Juscelino Filho é contra a taxação da energia solar

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) engrossou o coro contra a taxação da energia solar que é produzida por usuários individuais – em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais – e posteriormente compartilhada com a rede local, a chamada geração distribuída. A possibilidade foi levantada no final do ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propôs a revisão de créditos e incentivos atualmente concedidos.

“Sou contrário a essa intenção da Aneel. Nesse sentido, considero de extrema importância a união dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para barrar essa medida. A energia solar, que é limpa, está em pleno crescimento no Brasil, com destaque para a região Nordeste, e é fundamental que seja estimulada. Criar taxa vai na contramão dessa necessidade”, avalia Juscelino Filho.

O parlamentar do Democratas, que é coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, lembra que Rodrigo Maia já anunciou que vai pautar com urgência um projeto de lei para assegurar que não haverá a taxação. “A ideia do presidente da Câmara é aproveitar o início do ano legislativo para discutir o texto. Por toda a reação que vimos, a proposta deverá ter grande apoio entre deputados e senadores. Não pode ser diferente”, diz Juscelino.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a chamada geração distribuída está perto de alcançar 1,5 gigawatt em capacidade no país, 50% mais em relação ao início de 2019. Os dados apontam que a tecnologia já recebeu R$ 6,5 bilhões desde 2012, quando foram criados os incentivos. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que serão 11,4 gigawatts instalados até 2029, com investimentos de R$ 50 bilhões.

Apesar de ser apontado como um dos estados com maior potencial para a energia solar, o Maranhão ocupa apenas o 17º lugar no ranking nacional da geração distribuída. Segundo a ABSOLAR, são 22,8 megawatt de potência instalada, o que corresponde a 1,4% do país. Para se ter uma ideia, Minas Gerais lidera a lista com 326,4 megawatt de potência instalada, representando 20,5% do total brasileiro.

Foto: Divulgação

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Aliança mais próxima

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Uma foto chamou atenção do meio político ontem. Presidentes do DEM – ACM Neto (nacional) e Juscelino Filho (estadual) – com o comandante do PDT no Maranhão, senador Weverton Rocha. Poderia ser somente um encontro para dialogar sobre o Brasil e o Maranhão, mas não foi.

A pauta principal foi uma provável aliança das duas legendas em municípios maranhenses sendo a capital, São Luís, o centro da conversa.

À coluna, o deputado federal Juscelino Filho confirmou que existe o diálogo para que o PDT venha compor com o DEM em torno do nome do deputado estadual e pré-candidato a prefeito, Neto Evangelista.

A conversa vem acontecendo há um tempo e a presença do presidente nacional democrata, o prefeito de Salvador ACM Neto, demonstra que numa escala de 1 a 10, o fechamento de questão para composição entre os dois partidos em São Luís já chegou no 9.

Se for concretizada esta costura do DEM com o PDT, o partido comandado por Weverton Rocha deve indicar o vice na chapa de Evangelista, deixando o deputado com um potencial maior adversário que seu Eduardo Braide – pelo menos pelos números em pesquisas e pela força que o PDT ainda tem na capital.

Sobre o vice, entre os pedetistas o nome que foi cogitado foi do vereador e secretário de Agricultura de Edivaldo Júnior, Ivaldo Rodrigues, que, por enquanto, declinou da indicação. Mas tudo somente por enquanto. Assim que a determinação de Rocha chegar, a missão será dada e cumprida.

Mais fraco

E o PDT com o DEM pode enfraquecer o candidato do Palácio dos Leões, o ainda inexpressivo nos levantamentos de intenção de votos, Rubens Júnior.

Ele, que é deputado federal pelo PCdoB, mas está licenciado para comandar a Secretaria de Cidades, já teve o programa Nosso Centro para alavancar a sua pré-candidatura, que por enquanto, ainda não surtiu efeito.

