Astro destaca gestão de Tema na Famem

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O presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), destacou, na manhã desta última quarta-feira(23), o trabalho do presidente da Federação dos Municípios do  Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, à frente da entidade como sendo um exemplo para o fortalecimento do municipalismo do Maranhão.

A declaração de Astro ocorreu na aberta  do I Seminário de Gestores de Câmaras Municipais,  no Rio Poty Hotel e que teve como tema principal a prestação de contas.

“Acompanho o trabalho do prefeito Tema como presidente da Famem e quero aqui destacar que ele desenvolve um excelente trabalho, n a aglutinação das cidades do Maranhão e no fortalecimento do municipalismo”, destacou Astro de Ogum, que logo após o seminário criou a Federação das Câmaras Municipais do Maranhão (FECAM-MA), nova entidade representativa do Legislativo.

O evento contou com as presenças de presidentes de  câmaras municipais de todas as regiões do Estado, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Caldas Furtado, do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins, do secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, do vice-prefeito de São Luis, Júlio Pinheiro, dos juízes Douglas de melo Martins e Sônia Amaral e de outras autoridades.

Astro afirmou que a criação da FECAM, é uma forma de se criar um instrumento de fortalecimento dos legislativos municipais do Maranhão, agregando todas as câmaras visando um só objetivo. “Estamos  buscando a unificação e o nosso fortalecimento e esse foi o primeiro passo”, destacou Astro, que  foi eleito dirigente da entidade.

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Famem discute utilização do Fundef

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Atendendo solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão apresentou nesta terça-feira (22), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado, posição referente a aplicação dos recursos recuperados do extinto Fundef.

Participaram do encontro o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema; o Coordenador da Assessoria Jurídica Ilan Kelson; o presidente do TCE, Conselheiro José Ribamar Caldas Furtado; o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Maranhão, Juraci Magalhães Júnior; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira; a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOP-Educação, em exercício, Érica Ellen Beckman da Silva; o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do União (TCU), Alexandre Walraven;  o Superintendente da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira; e o chefe da AGU no Maranhão, Fabrício Dias.

A Rede de Controle apresentou posicionamento sobre a utilização dos recursos do Fundef sintetizados em três pontos principais, quais sejam: 1) A Rede não apoia a Ação Rescisória 5006325-85.2017.4.03.0000 – interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), que foi ajuizada junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (SP), e que prejudicaria todos os municípios maranhenses; 2) Ratifica o entendimento de outros 4 (quatro) Tribunais de Contas do País, que na aplicação dos recursos do FUNDEF obtidos via decisão judicial, não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação, vez se tratar de verba de natureza indenizatória oriunda de precatório; 3) Entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatórios devem ser aplicados integral e exclusivamente na educação.

Os representantes da Fanen respeitam o entendimento da Rede. Porém, a entidade continuará pleiteando na Justiça que os recursos possam ser utilizados pelos municípios em outros setores da administração pública, tais como saúde, infraestrutura e saneamento básico.

Este posicionamento sustenta-se em dois pontos: Tratam-se de recursos de natureza indenizatória – portanto, sem nenhum tipo de vinculação, vez que a época os municípios aportaram recursos para compensar o déficit das per capta/aluno. Diante das dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios, onde setores como a saúde, por exemplo, são subfinanciados, os referidos recursos irão contribuir para que as gestões possam investir em políticas públicas variadas em benefício das populações.

Um exemplo da posição defendida pela Federação é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, atendendo pedido do município de Fortaleza, determinou liminarmente o desbloqueio de recursos do Fundef, viabilizando sua utilização sem vinculação exclusiva à área da educação.

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Famem busca apoio a Conselhos Tutelares

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se nesta sexta-feira (18) com representantes da União de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (UNICECTMA).

Na oportunidade, Tema, que estava acompanhado do vice-presidente da entidade, prefeito Djalma Melo, garantiu apoio a alguns pleitos que, segundo a União, irão contribuir para que centenas de conselheiros e conselheiras possam desenvolver melhor suas atividades no estado.

Cleomar Tema garantiu que irá conversar com os membros da bancada maranhense em Brasília com o objetivo de viabilizar, junto aos deputados federais e senadores, recursos oriundos de emenda de bancada para serem utilizados na aquisição dos chamados kits de equipagem, composto um veículo computadores; impressoras; geladeira e bebedouro.

