Pré-candidata a prefeita de Luís Domingues garante que transformará a cidade na “Princesinha do Litoral Norte Maranhense”

São Luís – Quando se fala em desejo de renovação, o município de Luís Domingues, distante 575 km da capital, é um exemplo pertinente. Lá, a disputa ao Executivo Municipal será travada entre o atual prefeito, Gilberto Braga (PSDB), e sua única adversária: a pré-candidata da oposição, Dra. Bia (PSC), que tem tudo para mudar o jogo e transformar a realidade da cidade.

“Vou colocar o município nos trilhos, para que ele cresça e se desenvolva. A cidade está totalmente desestruturada e desorganizada, mas nós vamos transformá-la na ‘Princesinha do Litoral Norte Maranhense'”, garante a pré-candidata.

Firme nas palavras e confiante em suas propostas de governo, Dra. Bia não tem histórico na política maranhense, mas, por outro lado, acumula experiências em cuidar das pessoas. Enfermeira há 26 anos, ela foi secretária municipal de Saúde de Luís Domingues, função que lhe credencia para obter êxito na gestão, principalmente na pasta correlacionada.

A pré-candidata, natural do Mato Grosso do Sul, chegou à região em 2001, estabelecendo-se em Cândido Mendes. A partir de 2004, passou a morar em Luís Domingues.

“Eu quero fazer a diferença. Para isso, tomarei atitudes diferentes, respaldada no lema da minha profissão, que é a arte de cuidar das pessoas”, frisa.

Assistência médica

Segundo a pré-candidata, a saúde do município está jogada ao descaso, bem como outros setores, que precisam de uma atenção especial.

“Basta dizer, entre outras coisas, que falta assistência médica 24 horas. Além disso, o município tem um enorme potencial para a agricultura e a pesca, mas não está havendo fomento a esses setores, o que muito me entristece, pois eu sei que é preciso agir rápido e dar um basta nessa situação. A população de Luís Domingues não merece uma gestão descompromissada”, lamenta.

Via Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde, Dra. Bia participou do processo de implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) em Luís Domingues. E depois de concluir o trabalho à frente da Secretaria Municipal de Saúde, atuaria como consultora, desenvolvendo projetos na área da saúde em benefício da população.

Conforme Dra. Bia, o atual prefeito de Luís Domingues, município também conhecido como “Cidade do Açaí”, não tem trabalhado, por exemplo, o fortalecimento da cadeia da fruta, para que a iguaria gere, de fato, emprego e renda.

Pelo histórico de compromisso com a população em sua área de atuação, boas ideias e excelentes propostas de governo, a pré-candidata da oposição tem tudo para virar a página em Luís Domingues, pois seu nome figura como a única esperança aos olhos da população da cidade. Segundo as pesquisas, o atual prefeito tem altos índices de rejeição, o que abre caminhos mais nítidos para que ela saia vitoriosa nas urnas.

Ex-bailarina do Faustão está em São Luís e fará ensaio fotográfico no Centro Histórico

São Luís – Quem está em São Luís e roubando a cena por onde passa é a modelo Vanessa Perez, que já foi bailarina do programa Domingão do Faustão, da Rede Globo, e agora viaja o Brasil esbanjando sensualidade.

Linda e loira, ela desembarcou na cidade a convite da boate Zero Um, localizada no bairro Turu. Perez enviou uma foto exclusiva ao Blog do Evandro Júnior e contou que tem uma agenda paralela na capital.

Vanessa, formada em Arquitetura e estudante de Nutrição, foi capa da Revista Sexy, Miss Bumbum Piauí e Musa da Arábia Saudita, entre outros títulos conquistados com sua beleza, charme e simpatia.

A modelo, que ganhou o título de Musa do Brasil 2017, fará, inclusive, um ensaio fotográfico na segunda-feira (21), no Centro Histórico de São Luís e na praia.

