MP recebe representação contra estudante da UFMA

0comentário

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recebeu, na manhã desta terça-feira (30), na Procuradoria Geral de Justiça, representantes de grupos de defesa dos Direitos Humanos, que protocolaram representação criminal contra o estudante de Química Industrial, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Marcos Silveira, 28. Ele fez postagens no Facebook, com mensagens de intolerância e de ódio contra homossexuais, mulheres e pessoas com ideologia de esquerda.

Segundo o advogado Thiago Viana, da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MA, que assina a representação ao lado da também advogada Renata dos Reis Cordeiro,integrante do Coletivo de Assessoria Jurídica Popular e Feminista, o documento aponta três ilegalidades cometidas pelo estudante: incitação ao crime; injúria coletiva contra a comunidade LGBT e contra mulheres; e apologia à tortura e perseguição a pessoas com posicionamento ideológico.

O grupo, formado por advogados, professores e ativistas, foi recebido pelo diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais, promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, que ressaltou o papel da instituição ministerial na defesa dos Direitos Humanos e afirmou que a representação, a ser recebida pela Ouvidoria do MPMA, terá o encaminhamento, de acordo com as atribuições do Ministério Público do Maranhão.

“O Ministério Público é uma instituição vocacionada à defesa dos direitos fundamentais, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Todo ato de intolerância merece repúdio, e o Ministério Público estará sempre vigilante para resguardar os direitos das minorias”, afirmou o promotor de justiça.

sem comentário »

Repercute post de estudante sobre ‘caça a viadinhos’

0comentário

Publicações do estudante da Universidade Federal do Maranhão, Marcos Silveira, têm repercutido nas redes sociais por citar ‘caça aos viadinhos’, ‘atirar na cabeça’, além de exaltar Carlos Brilhante Ustra, o brasileiro declarado pela Justiça torturador durante o período da ditadura militar.

Nesta segunda-feira (29) o estudante apagou as mensagens, pediu desculpas e disse estar profundamente arrependido.

Marcos é de São Luís e aluno do curso de Química Industrial da UFMA. Em uma das postagens, Marcos diz que está ‘liberada a caça legal aos viadinhos’ e que ‘não vale atirar na cabeça’. Em outra, diz que ‘é hora de entregar os esquerditas ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e cita o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O Coordenador do curso de Química Industrial, professor Arão Pereira da Costa Filho, emitiu uma nota de repúdio em nome de alunos do curso e também pede ações contra Marcos por parte da UFMA. A nota diz ainda que declarações de cunho racista, homofóbico e machista têm sido presenciado por alunos da UFMA e causando constrangimento, repulsa e medo.

Leia a mais no G1

sem comentário »

Um governo feliz

4comentários

Por José Sarney

Os portugueses, nos tempos antigos da Colônia, quando realizavam uma obra costumavam colocar uma pedra com a inscrição “Governo Feliz”.

Quem for curioso e quiser ver pode dar uma olhada no princípio da grande murada que cerca a antiga Fortaleza, que verá uma pedra assim marcada. Para mostrar a atração da palavra “feliz”, uma das primeiras fábricas de pilar arroz do Maranhão, localizada na Rua da Madre de Deus, de João Gualberto da Costa, chamava-se “Feliz Esperança”.

Com o gosto do passado, ao fazer a primeira reforma do Palácio dos Leões — logo que consegui a devolução de sua metade que era ocupada pela Delegacia Fiscal, que nos foi devolvida pelo Presidente Castelo Branco — coloquei também uns azulejos que mandei fazer em Lisboa, dizendo: “Este Palácio foi restaurado no Governo Feliz do escritor (não pus Governador) José Sarney, 1966-1970.” Não sei se ainda está lá, pois mandaram retirar todas as referências a meu nome.

“Mas digo estas coisas para repetir aquilo que disse no meu discurso de posse quando Governador em 65. “Um governo feliz é aquele que faz a felicidade do Povo.”

Fui eleito com a afirmação de que ia mudar o Maranhão, chegando a estabelecer metas— construir o Porto do Itaqui, fazer asfaltamento da São Luís -Teresina, criar a Universidade e escolas superiores, abrir estradas, construir a Usina de Boa Esperança, não perseguir ninguém, fazer um governo para todos os maranhenses sem distinção de partidos, pacificar o Estado. E não enganei o povo, fiz. Prometi mudar e mudei, prometi fazer grandes obras e fiz.

