Municípios terão mais R$ 83 milhões no MA

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Deputados e senadores aprovaram, nesta última terça-feira (20), medida provisória que libera para as prefeituras brasileiras R$ 2 bilhões em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

Deste total, as 217 cidades do Maranhão serão beneficiadas com R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os recursos extras que serão repassados às prefeituras foram garantidos, ainda no ano passado, durante uma articulação nacional em Brasília que contou com o total engajamento do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema.

Tema, inclusive, encontra-se na capital federal tratando de interesses das cidades do estado.

A divisão dos recursos do AFM obedecerá aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.

 “Estes recursos serão fundamentais para oxigenar as prefeituras e fazer com que as mesmas deem continuidade aos serviços essenciais em favor dos maranhenses. Tratou-se de mais um ganho obtido graças a união dos prefeitos e prefeitas maranhenses, com o apoio de nossos deputados federais e senadores”, afirmou o presidente da entidade municipalista.

Foto: Divulgação

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Tema cumpre extensa agenda em Brasília

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, está cumprindo uma vasta agenda em Brasília desde segunda-feira (19), em busca da liberação de recursos para os municípios do Maranhão.

Nesta terça-feira (20), por exemplo, ele participou de um café da manhã com parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) , na Câmara Federal, na luta pelos projetos de Lei em favor dos municípios, em especial, o AFM que prevê o ingresso de 2 bilhões de reais para os municípios.

Nesse encontro, dirigentes das entidades municipalistas e os parlamentares discutiram a tramitação de vários projetos que estabelecem benefícios para os municípios, nas mais distintas áreas, com prioridade para a AFM que prevê o aporte de algo em torno de R$ 2 bilhões.

“Estamos numa batalha sem trégua aqui em Brasília. Estamos vigilantes e todo tempo, buscando apoio de nossa bancada e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, uma vez que são vários projetos ora em tramitação e se não lutarmos, se não mostrarmos unidade, sairemos no prejuízo”, afirmou Cleomar Tema.

O líder municipalista, que retorna a São Luís somente na quarta-feira (21), assinalou que o apoio da bancada maranhense está sendo muito importante nesta luta, enfatizando que independentemente de cores partidárias, todos os parlamentares estão focados na defesa dos municípios maranhenses.

Foto: Divulgação

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Andrea fala sobre norma polêmica do TCE

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A deputada Andrea Murad (MDB) se pronunciou sobre a polêmica da instrução normativa do TCE em relação as festividades nos municípios e a PEC que tramita na Assembleia Legislativa limitando a competência do Tribunal de Contas do Estado sobre a questão.

Para a parlamentar, a Famem é o melhor instrumento para impedir qualquer abuso praticado pelo TCE/MA.

“Vimos esse embate no carnaval e agora o assunto se intensifica no Poder Legislativo. Entendo a preocupação dos deputados, mas para reverter essa instrução do TCE, o melhor caminho é a Famem entrar na Justiça para derrubar a decisão. Os municípios têm autonomia assegurada pela Constituição Federal e pela Estadual e a Assembleia não pode se intrometer em assuntos que não são de sua competência, assim como o TCE não pode editar instrução normativa que atinja a autonomia municipal”, declarou Andrea.

Ela argumentou ainda que o Tribunal de Contas não tem legitimidade para regulamentar sobre os gastos nos municípios.

“Nessa seara o TCE é um auxiliar do Legislativo Municipal, ele dá o parecer, ele opina, mas não pode ditar as regras de como o município deve gastar seus recursos. Se o TCE está exagerando no uso de sua competência constitucional, o caminho é através da Justiça, com ações de iniciativa individual de cada município que se sentir prejudicado ou através da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, que pode ingressar em nome de todos”, explicou.

Foto: Nestor Bezerra

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Famem articula PEC e derruba norma do TCE

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Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que pretende modificar o artigo 51 da Constituição Estadual e revogar a Instrução Normativa do TCE, que inviabilizaria a realização do Carnaval na maioria das cidades maranhenses.

Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

Na esteira da decisão do TCE, a Secretaria de Cultura do Estado baixou a Portaria, nº 067/2018, determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

“Foi uma vitória conquistada com muita luta, com muito esforço, mas agora estamos tranqüilos e poderemos realizar o Carnaval em nossos municípios. Essa é uma festa tradicional, é uma das maiores expressões da cultura popular do Brasil, que incrementa o turismo, gera receitas. Só queremos aqui agradecer ao deputado Othelino Neto e a todos os parlamentares que se empenharam para que chegássemos a esse denominador comum. É uma vitória de todos, dos prefeitos e do Legislativo”, destacou o presidente da FAMEM.

