Policiais acusados de motim são absolvidos

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Foram absolvidos os 16 praças (soldados, cabos e sargento) da Polícia Militar do Maranhão julgados nesta sexta-feira (24), na Auditoria da Justiça Militar, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), em São Luís, acusados dos crimes de motim e constrangimento ilegal, que teriam ocorrido em 08 de janeiro de 2016, no quartel do 15º BPM em Bacabal-MA, onde são lotados. O Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade de votos, julgou improcedente a denúncia, absolvendo os policiais.

O Conselho Permanente é formado pelo juiz de direito titular da Auditoria Militar, Nelson Melo de Moraes Rêgo; e os juízes militares Alexssandro Sousa Lisboa (2ª tenente), Gildson Márcio Leite Sousa Júnior (1º tenente), Yamamoto Brasileiro Campos Martins (major), Anselmo da Silva Azevedo (major). A sessão de julgamento começou por volta das 9h e foi acompanhada pelos acusados e alguns familiares, outros policiais e representantes da Associação de Esposas e Esposos e Familiares de Policiais Militares.

Atuaram na defesa a advogada Maria do Socorro Alves Araújo e, na acusação, o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca que se manifestou pela absolvição dos acusados. Na fase de instrução do processo, o Ministério Público já havia pugnado pela absolvição de todos. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 23 de junho de 2016.

Conforme o voto dos cinco juízes do Conselho Permanente, os acusados não cometeram os crimes de motim e constrangimento ilegal, previstos, respectivamente, nos artigos 149 e 222 do Código Penal Militar. Na sentença, o juiz Nelson Rêgo determinou que, após o trânsito em julgado, seja oficiado ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Maranhão para que exclua da ficha funcional dos policiais absolvidos qualquer referência a esse processo judicial.

Consta na ação penal, que no dia do narrado na denúncia, os acusados já de posse dos armamentos e demais equipamentos utilizados no serviço de rádio patrulha, decidiram não assumir o serviço, informando ao oficial de dia que não iriam dirigir as viaturas porque não recebiam gratificação de função de motorista. O fato foi colocado no relatório entregue ao então comandante do Batalhão, tenente coronel Miguel Neto (que faleceu este ano). Durante tentativa de conversa entre o comandante e o cabo Ney Bandeira houve um desentendimento. Os demais policiais tomaram conhecimento do ocorrido e, ao chegarem ao quartel, impediram a saída do tenente coronel ate à chegada de um oficial do Comando Geral da PM. O coronel Carlos Augusto chegou à cidade de Bacabal na madrugada do dia seguinte para resolver a situação.

Na sentença, o juiz afirma que analisando o contexto fático-probatório do caso não houve crimes de constrangimento ilegal e de motim, pois os policiais não se reuniram para desobedecer ordens, mas apenas questionaram uma situação irregular que foi contornada rapidamente, seguida de um desentendimento entre o cabo e o comandante do batalhão.

Os policiais denunciados e absolvidos foram o sargento Jairo Reis Vieira; os cabos Ney Fernandes Bandeira, Josélio de Araújo Monteiro, Izidio Gomes Filho, Marcos Paulo Cruz do Vale, Djander Costa de Araújo, Lúcio Rodrigues Souza, Marcelo Bruno Ribeiro Sousa, Josidarck Ribeiro Ferreira; e os soldados Uberdan Carvalho de Sousa, Ênio Ferreira Oliveira, Antônio Carlos de Oliveira Sousa, Renan Oliveira Fernandes, Salomão Sérgio Lima de Oliveira e Diego Silva Paixão.

Foto: Divulgação

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Flávio Dino ‘morde e assopra’ a Polícia Federal

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O governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a questionar nas redes sociais a Operação Pegadores deflagrada na semana passada pela Polícia Federal.

Dino mais uma vez aproveitou para politizar o assunto e como não poderia deixar de ser atribui tudo ao grupo Sarney/Murad. Ele questionou a existência da lista com 400 fantasmas na Saúde.

Vale lembrar que desde 2015, o secretário de Saúde, como disse a PF tem conhecimento do esquema fraudulento e, portanto, tem conhecimento da tão cobiçada lista de fantasmas.

“Uma semana e nada da lista dos tais 400 fantasmas na saúde em 2015. E seguem as versões falsas, inventadas, forjadas, manipuladas politicamente pelo grupo Sarney/Murad e asseclas. Querem usar instituições e um império midiático para gerar factoides políticos. Uma vergonhosa perseguição. Mas quem não deve, não teme. É o meu caso. Não vou permitir que façam no Maranhão o que fizeram no Brasil”, disse.

