César Pires volta a criticar saúde pública no Maranhão

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Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado César Pires voltou a criticar o que classificou como “o desmonte da rede estadual de saúde”. Desta vez, ele destacou o que chamou de “precário funcionamento do serviço de hemodiálise recém-inaugurado em São Luís, o baixo número de cirurgias ortopédicas realizadas no Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), além da suspensão de diversos atendimentos no interior do estado”. Segundo o parlamentar, “o governo mente sobre a saúde pública no Maranhão. Não podemos nos calar diante de tanto descaso com a vida das pessoas”. Clique aqui e veja o vídeo.

César Pires afirmou que, das 42 cadeiras de hemodiálise do centro inaugurado mês passado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em São Luís, apenas 14 estão funcionando, “embora o governador tenha alardeado que iria atender 240 pacientes na capital”.

“Mas é tudo mentira, fui lá e comprovei. Só estão usando 14 cadeiras, porque falta condições técnicas, insumos, pessoal capacitado para realizar as hemodiálises, um serviço vital para milhares de pessoas, que ficam na fila aguardando atendimento”, lamentou.

O deputado citou também que o governador garantiu desafogar os Socorrões de São Luís com a inauguração do Hospital de Traumatologia e Ortopedia. “É outra mentira, porque realizam cerca de 15 das mais de 700 cirurgias mensais que prometeram realizar por mês no HTO, atendendo pacientes vindos dos Socorrões. Estão sacrificando a urgência e emergência na capital, resumindo o apoio aos municípios à doação de ambulâncias. É um total desrespeito aos maranhenses”, criticou.

César Pires acrescentou que o descaso com a saúde pública é gritante no interior do estado. “Filmei recentemente o hospital estadual em Chapadinha, onde encontrei somente um médico. Desmontaram o anexo de Presidente Dutra. Em Monção, o hospital virou um ambulatório, porque lá acabaram com a UTI Neonatal e com os setores de ginecologia, obstetrícia e cirurgia geral. Em Codó, não pagam os fornecedores da UPA, situação que se repete no Hospital de Timbiras, onde os funcionários fizeram greve. Todo esse desmonte no interior fez aumentar em 45% o número de ambulâncias que somente vêm trazer pacientes para os corredores dos Socorrões. É um absurdo inaceitável”, declarou.

 Segundo César Pires, “a falta de insumos, atraso no pagamento de fornecedores e médicos, a demissão de pessoas e o fechamento de serviços podem ser constatados em toda a rede estadual de saúde. “Vimos o desmonte da saúde em Matões, Paulino Neves, Lago dos Rodrigues, Magalhães de Almeida, Timbiras, Peritoró, Monção. Os municípios estão sem apoio do governo estadual, e quem necessita de atendimento sofre nas estradas para São Luís e nos corredores superlotados dos Socorrões”.

César Pires concluiu dizendo que os deputados não podem silenciar diante do desmonte que está ocorrendo na rede estadual de saúde, enquanto o governador alardeia que está ampliando a assistência aos maranhenses. “Quem precisa dos serviços públicos de saúde sabe qual é a real situação, e precisamos ser a voz dessas pessoas, cobrando verdadeiro compromisso do governo estadual”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

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César Pires denuncia ‘transferências’ em Medicina

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O deputado César Pires (PV) relatou que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança, com pedido de liminar, têm sido impetrados na comarca de Caxias, desde 2016, por alunos de cursos de Medicina de faculdades privadas e de universidades estrangeiras, que alegam problemas de saúde para obter transferência para a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em Caxias. Segundo o parlamentar, com base nesses argumentos, a Justiça tem concedido liminares determinando que a Uema matricule essas pessoas.

“Essa argumentação é totalmente ilegal, já que existe uma lei federal que trata do assunto e determina que somente funcionários públicos federais e estaduais, caso sejam transferidos a bem do serviço público, tanto eles quanto seus dependentes, têm direito a vaga em uma universidade congênere à que eles já estudam”, ressaltou César Pires.

Segundo relatos de professores e líderes estudantis da Uema em Caxias, há casos de alunos de universidades estrangeiras (Bolívia, Uruguai, Paraguai, Argentina), que também buscam a Justiça para burlar a lei e conseguir transferência para o curso de Medicina.

Indira Odete Amorim, presidente do Centro Acadêmico de Medicina da Uema, afirma que essas transferências de alunos por decisão judicial vêm sobrecarregando o curso de Medicina em todos os aspectos, tanto estrutural quanto em recursos humanos, e prejudicando a qualidade do ensino.