Conforme o presidente da FAMEM, a decisão do TCE foi tomada num momento em que praticamente todos os prefeitos já estavam com suas festividades organizadas, de contratos com bandas e outras despesas. Ele entende que, se prevalecesse tal determinação, muitos prefeitos correriam risco de serem penalizados posteriormente.

A PEC é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e acresce ao parágrafo 5º, do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.

Já no parágrafo 6º do mesmo artigo, a PEC estabelece: “ Para expedições de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos entes federados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”.

Já o artigo 2º da PEC significa um autêntico arremate: “O disposto na presente Emenda à Constituição se aplica a todos os atos normativos já expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja incidência para atos e fatos administrativos referentes ao presente exercício financeiro ficam sujeitos à restrição contida no artigo 51 parágrafo 7º da Constituição Estadual”.

“Vários colegas deputados estão debatendo o assunto. Foi apresentada uma PEC pelo deputado Júnior Verde, e assinada por outros 26 deputados, para que nós possamos discutir melhor a validade dessa Instrução Normativa, estabelecer alguns critérios e, claro, respeitando as prerrogativas do Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão de fiscalização da maior importância. Mas, como ficaram alguns questionamentos, a Assembleia Legislativa é o ambiente legítimo para que nós possamos discutir e ouvir, inclusive, o Tribunal de Contas, que será convidado para participar da discussão em torno desta PEC”, assinalou Othelino Neto.

Foto: Divulgação

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Cleomar Tema pede unidade aos prefeitos

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“O País, o Estado e os municípios atravessam a mais aguda crise econômica das últimas décadas. Não é segredo para ninguém. Estamos sofrendo na pele , mas isso tem que nos levar a fortalecer a nossa unidade, a falarmos a mesma linguagem, na busca de equacionamento para os diversos problemas que nos afligem”.

A afirmação foi do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, na tarde desta quarta-feira (7), durante reunião de trabalho com dezenas de prefeitos e prefeitas, no auditório da entidade, onde foram discutidos assuntos relacionados a diversas áreas, como Educação e também a recente Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a proibição de liberação de recursos para o Carnaval por parte do Estado para os municípios que estiverem com atraso na folha de pagamento.

Numa explanação técnica, o assessor jurídico da entidade, Ilan Kelson abordou temáticas como a jornada de trabalho, hora\aula, planejamento para 2018, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e concurso público para professores, dentro das orientações  da FAMEM aos gestores municipais. Destacou ainda a defasagem existente na área, o que prejudica sensivelmente os municípios, ao afirmar que, entre 2010 e 2015, o piso salarial da categoria teve uma elevação da ordem de 87,9%, enquanto o aumento dos recursos do Fundeb foi de apenas 59% no mesmo período.

Autor da reivindicação que provocou a reunião, o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, foi enfático: “É no auge da crise que se encontra a verdadeira solução. Estamos no auge de uma crise, estamos numa agonia, sem saldo financeiro para que se possa\estabelecer uma educação de qualidade. Temos que adotar  um plano uniforme no que diz respeito à jornada de trabalho, quanto à hora\aula, até para evitarmos que os sindicatos da categoria venham com o discurso de perseguição. E Isso deve ser implementado é de norte a sul do País”, destacou, Miltinho Aragão, ao salientar que falta saúde financeira a todos os municípios.

Diversos prefeitos se pronunciaram e elencaram uma série de problemas enfrentados na área da Educação, a exemplo de professores com mais de duas matrículas, o excessivo número de coordenadores e também a elevada apresentação de atestados médicos por parte de alguns educadores, o que propicia um pífio resultado no setor.

Convênios no carnaval

Outro assunto abordado durante o encontro dos prefeitos é relacionado à portaria, nº 067/2018, baixada pela Secretaria de Cultura do Estado, determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

A medida, de acordo com o secretário, visa adequar a pasta as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa, aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no mês passado, que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

De acordo com a IN, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

A FAMEM entende que a norma é inconstitucional e vem mantendo conversações com o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, buscando a revogação da medida.

Na semana passada, a entidade entregou um parecer técnico ao dirigente do Legislativo Estadual, mostrando a inconstitucionalidade da decisão do TCE. Nesta quinta-feira deverá haver um novo encontro entre FAMEM e AL, para a discussão do assunto.