“Vejam o que está acontecendo no Maranhão: uma meia dúzia de agentes irresponsáveis se juntam com um império midiático, fundam um “partido político” e resolvem atacar um governo sério e honrado. Uma vergonha. Toda essa orquestração institucional e midiática visa entronizar a “princesa da oligarquia” no Palácio, saudosos que estão dos seus privilégios. Não conseguirão. Ainda há eleições no Brasil e no Maranhão”.

A declaração foi feita um dia após, o próprio governador Flávio Dino mandar quatro assessores à sede da Superintendência da Polícia Federal para dizer que o governo está disposto a colaborar com as investigações da PF.

A ida à PF, dos secretários Carlos Lula, da Saúde; Marcelo Tavares, da Casa Civil; Rodrigo Lago, da Transparência e Rodrigo Maia, procurador-geral do Estado não passou de um “teatro” do governador Flávio Dino, pois ele já voltou a criticar a operação.

É Flávio Dino no seu estilo “morde e “assopra”.

Foto: TV Mirante

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AL discute sobre concurso da Polícia Militar

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A Comissão de Segurança Pública realizou, na manhã desta quarta-feira (22), uma reunião de trabalho com instrutores de cursos e candidatos que estão se preparando para concorrer às vagas abertas no novo concurso público para a Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

Durante a reunião, que contou com a presença dos deputados Sousa Neto (Pros) e Antônio Pereira (DEM), candidatos já inscritos ao concurso reclamaram que o edital do certame foi retificado, sendo feita alteração no prazo de inscrição e envio de documentos e data da realização das provas, previstas para ocorrer no dia 17 de dezembro de 2017.

O cabo Gilmar dos Anjos e o sargento Edenilson, que são responsáveis por cursos preparatórios para o concurso, afirmaram que os candidatos tiveram prejuízo com a antecipação da data das provas que, anteriormente, estava marcada para o dia 28 de janeiro de 2018.

Os candidatos presentes à reunião reclamaram que o governo, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), divulgou edital retificado do concurso da Polícia Militar (PMMA) que traz novo calendário para o certame.

Entre outras informações, o documento altera prazo de inscrição e envio de documentos e data da realização das provas. O cronograma, segundo os candidatos, teve uma antecipação de 42 dias. Com a retificação do edital, as inscrições poderão ser realizadas até as 18 horas da próxima segunda-feira – dia 27 de novembro de 2017 – e o pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 30 de novembro de 2017.

As provas objetivas para os cargos de nível superior serão aplicadas na data provável de 17 de dezembro de 2017, no turno da manhã. Já as provas objetivas para o cargo de nível médio serão aplicadas na data provável de 17 de dezembro de 2017, no turno da tarde.

De acordo com informações do governo, na data provável de 7 de dezembro de 2017 será publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e divulgado no site da Cespe edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

Segundo o edital, estão sendo ofertadas 1.215 vagas para provimento e formação de cadastro de reserva para o cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar e para o cargo de Soldado do Quadro de Praça.

Ao final da reunião, o deputado Sousa Neto anunciou que a Comissão de Segurança Pública solicitará, formalmente, esclarecimentos do governo sobre as alterações feitas no edital do concurso. “Faremos este encaminhamento para que, no prazo máximo de 10 dias, nós tenhamos as informações necessárias para evitar dúvidas sobre este concurso”, declarou Sousa Neto.

Foto: Agência Assembleia

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Dossiê cita ligação com o Palácio dos Leões

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A Polícia Federal revelou que em um “dossiê” encontrado na casa de Antônio Aragão (foto) existem informações graves sobre propina, superfaturamento, empresas de fachada e ‘funcionários fantasmas’ relacionados a empresas privadas e órgãos da administração da Saúde do Maranhão. A ligação direta entre investigados e o Palácio dos Leões é sugerida nos documentos. No fim da reportagem, leia a nota encaminhada pelo Governo do Estado.

Material encontrado na casa de Antônio Aragão foi utilizado pela PF para fundamentar à Justiça Federal o pedido para prorrogar prisões de cinco citados no esquema criminoso investigado pela “Operação Pegadores”, desdobramento da “Operação Sermão aos Peixes”.

