Tema recebe novas adesões na eleição da Famem

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“Voto no presidente Tema pela sua recondução ao cargo de presidente da Famem pelas conquistas que a entidade viabilizou para o municipalismo sob o comando dele. É um dirigente bastante empenhado no seu trabalho, um homem do diálogo e que agora acaba de abrir um importante canal de diálogo junto ao Governo Federal. Já esteve com o ministro chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Santos Cruz e com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, viabilizando recursos para os nossos municípios”.

Estas foram as declarações do prefeito de Santa Luzia do Paruá, Plácido Holanda. Ao engrossar o bloco de apoio ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, na disputa por ,mais um mandato à frente da entidade, cujo pleito acontecerá no próximo dia 30. Ele fez a afirmação na manhã desta quarta-feira (16), na sede da instituição, onde outros colegas seguiram a mesma linha.

Djalma Melo, prefeito de Arari, também manifestou seu apoio a Cleomar Tema, seguindo o mesmo raciocínio de Plácido Holanda. Afirmou que Cleomar Tema é o melhor para a Federação, uma vez que já mostrou serviço, cujos resultados estão transparentes, como a nova sede, a Escola de Gestão Municipal e outros avanços.

O prefeito de Mirador, Roni, foi outro que anunciou apoio a Cleomar Tema, acrescentando que as ações por ele desenvolvidas têm repercussão em todo o Estado. “Ele é muito organizado, muito trabalhador e um político de larga visão. Conta com meu voto e não tenho dúvidas de que será reeleito mais uma vez.

A exemplo de Cleomar Tema, o prefeito de Parnarama, Raimundo Silveira está no quinto mandato. Esteve na Famem para confirmar seu apoio ao colega, enfatizando que a entidade abre espaços e tem muitas conquistas sob a direção de Tema. “Ele é preparado, já mostrou sua capacidade e, por isso, voto com ele”, assinalou.

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Tema e Zé Reinaldo visitam ministra da Agricultura

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Em audiência realizada nesta terça-feira (15), em Brasília, com a nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o deputado federal José Reinaldo Tavares, acompanhado do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, pediu ao novo governo federal maior atenção à agricultura familiar e ações de impacto para o desenvolvimento rural como um todo.

Na audiência, Tavares e Tema fizeram um relato da situação da agricultura no Estado, dos problemas enfrentados pelos pequenos produtores e da necessidade de se ter um grande projeto para erradicar a pobreza no Maranhão, através da produção.

Combate a pobreza – “A ministra tem-se mostrado interessada em conhecer as questões da agricultura no Nordeste para poder agir e investir. Então, resolvi apresentar a situação específica do Maranhão, com vistas a buscar recursos e apoio do novo governo federal para qualificar nossos agricultores, aumentar a produtividade e assim combatermos a pobreza no estado”, argumentou José Reinaldo.

“A ministra nos pediu a elaboração de um grande projeto para discutir com a sua equipe, acertou uma visita ao Maranhão para conhecer os projetos que já vem sendo desenvolvidos por alguns municípios e quer a Famem liderando esse processo”, completou Tavares.

Ações estratégicas – O presidente da Famem, Cleomar Tema, entregou à ministra Tereza Cristina um documento onde revela os entraves no setor agropecuário e aponta ações estratégicas para o desenvolvimento da agricultura e pecuária no estado.

Dentre as medidas, destacam-se a municipalização da agricultura; assistência técnica aos grandes, pequenos e médios produtores; regularização fundiária; infraestrutura para escoamento da produção; plano de regularização dos abatedouros; programa de residência da engenharia para municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e residência federal e estadual.

“O Maranhão precisa de transferência de tecnologia e de capacitação dos nossos agricultores para  que uma mesma área se produza mais, respeitando o meio ambiente e visando a segurança alimentar”, afirmou Tema. “Temos terras e água, mas precisamos capacitar o homem do campo para produzir mais e melhor, e assim contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado”, acentuou.

Visita ao Maranhão – Do encontro com a ministra participaram também o ex-secretário de Agricultura de Timon, vereador Jair Mayner Silva, e a agrônoma Rita de Cássia Cunha, coordenadora do setor de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente da Famem.

A ministra, além de destacar que o Nordeste é prioridade no novo governo na questão da Agricultura – com foco na água,, produção, energia, pesca e titulação de terras -, designou o seu assessor especial, Ademar Silva Jr., para acompanhar a Famem na elaboração de um Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar para o Maranhão.

