Gastão defende limite ao Executivo após decreto

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“A autorização prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal não pode representar um cheque em branco para que o Executivo cuide de questões que afetarão as metas de resultado fiscal sem o direito de sanção ou veto pelo Legislativo”, explica o deputado federal Gastão Vieira.

O deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sugere regime jurídico e limites para o Decreto Legislativo que regulamenta o estado de calamidade pública nacional decorrente do Coronavírus. Para o parlamentar o enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus é de responsabilidade solidária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

“A autorização prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal não pode representar um cheque em branco para que o Executivo cuide de questões que afetarão as metas de resultado fiscal sem o direito de sanção ou veto pelo Legislativo”, explica o deputado federal Gastão Vieira.

O deputado entende que as diretrizes da gestão desses recursos devem estar claras tanto para os poderes Executivo como para o Legislativo. “É importante esclarecer que esse regime excepcional de execução orçamentária e financeira regulamentado por este decreto legislativo destina-se exclusivamente apenas à satisfação das medidas emergenciais que se fizerem necessárias nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública, ciência e tecnologia, seguro-desemprego, bem como garantia de sustentação mínima da atividade econômica das empresas e dos mercados formal e informal de trabalho”, explica o deputado.

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Hilton adquire testes para coronavírus em Santa Rita

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A Prefeitura de Santa Rita vai iniciar nesta semana os primeiros testes para o possível diagnóstico de coronavírus em pessoas que apresentem os sintomas e estejam na lista de suspeitos no município.

O anúncio foi feito pelo prefeito Hilton Gonçalo, que entende que a melhor forma de combater a doença causada pelo vírus é diagnosticar a doença e identificar as pessoas, para que estas recebam o tratamento adequado e fiquem isoladas em unidades hospitalares.

Hilton Gonçalo lembrou que cada um é responsável por ajudar no combate ao coronavírus e o poder público municipal de Santa Rita também tem feito a sua parte adquirindo com recursos próprios 500 kits de testagem para o covid-19.

Além desse anúncio, Hilton Gonçalo já tinha anunciado que 6 unidades estão prontas para atender exclusivamente casos suspeitos de coronavírus, somando 24 leitos exclusivos, assim como houve distribuição de glicosímetros e aparelhos aferir pressão arterial.

O município de Santa Rita recebeu pouco mais de 2 mil doses de vacinas contra H1N1 praticamente todas já foram aplicadas e novas unidades já foram solicitaras ao Ministério da Saúde.

Foto: Divulgação

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Eliziane defende auxílio a trabalhadores informais

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O governo Federal confirmou a liberação de R$ 15 bilhões para trabalhadores informais neste momento de crise do novo coronavírus no Brasil.

Cada trabalhador receberá, mensalmente R$ 200 mensais nos próximos 90 dias para os 18 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) vai apresentar um projeto de lei criando um programa temporário de auxílio aos trabalhadores informais em situações de calamidade pública.

“O valor será individual, pois em algumas famílias existe mais de uma pessoa trabalhando na informalidade. O objetivo do programa pode ser implantado em outros momentos emergenciais como esse que estamos vivendo agora”, destacou.

Eliziane garante que programa vai ajudar as pessoas que estão na informalidade e que tem a situação agravada por conta da crise que toma conta do país com a pandemia do coronavírus.

Foto: Agência Senado

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Ivaldo Rodrigues reassume mandato na Câmara

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O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), reassumiu, na manhã desta segunda-feira (9), seu mandato na Câmara Municipal de São Luís. Nos últimos três anos ele esteve à frente da Semapa, onde promoveu uma série de transformações no setor.

Além da Feirinha São Luís, Ivaldo deu um dinamismo jamais visto para o setor produtivo da capital maranhense. A Zona Rural passou a ser um exportador de produtos, que até então boa parte da população ludovicense nem conhecia.

Em seu discurso na Câmara, Ivaldo agradeceu a Deus, ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior. “Estar no executivo é uma parte da minha história que escrevo com muita alegria e suor, resultando em grande aprendizado e resultados. O sentimento mais forte que resume esse período é o de gratidão. Ao prefeito Edivaldo principalmente, e todo o setor produtivo e de abastecimento da capital do Maranhão, meu muito obrigado pela oportunidade e confiança”, destacou.

Ivaldo disse que deixou a Semapa com a sensação de dever cumprido. “Foi uma enorme satisfação somar esforços na gestão municipal a frente da Semapa, onde tive o privilégio de executar ações de extrema importância para a população de São Luís. Deixei a Semapa com a sensação de dever cumprido e o coração leve; e hoje dia 9 de março  retorno à Câmara de Vereadores com um olhar ainda mais atento e carinhoso pela cidade”, finalizou.

