Flávio Dino anuncia volta às aulas para junho

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O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta sexta-feira (28), novas medidas de flexibilização das atividades econômicas no Maranhão. Ele destacou que existe uma tendência de queda do número de casos na Região Metropolitana e de avanço da pandemia no interior.

Flávio Dino afirmou que está diante de dois extremos: de um lado estão aqueles que acham que tudo deve permanecer fechado por tempo indeterminado e do outro aqueles que querem abrir tudo de uma vez, e que tem buscado encontrar um meio termo. “Não adianta culpar o governador achando que vai ganhar votos com isso”, disse.

Segundo Flávio Dino, a flexibilização de outras atividades econômicas a partir de 1º de junho e que vão continuar até o dia 29 de junho.

O governador anunciou a volta no serviço público do atendimento presencial ao público a partir do dia 8.

Nas escolas, o governador anunciou que processo incial de volta terá início no dia 15 de junho, começando pelo processo de graduação e pós-graduação até chegar nas crianças da educação infantil. Haverá a necessidade de redução do número de alunos por salas de aulas, intercalando a entrada e saída das escolas.

Flávio Dino lembrou que na Coreia, após autorização da abertura das escolas, após o registros de muitos casos, elas tiveram que ser fechadas novamente. O mesmo aconteceu na França.

O governador deixou claro que as medidas serão avaliadas e havendo o aumento de casos do novo coronavírus, todas as medidas poderão ser revistas e garantiu que o decreto deverá ser divulgado até o meio-dia de hoje.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Qual o momento certo de reabertura das escolas?

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Por Felipe Camarão

A França, assim como outros países europeus, vem buscando a reabertura de lojas, escolas e permitindo a saída de pessoas às ruas. Ao todo, no país, 40 mil escolas foram reabertas nas últimas semanas. Entretanto, após a identificação de novos casos da Covid-19, em algumas delas, o governo francês anunciou, após uma semana de reabertas, o fechamento de parte das unidades de ensino, seguindo a orientação das autoridades de saúde e diálogo com os governantes locais.

Com essa experiência da nação francesa, surge a questão: “Qual é o momento certo para reabertura das escolas?”. Indubitavelmente, a suspensão das aulas, que já dura mais de dois meses, acarreta consequências e impactos importantes para além da aprendizagem dos estudantes, pois envolve aspectos e riscos psicológicos, nutricionais, de vulnerabilidade, violência, abandono e até fracasso escolar desses estudantes. Mas a diferença em lidar com essas questões, em um momento de crise, consiste no posicionamento dos gestores e autoridades, que têm em suas mãos a possibilidade de mitigar essas realidades que ficaram tão evidentes durante a pandemia.

Em Portugal, país que já está na segunda fase do desconfinamento, com a reabertura de escolas e restaurantes, uma pesquisa realizada, entre os dias 6 e 11 deste mês, revelou que a população está com medo de retornar às atividades normais. De acordo com o levantamento feito pelo Centro de Estudos de Opinião e Sondagens, da Universidade Católica Portuguesa, 46% dos portugueses têm medo de ser infectados e 50% não pretendem tirar férias no verão. Tanto Portugal como a França nos remetem a profundas reflexões.

O Banco Mundial, o UNICEF, a UNESCO e o Programa Alimentar Mundial (World Food Programme) prepararam, oportunamente, um protocolo rigoroso com recomendações para a reabertura de escolas, no mundo, com o propósito de subsidiar autoridades e governos no “processo de tomada de decisão sobre quando reabrir as escolas, apoiar os preparativos nacionais e orientar a implementação, como parte dos processos gerais de planejamento de saúde pública e educação”. Mas cabe ressaltar que estamos vivenciando um momento de incertezas, que exige de cada um de nós parcimônia e sobriedade.

O documento elaborado por esses organismos mundiais pondera sobre algumas questões que considero prioritárias, neste momento: “Por que reabrir as escolas?”, “Quando, onde e quais escolas devem reabrir?” e “Como reabrir escolas?”. É necessário, portanto, nesse tempo, fazer a melhor avaliação possível, antes de qualquer decisão. Como recomenda o protocolo do Banco Mundial, é necessário atentar às condições locais, prevalecendo o atendimento às demandas de aprendizagem, saúde e segurança de cada estudante, de acordo com a resposta sanitária geral de cada país à COVID-19, com todas as medidas razoáveis para proteger alunos, funcionários, professores e as famílias.

