Acusado da morte de Laura vai a júri popular

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O auxiliar administrativo Carlos Diego Araújo Almeida, 24 anos, será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular da Comarca da Ilha de São Luís. Ele é acusado pelo homicídio doloso de Laura Burnett Marão, 8 anos, e pela tentativa de homicídio do irmão gêmeo dela, Felipe Burnett Marão.

O crime aconteceu na madrugada do dia 26 de abril de 2015, em frente ao Supermercado Atacadão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, bairro Bequimão, em São Luís, quando o denunciado causou um acidente de trânsito, colidindo com o carro em que estavam as crianças e atingindo outros dois veículos.

A sentença de pronúncia para o julgamento foi tomada em audiência de instrução do processo pelo juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, nesta sexta-feira, 22. O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de Justiça Gilberto Câmara França Júnior.

Pelo fato de o acusado ser primário, ter bons antecedentes, profissão e endereço definidos e ter comparecido à audiência, o magistrado concedeu a ele o direito de aguardar o julgamento em liberdade.

Na audiência, que começou por volta das 9h, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), das nove testemunhas arroladas, duas não compareceram e foram dispensadas pela defesa e pela acusação. O denunciado compareceu, mas não quis acompanhar os depoimentos. Ele foi interrogado no final da audiência.

O primeiro a ser ouvido foi o pai das vítimas, o advogado José de Ribamar Marão Neto, que chorou durante todo o depoimento. Era ele quem dirigia o carro em que estavam as crianças no dia do acidente.

Denúncia

Conforme a denúncia do Ministério Público, no dia 26 de abril de 2015, por volta de 1h45, na Avenida Jerônimo Albuquerque, Carlos Diego Araújo Almeida conduzia uma caminhonete MMC/L-200, Triton, no sentido Elevado da Cohama-Cohab, em alta velocidade e, após ter consumido bebida alcoólica, colidiu o carro contra três veículos que se encontravam parados em virtude do sinal de trânsito que estava vermelho naquele momento.

Consta no processo que a caminhonete dirigida pelo denunciado chocou-se contra um veículo Classic, depois contra o Sandero, onde estavam as vítimas, e, por último, contra um Fox.

Ainda, de acordo com denúncia, no interior do Sandero encontravam-se três crianças no banco traseiro, filhos do condutor José Ribamar Marão Neto: Laura, o irmão gêmeo Felipe e outro irmão de 4 anos. Em razão da colisão, a menina foi gravemente lesionada, sendo levada para um hospital particular de São Luís, mas não resistiu à gravidade das lesões e veio a óbito no dia 30 de abril de 2015. O irmão gêmeo sofreu lesões corporais descritas no exame de corpo de delito. A outra criança não teve lesões.

Na Ação Penal, o Ministério Público denunciou Carlos Diego Araújo Almeida pelos crimes tipificados no artigo 121, § 2º, inciso IV, contra Laura Marão e no artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com artigo 14, II, contra a vítima Felipe, ambos ainda combinados com o artigo 70, caput, todos do Código Penal.

Para o promotor de justiça Gilberto Câmara Júnior, pelo fato de, no momento do ocorrido, estar dirigindo sob a influência de bebida alcoólica e numa velocidade acima do permitido para a via, o acusado assumiu o risco de produzir os resultados que causaram a morte da menina Laura e as lesões corporais em Felipe Marão.

Em sua decisão, o juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri esclareceu que a pronúncia do acusado está amparada no Código de Processo Penal (parágrafo 1º do artigo 413), já que está convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria, pressupostos essenciais para que alguém seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular.

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Passeio Serenata encanta público em SL

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Centenas de pessoas conheceram a história de São Luís de uma maneira diferente durante o Passeio Serenata desta quarta-feira (20), no Centro Histórico da cidade. Figuras ilustres como Ana Jansen, Bandeira Tribuzi e Maria Aragão ganharam vida, interpretados por atores profissionais em um evento repleto de músicas saudosas e atuais, promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur).

O passeio acompanhado pelo guia de turismo Wagner Vale partiu da Praça Benedito Leite e seguiu até a Praça Nauro Machado. No percurso, os personagens foram surgindo e encantando o público. Ana Jansen em frente à Igreja da Sé; Bandeira Tribuzi e Maria Aragão, no Palácio dos Leões, reviveram fatos importantes para a formação de Sâo Luís e a cultura da cidade. “São Luís merece ser vivida. As pessoas que a fizeram e as pessoas que a fazem são o maior atrativo da nossa capital”, disse Socorro Araújo, titular da Setur.

