Projeto assegura parceria entre PM e prefeituras

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Por unanimidade, o plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 480/2019, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012, dispondo sobre a criação da Gratificação  de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das Polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros militares.

Em seu bojo, a referida lei, que agora segue para a sanção governamental, recebeu modificação em seu Artigo 7º, passando a ter agora a seguinte redação: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e Municípios, com o objetivo de cooperação na área da segurança pública para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, utilizar policiais militares,  civis,  ou bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”.

Conforme Othelino Neto, com tal alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem possam fazer convênio, como forma de utilizar até um determinado percentual, policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança nos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.

O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), que lhe fez uma explanação sobre a importância e o impacto da matéria. “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, informou o parlamentar.

Foto: Divulgação

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Famem firma parceria com a Setres

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão firmou parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, SETRES, e Agência Executiva Metropolitana para implementar nos municípios o projeto “Pró-Catador Maranhão – Recuperando vidas, reintegrando cidadania”. O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (25) a um grupo de 15 prefeitos convocados pela Famem para formalizar a adesão à iniciativa da Setes.

A prefeita de Santa Inês Vianey Bringel, representou o presidente Erlanio Xavier no evento que contou com a participação do secretário de estado de Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Silva, o presidente da Agencia Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Corrêa, a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Luís, Carolina Estrela e o juiz da Vara de Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

O projeto pretende trabalhar no resgate da cidadania dos catadores, nas abrangências de geração de trabalho e renda, capacitação, elevação de escolaridade, inclusão digital, saneamento, saúde, segurança, crédito, segurança alimentar, habitação e programas assistenciais.

“Precisamos intensificar os debates e conscientizar os municípios sobre a organização produtiva dos catadores e também garantir os planos municipais de resíduos sólidos”, disse, disse a prefeita Vianey Bringel que e colocou à disposição para intensificar os debates sobre a política sobre resíduos sólidos.

Segundo o secretário Jowberth Silva, o Pró- Catador tem finalidade de integrar e articular ações de apoio e fomento às organizações dos catadores de materiais recicláveis. “Com este projeto estamos promovendo a melhoria das condições de trabalho e a implantação da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos” disse o secretário de Trabalho e de Economia Solidária.

O projeto visa estimular os catadores e catadoras a desenvolver estratégias de articulação e atuação em rede a fim de estabelecer um processo organizacional e comercial, eliminando o atravessador intervindo de maneira organizada na cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos agregando valor ao produto final.

Estiveram presentes, dentre secretários municipais de Meio Ambiente e representantes das prefeituras de Imperatriz, Santa Inês, São Luís, Tutoia, Açailândia, Viana, Chapadinha, Barreirinhas, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Foto: Divulgação

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Prefeituras de Bacabeira e Santa Rita firmam parcerias

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O termo de cooperação assinado entre as cidades de Santa Rita, Bacabeira e Paço do Lumiar vem rendendo bons frutos para a população dos três municípios. Um grande exemplo do sucesso da parceria, são as obras realizadas nos bairros que estão situados no limite entre Santa Rita e Bacabeira.

Recentemente, a rua do campo do povoado São Pedro foi contemplada com a conclusão da obra de pavimentação com bloquete. Outra obra importante, foi a implantação do sistema de abastecimento de água da Boca do Rumo. As obras seguem em outras localidades e contam com a participação das duas gestões de forma conjunta.

Vale ressaltar que a integração entre municípios e estados é uma conduta muito usual, recentemente governadores de Estados do Nordeste assinaram um termo que prevê ações integradas . A união entre os nove estados prevê o desenvolvimento em diversos projetos, além da parceria econômica, política, infraestrutural e educacional entre as unidades federativas. 

Foto: Divulgação

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Governo e UFMA firmam parceria no Bolsa Atleta

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Com o foco na aplicação do Programa Bolsa Atleta, desenvolvido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel), o secretário Rogério Cafeteira anunciou a parceria com o Núcleo de Esporte da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A ideia é garantir aos atletas maranhenses, que serão contemplados no Bolsa Atleta, os exames e toda a tecnologia utilizada no Mestrado em Educação Física da instituição. Os exames permitem que seja feito um planejamento de treinamento, respeitando as características de cada atleta.

