Prefeitura recolheu 30 mil toneladas de lixo nas ruas

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A Prefeitura de São Luís já recolheu este ano aproximadamente 30 mil toneladas de resíduos sólidos descartados irregularmente nas vias públicas da cidade. O serviço tem sido intensificado durante o período chuvoso porque o descarte inadequado do lixo é um dos fatores para o entupimento de bueiros, o que provoca alagamentos em alguns pontos da cidade. Para evitar transtornos, a população deve descartar o lixo domiciliar corretamente e encaminhar os recicláveis para um dos 10 Ecopontos em pleno funcionamento na capital.

Ação é parte da política de resíduos sólidos colocada em prátia na gestão do prefeito Edivaldo. Com a implantação dos Ecopontos a Prefeitura já beneficia 350 mil pessoas e mais de 90 bairros da capital. Mais de 11 mil toneladas de materiais recicláveis, entulhos e outros resíduos que eram descartados irregularmente nas ruas da cidade, causando prejuízos à população, já foram recebidos nos Ecopontos que estão localizados no Parque Amazonas, Angelim, Bequimão, Habitacional Turu, Jardim América, Jardim Renascença, Residencial Esperança, Cidade Operária, São Francisco e Anil.

A Prefeitura de São Luís, por meio do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, seguindo orientação do prefeito Edivaldo, faz ações de remoções em pontos de descarte irregular de resíduos sólidos pela cidade. Este recolhimento ocorre por meio dos serviços de remoção manual e remoção mecanizada, de segunda a sábado, das 7h às 23h, para garantir a limpeza desses locais. Por meio das remoções são eliminados pontos de descarte irregular, conhecidos popularmente como “lixões”, na cidade.

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, informa que o dimensionamento da coleta domiciliar em São Luís conseguiria atender toda a demanda de resíduos gerados na cidade, não fossem os descartes irregulares. “Nós poderíamos ter, inclusive, um volume de recolhimento maior diariamente, mas nem todo o lixo que é produzido em São Luís é recolhido porque muita coisa acaba se perdendo por causa dos descartes irregulares, apesar de termos ações diárias para coibir essa prática e coletar o que é decorrente dela”, disse.

Nesta semana os serviços já contemplaram áreas como a Chácara Brasil, onde foi feita a remoção de lixo em todo o bairro. Também receberam equipes da Prefeitura, com serviço de remoções mecanizadas as avenidas dos Africanos, Franceses, Kennedy e Camboa. Somente em abril já foram feitos serviços de limpeza também em pontos de descarte irregular no Olho d’Água, Anel Viário, Anjo da Guarda, Parque Shalom, Cohaserma, Radional, Centro Histórico, Cidade Operária, Cidade Olímpica, Sá Viana, avenidas Luís Eduardo Magalhães, Luís Rocha, Getúlio Vargas, Portugueses entre outros pontos.

Foto: Douglas Jr.

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A farsa da mentira

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O título acima pode parecer redundância. Mas é a forma mais clara de descrever a prática corriqueira do governo Flávio Dino (PCdoB), que se utiliza do discurso da mentira para desqualificar fatos contra ele. E no episódio envolvendo a morte do médico Mariano de Castro e Silva, o próprio governador usou dessa prática, que se repete como farsa ao longo dos seus três anos de mandato.

Dino usou de suas redes sociais para dizer, sem papas na língua, sem o menor pudor, que “as cartas” do médico (assim mesmo, entre aspas) foram “inventadas” pela imprensa independente do Maranhão. O comunista sequer se importou em faltar com o respeito aos familiares e profissionais que acompanharam a vítima – que, aliás, foi apontada como operadora de um desvio de R$ 18 milhões em seu governo.

Ora, a carta-denúncia deixada por Mariano de Castro já foi autenticada pelas suas irmãs, em depoimento à polícia do Piauí, e por advogados, um deles José Carlos dos Santos, em entrevista a programas de rádio alugados pelo próprio Palácio dos Leões. Zé Carlos, como é conhecido, disse que recebeu o manuscrito do próprio Mariano e repassou ao cunhado deste, antes de apagar cópias digitalizadas que havia feito.

Já a outra carta, a de despedida, foi encontrada pela polícia ao lado do corpo do médico, com a presença de uma de suas irmãs, que já depôs. É, portanto, tão autêntica quanto a primeira. A menos que Dino entenda que foi criada por alguém. Mas neste caso, o governador estará levando um provável suicídio a suspeita de assassinato.

