César Pires contesta governo sobre piso de professores

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Um pedido de vistas do deputado César Pires adiou para esta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a votação do projeto de lei 002/2020 de autoria do governo Flávio Dino que dispõe sobre o vencimento-base dos professores da rede estadual de ensino. Para o parlamentar, o governo desrespeita a categoria ao não conceder um reajuste linear e ao afirmar que paga o maior piso salarial do Brasil.

“O governo tem uma prática diferente do discurso. Quer aprovar reajuste salarial não linear, sem nenhuma discussão com a categoria e nem mesmo com os parlamentares, apenas informando a um sindicato que é controlado pelo governo e não defende os interesses dos professores. Por isso pedi vistas para dar tempo de repensarmos essa proposta”, justificou César Pires.

O deputado ressaltou que, ao contrário do que diz a propaganda do governo, o Maranhão não paga o maior piso salarial nacional aos professores. Já que a grande maioria desses profissionais – os que têm carga horária de 20 horas – recebem do Estado um vencimento-base de R$ 1.443,12, acrescido de uma gratificação de R$ 1.284,38.

“O governo mente quando divulga o teto salarial como se fosse piso. O governo federal acabou de aumentar em 12,84% os recursos do Fundeb repassados aos Estados, e era esse o percentual que deveria ser concedido de forma linear a todos os educadores”, defendeu ele.

Como a proposta tramita em regime de urgência, o projeto de lei será votado nesta quinta-feira (6) no plenário da Assembleia Legislativa.

Foto: Agência Assembleia

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César Pires quer que escolas utilizem livros por 3 anos

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O deputado César Pires (PV) vai acionar o Procon para que fiscalize a aplicação da Lei 8.048/2003, de sua autoria, que dispõe sobre o reaproveitamento de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos de escolas públicas e particulares do Maranhão, por um prazo de três anos. A iniciativa visa proteger os pais de alunos da prática abusiva de alguns estabelecimentos de ensino, que aumentam excessivamente os gastos com material escolar a cada ano.

A lei em vigor determina o reaproveitamento de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos dos estabelecimentos oficiais de ensino público e particular do estado do Maranhão, por um prazo mínimo de 3 anos. Pela norma, os livros didáticos somente poderão ser substituídos de um ano letivo para o seguinte caso ocorra uma alteração substancial do seu conteúdo, a fim de possibilitar o reaproveitamento por outros alunos.

“A direção da escola deverá justificar aos pais ou responsáveis dos alunos que os livros, comprovadamente, já passaram por um processo de revisão, atualização e publicação da nova edição””, diz o parágrafo único da referida lei. O deputado buscar também o apoio do Ministério Público Estadual, para que a norma seja cumprida.

César Pires destaca que a Lei 8.048 estabelece que, no caso do seu descumprimento, os prejudicados poderão acionar o órgão de defesa dos direitos do consumidor e o Ministério Público estadual. “Os pais têm o amparo legal e devem cobrar a aplicação da lei para não serem submetidos a essas práticas abusivas. Nossa intenção é apoiar as famílias que se esforçam para dar educação de qualidade aos seus filhos”, concluiu o deputado.

Foto: Agência Assembleia

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Deputados destacam trabalho de Othelino Neto na AL

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Parlamentares das mais variadas correntes políticas e ideológicas destacaram, nesta quarta-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa, o trabalho e a liderança do presidente Othelino Neto (PC do B) à frente da Presidência da Casa. Os parlamentares consideraram sua atuação muito produtiva e realizada com sabedoria e sensibilidade.

 O primeiro a se manifestar foi o deputado Marco Aurélio (PCdoB), no Grande Expediente da sessão plenária, ao afirmar que não poderia fechar a sessão legislativa sem destacar as qualidades do presidente do Parlemento Estadual.

O pronunciamento do deputado Marco Aurélio foi permeado de apartes de colegas, a exemplo da deputada Cleide Coutinho (PDT), que se disse emocionada ao falar sobre Othelino. “Ele me chama de madrinha, o que muito me orgulha”, afirmou.

Antes do pronunciamento do deputado professor Marco Aurélio, o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade) se manifestou enaltecendo a liderança de Othelino Neto e que isso o credencia para ser eleito senador do Maranhão.

