Deputados discutem criação do Maranhão do Sul

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O projeto que prevê a criação do estado do Maranhão do Sul – em tramitação no Congresso Nacional, por iniciativa do senador Siqueira Campos (DEM-TO) – foi o principal tema em discussão na sessão desta terça-feira (20), no plenário da Assembleia Legislativa.

O primeiro parlamentar a abordar o assunto foi o deputado Antônio Pereira (DEM). Ele fez uma enfática defesa do projeto e conclamou que todos os parlamentares maranhenses estejam unidos e dêem sua contribuição para que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional.

“É muito importante que todos os colegas deputados aqui desta Casa possamos juntos, em igualdade, lutarmos por essa causa que considero justa para todos os maranhenses. Conto com a bancada federal, os deputados federais e os senadores e conto, principalmente, com a população do Maranhão do Norte, com a capacidade de compreensão da população do Maranhão do Norte. Que Deus abençoe essa causa e nos dê sabedoria para conduzi-la”, ressaltou Antônio Pereira.

Ele explicou que o senador Siqueira Campos protocolou um projeto de decreto legislativo propondo a realização de um plebiscito por parte da Justiça Eleitoral, para a criação do Maranhão do Sul.

O deputado Rigo Teles (PV) também defendeu com ênfase o projeto, lembrando que já foi presidente da Comissão de Assuntos Municipais e sempre se manifestou a favor da criação de novos municípios, como também a favor da criação de um novo estado no Maranhão.

“O Maranhão, geograficamente, é um estado muito extenso. De São Luís a Balsas ou de São Luís a Imperatriz são setecentos, oitocentos quilômetros. Então, nós estamos ali, em Barra do Corda, a minha cidade, nós estamos a trezentos e setenta quilômetros de Imperatriz, do rio Tocantins. Estamos a quatrocentos e trinta quilômetros da capital, São Luís. Então, um estado com extensão territorial muito longa. E deve haver, sim, essa divisão”, argumentou Rigo Teles.

Ele sugeriu a criação de uma comissão parlamentar para ir a Brasília convencer os senadores, para que eles aprovem o projeto o quanto antes.

No mesmo tom, os deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB), Wellington do Curso (PSDB), Pastor Cavalcante (Pros), Zé Inácio (PT) e Hélio Soares (PR) também defenderam o projeto do senador Siqueira Campos.

“Sabemos que esse sonho de uma autonomia, de uma nova unidade administrativa é um sonho que por mais que estivesse adormecido por um momento, talvez por um momento político conturbado, talvez pela situação da crise nacional, mas este sonho é um gigante, um gigante que poderia até estar adormecido, mas é um gigante que tem muita força”, salientou o deputado Professor Marco Aurélio.   

O deputado Wellington do Curso disse que, mesmo não sendo da cidade de Imperatriz, tem um carinho e um respeito muito grande pelo Sul do Maranhão.

“Defendo políticas públicas para Imperatriz, defendo a cidade de Imperatriz. E podem contar não só com meu apoio, com a minha solidariedade, mas com toda as minhas ações ombreando juntamente os demais parlamentares e principalmente todos aqueles que anseiam, que desejam a criação do Estado do Maranhão do Sul”, frisou Wellington do Curso.

Os deputados Pastor Cavalcante, Zé Inácio e Hélio Soares afirmaram que a Assembleia Legislativa vai ter que debater o assunto, a partir de agora, como tema de sua pauta também.

“O Senado vai se debruçar sobre esse tema, que é muito importante. E nós, maranhenses, vamos ter que nos manifestar sobre a importância ou a necessidade ou não de se dividir o estado, criar o Estado do Maranhão do Sul. Agora, é importante dizer que os últimos estados criados, tanto o Estado do Tocantins como o Estado do Amapá, se desenvolveram consideravelmente após terem autonomia política administrativa e financeira”, afirmou Zé Inácio.

E complementou: “É um grande debate que nós temos que trazer para esta Casa. Muito embora a primeira decisão seja do Congresso Nacional, mas esta Casa Legislativa, que representa o povo do Maranhão, precisa trazer esse debate para cá e destacar a importância desse grande debate”.

