Famem comemora sanção de lei por Flávio Dino

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O presidente da Famem, Erlânio Xavier comemorou a sanção pelo governador Flávio Dino (PCdoB), da Lei 11.110/2009, de autoria do deputado estadual Ciro Neto, que assegura aos municípios o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, em contratos firmados com o governo do estado para execução de obras em seus territórios.

Segundo Erlânio, a Lei corrige uma injustiça histórica com os municípios. Ele destacou o emprenho dos deputados Ciro Neto, Helena Duailibe, Fernando Pessoa e demais deputados da Assembleia Legislativa na aprovação do projeto.

“Os prefeitos de todo o Maranhão se sentem contemplados com a iniciativa do deputado Ciro Neto e a sanção do governador Flávio Dino, do projeto de lei que corrige uma injustiça histórica com os nossos municípios. A regulamentação do recolhimento de ISS sobre os contratos firmados pelo governo do Estado agora é lei e será um reforço justo às receitas de nossas cidades que tem sido massacradas com as constantes quedas na arrecadação e nas transferências. A Famem se junta aos prefeitos dos 217 municípios para agradecer ao deputado Ciro Neto, a deputada Helena Duailibe, aos deputado Fernando Pessoa e a todos os deputados na nossa Assembleia”, destacou.

“A intenção é facilitar a retenção do ISS pelas prestadoras de serviços do estado para fazer com que os recursos realmente caiam nos cofres dos municípios. Hoje, o que acontece, é que o estado paga as empresas que não recolhem os impostos”, ressalta o deputado Ciro Neto.

Até então não havia um dispositivo legal que permitissem aos municípios forçar o recolhimento dos tributos pelas empresas, a não ser recorrer ao extremo de embargar a obra.

Segundo explica o deputado Ciro Neto, com a vigência da lei, o estado agora passará a exigir das empresas certidões negativas de débitos com os municípios onde esteja executando serviços para que a empresa receba seu pagamento.

No caso dos serviços alcançarem simultaneamente mais de um município, a empresa fica obrigada a apresentar as respectivas certidões municipais. Neste caso os impostos serão recolhidos proporcionalmente à alíquota do imposto. Conforme determina a lei, a retenção é de exclusiva responsabilidade do governo do estado. Fica a critério da empresa, reunir as alíquotas ou dividi-las. Pelo Código Tributário, as empresas têm prazo de até 30 dias para efetuar o recolhimento.

Foto: Divulgação

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Sessão solene marca 30 anos da Constituição do MA

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Realizada para destacar o feito histórico que foi a elaboração da Constituição do Maranhão, a cerimônia em homenagem aos 30 anos de sua promulgação, realizada nesta quinta-feira (17), foi prestigiada por diversos parlamentares constituintes, familiares, deputados, políticos locais, entre outros convidados que destacaram a importância da sessão solene para celebrar o ato considerado um marco para a história da Estado. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB).

“A promulgação da Constituição Estadual foi a marco histórico. E, hoje, homenageamos a Carta Magna que norteia nossa sociedade e fazemos essa justa menção a todos os parlamentares que contribuíram para sua elaboração, tanto aos que se fazem presente ou em memória”, disse Othelino Neto.

Além dos deputados constituintes e familiares, prestigiaram a cerimônia, o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, representando o governador Flávio Dino (PCdoB); o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cleones Cunha; o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Oliveira.

O senador Weverton Rocha (PDT); os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), Edilázio Júnior (PV) e Gastão Vieira (Pros), que também foi um parlamentar constituinte e proferiu palestra no evento relembrando os momentos políticos da época.

O único deputado constituinte atualmente com mandato em curso na Assembleia Estadual é o deputado José Gentil (PRB), que recebeu os colegas na cerimônia. “É com muita alegria que a gente recebe os amigos constituintes para esta homenagem. A lei dos homens é a Constituição. E eu tenho muita satisfação de ter participado da elaboração da nossa Carta Magna, que foi construída com muito diálogo e discussão, mas tudo dentro da democracia”, lembrou Gentil, ele que é autor do projeto de lei que define 5 de outubro como Dia da Constituição do Estado do Maranhão.

O deputado constituinte Gastão Vieira, atualmente com mandado na Câmara Federal, foi proferiu palestra na cerimônia na qual discorreu sobre a abertura política corrida no Brasil e os efeitos dela no Maranhão e na elaboração da Constituição do Estado.