Moralmente incapaz – Tem uma coisa, pelo menos uma, que é totalmente certa, ao final das contas do nebuloso governo comunista.

O governador Flávio Dino, diante de tantos escândalos que mancham a sua gestão, tornou-se um comandante moralmente incapaz de criticar a corrupção em qualquer níveis e em qualquer esfera de poder.

Isso é fato. E contra fatos não há argumentos.

Estado Maior

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Famem discute ajuda para famílias desabrigadas

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se, nesta quarta-feira (18), com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal e membro da Cruz Vermelha, Antônio Norberto.

Na oportunidade, foram discutidas medidas que possam viabilizar ajuda para as famílias desabrigadas de vários municípios atingidos pelas enchentes.

Norberto disse que a PRF se solidariza com o sofrimento dos maranhenses e sugeriu a possiblidade de solicitar o helicóptero da corporação para auxiliar no trabalho de reconhecimento de novas áreas atingidas; translado de equipes médicas e até o transporte de doações.

Recentemente, Cleomar Tema promoveu reunião com gestores municipais e representantes do governo do estado e da Defesa Civil.

Na oportunidade, o presidente da entidade municipalista solicitou que seus colegas prefeitos adotem as medidas necessárias para a decretação do estado de emergência, identificando número de desabrigados, prédios públicos e privados danificados e que recorram de imediato às autoridades competentes.

Estão disponíveis no site da Federação (www.famem.org.br) informações necessárias que irão auxiliar os gestores a proceder para decretação do estado de emergência e até criação de uma coordenadoria municipal de proteção e defesa civil.

Vale destacar, ainda, que a FAMEM, através da ação voluntária de seus funcionários, continua realizando a campanha SOS Municípios, que visa arrecadar donativos para as famílias atingidas pelas fortes chuvas.

As doações podem ser entregues na sede da própria entidade, localizada na Avenida dos Holandeses, nº06, Quadra 08, em São Luís (próximo ao Empório Fribal); e que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

Pessoas interessadas em ajudar também podem ligar para os números 2109 5400/12/14, que uma equipe de funcionários se deslocará para receber os donativos.

Foto: Divulgação

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Ação pede que MPF suspenda apreensão de veículos

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O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou, na tarde da última terça-feira (17), representação no Ministério Público Federal para se posicionar em relação à apreensão de carros por não pagamento do IPVA no Maranhão. A representação foi encaminhada à Dra. Talita de Oliveira, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Ordem Econômica e Consumidor.

No pedido, Wellington solicita que o MPF ajuíze Ação Civil Pública a fim de suspender a apreensão de veículos tendo por motivo o não pagamento do IPVA, caracterizando o efeito de confisco ao tributo, prática constitucionalmente vedada.

“O pedido aqui feito não é meu enquanto deputado estadual, mas sim da população e, principalmente, dos homens e mulheres que estão tendo os seus carros e motos apreendidos e leiloados por Flávio Dino. Em menos de 3 anos, o governo já leiloou mais de 12 mil veículos. O STF já consolidou entendimento de que tal prática é inconstitucional. Não se pode confiscar o bem do cidadão. Esperamos que seja ajuizada a Ação e, de imediato, se conceda a liminar impedindo que o governador, de forma arbitrária, continue apreendendo e arrecadando com os bens do trabalhador, disse Wellington.

Na Assembleia, tramita o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que busca impedir a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA, algo que já é válido em outros estados, a exemplo do Tocantins.

Foto: Divulgação

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Carlos Lula pede novo habeas corpus ao STJ

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Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, protocolou nesta quarta-feira (18) um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a Secretaria de Saúde (SES), em 2017 um outro habeas corpus já havia sido ajuizado.

No documento é pedido que seja trancado um inquérito em que a Polícia Federal apura, desde 2017, seu possível envolvimento em fraude a uma licitação para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha. As investigações correm em segredo de justiça. Além disso, a defesa pede que o habeas corpus seja distribuído exclusivamente ao ministro Ribeiro Dantas.

De acordo com o pedido, o inquérito já havia sido arquivado em 2017. No entanto, o caso voltou a ser investigado após uma decisão judicial e a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito que havia sido pedido pela Polícia Federal, o que causou a intimação para esclarecimentos de uma servidora pública da SES e do próprio Carlos Lula.