O deputado Arnaldo Melo (MDB), por sua vez, disse que os deputados estaduais e federais devem tratar desse assunto, a partir de agora, de forma prioritária.

Arnaldo Melo frisou que sempre foi favorável às emancipações: “Sempre defendi essa bandeira, mas nós temos alguns percalços para superar. Por isso eu me coloco à disposição também para nós conseguirmos unir a classe política em torno desse assunto. A classe política da Região Tocantina, que será área emancipada, é a mesma classe política de todo o estado. É preciso entender que é importante que aquela região, tão pujante, tenha a sua própria estrutura governamental”, declarou Arnaldo Melo.

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Relatório revela possível fraude nos números do MA

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, apresentou nesta quinta-feira (15) informações do boletim de finanças do Tesouro Nacional que comprovam que o Governo do Maranhão extrapolou o limite de gastos com o pessoal.

Segundo o parlamentar, quando Flávio Dino assumiu o Governo do Maranhão, o percentual de despesa de pessoal encontrava-se em 38,7%; hoje, 60,22% da receita corrente líquida do Estado está comprometida com a folha de pagamento de ativos.

“Em posse desse documento podemos comparar dados a nível nacional com as informações divulgadas pelo Governo do Estado. Porque, se os dados não forem os mesmos, está ocorrendo uma fraude, o que merece a atenção da nossa Justiça e da Assembleia Legislativa”, disse Adriano. 

“Entre dados do Tesouro Nacional e os do Governo do Maranhão, claro que os mais confiáveis são os do governo federal. E podem até provar discrepâncias preocupantes e levantar dúvidas da veracidade dos números apresentados pelo governo comunista”, explicou o deputado.

De acordo com Adriano, a evolução de despesa de pessoal do Estado do Maranhão cresceu 85% entre 2011 e 2018, sendo a segunda que mais aumentou no Brasil, perdendo apenas para o Estado do Rio de Janeiro.

“Uma das soluções para esse problema é a retirada de vários cargos comissionados do Governo do Maranhão. Todos sabemos da apropriação da máquina do Estado por partidos políticos que apoiaram Flávio Dino nas últimas eleições”, afirmou o deputado.

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Mais casa populares para o Maranhão

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Na condição de presidente da Frente Parlamentar da Habitação Popular, o deputado federal Hildo Rocha se reuniu ontem, em Brasília, com o Secretário Nacional de Habitação, Celso Toshito Matsuda, com o objetivo de viabilizar a contratação de projetos habitacionais para todo o Brasil. Além de Hildo Rocha, o encontro teve a participação de outros componentes da Frente.

“Fui relator do PLN 4/2019, que abriu crédito adicional de R$ 248 bilhões de reais para o governo federal. Realizamos um grande acordo para atender diversos segmentos com esses recursos. Consegui incluir um bilhão de reais para Habitação Popular. Hoje o Secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, nos informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já transferiu os recursos orçamentários e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, está ultimando os detalhes para autorizar o início das contratações”, declarou Hildo Rocha.

Por meio desse trabalho do deputado Hildo Rocha, mais de 5.000 famílias serão beneficiadas, no Maranhão. “Elas receberão casa própria, confortável, ampla, construída em alvenaria, com piso cerâmico e toda forrada”, afiançou o deputado.

Frente Parlamentar da Habitação Popular

O papel da Frente Parlamentar da Habitação Popular é defender a alocação de recursos públicos para construção de casas populares. O secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, agradeceu ao deputado Hildo Rocha e demais componentes da Frente Parlamentar da Habitação Popular pelo trabalho realizado.

“Recebo mais uma vez os membros da Diretoria da Frente Parlamentar da Habitação Popular, muito bem presidida pelo deputado Hildo Rocha, para tratar sobre a liberação de recursos financeiros e contratação de novos projetos. Está sendo concluída a documentação necessária para que possamos realizar as novas contratações baseadas nos recursos que foram viabilizados pelo relator do PLN 4/2019, deputado Hildo Rocha, no valor de R$ 1 bilhão de reais “, explicou o secretário.