O deputado Antônio Pereira (DEM) revelou que a administração de Othelino Neto vem sendo marcada pelo dinamismo e pela modernização.

Por sua vez, o deputado César Pires (PV) afirmou que, mesmo em seu papel de oposição, sempre reconheceu as qualidades do presidente Othelino Neto. Lembrou, inclusive, haver ligado para ele logo após o resultado das eleições, para afirmar que votaria com ele em sua recondução para a presidência da Assembleia Legislativa, em reconhecimento ao seu grande trabalho.

Othelino Neto agradeceu a manifestação de apoio dos colegas e afirmou que estar na Presidência da Assembleia Legislativa é um grande aprendizado. “Somos 42 colegas, cada um com sua linha de raciocínio, com sua religião, posicionamento político e objetivos. Mesmo assim, estamos juntos num objetivo comum, que é o de ajudar o povo  do Maranhão. Essas manifestações aqui me deixam muito agradecido e lisonjeado”, acrescentou.

Também se manifestaram os deputados Duarte Júnior (PC do B), Neto Evangelista (DEM), Dr. Yglésio (sem partido),  Pastor Cavalcante (PROS), Daniella Tema (DEM), Fábio Macedo (PDT), Glaubert Cutrim (PDT), Mical Damasceno (PTB), Zito Rolim (PDT), Wendel Lages (PMN), Vinícius Louro (PL), Rafael Leitoa (PDT) e Wellington do Curso (PSDB).

Foto: Agência Assembleia

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César Pires denuncia 700 demissões no governo

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O deputado César Pires (PV) ocupou a tribuna, na manhã desta quarta-feira (4), para fazer um alerta. Segundo ele, “mais de 700 funcionários estaduais – engenheiros, veterinários e administradores que eram de órgãos extintos, como a Cohab e a Sagrima, e hoje pertencem à empresa Maranhão Parcerias (MAPA) – estão ameaçados de demissão pelo governo Flávio Dino”. O parlamentar questionou a finalidade da Mapa, autarquia criada na atual gestão estadual.

“Essa organização é, na verdade, uma panaceia gerenciada por incapazes, que abriga os apadrinhados políticos do atual governo e ameaça demitir profissionais que estão há anos no serviço público”, enfatizou César Pires, segundo o qual, caso não sejam requisitados por outros órgãos, num prazo de 60 dias, esses profissionais hoje lotados na Mapa poderão ser exonerados. 

Conforme César Pires, por meio da Lei 11.140, o governo estadual “determinou que os bens que integram o patrimônio previdenciário dos servidores estaduais fossem transferidos para a gestão da MAPA, empresa criada com a finalidade de administrar bens imóveis, inclusive estradas, condomínios e estacionamentos, e prestar serviços que atendem a áreas de conservação, limpeza, asseio, higienização, vigilância, portaria, copa, cozinha e serviços temporários”. 

“Mas mesmo com uma abrangência tão grande, a MAPA não quer absorver centenas de funcionários, que já foram penalizados com a redução de sua carga horária de 8 para 6 horas, com a equivalente diminuição dos seus salários. Qual o prazer que o governador tem em fazer isso com mais de 700 pessoas com 30 anos de serviço? O que motiva esse ódio pela população do Maranhão?”, questionou César Pires.

O deputado destacou que uma das atribuições da Mapa é gerenciar os imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEP), mas fez uma crítica. “Seus dirigentes sequer sabem informar quais são esses imóveis, pois já foram por ele questionados e não souberam responder. Quais foram os serviços prestados por essa empresa até agora? Nenhum. Só o que fizeram de concreto foi reduzir a carga horária e o salário de 700 funcionários que agora estão correndo o risco de perder seus empregos, depois de mais de 30 anos de serviços prestados”, enfatizou.

Para finalizar, César Pires acrescentou que os profissionais que, segundo ele, estariam ameaçados de demissão, são aqueles que efetivamente trabalharam a vida toda no sistema de agricultura do Maranhão. “Exatamente na área que deu recentemente os melhores indicadores econômicos para o estado e que foram alardeados pelo governador. Estão fazendo com os servidores estaduais tudo aquilo que condenaram a vida toda”. 

