Projeto anticrise beneficiará municípios, diz Tema

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Os 217 municípios maranhenses ganharão, a partir do ano que vem, o importante incentivo financeiro para auxiliá-los na manutenção dos serviços existentes, pagamento de servidores e execução de novos investimentos.

A aprovação do projeto de lei nº 239/18, de autoria do governo do estado e que modifica o sistema tributário do Maranhão, beneficiará as prefeituras, através do ajuste das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas sobre vários produtos, com um incremento de recursos da ordem de cerca de R$ 16 milhões ao mês, segundo levantamento feito pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

“Trata-se de uma medida acertada, por parte do governador Flávio Dino, diante do cenário de instabilidade econômica pelo qual passam todos os entes federados. Além disso, o ajuste do ICMS, um dos menores do Brasil, beneficia diretamente os municípios, que continuam sendo penalizados pelo pacto federativo injusto imposto pela União e pela queda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema.

Tema destacou, ainda, outras ações contidas no projeto, denominado de Pacote Anticrise, tais como redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que trará uma diminuição de preços sobre vários produtos; criação do Cheque Cesta Básica para ajudar a população carente; e o fim do IPVA para a compra de motos de até 110 cilindradas – as chamadas Biz e Pop, que são as mais adquiridas no interior do estado pelos munícipes para o uso da sua família no dia a dia.

“São medidas importantes, que beneficiam o cidadão comum e a classe empresarial. Parabenizo o governador por ter saído na frente dos demais e estabelecer novas regras tributárias que, ao contrário do que alguns pregam, oferecem melhorias para população e ainda contribuem para aumentar a arrecadação da municipalidade”, disse.

O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na última quarta-feira.

Ele seguiu para sanção do governador Flávio Dino, sendo que as novas regras serão implementadas a partir de março de 2019.

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Tema destaca trajetória do presidente do TCU

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, destacou a trajetória do maranhense e presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, condecorado, nesta sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa com a medalha Manoel Beckman, por iniciativa do deputado Max Barros.

“Ele é um orgulho para todos nós maranhenses, porque tem uma trajetória brilhante, de lutas e conquistas. Nasceu na minúscula cidade de Benedito Leite, morou parte de  sua vida  em São Raimundo das Mangabeiras,  onde chegou a ser vereador e depois se mudou para Brasília, onde, por conta dos estudos e  dos esforços, construiu uma invejável carreira no Senado, onde  chegou à função  de Diretor-Geral da Mesa Diretora, até ser indicado e aprovado por unanimidade  para  o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo, atualmente, presidente daquela Corte”.

 Tema afirmou que o TCU passou por grandes avanços durante a gestão de Raimundo Carreiro, ressaltando que ele é uma das mentes mais brilhantes do País. “É um maranhense que construiu uma sólida carreira e hoje preside o TCU, após anos e anos de relevantes serviços prestados ao Senado e à nação. Ele é, pela sua biografia, merecedor dessa distinção”, afirmou Cleomar Tema.

Falando à equipe de comunicação da Famem, Raimundo Carreiro destacou que o sucesso está no esforço e na dedicação de qualquer um. Oriundo do interior do Maranhão, desembarquei em Brasília sem sequer saber utilizar o telefone.  Ingressei no Senado em cargo subalterno e cheguei ao comando da Secretaria Geral da Mesa Diretora. Mas isso, graças aos estudos. Qualquer jovem pode trilhar o mesmo caminho, basta mergulhar nos estudos e ter uma boa orientação”, afirmou.

O presidente do TCU afirmou ainda estava bastante feliz e muito emocionado em ser condecorado com a medalha Manoel Beckman, como forma de reconhecimento ao trabalho executado  há  meio século no serviço público.

Foto: Divulgaçào

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Bancada federal atende pleito da Famem

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“Nós, prefeitos, só temos é que agradecer o empenho, à boa vontade e à disposição dos nossos senadores e deputados federais, na aprovação dessas emendas, que trarão benefícios nas mais diversificadas áreas para os municípios maranhenses. Foi uma demonstração de que os nossos congressistas estão sintonizados num mesmo propósito, independentemente de cores partidárias ou ideológicas”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do  Maranhão (Famem), Cleomar Tema, ao anunciar o resultado de uma reunião da Bancada Maranhense, ocorrida no último dia 16 de outubro, em Brasília, sob a coordenação da deputada Luana Costa, quando foram  escolhidas as emendas  impositivas que foram inclusas no Projeto de Lei 27/2018, do Orçamento do Governo Federal para 2019.

As emendas foram distribuídas da seguinte forma: R$ 1 milhão para serem utilizados em Policiamento Ostensivo nas rodovias federais e para aquisição de viaturas para a Polícia Rodoviária Federal.

Outra emenda, no valor de R$ 10 milhões, está destinada para a reestruturação e modernização de hospitais federais  (Hospital Presidente Dutra.