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Tema destaca entrega de máquinas agrícolas

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O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, destacou o impacto da chegada das patrulhas agrícolas e retroescavadeiras  a 32 municípios maranhenses.

“As máquinas  vão impactar diretamente no escoamento da produção agrícola e pecuária, contribuindo com a economia do Estado. Isso significa mais comida na mesa dos maranhenses. Agradeço aqui, em nome dos meus colegas prefeitos, a ação da nossa bancada federal, que resultou neste benefício para mais 32 cidades maranhenses”, destacou Cleomar Tema.

As máquinas, fruto de emendas parlamentares da bancada maranhense, foram entregues no Palácio Henrique de La Rocque, em solenidade presidida pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

A  solenidade contou com a participação do vice-governador Carlos Brandão, deputados federais, estaduais e  secretários de Estado.

Os deputados federais André Fufuca, vice-presidente da Câmara Federal, frisou que aquele era um momento importante para a agricultura do Estado, e  elogiou  o comportamento de todos os colegas, que  estão trabalhando arduamente para que ações como aquela estabeleçam um novo paradigma de trabalho em benefício do povo maranhense.

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Glalbert reúne oposição de São João do Carú

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O deputado Glalbert Cutrim (PDT), conseguiu, nesta quinta-feira (1º), um feito histórico no município de São João do Carú. Mostrando habilidade política e credenciamento de quem foi o deputado mais bem votado na eleição de 2014, com 38,57% dos votos válidos no município, Glalbert reuniu em um só evento, os principais nomes da classe política local.

O encontro aconteceu na residência do presidente da Câmara, vereador Dácio (PSB), e contou com a presença de dez vereadores, do vice-prefeito Geraldo e dos ex-prefeitos Bidú (PDT) e Jadson (PSD), adversários políticos nas últimas eleições e que resolveram se unir em prol do município e em apoio à reeleição do deputado Glalbert.

Os dois ex-prefeitos, também declaram apoio à Gil Cutrim (PDT), pré-candidato à deputado federal.

Motivados pelo desejo de acabar com o caos administrativo vivido na cidade, o grupo, considerado hoje o maior grupo político do município, declarou apoio a reeleição do deputado Glalbert, e estarão todos  juntos para o bem de São João do Carú.

“Esse é um momento que deve entrar pra história de nossa cidade, pois estão reunidos aqui os principais lideres políticos do nosso município. Tenho certeza que o caminho para devolvermos a ordem a nossa cidade passa por nossas decisões, e com a força do deputado Glalbert Cutrim, teremos São João do Caru no rumo certo novamente.” Destacou o vereador Dácio.

Glalbert destacou a importância que o município tem em sua trajetória política e renovou o compromisso de contribuir com a devolução da ordem na cidade.

“Conheci o ex-prefeito Jadson durante a minha campanha, e aqui, criamos um elo com cada um de vocês. Voltar em São João do Carú com a missão de acabar com o caos e iniciar a reconstrução da cidade, é um projeto que precisa de perseverança e principalmente da união de todos.” Destacou Glalbert.

O ex-presidente da Famem, o advogado Gil Cutrim (PDT), esteve na reunião e ratificou o apoio ao grupo político.

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Tema pede apoio contra sonegação fiscal

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se, esta semana, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Na oportunidade, Tema entregou ao magistrado documento solicitando apoio institucional do Poder Judiciário no que se refere ao combate a sonegação fiscal no tocante aos serviços notariais e cartorários das serventias extrajudiciais (cartórios).

O pedido formulado pelo presidente da entidade, que participou da reunião acompanhado do prefeito de Balsas, Erick Augusto, se sustenta na própria Constituição Federal e na Lei Complementar nº 116/03, instituída em atendimento ao preceito constitucional que enumera fatos geradores do ISSQN, dentre eles serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

A referida lei foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o que se constata no Maranhão é uma realidade de inadimplência por parte dos tabeliães no recolhimento destes impostos, seja por ineficiência dos municípios no processo de fiscalização; seja por evasão fiscal.

