Tema clama pelo pacto federativo em Brasília

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema,  disse, durante pronunciamento na tarde desta terça-feira (21), no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, ser necessária a materialização do Pacto Federativo, para que os municípios brasileiros saiam dessa grave crise financeira em que estão mergulhados.

O pronunciamento do dirigente municipalista foi feito durante encontro com parlamentares da bancada federal e dezenas de prefeitos, como desdobramento da XXI Marcha a Brasília, movimento criado duas décadas atrás e que mobiliza prefeitos do Brasil inteiro na Capital Federal anualmente.

Além de clamar pelo Pacto Federativo, Tema disse que os programas federais não conseguem se sustentar, fazendo com que as prefeituras tenham que entrar com sua contrapartida. Exemplificou a situação do Programa Nacional de Família (PSF), que acaba se tornando um sufoco para os prefeitos.

 “O Governo Federal, através do DENASUS, quer que os médicos exerçam uma jornada de 40 horas semanais, com um salário que não passa de R$ 7 mil. Ora, todos sabem que há uma grande carência de médicos no Brasil, e nenhum deles aceita essa jornada com esse minguado salário”, pontuou.

Cleomar Tema destacou ainda a questão da merenda escolar, afirmando que os recursos são parcos, e que acabam sendo complementados pelos municípios. Disse ainda o líder municipalista, que estes são alguns dos problemas que preocupam os gestores municipais.

“Estamos atravessando talvez a pior crise econômica das últimas décadas, com elevação diária no preço dos combustíveis, um drama que já afeta milhares de brasileiros,  assim com uma alta taxa de desemprego. E não estamos vislumbrando saída a curto prazo, mas todos os problemas acabam recaindo sobre a cabeça é dos prefeitos”,  destacouTema.

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Prefeitos maranhenses vão a Marcha em Brasília

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Uma caravana formada por dezenas de prefeitos e prefeitas do Maranhão participa, esta semana, da XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

O evento municipalista, o maior do país, acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal, e, este ano, tem como tema “Compromisso com o Brasil”.

A caravana maranhense é coordenada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

A solenidade de abertura será realizada nesta terça-feira (22), a partir das 8h, e contará com a presença do presidente Michel Temer.

Os gestores do Maranhão participarão de uma vasta programação, que terá prosseguimento até quinta-feira (24), na qual serão abordados temas de interesse da municipalidade, tais como decisão imediata sobre a divisão dos royalties do petróleo; pagamento aos municípios dos créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Também será realizada a tradicional reunião dos gestores com os membros da Bancada Maranhense em Brasília.

Um dos pontos altos da Marcha será o debate com os presidenciáveis Alvaro Dias, Ciro Gomes, Marina Silva, Manuela D´Avila, Jair Bolsonaro, Afif Domingos, Geraldo Alckmin e Henrique Meirelles.

A programação completa do evento está disponível no www.cnm.org.br ou no www.famem.org.br

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Famem lamenta morte de Epitácio Cafeteira

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) Cleomar Tema, lamentou profundamente  o falecimento do ex-senador Epitácio Cafeteira, ocorrido na tarde do último domingo, em Brasília. De acordo com  Cleomar Tema, Cafeteira foi um político que deixou uma marca indelével na  política do Maranhão.

“Ele foi um prefeito que realizou um grande conjunto de  obras em São Luis e, como governador, também  imprimiu a maracá de seu trabalho, deixando obras em  praticamente todos os  municípios do Estado. Ele foi um tocador de obras, de sua geração, foi um dos mais importantes líderes da política maranhense”, assinalou o  líder municipalista.

Segundo o dirigente da Famem, o municipalismo do Maranhão está de luto com a morte desse importante e carismático líder.

“A política maranhense  fica desfalcada com a morte de Epitácio Cafeteira, que foi deputado federal, prefeito de São Luis, governador e senador, atuando com extrema desenvoltura em todos os cargos”, acrescentou.