Estes equipamentos, assim que forem adquiridos, serão distribuídos para os Conselhos Tutelares do Maranhão como forma de otimizar o trabalho dos seus integrantes.

O presidente da Famem também se colocou à inteira disposição da entidade para conversar com deputados estaduais e, desta forma, tentar, também através de emenda, obter recursos que serão destinados para compra de novos equipamentos para os Conselhos maranhenses.

A ideia da União é de que, por meio do programa Mais IDH, seja possível criar o chamado kit estadual de equipagem, composto por motocicleta; mobiliário; dentre outros itens. “Estamos extremamente satisfeitos com o apoio e sensibilidade do presidente Tema. Ele é um gestor que valoriza o trabalho dos conselheiros e que sabe da importância dessa categoria para o fortalecimento do municipalismo. Nós, da União, só temos a agradecer este importante apoio do presidente da Famem”, disse o presidente da UNICECTMA, Darlan Ferreira Mota.

Cleomar Tema ressaltou o trabalho dos conselheiros tutelares maranhenses. De acordo com ele, é mais do que justo que a Federação contribua para que a categoria se fortaleça cada vez mais. “Fortalecer os Conselhos significa fortalecer as políticas sociais em todas as cidades do Maranhão”, disse.

Entre os dias 27 e 30 de setembro, a União realizará, na cidade de Barreirinhas grande encontro que reunirá centenas de conselheiros de todo o Maranhão.

O evento também recebeu o apoio do presidente da entidade municipalista durante a reunião desta sexta-feira.

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Famem obtém vitória na Justiça

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O municipalismo maranhense obteve mais uma expressiva vitória. Atendendo ação movida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), presidida pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, determinou em sentença expedida liminarmente nesta última terça-feira (15) que o Governo Federal, através do Ministério da Educação, implante, num prazo máximo de 60 dias, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

A ação judicial proposta pela Famem e aceita pelo magistrado é um fato inédito no Brasil e na história do municipalismo do Maranhão; e mostra que os argumentos propostos pela entidade estão totalmente de acordo com o que reza as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

“Defiro de urgência para que a União, por intermédio do Ministério da Educação, homologue, no prazo de 60 dias, a Resolução CNE 08/2010, adotando os parâmetros e valores do CAQi ali definidos, que valerão até a conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implantação do CAQi-CAQ, definido pela Portaria MEC 142/2016; em seguida, deverão a União e o FNDE implementarem o CAQi como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, e utilizado em substituição ao modelo do Valor Mínimo por Aluno – VMAA para o cálculo do Fundeb”, afirmou o juiz em sua decisão.

Na ação, a Famem comprovou que, de acordo com o que determina a Lei, o Governo Federal já deveria, desde o ano passado, estar utilizando o CAQi como nova base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875.

Com a utilização do Custo Aluno Qualidade Inicial as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

A sentença do magistrado cabe recurso. Porém, os argumentos sólidos propostos pela Federação e que resultaram no entendimento de José Carlos do Vale Madeira em favor dos municípios mostram claramente que a decisão não deverá ser revertida.

É importante destacar que a sentença do magistrado beneficia somente os municípios filiados à Famem até a data (04/08/17) que a ação foi protocolada, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Tema discute aplicação do Fundef

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Acompanhado dos deputados federais José Reinaldo  e Aluísio Mendes, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, esteve reunido, nesta quinta-feira (10), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU),  ministro Raimundo Carreiro, a quem solicitou que interceda pela padronização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

De acordo com o líder municipalista , durante anos os prefeitos do Maranhão tiveram um grande prejuízo porque o governo federal calculava a per capta por aluno com valor muito abaixo do real.

O Fundo vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Segundo Cleomar Tema, a Justiça está dando ganho de causa aos prefeitos, mas a diversificação do entendimento de alguns magistrados vem criando problemas.

“Os juízos estabelecem normas diferenciadas para  a aplicação dos recursos. Uns determinam que a verba deve ser aplicada integralmente na Educação, outros mandam que seja gasta de acordo com a necessidade do gestor enquanto outra parcela diz que os recursos devem ser divididos entre Educação, Saúde e setores diversos”, afirmou.

“A nossa proposta é de  que 50% desse recurso possam ser usados  livremente, uma vez que a maioria  dos recursos aplicados na época eram dos municípios e não da União. Queremos que  30% sejam aplicados na Educação e 20% na Saúde”, completou Tema.

Ele disse acreditar que a decisão do TCU deve ser tomada dentro de poucos dias.