É certo que não tivemos tempo para um planejamento que considerasse o largo espaço de quarentena que estamos vivenciando hoje e, consequentemente, de suspensão das aulas. Por outro lado, é imprescindível, na fase em que estamos, um planejamento sistêmico e amplo para a rede de ensino no pós-pandemia. Por isso, a orientação disposta no documento do Banco Mundial prevê o planejamento em etapas para reabrir a escola, a saber: antes da reabertura, durante a reabertura e com as escolas reabertas. E, em todas essas etapas, o pano de fundo dever ser: política pública, financiamento, operações seguras, aprendizagem, atendimento aos mais marginalizados e bem-estar/proteção.

De antemão, asseguro aos leitores que o governo Flávio Dino jamais incorrerá no erro de reabrir escolas sem a garantia de condições regionais e locais que assegurem a mitigação de riscos, sempre ouvindo as autoridades sanitárias e de saúde, que dispõem de conhecimentos técnico-científicos para subsidiar qualquer decisão.

Notadamente, a Rede Estadual do Maranhão, que é destaque nacional, por sua desenvoltura proativa, adaptando-se à crise da pandemia, também já está em planejamento, sob diferentes abordagens – administrativa, socioemocional, de convivência, estrutural, sanitária e de aprendizagem – para um retorno, no momento mais adequado possível, com medidas que protejam toda a comunidade educacional, a partir da acolhida dos funcionários, professores, alunos e suas famílias.

O momento agora é de esperançar, dar ou ter esperança, que tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu, como afirmou o sábio Salomão, em Eclesiastes 3:1 a. E, cada um de nós, fazendo sua parte para abreviar esse tempo e vencermos essa guerra.

* Felipe Camarão é professor, s ecretário de Estado da Educação, membro da Academia Ludovicense de Letras e sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão

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Felipe Camarão prevê volta às aulas em julho ou agosto

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O secretário de Educação, Felipe Camarão disse durante Live no Instagram com o jornalista Zeca Soares que não vê a possibilidade de volta às aulas nas escolas públicas e particulares do Maranhão antes de julho ou agosto.

Felipe Camarão defendeu o diálogo entre todos os segmentos da educação para planejar a volta às aulas.

As aulas vão voltar por último, no mínimo lá em julho ou agosto com muita passimônia. Nós estamos observando a volta às aulas em países da Europa, por exemplo. Nós aqui no Maranhão temos um ótimo diálogo com as escolas, então quando nós formos começar a programar o retorno às aulas, nós vamos fazer em comum acordo. Por exemplo, não dá para voltar todo mundo ao mesmo tempo. Nós vamos voltar por faixas etárias, por séries até para nós acompanharmos o comportamento, mas isso não significa perda de tempo. Eu quero tranquilizar os pais que nós não vamos perder o ano letivo”, disse.

O secretário disse que é chega a ser criminoso falar em manter o Enem neste momento.

A primeira coisa que nós temos que nos preocupar quando tudo isso passar além da saúde física é com a saúde mental. Não adianta todo mundo voltar com medo, desesperados e nós termos que fechar escolas de novo e ai ninguém vai aprender nada. Não temos que falar em avaliação e por isso é que considero inviável sulreal, criminoso, patológico se falar em Enem neste momento. O nosso pensamento é que só devermos discutir Enem somente quando as aulas presenciais retornarem”, disse.

Segundo Felipe Camarão, a escola após a pandemia terá que se reinventar e adotar um modelo totalmente diferente e que seja um ambiente de acolhimento de alunos e professores.

A nova escola pós pandemia será diferente. Já existe um novo conceito de aprendizagem. O sistema de avaliação vai ter que mudar também. Não adianta nada a gente voltar lá para o século passado porque isso não nos interessa nesse momento. Quando as aulas voltarem a primeira coisa que a gente vai ter que ter é afeto, carinho, cuidado, acolhimento, a gente vai ter que tratar da mente das crianças, dos professores. Não existe mais a figura daquele professor punitivo, aquele gestor, aquele diretor punitivo, não cabe mais isto.  Precisamos ter todo o cuidado porque os nossos clientes [alunos] neste momento estão passando fome, estão sendo submetidos a esse estresse por conta do isolamento social, estão, possivelmente sendo submetidos a violência doméstica, a violência psicológica, violência física, violência sexual e estão sem receber um cuidado e um carinho que eles tinham na escola quando eles estavam em aula”, afirmou.

