Assembleia reforça ações de combate à Covid-19

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Novas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (25), durante a 7ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as matérias apreciadas estão o Projeto de Lei 162/20, de autoria do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB),  que proíbe a suspensão dos planos de saúde, por falta de pagamento do usuário, durante a pandemia, e a Medida Provisória 312/20, propondo a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e a instituição do programa ‘Reembolso’. 

Convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a sessão virtual contou com a participação de 35 deputados. 
“Tivemos uma sessão muito produtiva, na qual importantes matérias legislativas de grande alcance social foram apreciadas e aprovadas pelos deputados estaduais, no sentido de auxiliar no combate ao novo coronavírus em nosso estado”, avaliou Othelino Neto.

Com finalidade semelhante à do projeto do deputado Marco Aurélio, o PL 162/20, de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), foi anexado à matéria dos planos de saúde, que contou com o apoio e aprovação unânime dos parlamentares. 

Prevenção – Além da MP 312/200, outras medidas provisórias do Executivo Estadual foram deferidas. Entre elas, a MP 315/20, que dispõe sobre a indenização de trabalho voluntário na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), e a MP 314/20, estabelecendo critérios de multas às instituições bancárias que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19. 

Também esteve na Ordem do Dia a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Além dessas matérias, foi aprovado, ainda, o Requerimento de Congratulação 179/20, de autoria dos deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Cleide Coutinho (PDT), ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (SES) pela implantação de leitos de enfermaria e de terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19.

Calamidade pública – Após a aprovação dos deputados, o presidente Othelino promulgou os projetos de decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri. 

Othelino Neto explicou a finalidade dos decretos. Segundo ele, o Legislativo Estadual dá condição legal e formal para que os municípios executem as despesas emergenciais em razão da pandemia da Covid-19.

“Vale ressaltar que estamos apenas reconhecendo os decretos feitos pelos chefes do Executivo Municipais. E isso vai fazer com que todos tenham que aplicar com o devido zelo os recursos públicos, sejam próprios ou advindo de fundos especiais de emergência por conta do novo coronavírus. E, claro, os órgãos de controle farão, naturalmente, a fiscalização, não só o Tribunal de Contas do Estado, mas também as Câmaras Municipais e o Ministério Público das respectivas comarcas. No caso de transferência federal, o Tribunal de Contas da União fará o controle, assim como a Controladoria da União”, explicou o presidente do Parlamento Estadual sobre a fiscalização da aplicação de recursos.

Foto: Divulgação

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Vamos imprimir dinheiro?!

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Por Adriano Sarney

O economista André Lara Resende, que foi nada mais do que um dos formuladores do Plano Real, escreveu no final de semana passado um interessante artigo no jornal Folha de São Paulo. Ele defende a emissão de moeda pelo Banco Central para financiar o Tesouro. Essa tese chacoalha premissas dominantes sobre políticas monetária e fiscal. O texto é longo, mas tentarei resumir e simplificar as ideias centrais.

Diante da crise do coronavírus, o governo deve gastar o que for necessário na saúde e nas ajudas assistenciais às pessoas e empresas. Com a arrecadação em queda, é impossível pensar, nesse momento, em aumento de impostos, pois agravaria mais ainda a crise. Como as despesas emergenciais deterioram as contas públicas, Lara Resende defende que restam, então, duas opções para financiar o déficit: o aumento da dívida ou a emissão de moeda.

O artigo explica que antigamente a moeda tinha um valor intrínseco, valia o peso e o tipo de metal que ela continha. Depois, passou a ser um certificado de dívida do governo pelo qual o portador poderia trocar por um metal com valor equivalente. Hoje, a moeda é apenas um certificado da dívida do estado sem lastro metálico, é fiduciário, um registro contábil eletrônico.