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Famem articula votação da PEC sobre limites do TCE

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Liderando um grupo de prefeitos, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema esteve reunido, nesta quarta-feira (25), com os deputados Fábio Macedo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa; Antonio Pereira (DEM), Júnior Verde (PRB), Paulo Neto (DEM) e Ana do Gás (PCdoB).

Os gestores municipais foram cobrar dos parlamentares celeridade na votação, em segundo turno, da PEC – Proposta de Emenda Constitucional — que limita a competência do Tribunal de Contas do Estado.

Pela conversação entre os prefeitos e os parlamentares, exista a probabilidade de que a matéria possa ser colocada em pauta para que seja votada no próximo dia 3 de maio, conforme destacaram Fábio Macedo, Júnior Verde e Antonio Pereira.

A PEC, que ficou conhecida como PEC da Famem, uma vez que foi uma solicitação dos gestores maranhenses, é de autoria do deputado estadual Júnior Verde e que, na prática, torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública.

Por conta da decisão do TCE, festas carnavalescas em alguns municípios foram canceladas, uma vez que os servidores públicos municipais estavam com os salários atrasados.

A PEC foi aprovada em primeiro turno no último dia 3, contra apenas o voto do deputado Wellington do Curso (PP). A aprovação seu deu por 25 votos, três abstenções e um voto contrário. De acordo com o presidente da Famem, a falta de aprovação em definitivo da referida PEC tem provocado dissabores, uma vez que a liberação dos recursos por parte da Secretaria de Cultura do Estado para cobrir despesas com o Carnaval está inviabilizada.

“Estamos enfrentando essa drama e viemos aqui em busca do apoio dos parlamentares, para que apressem a votação em segundo turno da PEC”, destacou o presidente da Famem”.

Fábio Macedo destacou que vai conversar com o presidente Othelino Neto (PCdoB), no sentido de se buscar alternativas que possibilitem a referida votação possivelmente no próximo dia 3 de maio. Tanto Fábio Macedo como Antonio Pereira e Júnior Verde destacaram ser justa a mobilização dos prefeitos.

Participaram da reunião com os deputados, além do presidente Cleomar Tema, os prefeitos Juran Carvalho (Presidente Dutra); Dulkce Maciel (Satubinha); Daluz (Governador Eugênio de Barros); Vianey Bringel (Santa Inês); Antonio Borba (Timbiras); Conceição (São Vicente de Férrer); Valmira Miranda (Colinas); Romildo do Hospital (Tutoia); Rodrigo Oliveira (Olho D’Água das Cunhãs); Fernando Coelho (Bom Jesus Das Selvas); Ilvana Pinho (Presidente Médici); Roberto Maués (Paulino Neves); Alberto Rocha (Santa Quitéria); Dário Sampaio (Senador La Rocque); Didima Coelho (Vitória do Mearim); Antonio Filho (Junco do Maranhão); George Luis (Primeira Cruz); Toinho Patioba (Gonçalves Dias) e Josimar da Serraria (Governador Nunes Freire), além do diretor administrativo da FAMEM, Gildásio Ângelo, do diretoer executivo da entidade e secretário adjunto de Estado da Articulação Política, Geraldo Nascimento, e o coordenador jurídico Ilan Kelson.

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Cleomar Tema recebe visita de Edson Gaguinho

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O  presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, recebeu, nesta quarta-feira (21), em seu gabinete, a visita do vereador de São Luis, Edson Gaguinho (PHS).

Os dois travaram uma demorada conversação em torno das eleições deste ano e também fizeram uma avaliação do quadro político atual, em todas as esferas de poder.

Gaguinho ressaltou que Cleomar Tema é um político que se destaca pela luta em defesa do municipalismo, o que justifica se encontrar no exercício do quinto mandato de prefeito da cidade de Tuntum e conduzindo a Federação dos Municípios pela terceira vez.

Tema afirmou que o vereador Gaguinho tem um histórico de luta interessante, de garoto pobre que foi carregador de sacolas na feira do João Paulo, camelô na Rua Grande e que atualmente é um bem-sucedido empresário e vereador da capital.

“Ele é um vencedor, tem uma rica história de  lutas e de conquistas. É um jovem que se notabilizou pela superação e que com certeza tem um largo caminho pela frente na política”, ressaltou Tema.

