STF invocado

0comentário

Uma verdadeira avalanche de Reclamações Diretas, com pedido de Liminar, ao Supremo Tribunal Federal, deve chegar à Suprema Corte Brasileira nas próximas semanas. São recursos de políticos, jornalistas e ativistas de redes sociais inconformados com a censura que está sendo imposta a todo posicionamento crítico em relação ao governo Flávio Dino (PCdoB).

Nesta pré-campanha, o TRE julga, de forma efetiva, todas as reclamações do governador comunista, com liminares de censura a posts, matérias, artigos e até opiniões, independentemente de ouvir a parte censurada.

O mais curioso é que as inúmeras ações contra Flávio Dino – como uso da máquina pública, aliciamento de eleitores, compra de votos e campanha explícita nas redes sociais e na TV tradicional – são esquecidas em gavetas do Ministério Público ou em outros gabinetes, sem qualquer decisão, tornando desequilibrada a disputa no Maranhão.

Advogados especialistas em Direito Eleitoral decidiram se unir e bancar as causas dos amordaçados pelas decisões judiciais por entender que o STF fatalmente cassará a decisão dos juízes eleitorais maranhenses, desmoralizando as decisões favoráveis ao comunista que governa o Maranhão. Em nome da liberdade de expressão garantida na Constituição Federal.

O Estado

sem comentário »

Servidores derrotam governo Flávio Dino no STF

2comentários

O governo Flávio Dino (PCdoB) foi derrotado pelos servidores do Estado em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e terá de pagar a diferença salarial de 21,7% devida a algumas categorias do serviço público estadual.

A informação foi divulgada ontem em nota oficial pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (Sintsep). A entidade convocou os servidores para a apresentação de documentos necessários para o cumprimento da sentença.

O governo deverá pagar os funcionários públicos por meio de precatório.

A diferença salarial de 21,7% é devida desde março de 2006, quando o então governador José Reinaldo Tavares (PSDB), ex-aliado do governador Flávio Dino, concedeu, a título de reposição salarial, índice maior para determinadas categorias do serviço público, prejudicando outras.

A assessoria jurídica do sindicato ingressou com uma ação judicial para reivindicar o pagamento do reajuste salarial às categorias de servidores públicos civis do Poder Executivo, que tiveram índice menor de reajuste como, por exemplo, Magistério 1º e 2º grau; Magistério Superior; Grupo ADO (Apoio Operacional, Apoio Administrativo e Apoio Técnico); delegados; auditores; defensores públicos; policiais civis; e agentes penitenciários.

O governo do Estado, contudo, se negava a pagar a diferença salarial e questionou a recomposição na Justiça. Com a decisão do STF, contudo, terá de cumprir a sentença.

Judiciário – Desde o primeiro semestre de 2015, quando assumiu mandato, o governador Flávio Dino buscava junto ao STF barrar o reajuste de 21,7% concedido por meio de decisão judicial aos servidores de níveis médio e fundamental do Executivo, Judiciário e do Ministério Público.

O governo chegou a ingressar com um agravo regimental na Suprema Corte, mas teve recurso arquivado pelo ministro Celso de Mello.

Naquela ocasião, o ministro acabou mantendo a inconstitucionalidade da Lei nº 8.369/2006, que dispunha sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores do Estado, garantindo 30% de reajuste aos funcionários públicos de nível superior, mas apenas 8,3% aos de nível médio e fundamental.

No ano passado, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou Projeto de Lei que incorporava aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, os percentuais decorrentes da conversão dos mesmos em URV (11,98%) e das ações ajuizadas em face da lei nº 8.369, de 29 de março de 2006 (21,7%) – neste caso, excetuados os analistas judiciários.

A matéria, depois disso, foi encaminhada para a Assembleia Legislativa.

Apesar de acatar a decisão do TJ em relação aos servidores do Judiciário, o Governo do Estado ainda tentava barrar a recomposição a outras categorias. Com a decisão do STF, terá de aplicar os reajustes.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) informou que ainda não foi notificada sobre a referida decisão do STF.

O Estado

2 comentários »

Adriano anuncia ação no STF contra governo Dino

2comentários

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou que vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Medida Provisória nº 272/2018, que trata dos vencimentos dos professores da rede pública estadual, aprovada no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), com votação maciça da base governista, mas com votos contrários de Adriano e dos demais parlamentares de oposição. Professores lotaram a galeria em protesto contra a MP, afirmando que a medida do governo prejudica a categoria.