Ele argumenta que, no mundo contemporâneo, o dinheiro (moeda) e um título do Tesouro são bem parecidos por se tratarem de uma dívida do Estado. A diferença é que o título custa mais caro do que a pura emissão de dinheiro. Um título do Tesouro paga juros, enquanto a moeda sempre é aceita pelo seu valor de face. Com as taxas de juros básicos no Brasil se aproximando a zero e, em alguns países, negativas, a distinção de moeda e títulos (dívida) se torna cada vez mais irrelevante.

Lara Resende se aprofunda em questões técnicas, mas sacramenta que a emissão de moeda ao invés da emissão de títulos que pagam juros, reduziria a dívida pública em 60%, dos atuais 75% para 45% do PIB!

No entanto, mais dinheiro circulando na economia não geraria inflação? Para responder a essa pergunta, o economista usou o exemplo de outros países. Após a crise financeira de 2008, Bancos Centrais de países desenvolvidos se valeram do Quantitative Easing (QE) que é nada mais do que uma massiva expansão monetária em mais de 1.000% sem que houvesse qualquer sinal de inflação. Pelo contrário, esses países beiram a deflação. No mais, Lara Resende acredita que já existe emissão de moeda no Brasil via o sistema financeiro: “Para evitar que a taxa de juros no mercado de reservas, principal instrumento de política monetária, se desvie da taxa fixada, o Banco Central é obrigado a sancionar a expansão da moeda. Ao dar crédito, os bancos emitem moeda”, argumenta.

Mas, nem tudo é linear na análise de um dos idealizadores do Plano Real. Para fechar o raciocínio ele precisou recorrer à prudência política. Afinal, quase tudo se resume à tomada de decisão política. Claro que emitir dinheiro de forma indiscriminada é um prato cheio para que políticos possam fazer a festa de gastos irresponsáveis. Para que a tese da emissão de moedas vingue, é necessário que os investimentos sejam feitos de forma responsável na saúde e no setor produtivo uma vez que precisamos salvar vidas e que a economia só cresce com produtividade. 

O artigo de Lara Resende quebra a mesmice dos textos sobre economia que lemos diariamente. Como em outros textos polêmicos escritos por ele, vale a pena a reflexão e o debate.

Saúde para todos!

*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em gestão pela Universidade Harvard.

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Duarte propõe ampliação do horário em supermercados

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Diante das notícias sobre aglomerações de pessoas em supermercados do Maranhão, o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa uma indicação parlamentar solicitando a ampliação do horário de atendimento em supermercados. O objetivo é tentar diminuir o fluxo de pessoas, diluindo a presença de consumidores em horários diferentes ao longo do dia.

A indicação será encaminhada por meio da Assembleia para o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Maranhão, que deverá repassar a medida para supermercados, hipermercados e mercados de todo o Estado.

Duarte Jr informa que estes estabelecimentos já possuem autorização permanente para funcionar em horário livre, incluindo feriados e domingos. “No entanto, nesse momento de pandemia, é preciso seguir à risca as recomendações da Organização Mundial da Saúde quanto à distância segura entre as pessoas como forma de evitar a contaminação pelo coronavírus”, alerta o deputado.

“Além disso, minha indicação também tem como base o Decreto Estadual nº 35.731/2020, no qual o governador Flávio Dino proíbe expressamente qualquer tipo de aglomeração de pessoas em locais públicos e privados. Ampliando o horário de atendimento, os supermercados e demais estabelecimentos podem ajudar a diminuir o fluxo de pessoas, com atendimento diluído ao longo do dia”, acrescentou.

Foto: Agência Assembleia

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Cafeteira anuncia novidades no esporte após pandemia

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O secretário de Esporte, Rogério Cafeteira disse em entrevista ao Abrindo o Verbo, na Rádio Mirante AM que a Sedel vem trabalhando durante a pandemia do novo coronavírus na recuperação de diversas praças esportivas. Ele também confirmou a ajuda aos clubes de futebol.