Felipe destacou a importância do esporte educacional após a pandemia.

“Eu sou fruto do esporte educacional e muito do que eu tenho hoje na vida vem do esporte educacional. Eu sei o benefício que o esporte educacional trás para todos os jovens e o reflexo que isso trás em casa e para o futuro. Nesse sentido nós vamos continuar melhorando os espaços já existentes nas escolas para a prática do esporte e lazer e criar novos espaços em escolas ainda não existem até porque para mim educação, cultura e esporte são três coisas que não podem andar separadas e que serão fundamentais após a pandemia”, finalizou.

Foto: Reprodução

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Assembleia reduz mensalidade de escolas e faculdades

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus emplementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria, que abrange escolas, faculdades e cursinhos prepartórios, recebeu emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O projeto de lei seguirá, agora, à sanção governamental.

Para Othelino Neto, a Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.

De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).

“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral.

Emendas

Com a emenda do deputado Dr. Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.

Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.

Outra emenda ao PL aprovada, desta vez de autoria do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.

Foto: Divulgação

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Flávio Dino fala em lockdown e põe dúvida sobre escolas

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O governador Flávio Dino (PCdoB), anunciou, nesta segunda-feira (27) novas medidas para conter o avanço da Covid-19, no Maranhão.

Flávio Dino disse que ao que tudo indica o comércio não abrirá mais no dia 5 de maio como havia sido anunciado em sua última coletiva. A situação no comércio caminha para o lockdown por conta do aumento do número de casos.

O governador adiantou que as aulas na rede estadual não retornarão no dia 12 como previsto, mas lavou as mãos em relação as escolas particulares e a rede municipal.

Dino disse que caberá às escolas privadas e aos pais um entendimento sobre o que deve ser feito nesse momento o que é bastante temeroso. A mesma posição o governador manifestou em relação às escolas municipais deixando a responsabilidade aos prefeitos.

Durante a coletiva, Flávio Dino voltou a falar sobre a situação complicada em relação a leitos de UTI para a Covid e anunciou a abertura de novos leitos, bem como a instalação de um hospital de campanha no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Foto: Reprodução/Facebook

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Comércio e escolas devem funcionar em maio, diz Dino

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O governador Flávio Dino (PCdoB) concedeu, entrevista coletiva, nesta segunda-feira (20) para anunciar novas ações contra o avanço da pandemia do novo coronavírus no Maranhão.

Flávio Dino anunciou que a retomada das atividades comerciais deve acontecer a partir de 5 de maio, mas com medidas sanitárias. As escolas deverão voltar a funcionar no dia 12 de maio, desde que os indicadores sejam favoráveis. Um novo decreto será assinado hoje com as novas medidas.

O governador anunciou a instalação de mais 10 leitos de UTI na rede estadual em São Luís e o pedido para que o Procon notifique os hospitais privados para que mostrem a oferta de leitos.

“Estamos abrindo mais 10 leitos de UTI na Ilha e estamos programando outros 13 para esta semana, de modo que vamos acrescentar 23 leitos na rede estadual na Ilha, mas temos os leitos da Prefeitura de São Luís e do Hospital Universitário. No que se refere à rede privada, o Procon hoje vai notificar os hospitais privados para que eles publiquem a sua situação real, porque a sociedade precisa saber da real oferta na rede privada”, disse.

Além do arrendamento do Hospital HCI, Flávio Dino confirmou o arrendamento do Hospital São José, próximo ao Ceprama, onde vão funcionais mais 50 leitos para combate ao Covid-19.

Flávio Dino falou sobre uma polêmica e resistência para a instalação do hospital de Campanha em Açailândia. 

“Algumas pessoas não querem o hospital de campanha em Açailândia. Elas acham que o hospital vai piorar a saúde na região. Vamos conversar com as lideranças políticas da região, mas se não quiserem o hospital vamos instalar em outra região do estado”, explicou.

O governador fez um apelo aos bancos para que respeitam as medidas que estão em vigor contra a aglomeração. E adiantou que o governo fará uma ampla campanha educativa para evitar que as grandes filas e aglomerações nos bancos.

E anunciou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos no Maranhão.

Foto: Reprodução

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Bolsonaro sanciona projeto de Hildo Rocha

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.987/20, idealizada pelo deputado federal Hildo Rocha, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública cujas aulas foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus.