Na última terça-feira (25), o secretário Rogério Cafeteira esteve na Universidade Federal do Maranhão e celebrou a parceria. “Essa é a tecnologia, utilizada no Mestrado em Educação Física, que vai ser ofertada aos atletas que serão selecionados pelo Bolsa Atleta, por meio de cooperação técnica entre Sedel e UFMA. Os nossos atletas terão o que há de mais moderno no mundo: mapeamento genético, termografia, ergoespirometria”, comemorou.

O coordenador do Programa de Pós-graduação em Educação Física-Mestrado/Acadêmico da UFMA e fisiologista Christiano Veneroso fala da importância da utilização dos equipamentos para avaliar o desempenho físico de cada atleta. “Os exames avaliam por detalhes alguns aspectos físicos, como a temperatura dos músculos, as proteínas sanguíneas, a força e a explosão muscular de cada atleta, já que na maioria dos esportes essas peculiaridades garantem um diferencial nos resultados”, explicou. 

O projeto visa garantir o melhoramento e desenvolvimento do rendimento esportivo, no qual os atletas serão avaliados em trabalhos de frequência cardíaca, teste CK (creatina quinase) e termografia pós-jogos, tudo por via de modernos aparelhos adquiridos pela UFMA e por meio de seus laboratórios de alta complexidade do Departamento de Educação Física. A exemplo de alguns dos aparelhos de medição dos níveis de desenvoltura dos atletas, o docente apresentou o tapete de contato, que avalia a altura do salto, importante para atletas do atletismo ou do vôlei. 

Bolsa Atleta

O Bolsa Atleta será lançado no segundo semestre de 2019 pela Sedel. O programa ocorrerá com o repasse de um auxílio mensal, no valor de R$ 500,00, que tem como objetivo custear consultas médicas e aquisição de remédios; compra de passagens, pagamento de hospedagens e alimentação; aquisição de materiais e inscrição em eventos esportivos.

O programa Bolsa Atleta visa incentivar o esporte estudantil maranhense, prevendo o auxílio de R$ 500 mensais pelo período de um ano. “O projeto tem como meta incentivar o esporte maranhense. 

“A ideia é realizar cada vez mais a promoção e o desenvolvimento social, esportivo e inclusivo destes atletas em competições, tirando-os das ruas e de ambientes de vulnerabilidade”, ressalta o secretário de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira.

Foto: Divulgação

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Osmar visita deputados e ratifica parceria em São Luís

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), visitou, esta semana, a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Foi a segunda vez, este ano, que o parlamentar interagiu com os deputados estaduais e ratificou um pacto institucional positivo no sentido de trabalhar conjuntamente com o para obter novos benefícios para São Luís e seu povo.

“Visita muito produtiva, na qual discutimos sobre a cidade de São Luís, parcerias institucionais entre os Poderes Legislativos e sobre como trabalharmos em conjunto no intuito de tratarmos dos temas que verdadeiramente interessam o cidadão e resoluções para os mesmos”, disse o pedetista.

Osmar Filho foi recebido pelo presidente da Casa, Othelino Neto (PC do B), e pelo deputado Edivaldo Holanda (PTC).

O presidente da Câmara foi levado até o plenário, oportunidade na qual recebeu cumprimentos e elogios de outros parlamentares.

“O presidente Osmar vem realizando um grande trabalho à frente do Parlamento Municipal, executando ações de modernização e tratando de assuntos que, de fato, beneficiam os ludovicenses. É sempre um prazer recebe-lo, trocar experiências e fortificar este laço de amizade e institucional que nos une”, disse Othelino.

Para Edivaldo Holanda, o vereador imprimiu um ritmo acelerado e produtivo de trabalho na Câmara, o que já está chamando a atenção da população.

“A Câmara de São Luís está mais moderna, atuante e discutindo os assuntos que estão ligados ao cotidiano do cidadão. Constatei, por exemplo, que o presidente Osmar já promulgou várias leis de extremo interesse da sociedade, além de estar implantando ações de benefício do servidor”, afirmou.

