Sob risco

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão na semana passada que deve provocar reflexos significativos no Maranhão. Trata-se da rejeição a uma medida liminar, na qual o Estado da Bahia pedia à União a abertura de uma linha de crédito para a quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento.

Na decisão, Barroso afirmou que o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios do ente devedor ou com verbas advindas de suas fontes adicionais de receita. O ministro explicou que a linha de crédito oferecida pela União somente é cabível depois de esgotadas todas as demais alternativas.

E qual o efeito prático desta decisão no Maranhão?

Na semana passada, deputados que integram a base governista na Assembleia Legislativa, aprovaram um projeto de lei de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 623 milhões justamente para o pagamento de precatórios.

E de onde o Governo do Estado quer adquirir o empréstimo? De uma linha de crédito oriunda da União, que segundo a oposição, não existe.

Adriano Sarney (PV) e César Pires (PV), por exemplo, alertaram a base governista em diversas ocasiões sobre a inexistência da linha de crédito, e portanto, sobre a inocuidade do projeto de lei.

Mas, a apreciação da matéria seguiu regimentalmente de forma normal, por todas as comissões técnicas e pelo Plenário da Casa, até se chegar à votação e aprovação do texto.

Com a decisão do STF, portanto, é provável que o Maranhão – em situação idêntica à da Bahia -, também não consiga contratar o novo empréstimo.

E aí, um outro problema: de onde tirar recursos para o pagamento de precatórios?

O Poder Judiciário e os credores de precatórios pressionam o Executivo para a efetivação do pagamento sobre aquilo que é devido. O Governo alega inviabilidade financeira para honrar com o compromisso.

O cenário é desfavorável, é verdade, mas sempre há uma saída.

Estado Maior

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César Pires revela irregularidades no Porto do Itaqui

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O deputado César Pires (PV) denunciou, na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, graves irregularidades administrativas e financeiras, constatadas pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários na gestão do Porto do Itaqui pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Ele ressaltou que o encaminhamento dos fatos investigados à esfera judicial pode levar dirigentes da Emap para a prisão.

Em forte discurso na tribuna da Assembleia, César Pires definiu como gravíssimo o relatório assinado pelo delegado da Polícia Federal, Diego Melo de Almeida, na conclusão do inquérito 273/2016, instaurado em abril de 2016 e relatado em fevereiro deste ano. A PF constatou indícios de fraude na execução e na fiscalização dos serviços contratados com as empresas Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda e Fotogeo, denunciados pelo ex-funcionário da Emap, José Ribamar Câmara Pinto. De acordo com as investigações, a Fotogeo não realizou o trabalho pelo qual recebeu R$ 1,5 milhão, que era fiscalizar o trabalho da Jan de Nul, contratada por R$ 62,1 milhões.

“A Fotogeo limitou-se a copiar laudos realizados pela empresa que deveria fiscalizar, em mais uma fraude constatada pela Polícia Federal que pode levar para a cadeia alguns dirigentes da Emap”, enfatizou César Pires, ressaltando que essa é apenas uma das ilegalidades recentemente detectadas na administração do Porto do Itaqui.

O deputado enfatizou que a Antaq condenou, também, uma retirada de R$ 140 milhões do Porto do Itaqui para os cofres estaduais. Neste caso, a direção da Emap se negou a prestar os devidos esclarecimentos sobre essa transação proibida pelo convênio de delegação do Porto do Itaqui, celebrado entre a União e o governo estadual.

“Em 19 de dezembro do ano passado, o diretor geral da Antaq, Mário Povia, encaminhou ofício à procuradora geral da República, Raquel Dodge, informando que o Estado do Maranhão descumpriu as cláusulas do convênio de delegação 016/2000 ao efetuar, de forma reiterada e sistemática, saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, relatou César Pires, exibindo cópia do ofício do diretor da Antaq. No documento, Mário Póvia requer à procuradora que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

César Pires acrescentou, ainda, que no âmbito judicial já tramita a Ação Popular 1003590-28.2018.4.3700, que requer a anulação dos atos administrativos de redução do capital da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa para o Tesouro Estadual. “Na Câmara Federal, o deputado Edilázio Júnior também já requereu a averiguação de todas essas irregularidades, pois em vez de esclarecer o Governo do Estado prefere gastar para fazer propaganda do Porto do Itaqui em mídia nacional, enquanto muitas cidades estão alagadas, as estradas destruídas e centenas de pessoas passando fome. Vão atrair mais navios ou aumentar a produção no porto gastando milhões com propaganda?”, questionou.