“Esta medida é uma afronta à Constituição e por isso ponho à disposição o Partido Verde para ingressar com uma ADIN junto ao STF. Além disso, nós vamos à Brasília (DF) procurar a bancada maranhense e pedir que nos apoiem na luta contra esta medida provisória que não tem pé nem cabeça, assinada por um ex-juiz federal que deveria ter mais conhecimento das nossas leis, ou talvez não queira proceder de forma correta”, assinalou Adriano.

O parlamentar destacou a forte mobilização dos professores em manifestação na galeria da Assembleia Legislativa, organizados em movimento apartidário em busca de seus direitos, ressaltando as vitórias da categoria ao longo de décadas como fruto de muita luta, enaltecendo cada conquista trabalhista alcançada.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

2 comentários »

O ‘barraco’ no Supremo que envergonha o país

0comentário

Surpresa? Nenhuma…

Indignação? Enorme…

E posso dizer a todos vocês que assim como milhares de brasileiros, a minha decepção com o Judiciário só aumentou ao ver o “barraco” que proporcionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) os ministros Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Foi um espetáculo deprimente! Mostraram os dois ministros do Supremo que roupa suja já não se lava mais em casa, mas nas nossas casas.

O fato, a meu ver foi grave demais para ser tratado apenas como uma simples discussão. E não foi mesmo.

A sociedade espera e merece respostas. Merece outra postura…

Tudo começou com Gilmar Mendes…

“Claro que continua a haver graves problemas. […] É preciso que a gente denuncie isso! Que a gente anteveja esse tipo de manobra. Porque não se pode fazer isso com o Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, agora, eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com três ministros. E aí a gente faz um 2 a 1”.

A reação de Barroso…

“Me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo vossa excelência vir aqui fazer um comício cheio de ofensas, grosserias. Vossa excelência não consegue articular um argumento, fica procurando, já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida para vossa excelência é ofender as pessoas, não tem nenhuma ideia, nenhuma, nenhuma, só ofende as pessoas”.

Gilmar rebateu…

“Presidente, eu estou com a palavra e continuo, presidente. Continuo com a palavra, presidente, eu continuo com a palavra. Presidente, eu vou recomendar ao ministro Barroso que feche seu escritório, feche seu escritório de advocacia”.

Tudo isso foi transmitido ao vivo pela TV Justiça…

Se na alta corte da Justiça brasileira o clima está assim, o que, nós, podemos esperar desse país?

O fato é lamentável e só diminui a nossa esperança por justiça.

Foto: Arte/G1

sem comentário »

Janot pede a prisão de Aécio Neves

1comentário

PGR pediu que, em caso de nova negativa de Edson Fachin, caso seja levado ao plenário

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira que plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determine a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Os dois são acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução de justiça e organização criminosa. Janot pede que o plenário do STF reconsidere a decisão do ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido, e decrete a prisão do preventiva do senador e do deputado.

Primeiro, Janot pede que Fachin revise a a própria decisão. Como considera que o ministro pode não acolher o pedido, o procurador solicita que o caso seja levado em caráter de urgência a apreciação dos 11 membros do tribunal. Para o procurador-geral, a prisão de Aécio e de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

Janot argumenta que os crimes atribuídos aos dois parlamentares são “gravíssimos” e que, até o início da fase pública das investigações na quinta-feira passada, os dois estão em situação de flagrante por crime inafiançável. O procurador-geral acrescentou ainda como agravante os investigados “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.

Leia mais

1 comentário »

Flávio Dino defende eleições diretas

1comentário

O governador Flávio Dino (PCdoB) utilizou as redes sociais para se manifestar após divulgação do conteúdo da delação feita pelos donos do frigorífico JBS, Joesley Batista e Wesley Batista.

Dino defendeu a realização de eleições diretas. “Sem dúvida, a saída mais adequada ao país: eleições diretas. Só há como viabilizar com as ruas e com juízo de constitucionalidade do STF”, disse.

Os donos do frigorífico JBS disseram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato.

Os delatores entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação do senador Aécio Neves (PSDB) pedindo a ele R$ 2 milhões.

Foto: Facebook

1 comentário »

STF mantém proibição a Suzano

0comentário

MPF-MA: STF mantém proibição de expansão de eucalipto no Baixo Parnaíba maranhense

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter liminar, concedida a partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), que proibiu a Suzano Papel e Celulose S.A de realizar novos desmatamentos para cultivo de eucalipto na região do Baixo Parnaíba, no Maranhão, por conta dos impactos ambientais provocados no local. A liminar havia sido expedida em 2016 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e ressalvou a manutenção dos plantios já existentes.