A convite de Cleomar Tema, ela já articulou com sua assessoria o agendamento de uma visita ao Maranhão para o próximo mês de fevereiro. “Ela nos afirmou que a Famem será o elo desse encontro com os prefeitos, para quer possamos discutir as metas e as estratégias da agricultura familiar”, afirmou Cleomar Tema.

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 Tema debate assuntos municipalistas com TCE

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Acompanhado do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, foi recebido em audiência na manhã desta segunda-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE\MA), conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago, com quem discutiu uma série de assuntos relativos ao municipalismo.

Um dos assuntos debatidos com o dirigente do órgão de fiscalização diz respeito à não inclusão de recursos provenientes de programas federais, na composição do percentual do limite de gastos com pessoal. De acordo com o presidente da FAMEM, tais programas não são permanentes e isso acaba por prejudicar os municípios.

Ele afirmou que os estados da Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso já não contabilizam tais recursos nos limites de despesas com a folha de pagamento. Tema e Hilton Gonçalo também solicitaram ao presidente da Corte de Contas, que estudasse com atenção a solicitação da Famem com relação às instruções normativas.

Os dois prefeitos pediram que o TCE estabeleça medidas para que as instruções normativas venham a entrar em vigência somente no ano posterior, uma vez que a exigência de que tenha efeito imediato acaba provocando problemas para os gestores municipais. Lembraram que, no ano passado, o TCE editou uma instrução que determinava ao governo estadual liberar recursos para o Carnaval somente para os municípios que não tivesse atrasado pagamento da folha de pessoal.

Por conta da crise, alguns municípios ainda estavam em débito e isso provocou sérios problemas. Também foi discutido com o presidente do TCE questões relacionadas ao acúmulo de cargos na esfera municipal, assunto que a própria Famem já havia orientado todos os prefeitos do Maranhão, por conta de um entendimento com o próprio Tribunal.

Ao final do encontro, o presidente do TCE afirmou que está aberto o canal de diálogo com os gestores municipais do Maranhão e elogiou a postura do presidente da Famem em procurá-lo para debater esses problemas.

Por sua vez, Cleomar Tema afirmou que a entidade que dirige vem conquistando muitos avanços exatamente por ser um órgão que sempre buscou o dialogo para a resolução dos problemas referentes aos municípios maranhenses.

“Na realidade, fizemos uma visita de cortesia ao doutor Raimundo Nonato de Carvalho Lago, para parabenizá-lo pela sua condução a tão elevado cargo na vida pública. É um homem público muito respeitado entre todos os maranhenses e que, com toda certeza saberá honrar mais uma vez tão elevada função”, afirmou Cleomar Tema.

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Tema recebe adesões pela disputa da Famem

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Com um bloco de apoio que aglutina algo em torno de mais de 90 prefeitos, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, continua recebendo mais adesões em sua caminhada rumo à disputa pela sua recondução ao cargo. A eleição está marcada para o próximo dia 30.

Nesta sexta-feira (11), Cleomar Tema recebeu apoios declarados  dos prefeitos Miguel Lauande, da cidade de Itapecuru-Mirim, Ruivo, do município de Cantanhede e do Dr. Washington,  de Bacuri. Todos justificaram as razões do voto em Cleomar Tema para sua reeleição.

“Voto no Cleomar Tema em decorrência do trabalho que ele vem desenvolvendo à frente de nossa entidade. Ele é aliado do governador Flávio Dino e está abrindo um canal de diálogo junto ao governo federal, em busca de mais benefícios para os municípios maranhenses”, afirmou  Dr. Washington, de Bacuri.

No entendimento do dirigente da cidade de Cantanhede, Ruivo, “Tema merece se reeleito, porque é um municipalista convicto e que vem realizando um excelente  trabalho à frente da Famem.  Time que está ganhando não se mexe. Ele está dando certo e deve continuar. Conta com meu voto”, acentuou. Ruivo.

Por sua vez, o prefeito Miguel Lauande acrescentou que a continuidade de  Tema à frente da Famem é bom para todos os municípios. “Ele foi testado e aprovado. Tem uma larga folha de serviços prestados ao municipalismo do Maranhão. Ele tem meu voto e, com certeza, estará à frente de nossa entidade por mais um biênio”, destacou.