“As turmas normais têm 35 alunos e estão superlotadas com as mais de 20 pessoas que já ingressaram por decisão judicial. As aulas práticas em laboratório e os estágios, por exemplo, ficam inviabilizados”, enfatizou o deputado.

César Pires concluiu alertando que essa questão precisa ser urgentemente revista, sob pena de afetar seriamente a qualidade do ensino e a formação acadêmica dos alunos do curso de Medicina da Uema, em Caxias. “É preciso garantir o devido processo de seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que comprovarem conhecimento para obter vaga em um curso, que tem a enorme responsabilidade de formar profissionais que vão cuidar da saúde das pessoas”, finalizou.

Foto: Biaman Prado / Agência Assembleia

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César Pires não acredita em melhorias na Caema

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O abastecimento d’água em São Luís foi o tema central da reunião realizada pelas comissões de Saúde, Assuntos Municipais e Obras Públicas na Assembleia Legislativa, para que o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Carlos Rogério Araújo, prestasse esclarecimentos aos deputados estaduais. Ao final do encontro, o deputado César Pires (PV) afirmou que a companhia não fará, a curto prazo, os investimentos necessários para atender às demandas da população.

“Os dados orçamentários e financeiros oficiais e os esclarecimentos prestados pelo presidente da Caema mostram que a empresa não tem capacidade gerencial e financeira para superar problemas como a interrupção no abastecimento d’água que penaliza a população de São Luís e grande parte dos moradores do interior do Maranhão”, afirmou César Pires, referindo-se a dados oficiais do Orçamento do Estado.

O deputado citou, por exemplo, que a Caema tem um gasto mensal com pessoal superior a R$ 10 milhões, e reduziu em cerca de 22,5% os investimentos previstos para 2019, com relação ao ano passado, quando previu investir R$ 1 milhão e 485 mil. Além disso, a receita operacional líquida da companhia caiu de R$ 514 milhões, em 2017, para R$ 417 milhões em 2018, conforme publicado no Diário Oficial do Estado em abril deste ano.

César Pires também citou o balanço patrimonial da Caema que mostra um prejuízo acumulado superior a R$ 1 bilhão, em 2018. “Se a empresa acumula prejuízo mensal de R$ 20 milhões, entre receita e despesa, e está reduzindo sua capacidade de investimentos, não há como prever que a curto prazo resolverá os problemas de abastecimento d’água, coleta e tratamento de esgoto em todo o Maranhão”, ressaltou.

Ao lado dos deputados de oposição Wellington do Curso e Adriano Sarney, César Pires concluiu que, sem desmerecer a capacidade técnica do presidente Carlos Rogério, a Caema não conseguirá melhorar a qualidade dos serviços prestados aos maranhenses. “É preciso que o governo estadual garanta os recursos necessários para sanear a companhia e possibilitar os investimentos na ampliação e modernização dos sistemas de água e esgoto”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

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Yglésio vota por derrubada de veto de Flávio Dino

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A Assembleia Legislativa do Maranhão manteve o veto governamental de lei que beneficiava consumidores. De autoria do deputado César Pires (PV), a lei tratava da proibição do corte de energia às sextas-feiras e vésperas de feriado. Mantendo a coerência do mandato, o deputado Dr. Yglésio (PDT) votou pela derrubada do veto do governador Flávio Dino (PCdoB).

Na justificativa, ressaltou a lealdade aos seus aliados. “Carrego uma característica comigo, que é primeiro a lealdade, a lealdade à base do governo, que hoje estou nela, a lealdade ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Othelino, a lealdade ao companheiro Rafael Leitoa e, principalmente, a lealdade ao povo do Maranhão pela possibilidade que me deu de estar aqui hoje, debatendo um projeto desse”, disse Yglésio em aparte ao deputado César Pires.

O deputado Yglésio concordou com a argumentação jurídica de César Pires e assinalou não haver nenhum prejuízo ao governo do Estado. “A própria Cemar já tem feito portarias nesse sentido. Vou votar pela derrubada do veto, porque considero que é um projeto bom para o povo do Maranhão.”, justificou ao declarar o voto no plenário.

Acompanharam o deputado Yglésio na votação os deputados Ariston (AVANTE), Andreia Rezende (DEM), Felipe dos Pneus (PRTB), Neto Evangelista (DEM) e Zé Inácio (PT), além do próprio autor da matéria, César Pires.

Foto: Raillen Martins

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César Pires critica veto de Dino a projeto de sua autoria

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O deputado César Pires (PV) disse que mais um projeto de sua autoria para benefício da população foi vetado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). “Desta vez, apesar de haver decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a legalidade da matéria, o Executivo vetou o Projeto de Lei 165/2017, que proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados no Maranhão”, disse.

