Lei do Acesso Seguro já é realidade no Maranhão

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Receber funcionários de empresas em serviços na sua casa pode gerar insegurança, principalmente porque criminosos usam cada vez mais da imaginação para cometer crimes. Em novembro de 2018, dois homens disfarçados de funcionários de uma empresa maranhense roubaram uma casa em São Luís. Além disso, usaram o verdadeiro funcionário da empresa como refém.

Por isso, com o objetivo de proporcionar mais segurança para os consumidores e mais transparência para as empresas, o governador Flávio Dino sancionou a Lei 11.054/2019, ou Lei do Acesso Seguro, que obriga as empresas de reparos elétricos e eletrônicos, autorizadas de empresas de aparelhos de utilidades domésticas, fornecedoras de gás encanado residencial e empresas de seguros a enviar ao consumidor, via mensagem de celular ou e-mail, as informações de nome, número do RG e foto (se possível) do funcionário ou funcionários designados para serviços domiciliares.

A lei estabelece ainda que, caso o consumidor não possa receber as informações por celular ou e-mail, a empresa deve informar uma senha no momento do cadastro, que será compartilhada somente entre o consumidor solicitante e o funcionário enviado pela empresa.

O deputado estadual Duarte Jr, autor do projeto de lei, esclarece que já existem leis similares em outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo. “Infelizmente, já testemunhamos centenas de casos onde criminosos se passaram por funcionários, trabalhadores representando empresas que prestam serviços domiciliares, aqui no Maranhão e em outros estados. Esta lei visa garantir ao consumidor informações de forma clara, precisa e inequívoca sobre a identidade do funcionário que irá prestar o serviço na sua casa”, afirma.

Duarte Jr, que também é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, diz que a lei busca consolidar a transparência e a segurança como valores básicos na relação entre os consumidores e as empresas, públicas ou privadas, que têm acesso direto à residência do consumidor. “A casa de um cidadão é um ambiente inviolável. Também por isso esta lei é importante, porque reestabelece a confiança nas relações empresa-consumidor neste tipo de serviço”, afirma o deputado. A fiscalização para cumprimento da lei e aplicação das penalidades será feita pelos órgãos de defesa do consumidor.

Foto: Divulgação

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Duarte Jr. quer fim de abuso nos cortes de água e luz

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O deputado Duarte Jr (PCdoB) defendeu, na sessão desta quinta-feira (11), a aprovação de projeto de sua autoria que determina que as empresas fornecedoras de água e energia elétrica sejam expressamente proibidas de suspender o fornecimento dos serviços às sextas, sábados, domingos, feriados e último dia útil antes de feriados.

Em seu discurso, o deputado explicou que seu projeto de lei foi elaborado a partir de precedente do Supremo Tribunal Federal, no dia 19 de dezembro de 2018, que julgou constitucional a lei do Estado do Paraná que entende ser abusiva a suspensão de energia elétrica e fornecimento de água durante as vésperas de feriado e fim de semana.

“Destaco a necessidade de aprovarmos nesta Casa esta lei de proteção e defesa do consumidor, que é a Lei Anticortes. Esta lei de minha autoria outrora já foi protocolada nesta Casa, pelo deputado César Pires, mas infelizmente não foi sancionada, porque à época o Supremo Tribunal Federal não tinha um posicionamento concreto acerca dessa matéria”, afirmou o parlamentar.

Ele frisou que, no dia 19 de dezembro de 2018, o STF decidiu que as Assembleias Legislativas dos Estados podem legislar sobre essa matéria.

“E isso é muito importante, porque traz à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão a responsabilidade de legislar e proibir que a Cemar realize os cortes às vésperas dos feriados e às vésperas do fim de semana. Essas concessionárias são rápidas para realizar o corte, são céleres e eficientes para suspender o serviço. No entanto, não percebemos a mesma celeridade, a mesma eficiência para reativar o serviço”, enfatizou Duarte Jr.

Apartes

Os deputados Roberto Costa (MDB), Paulo Neto (DEM) e Zito Rolim (PDT) fizeram questão de pedir apartes, para parabenizar o deputado Duarte Jr pela iniciativa de propor o projeto de lei.

Roberto Costa disse que considera um absurdo a ocorrência de cortes tanto de água quanto de energia, pelas prestadoras de serviços, nas sextas-feiras.