“Foi um momento histórico o que vivemos há 30 anos. Havia um clima de euforia na época, provocada por alguns aspectos como a anistia e o retorno da liberdade de imprensa”, lembrou Gastão.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

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Braide destaca importância da arquitetura sustentável

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 160/19, que autoriza a União e os estados a apoiar os municípios em iniciativas que visem à implantação de telhados verdes. Esse apoio poderá ser técnico, jurídico ou financeiro, mediante convênios e transferências de recursos.

O relator na comissão, deputado Eduardo Braide (PMN-MA), recomendou a aprovação, com ajuste no texto original do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA). “Este é um dos temas mais relevantes da arquitetura sustentável e desperta interesse nas pessoas, especialmente em função dos tempos de consciência ambiental”, disse.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados considera telhado verde a cobertura de edificação na qual é plantada vegetação compatível com a estrutura, dotado de impermeabilização, drenagem e reserva própria de água para irrigação.

Segundo o texto, os tetos ajardinados trazem inúmeros benefícios para as cidades. Entre eles, a maior absorção da água da chuva, diminuindo a sobrecarga das galerias; o isolamento acústico dos ambientes; o sequestro de gás carbônico; e a economia de energia, já que reduz a amplitude térmica dos ambientes.

Tramitação

Antes de ir ao Plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Edivaldo lamenta morte de gestor do mercado da Cohab

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O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) lamentou, nas redes sociais, a morte do funcionário da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) Dimas Farias de Araújo que exercia o cargo de gerente do mercado da Cohab.

Ele tinha 39 anos e morto com cinco tiros pelo feirante mais conhecido por “Ratão”, hoje pela manhã, dentro do mercado.

A motivação do crime foi uma discussão entre os dois, por conta dos box no mercado que passa por reforma. Ratão é proprietário três box que estão alugados, mas com a reforma teria que utilizar apenas dois improvisados na parte de fora até a conclusão da obra. O fato gerou uma forte discussão ontem entre os dois. Hoje, Ratão voltou ao local e executou Dimas.

“Recebi com tristeza a notícia do falecimento do funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Dimas Farias de Araújo, ocorrido na manhã desta quinta-feira (17). Gerente do Mercado da Cohab, ele tinha 39 anos, era casado e pai de dois filhos. Estamos acompanhando as investigações para elucidação do caso. Também nos colocamos à disposição da família, com quem nos solidarizamos neste momento de dor e saudade, rogando a Deus que conforte o coração de todos”, afirmou o prefeito Edivaldo Holanda Jr.

O secretário da Semapa, Ivaldo Rodrigues classificou o ato de covarde e lembrou que Dimas era militante do PDT.

“Ainda impactado pela notícia do falecimento de um integrante da equipe da Semapa, Dimas Garcia Araújo, expresso a minha tristeza e manifesto a minha solidariedade à família pela perda prematura, aos 39 anos, de um ente querido. Além do ambiente de trabalho, fomos correligionários políticos por 22 anos no PDT, sempre em defesa dos interesses da população. Fnncionário dedicado, comprometido com a gestão e a cidade, a morte covarde deste companheiro de luta é uma perda irreparável na vida dos pais, esposa, dos dois filhos que ele deixa órfão, irmãos e todos os amigos”, disse Ivaldo Rodrigues.

Foto: Paulo Soares

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Juscelino avalia ações da Caixa e governo no Nordeste

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, comentou algumas das mais recentes ações da Caixa Econômica Federal e do governo federal voltadas ao Nordeste. Nesta quarta-feira (16), na Câmara, os parlamentares da região se reuniram com o presidente do banco, Pedro Guimarães.

Uma das medidas elogiadas por Juscelino é a decisão de abrir três Superintendências Regionais da Caixa: em Imperatriz (MA), Campina Grande (PB). “É de extrema importância, ainda mais nesse momento em que o governo está anunciando R$ 225 milhões para o agronegócio. No Maranhão, essa nova SR na região tocantina, bem mais próxima do Matopiba, vai ajudar a alavancar a economia e gerar novos negócios”, disse.

A publicação da Portaria nº 558/2019, assinada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Wagner Rosario (Controladoria Geral da União), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (11), foi outro ponto destacado pelo parlamentar maranhense. A medida simplifica o repasse de recursos da União para estados e municípios, o que já permitiu à Caixa reduzir as taxas de acompanhamento de obras de 10% para até 4,5%.

