Famem vai inaugurar Casa do Municipalismo

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O movimento municipalista maranhense está em festa. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) irá inaugurar, na sexta-feira (15), a Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho, a nova sede da instituição que representa as cidades e os prefeitos do estado.

A nova sede da entidade era uma reivindicação antiga dos gestores públicos municipais e torna-se realidade em menos de um ano da gestão do presidente e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

A inauguração, também é importante frisar, faz parte da programação festiva em homenagem aos 32 anos de criação da Famem.

O nome dado trata-se de uma justa homenagem ao ex-prefeito de Caxias e atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho.

Com uma área construída de mais de 1.600 metros, o moderno prédio fica situado na Avenida dos Holandeses, 6, quadra 8, no bairro Calhau, uma das regiões mais bem localizadas de São Luís.

Todo o espaço é climatizado, além de possuir área segura de estacionamento e um auditório com capacidade para receber até 130 pessoas.

Os setores técnicos da Federação, assim como suas diretorias e coordenadorias, foram instalados de uma forma que permite integração entre os funcionários.

Além disso, foram destinados espaços amplos e bem equipados para abrigar os Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS- MA) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (UNDIME –MA).

Na nova sede da FAMEM, o prefeito e prefeita associados irão dispor, além de acompanhamento técnico gratuito, de ótima infraestrutura.

Duas salas destinadas aos gestores, por exemplo, com computadores interligados a Internet e climatização, foram criadas.

No amplo auditório, cursos gratuitos de capacitação destinados aos técnicos municipalistas voltarão a ser ministrados através da Escola de Gestão Municipalista, que está sendo totalmente reestruturada pela diretoria da Federação.

Programação – A cerimônia de inauguração terá início às 19h e contará com as presenças de diversas lideranças políticas, dentre elas o governador Flávio Dino.

Também serão feitas homenagens aos ex-presidentes da FAMEM; ex-prefeitos; e outras pessoas ligadas ao movimento municipalista no Maranhão.

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Senado aprova pleito da Famem

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O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (6), Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 que garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, de autoria do senador Raimundo Lira, foi aprovada em primeiro e segundo turnos e já seguiu para apreciação da Câmara Federal, que também deverá aprova-la de maneira unânime.

A votação da proposta foi uma das reivindicações feitas pelo prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, em recente agenda de trabalho realizada em Brasília, este mês.

Tema e outros prefeitos estiveram, inclusive, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o maranhense Edison Lobão, pleiteando a aprovação do dispositivo.

A PEC 29 garante as prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões.

“Trata-se de uma grande vitória para o movimento municipalista no país, em especial no Maranhão. O aumento destes recursos beneficiará, e muito, as prefeituras de nosso estado, que operam praticamente no vermelho e ainda convivem com o corte permanente de recursos”, avaliou Cleomar Tema.

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Famem pede empenho da SSP no caso Nenzim

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O presidente da Famem. Cleomar Tema divulgou nota de pesar pela morte do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim.

O ex-prefeito foi vítima de atentado na manhã desta quarta-feira (6), em Barra do Corda.

Na nota, a Famem pede empenho da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Maranhão na elucidação do assassinato.

A Assembleia Legisativa também divulgou nota de pesar.

Veja a nota na íntegra:

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) manifesta o mais profundo pesar pelo brutal assassinato de Manoel Mariano de Souza (Nenzim), ex-prefeito da cidade de Barra do Corda, pai do deputado estadual Rigo Teles e uma das mais expressivas lideranças daquela região.

Ao mesmo tempo em que se solidariza com a família do saudoso ex-prefeito, esta Federação reivindica à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Maranhão total empenho na elucidação do assassinato que deixou toda a sociedade maranhense chocada.

Prefeitos e ex-prefeitos maranhenses estão perplexos com o violento episódio, que deixa uma mancha de sangue na política do Maranhão.

São Luis, 6 de dezembro de 2017

Cleomar Tema Carvalho Cunha
Presidente

Nota da Assembleia

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão externa profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Barra do Corda e pai do deputado estadual Rigo Teles, Manoel Mariano de Sousa, mais conhecido como Nenzim. Ele foi alvejado por tiros, na manhã desta quarta-feira (6), na cidade de Barra do Corda.

Nenzim era considerado uma grande liderança política na região de Barra do Corda, cidade na qual foi eleito prefeito por três vezes, tendo deixado o último mandato em 2012.

No início da sessão desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa solicitou, aos órgãos competentes, a imediata investigação deste bárbaro crime, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e admiradores de Nenzim, e transmite as mais sinceras condolências por esta inestimável perda.

São Luís, 6 de dezembro de 2017

Deputado Othelino Neto
Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão

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Tema assina habilitação com a SEMA

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Acompanhado do secretário de Meio Ambiente de Tuntum, Genilson Araújo, o presidente da Famem e prefeito daquela cidade, Cleomar Tema, assinou, nesta sexta-feira (1), com o secretário de Meio Ambiente do Estado, Marcelo Coelho, um termo de habilitação que vai permitir   ao município que dirige proceder ao cadastro, fiscalização, monitoramento e o licenciamento das atividades  ou empreendimentos que possam causar impacto ambiental, observadas as competências da SEMA previstas em lei.