“Como todas as atividades esportivas foram suspensas, nós aproveitamos esse momento para fazer reformas e melhorias nas nossas praças esportivas. Assim que as autoridades liberarem, as pessoas vão encontrar as praças na Lagoa recuperadas, também as quadras de tênis, vamos fazer a pista de Skate e a arena de beach soccer. O Parque do Itapiracó também foi ecuperando. Os ginásios Paulo Leite, Rubem Goulart e Guioberto Alves também passam por reformas”, disse.

O secretário Rogério Cafeteira esclareceu o processo de contratação da obra do ginásio Castelinho. Ele falou sobre a complexidade da obra e anunciou que após a pandemia fará a licitação e a obra deve ser iniciada ainda este ano. “Eu acredito que em 12 meses a gente consegue entregar o Castelinho”, afirmou.

Segundo Cafeteira, o futebol deverá ser beneficiado com dois projetos logo que passar a pandemia.

“Fizemos dois projetos: um para o Campeonato Maranhense e fizemos um outro para as categorias de base dos clubes.  A  Lei de Incentivo ao esporte veda a possibilidade de nós patrocinarmos o esporte profissional. Os dois projetos estão prontos e nós estamos esperando passar a pandemia, porque a gente esbarra na questão legal. eu sei a luta que os presidentes estão tendo, mas neste momento em que está tudo parado seria uma incoerência a gente financiar algo que não está acontecendo. alguns estados já tiveram problema com essa questão por estarem patrocinando algo que não está funcionando. Imediatamente voltem as atividades, nós vamos liberar esses recursos até porque sou amigo dos presidentes e sei o que essas equipes estão passando”, explicou.

Rogério Cafeteira reforçou que a Sedel segue trabalhando para que os JEMs ocorram ainda esse ano dentro das condições sanitárias.

“A gente está trabalhando para que o JEMs possam ocorrer esse ano é claro que a gente trabalha dentro do imponderável, mas se as condições sanitárias permitirem realizaremos até o fim do ano. Estaremos pela primeira vez hospedando todos os atletas em hotéis”, finalizou.

Foto: Divulgação/Sedel

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Ted Lago aponta saldo positivo no porto na pandemia

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O presidente da Emap, Ted Lago fez um balanço em entrevista ao Ponto Final, na Rádio Mirante AM das atividades no Porto do Itaqui durante este período da pandemia do novo coronavírus. Ele destacou que apenas um funcionário do porto foi infectado com o vírus e que desde início o porto adotou todos os protocolos de segurança.

Ted Lado disse que a movimentação de exportação de grãos, no Porto de Itaqui está 21% acima em relação ao mesmo período no ano anterior. Já em relação aos fertilizantes é 50% acima do ano passado e isso significa prenúncio de safra para 2021.

“Hoje nós estamos no principal momento econômico do país, que é a faixa, estamos no pico da exportação da faixa de grãos que, graças a Deus, em todas as crises recentes que o Brasil teve, seja ela econômica, seja ela política, no caso atual que é de saúde, o agronegócio tem sido realmente um dos pilares que tem mantido a economia. Nós estamos falando da economia do país praticamente parada, mas estamos falando entre 5% a 8% de queda do PIB. Alguns países da Europa, da Ásia, estão falando de mais 20%.
“, disse.

“Nós sabemos da nossa responsabilidade de manter essa atividade funcionando. Outro ponto importante é que nós temos hoje, talvez o porto com o maior número de obras em execução, obras de expansão, duplicação exatamente do terminal de grãos, um novo terminal de fertilizantes, que vai ser o maior terminal e o mais moderno da América Latina e também a expansão dos terminais de combustíveis e tudo acontecendo ao mesmo tempo.

Estamos nesse momento 7% acima em termos de movimentação geral, 7% acima do ano anterior, grãos nós estamos 21% acima do ano anterior, fertilizantes 50% acima do ano anterior, ou seja, é um prenúncio de uma excelente safra para o próximo ano”, acrescentou.

Segundo Ted Lago, houve uma queda em abril de 25% em relação à questão do combustível, mas já existe a percepção que as distribuidoras já começam a fazer estoque para a retomada das atividades pós pandemia.

