Adiada a votação do projeto Anticorte na Assembleia

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Na manhã desta quarta-feira (16), foi adiada, por falta de quórum, a votação do Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019), de autoria do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), que proíbe o corte de energia elétrica e água às sextas, fins de semana e vésperas de feriado.

À galeria do plenário compareceram vários consumidores maranhenses interessados na aprovação do projeto, mobilizados por Duarte Jr através de suas redes sociais, onde possui uma larga base de seguidores. No entanto, como não havia número suficiente de deputados (dos 42 parlamentares maranhenses, apenas 25 estavam presentes no início da sessão), Duarte Jr pediu a verificação de quórum e solicitou aos deputados presentes que não registrassem presença para que, dessa forma, a votação fosse adiada e possa ocorrer com maior número de parlamentares, “para que assim o projeto tenha mais votos e para que esses votos possam refletir o que os colegas parlamentares realmente pensam sobre esse projeto”, disse Duarte Jr.

Atendendo ao pedido, não registraram presença os deputados Fábio Macedo (PDT), Detinha e Leonardo Sá (PL), Daniella Tema (DEM), Vinícius Louro (PL), Wellington do Curso (PSDB), Pará Figueiredo (PSL), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT), Arnaldo Melo (MDB) e o próprio Duarte Jr. Agora, o PL precisará de 22 votos para ser aprovado em votação prevista para acontecer na segunda-feira, 21 de outubro.

Embasado no parágrafo 2º do artigo 112 do Regimento Interno da Assembleia (que autoriza aos deputados solicitarem a verificação de quórum durante a Ordem do Dia, verificação mediante reinício da contagem e tomada de nova presença), Duarte Jr explicou porque tomou a iniciativa.

“Quanto mais deputados estiverem cientes da importância desse projeto para a defesa e garantia dos direitos dos maranhenses, principalmente os mais pobres, e quanto mais deputados estiverem presentes na sessão para votar, melhor”, declarou Duarte, que agradeceu o apoio que alguns parlamentares já declararam ao PL Anticorte.

O projeto entrou em votação após Duarte Jr recorrer do parecer negativo emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com o parecer negativo, o PL nº 350/2019 não poderia entrar em votação, mesmo com sua constitucionalidade reconhecida em nota técnica positiva da Consultoria Técnica Legislativa. Na sessão desta quarta, o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade), que foi relator do PL Anticorte na CCJ, solicitou que o projeto fosse votado, mesmo com número insuficiente de parlamentares presentes.

Na legislatura passada, o deputado César Pires (PV) já havia aprovado projeto de sua autoria semelhante ao PL Anticorte, porém não foi sancionado. Agora reelaborado e acrescido de novos pontos por Duarte Jr, além de contar com a nota técnica constitucional positiva da Consultoria Técnica, o projeto vem encontrando dificuldades até para ser votado no plenário.

Ao proibir o corte de energia elétrica, água e esgoto às sextas, fins de semana e vésperas de feriado, o Projeto de Lei Anticorte busca proteger o consumidor de danos e prejuízos causados pela suspensão de serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, devem ser contínuos e ininterruptos, de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.

O PL também está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5961/PR, atribuiu aos deputados estaduais a legitimidade para legislar sobre essa matéria, pacificando entendimento sobre o assunto e reafirmando a validade da Lei nº 14.040/03, semelhante ao PL Anticorte, já em vigor desde 2003 no Estado do Paraná.