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

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César Pires cobra repasse ao Hospital Aldenora Bello

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“O governo Flávio Dino até hoje não honrou o compromisso assumido com a Assembleia Legislativa de repassar ao Hospital Aldenora Bello R$ 4,2 milhões referentes a emendas parlamentares, para garantir a manutenção do atendimento de urgência aos pacientes oncológicos na unidade”. A declaraçãoi é do deputado César Pires, feita na sessão desta quarta-feira (27). O parlamentar cobrou o cumprimento do acordo amplamente divulgado em diversos meios de comunicação.

“Tanto alardearam que todos nós, juntos, destinaríamos R$ 4,2 milhões para amenizar a crise no Hospital Aldenora Bello, mas tudo não passou de propaganda, pois até agora o governo estadual não repassou nenhum centavo àquela tão importante unidade hospitalar. Esse governo nada respeita, nem a nós que somos representantes do povo, nem à própria população”, enfatizou.

César Pires disse ainda que de nada adianta criar datas alusivas à prevenção do câncer, em níveis estadual, federal e mundial, se não existem os instrumentos necessários para fazer a prevenção que, segundo a Organização Mundial de Saúde, poderia evitar 30% das mortes causadas pela doença. “Não há outro caminho para evitar o sofrimento causado pelo câncer. Mas como prevenir-se, se não há assistência à saúde? O governo do Maranhão falha mais uma vez e pode levar milhares de pessoas à morte”, lamentou ele.

O deputado relatou ter sido informado pelo dirigente do Hospital Aldenora Belo, Antônio Dino, que o governo Flávio Dino fará o repasse dos R$ 4,2 milhões de forma parcelada, em prazo ainda não informado. “O parlamento, mais uma vez, fica à mercê da vontade do governador, que não honra seus compromissos e desrespeita a população. Há pessoas morrendo porque o governo é irresponsável com a saúde pública. É necessário que essa verdade seja tão divulgada pelos meios de comunicação quanto o acordo que até hoje não foi honrado”, finalizou César Pires.

Foto: Agência Assembleia

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Tentando de novo

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Os três deputados efetivamente de oposição na Assembleia Legislativa – Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) – tentarão mais uma vez convocar o representante do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) para que seja explicada aos deputados estaduais a situação real da Previdência no estado.

Esta será a segunda tentativa. No início deste ano, os parlamentares até tentaram trazer o então presidente do instituto, Joel Benin, para mostrar o dados decitários da Previdência no Maranhão. Após debate intenso e uma derrota certa que seria imposta pelos deputados governistas (uma boa parte de primeiro mandato eleitos com a promessa de fazer uma nova política) que decidiram blindar o membro de primeiro escalão de Flávio Dino um acordo foi feito entre parlamentares de que Benin deveria ir à Comissão de Administração Pública prestar os devidos esclarecimentos.

No fim, Benin nunca foi à Assembleia Legislativa e acabou sendo exonerado do cargo e enviado para outra função na Empresa de Administração Portuária (Emap).

Os deputados de oposição tiveram que ouvir, quase dois meses após a tentativa de convocação, somente as parcas explicações dos secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e Rodrigo Lago (Secap), que culparam administrações anteriores à de Flávio Dino e a crise nacional que sempre é “responsável” por tudo de ruim que acontece no Maranhão.

Agora, a oposição tentará mais uma vez buscar informações que deveriam ser apresentadas sem qualquer dificuldade à sociedade.

Mas o governo Dino parece ter não interesse nesses esclarecimentos do Iprev, nem de outras áreas. Titulares de outras pastas, como Educação, Saúde, Infraestrutura e Educação, são sempre blindados pelos governistas na Assembleia Legislativa.

Estado Maior

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César Pires volta a criticar saúde pública no Maranhão

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Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado César Pires voltou a criticar o que classificou como “o desmonte da rede estadual de saúde”. Desta vez, ele destacou o que chamou de “precário funcionamento do serviço de hemodiálise recém-inaugurado em São Luís, o baixo número de cirurgias ortopédicas realizadas no Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), além da suspensão de diversos atendimentos no interior do estado”. Segundo o parlamentar, “o governo mente sobre a saúde pública no Maranhão. Não podemos nos calar diante de tanto descaso com a vida das pessoas”. Clique aqui e veja o vídeo.

