‘São Luís tem pressa e nós estamos prontos’, diz Braide

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Em uma solenidade concorrida, o deputado Eduardo Braide filiou-se nessa sexta-feira (29), ao PODEMOS. Vereadores de São Luís, prefeitos do Maranhão, senadores, deputados estaduais, além de diversas lideranças políticas do Estado estiveram no Hotel Abbeville, em São Luís, onde foi realizado evento, que contou ainda com a presença da presidente nacional do Podemos, a deputada Renata Abreu, e o senador Álvaro Dias, líder do Podemos no Senado Federal.

“Hoje é um dia de muita alegria em nossa caminhada. Mas sobretudo, é um dia de gratidão por tanto apoio nessa minha escolha. A nossa ida para o Podemos significa a continuidade da nossa independência, do nosso objetivo de trabalhar por uma São Luís diferente, por um Maranhão melhor. Nós podemos e juntos vamos fazer a diferença!”, destacou o deputado Eduardo Braide.

 Para a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, a ida de Eduardo Braide para o partido é um motivo de honra.

“Estamos muito honrados pela escolha do Eduardo Braide. Os ideais do Eduardo são claros como são claros os ideais do Podemos. E o mais importante de tudo: o Eduardo não pediu absolutamente nada em troca para vir para o Podemos. É por isso que estamos aqui hoje reforçando o nosso apoio ao projeto do Eduardo para São Luís, que agora passa a ser prioridade da direção nacional do Podemos”, afirmou a presidente Renata Abreu.

O senador Álvaro Dias, líder do Podemos no Senado Federal, também fez questão de ressaltar a importância da filiação do deputado Eduardo Braide.

“O Podemos é um partido em movimento e por isso mesmo é que viemos prestigiar a filiação do deputado Eduardo Braide. Assim como nós, o deputado entende que é preciso trabalhar, ousar, ir sempre adiante em seus propósitos e ideais. São Luís precisa de uma pessoa que tenha esse perfil”, definiu o senador.

O vereador de São Luís, Marcial Lima, também foi filiado ao Podemos durante a solenidade.

“Estou muito feliz de vir para o Podemos. Vamos caminhar junto com o deputado Eduardo Braide nessa grande empreitada para a nossa cidade. Ele que sempre está na rua, perto das comunidades, ouvindo as pessoas, assim como eu. E isso é que faz a diferença. Além disso, quero agradecer a cada vereador de São Luís que esteve aqui com a gente. Isso mostra a independência da Câmara Municipal, que é justamente aquilo que sempre defendemos. Vamos juntos rumo à 2020!”, frisou o vereador.

Prestigiaram a solenidade de filiação do deputado Eduardo Braide ao Podemos: o senador da República, Roberto Rocha; o ex-governador do Estado, José Reinaldo Tavares; os deputados federais Gildenemyr e Júnior Lourenço; o deputado estadual Hélio Soares; os vereadores de São Luís, Aldir Júnior, Antônio Garcês, César Bombeiro, Estevão Aragão, Francisco Chaguinhas, Genival Alves, Josué Pinheiro, Marquinhos, Melk, Pereirinha, Sá Marques e Umbelino Júnior; diversos prefeitos do Maranhão; o ex-deputado Aderson Lago; o ex-deputado e ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; o ex-deputado Jaime Santana; o ex-deputado e presidente estadual do PTC, Júnior Verde; os ex-vereadores de São Luís, Roberto Rocha Júnior e Marlon Garcia. Além de centenas de lideranças comunitárias e de entidades como a presidente do Sindeducação, Elizabeth Castelo Branco; o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bill; o pastor Jânio Monteiro; a médica Kátia Lobão e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MA, Priscilla Sellares, esses três últimos que também se filiaram ao Podemos.

“A partir de agora começamos a montar o time que vai entrar em campo em 2020. Esse time será formado por todos aqueles que querem o bem de São Luís”, concluiu Eduardo Braide. 