De acordo com as investigações, a Polícia Federal confirma à juíza Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal, que “de acordo com os trechos colacionados, há informações sobre funcionária fantasma amante de Mariano (de Castro Silva), pagamento de propina, superfaturamento de contratos da EMSERH (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares), empresas de exames laboratoriais de fachada que recebe dinheiro público sem realizar os respectivos serviços, menção a suposta autorização do ‘palácio’ à Rosângela Curado, para que ela ficasse responsável pela AME/CEMESP Imperatriz, informação confirmada por Antônio Aragão em seu depoimento”.

O documento segue com trechos de depoimentos dos investigados, sendo que as informações prestadas por Antônio Aragão tratam diretamente da relação de Rosângela Curado no esquema. No documento, a Polícia Federal revela que Aragão garantiu que “a Rosângela, ao lado de Mariano, caberia indicar as empresas para contratar com a unidade de saúde AME/CEMESP Imperatriz, ou seja, Rosângela faria a gestão da unidade, mesmo sem ocupar qualquer cargo público, o que o investigado chamou de ‘quarterização’. Antônio Aragão completa, ainda, dizendo que a gestão daquela unidade foi repassada para Rosângela e que ele, como gestor do IDAC, seria mero repassador de pagamentos”.

Para robustecer ainda mais os argumentos, o pedido da Polícia Federal cita uma informação da Controladoria Geral da União (CGU) de que mesmo com a “Operação Rêmora”, quarta fase da “Operação Sermão aos Peixes”, os repasses para empresas ligadas aos investigados continuam.

Depois que houve o rompimento de contrato da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), outra empresa recebeu recursos públicos na ordem de R$ 1 milhão, entre agosto e setembro de 2017. O Instituto de Serviço Médicos Ltda., que pertence a Ideide Lopes de Azevedo Silva, presa provisória e sogra de Mariano de Castro Silva.

A PF diz que Mariano é “servidor da Secretaria de Estado da Saúde, o qual é apontado como principal responsável pelos crimes, em tese, cometidos a partir da utilização de empresas de fachada. Noutras palavras, Mariano de Castro Silva, que é a pessoa apontada por Aragão como sendo o centro da Secretaria de Estado da Saúde, continuou a se beneficiar do esquema ilícito, empregando inclusive uma empresa em nome de sua sogra, mesmo após rescisão com o IDAC”.

Segundo à Polícia Federal, outro investigado, Antônio José Matos Nogueira, dono da Quality Serviços Médicos Ltda., disse que a empresa foi aberta a pedido de uma pessoa identificada como Thiago, cunhado de Mariano Castro Silva. A empresa recebia dinheiro do IDAC, empresa investigada durante a “Operação Rêmora”.

Dos 16 presos na operação, a juíza federal Paula Souza Moraes da 1ª Vara da Justiça Federal do Maranhão decidiu prorrogar as prisões de Antônio Augusto Silva Aragão, Ideide Lopes de Azevedo Silva, Luiz Marques Barbosa Junior, Mariano de Castro Silva e Rosângela Aparecida Barros Curado (foto), que foi subsecretária de Saúde e é suplente de deputada federal. Um preso já havia sido liberado por questões de saúde, Benedito Silva Carvalho. Outros dois conseguiram Habeas Corpus e tiveram suas prisões revogadas pelo desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Marcus Eduardo Alves Batista (ICN) e Péricles Silva Filho (médico) estão em liberdade. A prisão temporária dos outros oito termina nesta terça-feira (21).

Nessa segunda-feira (20), a Justiça Federal determinou o bloqueio e o sequestro dos bens dos investigados para que o dinheiro possa ser recuperado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a medida é uma forma de tentar reaver o dinheiro desviado nas fraudes em contratos e pagamentos firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

G1 solicitou nota pedindo esclarecimentos ao Governo do Estado sobre os assuntos tratados na reportagem, mas a resposta não abrodou os assuntos em questão.

Veja a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, desde o início, se coloca à disposição da Polícia Federal para quaisquer esclarecimentos, e aguarda a lista de quem seriam os funcionários envolvidos. Rosângela Curado atuava como prestadora de serviços no Centro de Medicina Especializada (Cemesp), em Imperatriz, e recebia a contraprestação decorrente desta tarefa”.

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Insulto insistente

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Os membros graduados do governo Flávio Dino (PCdoB), sobretudo o chefe da Articulação Política, Márcio Jerry, insistem em tentar desqualificar o trabalho da Polícia Federal na Operação Pegadores, que levou para a cadeia 17 pessoas, incluindo auxiliares e ex-auxiliares do próprio governo comunista.