Para a aposentada Josefa Cardoso, de 80 anos, esse evento conseguiu aliar a história com o lazer em um passeio agradável e saudoso. “A maioria das músicas relembram meus 18 anos, a minha juventude. Dá uma vontade de voltar aos meus tempos áureos. Poder relembrar isso é muito bom”, explicou Josefa, que aproveitou o passeio ao lado da sua família. Todo o trajeto foi acompanhado por um grupo de músicos da companhia Beto Bittencourt, animando a caminhada pelas ruas do Centro.

Esse é um dos principais objetivos do Passeio Serenata: agradar o público repassando a história da capital de uma maneira que todos consigam entender. A personagem de Ana Jansen, por exemplo, é interpretada por Maria Etel, de 74 anos. Segundo ela, repassar a história de uma personagem tão viva nas memórias é fundamental para continuar construindo a história preservando o passado. “Ana Jansen foi uma mulher muito imponente e com certeza merece ser lembrada. Eventos como esse são uma excelente oportunidade para isso”, afirmou a atriz.

Foto: A. Baeta

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MP aciona prefeito por improbidade

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 20 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, e do empresário Dominique Vieira, por ato de improbidade administrativa. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.

Constam nos autos do processo que o prefeito cedeu um bem público a um particular. No caso, uma retroescavadeira, oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi doada pelo gestor para uso particular do empresário Dominique Vieira, com a finalidade de escavação de um terreno de propriedade dele na cidade, onde está sendo construído um posto de combustível.

O ato ilegal de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) foi confirmado pelo próprio prefeito durante entrevista a uma rádio local.

A Lei nº 8.429/92 define como improbidade administrativa, ações que importam em enriquecimento ilícito; atos que causam prejuízo ao erário e atos que atentam contra os princípios da administração pública.

Para o Ministério Público, Francisco Pedreira praticou ato de improbidade, uma vez que, cedeu o bem público a particular. Do outro lado, ao se beneficiar da máquina retroescavadeira, o empresário praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

A ACP pede a condenação de Francisco Pedreira Martins Júnior e do empresário Dominique Vieira, nas sanções previstas na Lei de Improbidade.

Em decorrência da cessão de bem público a particular constituir também crime, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini deu entrada em uma representação junto à Procuradoria Geral de Justiça, para adoção das medidas criminais cabíveis, haja vista, prática de crime previsto no Decreto-Lei nº 201/67.

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Luis Fernando entrega títulos de terra

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A Igreja e o Santuário de São José de Ribamar, dois importantes equipamentos considerados referência em todo o país por atrair milhares de fieis, no chamado turismo religioso, agora contam em definitivo com os seus respectivos títulos de propriedade. A entrega foi realizada na manhã desta quinta-feira (21) pelo prefeito Luis Fernando, no auditório da Casa Paroquial da cidade, durante a agenda em comemoração alusiva aos 65 anos do aniversário da cidade.

Durante a cerimônia, que também contou com a presença do vice-prefeito, Eudes Sampaio, do secretário municipal de regularização fundiária, Daniel Souza, além de vereadores, do vice-reitor do Santuário, padre Gutemberg Feitosa e autoridades eclesiásticas, o prefeito se disse satisfeito com o resultado, que além de rápido, vai possibilitar o desenvolvimento de ações religiosas que beneficiem ainda mais a população.

“Em menos de dois meses nossa equipe conseguiu concluir todo o processo e o resultado é a entrega em definitivo dos títulos que, sem dúvida, darão segurança para que continue sendo desenvolvidas ações em prol do nosso povo”, disse o prefeito, parabenizando o papel social que a igreja vem realizando na cidade.

Para o vice-reitor do santuário de São José de Ribamar, padre Gutemberg Feitosa, a conquista é de todos porque a igreja vai poder atingir novos objetivos. “Agradeço imensamente ao prefeito Luis Fernando e sua equipe por essa conquista. Pensamos sempre no social, em ajudar, e o título de propriedade nos assegura maior segurança e a possibilidade de atingirmos esse objetivo”, completou o padre parabenizando ainda o prefeito pelo trabalho que vem sendo realizado em todo o município.

O secretario municipal de regularização fundiária, Daniel Souza destacou a alegria em ter sido designado pelo prefeito Luis Fernando para mais esta missão. “Agradeço ao prefeito Luis Fernando de me ter confiado à missão de expedir o título a centenária Igreja Santuário de São José de Ribamar”, incrementou.