Foto: Divulgação

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Eu avisei

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Por Adriano Sarney

Desde 2015 venho alertando sobre os saques do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e a não reposição desses recursos com verba do tesouro. A irresponsabilidade de quem hoje nos governa acabou colocando em risco o futuro daquele que dedica sua vida pelo Maranhão, o nosso servidor e seus familiares. O PCdoB revela na prática a sua vítima preferida, faz uma reforma da previdência a toque de caixa e quem paga a conta é o servidor com um desconto maior em seu contracheque.

Lutei contra a dilapidação do FEPA, realizei audiências públicas, apresentei convocações, cobrei informações, votei contra arbitrariedades do governo e avisei. Porém, até mesmo alguns sindicatos que deveriam defender os interesses de seus representados, mas são subservientes dos comunistas, não me deram ouvidos. Pelo contrário, fui duramente criticado devido ao meu sobrenome, o velho preconceito. Agora, aqueles que se omitiram viraram cúmplices das maldades contra professores, policiais, promotores, procuradores, juízes, técnicos, analistas, outros servidores e seus familiares.

No final de 2014, o FEPA tinha R$ 1.2 bilhão em reservas, hoje não tem mais nada. Os recursos do tesouro do estado que deveriam ser depositados no fundo para que essa lamentável situação não ocorresse foram gastos, principalmente no período da pré-campanha e campanha eleitoral do ano passado, para eleger o governador e seus senadores. Obras eleitoreiras, a maioria em asfalto, que hoje já estão desgastadas, como foi a estrada de Barreirinhas para Paulino Neves.

Como se não bastasse, no dia 19 de novembro fui surpreendido com o envio do Projeto de Lei Complementar nº 014/2019, a reforma da previdência estadual, para ser aprovado no mesmo dia de forma sorrateira, sem nem mesmo os deputados terem ciência de seu conteúdo e muito menos os servidores e a população em geral. Sem uma ampla discussão, uma audiência pública, um debate democrático. A reforma nacional passou mais de 2 anos no Congresso. Aqui no governo comunista, iria ser votado no mesmo dia que chegou na Assembleia se não fossem os deputados de oposição conseguirem adiar por mais 24 horas devido a um pedido de vistas do competente deputado Cesar Pires (PV).

Esse é o governo comandado pelo presidenciável Flavio Dino que diz uma coisa para a mídia nacional e faz completamente o inverso no estado que governa. Ele criticou a falta de diálogo durante a reforma nacional: “Previdência, circula uma carta de apoio com supostas 25 assinaturas de Governadores. Várias não confirmadas. Não assinei a carta por considerar que o apoio com supostas 25 assinaturas de Governadores. Várias não confirmadas. Não assinei a carta por considerar que o projeto do Governo Federal é injusto e precisa melhorar muito. Só o diálogo ponderado pode resultar em um projeto equilibrado”, uma demonstração do quanto é incoerente e contraditório, uma vez que articulou pela “urgência” da tramitação da reforma estadual da qual é o autor. Ignorou justamente o debate e as lutas e conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso estado.

Aproveito a oportunidade para reafirmar o meu compromisso em assegurar aos maranhenses que continuarei na trincheira em defesa dos seus direitos. Exerço meu mandato com responsabilidade e a independência que apenas a oposição confere a um parlamentar. Com coragem, sem rabo preso a grupos políticos e econômicos, persistirei fiscalizando, corrigindo e alertando a população sobre os atos do poder executivo, sendo verdadeiramente representante dos maranhenses.

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Hilton abre comemorações dos 58 anos de Santa Rita

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Acompanhado por sua esposa, a prefeita de Bacabeira – Fernanda Gonçalo, dos vereadores de Bacabeira e Santa Rita e de várias lideranças locais, o prefeito Dr. Hilton Gonçalo realizou várias inaugurações em comemoração aos 58 anos de emancipação política de Santa Rita.

Em um roteiro pelos povoados do distrito BR, Dr. Hilton entregou ruas asfaltadas, várias casas, 05 novos sistemas de abastecimento de água, uma UBS, uma fabrica de pré-moldados, uma praça, pavimentação asfáltica e com bloquetes de várias ruas nos povoados Pedreiras, Cariongo, Vila Fé em Deus, Placa de Recurso, Tremedal, João Mendes e Recurso.