“Convênios acima de R$ 750 mil não recebiam um centavo para o início dos trabalhos. As empresas nem participavam da licitação. Agora, obras de até R$ 1,5 milhão vão receber até 100% do recurso, que vai ficar na conta e ser liberado de acordo com as medições. Isso é essencial, a maioria das obras das emendas parlamentares é de valor menor de R$ 1,5 milhão. Aquelas acima vão receber 20% de entrada, o que viabiliza o início”, explicou Juscelino Filho.

Falta de política habitacional

Na reunião da bancada nordestina com Pedro Guimarães, o deputado Juscelino Filho reclamou da falta de definição do governo federal quanto à política habitacional. Ele ressaltou que o financiamento das faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em 2020 está resolvido, graças à manutenção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como responsável por abastecer integralmente essa demanda.

No entanto, o parlamentar do DEM cobrou definição quanto à política habitacional. “Estamos prestes a encerrar o primeiro ano de governo e ele não disse se vai continuar o faixa 1 [do MCMV], o PNHR [Programa Nacional de Habitação Rural], se vai ter um novo programa, qual o nome e como vai ser. Essa Casa tem que se posicionar e cobrar, porque ainda vivemos, principalmente no Nordeste, carente de habitação”, reclamou.

O deputado Juscelino Filho também criticou a dificuldade para que as Prefeituras acessem a Linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). “Tem a garantia do ICMS, do FPM, que são reais, palpáveis. Se o governo tem interesse em que esse financiamento chegue aos municípios, tem que pensar em formas de desburocratizar”, analisou. Em relação ao Maranhão, sugeriu: “que a Caixa busque uma parceria com a Famem, a federação dos municípios maranhenses, que está em 215 cidades associadas e bem ativa”.

Foto: Divulgação

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Hildo Rocha homenageia professores na Câmara

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Em pronunciamento na tribuna da Câmara, durante Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, o deputado federal Hildo Rocha destacou a importância do papel exercido pelos profissionais da educação, na formação das novas gerações. Clique aqui e veja o vídeo.

Rocha enfatizou que nada de grandioso se constrói sem educação, especialmente na atualidade em razão das rigorosas exigências do mercado de trabalho, que exige, crescentemente, pessoas com alta qualificação. De acordo com o parlamentar, o papel dos professores é fundamental para a preparação dos estudantes, em todos os níveis de escolaridade.

“Há professores cujo exemplo e sabedoria imprimem marcas profundas na alma dos estudantes, compondo o complexo conjunto de elementos que formam o caráter das futuras gerações”, afirmou o deputado.

Prestígio

Hildo Rocha ressaltou que poucos professores brasileiros gozem do prestígio que a profissão merece e das condições necessárias para bem desempenhar o seu mister.

“É de se lamentar porque este é um dos mais nobres e férteis ofícios que se conhece. Especialmente na educação básica pública, um vasto número de professores carece de remuneração compatível com o cargo que lhe permita condições mínimas de segurança e conforto para si e para a sua família. Se não bastasse, nossos mestres são privados de instrumentos pedagógicos básicos. Com frequência, a própria estrutura física das escolas é inadequada, insuficiente ou mesmo precária”, lamentou.

Violência

O parlamentar disse que a violência, que abunda país a fora, também alcança o ambiente escolar. “São muitos os casos de agressões físicas e psicológicas a que são submetidos os professores brasileiros. O tráfico de drogas também avança sua influência sobre colégios e universidades, vulnerando a integridade de professores e estudantes. O resultado deste cenário é, evidentemente, a desmotivação dos nossos mestres, que só persistem pela lealdade com o dever e pelo amor ao ensino”, destacou.

Pesquisa

Hildo Rocha citou dados da pesquisa do Todos pela Educação, intitulada Profissão Docente. “O estudo que ouviu professores do ensino básico nos apresenta informações importantes para a formulação de políticas públicas. Com base na pesquisa, consternados soubemos que quase metade dos professores não recomenda a profissão e que 29% tem de realizar trabalhos extras para complementar seus rendimentos. Além disso, nada menos que 33% dos professores ouvidos estão totalmente insatisfeitos com a carreira”, ressaltou o deputado.