Flávio Dino e Edivaldo Holanda Júnior na solenidade magna do aniversário da Associação Comercial do Maranhão

São Luís – No dia 30 de setembro ocorre a Solenidade Magna de Aniversário da Associação Comercial do Maranhão (ACM), com a participação do governador Flávio Dino e do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

A entidade, que completou 166 anos de existência no mês passado, adiou a celebração em razão do falecimento do pai do governador, Sálvio Dino.

Marcado para 20h, a solenidade terá como mote “Diálogo com o poder público: uma conexão necessária” e ocorrerá por meio de plataforma digital, com a participação remota de associados, conselheiros e ex-presidentes da Casa, lideranças empresariais, entre outros convidados.

De acordo com o presidente da ACM, Cristiano Barroso Fernandes, além de celebrar o aniversário da entidade mais tradicional do estado, será uma grande oportunidade de aproximação com a Administração Municipal e Estadual e de articulação institucional com ambos os gestores.

Ações

Durante todo o mês de agosto, a ACM realizou uma série de ações em comemoração à passagem de seu aniversário, com eventos remotos que levaram ao público conteúdos diferenciados, entre eles, a palestra on-line “O Poder da Felicidade”, proferida pelo professor Cidinho Marques.

A Solenidade Magna de Aniversário da ACM será transmitida pelas plataformas digitais da entidade, redes sociais (Facebook – acm.ma.9 e Instagram- acmma01) e ainda pelo canal do Youtube (/acmma).

Florence realiza campanha de doação de sangue

São Luís – Com o objetivo de colaborar com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), a Faculdade Florence realizará o “Florence solidário”, campanha voltada à doação de sangue, no próximo dia 30 de setembro, das 9h às 16h, nas instalações da Faculdade, na Rua Rio Branco, centro da capital.

“Por compreender o seu papel social e de incentivo à saúde, nós da Faculdade Florence promoveremos essa ação, em parceira com o Hemomar. Devido à pandemia, o estoque de bolsas de sangue reduziu drasticamente. Logo, é urgente que façamos o que pudermos para mudar esta realidade. Por isso, convidamos a comunidade acadêmica e toda a sociedade para esta ação social, com o intuito de salvar vidas no Maranhão. Participem!”, conclamou o professor Stanley Galvão, coordenador do Curso de Biomedicina da Florence.

Aqueles que quiserem se juntar à causa e participar da campanha devem realizar sua inscrição até o dia 29 de setembro, por meio do link http://forms.gle/APzuyycZkKSuNLh47. No dia da ação, assim como acontece no Hemomar, o voluntário passará por uma triagem para prosseguir com a doação de sangue.

Podem doar pessoas entre 16 e 69 anos, que pesem mais de 50kg e estejam em bom estado geral de saúde. Para a doação, é preciso apresentar documento de identidade com foto. Pessoas que apresentem febre, gripe ou resfriado, diarreia recente ou outras condições momentâneas não poderão doar. É preciso também que o indivíduo esteja bem alimentado, tendo evitado o consumo de alimentos gordurosos antes da doação, e tenha dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas.

Serviço

Florence Solidário: campanha de doação de sangue

Data: 30 de setembro, das 9h às 16h

Local: Faculdade Florence

Representantes de candidatos a prefeito de São Luís participam de reunião no Grupo Mirante

São Luís – Representantes dos candidatos à Prefeitura de São Luís estiveram, nesta quinta-feira (17), no prédio do Grupo Mirante, no bairro São Francisco, para uma reunião sobre o projeto da cobertura das eleições 2020.

As entrevistas e os debates com os 12 candidatos serão realizadas no G1, JMTV 1º edição da TV Mirante, jornal O Estado/Imirante e rádios Mirante AM e FM. A ordem em cada veículo foi definida por sorteio.

A reunião foi realizada no auditório e o número de pessoas no espaço foi reduzido. Todos tiveram de usar máscaras, por conta da pandemia de Covid-19.

Todos os candidatos assinaram o termo concordando com as regras das entrevistas e dos debates.

“Deus nos deu a vida de novo”, diz deputado Wellington do Curso após acidente automobilístico

São Luís – O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) ainda se recupera do susto que levou na noite de ontem (16).

