Na primeira reunião, marcada para as 11h, ocorrerá a escolha do presidente e do relator e será definido o plano de trabalho

A Comissão Temporária Externa do Senado Federal que investigará a crise no transporte por ferryboat no Maranhão (CTEFBOAT) será instalada na manhã desta quarta-feira (17). Na primeira reunião, marcada para as 11h, serão escolhidos o presidente e o relator e definido o plano de trabalho, que inclui vistorias nos terminais de embarque e desembarque e nas embarcações que operam a travessia entre a Ilha de São Luís e o continente.

A comissão tem em sua composição os três senadores do Maranhão – Roberto Rocha (PTB), Roberth Bringel (União) e Eliziane Gama (Cidadania) -, além de Eduardo Girão (Podemos-CE) e Ângelo Coronel (PSD-BA).

Na primeira parte da reunião, que ocorrerá no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15, no formato semipresencial, será oficializada a instalação da CTEFBOAT e serão eleitos o presidente e o relator da comissão. Na segunda parte, será definido o plano de trabalho.

O objetivo da comissão é Vlverificar, in loco, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a situação da travessia de ferryboat que conecta a região ocidental do Estado do Maranhão à ilha de São Luís.

O serviço vem passando por grave crise desde a intervenção decretada pelo Governo do Estado, há mais de dois anos, na Serviporto, maior empresa responsável pelo transporte aquaviáro de passageiros e cargas entre a capital e a Baixada Maranhense.

A expressão, em epígrafe, é o apelido dado à fase mais insana do golpe militar de 1964, também chamado, por alguns incongruentes, de “revolução redentora”, que desbancou João Goulart da Presidência da República e implantou o poder dos militares durante mais de duas décadas. Do que dela sei contarei, aqui, apenas, ligeiras particularidades, que fazem parte da minha história.

Como quase toda ação revolucionária imposta pela força das armas, nesta, para não fugir à regra, muita gente foi injustiçada: estudantes, artistas, intelectuais, professores, cientistas, jornalistas, poetas e pensadores; o habeas corpus foi abolido, estabeleceu-se a censura à imprensa e às artes e “amordaçados” os demais poderes da República. Quem, dos perseguidos, não morreu nos porões da tortura, perdeu o emprego, foi preso, cassado e exilado, como comunista ou inimigo da revolução, quase todos pelo ideal de pugnar pelas reformas de base – agrária, universitária e outras. Desse modo, as perseguições implacáveis e injustificáveis contra tantos beneméritos da nação constituem atos abomináveis.

Muitos foram sacrificados, até eu, sem culpa nenhuma, sem ter ostentado nenhum rótulo nem ser filiado a partido político: apenas integrava a diretoria da União Maranhense dos Estudantes Secundários-Umes, da qual todos os membros eram suspeitos e perseguidos, e, por isso, tornei-me suspeito e perseguido. Além de estudante, eu lutava, honestamente, pelo meu sustento, como proprietário de um pequeno estabelecimento gráfico.

Alguém, talvez desgostoso com a minha humilde prosperidade, denunciou que o meu micro estabelecimento estaria imprimindo material subversivo e, daí, uma patrulha do Exército o invadiu, causando alvoroço na Praia Grande, sede do meu pequeno negócio. Nada encontraram que pudesse comprometer-me.

 Inobstante, em decorrência dessa invasão, fui estigmatizado, por alguns considerado suspeito, e meus fornecedores de insumos, acovardados, deixaram de atender aos meus pedidos; os clientes desapareceram e obriguei-me a fechar a gráfica, durante longo período, por falta de clientes e de material de impressão. Só não passei fome porque era também um profissional do ramo e voltei a ser operário gráfico, mantendo-me com dignidade, ainda que dormindo no chão, no escritório de representações do meu amigo Veras, no prédio atrás do “Ferro de Engomar”, primeira sede da rádio e TV Difusora (alguns desses comerciantes, que se negaram a me vender insumos, anos depois, foram por mim tratados com respeito e dignidade, como juiz classista, quando me figuraram como réus, em processos trabalhistas).

Não satisfeitos com a invasão da minha gráfica, outra patrulha assaltou o meu dormitório, na Umes, arrombou minha estante e levou pilhas de documentos e cartas remetidas pelos meus genitores, parentes e amigos, inclusive meus livros escolares e de assuntos gerais, nunca devolvidos.

Em outra ocasião, uma patrulha, de arma em punho, dali me conduziu, alta noite, para prestar depoimento perante a Comissão Militar de Inquérito, no antigo 24 BC, e só não fui encarcerado graças à sensatez do major Santana, presidente da Comissão, ao constatar que eu estava sendo vítima de acusações maldosas.