Para Glalbert Cutrim (PDT), 1º vice-presidente da Alema, Osmar, apesar de jovem, demonstrou que é um excelente gestor e um político que sabe dialogar.

Fotos: Hamilton Jr.  

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Edivaldo assina parceria com o TRE

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O prefeito Edivaldo Holanda Junior assinou, na tarde desta segunda-feira (27), termo de parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para eleição do novo Prefeito e Vice-Prefeito Criança. O termo foi assinado pelo presidente do TRE-MA, o desembargador Cleones Cunha. O projeto da gestão municipal, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), tem o objetivo de desenvolver a consciência política e social nos estudantes da rede municipal de ensino. Com a renovação da parceria e a colaboração do TRE, as escolas municipais seguem mobilizadas para a escolha dos novos representantes.

“Estamos muito felizes por mais uma vez firmar esta parceria com o tribunal para a execução deste projeto. Com esta ação, temos oportunidade de acompanhar as crianças discutindo política e respirando democracia e, ao mesmo tempo, incentivar a participação delas na gestão municipal, dando a oportunidade de vivenciarem a rotina da administração pública”, ressaltou o prefeito Edivaldo, incentivador do projeto Prefeito Criança.

Esta será a segunda eleição. O primeiro pleito foi realizado em 2017 de forma pioneira no Maranhão. Com a parceria, o TRE-MA fornece às escolas as urnas eletrônicas para o primeiro pleito e as instalações para o segundo pleito das eleições, que se dará com a defesa de projetos educacionais pelas crianças candidatas. O tribunal dará, ainda, posse à chapa vencedora. A parceria da Prefeitura de São Luís com o órgão eleitoral dá legitimidade ao pleito, que envolve diretamente alunos do 6º ao 9º ano das escolas municipais.

O presidente do TRE-MA, o desembargador Cleones Cunha, parabenizou a Prefeitura de São Luís pela iniciativa e manifestou apoio para a realização da eleição. “Me sinto honrado em assinar este termo de parceria para a concretização de mais uma edição deste projeto. Com iniciativas como esta, fazemos com que crianças e adolescentes participem da gestão municipal e, assim, criem respeito e carinho pela democracia. Estamos a disposição, pois defender a democracia é a nossa missão”, disse o presidente.

Participaram ainda do evento membros da Corte, entre eles Itaércio Paulino, Gustavo Vilas Boas e Bruno Duailibe e o diretor-geral do TRE, Andre Menezes Mendes.

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Osmar Filho firma parceria com Academia de Letras

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As Academias Maranhense e Ludovicense de Letras, assim como o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, irão colaborar com o projeto de homenagem e comemoração dos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís.

A decisão foi acertada, nesta terça-feira (14), durante reunião entre o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), e os presidentes das instituições, quais sejam Benedito Buzar, Antônio Noberto e José Augusto Silva Oliveira, respetivamente.

 “Fizemos o convite aos presidentes para que as entidades integrem às comemorações dos 400 anos da Câmara e, como era esperado, eles aceitaram o desafio”, celebrou Osmar.

O vereador acrescentou que já foi marcada uma reunião de trabalho para definir ações conjuntas que serão adotadas em homenagem à data, que será comemorada oficialmente no dia 09 de dezembro.

Benedito Buzar garantiu que a AML irá dar uma boa contribuição ao projeto, já que tem bastante conhecimento sobre a história da Casa.

“Na próxima reunião nós já chamaremos outras instituições, como as universidades, tanto UFMA como UEMA, que não podem ficar à margem deste processo, porque têm cursos de história, com professores capacitados, que conhecem a biografia de São Luís, inclusive com livros publicados”, afirmou o escritor e jornalista.

Antônio Norberto destacou que, como a Academia já participa ativamente da vida da cidade, vai colaborar de maneira incisiva no projeto, que é um marco para São Luís.