“Agora a questão do combustível. Nós somos um hub, nós somos um porto estratégico aqui de combustível, nós movimentamos cargas para pelo menos de 7 a 8 estados da região que dependem do porto do Itaqui para esse tipo de carga e realmente nós sentimos uma queda já no final de abril. No total, nós estamos 25% abaixo, especificamente nessa carga. Porém nós temos um número interessante. Nós temos dois tipos de carga de combustível: de importação, ou seja, aquela carga que vem de outro porto, de navios de grande porte, porque nós somos um porto profundo, e esses navios transferem para navios de grãos “menores” para que eles possam entrar nos portos das cidades tipo Fortaleza, Belém. Então nessa movimentação nós caímos bastante, até a Petrobrás deixou de importar esse tipo de combustível.

Porém, na carga que o navio desembarca aqui no porto que vai para o mercado interno, nesse momento, nós estamos 14% acima do ano anterior. É um dado interessante”, afirmou.

“Mesmo com essa crise, a percepção que nós temos é que as distribuidoras estão aproveitando o preço baixo do petróleo, o preço baixo da cadeia de combustível para poder fazer estoque já preparando para uma retomada”, finalizou.

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Ivaldo defende projeto cultural durante a pandemia

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Durante a sessão remota realizada na manhã desta terça-feira -feira (12), o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), apresentou o Requerimento, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, que solicita a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, providências no sentido de que seja determinado em regime de urgência, a implantação de um projeto cultural que beneficie a classe artística nas suas diversas expressões culturais, abrangendo todos os gêneros e estilos, durante esse período da pandemia do Coronavirus.

O projeto tem objetivo de promover apresentações por meio de transmissões ao vivo (lives) pela internet, através das redes sociais da Prefeitura de São Luís. Essa medida emergencial visa primordialmente reduzir os efeitos negativos da Pandemia do Covid 19 na economia da cultura e em meio a classe artística maranhense que vem passando por dificuldades de toda ordem, e possívelmente será um dos últimos seguimentos a ter de volta suas atividades regulares.

Além disso, a promoção da cultura artística local por meio das “lives”, permitirá uma oportunidade de conexão com o nosso povo, oferecendo a todos durante esse período de isolamento, arte e costumes da nossa gente.

Todavia, é necessário entender que a quarentena tem causado uma crise econômica que afeta a todos nós e os artistas estão passando por um abalo na renda familiar.

O parlamentar ressalta ainda, a grande importância desse projeto para esses profissionais que merecem todo o nosso reconhecimento.

Foto: Divulgação

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Assembleia reforça ações de combate à pandemia

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quinta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), importantes Projetos de Lei Ordinária voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, entre eles o PL 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que estabelece a suspensão do desconto salarial de empregados públicos e aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, e o Projeto de Lei Ordinária 126/2020, do presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre o registro do Boletim de Ocorrência, na Delegacia On Line, dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus no Maranhão. 

Durante a sessão virtual, que teve quatro horas e meia de duração, conduzida pelo presidente do Parlamento estadual, Othelino Neto, alguns deputados elogiaram a atuação da Assembleia Legislativa neste momento de pandemia.

Othelino agradeceu a presença dos parlamentares que têm atendido à convocação para participar das sessões extraordinárias e destacou a relevância social das matérias que vêm sendo apreciadas. O chefe do Legislativo maranhense também fez um agradecimento especial aos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizou a sua primeira reunião remota por videoconferência, na semana passada.

“Foi uma reunião histórica por videoconferência, pela primeira vez no Maranhão, um avanço muito importante”, disse Othelino, desejando que as outras Comissões da Casa, cada uma a seu tempo, façam reuniões semelhantes. Ele informou que, mesmo estando com limitação de funcionários, já que alguns estão afastados por fazerem parte do grupo de risco e outros por apresentar sintomas da Covid-19, ainda assim a Assembleia tem conseguido fazer um trabalho com muita dedicação.