“Isto realmente causa um dano muito grande às pessoas, que terminam sendo bastante prejudicadas. Este projeto faz bem ao povo do Maranhão e garante direitos ao cidadão e à cidadã de bem. E o que nós queremos não é criar nenhum tipo de mal-estar com essas empresas, não! Mas o que nós queremos é defender o direito da população e este projeto vem exatamente ao encontro dos interesses da nossa população”, afirmou Roberto Costa.

O deputado Paulo Neto elogiou o projeto de autoria de Duarte Jr, dizendo que se trata de uma proposta que vai beneficiar as pessoas que mais precisam. “Beneficia aquelas pessoas que mais têm dificuldades, que não conseguem realizar o pagamento da sua água ou energia na data correta. Porque sabemos das dificuldades que o povo hoje está passando. E a pessoa ficar sem água, sem energia, é muito ruim”, frisou Paulo Neto.

No mesmo tom, o deputado Zito Rolim também parabenizou o deputado Duarte Jr, manifestando apoio à proposta:

“Eu não tenho dúvida de que este projeto terá o apoio desta Casa, pois se trata de um projeto que vai atender principalmente aquelas pessoas que mais precisam, e que muitas das vezes, nos fins de semana, ainda não conseguiram os recursos para quitarem suas dívidas”, declarou Zito Rolim.

Danos ao consumidor

Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado Duarte Jr acrescentou que são centenas de casos que chegam aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário por conta da suspensão desses serviços e a reativação deles demora, com danos ao consumidor.

“Cabe frisar que esta legislação não incentiva o inadimplemento, não incentiva o calote. Pelo contrário, incentiva que a empresa seja mais eficiente, mais cuidadosa. Infelizmente, alguns consumidores não têm condições de pagar a sua conta e, no momento que recebem uma notificação, buscam economias, buscam auxílio de parentes e amigos para poder realizar o pagamento. Quando realizam o pagamento, infelizmente a empresa não age na mesma velocidade, nem com a mesma eficiência”, afirmou o parlamentar, reiterando o pedido de apoio para que seu projeto seja aprovado no plenário.

Foto: JR. Lisboa

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Duarte Jr. preside sessão que marca 29 anos do CDC

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Aconteceu nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Maranhão, sessão solene em comemoração aos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), reconhecido como uma das leis mais modernas e eficientes do Brasil. Estiveram presentes representantes do poder público, de órgãos de defesa do consumidor e alunos do ensino médio do Centro de Ensino João Francisco Lisboa – CEJOL.

A cerimônia foi realizada a partir de requerimento do deputado estadual Duarte Jr, que de 2015 a 2018 foi presidente do Viva/Procon Maranhão, Procon Nordeste e é professor especialista em Direitos do Consumidor. Presidindo a homenagem, Duarte destacou o valor simbólico do Código de Defesa do Consumidor, promulgado após forte pressão social e sob ataques de setores como os serviços bancários.

“É importante, neste momento de retrocessos de direitos constitucionais, reafirmarmos a luta social que foi travada para que este Código hoje estivesse em nossas mãos e que agentes políticos, como o Procon e demais órgãos de defesa do consumidor, pudessem colocar essa teoria em prática”, disse Duarte em plenária.

Após a gestão de Duarte Jr no Procon (que, entre outras medidas, ampliou de cinco para 50 as unidades do órgão em todo o Estado), assumiu o órgão Karen Barros, hoje secretária-adjunta estadual de Educação. Ela credita à força do CDC o respeito que o Procon tem hoje perante fornecedores e cidadãos. “O órgão hoje tem 98% de resolutividade de demandas, que só cresceram. Isso é uma marca muito importante para a defesa do consumidor em nosso Estado”.

A atual presidente do Procon, Adaltina Queiroga, destacou o papel ativo do órgão, sua presença no dia a dia do cidadão e afirmou a continuidade do trabalho. “O que foi feito até hoje é essencial. Meu maior intuito é manter o que já vem sendo feito com excelência e tentar trazer mais benefícios ao consumidor e ao cidadão”, declarou Queiroga.

O defensor público Marcos Fróes ressaltou a necessidade do Código ser constantemente respeitado e defendido, diante das mudanças da sociedade. “A luta não pode parar nunca. Hoje vivemos um momento drástico em que há 30 milhões de brasileiros endividados e é muito importante que o parlamento e as assembleias estejam juntos na proteção aos hipossuficientes e na difusão do Código de Defesa do Consumidor”, disse Fróes.

