PV denuncia governo Flávio Dino por Fake News

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O deputado estadual Adriano Sarney, presidente do Partido Verde no Maranhão (PV-MA), informa que o partido ingressou nesta quarta-feira (23) com uma denúncia junto à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão (SPF-MA) e à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra o secretário de Comunicação do governo Flávio Dino (PCdoB), Edinaldo Neves, para que seja apurada a divulgação de Fake News (notícia falsa em tradução livre do inglês). Constam ainda na denúncia os nomes de Antonio Fabrício Oliveira Silva e Uberlandes Alves.

A ação, que é também chamada “notícia de fato” no jargão jurídico, foi encaminhada à PF e à PRE após a divulgação de uma imagem adulterada, em um grupo de Whatsapp, no qual foi postado uma foto do evento ocorrido no início desta semana, em que a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) havia confirmado a sua pré-candidatura ao Palácio dos Leões, ao lado de diversas autoridades e políticos aliados.

De acordo com a documentação, este tipo de ato ilícito pode ser enquadrado como calúnia, injúria e difamação. Do ponto de vista político, a Fake News pode ter o intento de manipular a opinião pública; desestabilizar a disputa eleitoral; influenciar no resultado eleição de 2018; e prejudicar adversários políticos.

Neste caso há também como enquadrar o fato a crimes tipificados no §1º e no §2º do art. 57-H, da Lei das Eleições, que tratam da “contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”, sendo igualmente consideradas criminosas as pessoas contratadas.

Foto: Agência Assembleia

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Adriano anuncia ação no STF contra governo Dino

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou que vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Medida Provisória nº 272/2018, que trata dos vencimentos dos professores da rede pública estadual, aprovada no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), com votação maciça da base governista, mas com votos contrários de Adriano e dos demais parlamentares de oposição. Professores lotaram a galeria em protesto contra a MP, afirmando que a medida do governo prejudica a categoria.

“Esta medida é uma afronta à Constituição e por isso ponho à disposição o Partido Verde para ingressar com uma ADIN junto ao STF. Além disso, nós vamos à Brasília (DF) procurar a bancada maranhense e pedir que nos apoiem na luta contra esta medida provisória que não tem pé nem cabeça, assinada por um ex-juiz federal que deveria ter mais conhecimento das nossas leis, ou talvez não queira proceder de forma correta”, assinalou Adriano.

O parlamentar destacou a forte mobilização dos professores em manifestação na galeria da Assembleia Legislativa, organizados em movimento apartidário em busca de seus direitos, ressaltando as vitórias da categoria ao longo de décadas como fruto de muita luta, enaltecendo cada conquista trabalhista alcançada.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

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Adriano exige a devolução de 12 mil veículos leiloados

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) exigiu a devolução de 12 mil veículos que foram apreendidos e posteriormente leiloados durante o governo Flávio Dino (PCdoB), prejudicando milhares de famílias. Além disso, o parlamentar desmontou a farsa do decreto estadual, divulgado recentemente, que suspendeu as ações arbitrárias de apreensões imediatas nas blitzen e determinou medidas menos drásticas.

“O governo elaborou um decreto expressamente baseado no artigo nº 270 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei Federal nº 9.503, de 1997), que há muito tempo prevê outras medidas antes da apreensão dos veículos por causa de atrasos do IPVA, ou seja, o governador tinha ciência de que haviam alternativas mas preferiu utilizar os métodos mais prejudiciais à população”, declarou.

De acordo com o parágrafo 2º do artigo nº 270 do CTB (última alteração dada pela Lei nº 13.160, de 2015), consta o seguinte: “Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado”.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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‘Programa Mais IDH do governo fracassou’, diz Adriano 

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) disse que a propaganda do governo Flávio Dino (PCdoB) sobre o Programa Mais IDH, cuja finalidade é melhorar os indicadores sociais do Maranhão, “foi desmontada”. Conforme o deputado, após três anos de gestão, “ficou constatado o aumento da extrema pobreza no estado, segundo revelou a Revista Valor Econômico, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.

“O Mais IDH, propagado insistentemente pelas mídias alinhadas ao Governo do Estado, é um programa fracassado. Os dados do IBGE confirmam que a extrema pobreza no Maranhão aumentou durante o governo Flávio Dino. Contra isto, não há argumentos. Flávio Dino herdou R$ 2 bilhões do BNDES em empréstimos, deixados pelo governo Roseana Sarney. E mais: contraiu mais R$ 1 bilhão em empréstimos em sua gestão e conseguiu mais R$ 500 milhões das repatriações feitas pelo Governo Federal. E, ainda assim, a extrema pobreza aumentou no Maranhão”, analisou.

O deputado também reprovou o que considerou “maneira presunçosa e soberba dos argumentos governistas, em pleno ano eleitoral, com discursos que enaltecem a propaganda oficial e tentam desviar a atenção das estatísticas confiáveis e dos resultados reais. O fato é que a extrema pobreza aumentou no Maranhão. Um exemplo é São Luís, que em 2016 apresentou um aumento de 48% neste indicador. São 147 mil pessoas na faixa de extrema pobreza na capital”, destacou.