E sonhei com o futuro. Agora leio que a Universidade Federal criou um Curso de Altos Estudos Espaciais, nos moldes do ITA. Quando presidente autorizei os estudos para que o fizessem. Infelizmente não foi viabilizado. No meu livro “Maranhão, Sonhos e Realidade” se encontra o seguinte trecho, na página 179, edição de 2010, quando falo sobre as perspectivas do Maranhão do futuro:

“No domínio da alta tecnologia, temos a Base de Alcântara, que foi construída com recursos assegurados quando estive na Presidência da República. Será uma das melhores do mundo para lançamento de satélites, rivalizando com Kourou, Guiana Francesa, Cabo Canaveral, nos EUA; Baikonur, na Rússia; Xichang, na China.”

E acrescentei:

“O Maranhão terá chance de implantar um centro de ensino tecnológico, como o de São José dos Campos (ITA), núcleos de treinamento pessoal e laboratório de restes de satélites, além de indústricas complementares e especializadas. Enfim, em torno do Porto do Itaqui e da Base de Alcântara surgirá um polo de alta tecnologia, que impulsionará o desenvolvimento industrial em escala condizente com nossa importância no Brasil da modernidade.”

Parabéns à UFMA. Isso é mudar o Maranhão. O resto é a frustação que tem o nosso Estado, esperando promessas que anunciam um novo tempo!

4 comentários »

UFMA deve apertar professores que faltam aulas

0comentário

A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) deve promover com urgência mudanças no controle do cumprimento das horas-aula pelos alunos, verifique faltas e preveja reposição de aulas.

A decisão aconteceu após uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. O MPF que diz que estudantes dos cursos de Medicina e Direito informaram que professores têm faltado sem justificativa por várias vezes nos horários designados para as aulas, o que comprometeria o cumprimento da carga horária e do conteúdo ministrado.

Diante da reclamação, foi instaurado inquérito para apurar as ausências de professores. Sobre as faltas, a investigação colheu informações da UFMA e da Controladoria Geral da União (CGU). Foi repassado ao MPF que a CGU realizou auditoria, compareceu às salas de aulas e verificou as faltas injustificadas, inclusive mediante entrevistas com alunos dos cursos.

Por sua vez, a UFMA disse que todo o controle era realizado por meio de um sistema informatizado, o SIGAA (Sistema Integrado de Atividades Acadêmicas), e que os professores estariam dispensados de registro diário de ponto, por força de decreto federal.

Porém, a CGU informou ao MPF que o controle feito por meio do SIGAA era ineficiente para o registro. A partir disso, foram requisitadas comprovações documentais à UFMA em relação ao cumprimento da carga horária dos professores de diversos cursos no período de um ano, mas a instituição não apresentou a documentação.

Segundo o MPF, a omissão da instituição, porém, revela falha no controle do cumprimento de carga horária dos professores, o que permite a que os professores faltem sem qualquer apuração ou reposição das aulas. Esse fato representaria um enorme prejuízo ao conteúdo programático e, consequentemente, frustra o direito à educação de centenas de alunos.

Dessa forma, pela decisão da Justiça Federal, a UFMA deverá implantar, com urgência, um sistema eficiente de controle do cumprimento das horas-aula pelos docentes, que deve registrar em endereço eletrônico, de forma pública, a data, horário e a sala nos quais a aula foi ministrada, bem como a presença/ausência de alunos e professores.

Fica imposto às chefias de departamento o registro diário, a fim de comprovar o cumprimento do ano letivo mínimo, previsto no art. 47, caput, da Lei n. 9394/96. Em caso de descumprimento das imposições, a multa diária de R$ 10.000,00 foi estipulada à Universidade.

Em nota ao G1, a UFMA disse apenas que o Acórdão nº 2729/2017, expedido em 19/02/2018, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que trata do controle de cumprimento das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão dos docentes, é dirigido a todas às Instituições Federais de Ensino Superior e aos respectivos hospitais universitários, portanto, não somente para a UFMA.

Foto: Divulgação

sem comentário »

UFMA presta homenagem a Roberto Costa

2comentários

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) participou na última, quinta-feira (15), da reinauguração do casarão histórico, que sedia o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizado na Rua do Sol, Centro. O parlamentar contribuiu para a reforma do prédio, que faz parte da história da Universidade e integra o conjunto arquitetônico do estado.

Durante a solenidade, o parlamentar foi homenageado pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito, Paulo Roberto Ramos. O deputado Roberto Costa foi condecorado com um quadro seu exposto na composição da galeria do prédio, ao lado de outras autoridades políticas e jurídicas. São personalidades importantes que ajudaram na implementação do curso de mestrado em Direito da UFMA.

O deputado Roberto Costa, na época, da implantação do curso de Mestrado em Direito participou da assinatura do convênio para efetivação do programa de pós-graduação e dedicou uma emenda parlamentar para a compra de mobília do prédio histórico.