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Municípios terão mais R$ 83 milhões no MA

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Deputados e senadores aprovaram, nesta última terça-feira (20), medida provisória que libera para as prefeituras brasileiras R$ 2 bilhões em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

Deste total, as 217 cidades do Maranhão serão beneficiadas com R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os recursos extras que serão repassados às prefeituras foram garantidos, ainda no ano passado, durante uma articulação nacional em Brasília que contou com o total engajamento do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema.

Tema, inclusive, encontra-se na capital federal tratando de interesses das cidades do estado.

A divisão dos recursos do AFM obedecerá aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.

 “Estes recursos serão fundamentais para oxigenar as prefeituras e fazer com que as mesmas deem continuidade aos serviços essenciais em favor dos maranhenses. Tratou-se de mais um ganho obtido graças a união dos prefeitos e prefeitas maranhenses, com o apoio de nossos deputados federais e senadores”, afirmou o presidente da entidade municipalista.

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Tema cumpre extensa agenda em Brasília

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, está cumprindo uma vasta agenda em Brasília desde segunda-feira (19), em busca da liberação de recursos para os municípios do Maranhão.

Nesta terça-feira (20), por exemplo, ele participou de um café da manhã com parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) , na Câmara Federal, na luta pelos projetos de Lei em favor dos municípios, em especial, o AFM que prevê o ingresso de 2 bilhões de reais para os municípios.

Nesse encontro, dirigentes das entidades municipalistas e os parlamentares discutiram a tramitação de vários projetos que estabelecem benefícios para os municípios, nas mais distintas áreas, com prioridade para a AFM que prevê o aporte de algo em torno de R$ 2 bilhões.

“Estamos numa batalha sem trégua aqui em Brasília. Estamos vigilantes e todo tempo, buscando apoio de nossa bancada e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, uma vez que são vários projetos ora em tramitação e se não lutarmos, se não mostrarmos unidade, sairemos no prejuízo”, afirmou Cleomar Tema.

O líder municipalista, que retorna a São Luís somente na quarta-feira (21), assinalou que o apoio da bancada maranhense está sendo muito importante nesta luta, enfatizando que independentemente de cores partidárias, todos os parlamentares estão focados na defesa dos municípios maranhenses.

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Cleomar Tema pede unidade aos prefeitos

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“O País, o Estado e os municípios atravessam a mais aguda crise econômica das últimas décadas. Não é segredo para ninguém. Estamos sofrendo na pele , mas isso tem que nos levar a fortalecer a nossa unidade, a falarmos a mesma linguagem, na busca de equacionamento para os diversos problemas que nos afligem”.

A afirmação foi do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, na tarde desta quarta-feira (7), durante reunião de trabalho com dezenas de prefeitos e prefeitas, no auditório da entidade, onde foram discutidos assuntos relacionados a diversas áreas, como Educação e também a recente Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a proibição de liberação de recursos para o Carnaval por parte do Estado para os municípios que estiverem com atraso na folha de pagamento.

Numa explanação técnica, o assessor jurídico da entidade, Ilan Kelson abordou temáticas como a jornada de trabalho, hora\aula, planejamento para 2018, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e concurso público para professores, dentro das orientações  da FAMEM aos gestores municipais. Destacou ainda a defasagem existente na área, o que prejudica sensivelmente os municípios, ao afirmar que, entre 2010 e 2015, o piso salarial da categoria teve uma elevação da ordem de 87,9%, enquanto o aumento dos recursos do Fundeb foi de apenas 59% no mesmo período.

Autor da reivindicação que provocou a reunião, o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, foi enfático: “É no auge da crise que se encontra a verdadeira solução. Estamos no auge de uma crise, estamos numa agonia, sem saldo financeiro para que se possa\estabelecer uma educação de qualidade. Temos que adotar  um plano uniforme no que diz respeito à jornada de trabalho, quanto à hora\aula, até para evitarmos que os sindicatos da categoria venham com o discurso de perseguição. E Isso deve ser implementado é de norte a sul do País”, destacou, Miltinho Aragão, ao salientar que falta saúde financeira a todos os municípios.