Quando o parlamentar viajava em direção ao município de Tuntum, durante a noite, o veículo em que ele estava (além de uma assessora e um motorista) capotou três vezes e ficou completamente destruído.

O mais incrível é que, apesar do impacto contra um quebra-mola e do capotamento, em seguida, nenhum dos três a bordo sofreu sequer um arranhão.

O deputado, como costuma fazer diariamente em suas redes sociais, gravou um vídeo para mostrar a situação do veículo e informar que tudo estava bem.

“Deus nos deu a vida novamente e está tudo beleza”, relatou ele, em tom ofegante e visivelmente abalado. Assista ao vídeo!

Othelino Neto destaca Marco Aurélio como um político atuante e preparado para administrar Imperatriz

São Luís – O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), marcou presença, na noite de quarta-feira (16), em Imperatriz, na convenção partidária que homologou as candidaturas do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB) a prefeito e da advogada Rosiane Vicentini (PSB) a vice-prefeita; assim como dos postulantes a vereador do PC do B, PSB, Solidariedade, PT e  PDT, partidos que estão coligados na chapa majoritária.

Para o presidente Othelino Neto, Marco Aurélio é um político atuante e o mais preparado para governar Imperatriz. O chefe do Legislativo pontuou diversos benefícios já concretizados no município por meio de ações do parlamentar.

“Sou um entusiasta da candidatura de Marco Aurélio, um político atuante e preparado para administrar Imperatriz. Como deputado estadual, trouxe benefícios concretos para a cidade, a exemplo da UemaSul, quilômetros de asfalto para pavimentação de ruas, emendas para a saúde e educação, entre outros serviços. Tem também a capacidade de dialogar e o apoio de políticos importantes para ajudar a levar Imperatriz rumo ao desenvolvimento”, avaliou Othelino Neto.

Liderança

Na ocasião, Professor Marco Aurélio falou do empenho do presidente Othelino Neto em levar melhorias ao município e afirmou que sua liderança o ajudará no pleito e a conseguir novas conquistas.

“Foi com o seu apoio que me tornei presidente da Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes da Assembleia, no meu primeiro mandato, e me fortaleci como líder. No Parlamento, Othelino mostra como se exerce uma liderança com humildade, acolhimento e lealdade. Além disso, ele sempre destinou emendas importantes para a nossa cidade, reforçando ainda mais nossa luta aqui. Imperatriz o abraça e agradece do fundo do coração o apoio nessa caminhada”, afirmou Marco Aurélio.

Presidente do PSB em Imperatriz, a advogada Rosiani Vicentini destacou que Imperatriz merece um prefeito que se volte para as pessoas. “Marco Aurélio faz isso muito bem. Seguirei junto com ele nesse projeto por uma cidade melhor, assim como os imperatrizenses merecem”, frisou.

Já o presidente municipal do PCdoB, secretário de Estado da Infraestrutura Clayton Noleto, ressaltou a importância do apoio do presidente Othelino Neto à chapa. “Othelino tem muita experiência e sabe como devem ser conduzidos os assuntos referentes à administração. Ele já ajuda nossa cidade com captação de investimentos e, agora, com Marco Aurélio na Prefeitura, teremos avanços significativos que refletirão na qualidade de vida da população”, acentuou Noleto.

Também presente no ato político, o presidente municipal do PDT, vereador Alberto Sousa, reforçou a soma de esforços em prol de Imperatriz. “Temos aqui uma união de forças para fazermos a boa política e, consequentemente, construirmos uma cidade com melhores condições em todos os setores para os imperatrizenses”, disse, ressaltando ainda a importância do apoio do presidente Othelino e do senador Weverton Rocha (PDT/MA).

Aliado no Legislativo, o deputado Rildo Amaral (Solidariedade), presidente da legenda na cidade, destacou a união e a mobilização  entre os partidos para dar novos rumos a Imperatriz. “Nos juntamos para trazer ainda mais melhorias para a cidade, com a articulação do presidente Othelino. Manteremos essa aliança forte e permanente para buscarmos desenvolvimento aos imperatrizenses”, afirmou o parlamentar.

