As duas medidas foram: os embargos de declaração no próprio processo e uma medida cautelar. Em resumo, o departamento jurídico do clube alega nos embargos que o critério técnico da Federação Maranhense de Futebol indica que a segunda vaga para a Copa do Brasil seja do clube que fez a segunda melhor campanha no Campeonato Estadual, que eles alegam que foi o Bacabal. E com a medida, pede que a decisão do STJD não surta efeito e o time possa estrear na competição enquanto a decisão é tomada.

Segundo o advogado do clube, Dr José Mauro Filho, o Mandado de Garantia que o Imperatriz impetrou estava fora do prazo. Logo, deveria ser indeferido, ou seja, não julgado. Com isso, o Bacabal pede que se anule a decisão do Tribunal, devolvendo-o a vaga na competição. “Essas medidas são recursos para melhorar a decisão do Tribunal, que no caso, seria mudada, devolvendo a vaga para o Bacabal. Pelo regulamento da Federação Maranhense, o clube teve a segunda melhor campanha do Estadual e seguiu-se esse critério técnico para que o Bacabal fosse o escolhido, além do campeão, para conquistar a vaga para a Copa do Brasil”, explicou o Dr José Mauro Filho, em entrevista exclusiva ao site Justicadesportiva.

Do ponto de vista jurídico, o advogado tem expectativas boas para que o Bacabal tenha de volta a vaga na competição, pela maneira como a vaga foi destinada pela Federação. Mas admite que os embargos não devem mudar a decisão tomada pelo Tribunal, até porque não haverá sessão no STJD antes da partida, dia 27 de fevereiro. O clube alega ainda que segundo a norma do Regulamento do Campeonato Maranhense, o vice-campeão será o clube que acumular o maior número de pontos ganhos em toda a disputa. O Bacabal acumulou 41 pontos ganhos, enquanto o Imperatriz somou 40, dando assim o direito ao clube de competir a Copa do Brasil.

Entenda o caso:

O Imperatriz disputou o Campeonato Maranhense de Futebol da Série A 2007 e foi o campeão do primeiro turno, garantindo vaga para disputar a final da competição contra o campeão do segundo turno. A equipe do Maranhão Atlético Clube sagrou-se campeã do segundo turno e na final a Imperatriz sagrou-se vice-campeão. Porém, foi homologado como segundo colocado o Bacabal Esporte Clube, pois teria somado um maior número de pontos durante o campeonato.

O Imperatriz entrou com o Mandado de Garantia contra o Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão (TJD/MA), Dr José Ribamar Marques, requerendo a segunda colocação, que garante vaga na Copa do Brasil. O Presidente do STJD, Dr Rubens Approbato, analisou o Mandado de Garantia, mas indeferiu a liminar para anular a decisão e pediu para que o TJD/MA desse uma explicação sobre a manifestação do clube em até três dias.

O Presidente do TJD/MA, Dr José Ribamar, enviou ao STJD suas explicações, que foram encaminhadas à Procuradoria do Tribunal. Logo em seguida, o Imperatriz entrou com a Medida Cautelar, que teve a sua liminar pedida indeferida.