Um pacato cidadão, que decidira estudar já com idade avançada, pobre, com mulher e seis filhos para sustentar, de nome Edmar Santos, também membro da Umes, só por suspeita, fora preso por mais de um mês; outros idealistas, defensores das reformas de base, também foram encarcerados: Gaspar, Jones, Emílio, João Batista Ericeira, Jalmir, José Carlos Salgueiro, Edson Vidigal, Ney Melo e outros.

 Sim, parte da população brasileira muito perdeu com o golpe militar de 1964, que implantou a tal “revolução redentora”, como a chamam e enaltecem os sequazes do tirânico Ato Institucional n. 5, o AI-5, que alguns insensatos ainda hoje o exaltam – os que não perderam pais, filhos e netos, não sofreram torturas e suas sequelas. Reiterando o que dizem alguns patriotas, propugnadores da Justiça e da Paz, também digo: “Tortura nunca mais”.

Um reparo. Este texto é um testemunho que a História não pode olvidar, em homenagem à verdade. No entanto, as forças armadas, na sua essência, legalmente designadas pela Carta Magna como defensoras da integridade nacional e da democracia brasileira, como instituição, não fazem parte das críticas aqui expostas, de vez que tais críticas se restringem aos elementos de má conduta moral e cívica que, no transcorrer do regime de exceção, extrapolaram suas funções legais e, utilizando-se, equivocadamente, do Ato Institucional n° 5, praticaram ações arbitrárias, contrárias à Ordem Pública, à Ética e a Moral Cristã.

Uma operadora de serviços de telefonia e internet foi condenada a indenizar um consumidor por falha na prestação de serviço. A sentença foi proferida no 7o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, que teve como partes demandadas a Claro S/A e a Nextel Telecomunicações Ltda, o autor alegou que, em 17 de janeiro de 2022 solicitou a mudança de endereço dos seguintes produtos: internet, telefone fixo e TV, o que ficou agendado para a data de 20 de janeiro de 2022.

Segue relatando que, mesmo após inúmeras promessas e reclamações administrativas, a operadora não fez a instalação. Por se tratar de um escritório e praticamente todas as atividades necessitam de conexão telefônica e de internet, o autor se viu obrigado a fazer a contratação de outra operadora. Ele ressaltou que solicitou o cancelamento dos serviços não utilizados desde janeiro de 2022, bem como a portabilidade da sua linha telefônica fixa, porém, sem obter êxito. Diante disso, ingressou com a ação judicial, requerendo a repetição do indébito, bem como indenização por danos morais.

Em contestação, a parte demandada alegou que não localizou nenhuma irregularidade ou cobrança indevida quanto aos serviços prestados. “Ocorre que, conforme apurado pela ré em seu sistema, consta que o autor solicitou mudança de endereço, sendo aberta a ordem de serviço de mudança de endereço, cujo agendamento tornou-se inviável diante da não localização o endereço (…) Contudo, ao ser oportunizado ao autor agendamento de outro técnico, não foi aceito”, relatou a empresa ré, afirmando que não houve má prestação dos serviços.

RELAÇÃO CONSUMERISTA

“Importa salientar que, sendo o autor consumidora dos serviços de prestados pela ré, não há dúvidas de que se aplica ao caso ora sub judice o Código de Defesa do Consumidor, inclusive, a inversão do ônus da prova (…) Ao analisar os fatos, verifica-se notadamente a falha de prestação de serviços da requerida, primeiramente, quanto à não instalação dos serviços de internet, telefone fixo e TV, e em um segundo momento, ante o não cancelamento definitivo do serviço, como solicitado pelo autor”, relatou a sentença. E segue: “Vale destacar que mesmo após a determinação judicial de suspensão das cobranças, a reclamada persistiu no erro, o que confirma sua desorganização”.

A Justiça observou que, mesmo admitindo que não houve instalação, a reclamada não apresentou nenhuma justificativa para a persistência das cobranças. “Por outro lado, o autor juntou protocolos de atendimento e comprovou que a ré, unilateralmente, mudou, por várias vezes, a data prevista para visita técnica (…) Portanto, é evidente a cobrança indevida, o que enseja a devolução em dobro, consoante artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor”, frisou.

Por fim, sobre os danos morais, a Justiça destaca que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, prevê que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, salvo em caso de culpa exclusiva de consumidor ou de terceiro, hipóteses estas não demonstradas. E finalizou: “diante de tudo o que foi exposto, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de 5 mil reais pelos danos morais causados ao autor (…) Deverá a ré, ainda, proceder ao pagamento de repetição de indébito”.

Assessoria de Comunicação

Por ser Dia dos Pais, resolvi sair das temáticas que mais têm pautado os meus textos nos últimos tempos, cinema e política, para falar um pouco sobre o meu pai, sobre a referência que eu tive e tenho de pai.