Foto: Divulgação

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Brandão destaca parceria do governo na Agrobalsas

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Em reunião com membros da Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (Fapcen), nesta sexta-feira (21), o vice-governador Carlos Brandão reforçou o apoio do Governo do Maranhão na realização da Agrobalsas, maior feira agrícola do estado. A 18ª edição do evento ocorre de 18 a 22 de maio, com o tema “Cerrado: o celeiro do mundo”.

O vice-governador ressaltou a relevância do evento para o desenvolvimento da região e economia do estado. “É uma iniciativa que favorece os negócios, gera empregos e renda”, destacou Carlos Brandão. “O nosso governo, como faz anualmente, apoia essa importante feira, pois entendemos ser fundamental a valorização do setor primário e do produtor maranhense”, acrescentou.

Uma das maiores feiras do agronegócio do Norte e Nordeste – a Agrobalsas -, ganha, a cada ano, novos expositores, atraindo investidores para a região sul do estado. O evento promove a realização de negócios, mostra de pesquisa, transferência de tecnologias, envolvendo estudantes, pequenos e grandes empresários, além de agentes financiadores da feira.

A superintendente da Fapcen, Gisela Introvini, pontuou que o apoio do Governo é fundamental para o sucesso da Agrobalsas, e que o vice-governador Carlos Brandão é um interlocutor atento às reivindicações do setor produtivo.

“Carlos Brandão é um grande parceiro; fala a nossa língua, entende as nossas necessidades e está sempre disponível para nos ouvir e buscar soluções para as nossas demandas”, frisou Introvini.

Foto: Divulgação

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Adriano Sarney discute aliança com PSL

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) e pré-candidato do PV à Prefeitura de São Luís, manteve encontro, nesta quarta-feira (20) com vereador Chico Carvalho, presidente estadual do PSL no Maranhão.

Adriano busca alianças para a disputa da eleição na Capital, mas se mantém resrvado por enquanto.

“Boa conversa com o vereador e presidente do PSL Chico Carvalho”, destacou.

O vereador Chico Carvalho também não deu maiores detalhes sobre a conversa com Adriano Sarney e nem confirmou se o PSL fará aliança ou apostará em uma candidatura própria.

Foto: Divulgação

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Progressistas lançam pré-candidatos a prefeito

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O deputado federal André Fufuca, presidente do Progressistas, confirmou nesta segunda-feira (17), a pré-candidatura de Ildon Marques a prefeito de Imperatriz.

“Recebemos hoje com muita alegria a confirmação da pré candidatura a prefeito de Imperatriz, do ex-prefeito por 3 vezes e líder em todas as pesquisas, Ildon Marques. Ildon é um grande amigo e conselheiro; considerado por muitos o melhor prefeito da história de Imperatriz. Estaremos juntos”, afirmou.

André Fufuca também anunciou a pré candidatura de Gabriel Tenório, a prefeito da cidade de Matões.

“Com muita alegria recebemos a visita do nosso mais novo Progressista, pré candidato a Prefeito de Matões e líder em todas as pesquisas, Gabriel Tenório. Jovem, corajoso e competente. Nos enche de orgulho sua vinda ao nosso partido”, destacou.

Fotos: Divulgação

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Djair deixa escapar que pode ser efetivado no Moto

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O Moto ainda não anunciou oficialmente, mas o interino Djair Ferreira deverá ser efetivado como técnico até o fim do Campeonato Maranhense.

A menos que o Moto tropeçe feio diante do Cordino e atorcida pressione, o Moto seguirá com Djair. O que acontecer na partida contra Fluminense na Copa do Brasil não terá qualquer peso para a decisão dos dirigentes rubro-negros.

Djair disse em entrevista à Rádio Mirante AM que foi pego de surpresa e deixlou claro que a sua permanência vai depender de resultados.

“É claro que pega um pouquinho de surpresa. Não por estar preparado, mas sim pelo momento que o clube vem vivendo dentro da competição, só perde no saldo de gols na briga pela liderança. A diretoria achou por bem trocar o comando, e a gente como funcionário do clube e auxiliar, assume momentaneamente ou quem sabe até mais. Vai depender do que nós produzirmos daqui para frente”, afirmou Djair.

Uma vez que o Moto não demonstra ter urgência na substituição do técnico Leandro Campos que foi demitido, pelo menos agora já admite que Djair pode continuará e isso é importante para dar tranquilidade aos jogadores.