Diante de tantas irregularidades, César Pires mais uma vez se posicionou contra a aprovação do projeto 257, de autoria do Executivo, que amplia a abrangência da Emap. “Há relatório da Polícia Federal, ofícios da Antaq e ação popular apontando irregularidades na gestão do Porto, e nós estamos prestes a dar uma carta branca para que o governo estadual continue fazendo o que bem entender com esses recursos. Não podemos compactuar com tantos desmandos que estão ocorrendo Maranhão”, finalizou.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

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César Pires destaca emenda impositiva no Senado

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A aprovação da PEC que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares orçamentárias no Senado foi destacada, na sessão desta quinta-feira (4), pelo deputado César Pires (PV). Ele disse que a posição de senadores aliados do governo Flávio Dino (PC do B), favoráveis à proposta, só reforça a necessidade da medida ser adotada também no Maranhão, com o apoio dos deputados da base governista.

“Com bem disse o senador Weverton Rocha, nós parlamentares, que estamos em contato constante com os municípios, sabemos as demandas reais da população. E a implantação das chamadas emendas impositivas é uma tendência em todo o país, nos estados, nos municípios e no Congresso Nacional”, enfatizou César Pires.

O deputado lembrou que, mesmo sendo oposição ao governo federal, os parlamentares do PDT, do PCdoB, do PSB e outros partidos aliados ao governo Flávio Dino tiveram o direito de destinar recursos aos municípios e ao Estado do Maranhão, para atender às necessidades da população. “O que lamento é que esse mesmo posicionamento adotado no Congresso Nacional não prevaleça na Assembleia Legislativa do Maranhão. Será que só eles andam pelo interior e nós não? Só eles são cobrados pela população?”, questionou César Pires.

Como autor da PEC da Emenda Impositiva na Assembleia, César Pires mais uma vez conclamou os parlamentares governistas a repensarem seus posicionamentos e apoiar a tramitação e aprovação da proposta. “Não é possível que este parlamento continue com medo, prejudicando seu próprio mandato e deixando o povo maranhense sem respostas às suas demandas”, finalizou.

Foto: Divulgação

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Deputados levam benefícios ao Baixo Parnaíba

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O deputado César Pires (PV) esteve, no fim de semana, na região do Baixo Parnaíba, participando da inauguração de obras em São Bernardo, entrega de equipamentos agrícolas em Santa Quitéria e visitando lideranças políticas em Araioses. Em parceria com o deputado federal Hildo Rocha (MDB), o parlamentar levou benefícios ao Baixo Parnaíba e reafirmou o compromisso de apoiar os gestores municipais daquela região.

Em São Bernardo, César Pires participou da programação comemorativa dos 81 anos de emancipação do município, ao lado do prefeito João Igor, do deputado Hildo Rocha, do superintendente da Codevasf, Jones Braga, e dos ex-prefeitos de Magalhães de Almeida, Neto Carvalho, e de Água Doce do Maranhão, Eliomar Dias.

“Esse caminhão que foi doado ao município pela Codevasf, tem capacidade para substituir quatro caçambas porque o lixo vai sendo coletado e compactado. Isso evita que parte do material recolhido volte para as ruas levados pelo vento que costuma espalhar o lixo que já está acumulado nas carrocerias das caçambas que fazem a coleta”, explicou o deputado Hildo Rocha, durante a entrega do veículo.

“Foi com muita satisfação que participamos da inauguração da nova sede da Prefeitura de São Bernardo, da Academia Pública da Saúde e do balneário da cidade, comprovando que João Igor é um prefeito jovem e realizador, que tem administrado a cidade com muita competência e responsabilidade”, destacou César Pires.

Em Santa Quitéria, acompanhados dos líderes políticos Sâmia Moreira e Eliezer Fontinele, César Pires e Hildo Rocha fizeram a entrega de duas patrulhas mecanizadas para as associações de moradores dos povoados Santa Luzia e Buriti dos Ferreiras.

“São equipamentos que conseguimos viabilizar, por meio da Codevasf, para que essas famílias tenham melhores condições de produzir e, consequentemente, tenham mais renda e mais qualidade de vida”, enfatizou o parlamentar.

