São Luís – O Rio Poty Hotel & Resort, na Ponta d’Areia, será palco do III Seminário Elo Consultoria de Licitações e Contratos – da Teoria à Prática. O maior evento com essa temática das regiões Norte e Nordeste está confirmado para os dias 10, 11 e 12 de abril, das 8h30 às 18h.
A iniciativa, sob a coordenação científica do professor Jamil Manasfi, reunirá três renomados especialistas na área, com vivência prática, que abordarão todas as fases da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Ronny Charles, Jamil Manasfi e Lara Brainer.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) já está em pleno vigor e traz importantes alterações para o mundo das contratações públicas. A nova legislação substitui as revogadas leis 8.666/93 (Antiga Lei Geral de Licitações) e 10.520/2002 (Lei do pregão), bem como o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), tornando-se obrigatória e de aplicação imediata para todos os agentes públicos e privados que atuam na área de licitações e contratos.
Com diversas inovações, a nova lei permite certa margem de discricionariedade na modelagem da licitação e introduz novos institutos, ferramentas e direitos para os fornecedores, além de estabelecer novas competências para os agentes públicos.
Essas mudanças representam avanços significativos em relação ao regime geral de licitações e contratações públicas, atendendo a demandas há muito tempo presentes no ambiente licitatório.
Diante desse novo marco legal, é essencial que os profissionais envolvidos nas licitações e contratos das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estejam atualizados e preparados para atuar de forma eficiente e segura.
Mais informações podem ser repassadas por meio do número 98206-1001.