Foto: Agência Assembleia

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Escândalo na PM é culpa de Flávio Dino, diz Adriano

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) condenou, na tribuna da Assembleia nesta segunda-feira (23), a tentativa do governo Flávio Dino (PCdoB) de desqualificar a denúncia de utilização das forças policiais no interior para espionar opositores políticos. Segundo o parlamentar, está claro que houve uma ordem superior na hierarquia da Polícia Militar, que está subordinada diretamente ao governador do Estado, que é o comandante-chefe das forças de Segurança Pública.

“Por várias vezes nos últimos três anos subi a esta tribuna para denunciar as perseguições deste governo comunista. Uma delas foi o ocorrido em Mirinzal, quando o ex-prefeito, então candidato, foi preso no dia da eleição. Eu trouxe esse caso para a Assembleia. Discutimos isso em reunião e ficou claro que se tratava de uma prisão ilegal e imoral, de viés político eleitoral”, destacou Adriano.

Segundo o parlamentar, a base governista tenta defender as ações deste governo, mas falta argumentos para justificar tantas irregularidades. “Não adianta atacar a imprensa livre ou o grupo político adversário. Não adianta tentar botar a culpa em subordinados. A culpa disso tudo que está acontecendo é do governador, que é o chefe maior da Segurança Pública”, ressaltou o deputado.

Foto: Agência Assembleia

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‘Governador não respeita os limites’, diz Adriano

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O presidente do Partido Verde (PV) no Maranhão, Adriano Sarney divulgou nota repudiando o uso político da Polícia Militar do Maranhão pelo governo Flávio Dino.

Segundo o PV, os documentos divulgados reafirmam a suspeita de utilização da máquina pública para fins políticos e eleitoreiros.

Leia a nota na íntegra:

“O Partido Verde (PV) no Maranhão vem a público manifestar total repúdio ao governo Flávio Dino (PCdoB), face à revelação, por meio de documentos da Secretaria de Segurança, a respeito do ordenamento aos batalhões da Polícia Militar no interior para espionagem de adversários políticos do governo atual.

O PV entende que esses documentos reafirmam a suspeita de utilização da máquina pública para fins políticos e eleitoreiros, demonstrando que o governador não respeita os limites do estado de direito e da democracia.

Trata-se de uma perseguição sem precedentes no Brasil, desde a retomada da democracia. O partido informa que vai representar junto ao Ministério Público, à Justiça Federal e também a o Superior Tribunal de Justiça, apara que esse caso seja devidamente investigado a fim de que não se deixe nenhum vestígio de impunidade”.

Adriano Sarney
Presidente PV-MA

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Governo reconhece déficit de quase um bi, diz Adriano

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) participou da reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (dia 12), com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que apresentaram relatórios financeiros do Estado referentes ao terceiro e último quadrimestres de 2017. Destaque para a constatação do déficit de R$ 968 milhões, ou seja, quase um bilhão de reais. O resultado atualizado chega ao triplo da meta que havia sido fixada na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que era de até R$ 277 milhões.

“Os números são oficiais e reiteram o que eu havia denunciado anteriormente. Além disso, há também a questão previdenciária. O relatório consta, entre outros itens, uma despesa de R$ 1,9 bilhão relativa a pessoal inativo e pensionista. Essa é uma questão delicada e que pode afetar o pagamento de todo o funcionalismo público estadual, por isso precisa ser discutida com total transparência”, disse Adriano.

Vale lembrar que, no início de março deste ano, o deputado denunciou que o governo havia realocado recursos que seriam para a Educação para cobrir o rombo na Previdência estadual e que o déficit projetado para os próximos anos pode chegar a R$ 10 bilhões. Os dados foram obtidos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (REO).

Foto: Agência Assembleia

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Adriano questiona novo empréstimo de Flávio Dino

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou que o governo Flávio Dino (PCdoB) quer pedir dois empréstimos a bancos internacionais, que somados chegam a US$ 148 milhões, isto é, aproximadamente meio bilhão de reais, consoante o risco da variação cambial do dólar. Trata-se do Projeto de Lei nº 063/2018, publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa no início da semana.

“Eu chamo à atenção para a questão da falta de transparência. Novamente, a exemplo de outros empréstimos contraídos pelo governo Flávio Dino, não são informados pontos importantes como taxa de juros, prazo de pagamento e a destinação específica, minuciosamente detalhada dos recursos. Por isso, vou solicitar à Mesa uma audiência pública, convocando representantes do Governo para dar maiores explicações e as justificativas para esse pedido de empréstimo milionário em pleno ano eleitoral”, pontuou Adriano.