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Tema mostra otimismo após viagem a Brasília

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, disse, na manhã desta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva, na sede da entidade, que está bastante otimista quanto ao resultado do encontro que teve na última terça-feira (8), em Brasília, com o ministro chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República,, general Carlos Alberto Santos Cruz, a quem fez diversas reivindicações em benefício dos municípios do Maranhão.

Cleomar Tema disse aos jornalistas, que o encontro foi articulado pelo deputado federal Aluísio Mendes e  contou ainda com a participação do prefeito de Morros, Sidrack Feitosa, que é o presidente do Consórcio Intermunicipal do Leste Maranhense (Conleste).  Uma das principais reivindicações de Cleomar Tema foi  com relação aos precatórios do Fundef.

O presidente da Famem mostrou ao ministro a distorção em relação à distribuição de tais recursos, afirmando que há uma dívida do Governo Federal com os municípios maranhenses em torno de R$ 7,7 bilhões, sendo que, até agora, apenas 18 municípios foram contemplados, enquanto Bahia, Paraíba, Ceará e outras unidades da Federação já receberam integralmente.

“Fizemos até uma proposta, que consistia na renúncia de 40% do total do débito, para que o restante fosse pago de forma parcelada em dois anos. Mas o ministro nos garantiu que isso não é necessário, destacando que a política do governo federal é no sentido de estimular cada vez mais a Educação”, afirmou Tema.

(mais…)

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Brandão e Tema entregam obras em Tuntum

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O governador em exercício do Maranhão, Carlos Brandão, esteve neste sábado no município de Tuntum.

Ao lado do prefeito e presidente da Famem, Cleomar Tema, o governador Carlos Brandäo entregou um pacote de um pacote de obras. Serviços na infraestrutura, abastecimento de água e reforma fazem parte dos investimentos do Governo no município, dando mais opções de lazer para toda a comunidade.

A agenda teve a entrega das obras de implantação de pavimentação asfáltica, nos povoados Novo Marajá e Belém. Mais de 10 quilômetros foram pavimentados nos dois povoados, totalizando um investimento de mais de R$ 3 milhões.

Através de um convênio, o Ginásio Poliesportivo Orfileno Arruda Leda também teve toda sua estrutura reformada, como banheiros com acessibilidade, pinturas e estrutura metálica, para proporcionar um local de lazer seguro e incentivar cada vez mais a para a prática de esportes.

Ainda em Tuntum, a comunidade também foi contemplada com a inauguração de um Espaço Cultural, e o Sistema de Abastecimento de Água, no povoado Cigana, fechando assim o ciclo de obras no município.

“Em passagem por Tuntum, estive nos povoados Novo Marajá, Tabocal e Belém. Tive a satisfação de realizar entregas de asfalto, sistema de abastecimento de água, poço artesiano e, especialmente, de uma escola estadual. Agora há pouco, acompanhando o prefeito Cleomar Tema e a deputada Daniella Tema, participei da entrega de Espaço Cultural da cidade. Parabéns à prefeitura do município por esta obra tão importante para Tuntum!”, disse Brandão.

Cleomar Tema que é candidato na eleição da Famem que acontece no próximo dia 30 agradeceu o apoio do governo e a visita de Carlos Brandão que deverá apoiá-lo nesta caminhada à reeleição.

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Omissão e crescimento

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O PDT vem a cada ano, no Maranhão, ganhando o espaço que perdeu no estado – em especial em São Luís – a partir de 2008 e principalmente após a queda do partido em 2009, com a cassação por abuso de poder político e econômico do governador Jackson Lago. De lá para cá, o partido veio rastejando entre as mudanças no perfil político do país e do estado para conseguir os espaços de volta.

E parece que vem conseguindo. Ao contrário do PCdoB – que surfa na onda de ter o governador e o presidente da Assembleia Legislativa, que o PDT teve em boa parte do tempo -, a legenda comandada por Weverton Rocha vem voltando à cena política mais forte do que nos tempos de Jackson Lago, cuja inuência deixou a sigla por quase 20 anos no comando da capital maranhense.

O PDT – que nacionalmente não avançou, pelo contrário, reduziu-se com menos governadores e deputados federais – ganhou mais força no Maranhão e já é visto como ameaça por aliados do governador Flávio Dino.