Para a defesa do secretário, além dos fatos não estarem tipificados, não existiria competência da Polícia Federal para a investigação do processo, visto que a investigação é voltada para a apuração de suposta fraude do processo licitatório para a contratação da Organização Social para administrar a UPA de Chapadinha, no qual não haveria participação de recursos federais e que a competência seria aos órgãos estaduais competentes.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a ação judicial solicita o trancamento de inquérito policial, em razão das flagrantes ilegalidades cometidas durante a investigação. A SES também disse que a contratação de organização social encontra respaldo na lei e em decisões do Supremo Tribunal Federal.

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Andrea Murad denuncia Flávio Dino na PGR

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A deputada estadual Andrea Murad protocolou nesta quarta-feira (18) uma representação denunciando o governador Flávio Dino no envolvimento do esquema de desvios de recursos da saúde, revelado por Mariano de Castro Silva. A denúncia foi direcionada à Procuradoria Geral da República.

“Entrei com uma representação na Procuradoria Geral da República, para a procuradora geral Raquel Dodge, em Brasília, contra o governador Flávio Dino para que ele seja investigado e seja apurada a sua responsabilidade como chefe do esquema de desvios na SES que resultou no suicídio do médico. Esse caso do Mariano, foram fatos gravíssimos, ele deixou claro que o governador faz parte desse esquema como figura maior. Não podemos restringir esse escândalo em torno dos funcionários apenas da saúde. Não foram atos isolados e a carta de Mariano demonstra isso claramente. A carta cita Flávio Dino, Carlos Lula e sua esposa, a carta cita Marcos Pacheco e cita Karla Trindade, a adjunta e militante do PCdoB”, disse a deputada.

Na Representação, a deputada narra os acontecimentos dos últimos dias, em decorrência da publicação das cartas de Mariano, que culminaram na morte do ex-assessor do governo, e apontado pela Polícia Federal, na Operação Pegadores, como o operador do esquema de desvios na saúde.

“Como Vossa Excelência pode perceber o caso é muito sério, envolve diretamente um governador de Estado (que tem foro no STJ), há provas e indícios de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, afora outros ilícitos que estão ocultos na gigantesca engrenagem criminosa que o representado-governador montou no Maranhão. É urgente que Vossa Excelência adote as medidas cabíveis e necessárias para fazer cessar os ilícitos e, para tanto, requer que seja pedida a abertura de inquérito junto ao STJ ou abertura de procedimento para ensejar rápida e eficaz apuração de todos os fatos e pessoas mencionadas nos documentos (relatório e carta) produzidos por Mariano de Castro Silva”, cita a representação.

A parlamentar fez a leitura completa da Representação para registro nos anais da Assembleia Legislativa e discorreu sobre o caos em que se encontra a Saúde Pública no Maranhão, fruto da má gestão do governador Flávio Dino e reflexo das irregularidades e desvios denunciados na carta de Mariano, divulgada pela imprensa.

“É por isso a péssima prestação de serviços nas unidades do estado. Demonstrando uma completa desorganização, má gestão da saúde pública. Sistema capenga, irregular, hospitais com falta de materiais, falta de medicamentos, médicos com salários atrasados, enfermeiros sem receber o salário da convenção coletiva de trabalho. Empregados sem décimo terceiro, sem direito a férias, com todos os direitos trabalhistas e constitucionais desrespeitados. É retirado o pouco que os trabalhadores já têm para outras finalidades. E tira dos médicos, dos enfermeiros, dos medicamentos, dos serviços dos pacientes. E esse caos que está na saúde é reflexo de todos esses acontecimentos que ocorrem na gestão de Flávio Dino, de 2015 pra cá. Hoje a saúde estadual no maranhão está completamente falida”, discursou Andrea.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Xote da Prometida agita o feriado em São Luís

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“Tchau, tchau, amor. É tarde demais. Tchau, tchau, já vou! Não volto atrás”, já sabem de quem é esse sucesso? Simplesmente de autoria dele, o poeta de todas as gerações, Dorgival Dantas, que se apresenta neste sábado (21) no “Xote da Prometida”, com Wallas Arrais e o DJ José Pinteiro, a partir das 21h, no Salão de Convenções do Blue Tree Towers, antigo Hotel Pestana, em São Luís.