A diretora do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor), Ana Brandão, parabenizou a Assembleia e em especial Duarte Jr pelo apoio ao trabalho de defesa do cidadão. “O consumidor exerce um papel essencial para o bom funcionamento do mercado. Celebramos hoje um marco importantíssimo que direciona uma boa e harmoniosa vida em sociedade”, disse Brandão.

A cerimônia também contou com a presença do professor de Direito Carlos Augusto Oliveira, que foi promotor do consumidor por 25 anos no Maranhão. Ele considera o CDC um divisor de águas. “Antes do CDC, o consumidor não tinha qualquer amparo legal eficaz para a defesa dos seus direitos. A luta ainda é grande e árdua, mas os órgãos encarregados dessa defesa estão vigilantes e funcionando de forma harmônica em prol do consumidor”.

O estudante do 3º Ano do CEJOL, José de Ribamar Filho, pela primeira vez no Plenário, informou que sua família já recorreu com sucesso ao CDC, através do Procon, em dois casos de cobrança indevida da parte de um banco e de uma empresa de TV e internet. “Já tenho uma noção da lei por causa desses problemas, mas agora recebi o livro e posso saber mais um pouco”, disse o jovem.

Também compareceram à cerimônia Kaio Saraiva, diretor tesoureiro da OAB, representando a entidade; Marcos Fróes, defensor público estadual; representando a UFMA, o professor Cláudio Marques, assessor jurídico da reitoria; e o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária (Semapa), Raimundo Chocolate.

Um pouco de história

O CDC nasceu junto com a redemocratização brasileira. A elaboração do Código foi prevista no artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ACDT), que dava 120 dias a partir da promulgação da Constituição para que ele fosse elaborado. No dia 11 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei nº 8.078/90, que entrou em vigor no dia 11 de março de 1991.

A defesa do consumidor é cláusula pétrea prevista no art. 5º, inciso XXXII da Constituição (“o Estado promoverá, na forma da lei a defesa do consumidor”). Também é um direito e garantia fundamental, não podendo ser abolida, assim como não pode ser deliberada qualquer proposta contra a defesa do consumidor, conforme o Artigo 60, § 4º, IV da Constituição.

Foto: Agência Assembleia

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AL comemora 29 anos do Código do Consumidor

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No dia 11 de setembro de 1990, o consumidor brasileiro ganhava uma das mais importantes garantias de defesa dos seus direitos. Nascia a Lei nº 8.078, popularmente conhecida como o Código de Defesa do Consumidor, um conjunto de orientações jurídicas que prezam, até hoje, pela harmonia nas relações de consumo.

Nesta quarta-feira, 11 de setembro de 2019, às 11 horas, os 29 anos do CDC serão comemorados na Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão solene aberta ao público, solicitada pelo deputado estadual Duarte Jr, que é professor especialista em Direitos do Consumidor, ex-presidente do Procon Maranhão, Procon Nordeste e rede Viva Cidadão.

“É uma solenidade duplamente justa porque faz reverência ao Código e aos cidadãos, que se tornaram empoderados e protegidos de abusos nas relações de consumo”, diz Duarte Jr.

“O Brasil de hoje nos dá exemplo que temos sim que defender e garantir direitos, inclusive os já conquistados. O próprio CDC sofreu resistências, várias entidades tentaram escapar de sua atuação, como os bancos que mantiveram-se até 2006 sem subordinar-se aos dispositivos do Código”, assinala o deputado.

A sessão solene terá a presença de representantes do Procon Maranhão, Defensoria Pública do Estado do Maranhão e do juiz Douglas Martins. Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Foto: Agência Assembleia

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Consórcio?

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A cada novo passo, novo movimento, os partidos aliados ao governador Flávio Dino (PCdoB) dão mais mostras de que deve mesmo ficar pelo meio do caminho a tese de um consórcio de candidatos a prefeito de São Luís.

A ideia de alguns governistas, em tese, é lançar diversos candidatos, bater de frente com o deputado federal Eduardo Braide e garantir um segundo turno.

No papel, a articulação tem razão de ser. O problema é a prática.

E a crise entre o senador Weverton Rocha e o deputado estadual Yglésio Moyses no PDT é apenas mais um exemplo do balaio de gatos em que se transformou a base dinista na capital.