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Famem fará proposta de aplicação do Fundef

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) apresentará oficialmente à Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão pleito sobre a aplicação dos recursos do extingo Fundef que estão em vias de ser recebidos por 13 municípios maranhenses.

Os recursos em questão foram recuperados em ações já transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos.

A decisão foi acertada durante reunião, esta semana, entre o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado.

Também participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Luís Gonzaga Coelho; a procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez; a procuradora do Caope Educação, Erica Becker; prefeitos integrantes da diretoria da Famem; e assessores jurídicos do Tribunal e da Federação.

Cleomar Tema externou a preocupação dos prefeitos maranhenses sobre a divergência na aplicação dos recursos decorrentes dessas ações judiciais.

Ressaltou, ainda, que embora estes recursos ainda não estejam disponíveis para o uso imediato, faz-se necessário buscar o entendimento com os órgãos de controle externo para que os gestores possam dar a destinação correta aos mesmos.

A partir da apresentação da proposta oficial da Famem sobre o tema, a Rede de Controle vai se debruçar sobre a questão, agendando, posteriormente, uma nova rodada de discussão com a diretoria da entidade e sua assessoria jurídica.

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Famem aciona Governo Federal na Justiça

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou nesta quinta-feira (3), na Justiça Federal, com uma ação cobrando do governo federal a implantação, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação e que deve ser utilizado como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

Na mesma ação, impetrada na 5º Vara Federal Cível, a entidade municipalista, comandada pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), requereu liminarmente que a União pague as cidades maranhenses cerca de R$ 6 bilhões. A quantia é referente ao período no qual as prefeituras deixaram de receber os repasses calculados com base no CAQi.

É importante destacar que a ação movida contra o governo federal, em sendo julgada procedente, beneficiará somente os municípios filiados à Federação, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, 176 municípios filiados, hoje, à Famem receberão novos recursos no êxito da ação.

O Custo Aluno Qualidade Inicial foi criado no bojo do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005/14.

De acordo com a Lei, num prazo máximo de dois anos, o governo teria, obrigatoriamente, de utilizar o dispositivo como nova base de cálculo de repasses do Fundeb.

Ou seja, há mais de um ano a União vem descumprindo o que determina a Lei.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875.

Com a utilização do CAQi como base de cálculo, as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

Na ação judicial, a Famem também solicitou que o governo federal adote, após a implementação do dispositivo, os parâmetros da resolução 08/10, do Conselho Nacional de Educação.

Saúde – Dando continuidade ao trabalho de beneficiar as cidades maranhenses com novos recursos, a Federação ingressará, nesta próxima semana, com uma outra ação na Justiça Federal pleiteando o aumento do valor per capita repassado pela União aos municípios para custeio da saúde de média e alta complexidade.

Foto: Divugação

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Tema destaca anúncio do ministro da Saúde

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, avaliou que o reforço financeiro que beneficiará 84 município do Maranhão, através do SUS, chega em boa hora, mas ressalta que a entidade ainda luta pela elevação da per capita, o que já foi motivo de várias reivindicações em Brasília.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou nesta segunda-feira (31), em São Luís, R$ 22,1 milhões para qualificar, ampliar e fortalecer os serviços de Atenção Básica, no Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando 84 municípios do estado.

O anúncio foi feito durante encontro com prefeitos e gestores de saúde no auditório da Fiema, na Cohama.

Do encontro, participaram o governador Flávio Dino; prefeitos de dezenas de cidade, incluindo o de São Luis, Edivaldo Holanda Júnior; o senador Edison Lobão (PMDB); deputados federais e estaduais; secretários de Saúde; além do próprio Tema.

Os recursos possibilitarão o custeio de 187 novas equipes de Agentes Comunitários de Saúde; 41 novas Equipes de Saúde da Família; 48 novas equipes de Saúde Bucal; 54 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família; uma nova Equipe de Consultórios na Rua e oito novas Equipes de Saúde Prisional. Para custear os novos serviços de saúde bucal, a pasta está destinando R$ 1,8 milhão ao Maranhão.

“É com satisfação que anuncio novos recursos para a Atenção Básica do Maranhão e dizer que todos os repasses do Governo Federal para o Estado estão em dia. Temos feito grande esforço para ampliar e melhorar todos os serviços. Ano passado, publicamos todos os recursos de média e alta complexidade que estavam disponíveis, tramitados e com documentação em dia. Agora, fizemos o mesmo com as portarias de Atenção Básica”, Ricardo Barros.