As inaugurações em Santa Rita seguem nos próximos dias 30 de novembro e 01 de dezembro nos povoados do distrito Beira de Campo, bairros da sede e Areias. Vale destacar que são quase 200 obras novas entregues à população de Santa Rita em 2019.

Foto: Divulgação

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Brandão participa do Fórum de Investimentos Brasil 2019

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O vice-governador Carlos Brandão esteve nesta quinta-feira (10) na cidade de São Paulo, a fim de participar da abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2019, representando o governador Flávio Dino durante o evento.

Em sua terceira edição, o Fórum tem chamado cada vez mais atenção do mercado internacional e, com ele, de empresários estrangeiros, correspondendo ao que o governo federal tem buscado alavancar: atração de investimentos e promoção de importações.

Meta esta reforçada pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Sergio Segovia, ao destacar que o Brasil pretende ser referência em plataforma de atendimento a investidores estrangeiros.

Já para Luis Alberto Moreno, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o esforço constante dos governos brasileiros para superar desafios que vão desde as reformas tributária e previdenciária, até buscar caminhos viáveis para movimentar o comércio dentro e fora do País, melhorando a sua expectativa de crescimento, é algo que deve ser comemorado.

“Celebramos a participação ativa do Brasil com outros países amazônicos pela promoção de crescimento, geração de emprego e preservação do meio ambiente”, apontou o presidente do BID, ao observar, também, que desburocratizar e simplificar benefícios para empresas e investidores é outro aspecto que tem merecido a atenção dos brasileiros interessados em impulsionar a nossa economia.

O governo federal corroborou com a ideia central defendida durante as principais falas do painel de abertura do Fórum. Os ministros Ernesto Araújo, Paulo Guedes e Onyx Lorenzone (Estado das Relações Exteriores, Economia e chefe da Casa Civil, respectivamente) abordaram sobre o aprimoramento da oferta de recursos e melhoria na distribuição de riqueza nos mercados. Destacaram o intuito de se manter uma democracia competitiva, baseada no sucesso de “reformas temáticas”, a exemplo do que entendem por “destravamento da exploração do petróleo” e demais reformas estruturantes e de cunho político, pautadas junto à Câmara e ao Congresso Nacional.

Maranhão no páreo

Com stand amplamente procurado por investidores nacionais e estrangeiros, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), administradora do Porto do Itaqui participa desde a primeira versão do Fórum, sempre apresentando as principais potencialidades do setor portuário e suas vantagens competitivas.

“O governo Flávio Dino tem focado nessa investidura porque entende que a localização privilegiada do Maranhão, alinhada a uma gestão eficiente e infraestrutura multimodal fazem toda a diferença quando o negócio é dialogar sobre investimentos para/e no nosso estado”, garantiu o vice-governador Brandão que esteve acompanhado pelo presidente da Emap, Ted Lago.

Com o seu modal consolidado, economia interna aberta a investimentos parceiros, e relação público-privada sempre aquecida, a governança maranhense lidera as principais rodas de debate e a preferência do mercado investidor.

Foto: Aline Cristina

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PF realiza operação contra tráfico de drogas no MA

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A Policia Federal, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes contra o Patrimônio (Delepat) da Superintendência Regional do Maranhão, deflagrou na manhã desta sexta-feira (27), nas cidades de Imperatriz-MA, São Luís-MA, Vitória do Mearim-MA, Palmas-TO, Dourados-MS e Três Lagoas-MS, a Operação “Letum” com a finalidade de reprimir organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas na região Tocantina.

Foram cumpridos 30 Mandados de Prisão Preventiva, e 25 Mandados de Busca e Apreensão, tendo as ordens judiciais sido determinadas pelo excelentíssimo Dr. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, juiz titular da 1.ª Vara Criminal de São Luís/MA, com apoio de 100 policiais federais das Superintendências Regionais do Ceará, Piauí, Tocantins, Pará, Amazonas, Amapá, Paraná e Mato Grosso do Sul, visando colher provas da materialidade delitiva.

As investigações foram iniciadas em razão da apuração de um homicídio ocorrido no dia 03/06/2019, que levaram à identificação de um braço da organização criminosa responsável por eliminar rivais. Observou-se que o grupo criminoso, dividido de forma estruturada possui um setor responsável por planejar e realizar mortes de membros de outras facções, bem como policiais, agentes penitenciários e demais atores da persecução penal que entendam serem contrários aos seus objetivos.