O deputado Carlos Henrique Gaguim, vice-presidente da Frente Parlamentar da Habitação Popular parabenizou o secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, pelo excelente trabalho que está realizando. Gaguim comentou sobre o trabalho que está sendo feito pela Frente Parlamentar na CMO para garantir recursos orçamentários para Habitação Popular no orçamento de 2020.

“O Secretário Celso Matsuda nos informou que está tudo muito bem encaminhado, nos deu excelentes notícias, pois as novas contratações para as Casas Rurais, serão realizadas daqui a poucos dias. Juntamente com o presidente da Frente, Hildo Rocha, estamos trabalhando na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para garantir mais recursos para Habitação Popular no Orçamento Geral da União para o ano que vem”, afirmou Gaguim.

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Bancada do MA repete voto na reforma da Previdência

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários.

Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões a partir de hoje. No primeiro turno, foram 379 votos a 131.

Assim como na votação no 1º turno, a bancada maranhense repetiu o voto: com 14 votos a favo e 4 votos contra a proposta de Reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O deputado Gil Cutrim (PDT) que responde a um processo disciplinar na Comissão de Ética do seu partido por ter votado a favor da proposta, manteve a coerência e repetiu o voto neste 2º turno. Nas redes sociais, o parlamentar se manifestou ao final da votação.

“Sessão encerrada aqui na Câmara dos Deputados, no 2º turno da Nova Previdência. Aprovamos o texto-base por 370 a 124, a expectativa é que a votação termine já nesta quarta. O Brasil precisa avançar para que nossa população cresça junto”, escreveu Gil no Twitter.

Votaram a favor da proposta os deputados: Aluísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Vieira (Pros), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PSL) e Pedro Lucas (PTB).

Os votos contra foram de: Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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Hildo destaca ações da Codevasf no Maranhão

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O deputado federal Hildo Rocha participou da cerimônia de aniversário da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que completou 45 anos de existência. Durante o evento, realizado na sede da instituição em Brasília, o parlamentar maranhense destacou a atuação da empresa, no Maranhão.

“A Codevasf tem uma presença marcante no Maranhão. A empresa tem ajudado a realizar sonhos de várias comunidades rurais do Maranhão, ajudando no desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou Hildo Rocha.

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto e a secretária nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR e presidente do Conselho de Administração da Codevasf (Consad), Adriana Melo, entre outras autoridades, participaram do evento.

O ministro Gustavo Canuto também ressaltou a importância da empresa. “A Codevasf traz expectativas, esperança, sonhos para uma das regiões mais carentes do País. Como braço executor do governo federal, a empresa mudou a realidade da região onde atua. Esperamos que esse trabalho continue e que, no futuro, as pessoas beneficiadas hoje pela Codevasf nem lembrem que um dia faltou água, que não tinham o que produzir”, afirmou Canuto.

O diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, Sérgio Costa, atualmente respondendo pela Presidência da empresa, conduziu o evento acompanhado de diretores e gerentes-executivos.

Sérgio Costa destacou a atuação da Codevasf como agente de transformação. “Há décadas implantamos estruturas de irrigação que empregam dezenas de milhares de pessoas. Essas estruturas geram oportunidades e riqueza.

Apenas em 2018, os projetos de irrigação implantados ou mantidos pela Companhia na bacia do São Francisco alcançaram valor bruto de produção de R$ 2,7 bilhões – foram produzidas 3,8 milhões de toneladas de itens agrícolas”, disse.

Costa também citou outras ações da empresa, como oferta de água, revitalização de bacias hidrográficas e apoio à produção. “A quantidade e a variedade de intervenções realizadas pela Codevasf, os resultados alcançados e os investimentos mobilizados em nosso trabalho são extraordinários motivos para que os 45 anos de existência desta instituição sejam celebrados com orgulho”, salientou.

A Codevasf, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem a missão de desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Por meio de execução direta ou mediante parcerias, executa obras e ações voltadas ao desenvolvimento por meio da implantação de projetos de irrigação, revitalização de bacias hidrográficas, oferta de água para consumo humano e animal, apoio a arranjos produtivos e obras de infraestrutura hídrica. A empresa também atua  como Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf)).