Atualmente, no seio comunista, há desavenças, ainda, entre os deputados Neto Evangelista (PSDB) e Duarte Júnior e deste, com Rubens Júnior, pelo direito de ser candidato pelo PCdoB. Aliás, Rubens Jr., pré-candidato preferido dos Leões, não decola.

Isso sem contar que o presidente da Câmara, Osmar Filho, pré-candidato do PDT; e o deputado federal Bira do Pindaré, do PSB, não saem do lugar.

Faltam 13 meses para a eleição de 2020. Também em tese, ainda há tempo de sobra para as coisas se acertarem entre os aliados de Dino.

O problema é a prática.

Recuou? 

No mínimo curioso o duplo posicionamento do senador Weverton Rocha em relação à saída, ou não, do deputado Yglésio Moyses do PDT.

Durante coletiva na sede do partido, ele disse a jornalistas que não autorizaria a saída do parlamentar para buscar candidatura por outra legenda.

Depois, em reunião com o próprio Yglésio, garantiu que não haverá veto a uma possível mudança de partido.

Estado Maior

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Duarte Jr demonstra força política em Brasília

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Nos dias 28, 29 e 30, o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) manteve movimentada agenda de trabalho em Brasília. O parlamentar esteve com os senadores Weverton Rocha (PDT-MA), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para diálogo sobre políticas públicas nas áreas de educação, saúde, segurança e direitos do consumidor.

Na sequência, Duarte esteve em sessão no Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, dentre eles o veto que permitiu que companhias aéreas continuassem a cobrar despachos de bagagens, com os deputados federais João Campos (PSB-PE), Celso Russomanno (PRB-SP), Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Cleber Verde (PRB-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

Como advogado, professor especialista em Direito do Consumidor e ex-presidente do Procon Maranhão e Procon Nordeste, Duarte Jr contribuiu com o debate e esclareceu que, segundo o artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, o aumento sem justa causa configura vantagem manifestamente excessiva. Já de acordo com o inciso X do mesmo artigo, é proibido o aumento sem justa causa de produtos ou serviços, o que configura prática comercial abusiva. “É o que acontece com a cobrança das bagagens”, disse Duarte.

Em encontro com o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA), Duarte dialogou sobre a Lei Estadual nº 10.789/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil no Estado do Maranhão. “Apresentei algumas proposições para tornar a lei ainda mais abrangente e beneficie também as empresas vinculadas ao 3º grupo na indústria da construção e do mobiliário, montagem e manutenção industrial. Por meio do diálogo e da união, vamos garantir cada vez mais direitos e resultados”, informou Duarte.

“Muito bom receber aqui em Brasília o deputado Duarte Jr. Ele veio conversar conosco para pedir mais apoio para o Maranhão. Nós discutimos boas alternativas para o nosso Estado e para a capital maranhense” disse a senadora Eliziane Gama.

Para o parlamentar, a experiência representa uma grande oportunidade de aprendizado e amadurecimento. “Com união e diálogo podemos enfrentar os problemas e avançar, ouvindo e debatendo temas relevantes para o Maranhão e para o Brasil em prol das soluções que a sociedade precisa”, pontuou Duarte Jr.

Fotos: Divulgação

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Duarte Jr. homenageia medalhistas do Pan

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Na manhã desta segunda-feira, 26 de agosto, a Assembleia Legislativa do Maranhão prestou homenagem aos atletas maranhenses que integraram o time brasileiro nos Jogos Pan-Americanos 2019 de Lima, no Peru.

Realizada através de requerimento do deputado estadual Duarte Jr e presidida pelo deputado Wellington do Curso, a sessão solene celebrou os feitos dos medalhistas de ouro Ana Paula, ouro no handebol; Bruno Lobo, ouro no kite surf; e Marlon Zanotelli, ouro no hipismo. Também foram homenageados Welington Silva, que disputou a prova de arremesso de peso, Thalia Costa e Daniel Silva, jogadores da seleção brasileira de rúgbi.

Esteve presente na sessão Bruno Lobo, primeiro campeão da classe estreante na competição. Kite surfista desde os 17 anos e formado em Medicina, Bruno já havia se sagrado tricampeão brasileiro e campeão sul-americano. Ele considera que a homenagem também é um incentivo a mais para que ele e novos atletas possam seguir na modalidade.