“Entre nossas proposições estão as de fazer livro, álbum, exposição, trabalho em escolas e um marco, mostrando quando a cidade passou de mãos francesas para mãos portuguesas”, informou.

Norberto lembrou que São Luís é uma cidade grande, já considerada a quarta do Brasil em outros tempos e que foi sistematicamente se distanciando do que tem de melhor.

“Então, talvez agora, com os 400 anos da Câmara seja um momento da gente crescer novamente, de trazer à baila as boas ideias, que cheguem lá na ponta, onde está o cidadão”, pontuou.

José Augusto Silva Oliveira falou que, como uma das instituições mais relevantes em temos de preservação da memória no estado, o Instituto não poderia ficar de fora de uma celebração tão importante.

“Temos no nosso quadro de associados importantes historiadores, pesquisadores, professores, que efetivamente podem dar a sua contribuição, trazer a sua inteligência, o seu conhecimento para contribuir nesta organização das festividades”, observou.

400 anos – A 4ª mais antiga do país, a Câmara Municipal de São Luís tem seus primeiros registros datados em 1619, com sete vereadores, um juiz, um escrivão, um procurador do Conselho, um escrivão das datas e demarcações, um almoxarife e um procurador dos índios. Para celebrar a data, recentemente foi lançado um projeto que prevê, entre outras atividades, a realização de uma sessão solene para homenagear personagens que fizeram parte dessa história, concurso de redação, apresentações culturais, implantação do Parlamento Metropolitano, Câmara Itinerante, dentre outros eventos.

Atualmente, a sede do Poder Legislativo Municipal fica localiza na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Dentro das comemorações pelos 400 anos há um projeto, com a parceria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), de fazer da antiga Fábrica São Luís a nova sede.

Foto: Hamilton Jr.

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Braide critica ‘parceria’ entre governo e prefeitura

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“São Luís está abandonada”. Essa é a frase que o deputado federal Eduardo Braide (PMN) diz ecoar em São Luís.

Braide que é pré-candidato a prefeito de São Luís criticou a parceria entre governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís.

“Que parceria é essa, com a cidade completamente abandonada? São Luís foi enganada!”, pergunta.

Nas redes sosiais, Braide reclamou dos buracos na cidade e criticou a situação na Saúde e Educação.

“São Luís está abandonada… Essa é a frase que mais escuto na cidade. Buraco pra todo lado, falta o básico pra atender as pessoas nas unidades de Saúde, alunos sem aulas até hoje, professores desvalorizados… O governador elegeu o prefeito com a desculpa de continuar uma parceria por São Luís. Que parceria é essa, com a cidade completamente abandonada? São Luís foi enganada! Mas esse abandono está com os dias contados. Estamos juntos!”, escreveu Braide.

Foto: Divulgação

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Cafeteira defende parceria para gerenciar Castelão

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O secretário de esporte e Lazer (Sedel), Rogério Cafeteira foi o entrevistado desta segunda-feira (22), no Ponto Final, por Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM.

O secretário destacou a obra de reconstrução do ginário Castelinho, após o desabamento do teto há mais de um mês. Além disso, destacou a assinatura do contrato para a reforma da piscina do Complexo do Outeiro da Cruz e defendeu a possibilidade de entregar o Estádio castelão para a gestão da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e clubes de futebol.

“O Castelão tem um custo de mantutenção mensal muito alto, em torno de R$ 400 mil reais e eu já conversei com o presidente da Federação sobre a possibilidade de uma parceria e seria muito bom se a Federação e os clubes assumissem o comando do Castelão”, destacou.

Segundo Rogério Cafeteira, o carro chefe da Sedel que é a Lei de Incentivo ao Esporte passará a ter uma preocupação mais social a partir de agora.

“Vamos ter uma pegada mais social a partir de agora. Vamos dar prioridade a projetos com cunho social em diversas comunidades em todo o Maranhão. Eu tenho conhecido experiências interessantes neste sentido e vamos buscar ampliá-las”, disse.

O secretário disse ainda que desenvolverá projetos que beneficiem áreas públicas ociosas no Maranhão.