Primeiramente, Jerry, o próprio Flávio Dino e seus aliados na imprensa tentaram desqualificar a operação atribuindo a ela caráter político. A reação comunista foi vista como insulto a uma das instituições mais respeitáveis da República, o que levou Marcio Jerry e companhia a recuar nas agressões.

Mas de ontem para hoje as provocações à Polícia Federal continuaram, dessa vez nos braços comunistas na imprensa.

Eles agora tentam negar a existência do supersalário de R$ 13 mil pagos a Keilane Silva, uma das amigas de Márcio Jerry envolvidas no escândalo dos salários fantasmas. A história do salário camarada pago à amiga de Jerry surgiu na imprensa em 2015. E foi essa informação que serviu de base para a investigação da PF, que resultou na Operação Pegadores.

Se existiu ou não este salário de Keilane foi esse fato que serviu de inspiração para a investigação. E a PF descobriu mais de 400 fantasmas recebendo salário na estrutura das empresas e institutos que prestam serviços para a Secretaria de Saúde.

O fato é que, inconformados com o desbaratamento da quadrilha que desviou R$ 18 milhões, a partir do contracheque da amiga de Márcio Jerry, os comunistas tentam atacar a Polícia Federal. E a Polícia Federal, sem importar-se com os ataques, já está na fase de conclusão do inquérito, que deve levar pelo menos uma dezena dos envolvidos para a cadeia. Sejam eles ou não ligados aos poderosos do PCdoB.

Foto: Sidney Pereira

Estado Maior

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Justiça bloqueia bens de investigados pela PF

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A Justiça Federal determinou o bloqueio e o sequestro dos bens dos investigados para que o dinheiro possa ser recuperado. Segundo o Ministério Público Federal, a medida é uma forma de tentar reaver o dinheiro desviado nas fraudes em contratos e pagamentos firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

O procurador da república explicou que a ação vem desde o momento dos mandatos de prisão aos envolvidos no esquema e é uma maneira de resgatar uma parte dos recursos que foram perdidos.

“Essa parte dessa investigação envolve um valor na casa dos 20 milhões e, no momento em que se decretou essa decisão, que deu início a fase de cumprimento de mandatos, houve o bloqueio de bens e valores que estavam vinculados a essas pessoas . Esses valores, com o findar da ação penal, poderá ser utilizado para ressarcir esse débito”, declarou o procurador.

A operação “Pegadores” revelou um esquema de fraude que desviou 18 milhões e 345 mil reais de recursos públicos federais enviados entre 2015 e 2017 ao Governo do Maranhão para cuidar da saúde da população.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o dinheiro era administrado por empresas terceirizadas e foi parar no bolso de servidores públicos e funcionários fantasmas incluídos numa folha de pagamento com custo superior a 400 mil reais por mês.

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Bom Dia Brasil repercute Operação Pegadores

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O Bom Dia Brasil, da TV Globo mostrou a repercussão sobre a Operação Pegadores, deflagrada nesta quinta-feira (16), pela Polícia Federal em em São Luís, Imperatriz, Amarante e Teresina.

A reportagem mostra como funcionava o esquema que desviou mais de 18 milhões dos cofres públicos. Ao todo 13 pessoas foram presas e quatro estão foragidas.

A Operação Pegadores apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

Durante as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes, em 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de cerca de 424 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio de tais fraudes supera a quantia de R$ 18.000.000,00. Contudo o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de diversas outras fases da Operação Sermão aos Peixes.

Veja o vídeo

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PF desmente nota do Governo do Maranhão

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Na coletiva realizada esta manhã, a Polícia federal desmentiu a nota divulgada pelo Governo do Maranhão.

Embora a nota oficial divulgada pelo Governo do Maranhão sobre Operação Pegadores, da Polícia Federal que apura desvio de verbas públicas em contratos na Secretaria de Estado da Saúde garanta que os fatos mencionados tem origem em governos passado, o delegado Édson Cajé Lopes que coordena a operação descartou qualquer possibilidade neste sentido.

Ele reafirmou que as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes são referentes ao ano de 2015 (portanto dentro do Governo Flávio Dino) e que foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

Perguntado por um jornalista sobre a ligação das empresas com o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, o delegado disse não ter nenhuma ligação. (veja vídeo abaixo).

“Nenhuma. Essa foi uma operação que aconteceu no ano de 2015. Está relacionada a um servidor, assessor técnico da Secretaria de Saúde que é responsável por selecionar empresas de fachadas, por indicar, por montar empresas de fachadas e o que chama atenção que essa empresa de fachada era registrada na Receita Federal como uma empresa de sorvetes”, explicou Édson Cajé Lopes.