E talvez nem decole como espera o Palácio dos Leões, já que parte de deputados estaduais e também vereadores ligados ao governo já olham com bons olhos a união dos dois partidos.

Estado Maior

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DEM realiza convenção em São Domingos do Maranhão

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O Democratas Maranhão deu mais uma prova da sua força política no Estado. Nesse domingo (16), o partido realizou uma grande convenção na cidade de São Domingos do Maranhão para a formação do Diretório Municipal. O encontro foi bastante concorrido e contou com a presença de centenas de pessoas no Centro de Ensino Deputado Luiz Rocha. O presidente do DEM-MA, deputado federal Juscelino Filho, participou da solenidade, assim como diversas lideranças políticas da cidade e região.

Em seu discurso, Juscelino Filho enalteceu o crescimento do Democratas no Estado e destacou a demonstração de apoio popular durante a convenção municipal do partido. O presidente do DEM-MA confirmou a pré-candidatura de Edson do Totonho para concorrer ao cargo de prefeito nas eleições de 2020 e reforçou o objetivo do Democratas em eleger o maior número possível de prefeitos.

“O partido não poderia de estar melhor representado aqui no município de São Domingos do Maranhão. Aqui, o Democratas chega para poder dar todas as condições para que o Edson do Totonho se fortaleça a cada dia mais e para que ele, junto com esses homens e mulheres que estão aqui, possa, de forma efetiva, conseguir levar esperança para o coração de cada morador desta cidade. Hoje, temos pré-candidatos em 52 cidades do Maranhão e, uma delas, é São Domingos do Maranhão. O Democratas estará engajado para eleger o maior número de prefeitos e prefeitas para construir uma nova história no Maranhão”, afirmou Juscelino Filho.

Pré-candidato do DEM em 2020, Edson do Totonho agradeceu a confiança depositada em seu nome e se comprometeu a “escrever uma nova história” em São Domingos do Maranhão.

“Nossa convenção foi um sucesso graças a esse povo forte e guerreiro que acredita e espera por dias melhores. Vamos, juntos com o deputado Juscelino Filho, em busca da mudança que São Domingos do Maranhão tanto precisa. Vamos escrever uma nova história em nossa cidade”, concluiu.

Foto: Divulgação

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Juscelino quer CNH gratuita a pessoas de baixa renda

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) trouxe uma novidade na versão mais recente do substitutivo ao PL 3267/2019 – que altera o Código de Trânsito Brasileiro, apresentada nesta sexta-feira (13). É a criação do Programa CNH Social, que garante a pessoas de baixa renda a possibilidade de obter a carteira de motorista sem nenhum custo. A regra também vale para quem deseja mudar para a categoria C ou D.

Segundo a proposta do relator, o benefício é destinado a quem possui renda familiar mensal de até dois salários mínimos ou renda per capta inferior a meio salário. Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Todos os custos com exames, taxas e aulas teóricas e práticas serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), formado com a receita de multas aplicadas.

“No começo do ano, apresentei projeto de lei propondo a CNH Social. Como é um programa de extrema importância, que vai refletir diretamente na vida dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres, incluí nas mudanças que estamos fazendo no Código de Trânsito. Com a carteira de motorista na mão, o beneficiado terá mais condições de enfrentar o mercado de trabalho, cada vez mais exigente e seletivo. Consequentemente, isso contribuirá com a redução do desemprego e da desigualdade”, afirma Juscelino Filho.

A gratuidade não se aplica a exames para renovação da habilitação; formação de condutor cuja CNH tenha sido cassada ou cujo direito de dirigir esteja suspenso; novas tentativas de candidato reprovado; e condenados por qualquer crime previsto no Código Penal ou no CTB, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, salvo se cumprida a pena e desde que a condenação não tenha sido por crime contra a vida.