Mesmo assim, o comandante do estado não parece preocupado com a atuação do senador eleito, que além de ter um mandato pelos próximos oito anos, já conseguiu ter o PDT no comando da Prefeitura de São Luís com Edivaldo Júnior, tomou a presidência da Câmara Municipal da capital e agora avança para ter o comando da Famem, entidade que reúne os prefeitos do Maranhão e garante força nas eleições.

Como fica Flávio Dino em todo este contexto? Para o Senado, aceitou ainda na pré-campanha o nome de Weverton Rocha. Antes disto, na disputa municipal de 2016, até ensaiou não gritar a favor de Edivaldo, mas cedeu aos “encantos” do presidente do PDT. Na Câmara de São Luís, usou a influência necessária para ajudar o PDT a ficar no comando da Casa.

Para a Famem, Dino, por enquanto, incorpora o papel de omisso e garante que quer o consenso. Mas Weverton não quer consenso. Ele que mais força, mais espaço. E pretende buscar mais. Em 2020, depois 2021 e assim se consolidar no ano seguinte para, quem sabe, substituir o próprio Dino, que parece não ter forças para impedir os “avanços” no poder do PDT.

Racha

Do grupo do governador Flávio Dino, quem parece disposto a iniciar um enfrentamento ao PDT é o vice-governador, Carlos Brandão (PRB). Ele pretende declarar apoio pela reeleição à presidência da Famem ao prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), amanhã durante entrega de obras no município. Com isto, iniciará o princípio do racha do grupo de Flávio Dino, cujo ponto final deverá ser a eleição de 2022. Resta saber o quanto o governador influenciará em todo o processo.

Na disputa

E Cleomar Tema – muito influenciado pelo ainda deputado federal Zé Reinaldo Tavares (PSDB) – não desistiu ainda da disputa pela Famem. A eleição ocorrerá no próximo dia 30 e Tema vem buscando todo tipo de apoio e de ação que traga os prefeitos para seu projeto de reeleição. Pelo tom do atual prefeito da Famem, não há clima para qualquer tipo de consenso e com um aliado no Palácio dos Leões, a possibilidade de alinhar com os projetos do PDT é quase zero.

Estado Maior

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Famem esclarece atraso de salários na Educação

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) publicou no seu site uma Nota de Esclarecimento sobre o não cumprimento do pagamento dos salários de dezembro e/ou do 13º salário dos servidores da Educação da grande maioria das prefeituras maranhenses até o dia 31 de dezembro de 2018.

Segundo a Famem, o não pagamento deve-se ao fato do repasse dos recursos do Governo Federal terem atrasados e acontecidos após o encerramento do expediente bancário na sexta-feira (28), mas será solucionado no dia 2 de janeiro de 2019.

Leia a nota na íntegra:

“A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, vem a público esclarecer o não cumprimento do pagamento dos salários de dezembro e/ou do 13º salário dos servidores da educação da grande maioria das prefeituras maranhenses até o dia 31 de dezembro de 2018.

Conforme estabelece a Lei do FUNDEB em seu artigo 6º, o repasse de recursos referentes a complementação da União para auxiliar as gestões municipais no cumprimento dos gastos com a educação, deverão ocorrer até o último dia útil do mês.

Ocorreu que neste ano, o sistema bancário encerrou suas atividades no dia 28/12(sexta-feira) e o Governo Federal repassou a sua cota parte somente as 23:59h do referido dia, não possibilitando o pagamento das folhas de pagamento dentro do exercício financeiro de 2018, apesar de terem sido processadas em seus gerenciadores financeiros.

Em orientação dada pela Superintendência Regional do Banco do Brasil, todos os processamentos das folhas de pagamento somente serão efetivados nas contas dos servidores no próximo dia 2 de janeiro de 2019, quando as atividades bancárias voltarem a normalidade.

Desta forma, a FAMEM vem pedir a compreensão da sociedade maranhense, dos órgãos de comunicação, como também os órgãos de controle, para que hajam com cautela neste momento, evitando a exposição equivocada dos gestores municipais, visto que os mesmos não podem ser responsabilizados por trâmites impostos pelo sistema financeiro e pelo atraso no envio dos recursos pelo Governo Federal”.

São Luís, 29 de dezembro de 2018.

Cleomar Tema carvalho Cunha
Presidente

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Tema propõe criação do Conselho Municipalista

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, encaminhou ao governador Flávio Dino, nesta terça-feira (18), ofícios contendo importantes reivindicações do movimento municipalista.