O parlamentar finalizou afirmando que a situação exige empenho dos legisladores e gestores da área de educação, de todos os níveis da federação, a fim de que encontrar soluções para a situação dos professores e aplicá-las com a máxima urgência.

“Sabemos que existem muitas áreas que estão a exigir atenção das autoridades públicas, mas a educação, como base da sociedade, merece prioridade e merece urgência. Professores vocês podem contar com o meu apoio, para esse desafio”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

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Adiada a votação do projeto Anticorte na Assembleia

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Na manhã desta quarta-feira (16), foi adiada, por falta de quórum, a votação do Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019), de autoria do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), que proíbe o corte de energia elétrica e água às sextas, fins de semana e vésperas de feriado.

À galeria do plenário compareceram vários consumidores maranhenses interessados na aprovação do projeto, mobilizados por Duarte Jr através de suas redes sociais, onde possui uma larga base de seguidores. No entanto, como não havia número suficiente de deputados (dos 42 parlamentares maranhenses, apenas 25 estavam presentes no início da sessão), Duarte Jr pediu a verificação de quórum e solicitou aos deputados presentes que não registrassem presença para que, dessa forma, a votação fosse adiada e possa ocorrer com maior número de parlamentares, “para que assim o projeto tenha mais votos e para que esses votos possam refletir o que os colegas parlamentares realmente pensam sobre esse projeto”, disse Duarte Jr.

Atendendo ao pedido, não registraram presença os deputados Fábio Macedo (PDT), Detinha e Leonardo Sá (PL), Daniella Tema (DEM), Vinícius Louro (PL), Wellington do Curso (PSDB), Pará Figueiredo (PSL), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT), Arnaldo Melo (MDB) e o próprio Duarte Jr. Agora, o PL precisará de 22 votos para ser aprovado em votação prevista para acontecer na segunda-feira, 21 de outubro.

Embasado no parágrafo 2º do artigo 112 do Regimento Interno da Assembleia (que autoriza aos deputados solicitarem a verificação de quórum durante a Ordem do Dia, verificação mediante reinício da contagem e tomada de nova presença), Duarte Jr explicou porque tomou a iniciativa.

“Quanto mais deputados estiverem cientes da importância desse projeto para a defesa e garantia dos direitos dos maranhenses, principalmente os mais pobres, e quanto mais deputados estiverem presentes na sessão para votar, melhor”, declarou Duarte, que agradeceu o apoio que alguns parlamentares já declararam ao PL Anticorte.

O projeto entrou em votação após Duarte Jr recorrer do parecer negativo emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com o parecer negativo, o PL nº 350/2019 não poderia entrar em votação, mesmo com sua constitucionalidade reconhecida em nota técnica positiva da Consultoria Técnica Legislativa. Na sessão desta quarta, o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade), que foi relator do PL Anticorte na CCJ, solicitou que o projeto fosse votado, mesmo com número insuficiente de parlamentares presentes.

Na legislatura passada, o deputado César Pires (PV) já havia aprovado projeto de sua autoria semelhante ao PL Anticorte, porém não foi sancionado. Agora reelaborado e acrescido de novos pontos por Duarte Jr, além de contar com a nota técnica constitucional positiva da Consultoria Técnica, o projeto vem encontrando dificuldades até para ser votado no plenário.

Ao proibir o corte de energia elétrica, água e esgoto às sextas, fins de semana e vésperas de feriado, o Projeto de Lei Anticorte busca proteger o consumidor de danos e prejuízos causados pela suspensão de serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, devem ser contínuos e ininterruptos, de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.

O PL também está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5961/PR, atribuiu aos deputados estaduais a legitimidade para legislar sobre essa matéria, pacificando entendimento sobre o assunto e reafirmando a validade da Lei nº 14.040/03, semelhante ao PL Anticorte, já em vigor desde 2003 no Estado do Paraná.

Nesta semana, Duarte Jr já havia defendido seu projeto na Assembleia, reafirmando que o projeto não interfere na atividade econômica das empresas concessionárias de serviços públicos. “A Cemar vai poder cortar se o consumidor não pagar, mas que corte na segunda, na terça, na quarta, na quinta, em dias hábeis para a reativação do serviço. É essa a questão que estamos discutindo”, afirmou o deputado na ocasião.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

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CLA terá mais recursos para melhorias na infraestrutura

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O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) comemorou a aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, de emenda destinando mais de R$ 119 mil para obras de melhorias na infraestrutura do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA).