Cadastro positivo

Outra novidade no parecer de Juscelino Filho é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverá constar quem não cometer infração sujeita a pontuação no período de 12 meses. “Esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons motoristas. Propomos um sorteio anual do valor correspondente a 1% do arrecadado pelo Funset, beneficiando habilitados de todas as categorias. O cadastro também pode ser usado por estados, municípios e seguradoras, que poderão conceder descontos e benefícios”, diz.

Outros pontos

Em relação à primeira versão do substitutivo, o relator não fez alterações nos principais pontos: transporte de crianças em cadeirinha, validade da CNH, limite de pontos para suspensão do direito de dirigir, exame toxicológico. Segundo ele, o objetivo é discutir e votar o texto na próxima terça-feira (17). “Nesta fase, recebemos mais 84 emendas dos parlamentares da comissão e ouvimos mais especialistas. O parecer está baseado em dados técnicos e traz a proteção à vida como o principal parâmetro”, destaca o democrata.

Em 2017, foram registradas 35 mil mortes imediatas no trânsito brasileiro, uma a cada 15 minutos, 40% de jovens com até 29 anos de idade. Entre 1998 e 2018, os acidentes custaram R$ 5,3 bilhões à saúde pública. São 160 mil internações por ano. “O Brasil se comprometeu com a ONU a reduzir as mortes para pelo menos 21 mil em 2020. Infelizmente, estamos longe de cumprir essa meta. E só conseguiremos com medidas que garantam mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres”, alerta o deputado Juscelino Filho.

Foto: Divulgação

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Juscelino defende projeto que agiliza recursos da saúde

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) se reuniu nesta quarta-feira (4), em Brasília (DF), com representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Na pauta do encontro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2019, que será relatado pelo parlamentar na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A proposta autoriza que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos de saldos financeiros antigos oriundos dos repasses federais, parados em contas específicas, em outras ações e serviços de saúde. “Essa medida respeita as diversidades locais e ‘desengessa’ a gestão, beneficiando a população. Ela se torna ainda mais importante em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelas Secretarias de Saúde”, afirmou Juscelino Filho.

O deputado maranhense ainda prometeu atuar para que o PLP 232/2019 seja apreciado o mais rápido possível. “Em razão da importância do tema, devo apresentar requerimento para que a proposição seja votada em regime de urgência no plenário. Também vou conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta. Vamos unir esforços em prol desse necessário avanço”, disse.

O presidente do Conasems, Wialames Freire, celebrou o resultado da reunião com Juscelino Filho e defendeu o PLP 232/2019. “Queremos otimizar todos os valores disponíveis para financiamento das ações e serviços públicos em saúde”, frisou. Mauro Junqueira, secretário-executivo da entidade, acrescentou: “um dos pontos críticos da execução dos recursos federais é o engessamento causado pelas transferências em componentes e blocos de financiamento, uma vez que não propiciam a utilização de forma plena das verbas”.

Foto: Divulgação

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Juscelino defende diálogo sobre concessão dos Lençóis

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) defendeu amplo diálogo sobre a concessão do Parque dos Lençóis, pretendida pelo governo federal.

Segundo ele, é preciso envolver o governo estadual, prefeituras e comunidades locais, para a construção do melhor modelo.

“Há potencial para ampliarmos o ecoturismo, o que poderá gerar renda e empregos. No entanto, não podemos ignorar os impactos sociais, econômicos e ambientais, bem como o legítimo interesse do nosso povo”, diz Juscelino Filho, que é coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional.

Foto: Reprodução/TV Globo

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Juscelino apresenta alterações no Código de Trânsito

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou nesta quarta-feira (27) substitutivo ao Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto, com quase 50 páginas, altera diversos pontos da proposta do governo, entregue pessoalmente ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 4 de junho. O relatório agora será discutido e votado na Comissão Especial que analisa o assunto.