A fim de evitar aglomerações, o evento contou com a participação apenas de convencionados e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais. Também seguiu todos os protocolos de distanciamento e de higienização, além da aferição de temperatura, uso obrigatório de máscaras e álcool gel na entrada

“Lavar as mãos pode reduzir em até 40% os riscos de contaminação”, frisa professora de curso de Enfermagem

São Luís – Um ato simples, que se aprende cedo, mas que tem uma importância para além do que se imagina. Você sabia que lavar as mãos é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos principais instrumentos de ação contra epidemias?

Segundo a coordenadora do curso de Enfermagem da Faculdade Florence, professora Ana Larissa Nogueira, dados revelam que o hábito, se praticado corretamente, pode reduzir em até 40% os riscos de contaminação por vírus e bactérias que causam doenças como gripes, viroses, conjuntivites, dentre outras.

“Lavar as mãos pode ser uma das melhores formas de proteção da nossa saúde e de quem está ao nosso redor, pois existem momentos do nosso dia a dia nos quais podemos estar expostos a germes, como vírus e bactérias, aumentando a chance de contrair ou propagar alguma doença. Esse risco é minimizado com a higienização adequada das mãos”, explica a professora Ana Larissa Nogueira.

Profissionais da saúde

Além da importância para a população em geral, quando se fala nos ambientes da área da saúde, o ato passa a ter uma relevância redobrada.

“Essa importância dobra porque as boas práticas de higienização das mãos visam à prevenção e à redução das infecções, assim como à segurança de pacientes, profissionais e usuários dos serviços de saúde. Quando falamos das mãos, falamos das principais ferramentas de trabalho dos profissionais da saúde e, por isso, considera-se que a higienização adequada das mãos constitui o primeiro passo para a segurança do paciente/cliente e para o que chamamos de excelência na qualidade da assistência prestada”, asseverou a professora.

As vantagens trazidas pela higienização das mãos são inúmeras e, conforme a professora Ana Larissa, podem resultar em redução da morbidade e da mortalidade dos pacientes, bem como na redução de custos associados ao tratamento de infecções.

Higienização das mãos e Covid-19

No combate à Covid-19, o ato de higienizar as mãos, seja com água e sabão ou com álcool em gel 70%, passou a ser ainda mais disseminado. De acordo com a coordenadora do curso de Enfermagem da Florence, a transmissão da doença e a proliferação do vírus estão diretamente associados a uma má higienização das mãos.

“Estudos da Organização Mundial de Saúde relatam que, ao lavar as mãos adequadamente com água e sabonete, reduz-se em um terço as doenças respiratórias, como o resfriado e a gripe comum”, acrescentou Ana Larissa.

Como lavar as mãos – passo a passo

Entendendo a importância desse ato, e para auxiliar toda a comunidade interna e externa da Florence a fazer uma higienização adequada das mãos, a Instituição separou dicas fundamentais para que todos façam isso corretamente.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a higienização simples das mãos deve ter duração de 40 a 60 segundos e seguir as seguintes etapas:

1. Abrir a torneira e molhar as mãos, evitando se encostar na pia;

2. Aplicar na palma da mão quantidade suficiente de sabonete líquido para cobrir toda a superfície das mãos;

3. Ensaboar as palmas das mãos, friccionando-as entre si;

4. Esfregar a palma da mão direita contra o dorso da mão esquerda, entrelaçando os dedos, e vice-versa;

5. Entrelaçar os dedos e friccionar os espaços interdigitais;

6. Esfregar o dorso dos dedos de uma mão com a palma da mão oposta, segurando os dedos, com movimento de vai-e-vem, e vice-versa;

7. Esfregar o polegar direito com o auxílio da palma da mão esquerda, realizando movimento circular, e vice-versa;

8. Friccionar as polpas digitais e as unhas da mão esquerda contra a palma da mão direita, fechada em concha, fazendo movimento circular, e vice-versa;

9. Esfregar o punho esquerdo com o auxílio da palma da mão direita, realizando movimento circular, e vice-versa;

10. Enxaguar as mãos, retirando os resíduos de sabonete. Evitar contato direto das mãos ensaboadas com a torneira;

11. Secar as mãos com papel toalha descartável, iniciando pelas mãos e seguindo pelos punhos. No caso de torneiras com contato manual para fechamento, sempre utilizar papel toalha.