“Assim, para auxiliar os municípios associados a esta instituição, em especial as cidades de pequeno porte – sem estrutura de pessoal para agir no combate a sonegação fiscal – é que a Famem solicita a este egrégio Tribunal que estabeleça como item obrigatório na prestação de contas realizadas pelas serventias extrajudiciais (cartórios), junto a Corregedoria deste Tribunal, decorrente do repasse pecuniário feito pelos cartórios extrajudiciais ao Fundo de Modernização e reaparelhamento do Judiciário (FERJ), certidão negativa municipal”, diz o documento.

Para Cleomar Tema, com esta simples medida o Tribunal de Justiça ajudará os municípios maranhenses na arrecadação destes importantes recursos que serão utilizados em prol dos moradores e no desenvolvimento de setores como saúde, educação e segurança.

José Joaquim determinou que o assunto fosse encaminhado para a Corregedoria do TJ, que integrará as discussões objetivando encontrar, com a maior brevidade possível, uma solução para a demanda municipalista.

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Famem quer discutir eleições majoritárias

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O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, entregou ao governador Flávio Dino manifesto representativo dos prefeitos e prefeitas solicitando a inclusão da entidade nas discussões acerca da escolha dos nomes para os cargos majoritários nas eleições deste ano.

O documento, lido por Tema durante solenidade realizada no Palácio dos Leões nesta última terça-feira (16) – e da qual participaram mais de 100 prefeitos – tem como objetivo inserir o movimento municipalismo no debate sobre o projeto de reeleição do próprio Dino e no pleito que definirá as duas vagas na chapa senatorial.

“A Famem entidade representativa das cidades maranhenses, e que congrega prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão, vem tendo papel fundamental no processo de fortalecimento do municipalismo. Portanto, nada mais justo que a entidade esteja inserida no contexto no qual será definido os cargos majoritários de 2018”, diz um dos trechos do documento.

O pleito da Federação foi elogiado por Flávio Dino, que reconheceu a representatividade da entidade no Maranhão e fora dele.

“A Famem possui um forte poder aglutinador das forças municipalista e o presidente Tema, pessoa por quem tenho muito carinho e admiração, vem executando um excelente trabalho. Trata-se de uma reivindicação mais do que justa”, afirmou o governador.

Encontro – Ainda na terça-feira, no período da tarde, centenas de prefeitos e prefeitas reuniram-se na nova sede da Famem, no bairro do Calhau.

Durante o encontro, coordenado por Cleomar Tema, foram discutidos diversos assuntos de interesse da municipalidade. Também participou da reunião o secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, além de outros técnicos da entidade.

Um dos pontos que ficou definido diz respeito ao posicionamento favorável do movimento municipalista do Maranhão à manutenção da proposta de aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – o dispositivo gerará um incremento de recursos da ordem de R$ 157 milhões para as 217 cidades do estado.

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Tema diz que Humberto deixa vazio na política

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Parceiros desde 1990, Humberto Coutinho e o presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema, tinham uma grande identificação. Com os olhos marejados pela emoção, em decorrência da morte do amigo, Tema disse que não são apenas ele e a família do presidente da Assembleia Legislativa que estão de luto, mas todo o Maranhão.

“O meu amigo, o meu companheiro Humberto Coutinho deixa um grande legado para as gerações futuras do nosso Estado. Foi um grande e autêntico líder, um homem leal aos seus ideais, cumpridor de suas palavras e que, por todos os seus predicados, era extremamente respeitado, tanto pelos amigos como pelos adversários”, ressaltou Cleomar Tema.

Visivelmente emocionado, o líder municipalista assinalou que ele e Humberto Coutinho estiveram nas trincheiras de luta por vários anos”. Aprendi muito com o Humberto Coutinho, recebi muitas orientações dele e posso assegurar que foi um homem, um político e um pai de família extraordinário”, destacou.

Tema acrescentou que tanto a Famem, cujo prédio leva o nome do político falecido, como o município de Tuntum, estão de luto oficial por três dias.

“Inauguramos a nova sede da Famem, a Casa do Municipalismo Humberto Coutinho, em homenagem a este grande líder, que foi prefeito de Caxias por dois mandatos e que foi eleito duas vezes presidente da Assembleia Legislativa, mas que não teve a oportunidade de assumir o segundo mandato, pelo chamado de Deus”, disse Tema ao afirmar que o Maranhão jamais esquecerá os ensinamentos daquele que ele considera um dos maiores políticos maranhenses.

“Ele deixa uma história de lutas, de ousadia e de conquistas, ao lado da esposa, a ex-deputada Cleide Coutinho”, finalizou.

Foto: Divulgação

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