“Defesa à vida, segurança e redução de acidentes. Essas são as três diretrizes do nosso trabalho. Além disso, o substitutivo foi baseado em questões técnicas, após ouvirmos especialistas em seis audiências públicas e outras reuniões, bem como com a contribuição das quase 230 emendas que foram apresentadas pelos membros da comissão. Vamos debater o texto, e esperamos aprova-lo nas próximas semanas”, diz Juscelino Filho.

De acordo com o relator, é preciso reduzir os números trágicos do trânsito brasileiro. “Em 2017, foram mais de 35 mil mortes nas vias e estradas do país, o que significa uma a cada 15 minutos. No mesmo ano, quase 400 mil indenizações por invalidez foram pagas pelos DPVAT. Os acidentes também custam bilhões de Reais ao SUS e aos cofres públicos em geral. É urgente mudar essa realidade. Esse foi o compromisso feito pelo Brasil com o mundo e é o que os brasileiros exigem de nós”, avalia.

Para o presidente da Comissão Especial do PL 3267, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), reunir entidades representativas e debater com especialistas os problemas do trânsito foi fundamental para colher subsídios e informações sobre o tema. “A nossa responsabilidade e maior anseio é revitalizar o Código de Trânsito, porém sempre tendo como objetivo a redução de acidentes e a proteção da vida”, ressalta.

Cadastro positivo

Uma das novidades trazidas por Juscelino Filho é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados de quem não comete infração sujeita a pontuação. “Esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons motoristas. Propomos um sorteio anual do valor correspondente a 1% do arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O cadastro também pode ser usado por estados, municípios e seguradoras, possibilitando a concessão de benefícios”, explica.

Confira outros pontos do relatório:

Cadeirinha

Respaldado por estudos técnicos e considerando a relação média entre idade e altura das crianças brasileiras, a proposta é que os dispositivos de retenção sejam obrigatórios para crianças de até 10 anos de idade ou que atinjam 1,45m de altura. Fica mantida a penalidade prevista no CTB para o descumprimento dessa obrigatoriedade. Segundo a ONG

Validade da CNH

A proposta prevê 10 anos de CNH para condutores de até 40 anos de idade, 5 anos para os de 40 a 70 anos, e de 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. Motoristas profissionais das categorias C, D e E continuam com habilitação válida por 5 anos. A qualquer tempo, em quatro casos, haverá necessidade de avaliação psicológica: suspensão do direito de dirigir, dar causa a acidente grave, condenação por delito de trânsito e colocar em risco a segurança no trânsito.

Pontuação de multas

Escala com três limites de pontuação para suspensão da CNH: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se houver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não tiver infração gravíssima. A proposta ainda isenta os pontos relativos às infrações de natureza administrativa, que não colocam em risco a segurança no trânsito.

Exame toxicológico

Fica mantida a exigência do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam redução de 36% do número de acidentes com veículos pesados nas rodovias, de 2015 a 2017, após a implantação do exame. Foi proposto, porém, que o exame seja realizado somente para fins de renovação da CNH, eliminando a exigência de submissão a exame na metade da vigência do documento.

Contran

A proposta é de que minutas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran sejam submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. A medida visa à maior transparência nas decisões do Conselho, garantindo, assim, que a sociedade civil apresente as suas contribuições, no sentido de construir normas mais justas e efetivas.

Foto: Divulgação

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Juscelino Filho defende ‘basta’ contra feminicídio

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) defendeu um basta na violência contra as mulheres no Brasil.

No Dia Internacional pela eliminação da violência contr as mulheres, neste 25 de novembro, Juscelino Filho lembrou que de 2016 para cá, os casos de feminicídio só aumentaram no país.

O parlamentar lembrou que é preciso que as pessoas denunciem casos de feminicídios.

“Basta de violência contra as mulheres! Basta de feminicídio! Em 2016, no Brasil, uma mulher foi assassinada a cada 2 horas. E pior: os casos só aumentam. Esse é um problema de todos nós. Tem conhecimento de algum fato? Denuncie!”, destacou.

