Famem discute criação da Defesa Civil nos municípios

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Com palestra do general Avi Bachar, do Exército de Israel, sobre metodologia para construir estratégia nacional de resiliência, foi aberto nesta quarta-feira (13) no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado, o 1º Seminário Estadual de Proteção e Defesa Civil.  O encontro, que prossegue até quinta-feira (14), é parte da programação do XIX Seminário Nacional de Bombeiros, que acontece em São Luís (MA).

Junto com a Marinha do Brasil, a Defesa Civil do Estado tem atuado na limpeza dos pontos que apresentam manchas de óleo nos municípios do litoral maranhenses. Os serviços são coordenados pela Marinha e a Defesa Civil Nacional com participação do Exercito Brasileiro e Ibama  e secretaria estadual do Meio-Amibente

O evento que foi aberto pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, é uma realização da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão em parceria com a Famem. Os diretores Antonio Fonseca (Executivo) e Juscelino Rezende (articulação política) participaram do encontro representando a diretoria da Federação. 

Na programação do evento foi apresentado o caso das inundações nos municípios de Trizidela do Vale e Pedreiras ocorridos em 2018. Em 2019 foram a Defesa Civil estadual detectou muitos problemas nas ações de atendimento aos desastres registrados durante o rigoroso e prolongado período de chuvas.

Representantes de municípios onde ainda não existe a estrutura da Defesa Civil participaram do encontro. No Maranhão, cerca de 40 por cento dos municípios contam com a estrutura de Defesa Civil.

As palestras do encontro objetivaram contribuir para o entendimento dos gestores sobre o trabalho conjunto realizado pela Defesa Civil em âmbito municipal e estadual para diminuição dos riscos e atuação em desastres.

A intenção é criar órgãos de Defesa Civil nos municípios que ainda não possuem. Posteriormente ao seminário, a coordenação estadual da Defesa Civil irá oferecer capacitação para implementação e otimização da Defesa Civil municipal.

“Estamos trabalhando na prevenção e preparação para estes desastres. Na mitigação dos efeitos ou pelo menos diminuir a possibilidade destes desastres acontecerem. Quando isso acontecer temos que estar preparados para captação de recursos e de pessoal para trabalhar nessas áreas”, ressaltou o tenente coronel Amorim, coordenador administrativo da Defesa Civil Estadual.

Foto: Divulgação

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Municípios garantem repasse da cessão onerosa

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A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento,  foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

Foto: Divulgação

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Eric Costa se posiciona contra a extinção de municípios

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O presidente interino da Famem, Eric Costa, se posicionou contrário à Proposto de Emenda Constitucional do Pacto Federativo que prevê a extinção de municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem sustentabilidade financeira. Eric Costa manifestou o posicionamento da entidade nesta quinta-feira (7) durante entrevista a TV Mirante, na qual comentou alguns aspectos do pacto encaminhado pelo Governo Federal.

Segundo levantamento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, no estado quatro municípios podem estar na relação destas unidades atingidas pela proposta: São Pedro dos Crentes, Nova Iorque, São Fêlix de Balsas e Junco do Maranhão.  

Segundo a estimativa do IBGE , em 2018 estes municípios juntos contavam com uma população de 17.368 habitantes, com renda corrente líquida de pouco mais de R$ 63 milhões Os municípios alcançados pela PEC têm até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar a sustentabilidade financeira.

Eric Costa esclareceu que ao propor a extinção de municípios a PEC do Pacto Federativo comete equívocos que refletirão na qualidade de vida da população. A extinção dos municípios está prevista pela inclusão do artigo 115 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

O prefeito Eric Costa falou ainda sobre alguns projetos que deve dinamizar durante o período que responderá pela presidente a Famem. Disse ainda que a entidade tem como principal diretriz a qualificação dos gestores e seu corpo auxiliar. “Essa semana entramos em contato com o ministro Raimundo Carreiro, do TCU, e estreitamos as relações com a CGU, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado, para que a gente faça um trabalho preventivo qualificar a mão de obra de toda equipe técnica nas gestões municipais”, afirmou o presidente interino da Famem.