Nesta semana, Duarte Jr já havia defendido seu projeto na Assembleia, reafirmando que o projeto não interfere na atividade econômica das empresas concessionárias de serviços públicos. “A Cemar vai poder cortar se o consumidor não pagar, mas que corte na segunda, na terça, na quarta, na quinta, em dias hábeis para a reativação do serviço. É essa a questão que estamos discutindo”, afirmou o deputado na ocasião.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

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Presos homens tentando aplicar golpe em deputado

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Dois homens foram presos, na tarde nesta terça-feira (15), por tentativa de estelionato contra o deputado Roberto Costa (MDB). Um dos homens envolvidos, o mototaxista Nelson Gabriel da Silva Filho, foi detido dentro das dependências da Assembleia, e o outro, Adeildo Lima dos Santos, fora das instalações da Casa. De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia, um dos homens estaria solicitando dinheiro em nome de um padre que responderia pela Paróquia do Cohatrac, o que gerou desconfiança entre os assessores do parlamentar, que acionaram a segurança da Casa.

Segundo o major Jocenildo Silva de Sousa, do Gabinete Militar da Assembleia, o mototaxista Nelson Gabriel da Silva Filho, morador da Estiva, na zona rural de São Luís, estaria conduzindo a moto que ficou no estacionamento da Assembleia. “Segundo investigação preliminar, ele teria sido orientado pelo comparsa, Adeildo Lima, que ficou do lado de fora da Assembleia, enquanto ele tratava com os assessores do parlamentar”, esclareceu o militar.

Adeildo Lima dos Santos, morador do Coqueiro, também zona rural de São Luís, foi preso na Central de Abastecimento (Ceasa), quando tentava fugir ao ver a chegada da viatura militar.

Os dois homens foram detidos e conduzidos pela Polícia Militar para a 4ª Delegacia da Polícia Civil, no Bairro do Vinhais, onde prestaram depoimento. Segundo o delegado Márcio Fábio Dominice, os dois teriam tentado aplicar o mesmo golpe em um magistrado, recentemente, no Fórum de São Luís.

Versão do mototaxista

De acordo com o delegado, o Adeildo é que se passava pelo padre da Paróquia do Cohatrac, conforme versão contada na delegacia pelo Nelson Gabriel. “O Adeildo me chamou para fazer uma corrida. Eu busquei ele em sua residência. Quando chegou na Assembleia, ele pediu para eu pegar esse dinheiro, que é a encomenda do padre, dizendo que não podia entrar porque não estava vestido com calça. Aí eu fui lá e ele ficou me esperando fora”, contou o mototaxista, em seu depoimento à polícia.

Adeildo Lima confessou que tinha tentado obter dinheiro em nome do padre, mas que não se passou pelo padre. “Dessa vez eu errei. Eu pedi para ele pegar um dinheiro em nome do padre, mas não passei pelo padre. Disse que eu era secretário do padre”, assinalou.

“Eles serão autuados, aqui no 4º DP do Vinhais, por tentativa de estelionato. Posteriormente, vamos contatar com o delegado do 9º DP e fazer a conexão com as investigações para que eles respondam pelos dois estelionatos em concurso material”, afirmou o delgado Márcio Dominice.

Foto: Divulgação

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Duarte Jr volta a defender PL Anticorte na Assembleia

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Está previsto para esta quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019), de autoria do deputado estadual Duarte Jr, que proíbe o corte de energia elétrica, água e esgoto às sextas, fins de semana e vésperas de feriado. Na sessão plenária desta terça-feira (15), Duarte Jr expôs os fatos que tornam o projeto constitucional, ao contrário do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que havia reprovado a matéria.

Na semana passada, o PL Anticorte foi considerado inconstitucional porque, segundo o deputado Fernando Pessoa, relator do projeto na CCJ, a competência para legislar sobre energia elétrica seria da União, e não dos Estados.

No entanto, Duarte Jr mostrou no plenário que o Supremo Tribunal Federal (STF, a maior instância jurídica do país), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5961/PR) já atribuiu aos deputados estaduais a legitimidade para legislar sobre essa matéria, pacificando assim entendimento sobre o assunto. Duarte Jr citou o caso da Lei nº 14.040/03, idêntica ao PL Anticorte, válida desde 2003 no Estado do Paraná.