Imagino que meus leitores saibam que meu pai foi o empresário e político Nagib Haickel, um sujeito que teve a sorte de casar-se com uma mulher maravilhosa, Clarice Aragão Pinto, que geraram eu e meu irmão Nagib.

Meu pai ficou conhecido por ser um camarada espirituoso, brincalhão, barulhento, direto, autêntico, destemido, de uma inteligência aguçada para números e negócios, mas de pouca paciência para lidar com burocracia, pessoas pouco ativas e pouco operantes. De pavio curto, ia de zero a cem em cinco segundos, mas voltava a zero no mesmo tempo.

Nunca foi um sujeito de mutas posses, mas nunca foi mal de vida. Trabalhador incansável, dizia que trabalhava para ter dinheiro suficiente para não ter que depender de ninguém.

Era conhecido por sua imensa generosidade e pela grande quantidade de amigos que amealhou em sua curta vida. Morreu três meses antes de completar 60 anos, mas morreu como queria. No ponto mais alto que havia chegado. Era presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Não teve muito estudo formal. Dizia que havia se formado em quatro faculdades. A primeira era a faculdade da família, amava seus pais, irmãos, esposa, filhos, parentes de um modo geral e aderentes de forma incondicional, tendo sido sempre foi arrimo de sua família.

A segunda faculdade que ele dizia ter se formado, era a da empresa onde começou a trabalhar aos 13 anos, a Chames Aboud e Cia. Dizia que tivera como professores Eduardo, Alexandre, Cesar e Alberto Aboub e como colega, William Nagem, entre outros.

A terceira faculdade, segundo ele, teria sido a Assembleia Legislativa, onde pode aprender com gênios e foi colega de mestres.

A quarta faculdade que ele teria se formado, segundo dizia em seus discursos, era a faculdade da vida e dizendo isso ele se aproximava de forma íntima e carinhosa das pessoas comuns, que naqueles tempos também só tinham a oportunidade de se formarem nessa faculdade. A da vida.

Quando resolvi escrever sobre o Dia dos Pais, fiquei imaginando como fazer isso de forma diferente, então fui procurar em meus álbuns de fotografias, quatro delas que pudessem expressar os estados de espírito mais comuns em meu pai. Fotos de situações nas quais eu o via com frequência.

Na primeira foto, o Nagib enérgico, fosse na vida empresarial ou política. A forma dele agir espantava quem não o conhecia, mas aos seus conhecidos ela era normal e previsível.

Muita gente tinha uma primeira impressão muito ruim dele, mas em quase todas as vezes essa impressão se transformava em muito boa. E não sou eu, seu filho quem diz isso, mas Benedito Buzar, jornalista, historiador e biógrafo de muitos políticos maranhenses.

Na segunda foto, o Nagib orientador, de poucas palavras, mas de muitos exemplos práticos. Por ter pouca paciência, ele queria que as pessoas vissem como agir seguindo seus exemplos.

Na terceira foto, o Nagib esperto, que dava um boi para não entrar em uma briga e uma boiada para não sair dela, que dizia que o difícil se faz logo, e que para se fazer o impossível, era só uma questão de tempo.

Na quarta foto, o Nagib espirituoso e brincalhão, capaz de inventar conversas com Tapiacas e Mandubés na beira do Rio Pindaré, de distribuir toneladas de bombons para a criançada por onde passasse, de pular e dançar em cima dos taipás dos caminhões que fazia de palanque.

Esse era o meu pai. O pai que tive por apenas 34 anos, tempo suficiente para ter me ensinado muitas das coisas que aprendi na vida.

Tenho certeza de que quase a totalidade de vocês que me leem, têm ou tiveram pais como o meu, e que os honram sendo aquilo que meu pai dizia que um homem tinha obrigação de ser: Filho respeitador, irmão companheiro, marido amoroso, pai carinhoso e amigo leal.

Uma nova versão sobre um boato antigo circulou no aplicativo WhatsApp e confundiu o eleitorado sobre o funcionamento dos votos brancos e nulos. A publicação afirmava que se a eleitora ou o eleitor votasse apenas para presidente e em branco para os demais cargos o voto seria considerado “parcial” e, por isso, acabaria sendo anulado.

A informação é falsa. Ao contrário do que afirma o boato, é possível votar somente para presidente ou para qualquer outra função se essa for a vontade do eleitor. Isso acontece porque a urna eletrônica contabiliza cada voto individualmente e a escolha por votar em branco ou nulo em um dos cargos não interfere na forma como a votação será computada pelo aparelho.

Ou seja, essa história de “voto parcial”, que começou a rodar a internet durante as Eleições 2018, simplesmente não existe. Além disso, as mesárias e os mesários ainda estão sendo nomeados e, portanto, não passaram pelo treinamento para auxiliar a Justiça Eleitoral nos trabalhos de outubro deste ano.