Foto: Agência Câmara

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Juscelino Filho reforça apoio a conselheiros tutelares

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Com destacada atuação em prol dos conselheiros tutelares, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) parabenizou os profissionais, nesta segunda-feira (18). “Meus cumprimentos aos homens e mulheres que, apesar das dificuldades e dos riscos, não medem esforços para proteger nossas crianças e nossos jovens, garantindo um futuro melhor para todos nós”, escreveu o parlamentar nas redes sociais, em razão do Dia do Conselheiro Tutelar.

Juscelino Filho também ressaltou o trabalho para assegurar mais recursos e condições para a área. Ele é autor do Projeto de Lei nº 4056/2019, que obriga a União a repassar anualmente a municípios e ao Distrito Federal 1,1% do total arrecadado com loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, a ser destinado para manutenção e apoio aos conselhos. O montante financeiro será proporcional ao número de órgãos na cidade.

“O objetivo dessa proposta é prestar auxílio financeiro no funcionamento dos Conselhos Tutelares, em especial aqueles situados em localidades com verbas escassas”, justificou o deputado, que é coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional. Na Câmara, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Juscelino Filho também tem usado suas emendas ao Orçamento para estruturar o setor. No dia 9 de novembro, ele esteve em Feira Nova do Maranhão para entregar um carro 0 Km para o Conselho Tutelar (foto destaque da matéria). No início de julho, os órgãos de 18 municípios maranhenses receberam veículos e kits com computadores, impressora, refrigerador e bebedouro. Tudo adquirido com recursos assegurados por emendas do parlamentar.

“Os Conselhos Tutelares são mais importantes a cada dia, em função das crescentes ameaças às nossas crianças e aos nossos adolescentes. A eleição de 6 de outubro, quando milhares de conselheiros foram escolhidos em todo o país, mostra que esse é o pensamento da sociedade. Continuarei atuando para garantir que eles tenham condições de trabalhar com dignidade, respeito e segurança”, finalizou Juscelino Filho.

Foto: Divulgação

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Juscelino Filho diz que AST vai gerar transformação

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O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/2019, que ratifica o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, assinado em março deste ano, para uso da Base de Alcântara, no Maranhão. O texto, que pela manhã havia sido votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, não necessitada de sanção presidencial e segue agora para ser promulgado.

Para o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), trata-se de uma conquista não apenas para Alcântara e o estado, mas para todo o país. “O acordo nos coloca em um mercado mundial que movimenta mais de US$ 300 bilhões por ano. Teremos a oportunidade de promover uma verdadeira transformação econômica, social e tecnológica, de construir uma nova realidade para todos, inclusive para as famílias carentes da região”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, valeu toda a mobilização de deputados e senadores do Maranhão. “Na Câmara, asseguramos o regime de urgência no início de setembro e, menos de dois meses depois, o projeto passou no plenário. Vinte dias se passaram e já conseguimos aprová-lo no Senado. Como maranhense, brasileiro e coordenador da nossa bancada federal no Congresso Nacional, estou muito feliz com essa vitória”, celebrou.

O Centro Espacial de Alcântara tem uma localização considerada privilegiada e estratégica. Isso porque a velocidade de rotação da Terra é maior nas áreas próximas ao Equador do que no restante do planeta, o que facilita os lançamentos. A base está pouco mais de 2 graus ao sul da linha imaginária que divide o planeta ao meio. “Essas condições são únicas e vão contribuir para que o Brasil seja uma grande potência nesse setor”, atestou Juscelino Filho.

Alguns pontos do acordo

O acordo proíbe o lançamento de espaçonaves ou veículos de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também não será permitido o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).

O texto também veda a divulgação de dados técnicos e sobre equipamentos dos Estados Unidos. O governo norte-americano, no entanto, deverá fornecer ao governo brasileiro informações sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação brasileira. Está previsto no acordo um plano de controle de transferência de tecnologia.

Foto: Agência Senado

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