Durante a entrevista coletiva foi confirmada a prisão da ex-secretária Rosângela Curado, adjunta de Saúde do governo Flávio Dino.

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Governo esclarece operação da Polícia Federal

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O Governo do Maranhão divulgou nota esclarecendo os fatos relacionados à Operação Pegadores, da Polícia Federal que apura desvio de verbas públicas em contratos na Secretaria de Estado da Saúde.

Na nota, o governo, como sempre faz, diz os fatos tem origem em governos passados e que desconhece a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais.

A SES diz que não contratou empresa médica que teria sido sorveteria e que apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente.  Todos os demais já haviam sido exonerados.

Leia a nota na íntegra:

Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:

1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

2. Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:

a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.

3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.

4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.

5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.

6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente.  Todos os demais já haviam sido exonerados.

7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.

Foto: Sidney Pereira

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MP apresenta dados sobre violência em SL

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Foi realizada na tarde da última terça-feira (14), na Câmara Municipal de São Luís, a audiência pública “Diagnóstico da criminalidade na grande ilha de São Luís”. A iniciativa foi do presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), em parceria com o Ministério Público do Maranhão, Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Durante a audiência, presidida pelo vereador Honorato Fernandes (PT), o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim) apresentou o trabalho de georreferenciamento de crimes, que está sendo desenvolvido e subsidiando o diagnóstico criminal da capital maranhense. Esse trabalho faz a associação entre os crimes ocorridos e os locais onde eles aconteceram.

Cláudio Cabral enfatizou a importância do cruzamento dos dados obtidos com outras informações, como o contexto socioeconômico das comunidades. Dessa forma, consegue-se tratar um panorama mais real da criminalidade e trabalhar no desenvolvimento de estratégias de combate ao problema. Para isso, o promotor de justiça ressaltou o trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido entre Ministério Público, Imesc, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Câmara Municipal. O Legislativo Municipal viabilizou a aquisição do software necessário à implantação do projeto.

Para o coordenador do CAOp-Crim, a mudança na realidade de violência vai além do aumento de contingente policial ou de viaturas e armamentos. É preciso que se adote novas estratégias, utilizando-se de quatro Is: informação, inteligência, investigação e integração.

Em seguida, Yata Anderson Masullo, pesquisador do Imesc, apresentou o estudo que vem sendo desenvolvido pelo órgão. O histórico levantado desde 2005 aponta crescimento de crimes violentos com mortes durante 10 anos. De 2015 até agora, no entanto, os índices têm caído. O levantamento do Imesc também aponta outros dados como os bairros mais violentos e os dias e horários em que mais crimes acontecem.

Como recomendações, o Imesc apontou a possibilidade de melhorias no registro de ocorrências, a elaboração de uma Lei de Bairros em São Luís e de um Plano Municipal de Prevenção à Violência.

O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antonio Santos Amorim, que representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, também ressaltou a importância da integração entre as diversas instituições e o uso de estratégias de inteligência no combate à criminalidade. A esses fatores, Marco Amorim acrescentou o controle social e a transparência como indispensáveis não só na segurança pública quanto no combate à corrupção.

O secretário Jeferson Portela afirmou que a segurança pública não é um problema de polícia, e sim de Estado. Ele também defendeu a necessidade do controle social por parte da população, que é base da democracia.

Já a deputada federal Eliziane Gama (PPS) falou sobre as discussões sobre segurança pública que vem sendo desenvolvidas no Congresso Nacional. Para a parlamentar, além da atuação repressiva das forças de segurança, é necessário que se atue também no viés da prevenção. Nesse sentido, ela ressaltou a atuação no combate às drogas, pois muitos crimes estão ligados a elas, sejam por meio do tráfico ou do consumo de entorpecentes.

Também participaram da audiência pública a promotora de justiça Márcia Moura Maia; os vereadores Sá Marques (PHS), Estevão Aragão (PSB), Genival Alves (PRTB), Cézar Bombeiro (PSD), Chaguinhas (PP) e Pavão Filho (PDT); o subcomandante da Guarda Municipal, Heitor Máximo Soares; o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Luongo; o delegado geral da Polícia Civil, Leonardo do Nascimento; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Maranhão (Abrasel), Jorim Itamar; e o ex-vereador José Joaquim Ramos.

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