Faculdade apresentará quatro histórias de superação empresarial na pandemia

São Luís – A crise gerada pela pandemia do novo coronavírus foi além da saúde e impactou todas as áreas da vida em sociedade. O cenário econômico, principalmente, foi um dos mais afetados perante as recomendações de distanciamento para a proteção da população.

Com a suspensão de parte das atividades comerciais e das aglomerações, profissionais autônomos e pequenas empresas foram gravemente prejudicados. O assunto entrará na pauta da próxima edição do FaeneINN, evento online organizado pela Faculdade de Negócios Faene, instituição localizada no bairro Angelim, e com data ainda não divulgada.

“O evento destacará quatro histórias de empresários que passaram pela pandemia e conseguiram transformar seus negócios. Ou seja, daremos quatro aulas de inovação, persistência e técnica”, frisa Ricardo Carreira, diretor geral da instituição.

De acordo com Ricardo Carreira, é importante analisar as estratégias usadas por muitas empresas para superar uma crise que pegou todo mundo de surpresa. “Muitos deram um show de criatividade e o exemplo de que as crises ajudam a alavancar o negócio, de certa maneira”, complementa o diretor.

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 89% dos pequenos negócios já enfrentavam queda no faturamento, logo nos primeiros meses da pandemia, devido às medidas de isolamento no país. Foram entrevistados 9.105 empreendedores, sendo que 36% deles afirmaram precisar fechar a empresa permanentemente em um mês, caso as restrições permaneçam por mais tempo.

“No Maranhão, ficamos muito preocupados com toda a cadeia econômica e passamos a levar essas discussões para as salas de aula e para as nossas lives. Esse evento será mais uma oportunidade de analisarmos o comportamento do mercado até aqui”, finaliza Ricardo Carreira.

Juiz maranhense esclarece a questão do alto custo do Judiciário e defende a Magistratura brasileira

São Luís – Em artigo publicado neste sábado (12),  o 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holidice Barros, defende o Judiciário brasileiro das recentes acusações divulgadas na imprensa, de que os seus gastos teriam aumentado de forma expressiva nos últimos cinco anos e que os juízes receberiam salários elevados em início de carreira, em comparação a outros servidores. 

Segundo Holidice Barros, o Poder Judiciário configura-se na primeira e única trincheira da cidadania, e ressalta que o salário do juiz brasileiro, ao contrário do que se afirma, está na média de outros países. “Sendo que aqui se produz muito mais e há uma demanda por jurisdição infinitamente maior que em outros países, acarretando uma estrutura mais complexa”.

Afirma, ainda, que em muitos casos, os juízes brasileiros recebem subsídios inferiores ao membros de outras carreiras, a exemplo do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. “A carreira de magistrado é, indiscutivelmente, a que mais possui vedações para o exercício de outras atividades, salvo o exercício do magistério, de modo que a fonte primordial do seu sustento é o seu subsídio mensal”.

Segue, abaixo, o artigo na íntegra
         
O Judiciário Brasileiro é caro?

Holídice Cantanhede Barros 2º Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA  Juiz Auxiliar de Entrância Final
 
Nos últimos dias, o Poder Judiciário voltou às manchetes da imprensa sob a acusação de que os seus gastos aumentaram de forma expressiva, nos últimos cinco anos, e também porque os juízes receberiam salários elevados em início de carreira, comparativamente a outros servidores e mesmo em relação a trabalhadores da iniciativa
privada.

Inquestionavelmente, além de constituir-se como um Poder da República, o Judiciário é também um serviço público, de modo que não pode se eximir do debate proposto, relacionado ao seu custo, por respeito à sociedade que, por meio do pagamento de tributos, o mantém. Todavia, a simplificação desta análise e a omissão de diversos elementos que devem ser trazidos para esta reflexão causam perplexidade e impedem que a população faça uma avaliação mais adequada a respeito da destinação dos recursos públicos ao Poder Judiciário.