“Já é uma realidade. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio a esse projeto que proporciona segurança jurídica para que prefeitos e governadores possam fazer a entrega da merenda escolar nas casas dos alunos. Antes a legislação impedia”, comentou o parlamentar.

O texto aprovado assegura que os pais e responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O novo dispositivo legal também garante que o dinheiro do PNAE continue a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados.

A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, em caráter excepcional, diz a lei. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil tem quase 40 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

Fiscalização – Hildo Rocha conclamou os vereadores e deputados estaduais a fiscalizarem a distribuição dos alimentos. “Nós, parlamentares federais já fizemos a nossa parte, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também já fez a sua parte, nós já cumprimos com a obrigação de cuidar das crianças e dos jovens do nosso país. Agora é a vez dos deputados estaduais e dos vereadores fiscalizem os seus governadores e os seu prefeitos para evitar que eventualmente alguém mal intencionado cometa irregularidades”, enfatizou.

Reconhecimento – O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), relator da proposta, no Senado Federal, considerou a matéria altamente elogiável, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.

“Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis”, afirmou o relator durante a votação.

Foto: Divulgação

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Eudes suspende aulas em Ribamar por mais 15 dias

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O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, editou novo decreto prorrogando o período de validade das medidas para enfrentamento da situação de calamidade pública, decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, no Município de São José de Ribamar.

O decreto prorroga para até 17 de Abril de 2020 o período de suspensão das aulas nas escolas da rede municipal de ensino, bem como o expediente dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, definidos nos decretos nº 1.661, de 17 de março de 2020 e 1664, de 22 de março de 2020.

O novo decreto também se aplica à suspensão de realização de eventos públicos agendados pelos órgãos municipais, à vedação quanto à emissão de licenças ou alvarás para realização de eventos privados, que gerem aglomeração de pessoas, bem como à realização de campeonatos esportivos, torneios, jogos, competições de qualquer natureza.

As medidas seguem as orientações das autoridades em saúde e visam continuar evitando a chegada no Novo Coronavírus no município. São José de Ribamar, até momento, não tem casos confirmados da doença.

Acompanhe as informações atualizadas quanto aos números da COVID-19 pelas redes oficiais da Prefeitura.

Foto: Divulgação

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Prefeitura abre prazo para escolas no Meia Passagem

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), convoca todas as instituições de ensino da capital para efetuarem a validação dos seus respectivos cadastros na Central de Atendimento ao Estudante, no período de 17 de fevereiro a 31 de março de 2020. A medida visa garantir que os alunos das instituições de ensino tenham direito à meia-passagem escolar no sistema de transporte urbano e semi-urbano da Grande São Luís.  

Para o cadastramento são necessários os seguintes documentos: ficha de cadastro da instituição de ensino e do seu representante, devidamente preenchidas com a respectiva firma reconhecida em cartório; comprovante de inscrição no CNPJ, devidamente atualizado; termo de reconhecimento ou autorização junto ao Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação ou Conselho Municipal de Educação, observando sempre a validade do documento – em caso de não cumprimento deste item, a Instituição terá seu cadastro suspenso, até que seja regularizado o processo de Reconhecimento junto aos órgãos acima citados; relação dos cursos ofertados, com respectivos termos de reconhecimento.

Com isso, fica estabelecido o prazo de até 31 de março de 2020 para que as escolas já devidamente recadastradas no Sistema de Meia Passagem Escolar, atualizem, ainda, no site www.cartaoestudantilslz.com.br a relação dos seus alunos regularmente matriculados e que efetivamente irão cursar o ano letivo de 2020. Também será exigido o CPF de todos os alunos matriculados na instituição de ensino.

Foto: A. Baeta

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Seduc prorroga matrícula nas escolas da rede estadual

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) prorrogou o período de matrículas e rematrículas para as escolas da rede pública estadual.

Segundo o secretário Felipe Camarão, o novo prazo vai até a próxima quarta-feira (22).

Para efetivar a matrícula para a 1ª série do Ensino Médio, os estudantes e responsáveis devem comparecer às escolas escolhidas na pré-matrícula on line, e apresentar os documentos previstos no edital.

Os estudantes que não efetivaram a pré-matrícula poderão procurar as escolas para preenchimento das vagas que estejam ociosas, na série pretendida, na quinta-feira (23).

Foto: Divulgação

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