Mas vamos ver o que vai acontecer…

Foto: Divulgação/Moto Club

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Justiça determina redução de mensalidade do Ceuma

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Após ação judicial, o Poder Judiciário determinou redução da mensalidade do curso de Medicina da Universidade Ceuma, a partir de ação movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa dos Direitos do Consumidor (Ibedec), por meio de sua diretora, a advogada Ana Brandão, e seu diretor de fiscalização, o deputado estadual Duarte Jr.

De acordo com a ação do Ibedec, ajuizada em maio de 2019, a universidade reajustou as mensalidades do ano passado em 6,8%, quase o dobro da inflação de 2018, que ficou em 3,75%. Dessa forma, as mensalidades passaram de R$ 8.717,25 para 9.310,01, quando deveriam ter ficado no valor de R$ 9.044,15.

Após uma infrutífera tentativa de conciliação, o Ibedec pediu tutela de urgência e o juiz Douglas Martins determinou a redução do valor da mensalidade no patamar da inflação de 2018. Agora, a Universidade Ceuma terá que conceder o referido desconto nas próximas mensalidades. “Considerando que os alunos já pagaram as mensalidades com o aumento considerado abusivo, determino à ré que faça o abatimento da diferença paga a maior pelos alunos nas parcelas mensais do próximo ano letivo”, proferiu Martins.

A decisão foi baseada no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, que afirma ser prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; artigo 5º, inciso XXXII da Constituição, que impõe como dever do Estado promover a defesa do consumidor, bem como no artigo 170, inciso V da Constituição, que institui a defesa do consumidor como um dos princípios gerais da atividade econômica. Essas normas têm o objetivo de equilibrar os interesses da livre iniciativa com a defesa do consumidor, que é a parte mais frágil das relações de consumo.

Audiência de conciliação

No dia 24 de janeiro, será realizada nova audiência de conciliação e saneamento do processo na Vara de Interesses Difusos e Coletivos entre Ibedec e Universidade Ceuma.

Combate a supostos abusos em escolas particulares

O deputado Duarte Jr continua investigando, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, outras práticas abusivas existentes em escolas particulares de São Luís.

Para isso, recebeu representantes de pais, mães e responsáveis que denunciaram situações como adoção de sistema bilíngue, taxas extras genéricas, livros com valores exorbitantes, cobrança de material de uso coletivo e outras. A Comissão está reunindo todos os elementos para auxiliar as famílias nesse início de ano letivo e o Ibedec pode impetrar uma Ação Civil Pública para proteger os direitos dos pais e dos estudantes.

Foto: Divulgação

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Osmar Filho e Pedro Lucas apoiam blocos carnavalescos

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Faltando menos de 100 dias para o período momesco, e pensando em planejar essa temporada festiva, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) conversaram, nesta sexta-feira (29), com representantes dos blocos tradicionais da capital sobre o assunto.

O objetivo do encontro foi fomentar e fortalecer a manifestação cultural, orientar os membros dos blocos quanto ao processo de legalização e inserção nos percursos de carnaval.

Para o presidente do Legislativo, a Casa concede total apoio a este segmento cultural e reforça a sua atuação como estímulo para a economia regional.

“Os blocos são um grupo carnavalesco de tradição em nosso estado e em toda a cidade; a Câmara enquanto instituição oferece o total apoio nesta causa que diz respeito ao fomento do nosso Turismo contribuindo para a economia local. Importante destacar que produzimos um carnaval de qualidade, incentivar esse setor é de extrema relevância para divulgar nossa orgulhosa cultura ludovicense’’, destacou o vereador.

Os participantes e líderes dos grupos destacaram suas preocupações e necessidades coletivas.

Atualmente, a cidade conta com diversos blocos tradicionais que se apresentam no período carnavalesco.

Eles pontuaram também a reformulação do edital de credenciamento da Prefeitura com o intuito de abranger todos os grupos igualitariamente.

Segundo Pedro Lucas, é preciso fortalecer este segmento artístico que contribui para grandeza cultural que o Maranhão representa Brasil a fora.

“Compreendemos a necessidade que trabalhar com cultura é gerar turismo regional de qualidade e ampliar as políticas culturais que o nosso estado, e a nossa São Luís têm de sobra. O período carnavalesco está chegando, e alinhar as demandas pertinentes com parte desse grande grupo, que são os blocos tradicionais, é fortalecer nossa identidade e cultura local. Estamos à disposição desse segmento’’, declarou o parlamentar.

Foto: Divulgação

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