A comparação do gasto do PIB do Brasil com o Poder Judiciário em relação a outros países não leva em consideração uma variável fundamental, que é a de que, em nosso país, se atribui à Justiça a função exclusiva de resolução de litígios, inexistindo meios alternativos que sejam capazes de compor, de forma eficiente, os conflitos sociais. Além disso, assinala-se à Justiça Brasileira uma série de funções atípicas, que não encontram equivalência em nenhum país do mundo.

No Brasil, o Poder Judiciário não apenas é a última trincheira da cidadania, mas, também, a primeira e, normalmente, a única. Significa dizer que todos os conflitos travados entre os cidadãos e demais atores sociais, como empresas e o poder público, são resolvidos, exclusivamente, pelos juízes e tribunais brasileiros. Das questões mais simples às mais sofisticadas, da mais insuspeita à mais inusitada, todas as controvérsia passam pelo crivo do Poder Judiciário.

A Constituição Brasileira, para o bem e para o mal, permite a judicialização de praticamente todos os conflitos sociais em nosso país, inclusive aquelas prestações devidas pelo poder público, que podem ser exigidas via Judiciário, como saúde e educação, ao passo que, em alguns países, esses serviços sequer são previstos como direitos fundamentais com lastro constitucional.

Causa estranheza, em alguns países, a constatação de que aqui uma execução fiscal – isto é, a busca da Fazenda Pública pelo seu crédito – deve passar pela análise de um juiz; ou que uma simples notificação de despejo também seja matéria judicial; ou, pior ainda, que qualquer que seja a reclamação de um consumidor, o mesmo tem direito que a mesma seja processada em alguma Vara, sem que este sequer busque a resolução do problema por meio de outro canal administrativo.

Além disso, o Brasil fez a opção de que a esmagadora maioria das ações judiciais seja processada sem o pagamento de custas, em razão da concessão da assistência judiciária gratuita, ou pela utilização dos Juizados Especiais ou, ainda, pela previsão de que determinados procedimentos sejam isentos de taxas, independentemente de quem os maneja. Essa circunstância, aliada a um sistema processual e recursal ainda confusos, em que os precedentes judiciais não obtiveram o necessário prestígio, certamente estimulam a explosão da litigiosidade em nosso país.

Mais ainda, a concessão indiscriminada da Justiça Gratuita faz com que o Poder Judiciário assuma uma série de despesas, como, por exemplo, a realização de perícias, que poderiam ser custeadas por pessoas que, efetivamente, têm condições de pagar. Esse estímulo à litigância também incentiva as partes em um processo judicial a não realizarem acordo, porquanto não há o que perder e porque a estratégia mais racional será sempre o prosseguimento da ação até sentença final. Isto não é pouco. Nos Estados Unidos, por exemplo, 95% das ações judiciais – cíveis e criminais – são resolvidas por um acordo já no início do processo. No Brasil, esse índice não chega a 20% na Justiça Comum de primeiro grau. Um processo Judicial que enfrenta todas as fases previstas em Lei e ainda enfrenta recursos consome uma série de gastos.

O que dizer das funções atípicas que os juízes brasileiros assumem no Brasil, como a inspeção em presídios ou fiscalização de serviços cartorários? Além dessa multiplicidade de atribuições trazer uma carga de trabalho descomunal ao magistrado, exige-se do mesmo um conhecimento enciclopédico que não guarda equivalência com magistrados das mais consolidadas democracias ocidentais.

Em outros países, parte desse custo que, no Brasil, é atribuído ao Judiciário, acaba também diluído em serviços públicos variados que, juntamente, com os judiciais, acabam repartindo tais atribuições, especialmente naqueles casos em que não se vislumbra reserva de jurisdição ou quando, pela natureza do conflito, a Administração Pública tem condições de solucionar o caso.

