Assembleia Legislativa aprova MP que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão de quarta-feira (23), a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. A MP foi encaminhada à promulgação.

O programa ‘Maranhão Juros Zero’ tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no estado. Antes de seguir para votação em plenário, a MP teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Neto Evangelista (União Brasil).

“Na prática, o que nós aprovamos com esta Medida Provisória é que empréstimos até R$ 10 mil, que são voltados para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empresas de pequeno porte, tenham os juros desse financiamento pagos pelo governo do Estado”, explicou o deputado Neto Evangelista.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o programa é um grande incentivo para MEIs e empresas de pequeno porte, preferencialmente, as coordenadas por mulheres. “Então, é um grande salto que a gente dá no empreendedorismo aqui do estado do Maranhão”, finalizou Neto Evangelista.

V+Oftalmologia promove ação social voltada a crianças carentes

SÃO LUÍS – No último domingo (20),  a V+Oftalmologia, em referência ao mês das crianças, realizou um evento beneficente para 200 crianças, que receberam atendimento oftalmológico e social gratuito.

A ação foi cuidadosamente planejada para oferecer atendimento de qualidade com o mesmo carinho e dedicação que a equipe demonstra diariamente. Para os organizadores, o desafio este ano foi bem maior em comparação ao ano passado.

Além dos serviços oftalmológicos habituais, a programação especial contou com atividades recreativas e distribuição de lanche para proporcionar uma experiência ainda mais divertida às crianças.

Os organizadores aproveitaram para agradecer o esforço e a dedicação dos voluntários, ressaltando que o trabalho deles faz uma grande diferença na vida das crianças.

A V+ Oftalmologia integra o plano de expansão do Grupo HRO, que preza pelo atendimento eficiente, confortável e acessível. A prioridade são consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, tudo em um ambiente acolhedor e moderno. Com especialidades abrangentes e um compromisso com a qualidade, a empresa oferece consultas bastante acessíveis.

Companhia Barrica leva projeto para o interior maranhense

SÃO LUÍS – Um sucesso a incursão da Companhia Barrica do Maranhão pelos municípios de Açailândia e Vitória do Mearim, no último fim de semana, dentro do projeto ‘Andanças, Fulgores e Vivas’. A caravana se apresentou no dia 18 na primeira cidade, e no dia 19 na segunda.

O projeto foi possível graças ao patrocínio master do Instituto Cultural Vale, patrocínio do Laboratório Cedro e apoio cultural da Via Mundo Intercâmbio & Turismo, bem como das prefeituras das duas cidades. A realização é do Ministério da Cultura/Governo Federal.

Em Açailândia, o espetáculo da Companhia Barrica, que abrangeu suas criações artísticas ao longo de quatro décadas de existência, com performances em homenagem aos ciclos juninos, carnavalescos, pascoal e natalino, foi apresentado na Praça do Pioneiro, atraindo a comunidade local, principalmente famílias, que ainda se uniram aos artistas numa grande confraternização festiva em praça pública.

“Fomos muito bem recebidos pela população de Açailândia e, também, pela equipe da Secretaria Municipal de Cultura, capitaneada pelo secretário Chico Cruz. Foi uma noite bastante agradável, em que pudemos mostrar a nossa arte aos moradores, muitos dos quais nos assistindo de perto pela primeira vez”, disse José Pereira Godão, diretor artístico da Companhia Barrica do Maranhão. 

Em Vitória do Mearim, bailarinos, cantores e músicos tiveram um encontro com a população na Praça Rio Branco, proporcionando um sábado bastante animado e diferente à população. Um total de 52 pessoas compunha a caravana itinerante da Companhia Barrica. No município, o grupo foi recepcionado pelo secretário municipal de Cultura, Dionílio Almeida Mercês, e pelo prefeito Nato da Nordestina.

Com músicos tocando ao vivo, o espetáculo artístico contagiou crianças, jovens, adultos e idosos, que ainda cantaram junto com os intérpretes Inácio Pinheiro e Roberto Brandão. O repertório autoral foi composto, principalmente, por canções dos compositores Luiz Henrique Bulcão e José Pereira Godão.