Uma  emenda no total de R$ 17.312.493,00 será alocada para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável  local integrado, através da Codevasf.

A maior emenda,  no valor de R$ 105.369.608,00, será direcionada para incremento temporário ao custeios da Atenção Básica na área de saúde, através do sistema fundo a fundo.

Também no sistema fundo a fundo, foi estipulada emenda no total de R$ 31.139.268,00 a ser aplicada no incremento ao custeio ao  custeio dos serviços  de assistência hospitalar e ambulatorial na área de saúde.

Para a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica , foi destinada emenda no valor de R$ 4.807.152,00.

De acordo com  Cleomar Tema, somente para a área de saúde foram alocados R$ 163.821,369,00, o que representa 96,6% da totalidade das  emendas.

Participaram da reunião da Bancado os senadores Edison Lobão, João Alberto de Sousa e Roberto Rocha, além dos deputados federais Luana Costa (coordenadora), Aluísio Mendes; André Fufuca; Cleber Verde; Eliziane Gama; Hildo Rocha; Julião Amin; João Marcelo; José Reinaldo; Júnior Marreca; Juscelino Filho; Pedro Fernandes; Sarney Filho; Rubens Pereira Júnior; Victor Mendes; Waldir Maranhão; Weverton Rocha e Zé Carlos.

Foto: Divulgação

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Tema organiza encontro com equipe do Bolsonaro

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Com a presença de vários prefeitos de diversas regiões do Maranhão, o presidente Cleomar Tema, juntamente com os membros da diretoria Miltinho Aragão, Erlânio Xavier e Valmira Miranda conduziram os trabalhos para a elaboração da pauta de reinvindicações a ser apresentada ao futuro chefe da casa civil da Presidência da República, Onix Lorezonni.

A reunião foi articulada pelo presidente da entidade na sua última ida a Brasília, quando participou ativamente das articulações para aprovação de mais 1% do FPM, mudança na lei de licitações e alterações na gestão fiscal.

Além do presidente Tema, mais dez prefeitos farão parte da comitiva que irá a Brasília para discutir as demandas dos municípios com a equipe de transição do futuro governo Bolsonaro. A escolha dos membros levou em consideração os prefeitos presentes na reunião, como também, o critério regional.

“Tema sempre se destacou em manter um bom relacionamento com os Governos Estaduais e Federais quando presidiu a FAMEM, e assim vem mantendo. E mais uma vez se adianta, e nos levará para discutir as problemáticas dos municípios maranhenses com a equipe de transição do presidente recém-eleito Jair Bolsonaro, comandada pelo futuro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix Lorenzoni. Esperamos ter bons resultados nessa reunião, e desde já, esperar que o presidente Bolsonaro coloque as nossas reinvindicações como prioridade do seu governo”, diz a prefeita de Colinas Valmira Miranda.

Dentre os assuntos discutidos pelos gestores estão questões voltadas para a educação, saúde, quedas nos repasses do FPM(Fundo de Participação dos Municípios) diante de benefícios fiscais dados pela União, além das problemáticas dos municípios para o cumprimento da política dos resíduos sólidos e dos abatedouros públicos.

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Tema agradece apoio de deputados em Brasília

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A  Câmara dos Deputados instalou, na tarde desta terça-feira (20), a Comissão Especial  que  vai  analisar a Proposta de Emenda à Constituição 391/2017, a  chamada PEC do 1%.

O colegiado, composto por 28 membros,  é presidido pelo deputado Covatti Filho e terá o deputado Herculano Passos como primeiro vice-presidente e o deputado Júlio César como relator.

A PEC disciplina a distribuição de recursos da União com 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro.

Desde cedo, a CNM e os prefeitos entraram em contato com suas respectivas bancadas estaduais no Congresso para garantir a presença de deputados que integram a Comissão e o início da reunião.

Da bancada maranhense, estiveram presentes  os deputados Sarney Filho (PV), Rubens Júnior (PC do ) e João Marcelo (MDB). Eles são componentes do referido colegiado.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM, Cleomar Tema, é necessário se fazer um esforço concentrado em torno da matéria, porque a instituição deste 1% na cota do FPM é uma luz no fim do túnel para os prefeitos brasileiros.

“Aproveito para agradecer aos deputados Rubens Júnior, João Marcelo e Sarney Filho pelo empenho, já que são integrantes da Comissão e peço para que incentivem seus demais integrantes para que análise da proposta tenha celeridade”, afirmou Tema.

Com a instalação da Comissão, o prazo para apresentação do relatório no Plenário da Câmara será de 40 sessões contadas a partir do dia 9 de novembro. Entretanto, o relator Júlio César propôs reduzir esse período. “Quero sugerir logo a convocação do presidente da CNM para a única reunião que teremos sobre a PEC e, em seguida, apresentaremosrelatório para aprovar ainda neste mês no Plenário”, disse.