César Pires afirmou que, das 42 cadeiras de hemodiálise do centro inaugurado mês passado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em São Luís, apenas 14 estão funcionando, “embora o governador tenha alardeado que iria atender 240 pacientes na capital”.

“Mas é tudo mentira, fui lá e comprovei. Só estão usando 14 cadeiras, porque falta condições técnicas, insumos, pessoal capacitado para realizar as hemodiálises, um serviço vital para milhares de pessoas, que ficam na fila aguardando atendimento”, lamentou.

O deputado citou também que o governador garantiu desafogar os Socorrões de São Luís com a inauguração do Hospital de Traumatologia e Ortopedia. “É outra mentira, porque realizam cerca de 15 das mais de 700 cirurgias mensais que prometeram realizar por mês no HTO, atendendo pacientes vindos dos Socorrões. Estão sacrificando a urgência e emergência na capital, resumindo o apoio aos municípios à doação de ambulâncias. É um total desrespeito aos maranhenses”, criticou.

César Pires acrescentou que o descaso com a saúde pública é gritante no interior do estado. “Filmei recentemente o hospital estadual em Chapadinha, onde encontrei somente um médico. Desmontaram o anexo de Presidente Dutra. Em Monção, o hospital virou um ambulatório, porque lá acabaram com a UTI Neonatal e com os setores de ginecologia, obstetrícia e cirurgia geral. Em Codó, não pagam os fornecedores da UPA, situação que se repete no Hospital de Timbiras, onde os funcionários fizeram greve. Todo esse desmonte no interior fez aumentar em 45% o número de ambulâncias que somente vêm trazer pacientes para os corredores dos Socorrões. É um absurdo inaceitável”, declarou.

 Segundo César Pires, “a falta de insumos, atraso no pagamento de fornecedores e médicos, a demissão de pessoas e o fechamento de serviços podem ser constatados em toda a rede estadual de saúde. “Vimos o desmonte da saúde em Matões, Paulino Neves, Lago dos Rodrigues, Magalhães de Almeida, Timbiras, Peritoró, Monção. Os municípios estão sem apoio do governo estadual, e quem necessita de atendimento sofre nas estradas para São Luís e nos corredores superlotados dos Socorrões”.

César Pires concluiu dizendo que os deputados não podem silenciar diante do desmonte que está ocorrendo na rede estadual de saúde, enquanto o governador alardeia que está ampliando a assistência aos maranhenses. “Quem precisa dos serviços públicos de saúde sabe qual é a real situação, e precisamos ser a voz dessas pessoas, cobrando verdadeiro compromisso do governo estadual”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

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César Pires denuncia ‘transferências’ em Medicina

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O deputado César Pires (PV) relatou que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança, com pedido de liminar, têm sido impetrados na comarca de Caxias, desde 2016, por alunos de cursos de Medicina de faculdades privadas e de universidades estrangeiras, que alegam problemas de saúde para obter transferência para a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em Caxias. Segundo o parlamentar, com base nesses argumentos, a Justiça tem concedido liminares determinando que a Uema matricule essas pessoas.

“Essa argumentação é totalmente ilegal, já que existe uma lei federal que trata do assunto e determina que somente funcionários públicos federais e estaduais, caso sejam transferidos a bem do serviço público, tanto eles quanto seus dependentes, têm direito a vaga em uma universidade congênere à que eles já estudam”, ressaltou César Pires.

Segundo relatos de professores e líderes estudantis da Uema em Caxias, há casos de alunos de universidades estrangeiras (Bolívia, Uruguai, Paraguai, Argentina), que também buscam a Justiça para burlar a lei e conseguir transferência para o curso de Medicina.

Indira Odete Amorim, presidente do Centro Acadêmico de Medicina da Uema, afirma que essas transferências de alunos por decisão judicial vêm sobrecarregando o curso de Medicina em todos os aspectos, tanto estrutural quanto em recursos humanos, e prejudicando a qualidade do ensino.

“As turmas normais têm 35 alunos e estão superlotadas com as mais de 20 pessoas que já ingressaram por decisão judicial. As aulas práticas em laboratório e os estágios, por exemplo, ficam inviabilizados”, enfatizou o deputado.