“Se os deputados paranaenses podem legislar sobre essa matéria, porque nós, deputados maranhenses, não podemos legislar?”, questionou Duarte Jr, completando: “Caso a decisão da CCJ seja mantida, estaremos nos apequenando, demostrando que eles (os deputados paranaenses) têm mais poder do que nós”.

Após parecer negativo da CCJ, Duarte Jr recorreu e o projeto está previsto para ser votado nesta quarta-feira (16), na Assembleia. Para ser aprovado, o PL precisa do voto de 22 parlamentares, sendo que 21 já declararam apoio (contando com o próprio voto de Duarte).

Além do entendimento do STF, o PL Anticorte tem como base o artigo 24 da Constituição Federal – que diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre produção e consumo (inciso V) e sobre responsabilidade por dano ao consumidor (inciso VIII). Já o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que serviços essenciais devam ser “contínuos”.

Segundo o deputado, que é especialista em Direitos do Consumidor, o PL não busca interferir na atividade econômica das empresas, que poderão continuar a realizar cortes, mas Duarte explica que o projeto visa apenas proteger o consumidor de danos e prejuízos devido à suspensão de serviços públicos essenciais por um grande período.

“A Cemar vai poder cortar se o consumidor não pagar, mas que corte na segunda, na terça, na quarta, na quinta, em dias hábeis para a reativação do serviço. É essa a questão que estamos discutindo”, afirmou.

Outro ponto a favor do projeto de Duarte Jr é que a Consultoria Técnica da Assembleia já havia emitido parecer constitucional favorável ao PL Anticorte, fato que foi desconsiderado pela CCJ.

Foto: Agência Assembleia

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Duarte Jr vai recorrer de veto da CCJ à Lei Anticorte

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O deputado estadual Duarte Jr anunciou nesta quarta-feira (09), na plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, que vai recorrer da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que vetou o Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019). Duarte Jr precisa do voto de 22 parlamentares para que a decisão da CCJ seja revista e o PL seja votado em plenária.

O PL Anticorte estabelece a proibição do corte de água e energia elétrica por dívida nos dias de sexta, sábado, domingo e último dia útil antes de feriados, dias em que se torna inviável para o consumidor quitar a dívida e ter o retorno dos serviços em tempo hábil.

Na terça-feira dia 8 de outubro, o veto ao projeto teve voto favorável de todos os membros da CCJ na terça-feira (08), com a justificativa de que o projeto seria inconstitucional, sendo, segundo a relatoria da CCJ, de competência apenas da União legislar sobre serviços essenciais.

No entanto, o PL Anticorte tem como amparo legal o artigo 24 da Constituição Federal, que diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre produção e consumo (inciso V) e sobre responsabilidade por dano ao consumidor (inciso VIII). O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor também estabelece que órgãos públicos, suas concessionárias ou permissionárias são obrigados “a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

Outro ponto a favor do PL Anticorte é a decisão do final do ano passado, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5961/PR, que declarou constitucional a Lei nº 14.040/03 do Estado do Paraná, norma semelhante à proposta de Duarte Jr que está em vigor desde 2003 naquele estado.

“O fundamento que a CCJ adotou para barrar esse projeto foi o artigo 22 da Constituição, que afirma ser de competência da União legislar sobre essa matéria. Ocorre que esse entendimento da CCJ não está correto e quem afirma e publica isso é o STF, que em decisão publicada no dia 26 de junho, entende que as assembleias legislativas têm a competência de legislar sobre essa matéria”, afirmou Duarte Jr em plenária.

Deputados declaram novamente apoio ao PL Anticorte

Logo após as explicações de Duarte Jr, deputados declararam apoio ao PL Anticorte ainda no plenário. Rigo Teles (PV) disse que a decisão da CCJ precisa ser revista. “Eu acho que tem que ser revisto, porque Vossa Excelência tem razão nesse caso”, declarou Teles. Zé Gentil (PRB) citou casos em que a energia elétrica é cortada numa sexta-feira, por exemplo, e as pessoas ficam três dias ou mais sem esse serviço essencial. “Seu pronunciamento é válido porque a gente sente isso na pele. A gente luta com essa dificuldade. Nós temos de bater para que não continue acontecendo isso”, disse Gentil.