Antes aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia, o projeto teve o objetivo de evitar que os consumidores inadimplentes, principalmente os de baixa renda, ficassem impossibilitados de regularizar o débito e restabelecer o serviço o mais breve possível, já que a Cemar estabelece prazo de 48 horas para religação .

Na tentativa de manter o apoio do plenário ao projeto, César Pires rebateu o veto do governador ao citar o caso do Paraná, onde a Assembleia aprovou projeto semelhante e depois derrubou o veto do Executivo, editando a lei estadual 14.040/2003 questionada no Supremo Tribunal Federal pela Associação dos Distribuidores de Energia Elétrica.

“Ao analisar a matéria, o Supremo negou a inconstitucionalidade da lei estadual e reconheceu que os Estados também têm competência para legislar sobre direito do consumidor, conforme previsto no artigo 24 da Constituição Federal. Essa decisão foi publicada no Diário da Justiça de 11 de fevereiro deste ano. Não há, portanto, nenhuma ilegalidade no nosso projeto”, enfatizou o deputado.

Apesar dos argumentos e dos apelos ao plenário, César Pires não conseguiu evitar que o veto do governador fosse aprovado, por sete votos contrários e 15 a favor. “É uma luta inglória, porque mesmo que traga benefícios para a população, não gere custos ao Executivo e seja legal, qualquer projeto de um deputado de oposição é barrado pelo governo do Maranhão”, concluiu ele.

Na sessão desta quarta-feira, também foram mantidos os vetos do governo aos projetos de Lei 194/2015 (trata do reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorado das organizações acadêmicas da América Latina pela Universidade Estadual do Maranhão) e 195/2015 (dispõe sobre a contratação, por meio de seletivo meritório, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na rede estadual de educação). As duas propostas de autoria do deputado César Pires.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

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César Pires critica Comissão de Obras da Assembleia

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O deputado César Pires (PV) voltou a cobrar, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, a recuperação das estradas estaduais do Maranhão. Depois de já ter mostrado, in loco, a precária situação das MAs 020, 315, 026 e 204, o parlamentar reafirmou que a MA-020 continua intrafegável em quase toda a sua extensão e cobrou fiscalização por parte da Comissão de Obras da Assembleia.

“Quando denunciei aqui a situação da MA-020, que liga os municípios de Coroatá e Vargem Grande, disseram que aquela estrada estava sendo recuperada. Mas passei lá esta semana e vi que apenas um quilômetro saindo de Coroatá, e em quatro quilômetros alternados entre o povoado Barriguda, no KM 48 ao 52, estão trabalhando. O restante continua do mesmo jeito. Houve uma maquiagem do Governo em relação a essa MA”, declarou ele.

César Pires informou que trafegou do Km 17 a Codó e avalia que não pode ter situação pior do que aquela. “Refiro-me à MA-026, a mesma que liga Codó a Timbiras e Coroatá. Estourei o pneu do carro. É lamentável a mentira que o Governo vende e induz esse parlamento a mentiras. Nada foi feito, nada. Nas quatro reuniões de que participei no fim de semana, todos cobram de nós a fiscalização dessas estradas. Eu informei que tenho cobrado providências”, enfatizou, ao relatar o que registrou em vídeo.

O deputado ressaltou que a Comissão de Obras da Assembleia Legislativa, tão atuante na fiscalização das estradas federais, não toma atitude nenhuma em relação a visitas técnicas às MAs. “O povo de Codó está isolado, tanto no sentido Codó/Timbiras quanto no sentido do Km 17. Crateras estão abertas sem que haja reparo do Governo naquela rodovia. Faço mais uma vez o alerta, cumprindo meu papel de parlamentar, vindo aqui dizer ao Governo do Estado que ele não consegue nos enganar porque temos instrumentos poderosos, que são as nossas próprias visitas e as filmagens in loco”, declarou.

César Pires lembrou, ainda, que a deputada federal Joice Hasselmann também filmou a precariedade da MA-204 em recente visita à ilha de São Luís. “Esta Casa não diz nada. A Comissão de Obras em nenhum minuto quis averiguar a situação das estradas estaduais, mas se deslocam para as barragens e BRs do governo federal, virando as costas para as barragens estaduais, como a do Itaqui-Bacanga, e as rodovias estaduais. Por que não averigua isso?”, questionou.

