tocantins e Maranhão em dezembro de 2024.

A tragédia na ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que vitimou 14 pessoas, teve a nova estrutura entregue em 22 de dezembro do ano passado, após um ano do colapso. Ela liga os estados de Maranhão e Tocantins.

Financiada pelo Novo PAC e executada pelo Dnit, a obra na BR-226 apresentou, segundo a CGU, sobrepreço e fragilidades na metodologia utilizada para definição do orçamento. O total do valor mais alcança uma diferença de R$ 20 milhões.

De acordo com o relatório, a auditoria apontou inconsistências no processo de estimativa de custos, possibilidade de acréscimo de valores por meio de aditivos contratuais e falhas na pesquisa de mercado referente à demolição da estrutura anterior.

As conclusões, de novembro do ano passado — um mês antes da entrega da ponte — indicam que o valor contratado pelo órgão pode estar acima do parâmetro considerado adequado. A equipe técnica da CGU também recomendou mudanças nos critérios de formação de preços e revisão dos procedimentos internos do Dnit.

No documento, a CGU afirma que as inconsistências identificadas “indicam que os custos estimados para a reconstrução da ponte tenham sido superestimados”, além de apontar risco de aumento do valor final do contrato em razão de cláusulas que permitem pagamento conforme os quantitativos efetivamente executados, em aparente conflito com o regime de preço global previsto na legislação.

R$ 20 milhões

Embora a obra tenha sido anunciada pelo governo federal no valor de R$ 171,9 milhões, o custo atualizado no contrato, dois dias após a entrega, passou para R$ 174,6 milhões devido a um aditivo, conforme apurou a coluna. Os números, entretanto, não haviam sido divulgados corretamente pelo governo quando a obra foi concluída.

Os auditores calcularam que, considerando parâmetros ajustados de mercado, todas as etapas da obra — demolição, projetos e reconstrução — poderiam alcançar cerca de R$ 154,1 milhões, valor aproximadamente R$ 17,8 milhões inferior ao inicialmente contratado para reconstruir a Ponte JK — diferença que chega a R$ 20,4 milhões se somado o aditivo.

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A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou o mercado de abastecimento do Maranhão e de outras 17;unidades da Federação, entre os dias 9 e 13 dest mês. Em nível local, a ação da agência reguladora registrou várias ocorrências de irregularidades, com aplicação de penalidades aos empresários infratores.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.

 No Maranhão, foram fiscalizados 11 postos de combustíveis e uma distribuidora de combustíveis, em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Houve lavratura de sete autos de infração, um de interdição e coletadas nove amostras de combustíveis para análise em laboratório. 

No período, destacaram-se as ações da “Operação Verão”, realizada pela ANP em áreas turísticas, reforçando a defesa do consumidor nessas regiões, em meio ao aumento de fluxo de pessoas devido ao feriado de Carnaval.

Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período. 

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