Assim, uma unidade judicial no Brasil, para dar conta de tantas atribuições, necessita de um corpo de servidores públicos em número expressivo, sob pena de colapsar o sistema, o que traz realmente um gasto elevado que acaba sendo atribuído unicamente ao Judiciário. Nesse contexto, o custo do Poder Judiciário é, realmente, elevado, mas o que efetivamente mais pesa na conta é exatamente essa estrutura gigantesca criada para dar vazão a todos os conflitos sociais.

O debate é importante, mas precisa ser honesto. Não adianta simplesmente dizer que o gasto do Poder Judiciário aumentou nos últimos anos, sem levar em conta todos estes fatores ou ignorando o fato de que o Brasil é o país com maior número de faculdades de Direito no mundo e contava, em 1995, com apenas 235 cursos de Direito, tendo esse número alcançado a marca de 1.502 cursos já em 2018, o que representa um aumento vertiginoso de 539%.

O salário do juiz brasileiro, ao contrário do que se afirma, está na média de outros países, sendo que aqui se produz muito mais e há uma demanda por jurisdição infinitamente maior que em outros países, acarretando uma estrutura mais complexa.

Aliás, em muitos casos, os juízes brasileiros recebem subsídios inferiores ao de membros do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública, que merecem todo o respeito e valorização, mas que não acumulam o mesmo número de funções de um Juiz. Além disso, a carreira de Magistrado é, indiscutivelmente, a que mais possui vedações para o exercício de outras atividades, salvo o exercício do magistério, de modo que a fonte primordial do seu sustento é o seu subsídio mensal.

O próprio Presidente do STF, Dias Toffoli, reconheceu, em diversos momentos, que o Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo, tanto na atuação de sua Corte máxima, quanto em relação ao trabalho dos magistrados de primeiro grau que atuam nos rincões mais afastados do país.

Somos recordistas em número de processos em tramitação, alcançando atualmente a cifra de quase 80 milhões de feitos em andamento. Em 2016, cada magistrado brasileiro julgou, em média, cerca de 1.757 processos, o que significa 5,8 processos por dia. Em igual período, juízes italianos prolataram, em média, mil sentenças por ano, os espanhóis, 700, e os portugueses, 400.

Em 2018, a produtividade do juiz brasileiro acarretou, pela primeira vez em 15 anos, a redução do estoque de processos, após os magistrados alcançarem a impressionante marca de quase oito processos julgados por dia.

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte Americana recebeu, em 2013, 8 mil processos e julgou cerca de 80, sendo que lá o procedimento conhecido por writ of certiorari permite que sejam escolhidos os processos que serão apreciados por seus Justices. Na Inglaterra, julga-se menos de 100 processos por ano. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal, na mesma época, recebeu 44 mil novos processos e julgou 85 mil processos, ou seja: mil vezes mais.

Se o intuito é falar do gasto do Poder Judiciário no Brasil em comparação a outros países, é preciso, antes de fazer uma análise reducionista e simplificada, analisar a realidade da cada lugar. O gasto do Brasil com o Poder Judiciário é diretamente proporcional à alta demanda que sua população tem por Jurisdição, quer seja pela omissão do Estado em prover direitos básicos da população, quer seja pela criação de uma cultura que não se preocupou em criar meios alternativos de solução de litígios que não passem, necessariamente, pelos juízes e tribunais.

E nessa senda, cada país tem a demanda que sua realidade exige. Tomemos como exemplo o gasto de determinados países com forças armadas. O Brasil gasta cerca de 1,3% do PIB com militarismo, ao passo que os Estados Unidos gastam 3,3%, a Russia 5,3% e a Arábia Saudita inacreditáveis 10% do seu produto interno correspondem a gastos militares.

De fato, o debate relacionado ao custo do Poder Judiciário deve avançar, mas deve ser feito de forma esclarecida, com todas as informações disponíveis relacionadas ao trabalho da Magistratura e suas peculiaridades, objetivando a sua redução e o alívio ao contribuinte, mas sem perder de vista a necessidade de contarmos com um Poder Judiciário capaz de dar vazão a todas as demandas sociais existentes e de contribuir com a consolidação da democracia brasileira.