Daniella Tema (DEM) reforçou seu apoio ao projeto de Duarte Jr, apoio já declarado em sessão plenária ocorrida no mês de setembro. “Quero aqui reiterar o meu apoio em relação a esse importante projeto de lei de sua autoria e dizer que nós estamos aqui pra defender os interesses do povo, os interesses dos cidadãos maranhenses e que estou junto com você diante dessa importante causa”.

Zito Rolim (PDT), que também já havia declarado apoio, reafirmou a necessidade de aprovação do PL. “Eu também já me manifestei a favor desse projeto porque eu sei a importância que ele tem, porque os mais prejudicados nessa questão são aquelas pessoas de baixa renda”, declarou.

Hélio Soares (PR) seguiu os colegas parlamentares em apoio ao projeto de Duarte Jr. “Eu sou a favor que, qualquer projeto que vá beneficiar a nossa população, a Comissão de Constituição e Justiça tem que avaliar bem direitinho. Eu sinto que a Comissão às vezes dá o parecer de inconstitucionalidade por dar, por qualquer coisa”, afirmou o deputado. Em setembro, Roberto Costa (MDB) e Paulo Neto (DEM) também já declararam apoio ao PL Anticorte.

Foto: Agência Assembleia

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Assembleia presta justa homenagem a policiais

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A Assembleia Legislativa concedeu, na manhã desta quarta-feira (25), a Medalha do Mérito Manuel Beckman, maior comenda do Poder Legislativo do Maranhão, a três policiais militares: os soldados Célio Henrique Lima Alves, Wesleyson Alves de Oliveira e Roberto Henrique da Silva Lima.

Eles foram condecorados durante cerimônia realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, graças a um Projeto de Resolução Legislativa proposto pelo deputado Neto Evangelista (DEM), aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa.

Os três policiais militares foram homenageados pelo fato de terem amparado, em plena via pública, o menino Adão Nunes de Sousa, de 14 anos, logo após ter sido constrangido por outros garotos por vender “geladinho” em uma das ruas da cidade de Grajaú. O vídeo com cenas do episódio viralizou nas redes sociais, nas última semanas. Assim como os três policiais militares, Adão Nunes de Sousa também foi homenageado. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Neto Evangelista abriram a solenidade com palavras elogiosas aos três policiais militares e de bastante carinho ao menino Adão Nunes de Sousa, que foi presenteado com vários livros.

“Este episódio, que viralizou na internet por causar espanto, indignação e, por outro lado, admiração também, passa para todos nós uma mensagem muito importante, ou seja, a de que devemos ter uma Polícia assim: que serve para prestar segurança pública, mas deve servir também para fazer ações solidárias como esta, que serve de exemplo para toda a sociedade”, discursou Othelino.

O deputado Neto Evangelista, autor da proposição, disse que a condecoração com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman é uma justa homenagem aos três soldados PMs como reconhecimento pelo amor à profissão e à causa pública demonstrado por eles. “Estes policiais merecem a homenagem desta Casa porque são profissionais que valorizam a vida, sabem respeitar as pessoas e têm um olhar solidário. Neste episódio, mostraram que, além do senso de segurança pública, têm a exata dimensão do senso de humanidade”, enfatizou Neto Evangelista.

Acompanhado de familiares, o menino Adão Nunes de Sousa emocionou-se durante a solenidade e foi às lágrimas diante das manifestações de carinho feitas pelos parlamentares presentes no Salão Nobre.

