Quando era apenas um garoto, tive a alegria de assistir o jogador Romário emplacar gols incríveis e consagrar o Brasil campeão da Copa do Mundo de 1994. O “Baixinho” aposentou-se dos gramados, mas fez outro belíssimo gol como parlamentar. Ele é autor de projetos de lei que incluem o estudo da Constituição Federal e instituem a “Semana dos Direitos Humanos” no currículo escolar.
Alimento a esperança de que os citados projetos, além de aprovados, sejam efetivamente aplicados. A educação é o meio mais eficiente para transformar a realidade de um povo. No caso do Brasil, a falta de acesso à educação foi utilizada como estratégia de dominação durante o processo colonizador. Esse fenômeno ainda ocorre nos dias de hoje, contribuindo para as desigualdades gritantes da nossa sociedade.
Especificamente em relação aos direitos humanos e fundamentais, a maioria dos cidadãos brasileiros vive em situação de profunda ignorância jurídica, desconhecendo não apenas os próprios direitos, mas também os seus deveres.
Por outro lado, não é incomum que os meios de comunicação alimentem a desinformação sobre a real importância do assunto, ao associá-lo a casos emblemáticos de impunidade. Provavelmente, o leitor já deve ter ouvido a expressão “direitos dos manos”, levianamente utilizada para afirmar que direitos humanos servem apenas para proteger criminosos.
Por serem universais, os direitos humanos são garantidos a todas as pessoas, independente de suas diferenças sociais, étnicas, políticas, ideológicas, religiosas ou de gênero. É preciso recordar que somente após o transcorrer de milhares de anos, sucessivas lutas sociais, guerras, rios de lágrimas e muito derramamento de sangue houve o gradual reconhecimento de tais direitos.
As tradições religiosas, a filosofia grega e a teologia medieval formaram os alicerces dos direitos humanos. Posteriormente, a Revolução Francesa, a Revolução Norte-Americana, a Revolução Industrial e as duas grandes guerras mundiais, também foram importantes marcos históricos para que vários países positivassem direitos fundamentais em suas constituições.
Para que os direitos humanos sejam ensinados em sala de aula e efetivamente alcancem os nossos jovens, serão necessárias políticas públicas sérias que valorizem os professores e lhes ofereçam adequadas condições de trabalho.
Como o currículo escolar já é bastante extenso, o assunto também pode ser abordado de forma transversal em diálogo com outras disciplinas. De toda maneira, penso que as noções de liberdade, igualdade e fraternidade são mais relevantes para a plena cidadania e o desenvolvimento social, do que a decoreba de fórmulas mirabolantes que quase nunca são utilizadas no cotidiano.
Ao final, permanece a pergunta: a ignorância jurídica no Brasil ocorre por acaso ou constitui, ainda hoje, uma estratégia de dominação?
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Cristiano Sardinha é escritor, professor e tabelião, graduado em Direito, Filosofia e História, Mestre em Cultura e Sociedade pela UFMA, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA e Doutor em Direito Constitucional pela UNIFOR.