César Pires concluiu alertando que essa questão precisa ser urgentemente revista, sob pena de afetar seriamente a qualidade do ensino e a formação acadêmica dos alunos do curso de Medicina da Uema, em Caxias. “É preciso garantir o devido processo de seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que comprovarem conhecimento para obter vaga em um curso, que tem a enorme responsabilidade de formar profissionais que vão cuidar da saúde das pessoas”, finalizou.

Foto: Biaman Prado / Agência Assembleia

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César Pires não acredita em melhorias na Caema

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O abastecimento d’água em São Luís foi o tema central da reunião realizada pelas comissões de Saúde, Assuntos Municipais e Obras Públicas na Assembleia Legislativa, para que o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Carlos Rogério Araújo, prestasse esclarecimentos aos deputados estaduais. Ao final do encontro, o deputado César Pires (PV) afirmou que a companhia não fará, a curto prazo, os investimentos necessários para atender às demandas da população.

“Os dados orçamentários e financeiros oficiais e os esclarecimentos prestados pelo presidente da Caema mostram que a empresa não tem capacidade gerencial e financeira para superar problemas como a interrupção no abastecimento d’água que penaliza a população de São Luís e grande parte dos moradores do interior do Maranhão”, afirmou César Pires, referindo-se a dados oficiais do Orçamento do Estado.

O deputado citou, por exemplo, que a Caema tem um gasto mensal com pessoal superior a R$ 10 milhões, e reduziu em cerca de 22,5% os investimentos previstos para 2019, com relação ao ano passado, quando previu investir R$ 1 milhão e 485 mil. Além disso, a receita operacional líquida da companhia caiu de R$ 514 milhões, em 2017, para R$ 417 milhões em 2018, conforme publicado no Diário Oficial do Estado em abril deste ano.

César Pires também citou o balanço patrimonial da Caema que mostra um prejuízo acumulado superior a R$ 1 bilhão, em 2018. “Se a empresa acumula prejuízo mensal de R$ 20 milhões, entre receita e despesa, e está reduzindo sua capacidade de investimentos, não há como prever que a curto prazo resolverá os problemas de abastecimento d’água, coleta e tratamento de esgoto em todo o Maranhão”, ressaltou.

Ao lado dos deputados de oposição Wellington do Curso e Adriano Sarney, César Pires concluiu que, sem desmerecer a capacidade técnica do presidente Carlos Rogério, a Caema não conseguirá melhorar a qualidade dos serviços prestados aos maranhenses. “É preciso que o governo estadual garanta os recursos necessários para sanear a companhia e possibilitar os investimentos na ampliação e modernização dos sistemas de água e esgoto”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

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Yglésio vota por derrubada de veto de Flávio Dino

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A Assembleia Legislativa do Maranhão manteve o veto governamental de lei que beneficiava consumidores. De autoria do deputado César Pires (PV), a lei tratava da proibição do corte de energia às sextas-feiras e vésperas de feriado. Mantendo a coerência do mandato, o deputado Dr. Yglésio (PDT) votou pela derrubada do veto do governador Flávio Dino (PCdoB).

Na justificativa, ressaltou a lealdade aos seus aliados. “Carrego uma característica comigo, que é primeiro a lealdade, a lealdade à base do governo, que hoje estou nela, a lealdade ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Othelino, a lealdade ao companheiro Rafael Leitoa e, principalmente, a lealdade ao povo do Maranhão pela possibilidade que me deu de estar aqui hoje, debatendo um projeto desse”, disse Yglésio em aparte ao deputado César Pires.

O deputado Yglésio concordou com a argumentação jurídica de César Pires e assinalou não haver nenhum prejuízo ao governo do Estado. “A própria Cemar já tem feito portarias nesse sentido. Vou votar pela derrubada do veto, porque considero que é um projeto bom para o povo do Maranhão.”, justificou ao declarar o voto no plenário.

Acompanharam o deputado Yglésio na votação os deputados Ariston (AVANTE), Andreia Rezende (DEM), Felipe dos Pneus (PRTB), Neto Evangelista (DEM) e Zé Inácio (PT), além do próprio autor da matéria, César Pires.

Foto: Raillen Martins

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