Bancada discute emendas para obras da Funasa

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A bancada do Maranhão no Congresso Nacional se reuniu, nesta terça-feira (17), com o presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira. Discutiram, entre outros temas, o andamento de obras no estado e formas de garantir mais recursos para ações de desenvolvimento regional e saneamento. O encontro foi intermediado pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que coordena o grupo de parlamentares maranhenses.

Ronaldo Nogueira informou que há uma carteira de projetos no órgão, num total de cerca de R$ 700 milhões para intervenções na área rural e outros R$ 1,5 bilhão para as cidades. “No primeiro semestre, a prioridade foi retomar as obras paralisadas. Agora estamos tratando do orçamento para 2020 e da importância das emendas de bancada e individuais para reforçar o montante e garantirmos os avanços necessários”, disse.

Para o deputado Juscelino Filho, a reunião foi positiva. “A Funasa é essencial para combatermos problemas sérios de saneamento, esgoto, banheiros na zona rural. Foi importante ouvirmos o sentimento da bancada. Ficamos no aguardo dessa cartilha de projetos para avaliarmos os que serão executados no Maranhão e, assim, debatermos a colocação de recursos por meio das emendas impositivas”, afirmou.

Alcântara e rodovias federais

Sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) sobre o uso da base de Alcântara, assinado entre Brasil e Estados Unidos, Juscelino Filho pediu que os colegas intensifiquem a pressão para garantir que o mérito da proposta seja apreciado na próxima semana. O PDL já tramita em regime de urgência, que foi aprovado no dia 4 deste mês, por 330 votos a 98.

O coordenador da bancada também solicitou empenho no sentido de garantir recursos para obras nas rodovias federais. “Na reunião no DNIT, sentimos o comprometimento dos diretores e técnicos, mas os serviços estão lentos. A gente está vendo o inverno chegar e nada ser concretizado. Precisamos de empenho conjunto, atuar onde for possível, ir atrás de dinheiro para manutenção para amenizar a situação”, destacou o deputado Juscelino Filho.

Na reunião desta terça-feira, os parlamentares foram visitados pelo presidente da Casa do Maranhão, Luiz Gomes Neto. Inaugurada em 1979, em Brasília (DF), a associação oferece serviços à comunidade e mantém vivas as tradições e a cultura do estado, com a realização de eventos. O espaço, localizado na quadra 914 Sul, tem uma réplica da Igreja de São José de Ribamar. “Estamos de braços e coração abertos para receber vocês e todos os maranhenses”, garantiu o presidente.

Foto: Divulgação

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Deputados reivindicam pagamento de obras do FNDE

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Deputados federais do Maranhão se reuniram nesta quarta-feira (11) com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Entre outros assuntos tratados, os parlamentares cobraram a liberação de recursos para pagamento de obras no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Há situações com medições realizadas, com os trabalhos totalmente concluídos e outras até já entregues à população.

“São escolas, creches e quadras poliesportivas em todo o estado. Hoje, no órgão, há cerca de R$ 250 milhões com desembolso aprovado e sem pagamento. O problema é seríssimo, algumas pequenas empresas quebraram. Entendemos o ajuste fiscal, mas é urgente encontrarmos uma saída”, afirma o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional.

Compreendendo a gravidade da situação, o ministro Weintraub solicitou que técnicos do MEC façam um levantamento junto ao FNDE de todas as obras no estado que se encontram nessas situações. Uma nova reunião deve ocorrer na próxima semana, já com a disponibilidade do detalhamento das pendências, a fim de que soluções sejam apontadas.

Foto: Divulgação

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Bancada discute concessão dos Lençóis com ministro

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A bancada maranhense no Congresso Nacional discutirá hoje com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a concessão do Parque Nacional dos Lençóis, que integra os municípios de Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão.

O encontro, marcado para a tarde de hoje na sede do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, será o primeiro entre os parlamentares e o ministro, após o anúncio do Governo Federal de intenção de conceder a exploração econômica do parque à iniciativa privada.

A O Estado, o coordenador da bancada maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM), confirmou o encontro e explicou que na reunião, os deputados vão buscar detalhes do planejamento do Governo em relação à proposta para os lençóis.

“Soubemos que há a intenção do governo de avançar com a concessão, privatização de serviços em alguns parques nacionais, incluindo o dos Lençóis Maranhenses. Então a bancada está solicitando essa reunião para ouvir do ministro se de fato há essa intenção e qual seria o modelo a ser proposto pelo Governo Federal”, disse.