Ao final da solenidade, o soldado Roberto Henrique da Silva Lima proferiu palavras de agradecimento, em seu nome e em nome dos outros dois PMs condecorados.  “Nós três estamos aqui nesta Casa muito felizes neste momento. Nós nos sentimos muito honrados e emocionados por esta importante homenagem, que para nós é uma coisa gigantesca, que ganhou uma proporção que nenhum de nós imaginava”.

Foto: Agência Assembleia

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Assembleia homenageia presidente nacional da OAB

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A Assembleia Legislativa do Maranhão entregou, nesta quarta-feira (18), a Medalha Manuel Beckman, maior honraria do Parlamento estadual, ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, no Salão Nobre do Palácio dos Leões. 

A condecoração foi entregue pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). “É um reconhecimento à importância da OAB e ao trabalho que Felipe Santa Cruz fez à frente da instituição, em defesa do estado democrático de direito e em combate às arbitrariedades cometidas pelo Governo Federal, protestando a todo e qualquer ataque a direitos duramente conquistados pelo povo brasileiro”, enfatizou, afirmando, em seguida, que é “uma forma de prestigiarmos quem defende a democracia”. 

Outros parlamentares, como Zé Gentil (PRB), Duarte Jr. (PCdoB), Pastor Cavalcante (PROS) e Leonardo Sá (PL) prestigiaram a homenagem, proposta pelo deputado Fernando Pessoa (SD), subscrita pelo deputado Zé Inácio Lula (PT) e aprovada, por unanimidade, pelos demais que compõem o Legislativo maranhense. 

“Mais do que justa a homenagem para um cidadão brasileiro que tem lutado em defesa do estado democrático de direito e por tudo o que fez ao longo de sua história. Quem luta por democracia no Brasil, diante do momento em que estamos vivendo, merece, sim, ser homenageado”, destacou Zé Inácio.

Medalha do Mérito Timbira

Na solenidade, o presidente Felipe Santa Cruz também foi condecorado pelo Governo do Estado com a Medalha do Mérito Timbira, grau Grã-Cruz do Poder Executivo. A honraria foi entregue pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

“Em razão da importância da entidade, homenageamos duplamente o presidente, sobretudo como apoio e estímulo para que ele continue a exercer esse papel de defensor dos direitos de todos nós, quando graves retrocessos sociais são anunciados e concretizados. É muito importante termos uma entidade, da credibilidade e história da OAB, alinhada com os interesses do Brasil e dos brasileiros”, ressaltou o chefe do Executivo estadual. 

O advogado agradeceu, afirmando estar orgulhoso. “Uma das características do povo brasileiro é ser generoso. Acho que é um excesso de generosidade do povo maranhense, da Assembleia Legislativa e do Executivo, mas, confesso, que com o coração orgulhoso, recebo, não só para mim, mas como uma homenagem à advocacia brasileira e suas tradições. Eu estou muito feliz e agradeço demais aos dirigentes e líderes do Maranhão, assim como ao povo deste estado tão bonito e importante para o Brasil”.

Foto: Agência Assembleia

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Assembleia aprova reajuste de 2,94% no Judiciário

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 018/2019, de iniciativa do Poder Judiciário, que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores efetivos e comissionados, com efeito retroativo tendo como referência o mês de janeiro deste ano.

Com a aprovação do Projeto de Lei – que segue agora para sanção do
governador Flávio Dino – o presidente do TJMA, desembargador Joaquim
Figueiredo, cumpre mais um compromisso de gestão, com a implementação de uma política institucional voltada para a valorização profissional dos servidores.

O desembargador Joaquim Figueiredo acompanhou de perto a tramitação do projeto no Poder Legislativo, fazendo visitas institucionais ao
presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, e pedindo agilidade aos parlamentares na votação da matéria.

Ele disse que o projeto que concede reajuste de 2,94% aos salários dos
servidores é de grande importância para o Poder Judiciário, por beneficiar diretamente servidores da Justiça Estadual, que merecem ser valorizados pelo esforço e dedicação no desenvolvimento de suas atribuições profissionais.