História

Criada em 1974, a Codevasf sucedeu a Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale) e a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF). Ao longo de sua trajetória, a empresa tem promovido ações que contribuem para o crescimento social e econômico das regiões inseridas na sua área de atuação, que abrange 27% do Território Nacional, em 12 estados e no Distrito Federal, envolvendo 1.641 municípios e 17 bacias hidrográficas principais – Gurupi, Itapecuru, Itapicuru, Jequiá ou Ipoca, Mearim, Mundaú, Munim, Paraguaçu, Paraíba, Parnaíba, Picumã, Real, São Francisco, Tocantins, Turiaçu, Una e Vaza-Barris –, além de outras bacias de Alagoas, Maranhão e Sergipe.

Desde 2014, a Codevasf assumiu o desafio de atuar como Operadora Federal do Pisf. Cabe à Companhia receber a infraestrutura implantada pelo MDR ao longo do projeto (canais, estações de bombeamento, equipamentos eletromecânicos, entre outros) para exercer as atividades de gestão, operação e manutenção das estruturas. O Projeto é destinado a garantir segurança hídrica de cerca de 12 milhões de habitantes, de 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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Seminário da Famem fomenta implantação do SIM

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Pelo menos dez prefeituras do Maranhão deverão implantar dentro dos próximos meses o Serviço de Inspeção Municipal, tema do seminário realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, nesta terça-feira (30), na sede da entidade.

Na abertura do seminário realizado em parceria com o Ministério Público do Estado do Maranhão, Sagrima, Sedes, Aged e Sebrae, a prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel, destacou a dificuldade na criação de consórcios para enfrentamento dos gargalos administrativos.

Segundo Vianey Bringel, os consórcios regionais seriam uma forma de resolver problemas como dos aterros sanitários, dos abatedouros e outros das administrações municipais. “É preciso que cada um ceda de forma racional para que assim encontremos soluções viáveis. A boa vontade todo gestor tem, agora quando é para implantar um serviço sempre aparecem as dificuldades”, observou a prefeita de Santa Inês.

O seminário “Conhecendo o SIM” reuniu mais de 180 representantes de prefeituras em busca de esclarecimentos sobre os ganhos econômicos, promoção da saúde pública e segurança alimentar proporcionados pelo Serviço de Inspeção Municipal.

A palestra de abertura foi proferida pelo prefeito de Ivinhema (MS), Éder França, presidente do Cadevale, Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema. “Trouxemos alguns exemplos da nossa cidade e que aconteceram em nosso estado sobre a importância do selo da inspeção municipal para nossos orçamentos”, destacou. O prefeito de Ivinhema destacou a importância dos consórcios e frisou que com 79 município, Mato Grosso do Sul conta com sete consórcios regionais.
Leis

“Esta é uma área bastante delicada e estratégica de desenvolvimento. Peço o apoio de todos os prefeitos e secretários presentes neste seminário para aprovação da Lei do Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de Pequeno Porte. A lei foi enviada em mensagem do Executivo no dia 10 de julho, próximo ao recesso, e deve tramitar a partir de agosto. Então, para ter o Sisafe é necessário ter o SIM implantado e funcionando no município. Assim, o prefeito poderá solicitar a equivalência, podendo chancelar os produtos com selo para ser comercializado em todo estado”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão, Francisco Saraiva Júnior.

“Após a realização do seminário, vamos dar continuidade à movimentação para a implantação do SIM no maior número de municípios. Vamos trabalhar agora de forma regionalizada em parceria com a Aged, Sagrima, Seinc, Sebrae e outras instituições para que possamos movimentar as cadeias produtivas, trabalhando na geração de emprego e renda”, explicou a assessora técnia da Famem e organizadora do seminário, Rita de Cássia Neiva.

Ações

A Famem considera de grande importância a implantação do SIM para as ações voltadas de formalização das agroindústrias . São iniciativas que influenciam positivamente na empregabilidade, na capacitação de profissionais, no desenvolvimento econômico e principalmente na comercialização de produtos, com maior segurança sanitária.