O coordenador Paulo Ramos agradeceu a contribuição do parlamentar. “Hoje, é um momento muito especial, pois estamos reinaugurando o prédio histórico da faculdade de Direito, onde vai funcionar o Mestrado em Direito. Não podemos de deixar de mencionar e agradecer, o deputado Roberto Costa, que teve uma participação muito importante. Ele disponibilizou uma emenda parlamentar para a aquisição dos móveis do mestrado, tanto que ele está presente na galeria do prédio”.

O deputado Roberto Costa agradeceu à homenagem. “Fico muito feliz de participar deste evento, pois sabemos da importância e do prestígio que há o curso de Direito da UfFMA. Sabemos que várias autoridades passaram pelo curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, senadores, governadores, deputados federais. Com o programa de pós-graduação vai se perpetuar ainda mais, agora temos o mestrado e futuramente o doutorado. Não poderia deixar de parabenizar o coordenador Paulo Roberto, que teve um papel fundamental na implantação. Nós apoiamos e destinamos uma emenda parlamentar para a mobília do prédio, uma forma de ajudar na realização deste sonho”, destacou.

A inauguração contou com a presença da reitora Nair Portela, secretário Antônio Nunes, representando o governador Flávio Dino e de representantes do Iphan, como a presidente Kátia Bogéa, o diretor do Departamento de Projetos Especiais, Robson de Almeida, o superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary, o advogado Diogo Lima. Houve apresentação musical dos alunos do curso de Música da UFMA.

A obra

Realizada com recursos do Governo Federal, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a restauração e requalificação do antigo Fórum Universitário Fernando Perdigão teve um investimento de aproximadamente R$ 3,3 milhões. Os recursos foram utilizados em dois imóveis, para adaptações e melhorias que vão permitir que abriguem a Pós-Graduação em Direito. A obra foi executada pela UFMA e faz parte do programa do Governo Federal “Agora, é Avançar”.

A reabertura do prédio representa um importante ganho para a comunidade maranhense. Com a revitalização, o célebre casarão do Centro Histórico de São Luís passa a ser um valoroso espaço educacional, que abriga uma biblioteca com aproximadamente 10 mil títulos e recebe anualmente novos alunos de mestrado. Além disso, o edifício conta com sala de convenções – onde ocorrem eventos solenes, congressos e conferências – e auditório com capacidade para 90 lugares. Toda essa estrutura passou pela intervenção e agora apresenta plenas condições de receber os estudantes e a comunidade maranhense.

Foto: Divulgação

2 comentários »

Penha homenageia Amigos da UFMA

0comentário

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta terça-feira (13), sessão solene em comemoração aos 25 anos de fundação da Associação dos Amigos da Universidade Federal do Maranhão (AAUFMA).

A homenagem foi proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT), através de requerimento aprovado unanimemente pelo plenário da Casa.

A entidade possui em seus quadros servidores que ainda estão trabalhando e que já se aposentaram.

Raimundo Penha disse ter se sentido honrando e satisfeito em propor a homenagem, uma vez que a Associação reúne um grupo seleto de estudiosos e profissionais que trabalham no sentido de fazer com que a Universidade continue crescendo, se desenvolvendo e formando grandes profissionais.

Presidente da AAUFMA, o professor Domingos Ferreira da Silva agradeceu à disposição do parlamentar e da Câmara em reconhecer o trabalho da entidade desenvolvido ao longo de mais de duas décadas.

“É o tipo de homenagem que só nos incentiva a continuar trabalhando, cada vez mais, pela nossa querida Universidade”, disse.

Durante a sessão solene, foram concedidos certificados de reconhecimento a várias autoridades, dentre elas a reitora Nair Portela; ex-reitores; professores e servidores do campus universitário.

Também participou do evento o vereador Ricardo Diniz (sem partido).

Foto: Divulgação

sem comentário »

Justiça suspende bônus a alunos na UFMA

0comentário

A justiça suspendeu a resolução nº 1653, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Universidade Federal do Maranhão que aplicava, no Sistema de Seleção Unificada (SISU), um acréscimo de 20% (vinte por cento) na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão.

A 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão deferiu o pedido liminar de suspensão da resolução realizado pelo Ministério Público Federal por meio de ação civil pública. Na decisão, o juiz Márcio Sá Araújo entendeu que houve afronta e violação ao princípio da igualdade/isonomia e que a resolução praticamente inviabiliza que outros estudantes originários de outros Estados ingressem nos cursos superiores mais concorridos ofertados pela UFMA.

Justificativas

Para o MPF, a suspensão da resolução resguarda a regularidade do sistema de seleção de vagas para o ensino superior, uma vez que a resolução beneficiaria diretamente os candidatos que estudaram em escolas maranhenses, estabelecendo critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade da constituição federal.

Já a UFMA justificou a resolução explicando que a medida já era utilizada por outras instituições federais de ensino superior e que “bonificar os estudantes egressos de escolas maranhenses visou minimizar a desigualdade regional”.