“Considero justo garantir esse reajuste aos servidores da Justiça, que têm elevado o papel do Poder Judiciário do Maranhão na sua missão institucional, dando importante suporte nas demandas e garantindo um
atendimento de qualidade à sociedade”, afirmou o presidente do TJMA.

Foto: Agência Assembleia

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AL comemora 29 anos do Código do Consumidor

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No dia 11 de setembro de 1990, o consumidor brasileiro ganhava uma das mais importantes garantias de defesa dos seus direitos. Nascia a Lei nº 8.078, popularmente conhecida como o Código de Defesa do Consumidor, um conjunto de orientações jurídicas que prezam, até hoje, pela harmonia nas relações de consumo.

Nesta quarta-feira, 11 de setembro de 2019, às 11 horas, os 29 anos do CDC serão comemorados na Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão solene aberta ao público, solicitada pelo deputado estadual Duarte Jr, que é professor especialista em Direitos do Consumidor, ex-presidente do Procon Maranhão, Procon Nordeste e rede Viva Cidadão.

“É uma solenidade duplamente justa porque faz reverência ao Código e aos cidadãos, que se tornaram empoderados e protegidos de abusos nas relações de consumo”, diz Duarte Jr.

“O Brasil de hoje nos dá exemplo que temos sim que defender e garantir direitos, inclusive os já conquistados. O próprio CDC sofreu resistências, várias entidades tentaram escapar de sua atuação, como os bancos que mantiveram-se até 2006 sem subordinar-se aos dispositivos do Código”, assinala o deputado.

A sessão solene terá a presença de representantes do Procon Maranhão, Defensoria Pública do Estado do Maranhão e do juiz Douglas Martins. Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Foto: Agência Assembleia

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Bailarina do Bolshoi é homenageada na Asssembleia

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A bailarina Bruna Gaglianone recebeu, nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a medalha do mérito legislativo João do Vale, proposta pelo deputado César Pires (PV). A homenagem, em sessão solene presidida pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), foi um reconhecimento ao talento da maranhense que é dos seis estrangeiros que compõem o Teatro Bolshoi, da Rússia.

“O que fazemos hoje é uma justa homenagem ao talento, à persistência e a abnegação dessa jovem maranhense que conquistou seu espaço no mais famoso balé do mundo, que deve servir de exemplo e ser orgulho para os caxienses e para todos os maranhenses”, enfatizou César Pires, ao justificar a concessão da medalha João do Vale a Bruna Gaglianone.

Nascida em Caxias, Bruna Gaglianone é filha de Francisco e Eliana Gaglianone. Aos oito anos de idade, ela iniciou os estudos de balé clássico em São Luís. Com 12 anos, realizou o exame e foi aprovada na seleção da escola do Teatro Bolshoi no Brasil, e por isso mudou-se para Joinville, em 2003. Em 2011, iniciou a vida profissional no Teatro Bolshoi em Moscou, onde atualmente é bailarina do primeiro corpo de baile e realiza vários papéis de solista e principal.

Emocionada, Bruna Gaglianone agradeceu pela medalha que definiu como um reconhecimento não somente ao seu trabalho e sua dedicação à dança, representando o Maranhão fora do país. Para ela, a homenagem do Legislativo reforça a importância de valorizar a arte “que transforma realidades, constrói caminhos e abre novos horizontes”.

“Sinto-me privilegiada por poder representar tantos jovens talentosos e tantas pessoas que lutam pelo desenvolvimento cultural do nosso Maranhão. O esforço é coletivo. Portanto, o mérito é de todos nós. Que a arte continue sendo incentivada e valorizada em nosso estado e em nosso país”, finalizou ela.