Foto: Reprodução/TV Mirante

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Eric recebe prefeitos e lideranças políticas na Famem

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O prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, recebeu na última sexta-feira (1º) associados da Famem e parlamentares para explanar suas intenção no período que conduzirá interinamente a entidade. Deputados, prefeitos, vereadores e lideranças políticas do estado estiveram presentes no evento. Eric Costa substituirá interinamente o prefeito Erlanio Xavier na presidência da federação nos próximos 40 dias.

Os deputados Fernando Pessoa, Ciro Neto, Helena Duailibe, Antonio Pereira, Dr. Yglésio e Hélio Soares e os prefeitos Mercial Arruda (Grajaú), Raimundo Lima (São Roberto), Alexandre Lavepel (Conceição do Lago Açu) estiveram na sede da federação para manifestar apoio ao presidente Eric Costa na condução da pauta municipalista.

“A federação tem uma pauta já organizada e uma equipe técnica atuante e bem harmonizada. Nesse período que estaremos à frente da entidade dando continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pelo presidente Erlanio Xavier, com transparência e eficiência na defesa das causas municipalistas”, disse Eric Costa.

O deputado Ciro Neto acentuou a continuidade dos trabalhos na condução da entidade pelo presidente Eric Costa. “É um trabalho em sincronia que vem acontecendo e seguirá contando com apoio dos parlamentares”, sintetizou o deputado autor do Projeto de Lei que determina a retenção do ISS nos municípios onde as obras executadas.

Para o deputado Fernando Pessoa, o prefeito Eric Costa deve consolidar a união dos prefeitos do Maranhão em torno de uma pauta comum. “Tenho certeza da continuidade do trabalho do prefeito Eric em prol dos municípios. A Assembleia Legislativa dará total apoio a esse trabalho que a federação vem realizando em benefício dos prefeitos e dos cidadãos”, destacou o parlamentar.

Na próxima semana, o presidente da Famem participa em Brasília da reunião do conselho político da Confederação Nacional de Municípios. Durante o encontro os prefeitos tratarão sobre a aprovação de 1% do FPM de setembro, cessão onerosa e reforma tributária.

Foto: Divulgação/Famem

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Eric Costa assume Famem com licença de Erlânio

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O presidente da Famem, Erlânio Xavier se afastou com comando da entidade pelos próximos 40 dias.

Erlânio passará por uma intervenção cirúrgica e também se dedicará a projetos na Prefeitura de Igarapé Grande.

Durante este período, a Famem terá como presidente o prefeito de Barra do Corda, Eric Costa.

Foto: divulgação

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Famem abre stand para prefeitos na Expoema

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O prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado, representou a Federação na abertura da 61ª Exposição Agropecuária do Estado do Maranhão, Expoema, neste domingo (20) no Parque Independência, em São Luís.  O evento foi aberto pelo vice-governador do estado, Carlos Brandão, e pelo presidente da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão, Ivaldeci Mendonça.

“O Governo do Estado manteve-se parceiro da Ascem na realização da Expoema, a exemplo do apoio que dá à realização das exposições de Balsas, Imperatriz, Açailândia e Grajaú. A Expoema fortalece o setor primário ao focar na produção de conhecimento, possibilita a troca de experiências entre os produtores e criadores, gera oportunidades de negócios e também favorece a economia informal. Por isso conta com o apoio também da Assembleia Legislativa, da Emap e da Federação dos Municípios”, declarou o vice-governador Carlos Brandão.

Durante o período de realização da 61ª Expoema, que se estende até o dia 27 de outubro, a Famem manterá um stand para receber os prefeitos e prefeitas que desejaram participar do evento. A programação da feira agropecuária contará com uma programação que inclui palestra, cursos, rodeios, leilões de animais e comercialização de equipamentos e produtos agropecuários.

“Nosso objetivo é garantir que produtores e criadores saiam satisfeitos com os negócios, com novos conhecimentos adquiridos e com o intercâmbio que o evento proporciona para que nossa produção tenha maior volume e melhor qualidade”, disse o presidente da ACEM, Ivaldeci Mendonça.