Além disso, a instituição afirmou que o Estado brasileiro implantou o ENEM para igualar todos os estudantes brasileiros, porém olvidou as diferenças regionais e a desigualdade materiais existentes entre os estudantes dos grandes centros urbanos em comparação com os estudantes oriundos de escolas públicas e particulares do Estado do Maranhão.

Por fim, também a UFMA explicou que, além de problemas orçamentários, existe uma grande evasão de alunos fruto de matrículas de estudantes oriundos de outros Estados que estariam insatisfeitos em razão da distância de sua terra natal.

Leia mais

sem comentário »

MPF questina bonificação a alunos no Enem

0comentário

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública requisitando o reconhecimento da nulidade de resolução da Universidade Federal do Maranhão (Consepe/Ufma), que estabelece um acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão, na disputa de vagas disponibilizadas no Sistema de Seleção Unificado (Sisu).

De acordo com o MPF, a Resolução 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufma, que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, viola a Constituição Federal, ao fazer diferenciação por origem geográfica e federativa.

A ação pretende resguardar a regularidade do sistema de seleção de vagas para o ensino superior, uma vez que a resolução, ao beneficiar diretamente os candidatos que estudaram em escolas maranhenses, acaba por estabelecer um critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade.

Diante disso, o MPF requer a suspensão dos efeitos da Resolução nº 1653 do Consepe, de forma que a Ufma venha se abster de aplicar no Sisu um acréscimo de 20% na nota final do Enem para os estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas e privadas no Estado do Maranhão.

sem comentário »

UFMA aprova acréscimo nas notas do Enem

0comentário

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Maranhão aprovou por unanimidade a política educacional afirmativa que dispõe sobre o ingresso qualificado de estudantes de escolas públicas e privadas do Maranhão à Universidade, por meio do acréscimo de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A aprovação ocorreu por meio de votação em sessão nesta segunda-feira, 9, no auditório da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PPPGI) da Cidade Universitária dom Delgado.

A proposta é do deputado Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação, que foi recebida, em maio, pela reitora Nair Portela e discutida em junho, no Câmpus de Imperatriz. A pró-reitora de Ensino, Dourivan Câmara, foi a relatora da sessão, que contou com a participação do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Bira do Pindaré (PSB).

O acréscimo valerá para todos os alunos que tenham cursado o 9º ano do ensino fundamental e o 1º, 2º e 3º anos do ensino médio em escolas públicas ou privadas do Maranhão, e optem pela graduação em quaisquer dos câmpus da UFMA. “Essa política vai trazer muitos benefícios para a Universidade porque vai valorizar o ensino do Estado, sem haver perda de vagas para alunos maranhenses”, disse a reitora da UFMA.

Segundo o deputado Marco Aurélio, a medida visa diminuir a exclusão de estudantes maranhenses do processo de Seleção Unificada (Sisu), em contraste a evasão de candidatos aprovados naturais de outros estados do País, após os primeiros períodos de graduação na UFMA. “Fico imensamente feliz pelo acolhimento da reitoria e dos conselheiros e, também, pela participação muito forte da Assembleia Legislativa e de toda a população. Agora vamos à confirmação dessa política, com a implementação dessa ação afirmativa”, declarou o parlamentar, autor da proposta.

A reitora Nair Portela garantiu a continuidade do processo com o encaminhamento da proposta de implantação da política para a Pró-Reitoria de Gestão e Finanças (PROGF), a fim de acertos em questões administrativas antes da publicação da Resolução. “A proposta é que os alunos já possam participar do Enem com essa Resolução assinada e definida”, afirmou a reitora.

sem comentário »

MPF identifica fraude nas cotas da UFMA

0comentário

O Ministério Público no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que verifique a autenticidade dos certificados de conclusão do ensino médio, apresentados pelos alunos que ingressam através do sistema de cotas para escola pública. Foram identificadas fraudes no ingresso de cinco alunas no curso de Medicina no Campus Pinheiro, no Maranhão. Após requerimento do MPF, as alunas tiveram suas matrículas canceladas ou optaram por desligamento voluntário do curso.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da recomendação, os candidatos apresentavam documentos supostamente falsos, em especial certificado de conclusão de ensino médio em escola pública, quando na verdade teriam cursado em instituição privada. Para o procurador, a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, “mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” enfatizou.

Além da recomendação à UFMA, o MPF recomendou ao secretário de Educação do Maranhão e ao diretor do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) que façam cumprir rigorosamente os requisitos para emissão de certificados de conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem e ainda enfatizou a necessidade de que a Secretaria de Estado da Educação ateste que os alunos não tenham cursado anteriormente o ensino médio em instituição privada.

Foto: Divulgação

sem comentário »