“Foi aprovada emenda de Comissão na CREDN que vai viabilizar as obras de melhorias na infraestrutura do Centro de Lançamento de Alcântara no valor de R$ 119.950.002,00. Essa emenda de comissão é extremamente necessária para dar mais condições ao Centro de Lançamento”, destacou Pedro Lucas.

Outra vitória importante foi a aprovação, também na mesma comissão do parecer do deputado Aluísio Mendes ao projeto do deputado Pedro Lucas Fernandes que cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.

Esse projeto que vai beneficiar diretamente as comunidades Quilombolas ainda terá que passar por outras duas comissão até chegar ao plenário.

O trabalho de três deputados federais maranhenses para garantir a criação do Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara tem sido fundamental na Câmara dos Deputados.: Pedro Lucas Fernandes, Aluísio Mendes e Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

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Incêndio no Hospital Macrorregional de Imperatriz

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Um incêndio no Hospital Macrorregional  Regional Ruth Noleto, em Imperatriz, mobilizou o Corpo de Bombeiros na manhã desta quinta-feira (17). Para evitar problema maiores, alguns pacientes que estavam em macas foram retirados da ala e ficaram em uma área próxima ao estacionamento do hospital. Não há informações sobre feridos.

O incêndio começou por volta das 5h40 e atingiu um espaço que fica perto de uma das salas de cirurgia. O Corpo de Bombeiros deslocou um carro próprio para atender ocorrências de incêndio e deixou o local por volta das 7h. A suspeita é que o incêndio de pequenas proporções tenha começado por uma falha na central de ar.

As cirurgias que estavam agendadas para a sala perto do incêndio foram remarcadas. As outras salas de cirurgia seguem normalmente com o atendimento, segundo o hospital.

Nota da SES:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, a princípio, um curto circuito durante a madrugada em uma das salas do Centro Cirúrgico provocou grande quantidade de fumaça no hospital. A ocorrência foi rapidamente controlada pelo Corpo de Bombeiros, que atendeu ao chamado imediatamente.

A SES esclarece que a rotina de atendimento ambulatorial, clínico e exames dos usuários está mantida. O atendimento segue normal na manhã desta quinta-feira (17), sem necessidade de transferência de pacientes.

As cirurgias eletivas, sem urgência no procedimento, serão remarcadas até que a equipe de engenharia da Secretaria finalize os reparos necessários e faça avaliação sobre as causas da ocorrência.

Por fim, a SES assegura que nenhum paciente ou funcionário da unidade hospitalar ficou ferido com o incidente. Ressalta, também, que não há prejuízos a estrutura da unidade.

Foto: Reprodução / TV Mirante

G1 MA

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Sarau Histórico homenageia Gonçalves Dias

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A noite desta quinta-feira (17) reserva ao público um resgate da cultura e história locais. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), apresentará o Sarau Histórico com a peça teatral “O grande amor de Gonçalves Dias”, escrita pelo maranhense Viriato Corrêa. A apresentação, que integra o programa Reviva Centro, criado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior, acontecerá no Complexo da Praça Deodoro, às 19h.

O espetáculo que será encenado nesta quinta-feira (17), contará a história do relacionamento do poeta autor de “Canção do Exílio” com sua musa inspiradora, Ana Amélia, abordando os preconceitos sofridos pelo escritor naquela época. O evento também terá música com a banda Serenata Histórica.

O Sarau Histórico reúne teatro e música, representando grandes personalidades da cultura maranhense e busca resgatar a cultura local, atraindo moradores e turistas para o espaço público. “A gestão do prefeito Edivaldo promove eventos gratuitos para trazer movimentação para o Centro da cidade e ensinar a história de São Luís para que a população desenvolva o olhar de pertencimento com a sua cidade, e também atrair olhares dos turistas”, explica a secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo.

O Sarau Histórico faz parte do Reviva Centro, programa da Prefeitura de São Luís que abrange ainda o Passeio Serenata, no qual a população percorre ruas do Centro Histórico embalada por músicas e acompanhada por um guia que conta histórias sobre São Luís. Tem ainda o Roteiro Reggae, que apresenta ao público mais da cultura maranhense, enraizada pelo ritmo que agita a ilha quando toca. Além destes, o Arte na Praça e a Feirinha São Luís integram o programa.

Foto: A. Baeta

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