“Eu espero ser o primeiro a dar esse espaço e que possam vir realmente outros atletas e dar continuidade”, declarou Bruno, que ainda pode representar o Brasil nas Olimpíadas de 2024, quando o kite surf irá estrear como esporte olímpico. “É o que eu pretendo. Ainda vão ter as seletivas, mas esse é meu plano, meu sonho e vou trabalhar pra isso”, afirma.

Os outros atletas foram representados por suas famílias, como Ana Paula, que atualmente joga pelo clube Rostov-Dan, da Rússia. Gal Rodrigues, mãe da medalhista, representou a filha e muito emocionada, declarou que o sucesso dos filhos é o que toda mãe espera. “Toda a família se dispõe e luta, dá apoio, conquista, justamente pra que ela chegue até onde Deus permite, nós só chegamos até onde Deus permite”, disse.

A filha da Dona Gal havia conversado através de uma rede social com Duarte Jr mais cedo, antes da sessão solene, conforme revelou o deputado, que também parabenizou os atletas, seus familiares e discursou ressaltando o poder do esporte na vida das pessoas. “Essa sessão é mais do que uma justa homenagem, porque o esporte é mais do que esporte. Ele permite que pessoas aparentemente comuns demonstrem seus talentos e sirvam de verdadeiros exemplos para outras pessoas e para a humanidade. No mundo em que nós vivemos, onde há uma crise moral, ética e de confiabilidade, esses atletas homenageados se apresentam como um sopro de esperança”, discursou Duarte.

Apoio ao esporte maranhense

Já para o pai de Ana Paula, Severino Bispo, a medalha de ouro e a homenagem vieram para coroar a difícil trajetória da maranhense no handebol. “Nós tivemos que mandar uma filha com 13 anos pra longe, sem ter ninguém conhecido. Hoje ela tá dando muita alegria pra família e pra todo o povo maranhense”, declarou Severino.

Thalia Costa também está entre os atletas que precisam treinar fora do Maranhão. A jogadora da seleção brasileira de rúgbi treina no Núcleo de Alto Rendimento Esportivo (NAR) de São Paulo. Sua mãe, Ivanilde Lima, recebeu a homenagem em seu nome na Assembleia. “A minha filha é merecedora desta homenagem, até porque toda a infância, a vida inteira foi dedicada ao atletismo, já foi reconhecida em vários troféus locais e nesse momento se encontra em São Paulo. Eu só tenho a agradecer pela homenagem”, disse Dona Ivanilde.

Presente na cerimônia representando o Governo do Maranhão, o secretário estadual de Esportes, Rogério Cafeteira, ressaltou a força das políticas públicas e das leis locais voltadas para o esporte. “O momento que o país passa é muito difícil, mas diante dessa realidade o Maranhão está na vanguarda do que diz respeito à legislação do esporte, lei de incentivo e agora nessa legislatura foi aprovado o Conselho do Fundo de Esporte, que já poderá ser utilizado”, informou o secretário.

Também prestigiaram a cerimônia Rogério Luna, presidente da Associação de Velejadores do Maranhão (Avema); Bruno Lima e Socorro Reis, kite surfistas maranhenses de destaque nacional; além das autoridades Helena Duailibe, deputada estadual; Gerson Pinheiro, secretário estadual de Igualdade Racial; Rommeo Amin, secretário municipal de Esportes; Emanuel Salvador, chefe do departamento de Educação Física da UFMA, representando a reitoria da universidade.

Fotos: JR Lisboa / Agência Assembleia

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Duarte Jr. apoia projeto da SES no Anjo da Guarda

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Aconteceu na manhã do sábado (14), o projeto “Mais Saúde Animal: Contra o Calazar”, uma realização da Secretaria Estadual de Saúde (SES) em parceria com o deputado estadual Duarte Jr, a empresa NB Distribuidora, especializada em produtos veterinários, além de protetores independentes de animais.

Nesta edição, o projeto levou serviços veterinários gratuitos para o Centro de Ensino Integrado Y Bacanga, no bairro Anjo da Guarda. Durante toda a manhã, a movimentação foi intensa, com os serviços de coleta de sangue, vacinação antirrábica, vermifugação e sorteio de coleiras antiparasitas que repelem o mosquito transmissor da leishmaniose.