Com músicas envolventes e um repertório bastante animado, Dorgival traz na bagagem sucessos como, “Tarde Demais”, “Paixão Errada”, “Valeu”, “Destá”, “Coração”, “Primeiro Passo” e outras que ganharam as rádios e novelas do Brasil.

A discografia do Potiguar, Dorgival Dantas, tem 5 álbuns: O Homem do Coração (2006), Primeiro Passo (2007), Turnê 2008 (2008), Sanfona e Voz (2012). Simplesmente Dorgival – Ao Vivo (2013), seu primeiro DVD com participações para lá de especiais como: Chambinho do Acordeon, Solange Almeida, Xand Avião, seu filho Cícero Dantas, Bell Marques, Flávio José, Jorge e Mateus e a dupla César Menotti e Fabiano.

Para o evento, a produção promete caprichar na organização. “Dessa vez quisemos apresentar ao diferente com o poeta e seus convidados. Viemos para esse salão climatizado do Blue Tree, que além de ser coberto, apresenta toda uma estrutura especial para nosso público, fora o visual que é magnífico. Teremos uma noite mágica com esses artistas fenomenais”, conta Marcelo Aragão, sócio-diretor da 4Mãos Entretenimento.

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MP pede interdição de delegacia em Timon

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A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou a interdição da Delegacia de Polícia Central de Flagrantes de Timon. Os presos devem ser transferidos para outras unidades prisionais, a cargo do Estado, no prazo de 24 horas, após notificação. A decisão foi publicada na última quinta-feira, 12.

Em caso de descumprimento, o Estado do Maranhão deve pagar multa de R$ 1 mil diária, até o limite de R$ 20 mil.

O delegado regional de Timon, representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, responsável pelo cumprimento da decisão, será obrigado a pagar multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 5 mil se não adotar as medidas necessárias para atender a decisão. O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, será obrigado a pagar multa nas mesmas condições.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência foi ajuizada, em setembro de 2016, pelo promotor de justiça Fernando Evelim de Miranda Meneses, que respondia, à época, pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, cujo titular é o promotor de justiça Fernando Berniz Aragão.

O pedido de interdição foi baseado na vistoria das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, na qual foi constatado o péssimo estado estrutural da unidade, com possibilidade de dano efetivo e real aos usuários daquele órgão público. Também foi verificado que o imóvel não possui nenhum elemento de proteção contra incêndio e pânico, como extintor, iluminação de emergência e sinalização.

O MPMA detectou que o imóvel não possui nenhum processo de regularização junto ao Departamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, funcionando sem certificado de aprovação; a fiação elétrica está exposta e as instalações hidráulicas, sanitárias e o teto precisam ser substituídos.

Além disso, o laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) apontou a existência de rachaduras na fachada lateral e no fundo do prédio, descolamento de cerâmicas, fissuras nas salas e reboco caindo, classificando de “péssimo” o estado de conservação, além da falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Verifica-se, claramente, a situação de risco em que estão inseridos os agentes públicos que trabalham naquela unidade policial, os presos em flagrante delito que para lá são encaminhados e a população que se utiliza dos serviços prestados”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça Fernando Evelim Meneses.

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Jota Pinto pede que DNIT faça melhorias em BR’s

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O deputado Jota Pinto (PEN) ocupou a tribuna, na manhã desta terça-feira (17), para alertar que estão precários muitos trechos das rodovias federais que cortam o Maranhão. Ele frisou que irá formular um pedido de informação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para saber quais são as providências que estão sendo tomadas para a melhoria da malha federal no Estado.

“Evidentemente, temos que lutar para que nós, que moramos neste estado, as pessoas que vêm de outros estados, que entram em nosso estado tenham uma segurança maior ao trafegar nas BR’s do estado do Maranhão”, afirmou Jota Pinto.

Ele disse que, no último fim de semana, realizou uma viagem à região de Santa Filomena e lá percebeu o quanto está deteriorada a BR-135. “Esta BR, até Miranda do Norte, está perfeita, sem buracos e bem sinalizada. De Miranda do Norte para frente, é buraco em cima de buraco, sem nenhuma sinalização. Nesse período chuvoso, a gente vê muito buraco e nenhuma sinalização, o que representa risco e perigo para as pessoas que trafegam na BR-135”.