Diversos prefeitos se pronunciaram e elencaram uma série de problemas enfrentados na área da Educação, a exemplo de professores com mais de duas matrículas, o excessivo número de coordenadores e também a elevada apresentação de atestados médicos por parte de alguns educadores, o que propicia um pífio resultado no setor.

Convênios no carnaval

Outro assunto abordado durante o encontro dos prefeitos é relacionado à portaria, nº 067/2018, baixada pela Secretaria de Cultura do Estado, determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

A medida, de acordo com o secretário, visa adequar a pasta as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa, aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no mês passado, que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

De acordo com a IN, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

A FAMEM entende que a norma é inconstitucional e vem mantendo conversações com o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, buscando a revogação da medida.

Na semana passada, a entidade entregou um parecer técnico ao dirigente do Legislativo Estadual, mostrando a inconstitucionalidade da decisão do TCE. Nesta quinta-feira deverá haver um novo encontro entre FAMEM e AL, para a discussão do assunto.

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Tema destaca entrega de máquinas agrícolas

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O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, destacou o impacto da chegada das patrulhas agrícolas e retroescavadeiras  a 32 municípios maranhenses.

“As máquinas  vão impactar diretamente no escoamento da produção agrícola e pecuária, contribuindo com a economia do Estado. Isso significa mais comida na mesa dos maranhenses. Agradeço aqui, em nome dos meus colegas prefeitos, a ação da nossa bancada federal, que resultou neste benefício para mais 32 cidades maranhenses”, destacou Cleomar Tema.

As máquinas, fruto de emendas parlamentares da bancada maranhense, foram entregues no Palácio Henrique de La Rocque, em solenidade presidida pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

A  solenidade contou com a participação do vice-governador Carlos Brandão, deputados federais, estaduais e  secretários de Estado.

Os deputados federais André Fufuca, vice-presidente da Câmara Federal, frisou que aquele era um momento importante para a agricultura do Estado, e  elogiou  o comportamento de todos os colegas, que  estão trabalhando arduamente para que ações como aquela estabeleçam um novo paradigma de trabalho em benefício do povo maranhense.

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Tema pede apoio contra sonegação fiscal

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se, esta semana, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Na oportunidade, Tema entregou ao magistrado documento solicitando apoio institucional do Poder Judiciário no que se refere ao combate a sonegação fiscal no tocante aos serviços notariais e cartorários das serventias extrajudiciais (cartórios).

O pedido formulado pelo presidente da entidade, que participou da reunião acompanhado do prefeito de Balsas, Erick Augusto, se sustenta na própria Constituição Federal e na Lei Complementar nº 116/03, instituída em atendimento ao preceito constitucional que enumera fatos geradores do ISSQN, dentre eles serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

A referida lei foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o que se constata no Maranhão é uma realidade de inadimplência por parte dos tabeliães no recolhimento destes impostos, seja por ineficiência dos municípios no processo de fiscalização; seja por evasão fiscal.

“Assim, para auxiliar os municípios associados a esta instituição, em especial as cidades de pequeno porte – sem estrutura de pessoal para agir no combate a sonegação fiscal – é que a Famem solicita a este egrégio Tribunal que estabeleça como item obrigatório na prestação de contas realizadas pelas serventias extrajudiciais (cartórios), junto a Corregedoria deste Tribunal, decorrente do repasse pecuniário feito pelos cartórios extrajudiciais ao Fundo de Modernização e reaparelhamento do Judiciário (FERJ), certidão negativa municipal”, diz o documento.

Para Cleomar Tema, com esta simples medida o Tribunal de Justiça ajudará os municípios maranhenses na arrecadação destes importantes recursos que serão utilizados em prol dos moradores e no desenvolvimento de setores como saúde, educação e segurança.

José Joaquim determinou que o assunto fosse encaminhado para a Corregedoria do TJ, que integrará as discussões objetivando encontrar, com a maior brevidade possível, uma solução para a demanda municipalista.

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