Durante a investigação, identificou-se aproximadamente 20 casos de homicídios consumados e tentados, estes evitados em razão da atuação da Polícia Federal em conjunto com a Polícia Militar.

A Operação foi denominada “Letum” em referência à personificação da morte na mitologia romana.

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Braide homenageia 50 anos da Renovação Carismática

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O deputado Eduardo Braide, participou, nesta terça-feira (23), da sessão solene em homenagem aos 50 anos de fundação da Renovação Carismática Católica (RCC), na Câmara dos Deputados. Clique aqui e veja o vídeo.

Braide destacou o valioso trabalho da Renovação Carismática Católica no Brasil ao longo de seus 50 anos e, em especial no Maranhão, através de várias as ações sociais e de evangelização.

O parlamentar fez questão de citar eventos importantes e que já fazem parte do calendário de São Luís e que são organizados pela Renovação Carismática Católica.

“Muito feliz em participar aqui da sessão solene, na Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos da Renovação Carismática Católica e aproveitar para mandar um abraço a Robert Araújo , presidente da RCC da Arquidiocese de São Luís por esse trabalho belíssimo que a Renovação Carismática faz em todo o país, em nosso estado, em São Luís, eventos como Rebanhão, Vinde a mim, Virada com Jesus, Jesus no Litoral, enfim. Um grande abraço a cada um de vocês. Que Deus nos abençoe e essa é sem dúvida uma homenagem mais do que merecida aos 50 anos da Renovação Carismática Católica do Brasil”, afirmou.

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Problemas à vista?

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O reajuste concedido aos servidores do Poder Judiciário ontem, pelos deputados estaduais, poderá deixar o governo do Maranhão de saia justa.

Isso porque outras categorias do serviço público já reclamam que não têm reajuste salarial há quase quatro anos.

Professores, policiais civis e demais servidores não têm percentuais a mais em seus vencimentos e isso pode levar a paralisações para pressionar o governo a iniciar mesa de diálogo.

Manobra

Vale lembrar que os deputados governistas até tentaram manobrar para que o reajuste aos servidores do Judiciário não se concretizasse.

Deputados da oposição, como Adriano Sarney (PV), vinham pedindo a votação da proposta.

Ontem, o parlamentar do PV decidiu apresentar um requerimento pedindo urgência na votação e acabou conseguindo levar para o plenário o projeto que concedeu o reajuste de 2,94% dos funcionários públicos.

À espera de um milagre 

Por enquanto, os servidores estão mesmo de olho no julgamento sobre a readequação salarial de 21,7% retirados – por força de liminar – dos trabalhadores.

Na sexta-feira, 20, o Tribunal de Justiça vai julgar o mérito e poderá voltar o percentual retirado de quem já havia conseguido na Justiça ou decidir que os servidores não têm direito à readequação.

O Sindsep já está convocando os funcionários públicos para que todos se concentrem em frente ao TJ para pressionar os desembargadores. Será que vai funcionar?

Estado Maior

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Sancionada Lei importante de Umbelino Junior

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A Glicose-6-Fosfato Desidrogenase, conhecida popularmente como G6PD, é uma enzima presente em todas as células do nosso corpo, que auxilia na produção de substâncias que protegem de fatores oxidantes. Em muitos organismos há deficiência dessa enzima, onde é possível identificar através de um teste. Geralmente, é realizado logo na infância. O exame é capaz de diagnosticar a presença de favismo que é uma anomalia hereditária, que afeta o sangue.

A criança que possui a doença não dispõe de uma enzima chamada Glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD), que tem a função de proteger os glóbulos vermelhos dos danos que algumas substâncias possam provocar, como é o caso de alguns medicamentos, a febre alta ou, principalmente, as favas.

Pensando em garantir a realização gratuita desse exame, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou, no ano passado, um projeto que foi aprovado e que visa oferecer de forma gratuita a realização do exame tanto nos hospitais, quanto nas clínicas e entidades de saúde pública. Em casos de diagnósticos positivos, a unidade hospitalar também deverá informar se a variante é leve, moderada ou severa.