Foto: Divulgação

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Tema avalia como positivo encontro com Temer

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Acompanhado de dezenas de  colegas, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, participou, segunda-feira (19), em Brasília, do encontro com o presidente Michel Temer, na sede da Confederação  Nacional dos Municípios (CNM), autora do Movimento Municipalista que se estende até terça-feira (20).

De acordo com Tema, o evento teve pontos positivos no primeiro dia, por conta dos resultados obtidos.

O líder municipalista relatou que o presidente Temer anunciou o novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM), além de destacar a edição de decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para o tão esperado Encontro  de Contas de débitos e créditos dos Municípios e da União.

Tema assegurou ainda que a normativa que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro, aguardava deliberação da Presidência e era um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento e vai permitir aos Municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União.

Conforme Tema, agora, a normativa vai permitir que os Municípios conheçam seus débitos e créditos com a previdência. A terceira medida assinada pelo presidente Temer foi a concessão de direito real de uso gratuito de imóvel da sede da Confederação.

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Gastos com médicos dobrarão, diz Tema

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, mostrou-se preocupado com as últimas notícias sobre a saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos, após divergência do governo de Cuba com as novas diretrizes adotadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

Para Tema, a substituição dos médicos cubanos não será uma tarefa das mais fáceis para o Governo Federal, visto que o Maranhão possui uma grande carência desses profissionais, além do que poucos querem se submeter a morar nos povoados das pequenas cidades para cumprir carga horária de 40h e ganhar R$ 10 mil de salário.

“Caso o MS não encontre uma estratégia imediata para suprir essa carência deixada com a iminente saída dos cubanos, os municípios maranhenses vão enfrentar sérios problemas, dentre os quais: a elevação significativa dos custos de contratação de novos médicos e a custos mais altos em função da baixa oferta desses profissionais; dificuldade de cumprimento da carga horária exigida pelo MS expondo os gestores as auditorias do DENASUS e as consequências decorrentes destas, dentre outros já de amplo conhecimento dos gestores maranhenses”, enfatizou o presidente.

O déficit de médicos relatado pelo por Cleomar Tema é confirmado pela pesquisa “Demografia Médica 2018”, do Conselho Federal de Medicina-CFM.

A mesma informa que para o atendimento de uma população de 7 milhões de habitantes, o Maranhão tem apenas 6.096 médicos, o que dá uma proporção de 0,87 profissionais por mil habitantes, sendo esta a menor proporção do país entre os estados.

A média recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) é de um médico para cada 1.000 habitantes.

Tema finalizou dizendo que pedirá a inclusão do assunto na pauta municipalista que será debatida na capital federal no dia 19/11, durante evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O encontro contará com a presença do presidente Michel Temer; membros da equipe de transição de Jair Bolsonaro; além da presença de milhares de prefeitos de todo o Brasil.

Criado em 2013, o programa Mais Médicos ampliou a assistência médica nos municípios, reforçando o atendimento regular nas Unidades Básicas de Saúde e na composição das equipes da Saúde da Família.

No Maranhão, 2,4 milhões de pessoas são beneficiadas com o trabalho dos 710 profissionais do programa, onde mais de 450 são cubanos.

Foto: Divulgação

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Famem pede celeridade no caso Ivanildo Paiva

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, reuniu-se, nesta segunda-feira (12), com representantes da cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Na oportunidade, o líder municipalista solicitou empenho e celeridade no que se refere a elucidação do assassinato do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva.

O gestor foi encontrado morto em um terreno próximo à sua fazenda neste último domingo. Ele foi executado com pelo menos sete tiros.

Tema foi recebido pelo subsecretário estadual de Segurança Pública, Saulo de Tarso, que representou o titular da pasta, Jefferson Portela, que está viajando a trabalho.

Também participaram do encontro o delegado-geral Leonardo Diniz; Geraldo Nascimento, Marcelo Freitas e Ilan Kelson – diretor-executivo, chefe de gabinete e assessor jurídico da Federação, respectivamente.

Cleomar Tema, além de ratificar o pedido de celeridade nas investigações, relatou ao subsecretário o sentimento de insegurança que, hoje, toma conta dos prefeitos e prefeitas maranhenses.

“O prefeito, na maioria dos casos, anda com medo, temeroso de que, a qualquer momento, pode ser abordado por um criminoso e tornar-se vítima de uma situação pior. É necessário que os gestores tomem precauções, reforcem sua segurança”, comentou o prefeito de Tuntum.

Saulo de Tarso informou que, tão logo a SSP tomou conhecimento da morte de Ivanildo Paiva, foram mobilizadas equipes policiais que, no atual estágio, estão sendo coordenadas por quatro delegados da Polícia Civil.