Ele finalizou dizendo que “a população nos elegeu para fiscalizar e cobrar ações do Executivo. Esse é o nosso papel”.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

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Sob risco

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão na semana passada que deve provocar reflexos significativos no Maranhão. Trata-se da rejeição a uma medida liminar, na qual o Estado da Bahia pedia à União a abertura de uma linha de crédito para a quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento.

Na decisão, Barroso afirmou que o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios do ente devedor ou com verbas advindas de suas fontes adicionais de receita. O ministro explicou que a linha de crédito oferecida pela União somente é cabível depois de esgotadas todas as demais alternativas.

E qual o efeito prático desta decisão no Maranhão?

Na semana passada, deputados que integram a base governista na Assembleia Legislativa, aprovaram um projeto de lei de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 623 milhões justamente para o pagamento de precatórios.

E de onde o Governo do Estado quer adquirir o empréstimo? De uma linha de crédito oriunda da União, que segundo a oposição, não existe.

Adriano Sarney (PV) e César Pires (PV), por exemplo, alertaram a base governista em diversas ocasiões sobre a inexistência da linha de crédito, e portanto, sobre a inocuidade do projeto de lei.

Mas, a apreciação da matéria seguiu regimentalmente de forma normal, por todas as comissões técnicas e pelo Plenário da Casa, até se chegar à votação e aprovação do texto.

Com a decisão do STF, portanto, é provável que o Maranhão – em situação idêntica à da Bahia -, também não consiga contratar o novo empréstimo.

E aí, um outro problema: de onde tirar recursos para o pagamento de precatórios?

O Poder Judiciário e os credores de precatórios pressionam o Executivo para a efetivação do pagamento sobre aquilo que é devido. O Governo alega inviabilidade financeira para honrar com o compromisso.

O cenário é desfavorável, é verdade, mas sempre há uma saída.

Estado Maior

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César Pires revela irregularidades no Porto do Itaqui

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O deputado César Pires (PV) denunciou, na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, graves irregularidades administrativas e financeiras, constatadas pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários na gestão do Porto do Itaqui pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Ele ressaltou que o encaminhamento dos fatos investigados à esfera judicial pode levar dirigentes da Emap para a prisão.

Em forte discurso na tribuna da Assembleia, César Pires definiu como gravíssimo o relatório assinado pelo delegado da Polícia Federal, Diego Melo de Almeida, na conclusão do inquérito 273/2016, instaurado em abril de 2016 e relatado em fevereiro deste ano. A PF constatou indícios de fraude na execução e na fiscalização dos serviços contratados com as empresas Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda e Fotogeo, denunciados pelo ex-funcionário da Emap, José Ribamar Câmara Pinto. De acordo com as investigações, a Fotogeo não realizou o trabalho pelo qual recebeu R$ 1,5 milhão, que era fiscalizar o trabalho da Jan de Nul, contratada por R$ 62,1 milhões.

“A Fotogeo limitou-se a copiar laudos realizados pela empresa que deveria fiscalizar, em mais uma fraude constatada pela Polícia Federal que pode levar para a cadeia alguns dirigentes da Emap”, enfatizou César Pires, ressaltando que essa é apenas uma das ilegalidades recentemente detectadas na administração do Porto do Itaqui.

O deputado enfatizou que a Antaq condenou, também, uma retirada de R$ 140 milhões do Porto do Itaqui para os cofres estaduais. Neste caso, a direção da Emap se negou a prestar os devidos esclarecimentos sobre essa transação proibida pelo convênio de delegação do Porto do Itaqui, celebrado entre a União e o governo estadual.

“Em 19 de dezembro do ano passado, o diretor geral da Antaq, Mário Povia, encaminhou ofício à procuradora geral da República, Raquel Dodge, informando que o Estado do Maranhão descumpriu as cláusulas do convênio de delegação 016/2000 ao efetuar, de forma reiterada e sistemática, saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, relatou César Pires, exibindo cópia do ofício do diretor da Antaq. No documento, Mário Póvia requer à procuradora que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

César Pires acrescentou, ainda, que no âmbito judicial já tramita a Ação Popular 1003590-28.2018.4.3700, que requer a anulação dos atos administrativos de redução do capital da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa para o Tesouro Estadual. “Na Câmara Federal, o deputado Edilázio Júnior também já requereu a averiguação de todas essas irregularidades, pois em vez de esclarecer o Governo do Estado prefere gastar para fazer propaganda do Porto do Itaqui em mídia nacional, enquanto muitas cidades estão alagadas, as estradas destruídas e centenas de pessoas passando fome. Vão atrair mais navios ou aumentar a produção no porto gastando milhões com propaganda?”, questionou.