Popularmente conhecida como calazar, a leishmaniose foi o foco desta edição por ter ampla ocorrência no Maranhão, como explica Zulmira Batista, chefe do Departamento de Controle de Zoonoses da SES. “O Maranhão, para o Ministério da Saúde, é o primeiro lugar em casos de leishmaniose”. Mas ela adverte que o grande vetor de transmissão não são os cães, mas o flebotomíneo, uma espécie de mosca que se alimenta do sangue dos caninos e assim transmite a doença para o ser humano. “Essas campanhas são importantes porque quando a gente cuida do animal a gente cuida também da saúde do ser humano”, afirma.

Para o deputado estadual Duarte Jr, é gratificante ver o sucesso de um projeto voltado para a saúde animal. “Já está mais do que provado a necessidade e a importância de termos cada vez mais políticas públicas fortes de defesa dos direitos dos animais, como o direito à saúde e aos cuidados adequados. Seja através dos meus projetos de lei nessa área, ou as ações do Resgate O Amor Pela Ilha, seja através do apoio a projetos como esse, sempre me dedicarei ao máximo em prol da causa animal”, declarou o deputado.

Além dos serviços veterinários, os moradores do Anjo da Guarda assistiram as palestras “O que fazer para evitar o calazar?”, com o médico-veterinário Daniel Fernando, representante da NB Distribuidora; “Proteção animal como política pública”, com Arnaldo Menezes, doutorando e mestre em Políticas Públicas de Proteção Animal; e “Cuidados e medidas preventivas para prevenção animal”, com representantes da NB Distribuidora, como a médica-veterinária Eliane Dias, que acredita no impacto social da ação.

“A educação e o trabalho junto à população é de suma importância pra que a gente tenha uma proteção de saúde única. A gente sabe o quanto nossa cidade tem de casos de leishmaniose e precisa de informação também de outras zoonoses. Levando essa informação a gente consegue diminuir esses casos”, diz Eliane.

O projeto serviu também como atividade de extensão universitária. Acadêmicos de Veterinária da UEMA e da Faculdade Pitágoras participaram dos serviços, auxiliando e aprendendo com os profissionais da Secretaria de Saúde. Como a estudante do 2º período de Medicina Veterinária, Alana. “Nós conseguimos ver na prática o que a gente aprende e além disso tem uma importância muito grande porque mexe com a comunidade. A gente consegue ajudar pessoas, ajudar animais e levar informação, então é muito interessante”, afirmou.

Foto: Divulgação

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No jogo

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O vice-governador Carlos Brandão vai tentar protagonismo com o PRB nas eleições municipais do próximo ano para fortalecer o seu projeto de disputa ao Governo do Maranhão em 2022.

Ele tem acenado com a sigla para a filiação de pré-candidatos a prefeito de São Luís, a exemplo de Duarte Júnior, e participação ativa na sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Adversário direto para 2022 dentro do próprio grupo, Weverton Rocha já tem o PDT como cacife para a disputa na capital: trabalha com o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho.

Estado Maior

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Neto Evangelista rebate críticas de Duarte Jr.

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O deputado Neto Evangelista (DEM) divulgou nota, esclarecendo os fatos relatados pelo deputado Duarte Jr. quando reclamou de perseguição na Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa.

Duarte criticou que vários projetos de sua autoria tenham sido barrados na CCJ.

Leia a nota na íntegra:

“A respeito das acusações proferidas pelo deputado Duarte Jr. à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão:

A CCJ da Assembleia Legislativa é responsável pela emissão de pareceres relativos a Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constitucional, Medidas Provisórias e Resolucões Legislativas dos parlamentares e dos poderes Executivo e Judiciário, entre outros.

A Comissão é composta por 7 membros titulares e seus respectivos suplentes e cumpre com equilíbrio o seu papel regimental, sempre respeitando os princípios da constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

Este ano, o presidente, deputado Neto Evangelista, mudou a dinâmica da CCJ, dando mais celeridade e promovendo o debate mais amplo acerca dos projetos apresentados. O objetivo é entregar à sociedade leis de qualidade que promovam a paz, isonomia e justiça social.

Todos os projetos recebem uma nota técnica emitida pela consultoria legislativa da Casa, entretanto, o relator tem autonomia para elaborar seu voto. Durante as reuniões da CCJ, o relator apresenta o relatório e submete o seu voto aos demais membros. Prevalece a decisão da maioria.

O parecer não é absoluto. O autor pode recorrer da decisão ao Plenário, que é soberano para a decisão final”.

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