Pelo termo assinado pelas duas partes, o município de Tuntum ficará responsável  pela emissão de pareceres técnicos quando solicitado pelo Estado ou pelo Ibama a respeito dos licenciamentos ambientais de empreendimentos e atividades que possam causar impacto ambiental, cujas atividades ultrapassem os limites da cidade.

Também caberá à Secretaria de Meio Ambiente daquele município, exercer o efetivo poder de polícia face às atividades e empreendimentos realizados sem a devida licença, além de realizar a capacitação de pessoas envolvidas nas atividades objetos do referido termo.

Pelo acordo firmado entre  o Estado e Tuntum, o município terá de implantar um sistema de informatização dos dados e informações relacionadas com as licenças e demais ações executadas em relação ao presente instrumento. Pelo acordo, a pasta municipal deverá ser dotada de quadro técnico qualificado para a análise e fiscalização dos processos de licenciamento e ficará responsável pela cobrança de todas as taxas oriundas de licenciamento.

 Sob a ótica do secretário estadual de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, o acordo firmado entre as duas partes, significa um grande avanço na área, principalmente para a cidade de Tuntum, destacando que o município ganha autonomia de licenciamento, fortalecendo a gestão  ambiental,  e aumentando a arrecadação.

Por sua vez, o prefeito Cleomar Tema afirmou que o termo de habilitação entre a SEMA e Tuntum, mostra o grau de relacionamento entre Estado e municípios, dentro das diretrizes traçadas pelo governo Flávio Dino.

“Vejo essa parceria como um enorme progresso, já que, além da autonomia  conquistada pelo município de Tuntum, já que esse termo de habilitação visa também melhorar a qualidade de vida do cidadão tuntuense”, destacou.

O secretário de Meio Ambiente de Tuntum , Genilson Araújo afirmou que todas as cláusulas contidas no acordo serão cumpridas pela pasta que administra, enfatizando que essa é uma grande preocupação do prefeito Tema.

Foto: Divulgação

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CCJ do Senado atende pleito da Famem

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17, que garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A colocação da PEC na ordem do dia para votação foi um pedido feito pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Fam,em), prefeito Cleomar Tema, ao senador maranhense Edison Lobão, presidente da CCJ.

Tema e outros gestores públicos municipais estiveram reunidos com o parlamentar em Brasília na semana passada.

A PEC 29 garante as prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões.

A Proposta seguirá, agora, para apreciação dos plenários do Senado e Câmara, onde deverá ser aprovada sem maiores dificuldades.

Cleomar Tema embarcou nesta quarta-feira para a capital federal onde terá reuniões com a Bancada Maranhense e acompanhará a votação da matéria.

Mais conquistas – O presidente da Famem obteve outras conquistas para o movimento municipalista durante sua estadia na capital federal na semana passada.

O presidente Michel Temer garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras de todo o país.

No Maranhão, os municípios serão beneficiados com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cuja transferência será feita neste próximo mês de dezembro.

Foto: Divulgação

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Temer garante recursos a municípios do MA

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O presidente Michel Temer, durante encontro realizado com gestores na noite da última quarta-feira (22), em Brasília, garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras brasileiras.

Os recursos extras serão depositados nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As cidades maranhenses, que enfrentam sérias dificuldades financeiras devido a queda das transferências constitucionais e em função do pacto federativo injusto, serão beneficiadas com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A divisão dos recursos do AFM, é importante destacar, obedece aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do FPM.

“Tratou-se de mais uma grande conquistas. Os municípios do Maranhão, a exemplo do que acontece em todo o Brasil, enfrentam enormes dificuldades de ordem financeira. Este recurso extra virá em muito boa hora e poderá ser utilizado pelos gestores para tentar amenizar esta grave situação de crise pela qual passamos”, afirmou Cleomar Tema.

(mais…)

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Famem entrega pauta à Bancada Maranhense

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O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, entregou, nesta quarta-feira (22), ao deputado federal Rubens Pereira Júnior, coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, documento contendo assuntos de interesse da municipalidade e que estão sendo debatidos na capital federal durante encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na última terça-feira, Tema e demais prefeitos e prefeitas que participam da mobilização nacional receberam do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, a garantia de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).

Caso seja aprovada em definitivo, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões.

No documento entregue a Rubens Júnior, além do pedido de apoio a PEC 29, estão as seguintes reivindicações: derrubada do veto presidencial à PEC nº 30/17, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15); além de apoio as Propostas que tratam de precatórios, piso do magistério e resíduos sólidos.

O coordenador da Bancada elogiou o empenho dos gestores e da Famem e garantiu que trabalhará juntos aos deputados e senadores no sentido de viabilizar os pleitos apresentados.