Expositores de Santa Inês, Dom Pedro, Igarapé Grande, Açailândia, Paço do Lumiar, Itapecuru-Mirim, São José de Ribamar, Palmeirândia, Caxias, Bacabal e São Luís a trouxeram para Expoema 2019. A visitação acontece até domingo (27) das 8h às 22h.

Foto: Divulgação

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Famem comemora sanção de lei por Flávio Dino

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O presidente da Famem, Erlânio Xavier comemorou a sanção pelo governador Flávio Dino (PCdoB), da Lei 11.110/2009, de autoria do deputado estadual Ciro Neto, que assegura aos municípios o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, em contratos firmados com o governo do estado para execução de obras em seus territórios.

Segundo Erlânio, a Lei corrige uma injustiça histórica com os municípios. Ele destacou o emprenho dos deputados Ciro Neto, Helena Duailibe, Fernando Pessoa e demais deputados da Assembleia Legislativa na aprovação do projeto.

“Os prefeitos de todo o Maranhão se sentem contemplados com a iniciativa do deputado Ciro Neto e a sanção do governador Flávio Dino, do projeto de lei que corrige uma injustiça histórica com os nossos municípios. A regulamentação do recolhimento de ISS sobre os contratos firmados pelo governo do Estado agora é lei e será um reforço justo às receitas de nossas cidades que tem sido massacradas com as constantes quedas na arrecadação e nas transferências. A Famem se junta aos prefeitos dos 217 municípios para agradecer ao deputado Ciro Neto, a deputada Helena Duailibe, aos deputado Fernando Pessoa e a todos os deputados na nossa Assembleia”, destacou.

“A intenção é facilitar a retenção do ISS pelas prestadoras de serviços do estado para fazer com que os recursos realmente caiam nos cofres dos municípios. Hoje, o que acontece, é que o estado paga as empresas que não recolhem os impostos”, ressalta o deputado Ciro Neto.

Até então não havia um dispositivo legal que permitissem aos municípios forçar o recolhimento dos tributos pelas empresas, a não ser recorrer ao extremo de embargar a obra.

Segundo explica o deputado Ciro Neto, com a vigência da lei, o estado agora passará a exigir das empresas certidões negativas de débitos com os municípios onde esteja executando serviços para que a empresa receba seu pagamento.

No caso dos serviços alcançarem simultaneamente mais de um município, a empresa fica obrigada a apresentar as respectivas certidões municipais. Neste caso os impostos serão recolhidos proporcionalmente à alíquota do imposto. Conforme determina a lei, a retenção é de exclusiva responsabilidade do governo do estado. Fica a critério da empresa, reunir as alíquotas ou dividi-las. Pelo Código Tributário, as empresas têm prazo de até 30 dias para efetuar o recolhimento.

Foto: Divulgação

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Prefeitos criam consórcio para auxiliar municípios

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Prefeitos de oito municípios maranhenses se uniram para criação do Consórcio Maranhão com objetivo de ampliar a mobilidade das ações da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. O ato de fundação do novo consórcio ocorreu na manhã desta quarta-feira (16) na sede da Famem, em São Luís, em reunião convocada pelo presidente Erlanio Xavier, autor da iniciativa de criação da entidade.

Vinculado à Famem, o consórcio terá como presidente o prefeito Juran Carvalho (Presidente Dutra); vice-presidente Jailson Fausto Alves (Lima Campos) e secretário geral Júnior Cascaria (Poção de Pedras). O conselho fiscal contará com a participação dos prefeitos Erlanio Xavier (Igarapé Grande), André Dourado (Carutapera), Maria da Luz (Governador Eugênio Barros) e dos suplentes Eudina Costa (Bernardo do Mearim) e Edijacir Leite (Lago dos Rodrigues).

Juran Carvalho acredita numa adesão em massa dos gestores maranhenses ao consórcio em curto espaço de tempo. “Vejo o Consórcio Maranhão como um grande avanço para todos os prefeitos do estado, principalmente pelo seu vínculo com a Famem. Através deste instrumento os gestores vão poder obter recursos junto ao governo federal para seus municípios”, sublinhou o prefeito Juan Carvalho. Para o presidente do Consórcio, este será uma alternativa para os municípios em situação de inadimplência.