“Já possuímos uma linha definida de investigação. O trabalho está sendo feito com cuidado, mas também obtendo celeridade. Temos profissionais qualificados trabalhando no caso. E em breve, garanto, faremos os anúncios necessários. Agradeço a visita do presidente Tema, que é um defensor dos prefeitos e prefeitas do estado”, disse.

Tema agradeceu a receptividade dispensada a ele pelos representantes da Secretaria.

“Sou sempre muito bem recebido pelos profissionais que fazem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, um dos setores que, sem dúvida, avançou muito no governo Flávio Dino”,

Foto: Divulgaçào

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Famem repudia morte do prefeito de Davinópolis

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cloemar Tema, lamentou a morte do prefeito de Davinópolis e repudiou o crime bárbaro do qual foi vítima.

Ivanildo Paiva, de 57 anos, foi morto a tiros e o corpo encontrado na manhã deste domingo, em Imperatriz. O prefeito tinha ido na noite de sábado para a sua fazenda que fica localizada na zona rural de Davinópolis.

O corpo do prefeito foi encontrado a 2 Km da fazenda. Ele estava sem camisa e vestia uma bermuda preta. O carro do prefeito foi encontrado abandonado na BR-010, ao lado da mata do 50 BIS, em Imperatriz.

Em nota, Cleomar disse que a Famem repudia o ato de violência ao qual o gestor foi vítima e que ratifica o compromisso de reinvindicar a elucidação do crime perante as autoridades competentes.

“O presidente da Federaçào dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, vem, através desta, lamentar a morte do prefeito da cidade de Davinópolis, Ivanildo Paiva, assim como solidariza-se com a família enlutada. Repudiamos o ato de violência ao qual o gestor foi vítima. E ratificamos o compromisso de reinvindicar veementemente, perante autoridades competentes, a elucidação deste crime bárbaro”, diz a nota.

O governo do Maranhão divulgou nota e manifestou pesar pela morte do prefeito Ivanildo Paiva, de Davinópolis.

“Ao tempo que repudia o assassinato, informa que todas as providências estão sendo adotadas para elucidar o covarde assassinato, trabalhando para identificar autor/autores para que seja feita justiça. Toda solidariedade a familiares e amigos do prefeito Ivanildo Paiva nesse momento de dor e justa indignação”, diz a nota.

A ex-governadora Roseana Sarney também divulgou nota lamentando a morte e se solidarizando com a família de Ivanildo Paiva.

“Lamento profundamente a tragédia que atingiu o amigo Ivanildo Paiva Barbosa, prefeito de Davinópolis, da minha mais elevada estima, que certamente deixa inconsoláveis amigos e familiares que conheciam o seu caráter e a sua generosidade. Que Deus o acolha e nos dê forças neste momento de perplexidade”.

Foto: Divulgação

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Tema discute na Receita parcelamento do INSS

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se nesta última segunda-feira (05), em São Luís, com o delegado da Receita Federal, Roosevelt Aranha Sabóia.

Na oportunidade, atendendo reivindicação proposta por gestores públicos municipais, o presidente da entidade municipalista obteve esclarecimentos acerca da cobrança de valores de INSS impostas à algumas prefeituras.

O delegado tratou da Medida Provisória Nº. 778/17, que visou possibilitar regularização tributária relativa aos débitos do INSS dos entes municipais e Estados junto à Receita Federal, chamado REFIS Previdenciário de 2017.

Nela, havia previsão do parcelamento dos débitos tributários dos entes junto ao órgão em até 200 parcelas, podendo ser incluso nesse parcelamento os débitos junto à Secretaria da Receita Federa e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas, relativos às contribuições sociais dos entes e dos servidores, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, vencidos até 30 de abril de 2017, e os de contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado.

Significa dizer que débitos vencidos até 30 de abril de 2017 e lançados ou constituídos até o pedido de parcelamento poderiam ser incluídos.

Para adesão ao REFIS deveria ter uma “entrada”, por meio do pagamento à vista e em espécie de 2,4% do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as reduções de juros, multas e honorários.

Ocorre que a MP fora convertida em Lei (Lei Nº 13.485, de 02 de outubro de 2017), prorrogando prazo de adesão ate outubro de 2017.

Assim, diante da prorrogação do prazo de adesão, o delegado da Receita Federal informou que dívidas constituídas ou lançadas, por meio de GFIP ou fiscalização, até outubro de 2017, também foram incluídas no parcelamento, ainda que o Município tenha solicitado a adesão ao REFIS em julho de 2017.

Com a inclusão no parcelamento de débitos que, inicialmente, não haviam sido contabilizadas, alterou-se o valor total do débito e consequentemente do valor que deveria ser pago à vista.

A Receita, portanto, irá intimar os Municípios para que regularizem o pagamento da “entrada” de forma a não perderem o REFIS firmado em 2017.

Foto: Divulgação

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