As propriedades da Igreja contempladas com os títulos foram: Capela São Benedito, Casa das Velas e o Salão Paroquial. Os documentos conferem o direito ao registro dos imóveis à Paróquia de São José de Ribamar.

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Motorista que matou Laurinha tem audiência

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O motorista Carlos Diego Araújo Almeida, de 22 anos, denunciado por homicídio doloso pela morte da menina Laura Burnett Marão, a Laurinha, de 8 anos, em abril de 2015, terá audiência de instrução, nesta sexta-feira (22), às 8h30, na 4ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarneuy Costa.

Ele dirigia o carro que bateu em um veículo que estava parado em um semáforo no Bequimão. A vítima estava no banco de trás.

O denunciado não quis acompanhar os depoimentos. O juiz da 4ª Vara do tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior decidiu que Carlos Diego Araújo almeida será levado a júri popular.

Entenda o caso

Carlos Diego negou em seus depoimentos que estivesse embriagado no momento do acidente. Disse que havia bebido pela manhã em um evento e que não estava sob efeito de bebida alcóolica às 3h da madrugada de domingo (2).

A versão de Carlos Diego no primeiro depoimento após o acidente que matou Laurinha foi diferente do que foi registrado no dia do acidente pela polícia. De acordo com nota da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), ele “foi conduzido ao Plantão Central do Cohatrac por apresentar sinais de embriaguez”.

Na época, a secretaria informou que o motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas confessou a ingestão de bebida alcoólica.

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Edivaldo entrega casas no Coroadinho

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O Polo Coroadinho, um dos mais populosos da capital, vem recebendo, nos últimos anos, uma série de obras e serviços implantados pela Prefeitura de São Luís. Na gestão do prefeito Edivaldo a área foi alvo do maior programa de urbanização desde seu surgimento, há 40 anos. Estas ações beneficiaram mais de 50 mil pessoas. A última delas foi a entrega, feita pelo chefe do executivo municipal, nesta quinta-feira (21), de 21 unidades habitacionais do Residencial Rio das Bicas II, área prioritária de reassentamento do Polo Coroadinho. Com a entrega das casas, a Prefeitura conclui o programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga.

“As pessoas que estão morando nestas casas, antes estavam em palafitas. Estamos entregando estas residências e dando dignidade à população. O Polo Coroadinho tem recebido um volume de investimento muito alto do poder público municipal na nossa gestão”, destacou o prefeito Edivaldo. O gestor refere-se à série de obras feitas pela Prefeitura no local a exemplo da reforma da Unidade Mista de Saúde, asfaltamento de ruas e avenidas, regularização de títulos de terras, construção de espaços de lazer, do Centro de Referências de Assistência Social (Cras), dentre outros serviços que visam dar mais qualidade de vida à população.

O titular Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempe), Gustavo Marques, destacou a importância da presença do poder público na área do Coroadinho, em especial no que tange à política habitacional. “As habitações suprem papel social relevante, pois, ao mesmo tempo em que representam uma melhoria da qualidade de vida dessas famílias, atendem a um remanejamento gerado por conta de obras de cunho ambiental e sanitário. Sem dúvidas, essas famílias terão, a partir de agora, uma vida melhor e mais digna”, pontuou o titular da Sempe, Gustavo Marques. O projeto de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga foi coordenado e executado pela Sempe com o financiado do Banco Mundial.

Na solenidade, o prefeito Edivaldo entregou simbolicamente o Termo de Concessão Especial para Fins de Moradia, documento que permite a expedição do título definitivo do imóvel, para os moradores já alojados. Edmilson Dutra, morador da casa 15, foi o primeiro a receber as chaves e o documento de concessão. Ele acompanhou todo o processo de construção das casas. Acompanharam o prefeito os secretário Gustavo Marques (Sempe), Pablo Rebouças (Governo), Tati Lima (Semit), José Cursino (Seplan), Antonio Araújo (Semosp) e os vereadores Paulo Victor, Concita Pinto, Pavão Filho, Nato Júnior, Edson Gaguinho e Josué Pinheiro.

Foto: A. Baeta

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Andrea repercute caso raro de paciente

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A deputada estadual Andrea Murad levou para a tribuna da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21) a situação da paciente Ariadne Weba, portadora de um câncer raro, Linfoma Não Hodgkin, que no caso da Ariadne atinge a pele. Só existem 2 casos em todo o Brasil e um deles é o da maranhense de 32 anos e mãe de dois filhos. A luta tem se tornado mais difícil sem a assistência mínima do Governo, através da Secretaria de Estado da Saúde, pedido que já foi negado várias vezes à paciente.