Por último, o deputado visitou o presidente da Câmara de Araioses, vereador Alex, no povoado Jiquiri. Ele aproveitou o encontro com lideranças políticas e comunitárias para agradecer pelos votos ali recebidos e para reafirmar o compromisso de trabalhar para que o município tenha melhores condições de vida para a sua população. “Continuarei exercendo meu mandato defendendo os interesses dos maranhenses”, finalizou César Pires.

Fotos: Divulgação

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César Pires questiona novo empréstimo de Flávio Dino

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O deputado César Pires (PV) criticou o projeto de lei 129/2019 em que o Governo do Estado pede autorização à Assembleia Legislativa para contrair um empréstimo no valor de R$ 623 milhões. Para o parlamentar, falta transparência na proposta que, se aprovada, vai gerar mais uma dívida milionária para a população maranhense.

“No projeto, em nenhum momento o governo informa qual será a instituição credora, qual o tipo de operação de crédito e sequer a taxa de juros que será paga pelos maranhenses. Apenas informa que vai pedir emprestado R$ 623 milhões para pagar precatórios, porque o Estado não está reservando mensalmente os recursos que deveria destinar ao pagamento desses débitos com organizações e pessoal”, destacou o deputado.

César Pires também questionou se, legalmente, o governo pode contrair empréstimo para pagar precatórios a pessoas. “Essa operação é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E não há maiores informações sobre essa operação de crédito. Falta transparência do governo, e o Legislativo não pode dar uma carta branca para aumentar o endividamento do Estado”, enfatizou.

O deputado lembrou que o Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA) já está deficitário, e que o atual governo também retirou R$ 150 milhões do Fundo de Benefícios (Funben) do servidor estadual.

“O governo já utilizou o dinheiro do FEPA e do FUNBEN, e também da EMARP. E agora está querendo pagar precatório com empréstimo, quando deveria ter recolhido um doze avos da receita corrente líquida para esse fim, e não o fez. Operação de crédito não vai resolver uma dívida que só cresce. Não podemos simplesmente aceitar essa situação”, finalizou.

Foto: Divulgação

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Neto Evangelista defende construção de passarelas

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O deputado Neto Evangelista (DEM) destacou, nesta terça-feira (26), na tribuna da Assembleia Legislativa, apresentação de indicação, de sua autoria, para que a prefeitura de São Luís construa duas passarelas elevadas para pedestres.

De acordo com a proposição, a gestão municipal deverá realizar estudos de viabilidade para a construção das passarelas na Avenida Carlos Cunha, ligando o bairro Jaracati ao São Luís Shopping, e na Avenida Daniel de La Touche, ligando o Maranhão Novo ao Shopping da Ilha. “São dois locais de grande movimentação, passagem de pedestres e que precisam da atenção do poder público”, disse.

O parlamentar lembrou que o tema já vem sendo tratado em âmbito nacional na campanha do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com o tema “No trânsito, o sentido é a vida”, cujo foco principal é o pedestre. Dados da Organização Mundial de Saúde apontam que o Brasil ocupa a 56ª posição entre os 180 países mais violentos no trânsito. 

“Para se ter uma ideia, São Luís, atualmente, é a 34ª cidade no ranking, com quase 200 mil veículos e a 17ª cidade em número de motos. Ou seja, uma frota muito grande, que pede a necessidade da união de forças para a construção das passarelas”, prosseguiu.

Por fim, Neto Evangelista conclamou a união dos deputados estaduais e federais para que possam regimentar emendas parlamentares e garantir a São Luís a construção das passarelas. 

Apartes

Em aparte, o deputado Roberto Costa (MDB) parabenizou Neto Evangelista e reforçou a necessidade de facilitadores de locomoção, a exemplo das passarelas. “São Luís é uma grande cidade que já tem grandes avenidas. E, atualmente, a grande dificuldade da população diz respeito à locomoção de uma avenida para outra, de uma rua para outra. Coloco-me à disposição para contribuir com V. Ex.ª, junto com os outros parlamentares nessa discussão e em articulação com a bancada federal, para que possamos trazer, também, as condições para que o prefeito Edivaldo Holanda possa ampliar esse número de passarelas”, disse.   