Na sessão solene, que contou com a presença de familiares e amigos de Bruna Gaglianone, a bailarina Alícia Saul, da Companhia de Dança Olinda Saul, fez uma breve apresentação em homenagem à bailarina do Bolshoi. “O deputado César Pires, a Assembleia Legislativa e o Maranhão estão de parabéns por homenagear uma maranhense que tão bem representa o nosso estado mundo afora”, enfatizou Wellington do Curso.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

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Alcione é homenageda pela Assembleia do Maranhão

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A Assembleia Legislativa concedeu, na manhã desta quinta-feira (29), a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, maior comenda do Poder Legislativo do Maranhão, à cantora Alcione Dias Nazareth, durante concorrida sessão solene, com a presença do governador Flávio Dino, do vice-governador, Carlos Brandão, de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, além de diversos artistas e intelectuais.

A concessão da comenda é fruto de um Projeto de Resolução Legislativa proposto pelo deputado Wendel Lages (PMN), aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa. Ao abrir a sessão solene, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), deu as boas-vindas à homenageada. “Esta homenagem proposta pelo deputado Wendel Lages e aprovada com o voto unânime deste Plenário é uma homenagem de todo o povo do Maranhão pelo que a cantora Alcione representa para a cultura do nosso Estado e do nosso País. Cada vez que Alcione leva o nome do Maranhão para o Brasil e para o mundo, como a maior expoente da nossa cultura, ela enche todos nós de muito orgulho”.

O governador Flávio Dino, em breve pronunciamento, disse que fez questão de participar da solenidade e, logo no início de sua fala, lembrou de recente episódio em que Alcione, com a veiculação de um vídeo na internet, saiu em defesa do Maranhão e de todo o Nordeste.

“Como expoente da cultura brasileira, Alcione encarna mesmo a alma mais profunda da brasilidade que todos nós celebramos neste momento”, afirmou Flávio Dino, para quem a honraria conferida a Alcione é uma justa e merecida homenagem:

“Alcione é uma vitoriosa, e por isso não morrerá nunca. Assim como o samba não vai morrer, porque nós não vamos deixar. Certamente Alcione integra para sempre o panteão dos imortais da cultura do Maranhão”, ressaltou Flávio Dino.

O deputado Wendel Lages, autor da proposição, fez um relato da trajetória da homenageada, frisando que “Alcione Nazareth é, sem dúvidas, uma das maiores artistas maranhenses, sendo grande incentivadora e divulgadora da cultura do Maranhão por todo o mundo”.

Ainda no começo da cerimônia, houve a exibição de um vídeo que conta a vida de Alcione, produzido pela TV Assembleia. Em seguida, os cantores Fernando de Carvalho e Alessandro Batista, o violonista Luís Júnior, o Coral São João, sob a regência do maestro Fernando Mouchereck, e a banda de música da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), interpretaram no Plenário grandes sucessos do repertório da cantora. Bailarinos da Companhia Barrica também participaram da solenidade.

Agradecimentos

“Fico agradecida a todos por esta grande festa e esta bela homenagem, feita aqui dentro de casa, com as pessoas de casa, o que para mim é uma honra muito grande e uma emoção muito forte. Fico, principalmente, com meu coração cheio de alegria e com a minha alma bastante lisonjeada”, disse Alcione.

Visivelmente emocionada, a cantora dançou e cantou clássicos como ‘”s rosas não falam”, “Boi de Lágrimas” e “Eu te conheço Carnaval”. No encerramento da solenidade, o cantor Fernando de Carvalho cantou a música “Asa Branca”, do lendário Luiz Gonzaga.

A sessão solene de entrega da honraria à cantora teve a participação maciça de deputados no Plenário e contou, também, com a presença dos desembargadores Luiz Gonzaga e Anildes Cruz; do prefeito de Caxias, Fábio Gentil; dos secretários de Estado da Cultura, Anderson Flávio Lindoso Santana; da Mulher, Ana Mendonça; de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, e de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser (PDT); além dos secretários municipais de Cultura, Marlon Botão, e de Agricultura e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues.

Foto: Agência Assembleia

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