“No governo passado, essa mesma paciente recebia auxílio da Secretaria de Saúde para passagens, medicamentos, o que fosse preciso. Agora, na gestão do governador Flávio Dino, ela simplesmente não recebe mais passagem nem ajuda para medicamentos. Em 2015, ela finalmente recebeu o diagnóstico da doença, é um tratamento que custa muito caro, R$ 100 mil por mês a medicação. Ela não pode trabalhar, tem dois filhos pequenos, não tem como arcar com essa despesa mas o governador Flávio Dino e o secretário Carlos Lula não se sensibilizam com essa situação tão triste. O que a Ariadne quer é pelo menos lutar pela sua vida. Então, eu queria que o secretário Lula olhasse com atenção esse caso porque, se ele quisesse, arcaria com os custos dessa medicação, mesmo não sendo obrigação do SUS, mesmo que o SUS não pague. Mas o que se quer ao menos que assumam as despesas dela em São Paulo, as passagens, as diárias, isso seria o mínimo”, discursou Andrea.

Uma vez por mês, Ariadne precisa estar em São Paulo para a quimioterapia e todo o custeio vem da paciente com ajuda da família, amigos e seguidores nas redes sociais. Na semana passada, ela passou por mais uma sessão de quimioterapia que está causando fortes reações e nos últimos dias agredindo fortemente a pele, parte do corpo mais atingido pela doença. A deputada Andrea Murad criticou fortemente os altos gastos do Governo Flávio Dino com publicidade enquanto pacientes têm assistência negada pela Secretaria de Estado da Saúde.

Colabore:
Banco do Brasil
Agência: 4323-0
Conta corrente: 28759-8
CPF: 005.258.193-47

Fotos: Divulgação

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Sousa Neto cobra providências do MP

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Usando a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20), o deputado Sousa Neto (PROS) cobrou respostas do Ministério Público Estadual (MPE-MA) sobre a denúncia protocolada naquele Órgão, a respeito da funcionária fantasma Alana Valéria Coelho, lotada na Secretaria de Saúde do Governo Flávio Dino (PCdoB).

“Estou cobrando um posicionamento do Ministério Público do Estado, a respeito da representação que dei entrada naquele Órgão, e que até agora não saiu da assessoria especial do gabinete do Procurador Geral. Irei até às últimas instâncias para que haja alguma medida que impeça que a funcionária fantasma Alana Valéria Coelho, da Secretaria de Saúde do Governo Flávio Dino, mesmo sem trabalhar, continue recebendo mais de R$ 9 mil por mês, já que o governo não toma qualquer providência para combater esse ilegalidade. Essa denúncia não pode ser engavetada. A sociedade quer uma resposta para mais essa vergonha nesse governo comunista”, disparou.

Representação – O parlamentar deu entrada na denúncia junto ao Ministério Público Estadual desde o dia 29 de agosto, e segundo consulta no sítio da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, o processo ainda se encontra na assessoria, aguardando despacho. “Acredito no Ministério Público e espero que se manifeste e se posicione contra essa caso da servidora fantasma do Governo Flávio Dino. Estou acompanhando diariamente o andamento do processo, e caso seja necessário, vamos levar ao conhecimento do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça essa ilegalidade, para que os envolvidos não fiquem impunes. Isso porque, quem está pagando o salário dessa funcionária somos nós contribuintes de todo o Estado do Maranhão”, pontuou.

Sousa Neto criticou a omissão e o silêncio da base governista e do próprio Flávio Dino. “Até agora, estamos aguardando a ala governista para sair em defesa do secretário de Saúde Carlos Lula e do governador Flávio Dino. Já dei oportunidade para a Secretaria de Saúde se manifestar, inclusive entrei com Requerimento para que Carlos Lula respondesse aos nossos questionamentos. Até com relação à própria servidora Alana, já entramos com um requerimento que garanta a ela o direito de se defender. Até o meu próprio gabinete já disponibilizei para essa funcionária Alana, para que ela se defendesse, já que ninguém aqui a defende e que ficou exposta a toda opinião pública, que tem cobrado um posicionamento”.

Foto: Agência Assembleia

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Perseguidor

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O estudo está sendo feito por um grupo de WhatsApp que tem o sugestivo título de “Liberdade de Expressão” e reúne os principais jornalistas políticos do Maranhão.