Além da interrupção do processo de desmatamento do cerrado maranhense, o Ibama deveria fiscalizar a execução das medidas impostas à Suzano e o Estado do Maranhão deveria suspender a licença de operação caso a Suzano não cumprisse as determinações. Uma multa diária no valor de R$ 50 mil seria aplicada em caso de descumprimento da decisão.

Em fevereiro de 2017, o Estado do Maranhão requereu a suspensão da liminar, alegando risco ao interesse público por grave lesão à ordem e à economia pública e questionando a veracidade e o rigor técnico do relatório de pesquisa elaborado por professores e acadêmicos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) “ligados unicamente às áreas de antropologia e ciências sociais”, apontando, ainda, ausência de contemporaneidade por ser referente a 2011.

De acordo com a decisão, o atendimento ao pedido formulado pelo Estado do Maranhão “representaria dano inverso, configurando lesão ao meio ambiente, como demonstra o requerimento do Maranhão para migrar do polo passivo para o ativo da ação civil pública”. Assim, o pedido foi negado pelo STF e a liminar que proibiu a realização de novos desmatamentos na região do Baixo Parnaíba pela empresa Suzano continua mantida.

sem comentário »

STF proíbe todas as greves na polícia

0comentário

Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.

Embora tenha proibido as greves nas polícias, a Suprema Corte também decidiu, por maioria, que o poder público terá, a partir de agora, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria.

A decisão do STF terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

Leia mais

sem comentário »

Roberto defende municipalização da segurança

1comentário

Senador defende municipalização da segurança pública durante sabatina de Alexandre Moraes

 Em sua participação na sabatina do ministro Alexandre Moraes, o senador Roberto Rocha levantou questões sobre um tema preocupante no Maranhão e em todo o Brasil: a segurança pública.

Roberto Rocha perguntou a opinião do indicado sobre a possibilidade de municipalizar algumas ações da área, como a criação da justiça municipal e a construção de presídios municipais para presos por delitos de menor potencial ofensivo.

Segundo o senador, o Brasil enfrentou, nas últimas décadas, problemas de saúde, educação e  segurança. Foram criados fundos de saúde e de educação, mas, não houve para a segurança pública. Roberto Rocha lembrou que, pela constituição, a segurança pública é dever dos estados. Entretanto, o assunto pouco é tratado por parlamentares, afirmou o senador: “A gente não vê os parlamentares se voltarem para a construção de presídios, fazer emendas para a construção de presídios. E a população brasileira está se sentindo cada vez mais insegura”, disse Rocha, que  alertou ainda para o agravamento da situação, caso não sejam criadas políticas públicas de segurança: “ O sistema prisional é uma bomba de efeito retardado que está para estourar e não está à vista das pessoas. Ao contrário, quando você fala em fazer um presídio em uma cidade a população fica contra, então a tendência é ficar pior. É uma reação em cadeia: quanto mais você melhora o sistema policial, mais pressiona o sistema prisional”, comparou.

Em resposta ao senador Roberto Rocha, Alexandre Moraes, até então indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse favorável a uma maior participação dos municípios na segurança pública. Afirmou, ainda, que a atuação dos municípios, com as guardas municipais, atualmente se dá de forma descoordenada em relação às polícias Civil e Militar. Para ele, os municípios poderiam ter uma participação maior, sem sobrecarga financeira e com o auxílio dos outros entes, no policiamento diário. “ Quem conhece os locais, quem conhece onde é melhor de patrulhar é o próprio município e o estado aproveitaria essa folga de efetivo para o combate à criminalidade intermunicipal, principalmente”, afirmou o ministro.

Com informações da Agência Senado

1 comentário »

STF mantém Renan na presidência do Senado

0comentário
STF

Por seis votos contra três, a maioria dos ministros do STF decidiram manter Renan Calheiros

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (7) manter o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo.

Por 6 votos contra três, a maioria dos ministros votaram para derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, na última segunda-feira.

Até o momento, votaram pelo afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski foram contra. A decisão mantém Renan Calheiros na presidência do Senado, mas proíbe que ele assuma a Presidência da República.

Dois ministros não participaram do julgamento. O ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial à Suécia e Luís Roberto Barroso está impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo.

A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Leia mais

sem comentário »