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) também exaltou a iniciativa de Neto Evangelista e disse que o parlamentar herdou o espírito da luta por São Luís do pai, João Evangelista. “Seu pai foi vereador, presidente da Câmara Municipal e pelo trabalho extraordinário realizado, chegou a esta Casa. Foi presidente da Assembleia do Maranhão e um grande articulador político, senão um dos maiores desse Estado. E V. Exa. está aqui com o mesmo espírito de luta, espírito público voltado especialmente para a nossa capital”, elogiou.

Foto: Divulgação

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Presidente do IPREV prestará esclarecimentos na AL

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O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Maranhão, Joel Benin, será convidado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a atual situação previdenciária estadual. O convite ao gestor foi acordado pelo deputado César Pires com o líder do governo, Rafael Leitoa.

“É uma questão gravíssima que precisa ser discutida por nós, pois há muitos questionamentos sem resposta. Precisamos saber, por exemplo, que bens o governo pretende leiloar para cobrir o rombo no Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA), se é verdade que os processos de aposentadoria de servidores estão parados por falta de recursos no FEPA, e se procede a informação de que o Executivo não está fazendo os devidos repasses ao fundo, inclusive dos 15% de responsabilidade do Estado”, declarou César Pires, que havia proposto a convocação do presidente do IPREV para prestar esclarecimentos, mas aceitou que o gestor fosse convidado para reunião na Comissão de Administração Pública.

César Pires disse que o importante é que o presidente do IPREV esclareça as dúvidas da oposição e acabe com a preocupação dos servidores estaduais quanto aos seus direitos previdenciários, já que o patrimônio do FEPA, que deveria assegurar o pagamento de pensões e aposentadorias futuras, está sendo destruído. Ele alertou, inclusive, que o governo não está pagando as devidas indenizações pela utilização de imóveis do FEPA, como o Sítio do Rangedor e o CEPRAMA.

“Como é que que os imóveis do FEPA estão sendo utilizados sem ressarcimento por parte do Estado? Que bens o governo pretende alienar para cobrir o rombo do FEPA? Para onde foram os recursos do fundo e que medidas serão tomadas para repor esse dinheiro? São questões muito preocupantes que precisam ser esclarecidas pelo gestor do IPREV, por isso defendemos a sua vinda à Assembleia para prestar esses esclarecimentos”, enfatizou César Pires.

Com a retirada do requerimento de convocação do presidente Joel Benin, a Comissão de Administração Pública irá convidar o gestor do IPREV para uma reunião com os deputados. “O líder do governo nos assegurou que neste mês de abril a direção do IPREV virá prestar os devidos esclarecimentos a esta Casa. Vamos aguardar”, finalizou César Pires.

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

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César Pires destaca homenagem a Helena Heluy

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A homenagem recebida pela ex-deputada Helena Barros Heluy nesta terça-feira (26), em sessão solene no Senado Federal, foi destacada na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado César Pires (PV). Para ele, a entrega do Diploma Bertha Lutz à ex-parlamentar maranhense, como parte das comemorações do mês da mulher, foi um justo reconhecimento à sua trajetória pessoal e política.

“Tive a felicidade de conviver com Helena por dois ou foram três mandatos. Ela foi uma das deputadas mais leais e corretas que vi na vida pública. Bertha Lutz era uma mulher aguerrida que fez com que, em 1932, pelo Decreto 21.076, a mulher tivesse o primeiro voto no Brasil. Foi uma luta gigantesca que assegurou o direito ao voto a todas as mulheres na Constituição de 1934. Então, não poderíamos deixar passar em branco essa homenagem a Helena Barros Heluy no Congresso Nacional”, ressaltou César Pires.

Para o deputado, a história de vida e todos os caminhos percorridos por Helena Heluy fizeram com que ela merecesse essa homenagem em nível nacional, por iniciativa da senadora Eliziane Gama. “É um reconhecimento dado pelo Senado Nacional só para as personalidades que têm uma história bonita como é a de Helena Heluy. Quero parabenizar também à senadora por esse reconhecimento”, enfatizou ele.

Ainda lembrando a luta de Bertha Lutz pelo voto feminino, César Pires destacou a importância de valorizar sua história, por sua contribuição histórica para assegurar que as mulheres, que representam mais da metade da população brasileira, tivessem direito a voto. “Helena, receba o meu abraço e também o reconhecimento desta Casa, porque tenho certeza que todos os 42 deputados concordam que você merece esse prêmio”, finalizou.