“Vamos investir mais nesses espaços públicos em São Luís e demais municípios. Vamos transformar alguns espaços públicos em áreas para a prática de esporte e lazer. Eu falo sempre como exemplo desse espaço aqui na Ilhinha você passa a qualquer hora do dia e se não estiver chovendo tem alguém praticando esporte lá e é isso que eu quero levar a outras áreas nas cidades”, explicou.

Foto: Zeca Soares

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Famem e MP firmam parceria no Município Legal

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Durante o lançamento oficial do programa ‘Município Legal: Mais Receitas, Mais Direitos’, coordenado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, nesta terça-feira (26), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, obteve manifestações de apoio à proposta de arrecadação de impostos sobre serviços junto às empresas contratadas pelo Estado para realizar obras no municípios.

“Esse projeto do Ministério Público do Estado do Maranhão, ora apresentado pelo Procurador-Geral Luiz Gonzaga Martins, é muito importante, pois quem está na gestão do município é quem sabe das dificuldades que a escassez de recursos provoca. Os grandes levam os impostos e são os gestores que têm que estar com as portas dos hospitais abertas, com as escolas funcionando e com as nossas estradas reformadas”, enumerou o prefeito Erlanio.

Tanto o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, como o vice-governador do Estado, Carlos Brandão, concordaram na efetivação da arrecadação dos tributos pleiteados pela Famem. Brandão disse que a reivindicação tem a aprovação do governador Flávio Dino. “O governo é extremamente favorável à arrecadação destes tributos, até porque é uma medida justa”, destacou o vice-governador do Maranhão.

O vice-governador Carlos Brandão chamou também atenção para a questão do pacto federativo e citou o desiquilíbrio na distribuição dos tributos entre União (75% da arrecadação), Estados (25% da arrecadação) e Municípios (apenas 5% da arrecadação). “É um tema muito debatido, mas que não avança. Isso coloca os prefeitos permanentemente de pires na mão junto ao Governo Federal. Sabemos que os problemas estão nos municípios”, mencionou Brandão.

Gestão pública

O Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, destacou que o “Ministério Público vem trabalhando para proteger os orçamentos municipais”, contribuindo para o fortalecimento da rede de controle da gestão pública e qualificou o projeto como um desafio. “Essa é a principal meta o projeto Município Leal. É necessário eu haja um pacto federativo que prestigie o município. O município é a porta de entrada do cidade. Mas, na maioria dos municípios do Maranhão a arrecadação própria não dá para cobrir a folha de pagamento”, observou o procurador.

O Programa ‘Município Legal: Mais receita, Mais Direitos’ está ancorado na Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que os municípios recolha os tributos previstas pela legislação, como, por exemplo, IPTU, ISSQN, ITI, dentre outros. A Famem será parceria na divulgação o projeto a partir de uma agenda itinerante a partir deste mês, se estendendo até junho.

Diálogo

No entendimento do presidente da Famem, a aproximação o Ministério Público dos municípios é muito importante. “O Ministério Público não é inimigo dos gestores, nem vice-versa. Parceria e diálogo são a melhor maneira de construir um país, um estado e um município melhor”, disse Erlanio.

O presidente da Famem destacou que desde que assumiu o comando da entidade vem mantendo encontros regulares com o Procurador Geral de Justiça para tratar sobre assuntos de extrema relevância para os municípios.

“Entre outros temas, buscamos parceria com o Ministério Público para que tenhamos a arrecadação de impostos das empresas que realizam obras em nossas cidades a partir de contratos com o Governo do Estado e não recolhem nenhum tributo ao município. Esse imposto nem fica com o estado e nem com o município, mas está lá na planilha das grandes empresas. Nós estamos lutando por essa receita”, explicou Erlânio aos mais de 80 prefeitos presentes no evento.

Dentro do prazo de 30 dias, a coordenação jurídica da Famem, chefiada pelo advogado Guilherme Mendonça, concluirá o levantamento técnico com informações obre legislação tributária e cada município maranhense. A Famem já iniciou o recolhimento dos códigos tributários junto aos prefeitos.

Foto: Divulgação/Famem

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