Trata-se de um levantamento criterioso do número de processos, ações, interpelações e imposição de direitos de resposta usados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ao longo dos seus quase três anos de mandato. E os números são assustadores.

Não há registro nos últimos 30 anos – desde que o então senador Epítácio Cafeteira assumiu o comando do Governo do Estado, em 1987, de um número tão grande de ações judiciais tentando impor constrangimento a quem pensa ou se expressa diferente do que apregoa o Palácio dos Leões.

De lá para cá, além de Cafeteira, o Maranhão teve como governador os senadores João Alberto de Sousa, Edison Lobão e Roseana Sarney (todos do PMDB), o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), o ex-prefeito Jackson Lago (PDT) e Roseana Sarney novamente, sem que tenha havido qualquer tipo de registro de ação que implicasse em castração ao direito de informar e de criticar.

No governo comunista de Flávio Dino, por outro lado, não há um único jornalista, advogado ou intelectual que tenha ousado pensar diferente do que quer o Palácio dos Leões e não tenha sofrido pelo menos uma ação promovida pelo governador ou seus agentes.

A situação é grave do ponto de vista da liberdade de expressão, porque revela um estado de exceção, uma espécie de tirania, onde é proibido pensar diferente de quem comanda.

E revela ainda traços de perseguidor no perfil de Flávio Dino, já caracterizado pelo autoritarismo.

Estado Maior/ O Estado

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Luis Fernando entrega mais duas UBS’s

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A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria de Saúde (SEMUS), entregou nesta quarta-feira (20), de uma só vez, duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma beneficiando o bairro São José dos Índios e a outra o Jardim Tropical. Os aparelhos públicos compreendem o complexo de obras que estão sendo entregues no período do aniversário de 65 anos de emancipação do município.

Acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, autoridades e secretários, o prefeito Luis Fernando entregou a unidade em São José dos Índios totalmente equipada. Da recepção aos consultórios, todos os espaços receberam nova mobília, além de ampliação e outros serviços de infraestrutura. Durante a solenidade de entrega, o prefeito falou sobre a satisfação em poder entregar mais esta importante obra que, para a comunidade, significa trabalhar em favor do povo.

“É fundamental que as pessoas se sintam bem e a função dos administradores municipais é dar total apoio às estruturas físicas e de pessoal, possibilitando um atendimento humanizado, trabalhando com a saúde preventiva e proporcionando qualidade de vida à população”, parabenizou.

No período da tarde, o prefeito seguiu o cronograma de entregas e realizou a inauguração da UBS do Jardim Tropical. A unidade, totalmente reconstruída, que hoje conta com atendimentos de Clínico Geral, Ginecologista e Odontologia, também deverá promover à realização de exames, projetos e programas, voltados a saúde da família.

Para dona Antônia do Carmo de 64 anos, moradora da região, ter uma unidade de saúde com o padrão oferecido atual, além de ser um presente, significa ter de volta o respeito e a dignidade de quem precisa ser atendido pelo serviço, “Faz tempo que a gente não olha uma unidade assim, tão bem feita e em pouco tempo. Agora sim nós podemos receber os serviços que a gente tinha que buscar longe”, disse a aposentada.

Para o vice-prefeito, Eudes Sampaio, a entrega da nova unidade é mais que uma realização, é um sonho tirado do papel e posto em prática pela atual gestão. “Não apenas a inauguração desta unidade como toda a programação de entregas que ocorrerá até domingo, data do aniversário da cidade, mostra o comprometimento do prefeito Luis Fernando em cumprir todos os seus compromissos de governo, e essa unidade simboliza a concretização do trabalho em menos de nove meses de gestão”, salientou o gestor.

Castigada na gestão passada pela falta de manutenção e conservação, a Avenida Paraíso, principal via do bairro Jardim Tropical será a próxima reconstrução a ser executada. A avenida foi uma obra linda entregue na primeira gestão do prefeito Luis Fernando e que, por falta de manutenção e conservação nos últimos seis anos, foi totalmente destruída. O edital para a elaboração do projeto da obra já se encontra em sua fase final.

A programação de aniversário dos 65 anos do município segue com a entrega nesta quinta-feira (21), das Praças do Cruzeiro e Cemitério, além da entrega de título da propriedade à Paróquia de São José de Ribamar e a ordem de serviço para Requalificação da Maternidade e do Hospital Municipal.

Foto: Wanderson Silva

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