O primeiro pleito refere-se à análise, por parte do Palácio dos Leões, de projetos que visam executar a efetiva arrecadação do ISSQN, imposto de competência municipal que não está sendo recolhido pelos contribuintes que firmam contrato com o Estado do Maranhão para prestação de serviços nas diversas cidades do estado.

Como forma de solucionar a problemática, Tema propôs que seja editado um decreto estadual instituindo a obrigação de apresentação de certidão negativa de débitos municipais para que sejam firmados convênios, contratos ou similares com o Estado, suas autarquias e fundações, antes do pagamento de qualquer parcela destes ajustes.

Propôs, ainda, a assinatura de convênio entre o Município e o Estado para que este atue como substituto tributário em relação ao ISS, como prevê lei complementar nº 116/2003, artigo 6º, de forma a reter o referido imposto devido pelos contribuintes que firmarem contrato com o Estado, depositando-o nas contas cadastradas das prefeituras.

“Os municípios maranhenses atravessam uma grande crise financeira, gerada por um cenário político e econômico instável, sendo o aumento da arrecadação tributária própria figura como uma das formas de enfrentar tal situação. Diante da deficiência municipal no trabalho de fiscalização, é importante contar com a parceria do Estado na arrecadação deste imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pertence aos municípios e que não estão sendo recolhidos para os cofres das prefeituras”, disse o presidente.

O outro pleito está relacionado à criação de um Conselho Municipalista do Maranhão (CMUM), que será organizado nos mesmos moldes de entidades empresariais.

O Conselho atuará como importante ferramenta de planejamento e execução de políticas públicas direcionadas aos municípios como forma a satisfazer aos anseios dos gestores e na busca pelo crescimento econômico e social das cidades.

O referido deverá ser presidido pelo próprio governador, tendo como membros prefeitos e secretários estaduais.

O CMUM promoverá permanentemente reuniões ordinárias nas quais serão traçadas estratégias de desenvolvimento; implementação de programas; e parcerias institucionais, por exemplo.

Para classificar as demandas visando atende-las de maneira mais ágil e eficaz, os 217 municípios maranhenses ficarão divididos em 18 regionais, que terão a incumbência de indicar os seus representantes.

“A ideia de criar o Conselho objetiva debater diretamente com o governador e seus secretários estaduais as problemáticas dos municípios e respectivas soluções para as mesmas. Além disso, visa aproximar, ainda mais, a municipalidade do governo do estado”, comentou Tema.

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Famem orienta gestores sobre funções públicas

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) emitiu aos prefeitos e prefeitas recomendação acerca do acúmulo de cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o que determina a Constituição Federal. A medida contém uma série de decisões e entendimentos judiciais e visa o cumprimento da lei, além de evitar excessos nas administrações municipais.

O legislador constitucional entendeu que poderia haver em alguns casos a acumulação de cargos públicos, desde que houvesse compatibilidade de horários, prevendo expressamente somente algumas exceções.

Conforme disposto na própria Constituição Federal, é possível a acumulação de cargos, empregos e funções públicas, bem como de proventos de aposentadoria, somente os seguintes casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos e empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; um cargo de juiz com outro de magistério.; um cargo de membro do Ministério Público com outro de magistério; vereador mais outro cargo público.

Na situação específica de prefeito, após o mesmo já investido no mandato, o servidor deverá se afastar do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por uma das remunerações. Quanto a vice-prefeito, é vedada, conforme ADI 199, de 1998, do Supremo Tribunal Federal (STF), a acumulação remunerada com qualquer outro cargo público como, por exemplo, o de secretário municipal.

Sendo vereador, e desde que haja compatibilidade de horários, o servidor receberá pelo cargo e também pelo  mandato. Se houver incompatibilidade de horário, aplica-se a mesma regra do prefeito, devendo o parlamentar optar por uma das remunerações.

A recomendação divulgada, vale destacar, também orienta sobre várias outras funções, tais como agente comunitário de saúde, militares, biólogos, assistentes sociais, médicos veterinários, conselheiro tutelar dentre outros.

Prefeitos e prefeitas podem obter mais informações sobre o assunto deslocando-se à sede da entidade municipalista, localizada na Avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, ou através dos telefones 2109 5421/5400 – Departamento Jurídico.

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