Jota Pinto afirmou ainda que o DNIT precisa ser questionado porque qualquer pessoa, saindo do Maranhão, percebe que as estradas federais dos outros estados apresentam boa qualidade e um bom estado de conservação.

“Eu acredito que, se os outros estados têm uma boa estrada, por que aqui no Maranhão não se pode ter? Se são tão bem sinalizadas em outros estados, por que no Maranhão não podem ser? Então fica esse registro da nossa preocupação com as nossas BR’s que estão com muitos buracos e com falta de sinalização”, afirmou Jota Pinto, ao encerrar seu pronunciamento.

Foto: Kristiano Simas/ Agência Assembleia

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MPF quer barrar obras do novo porto de São Luís

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O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o governo do estado do Maranhão e a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. A ação pede a suspensão do licenciamento ambiental e das obras do empreendimento Porto São Luís.

Segundo o MPF, a licença de instalação concedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) ao empreendimento, de responsabilidade da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, é inválida. De acordo com a ação, a licença foi obtida graças à prestação de informação enganosa pelo empreendedor. Ele alegou possuir uma autorização da Capitania dos Portos do Maranhão que revelou-se inexistente.

De acordo com a apuração, a empresa obteve licença ambiental sem que a Capitania dos Portos tivesse autorizado a implantação do porto. No entanto, a apresentação desse documento foi uma exigência realizada anteriormente pela própria Sema para dar início à instalação, como condição necessária para prosseguir com a obra.

Mesmo sem ter essa autorização, a empresa apresentou apenas um ofício à Sema que não correspondia à autorização exigida. Porém, o órgão estadual não verificou o teor do documento e aceitou o início da implantação, sem que a condição tivesse sido cumprida, o que é necessário para garantir a segurança das navegações e evitar o risco de acidentes com prejuízos à Zona Costeira.

Riscos à navegação

A Capitania dos Portos do Maranhão afirmou que ainda não concedeu a autorização e apontou que a instalação do terminal portuário privado, em seu projeto original, poderia originar riscos à navegação dos navios em direção ao Porto da Alumar. Mas, mesmo com riscos à navegação, o porto teve a licença de instalação concedida pela Sema. A existência de riscos à navegação pode causar eventuais acidentes, sendo que o terminal portuário seria instalado na localidade de Cajueiro, com riscos de prejuízos ao ecossistema costeiro.

Na ação, o MPF requer, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da licença de Instalação concedida pela Sema em benefício da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais e que, ao final, seja reconhecida sua nulidade insanável.

A Procuradoria da República no Maranhão pediu também que seja determinada a suspensão da instalação de qualquer obra, serviço ou atividade relativa ao Terminal Portuário, inclusive a implantação de canteiro de obras, abertura de estradas de acesso e desmatamentos, especialmente nas áreas de manguezais situadas nas proximidades da praia de Panauaçu, Cajueiro.

O MPF solicita, ainda, a reapresentação dos estudos ambientais pertinentes para o correto licenciamento, de forma a considerar todas as modificações decorrentes da alteração do projeto original do terminal portuário, a serem realizadas apenas após a certificação da sua segurança pela autoridade marítima.

Entenda o caso – Essa é a segunda ação civil pública promovida pelo MPF contra a WPR Gestão de Portos, em razão da implantação do Porto São Luís, na localidade de Cajueiro. Na primeira ação, o MPF apontou a existência de grave conflito fundiário na região, pois no mesmo local do empreendimento, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) instalou um projeto de assentamento e distribui áreas aos moradores do local. A Sema não considerou os direitos de uma comunidade tradicional no local. Essa questão atualmente é discutida na Justiça Estadual.

O porto São Luís é um empreendimento privado e, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, “a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda pretende instalar um Terminal Portuário multiuso, localizado na região do Golfão Maranhense a sudoeste de São Luís/MA, especificadamente inserido no Distrito Industrial de São Luís (Disal). O terminal fara parte do Complexo Portuário de São Luís (CPSL) ou Complexo Portuário da Baia de São Marcos.”

O projeto prevê a instalação de terminais de exportação de grãos e farelo de soja, de importação de fertilizantes, de armazenamento de carga geral, contêineres e graneis líquidos, uma administração central funcionando como Prefeitura do Terminal Portuário e implantação de acessos internos

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