Como entidade jurídica de direito público de natureza autárquica, o Consórcio será uma ferramenta para que a Famem obtenha maiores conquistas nos pleitos do movimento municipalista no estado. Por meio do Consórcio Maranhão, as prefeituras consorciadas conseguirão maior poder de manobra em ações administrativas e operações financeiras.

Sem qualquer custo, os prefeitos poderão se participar do consórcio a qualquer momento de maneira espontânea e incondicional. Entre os benefícios, o consorciado poderá participar de compras coletivas, permitindo aquisição de produtos com registro de preços mais reduzidos e licitações mais céleres.

O consórcio possibilitará ainda resolução de alguns problemas comuns enfrentados pelos gestores de municípios de médio e pequeno porte, como a questão do lixo. São problemas como, por exemplo, a destinação de resíduos em obediência às leis da Polícia Nacional de Resíduos Sólidos.

O prazo para adequação dos municípios se encerra em julho de 2020, para municípios com população acima de 50 mil habitantes. Para os municípios de população inferior a este contingente, o prazo se estende a mais um ano.

Foto: Divulgação

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Famem debate redução de conflitos agrários

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A regularização fundiária rural e urbana e os conflitos agrários no estado do Maranhão foram debatidos em profundidade durante evento promovido pela Famem nesta terça-feira (8), na sede da entidade, com participação de prefeitos, representantes dos governos federal e estadual, poder judiciário e órgãos da União ligados ao assunto.

Participaram como palestrantes no evento o desembargador Marcelo Carvalho; o secretário das Cidades, Rubens Pereira Júnior; o presidente do Iterma, Raimundo de Oliveira Filho; o diretor de recursos agrários da Iterma, Plínio Silva, e o superintendente da SPU, Coronel Monteiro.

“Esse é um problema urgente e que deve ser resolvido em todos os municípios do Maranhão, assim como de todo Brasil. Tanto na zona rural como na zona urbana há conflitos diários e permanentes. Estão entre os principais problemas cotidianos dos gestores. Com a união de todas as esferas teremos melhores resultados”, frisou a prefeita Vianey Bringel, representando o presidente Erlanio Xavier, na abertura do evento.

Para o corregedor geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, uma nova postura do Poder Judiciário, adotado pelo presidente do TJ-MA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, possibilitou uma maior aproximação dos problemas graves enfrentados pela sociedade como os conflitos agrárias causados pela falta da regularização fundiária.

Varas agrárias – O corregedor geral da Justiça apontou a Famem como entidade mediadora dos conflitos agrários junto ao Poder Judiciário. Ele citou a criação das varas agrárias no estado como passo importante na resolução dos conflitos.  As varas concentram os processos referentes à propriedade, conferindo maior celeridade e segurança jurídica nas ações judiciais.  “O Poder Judiciário hoje vem e diz: estou aqui para resolver o seu problema. Isso é o que cidadão quer, saber se tem direito ou não à terra”, destacou o corregedor.

O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Júnior, entende a regularização fundiária como um programa de habitação. “Regularização fundiária é justamente tornar regular os terrenos. Antecede tudo. É um processo que tem desde o levantamento das áreas  geográficas, envio aos cartórios, levantamento da questão social, para então culminar com a entrega do título de propriedade”, explicou o secretário.

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Edilázio tem encontro com prefeitos na Famem

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) foi recebido na última sexta-feira, na sede da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), pelo presidente da entidade, Erlanio Xavier e prefeitos maranhenses.

No encontro – um café da manhã -, o parlamentar discutiu apoio a projetos que podem beneficiar municípios e que tramitam na CCJ da Câmara Federal, da qual é membro, e no Congresso Nacional, além da busca de recursos para os municípios maranhenses.

“Estamos disponíveis para defender as matérias de interesse direto ou indireto dos municípios independentemente das disputas partidárias domésticas. Vamos nos empenhar para que haja celeridade no trâmite para que os gestores possam ter condições de atender à sociedade”, disse Edilazio, a respeito da distribuição de recursos federais para os municípios.

Erlanio Xavier agradeceu o empenho de Edilazio e disse que manterá um canal permante de diálogo e parceria entre a instituição, os prefeitos maranhenses e o deputado federal.

Foto: Divulgação

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