Em ambos os municípios, além do espetáculo, os moradores tiveram a oportunidade de conferir de perto a exposição ‘Ponto de Luz’, em cartaz o ano inteiro na Casa de Arte Barrica, na Madre Deus. A exposição reúne indumentárias, instrumentos de percussão tradicionais, CDs, DVDs, painéis fotográficos, banners com reportagens sobre espetáculos em diversos países e presentes recebidos pela companhia em viagens nacionais e internacionais.

O projeto ‘Andanças, Fulgores e Vivas’ é uma verdadeira festa e uma grande oportunidade para quem mora em cidades do interior maranhense, que pode assistir, aplaudir e interagir com a Companhia Barrica, com seu portfólio de canções autorais, ritmos diversos e a beleza de sua indumentária. No mês de julho deste ano, o projeto passou pelas cidades de Santa Inês e Anajatuba.

Na capital maranhense, o público vai poder conferir uma edição especial do projeto ‘Andanças, Fulgores e Vivas’, no mês de novembro, por ocasião da abertura do Festejo de Nossa Senhora da Conceição, no bairro Monte Castelo, no dia 8 de novembro. A programação do festejo prosseguirá até 8 de dezembro.

AMMA e presidentes de associações de classe discutem impactos da PEC 66/2023 sobre previdência do funcionalismo

SÃO LUÍS – A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) reuniu, na quarta-feira (23), representantes de entidades de classe para debater a PEC 66/2023, que retira a autonomia dos estados e municípios e cria cenário mais rigoroso em relação à Previdência do funcionalismo público, impactando diretamente magistrados, promotores e servidores públicos em geral.

A reunião teve como objetivo fortalecer a resistência contra a PEC 66/2023 e traçar estratégias conjuntas para evitar a aprovação doa pontos prejudiciais da proposta.

De acordo com o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, há uma interferência indevida na autonomia dos estados, por meio da PEC, que impõe ônus excessivo às aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos. “Por isso, temos nos reunido com diversas entidades de classe para discutir o efeito nocivo da PEC”, alertou o presidente.

Holídice Barros garantiu que todos os servidores públicos do país estão mobilizados contra a iniciativa. “É uma preocupação muito grande, pois temos percebido perdas de direitos, ao longo dos últimos anos, com sucessivas emendas constitucionais”.

O presidente da Associação do Ministério Público (AMPEM), Carlos Augusto, explicou que a luta não é contra toda a PEC, mas contra a inserção de uma reforma previdenciária injusta no texto. “Concordamos com a prorrogação do prazo para renegociação das dívidas dos municípios, mas a tentativa de impor regras previdenciárias tão rigorosas sem diálogo, é inaceitável”.

Deliberações

Na ocasião, as entidades de classe deliberaram sobre as ações futuras, no sentido de alterar o texto da PEC, ficando definida a realização de outras mobilizações atingindo mais servidores e entidades ainda não alcançadas, além da abertura de diálogo com os deputados federais e senadores do Maranhão, principalmente com os parlamentares que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, com o objetivo de mostrar a inconstitucionalidade da PEC.

“A proposta interfere, de modo indevido, na autonomia dos estados, e não foi feito um cálculo sobre a sua real necessidade, já que cria ônus excessivo para o regime previdenciário dos servidores, alterando tempo de contribuição, idade mínima, alíquotas de pensões e benefícios previdenciários”, explicou o presidente.

Além disso, ficou definido, também, que AMMA e as entidades de classe produzirão uma nota técnica com manifestação contrária à aprovação da proposta.

Além do presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, estiveram presentes representantes da Associação de Procuradores do Estado; do Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUSM); Associação dos Delegados de Policia Civil do Maranhão (ADEPOL); Sindicato dos Funcionários do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da SEFAZ /MA; Associação dos Defensores Público do Estado do Maranhão (ADPEMA); Associação dos Funcionários da Justiça do Estado do Maranhão (ASFUJEMA); Associação dos Funcionários do Ministério Público do Estado do Maranhão (ASSFUPEMA); Associação dos Procuradores do Município e Estado.