(mais…)
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Eliziane defende proteção de índios contra pandemia

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Em meio à pandemia do novo coronavírus, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), fez um alerta na sessão remota nesta quarta-feira (6) sobre o risco da Covid-19 dizimar ou fazer desaparecer culturalmente comunidades indígenas inteiras no País. De acordo com os dados disponíveis, a doença já provocou a morte de ao menos oito indígenas e de outros 139 infectados.

“O coronavírus está matando milhares de brasileiros e podemos citar o exemplo de Mato Grosso, estado onde a pandemia chegou a 40 aldeias, com vários índios que infelizmente vieram a óbito. O nosso pedido é que o Brasil e o mundo possam ter essa compreensão da importância da preservação de nossos povos indígenas”, disse a parlamentar.

Ela também cobrou o empenho do governo federal para garantir a saúde da população indígena ameaçada pela pandemia.

“O governo brasileiro precisa entender que eles [indígenas] têm direito constitucional assegurado e precisam ser preservados. Infelizmente, esse tema não é levado a sério como deveria pelo governo”, lamentou a parlamentar maranhense.

Foto: Divulgação

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Hildo quer beneficiar agentes comunitários na pandemia

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Por meio de emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias foram incluídos no projeto de lei 1409/2020, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). O projeto de lei autoriza que, em casos de pandemia, como a atual causada pelo novo coronavírus, sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e a preservação da vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.

“O projeto de lei do Dr. Zacharias estava incompleto porque não contemplava nem os agentes comunitários de saúde e nem os agentes de combate às endemias. Falei isso para o próprio autor e para o relator do projeto de lei, deputado Iran Gonçalves. Cobrei do relator a inclusão dos agentes comunitários de saúde e de endemias, durante a discussão do projeto, no plenário Ulisses Guimarães. Disse para o deputado Iran que se esses profissionais não fossem incluídos o relatório não seria aprovado”, explicou Hildo Rocha.

Após o pronunciamento do deputado Hildo Rocha, o relator, deputado Iran Gonçalves, concordou em incluir a categoria no projeto de lei aprovando a emenda de autoria do deputado Hildo Rocha e propostas de outros deputados com o mesmo conteúdo.

“Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, pois o trabalho deles exige a presença diária em todas as residências. Eles tem que ter a disposição os testes de diagnóstico da Covid-19 e todos os equipamentos de proteção individual, além das outras garantias que estão sendo dadas merecidamente aos outros profissionais da saúde”, acentuou o parlamentar maranhense.

Outra emenda do deputado Hildo Rocha garante que o pagamento dos equipamentos de proteção e dos kits de testagem serão custeados pelo governo federal.

“O projeto não prevê de onde virão os recursos financeiros para o custeio das ações, ficou faltando essa definição. Portanto, eu recomendei que União seja responsável pela garantia de tudo que for necessário, inclusive pelo pagamento. Se isso não constar no texto acabará sobrando para os Municípios. Ocorre que a cada dia os municípios estão perdendo receitas. O relator não aceitou a emenda na íntegra. Vou tentar incluir esse ponto no Senado”, argumentou o deputado.

Foto: Divulgação

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Famem pede apoio da Câmara no combate à pandemia

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, é favorável ao projeto que destina R$ 125 bilhões para o combate à pandemia de coronavírus no país. 

A proposta, aprovada no sábado no Senado Federal, vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. 

Para Erlânio Xavier, presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, a bancada federal do Maranhão na Câmara precisa se posicionar com urgência em favor do projeto.

“Solicitei aos prefeitos do Maranhão que mobilizem os nossos deputados federais. No meio desta pandemia maligna que já ceifou a vida de milhares de brasileiro, é preciso que os recursos cheguem na ponta, de forma a ajudar o governo e as 217 cidades do estado a se prepararem para a crescente demanda de pacientes com covid-19. Precisamos dar as mãos e garantir celeridade. E, neste momento, o apoio de nossa bancada é imprescindível”, diz o presidente. 

A matéria agora será apreciada pela Câmara Federal. 

Foto: Divulgação

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