Recentemente, a proposta foi aprovada e sancionada, ou seja, a lei n° 6438/19 já está em vigor.

“A deficiência de G6PD é grave e poucas informações são repassadas para a sociedade. Conversei com especialistas sobre o assunto e acreditamos que a oferta do exame na rede pública vai auxiliar no diagnóstico de forma mais ágil e eficaz. Nosso objetivo é garantir que as nossas crianças tenham na rede pública toda uma estrutura de exames”, afirmou o autor da lei.

A lei prevê também que o Poder Executivo acompanhe e forneça as diretrizes de tratamento aos portadores da deficiência, através do sistema público de saúde.

Foto: Divulgação

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AL comemora 29 anos do Código do Consumidor

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No dia 11 de setembro de 1990, o consumidor brasileiro ganhava uma das mais importantes garantias de defesa dos seus direitos. Nascia a Lei nº 8.078, popularmente conhecida como o Código de Defesa do Consumidor, um conjunto de orientações jurídicas que prezam, até hoje, pela harmonia nas relações de consumo.

Nesta quarta-feira, 11 de setembro de 2019, às 11 horas, os 29 anos do CDC serão comemorados na Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão solene aberta ao público, solicitada pelo deputado estadual Duarte Jr, que é professor especialista em Direitos do Consumidor, ex-presidente do Procon Maranhão, Procon Nordeste e rede Viva Cidadão.

“É uma solenidade duplamente justa porque faz reverência ao Código e aos cidadãos, que se tornaram empoderados e protegidos de abusos nas relações de consumo”, diz Duarte Jr.

“O Brasil de hoje nos dá exemplo que temos sim que defender e garantir direitos, inclusive os já conquistados. O próprio CDC sofreu resistências, várias entidades tentaram escapar de sua atuação, como os bancos que mantiveram-se até 2006 sem subordinar-se aos dispositivos do Código”, assinala o deputado.

A sessão solene terá a presença de representantes do Procon Maranhão, Defensoria Pública do Estado do Maranhão e do juiz Douglas Martins. Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Foto: Agência Assembleia

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Eliziane Gama cobra redução de burocracia da Caixa

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A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), cobrou nesta terça-feira (3) da vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé de Oliveira, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, a redução da burocracia para a concessão de empréstimos e repasses de recursos públicos aos estados e municípios brasileiros.

De acordo com levantamento da assessoria da parlamentar, em 2007 eram exigidos 40 instrumentos regulatórios pelo banco e hoje eles já somam 187, entre acórdãos, decretos, portarias, dentre outros.

“Ou seja, mais de 400% de aumento na burocracia em 12 anos. A dificuldade burocrática é fatal para um pequeno município. É coisa demais, é autorização de demais, é burocracia demais. O presidente da República não está querendo desburacratizar? Então pede para ele fazer isso.Temos que desburacratizar”, cobrou ao defender os estados e municípios do Nordeste, alvo da audiência com a Caixa, que foi representada pela vice-presidente da instituição financeira.

O comparecimento da representante do banco na comissão foi solicitado por Eliziane Gama e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) depois que reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que as prefeituras e governos do Nordeste estariam sendo boicotados pela Caixa por motivos políticos desde a posse do presidente Jair Bolsonaro.

De posse de dados sobre as movimentações do setor da Caixa, a senadora maranhanse apontou que houve um aumento do percentual de novos empréstimos para o Nordeste depois da publicação da reportagem e questionou a representante da instituição sobre essas liberações.

“O que nos chama a atenção é que quatro dias após a divulgação desse levantamento nós tivemos, de uma forma imediata, um aumento, um percentual de 3%”, indagou.

Em resposta, a vice-presidente de governo da Caixa apontou que as autorizações levam em conta critérios de “sazonalidade”, número de pedidos recebidos, a capacidade de endividamento dos estados e municípios e o atendimento a questões burocráticas como apresentação de documentação.

Segundo ela, o aumento repentino do percentual ocorreu em razão da conclusão de um financiamento de R$ 133 milhões para a prefeitura de São Luís (MA) que estava na fila.

Com informações da Agência Senado

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