A privatização do parque maranhense foi sugerida pelo ministro na ocasião de uma visita à região dos Lençóis no feriado da Semana Santa. Ele elogiou o potencial turístico do parque e sugeriu a entrega à iniciativa privada.

“O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses vale muito a visita. Se concedido ao setor privado então, se tornará um dos principais destinos de ecoturismo do mundo. Vamos em frente”, escreveu em seu perfil, em rede social, numa publicação com foto do local.

Na oportunidade da visita, o ministro foi recebido no Maranhão pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD), que o apresentou as belezas naturais de Barreirinhas e de Santo Amaro.

O Estado

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Hildo Rocha destaca união da bancada maranhense

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O deputado federal Hildo Rocha (MDB) foi o entrevistado deste sábado, no Ponto Final, com Jorge Aragão, na Rádio Mirante AM. Reeleito com 77.661 votos, Hildo disse que continuará trabalhando nos municípios maranhenses nos próximos quatro anos.

“A população entendeu que aqueles que tiveram mais votos entendeu são os mais preparados para serem os seus representantes e eu me sinto honrado por ter sido reeleito para mais um mandato. Nós agradecemos muito a população por reconhecer o nosso trabalho. Nós não utilizamos o poder econômico para conseguir nenhum voto. Eu vou continuar fazendo o meu trabalho na minha base política nos municípios, pois é lá de fato que o político conhece o desejo e a necessidade da população”.

Hildo Rocha destacou a reunião da bancada maranhense em Brasília que já definiu os recursos que serão destinados ao Maranhão por envio das emendas impositivas. Segundo o parlamentar, a bancada maranhense está unida e amadurecida para trabalhar pelo estado.

“O orçamento de 2019 já está sendo trabalhado e nós nos reunimos, os deputados e os senadores e nós definimos as prioridades. Nós conseguimos recursos para a Polícia Rodoviária Federal comprar novas viaturas. Conseguimos R$ 10 mil reais para a cardiologia do Hospital Dutra, R$ 17 milhões para a Codevasf fomentar a agricultura familiar, R$ 105 milhões para a saúde básica, R$ 31 milhões para a saúde de média e alta complexibilidade, recursos para equipar o Hospital da Criança no município de São Luís e além da compra de ônibus escolares. Garantimos recursos para a Base de Alcântara, IFMA, UFMA, Uema, recursos da ordem de R$ 30 milhões para construção da nova sede do IML. Garantimos recursos para a construção de 4 unidades do Hospital do Câncer de Barretos (Hospital do Amor), no Maranhão que serão construídos em São Luís, Santa Inês, Bacabal e Imperatriz. Colocamos R$ 400 milhões para refazer o trecho da BR-135 entre Miranda e Presidente Dutra. Agora precisamos estar unidos para lutar que os recursos venham para o Maranhão”, destacou.

Hildo Rocha disse acreditar que Jair Bolsonaro fará um bom governo e destacou como positiva a escolha dos ministros. “Eu acredito que ele fará um governo muito bom. É a primeira vez que a gente tem um líder de direita popular eleito pela população. Eu estou vendo que ele está se cercando de bons auxiliares. Eu tive a oportunidade de participar do anúncio do nome da deputada Teresa Cristina que é uma pessoa preparara, estudiosa do assunto é presidente da Frente Parlamentar do Agro Negócio. Ele escolheu um bom ninistro para o Ministério da Justiça que é o Sérgio Moro. Então estou vendo que ele está escolhendo bons nomes até porque ele não administra sozinho”, disse acrescentando que Onyx Lorenzoni indicado para a Casa Civil não é um bom articulador dentro da Câmara e que o governo pode encontrar dificuldades”, afirmou.

O parlamentar disse não ter entendido a reação do governo cubano com relação ao programa Mais Médicos. “Ora se os brasileiros fazem o revalida, porque os cubanos não podem fazer? O que Cuba está fazendo é uma tentativa de atrapalhar o governo Bolsonaro e criar dificuldade tirando o médico de um local e não repor. Então eles não estão pensando na população brasileira, mas em fazer política, mas o governo brasileiro já vai baixar um decreto para a contratação de novos médicos para o programa e nós temos médicos brasileiros capacitados para ocupar esses postos”.

Ao final da entrevista, Hildo Rocha reafirmou que colocou o seu nome à disposição do MDB para comandar o partido no Maranhão. “Eu estou querendo formar um partido forte e buscar  nomes novos. Você vê São Luís não tem nenhum vereador. Nós elegemos apenas dois deputados federais, nossos senadores não se elegeram e nós tivemos apenas 30% dos votos para o governo, então eu estou colocando o meu nome para oxigenar o partido, apenas pelos próximos 2 anos, eu não quero mais do que 2 anos para buscar noivos caminhos para o partido”, finalizou.

