SET afirma que greve dos rodoviários deve ser analisada de forma técnica, não política

Reunião da diretoria do SET com autoridades em busa de soluções urgentes para o fim da paralisação dos rodoviários (Fotos/Divulgação)

SÃO LUÍS – O diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Paulo Pires, afirmou, nesta segunda-feira,17, que a questão da greve dos rodoviários deve ser avaliada de forma técnica, não política. Ele enfatizou que o Poder Público não tem cumprido seu papel de, a cada quatro anos, analisar e revisar o contrato firmado com as empresas de transporte de passageiros de São Luís, gerando prejuízos financeiros para quem opera o sistema e para os usuários.

“Temos um problema grave, de natureza técnica. Nós precisamos que o Município e o Estado façam o seus papeis técnicos de análise do sistema, das suas receitas e despesas, e que deem condições às empresas para que possam atender as reivindicações dos rodoviários. Estamos sendo acompanhados pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e pela Justiça, mas, infelizmente, o Município não tem participado de todas as audiências, não tem atendido os pedidos de reunião  e estamos, agora, jogados ao caos na cidade. Então, apelamos novamente ao Poder Público para que possamos sentar e discutir com tranquilidade a questão; aos rodoviários, para que cumpram a liminar judicial que determina que 80% da frota circule para que a população seja atendida”, disse Paulo Pires.

O diretor executivo que está prevista no contrato a revisão de quatro em quatro anos pela Prefeitura e Estado, mas isso não vem sendo cumprido.  

“A revisão ordinária do contrato era para ter sido feita nos primeiros quatro anos, não foi feita; era para ser feita neste ano, não foi. Então, é obrigação da Prefeitura fazer essa revisão de contrato. As empresas já recorreram à Justiça para que isso seja feito. Temos mais de seis ações cobrando prejuízos que a Prefeitura já causou às empresas, que são da monta de mais R$ 300 milhões, mas nós somos obrigados a continuar cumprindo o contrato, mesmo com prejuízo, e cumprimos na medida do possível. Fizemos investimentos de R$ 130 milhões no ano passado em ônibus novos, que foram entregues em praça pública, para cumprir o contrato. Agora, esperamos que o Município se debruce sobre as contas, que o novo secretário de Transportes, que deve ser competente o suficiente, faça a análise e a revisão do contrato, e assim, possamos ter a solução técnica para o serviço e população seja atendida”, destacou Paulo Pires.

“A situação é complicada, mas todos precisam assumir seu papel e parar de terceirizar o problema para Câmara e outros organismos. Assumam sua responsabilidade, leiam o contrato.  A Lei Municipal 3.430 que diz como se paga o sistema de transporte. Se obedecessem a lei, já era suficiente, se obedecessem o contrato não estaríamos neste caos”, completou Paulo Pires.

Custeio por passageiro

O diretor executivo informou que, hoje, a tarifa de remuneração de São Luís é R$ 5,55, sendo que o passageiro paga R$ 4,20 e a Prefeitura e o Estado pagam R$ 1,35 por cada passageiro para que o peso da passagem não fique só em cima do usuário.  

 “Os custos aumentaram após a pandemia , mesmo assim, não penalizamos a população com aumento da passagem, então, é necessário que essa diferença entre como subsídio para dar equilíbrio ao sistema. Hoje, se chegou ao ponto de precisarmos darmos aumento salarial e não temos condições porque o contrato não foi cumprido. Já é o terceiro secretário que é demitido às vésperas de uma revisão de contrato e agora alega ignorância no assunto. Nós temos diversas ações ajuizadas cobrando do Município qual é a base de cálculo que é feito esses reajustes, pois sabemos que não é feito pelo nosso contrato. É preciso ter responsabilidade na hora de questionar esse processo. É importante que os responsáveis assumam os seus papeis, assumam o que é necessários para devolver o serviço para a população. Nós estamos à disposição para, a qualquer momento, sentar com o Município e o Governo do Estado para encontrarmos uma solução viável para que a população seja mais prejudicada”, concluiu Paulo Pires.

Reforma Tributária será tema de simpósio do IBET na próxima sexta

Advogado Ítalo Azevedo explica que a iniciativa é essencial para quem deseja se aprofundar nos impactos das novas regras fiscais com a experiência de mestres e doutores

SÃO LUÍS – ‘Reforma Tributária na Prática’ é o tema do simpósio a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em São Luís (IBET/São Luís) no próximo dia 21 de fevereiro. A ideia é discutir a interpretação e as perspectivas dessa reforma no Brasil. O evento será realizado a partir das 14h, no Praia Mar Eventos, na Avenida dos Holandeses.

Segundo o advogado Ítalo Azevedo, coordenador do IBET São Luís, a iniciativa é essencial para quem deseja se aprofundar nos impactos das novas regras fiscais com a experiência de mestres e doutores. “Reforma Tributária é um tema que impacta diretamente na vida da população brasileira. É uma discussão de muitos anos que trará importantes alterações na forma que o consumo é tributado. Uma das principais mudanças da reforma tributária é a unificação de alguns tributos a fim de tornar as regras mais simples”, frisou Ítalo Azevedo.

Ítalo Azevedo explicou que cinco tributos serão extintos para a criação de dois impostos sobre o valor agregado. “Um deles será a Contribuição sobre Bens e Serviços na esfera federal. Outro será o Imposto sobre Bens e Serviços, de responsabilidade dos estados e municípios. Além disso, haverá o chamado Imposto Seletivo sobre alguns bens que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco, por exemplo”, detalhou.

Um dos palestrantes é Agostinho Ramalho Marques Neto, mestre em Direito pela PUC/RJ, que vai falar sobre “Teoria da Linguagem e Tributação no Brasil”. Também participará Priscila de Souza, doutora e mestre em Direito pela PUC/SP, que abordará “Intertextualidade na Reforma Tributária”.

Milena Martinelli, advogada, mestre em Direito Tributário (IBET), professora seminarista e conferencista (IBET) e integrante do Grupo de Pesquisa em Justiça Fiscal e Gênero da UERJ vai falar sobre o tema “Inovações da Reforma Tributária no Processo Tributário”.

Maurício Aragão Chaves, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especialista em Direito Tributário pelo IBET, por sua vez, tratará do tema “Novas materialidades do IVA Dual”.

Também ministrarão palestras Fernando Gomes Favacho, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP, e Maurício Aragão Chaves, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especialista em Direito Tributário pelo IBET. O primeiro vai abordar o tema “Federalismo e Competências do Comitê Gestor do IBS” e o segundo, “Novas materialidades do IVA Dual”.

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QUEM SOU EU

Jornalista profissional formado pela Universidade Federal do Maranhão e que há mais de 20 anos integra o staff do Grupo Mirante, Evandro Júnior é do Imirante.com, titular da coluna Tapete Vermelho, dentro do Caderno PH Revista, e coordenador e colaborador diário e interino da coluna de Pergentino Holanda (PH) no Imirante.com. A proposta é trazer informações sobre generalidades, com um destaque especial para as esferas cultural, empresarial e política.

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