Oncologia – Ainda em São Luís, o ministro Ricardo Barros fez visita ao Instituto Maranhense de Oncologia. O Instituto é habilitado como Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e cerca de 85% do atendimento na unidade é feito pelo SUS.

O hospital atende aproximadamente 3,5 mil novos casos de câncer por ano, 50% do total de novos casos de todo o Estado.

O Instituto realizou cerca de 190 mil procedimentos em oncologia, entre cirurgias, quimioterapia e radioterapia em 2016, no valor de cerca de R$ 40 milhões. No mesmo ano, o Ministério da Saúde repassou R$ 6,9 milhões para produção de radioterapia no Maranhão. A unidade possui 175 leitos, sendo 159 do SUS, e 14 leitos de UTI, sendo 13 pelo SUS. O hospital atende nas especialidades de oncologia, hemoterapia, nutrição, fisioterapia, endocrinologia, entre outros.

“O Instituto Maranhense de Oncologia tem grande importância no tratamento oncológico, principalmente nos serviços de radioterapia no Estado. Hoje, visitamos a estrutura e a instalação de três novos equipamentos de radioterapia em São Luís, o que representa um grande avanço para a saúde pública da população”, disse Barros.

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Temer descumpre acordo com municípios

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Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão estão apreensivos. O Governo Federal, até a presente data, não cumpriu acordo, firmado no último dia 11 em Brasília, no qual se comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês de julho, R$ 168 milhões referentes a antecipação da compensação do Fundeb.

Com o não cumprimento do acordo, gestores municipais estão preocupados, principalmente no que diz respeito a não conseguir honrar a folha de pagamento do setor da educação.

A diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, por sua vez, também está extremamente preocupada e lamenta o fato de, mais uma vez, as cidades estarem sendo penalizadas por uma quebra de palavra por parte da União.

Em abril, a diretoria da Famem e integrantes da bancada maranhense em Brasília reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, de parcelar o ajuste anual do Fundeb em até 12 vezes.

Com a medida, à época, e também por força de liminares expedidas em favor dos estados do Ceará e da Paraíba, evitou-se que os municípios maranhenses perdessem, de uma vez só, R$ 177 milhões. O governo do estado também foi beneficiado e não perdeu R$ 47 milhões.

Porém, no dia 06 deste mês, a entidade municipalista; bancada maranhense; e gestores foram pegos de surpresa com a edição de uma portaria (nº 823/17), por parte da União, autorizando o desconto, o que acabou ocorrendo.

De forma rápida, o presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema (Tuntum); deputados federais e senadores conseguiram reunir-se, na semana seguinte, com o próprio presidente Michel Temer. Também participaram do encontro os ministros José Mendonça Bezerra Filho (Educação) e Henrique Meirelles (Fazenda); além do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Sílvio Pinheiro.

Michel Temer e seus auxiliares, durante a reunião, garantiram a antecipação aos municípios de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do Governo Federal, de todo o segundo semestre deste ano.

O acordo foi a forma encontrada para amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados pelo sequestro dos valores determinado pela portaria governamental.

No entanto, até o momento, o acordo não foi cumprido. Procurados pela Famem por diversas vezes, o FNDE e a Secretaria Nacional do Tesouro Nacional limitaram-se a informar que a antecipação não poderia ser feita, uma vez que a medida, caso fosse realmente adotada, teria que beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste, o que causaria um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740 milhões. Com a palavra o senhor presidente Michel Temer.

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Trabalho de Tema repercute na Câmara

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O vereador Francisco Chaguinhas ocupou a tribuna da Câmara Municipal de São Luis, na manhã da última quarta-feira (12), para destacar o trabalho que vem sendo realizado pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, em defesa dos municípios maranhenses e do próprio Estado.

Chaguinhas lembrou que Tema, desde quando assumiu a direção daquela entidade, vem trabalhando arduamente em apoio dos colegas prefeitos. Ele destacou a primeira grande ação da Famem, no começo do ano, quando Tema conseguiu aglutinar o apoio da bancada maranhense no Congresso Nacional, para reverter a questão da per capita da saúde.

Lembrou ainda a briga travada pela Famem em torno do Fundeb, cujo resultado positivo foi obtido esta semana quando toda a bancada e Tema estiveram reunidos com o presidente Temer, e chegaram a um resultado prático que evitou um verdadeiro colapso na Educação do Estado.

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