Foto: Zeca Soares

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Jota Pinto pede recursos para Diques da Baixada

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O deputado Jota Pinto (PEN) cobrou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (26), recursos da bancada maranhense, no Congresso Nacional, para viabilizar a construção do projeto Diques da Baixada. “Estamos apresentando Indicação de nossa autoria nesse sentido à Mesa Diretora, a ser encaminhada a coordenadora da bancada, a deputada federal Luana Costa (PSC)”, revelou.

Jota Pinto lembrou que criou, na Legislatura passada, a Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense porque é preciso que essa região que, segundo ele, é uma das mais belas do estado, tenho o apoio necessário para desenvolver seu potencial produtivo. “A concretização do projeto Diques da Baixada é um sonho dessa região, uma vez que vai permitir que os campos tenham água durante o ano todo e não somente no período de inverno, além de impedir a entrada de água salgada”, ressaltou.

O deputado reconheceu que o Governo do Estado não dispõe dos recursos necessários para a implantação do projeto Diques da Baixada, no momento, mas reconheceu que a determinação do governador Flávio Dino (PCdoB) de construir diques de produção já é um avanço. “Entendemos as limitações financeiras do Governo do Estado e agradecemos o governador pela construção dos diques de produção na região da Baixada”, assinalou.

“Vamos encaminhar a deputado federal Luana Costa (PSC), coordenadora da bancada maranhense no Congresso Nacional, a nossa indicação para que sejam destinadas emendas, no orçamento de 2019, que viabilizem a construção do projeto Dique da Baixada. Já apresentamos à Mesa Diretora nossa proposição nesse sentido”, reafirmou Jota Pinto.

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Famem entrega pauta à Bancada Maranhense

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O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, entregou, nesta quarta-feira (22), ao deputado federal Rubens Pereira Júnior, coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, documento contendo assuntos de interesse da municipalidade e que estão sendo debatidos na capital federal durante encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na última terça-feira, Tema e demais prefeitos e prefeitas que participam da mobilização nacional receberam do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, a garantia de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).

Caso seja aprovada em definitivo, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões.

No documento entregue a Rubens Júnior, além do pedido de apoio a PEC 29, estão as seguintes reivindicações: derrubada do veto presidencial à PEC nº 30/17, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15); além de apoio as Propostas que tratam de precatórios, piso do magistério e resíduos sólidos.

O coordenador da Bancada elogiou o empenho dos gestores e da Famem e garantiu que trabalhará juntos aos deputados e senadores no sentido de viabilizar os pleitos apresentados.

Mobilização

Também nesta quarta-feira, Cleomar Tema participou de uma grande mobilização promovida pela CNM no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Prefeitos e prefeitas de todos os estados reivindicaram a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que deverá ser dividido por todos as prefeituras nos mesmo moldes que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o AFM beneficiará as prefeituras com a liberação, por parte do governo federal, de R$ 4 bilhões, sendo que mais de R$ 166 milhões serão destinados aos municípios do Maranhão.

Foto: Divulgação

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Bancada prestigia reunião da Famem

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Foi ampla maioria. 16 dos 18 deputados federais compareceram na noite de terça-feira (16) ao encontro organizado pelo coordenador da bancada, deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B), e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, num dos plenários da Câmara Federal.

O encontro, para definir uma pauta de reivindicações dos prefeitos, contou ainda com a participação dos deputados estaduais Vinícius Louro, Roberto Costa e Glalbert Cutrim, e é uma das pautas da XX Marcha em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça-feira (16) e se encerrará na quinta-feira (18).

Durante a reunião, que só foi encerrada após as 20 horas e que teve a participação de dezenas de prefeitos e de muitos vereadores, mostrou o poder de fogo da Famem, com o presidente Cleomar Tema tendo o seu trabalho destacado como altamente positivo, por prefeitos e parlamentares.

Ele disse que uma das prioridades dos gestores municipais é a materialização do parcelamento do débito do Fundeb, cuja dívida o governo federal exigiu pagamento em parcela única, mas recuou devido à pressão da Famem e da bancada federal, através de um grande movimento realizado em Brasília, no mês de abril.

A conquista obtida pela Famem beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente. Além das intervenções de deputados e prefeitos, houve ainda uma explanação sobre a educação feita pelo especialista Paulo Buzar.