Foto: Kristiano Simas / Agência Assembleia

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César Pires propõe medalha a bailarina do Bolshoi

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O deputado César Pires (PV) apresentou o Projeto de Resolução Legislativa 020/19, que concede a Medalha do Mérito Legislativo João do Vale à bailarina maranhense Bruna Fernanda Cantanhede Gaglianone.

Nascida no município de Caxias, Bruna Gaglianone – que hoje é bailarina do Primeiro Corpo de Baile do Bolshoi – iniciou os estudos de balé clássico em São Luís, aos 8 anos de idade.

“Com um histórico admirável em sete anos de trabalho, hoje é bailarina do Primeiro Corpo de Baile do Bolshoi, onde realizou e continua realizando vários papéis de solista e principal. Esta homenagem, que ora propomos, é muito justa, pois é uma maranhense que representa muito bem o nosso Maranhão”, acentuou César Pires.

Trajetória

Com doze anos de idade, Bruna Gaglianone realizou o exame de seleção da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil. Foi aprovada em primeiro lugar e ganhou uma bolsa de estudos por um período de um ano e, então, mudou-se para Joinville/SC para iniciar seus estudos em 2003.

No segundo ano de estudos, em 2004, foi indicada e recebeu o Prêmio Fundação Galina Ulanova, premiação para jovens talentos, por indicação dos grandes bailarinos Vladmir Vassiliev (bailarino do século) e Ekaterina Maximova.

Em 2009, a bailarina maranhense concluiu seus estudos na Escola do Teatro Bolshoi do Brasil e, em setembro de 2011, pisou no palco do Teatro Bolshoi em Moscou, na Rússia, marcando o início da sua vida profissional. “Foi um começo complicado a adaptação aos costumes, culinária, hábitos, língua e, principalmente, ao rigoroso inverno russo, obstáculos vencidos naturalmente e, hoje, completamente superados”, disse o deputado. 

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

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César Pires quer convocação do presidente do IPREV

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O deputado César Pires (PV) propôs nesta quarta-feira a convocação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernandes Benin, para que ele preste esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre o rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA). Para o parlamentar, o gestor estadual precisa explicar como o Governo do Estado vai assegurar ao funcionalismo seus direitos previdenciários.

“Ano passado, na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), já questionávamos o governo sobre o déficit no FEPA e quais medidas seriam tomadas para garantir recursos ao fundo previdenciário. O governo apresentou como solução a alienação de bens, mas até agora não informou que bens seriam esses, e agora vejo pela imprensa o Executivo admitindo que há um rombo no fundo, de onde tiraram mais de R$ 1 bilhão”, ressaltou César Pires.

O deputado informou que já solicitou, por ofício, os devidos esclarecimentos ao presidente do IPREV, e recebeu uma resposta evasiva, sem consistência. “Ele admitiu que o fundo previdenciário está quebrado ao referir-se ‘às estratégias a serem implantadas para alavancar os recursos do FEPA’. E comete uma grande falha quando diz que ‘o IPREV/Maranhão estuda as medidas que busquem conter eventual déficit previdenciário do Fundo”. Como é que um cidadão que faz gestão fala em eventual déficit¿ Ele não tem controle do órgão que gerencia”, questionou.

César Pires também enfatizou que o presidente do IPREV também disse por ofício que o governo do Maranhão espera por estratégias de outros institutos para decidir qual a solução que buscará aqui. “Hoje vi em um jornal que o conselho do FEPA se reuniu para discutir onde buscará recursos para cobrir o rombo do fundo previdenciário. Só agora resolveram avaliar o estrago que causaram no ano eleitoral, sabendo que em outubro acabam os recursos para pagar aposentados e pensionistas”, acrescentou.

Para o deputado, a Assembleia Legislativa não pode omitir-se dessa discussão. Por isso, deve convocar o presidente do IPREV, para que ele preste os esclarecimentos e informa quais as medidas serão tomadas para que os servidores estaduais e suas famílias não sejam penalizadas. “Se a incompetência do IPREV é grande, a irresponsabilidade do Governo é ainda maior. E esta Casa não pode fugir das suas responsabilidades”, finalizou.

Foto: Kristiano Simas / Agência Assembleia

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