Diante de tantas irregularidades, César Pires mais uma vez se posicionou contra a aprovação do projeto 257, de autoria do Executivo, que amplia a abrangência da Emap. “Há relatório da Polícia Federal, ofícios da Antaq e ação popular apontando irregularidades na gestão do Porto, e nós estamos prestes a dar uma carta branca para que o governo estadual continue fazendo o que bem entender com esses recursos. Não podemos compactuar com tantos desmandos que estão ocorrendo Maranhão”, finalizou.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

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César Pires destaca emenda impositiva no Senado

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A aprovação da PEC que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares orçamentárias no Senado foi destacada, na sessão desta quinta-feira (4), pelo deputado César Pires (PV). Ele disse que a posição de senadores aliados do governo Flávio Dino (PC do B), favoráveis à proposta, só reforça a necessidade da medida ser adotada também no Maranhão, com o apoio dos deputados da base governista.

“Com bem disse o senador Weverton Rocha, nós parlamentares, que estamos em contato constante com os municípios, sabemos as demandas reais da população. E a implantação das chamadas emendas impositivas é uma tendência em todo o país, nos estados, nos municípios e no Congresso Nacional”, enfatizou César Pires.

O deputado lembrou que, mesmo sendo oposição ao governo federal, os parlamentares do PDT, do PCdoB, do PSB e outros partidos aliados ao governo Flávio Dino tiveram o direito de destinar recursos aos municípios e ao Estado do Maranhão, para atender às necessidades da população. “O que lamento é que esse mesmo posicionamento adotado no Congresso Nacional não prevaleça na Assembleia Legislativa do Maranhão. Será que só eles andam pelo interior e nós não? Só eles são cobrados pela população?”, questionou César Pires.

Como autor da PEC da Emenda Impositiva na Assembleia, César Pires mais uma vez conclamou os parlamentares governistas a repensarem seus posicionamentos e apoiar a tramitação e aprovação da proposta. “Não é possível que este parlamento continue com medo, prejudicando seu próprio mandato e deixando o povo maranhense sem respostas às suas demandas”, finalizou.

Foto: Divulgação

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Deputados levam benefícios ao Baixo Parnaíba

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O deputado César Pires (PV) esteve, no fim de semana, na região do Baixo Parnaíba, participando da inauguração de obras em São Bernardo, entrega de equipamentos agrícolas em Santa Quitéria e visitando lideranças políticas em Araioses. Em parceria com o deputado federal Hildo Rocha (MDB), o parlamentar levou benefícios ao Baixo Parnaíba e reafirmou o compromisso de apoiar os gestores municipais daquela região.

Em São Bernardo, César Pires participou da programação comemorativa dos 81 anos de emancipação do município, ao lado do prefeito João Igor, do deputado Hildo Rocha, do superintendente da Codevasf, Jones Braga, e dos ex-prefeitos de Magalhães de Almeida, Neto Carvalho, e de Água Doce do Maranhão, Eliomar Dias.

“Esse caminhão que foi doado ao município pela Codevasf, tem capacidade para substituir quatro caçambas porque o lixo vai sendo coletado e compactado. Isso evita que parte do material recolhido volte para as ruas levados pelo vento que costuma espalhar o lixo que já está acumulado nas carrocerias das caçambas que fazem a coleta”, explicou o deputado Hildo Rocha, durante a entrega do veículo.

“Foi com muita satisfação que participamos da inauguração da nova sede da Prefeitura de São Bernardo, da Academia Pública da Saúde e do balneário da cidade, comprovando que João Igor é um prefeito jovem e realizador, que tem administrado a cidade com muita competência e responsabilidade”, destacou César Pires.

Em Santa Quitéria, acompanhados dos líderes políticos Sâmia Moreira e Eliezer Fontinele, César Pires e Hildo Rocha fizeram a entrega de duas patrulhas mecanizadas para as associações de moradores dos povoados Santa Luzia e Buriti dos Ferreiras.

“São equipamentos que conseguimos viabilizar, por meio da Codevasf, para que essas famílias tenham melhores condições de produzir e, consequentemente, tenham mais renda e mais qualidade de vida”, enfatizou o parlamentar.

Por último, o deputado visitou o presidente da Câmara de Araioses, vereador Alex, no povoado Jiquiri. Ele aproveitou o encontro com lideranças políticas e comunitárias para agradecer pelos votos ali recebidos e para reafirmar o compromisso de trabalhar para que o município tenha melhores condições de vida para a sua população. “Continuarei exercendo meu mandato defendendo os interesses dos maranhenses”, finalizou César Pires.

Fotos: Divulgação

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