(mais…)

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Bancada e Famem revertem corte na educação

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Bancada maranhense e Famem revertem corte de R$ 224 milhões para Educação

Os deputados da bancada federal do Maranhão e o presidente da Famem, Cleomar Tema, se reuniram na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e conseguiram reverter a decisão do governo federal que retirava de uma só vez R$ 224 milhões da educação no estado e nos municípios maranhenses.

“Foi uma vitória importante, porque se os recursos fossem cortados de uma só vez a educação ficaria em risco e muitos municípios teriam dificuldade para cumprir com o pagamento da folha de professores”, explicou o deputado Weverton Rocha (PDT).

Na reunião, os deputados conseguiram o compromisso de que até o final da semana será editada uma Medida Provisória parcelando esse valor de forma mais suave para os estados. Além do Maranhão, Bahia, Ceará e Paraíba também haviam sido atingidos pela medida.

Os R$ 224 milhões que seriam cortados de uma só vez no repasse de abril são recursos que foram adiantados aos municípios e estados como repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em dezembro do ano passado.

As articulações para reverter a decisão do governo começaram ainda na segunda-feira, em uma reunião entre o presidente da Famem, Cleomar Tema, e os deputados Weverton Rocha, José Reinaldo Tavares, Juscelino Filho e Rubens Júnior.

Foto: Zeca Ribeiro

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Bancada maranhense vota na PEC 241

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CamaradosDeputados

A votação na Câmara dos Deputados durou 14 horas e teve 359 votos a favor 116., no 2º turno

Acabou na madrugada de hoje (26), em Brasília, a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos no país próximos 20 anos.

A votação durou 14 horas e teve 359 votos a favor 116.  A PEC teve 7 votos favoráveis a menos no segundo turno – no primeiro foram 366 votos a favor, e agora, 359. Já os votos contrários aumentaram – foram 111 no primeiro turno, e 116 no segundo.

Agora, a matéria será analisada pelo no Senado e a expectativa é que seja votada em dezembro.

Dos 18 deputados maranhnense, 14 votaram a favor e quatro contra.

Votaram contra a PEC 241, os deputados Weverton Rocha PDT, Zé Carlos (PT), Eliziane Gama (PPS) e Rubens Júnior (PCdoB)

Votaram a favor: Waldir Maranhão (PP), Aluisio Mendes (PTN), Hildo Rocha (PMDB), Juscelino Filho (DEM), João Castelo (PSDB), João Marcelo Souza (PMDB),  Alberto Filho (PMDB), Pedro Fernandes (PTB) e Victor Mendes (PSD), Cleber Verde (PRB), Davi Alves Silva Júnior (PR), Ildon Marques (PSB), José Reinaldo (PSB) e Júnior Marreca (PEN).

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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Bancada maranhense se reúne em Brasília

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BancadaMaranhense

Deputado Juscelino Filho coordenou primeira reunião da bancada maranhense na Câmara

A Bancada Federal do Maranhão esteve reunida pela primeira vez, sob a coordenação do deputado Juscelino Filho (DEM) na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (5) .

Entre outros assuntos da pauta, os parlamentares deliberaram sobre a situação da obra de duplicação da BR 135 e deram encaminhamento à uma ação conjunta da Bancada junto ao Governo Federal, onde foi solicitada audiência com o presidente em exercício, Michel Temer, para evitar que as obras que foram iniciadas hoje, sejam paralisadas novamente.

Sobre as indicações das emendas LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017, na divisão das três emendas indicadas, os parlamentares decidiram designar uma para investimento no ensino superior por meio da implantação de uma sede do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) na Base de Alcântara, outras para garantir recursos para continuação das obras de duplicação da BR 135 no segundo trecho, de Bacabeira a Miranda do Norte que ainda está em fase de licitação, e a terceira para apoio e manutenção das unidades de saúde do estado.

Conforme definido na reunião, as obras da BR serão acompanhadas e vistoriadas pelos próprios parlamentares com frequência. A Bancada fará sua primeira visita às obras na segunda-feira, dia 11 de julho, junto a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes, os deputados Alberto Filho (PMDB), Aluísio Mendes (PTN), Cleber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), Hildo Rocha (PMDB), Ildon Marques (PSB), João Castelo (PSDB), José Reinaldo (PSB), Junior Marreca (PEN), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Junior (PCdoB), Victor Mendes (PSD) e Zé Carlos (PT), e representando do governo do estado teve presente o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Foto: Agência Câmara

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