Secretários de agricultura dos municípios participantes do seminário sugeriram maior participação da Famem no setor. “A Famem vem debatendo vários problemas que os municípios enfrentam, como abatedouro, SIM, acúmulo de vínculos, entre outros. Quem está na gestão sabe das dificuldades que é gerenciar todos esses problemas. Para isso, quanto maior o conhecimento, maior o êxito”, disse a prefeita Vianey Bringel.

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Pedro Lucas assume direção do PTB no Maranhão

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes assume a partir de agora a presidência do diretório regional do PTB no Maranhão em substituição ao ex-deputado federal Pedro Fernandes.

Pedro Lucas destacou o trabalho do ex-deputado Pedro Fernandes em prol da unidade e crescimento do partido.

“O ex-deputado federal Pedro Fernandes, após seis meses do fim do seu mandato, deixa a direção estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Pedro Fernandes fez muito pelo crescimento e união do partido no Maranhão e com certeza deixa um grande legado em prol do PTB”, disse.

Pedro Lucas agradeceu a escolha do seu nome e disse estar pronto para o desafio.

“Com muito respeito, aceito o desafio a mim confiado de assumir a direção estadual do PTB, e trabalhar ainda mais pelo crescimento no nosso partido no Maranhão. Agradeço ao ex-deputado Pedro Fernandes e a confiança de todos os filiados!”, destacou nas redes sociais.

O ex-deputado Pedro Fernandes disse que a mudança é fundamental para a oxigenação e renovação no PTB.

“Conforme programado, após seis meses do término do meu mandato de deputado federal, deixarei a direção Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro-PTB. A fila anda e tem que andar pela necessidade da oxigenação e renovação partidária. Pedro Lucas, deputado federal, é jovem e está disposto a encarar o desafio do crescimento partidário no Estado, razão pela qual sua condução à direção partidária regional é tida com ampla aceitação pelo quadro de filiados atuais e referenciada pelo bom trâmite que possui no meio político e social do estado e pela sua reconhecida atuação política no âmbito federal e estadual”, disse Pedro Fernandes.

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Itaqui porto do mundo

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Por José Sarney

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, reguladora dos portos, em audiência pública realizada em São Luís, com a presença de seu Diretor Geral, Mário Povia, anunciou a licitação de mais quatro áreas no Itaqui, para importar e armazenar combustível, uma das mercadorias que alimentarão o frete de volta da Norte-Sul. Atualmente o combustível de tratores e máquinas da região Centro-Oeste e da região do Matopiba, principais responsáveis pelas centenas de milhões de toneladas de soja que exportamos, é transportado por via rodoviária, cara, ou das refinarias do Sudeste ou dos estoques importados via Paranaguá, no Paraná.

Há alguns anos, escrevi um livro, Maranhão, Sonho e Realidade, no qual disse que o Criador não tinha sido muito generoso com o Maranhão, pois não nos deu nenhum minério, mas terras fracas que necessitam, para se tornarem agricultáveis, de calcário para retirar a acidez do solo. Só temos uma pequena parte de terra realmente boa, na região de Fortaleza dos Nogueiras.

Hoje, na minha velhice, vejo o engarrafamento de navios levando do Maranhão para todo o mundo carga de minérios e — já hoje — soja e outros grãos.

A única riqueza que Ele nos deu foi o Porto do Itaqui, que dizia eu ser “a maior dádiva de Deus ao Maranhão”. E acrescentava que “em torno de um grande porto florescem as mais importantes economias da Terra”. Por isso eu, com uma equipe pequena, com Bandeira Tribuzzi e Emiliano Macieira, ainda como candidato, lancei a minha plataforma de governo girando em torno do Itaqui. Governador, enfrentei uma guerra para construí-lo e outra maior com o Pará e o Sudeste, para escoar Carajás por aqui, o que respondia a indagação com que seus adversários o condenavam: “o que exportar pelo Itaqui?”

Mas o Complexo Portuário do Itaqui, hoje já com nome pomposo, nos diz mais. Presidente da República, enfrentei outra luta pela qual paguei preço alto: fazer a Norte-Sul, cortando com a ferrovia o Brasil de Norte a Sul, para escoar a maior parte da produção nacional pelo Maranhão.