Mobilização

Também nesta quarta-feira, Cleomar Tema participou de uma grande mobilização promovida pela CNM no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Prefeitos e prefeitas de todos os estados reivindicaram a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que deverá ser dividido por todos as prefeituras nos mesmo moldes que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o AFM beneficiará as prefeituras com a liberação, por parte do governo federal, de R$ 4 bilhões, sendo que mais de R$ 166 milhões serão destinados aos municípios do Maranhão.

Foto: Divulgação

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Prefeitos aderem à campanha no trânsito

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Dezessete prefeituras do Maranhão aderiram, na última segunda-feira (20), à campanha “Todos Pela Vida no Trânsito – A Preferência é a Vida”, de iniciativa do Ministério Público Estadual e que conta com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). A solenidade foi realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

A entidade municipalista foi representada pelo seu segundo vice-presidente, prefeito Miltinho Aragão (São Mateus); além de outros gestores municipais.

A campanha tem como objetivo integrar as cidades do estado ao Sistema Nacional de Trânsito, estimulando, ainda, a municipalização deste setor.
No Maranhão, apenas 58 dos 217 municípios estão integrados ao SNT. Destes, apenas cinco exercem efetivamente as suas funções de fiscalização, educação no trânsito e engenharia de tráfego.

“Realizamos este evento porque acreditamos no compromisso dos gestores municipais em criar as suas estruturas municipais de trânsito e adotar as medidas necessárias à sua inserção no Sistema Nacional de Trânsito”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Ele ressaltou que a municipalização do trânsito é obrigação dos gestores, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que completa 20 anos em 2018. O procurador-geral falou, ainda, sobre os custos financeiros trazidos pela falta de fiscalização no trânsito, em especial nas áreas da saúde e previdência.

“Acredito que conseguiremos transformar essa realidade juntos. Nenhuma morte no trânsito é admissível e nenhuma omissão nesse campo é admissível. A solução dessa questão é nossa obrigação”.

Miltinho Aragão avaliou que a municipalização do trânsito é de vital importância para evitar acidentes, salvar vidas e diminuir os gastos com a saúde no estado.

“Temos que nos reunir e discutir soluções para incrementar a educação, a sinalização e o reordenamento do trânsito em cada município”, ressaltou.
O deputado César Pires (PEN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, falou sobre o seu projeto de lei para que os municípios maranhenses só tenham acesso a repasses voluntários do Estado do Maranhão se estiverem com seus trânsitos efetivamente municipalizados.

O parlamentar se colocou à disposição como uma voz em favor da paz no trânsito na Assembleia Legislativa e à disposição para levar ao Legislativo outros projetos de lei sobre o tema, construídos em conjunto pelos diversos órgãos.

Foto: Divulgação

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Famem agenda votação da PEC 29

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Uma caravana formada por gestores públicos municipais, e coordenada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, obteve uma importante vitória em Brasília nesta terça-feira (21).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, atendeu pedido dos prefeitos e da entidade municipalista e garantiu que colocará em votação na CCJ, na próxima quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17.

A PEC 29 garante aos municípios brasileiros, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, o aumento em 1% do valor do Fundo de Participação dos Municípios, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Em sendo aprovada na Comissão, a PEC seguirá para apreciação do plenário do Senado, onde também deverá ter tramitação urgente.

Passando pelo crivo dos senadores, a Proposta garantirá aos municípios, ano que vem, o aporte de R$ 3,7 bilhões.

Já as 217 cidades maranhenses serão beneficiadas com um incremento financeiro superior a R$ 157 milhões.

“Avalio como mais um importante conquista política da municipalidade do estado do Maranhão. Recebemos do senador Lobão, presidente da CCJ, a garantia de que a PEC tramitará de maneira urgente, uma vez que o Senado é ciente da crise financeira que se instalou nas prefeituras. Estamos confiantes e acreditando em mais esta vitória”, afirmou Cleomar Tema.

Foto: DIvulgação

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Famem participa de mobilização em Brasília

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Prefeitos e prefeitas maranhenses desembarcam em Brasília, nesta próxima segunda-feira (20), para participar de uma nova mobilização em favor do fortalecimento do municipalismo e liberação de maior aporte financeiro, por parte do governo federal, para as prefeituras.

A caravana do estado será coordenada pelo prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema.

A mobilização faz parte da campanha “Não deixem os municípios afundarem” e está sendo organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A programação completa, que envolve reuniões na Câmara Federal; no Senado; e com representantes do governo federal e de órgãos de controle externo, está disponível no www.cnm.org.br

No Senado, os gestores irão discutir temas como a atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15) e 1% do FPM (PEC 29/17).

Na Câmara serão tratadas a PEC 212/16 (precatórios); e os PLs 3776/08 (piso do magistério) e 2289/15 (resíduos sólidos).
No Congresso Nacional, a pauta comum tratará sobre a derrubada do veto ao Encontro de Contas (nº 30/17).

Com representantes do Poder Executivo, serão discutidas medidas que viabilizem a liberação de novos recursos para os municípios.

Os gestores públicos maranhenses também irão se reunir com a Bancada do Estado em Brasília, formada por deputados federais e senadores.

Foto: Divulgação

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