De acordo com o PL nº 063/2018, o governo Dino quer solicitar empréstimo ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de US$ 77.652.392,00; e ao New Development Bank (NDB), no valor de US$ 70.806.056,00. O documento não dá detalhes técnicos e financeiros, mas informa que o destino dos recursos seria o Programa Corredor de Transporte e Integração Sul-Norte do Maranhão, para um trecho que liga o município de Balsas a Tasso Fragoso; e um outro trecho que liga Tasso Fragoso a Alto Parnaíba.

Foto: Agência Assembleia

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Escola de Barreirinhas oferecerá empreendedorismo

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) participou, no último fim de semana, da inauguração da escola Manoel José da Costa, na comunidade do Massangano 1, região de Areias, localizada no município de Barreirinhas. O parlamentar congratulou a iniciativa do prefeito Albérico Filho de investir na educação e destacou a inovação na grade curricular da escola, que vai oferecer aulas de empreendedorismo.

“A Unidade Integrada Manoel José da Costa é uma escola grande, que vai atender as necessidades das crianças da região e que apresenta um importante diferencial, pois vai ser a primeira escola da região a oferecer aulas de empreendedorismo. Portanto, o prefeito Albérico está de parabéns por que inaugurou, ali, uma ótima perspectiva de futuro para as crianças da região, que terão a oportunidade de sair da escola com o sonho de virar empresários”, declarou Adriano.

O deputado também esteve no fim de semana em Timon (no Leste do Maranhão), participando da solenidade de entrega de 500 casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, um empreendimento que beneficiará mais de duas mil pessoas. O ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) integrou do evento, juntamente com importantes lideranças políticas maranhenses.

Adriano ressaltou ainda que o ministro Sarney Filho, em Timon, anunciou uma importante ação do Ministério do Meio Ambiente para a revitalização da bacia do Rio Parnaíba (que divide o Maranhão do Piauí). “Esta será uma atuação de grande magnitude, pois serão utilizados recursos oriundos das multas ambientais do Ibama para revitalizar as bacias hidrográficas brasileiras e o Rio Parnaíba será o primeiro desta série de ações no Maranhão”, declarou o parlamentar.

Foto: Divulgação

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Futuro dos servidores estaduais em risco

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Por Adriano Sarney

O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Maranhão se encontra em situação de desequilíbrio atuarial e financeiro, contrariando dispositivos constitucionais e legais. Isto significa que os servidores estaduais correm o risco de não terem as suas aposentadorias asseguradas no futuro.

O rombo na Previdência estadual é estimado, na melhor das hipóteses, em mais de R$ 10 bilhões de 2018 a 2027 (10 anos), conforme demonstra o relatório “Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”, na página 37 do Anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018), que pode ser acessado no site da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) (clique aqui).

Já o desequilíbrio financeiro, também na melhor das hipóteses, é de R$ 4,7 bilhões no mesmo período. A probabilidade desse desequilíbrio financeiro ser muito superior a esse volume é alta, considerando-se a disparidade das informações entre o Anexo da LDO e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária publicados até 2017.

O Governo do Estado é sabedor desse desequilíbrio e não tornou efetivamente público o assunto, pois teria de enfrentar o desgaste político de ter que discutir o reequilíbrio do Fundo de Previdência. Essa situação fica mais agravada pelas ações do Estado que refez toda a regulamentação do funcionamento do Conselho do Fundo e, por último, autorizou a avaliação de um imóvel, o Sítio Santa Eulália, para ser vendido de forma a abrigar a “Cidade do Judiciário”. Isso vai alterar a situação patrimonial do Fundo sem que se conheça efetivamente a sua real situação atuarial, financeira e patrimonial.

Todas as ações adotadas pelo Estado foram feitas de forma a ludibriar o conhecimento amplo que os funcionários públicos e a sociedade maranhense deveriam ter do assunto.

Para finalizar, e com o intuito de ter recursos financeiros no curto prazo, alocou R$ 145 milhões destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para cobrir já em 2018 o pagamento de aposentadorias e pensões da área educacional, contrariando julgados e o entendimento do Conselho Nacional de Educação.

Tal ação retira do sistema educacional a possibilidade de aplicação em todas as ações previstas na legislação para o MDE como o pagamento dos profissionais ativos da educação, manutenção, construção e reformas de escolas, programas de formação continuada, implantação de bibliotecas e outros. Para se ter uma comparação exata, prevê a aplicação de R$ 30 milhões anuais no Programa Escola Digna e retira da Educação R$ 145 milhões para compor o pagamento de aposentadorias de pensões de responsabilidade do Fundo. Isto pode ser verificado nas páginas 423, 424 e 425 da Lei Orçamentária Anual (LOA) no seguinte endereço da Seplan (clique aqui).

Todo esse emaranhado em que o Governo meteu o Estado merece atenção por parte de todos os servidores públicos estaduais, assim como dos órgãos fiscalizadores estaduais e federais. A sociedade não pode deixar os comunistas quebrarem, além das contas do governo, também a previdência dos servidores.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

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