Agora vem uma notícia boa que completa essa visão. Do outro lado da Baía de São Marcos, o canal tem a profundidade de 25 metros (o do Itaqui tem 23), o que possibilita construir ali o moderno porto da Base de Alcântara e outro grande porto com cerca de trinta berços. Dali sairá outra estrada de ferro, de 200 quilômetros, para ligá-los com a Norte-Sul. Alcântara renascerá das cinzas, entre vários portos, retro-portos e uma das mais avançadas bases de lançamento de satélites do mundo.

São Luís e o Maranhão, então, no entorno do Itaqui, serão referência de uma grande civilização, de um grande polo de desenvolvimento. Não estarei mais vivo, mas alguém lembrar-se-á que este velho sonhador sonhou com tudo isso.

Depois falaremos da Base de Alcântara e do que será o grande Complexo Portuário da Baía de São Marcos.

Profecia confirmada.

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Adriano diz que Dino é o ‘maior perseguidor do MA’

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O deputado Adriano Sarney (PV) líder da Oposição na Assembleia Legislativa divulgou nota na qual manifesta o seu posicionamento acerca da polêmica envolvendo a declaração do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Adriano Sarney, o governador Flávio Dino reclama do presidente Bolsonaro, mas age como “maior perseguidor da história do Maranhão”.

Leia a nota na íntegra:

“O Sr. Governador Flávio Dino (PCdoB), o maior perseguidor da história do Maranhão, está esperneando porque o Presidente Bolsonaro falou que “não ia dar nada para esse cara.” Como se Dino “desse” alguma coisa para quem ousa lhe contrariar.

Como deputado de oposição nunca tive as minhas emendas parlamentares pagas, recursos que iriam para a Saúde, Educação, Segurança, Cultura…

Os servidores, prestadores de serviço, empresários, médicos que trabalham para o governo estadual, deputados e prefeitos, sabem a regra: se contrariar os comunistas serão demitidos ou perseguidos.

Foi criada uma Secretaria de Estado só para montar processos contra adversários políticos.

O Brasil também ficou sabendo do uso da polícia para mapear adversários políticos na capital e no interior.

Quando Flávio Dino fala que Bolsonaro cometeu um crime, é bom saber que práticas muito piores são cometidas pelo governador aqui no Maranhão”.

Deputado Adriano
Líder do Bloco de Oposição na Assembleia MA

Foto: Agência Assembleia

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Sem celeridade

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As eleições municipais de 2016 geraram na Justiça Eleitoral quase 200 processos que podem resultar em cassação de mandato de eleitos. A maioria diz respeito ao mandato de prefeito que foi contestado após a proclamação do resultado.

Passados três anos e dentro do processo de costuras eleitorais para as disputas municipais, o tribunal ainda tem processos referentes ao pleito de 2016 para serem julgados.

Um exemplo é o caso de Coroatá e a decisão judicial que cassa o mandato do prefeito da cidade, Luís Filho, e que está em fase de recurso no TRE.

Filho é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 devido ao uso do programa do governo estadual Mais Asfalto durante a campanha eleitoral. A ação foi julgada em 2018 na base, mas até o momento não há julgamento no TRE, o que deixa o prefeito eleito sub judice no mandato sem qualquer prejuízo.

Esse exemplo demonstra que falta celeridade à Justiça Eleitoral do Maranhão. Isto diante do fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter estabelecido a meta de, até o meio do ano passado, os processos referentes às eleições de 2016 tivessem sido todos julgados, até em terceiro grau. A meta não foi batida. Pelo menos no Maranhão.

Acúmulo

O acúmulo de ações no TRE do Maranhão não é novidade. Em eleições anteriores à de 2016, também houve pouca celeridade na tramitação dos processos.

As eleições de 2014, por exemplo, tiveram processos que foram julgados com as eleições gerais do ano passado já batendo na porta do tribunal.

É certo que as disputas eleitorais – desde 2008 – passaram a ser bem mais judicializadas. São milhares de processos referentes a propagandas, campanhas e, por fim, devido ao resultado.

Estado Maior

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