Prefeito suspende pagamentos de delegacia

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O prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues disse em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no Ponto Final, na Rádio Mirante AM que vai cancelar o pagamento do aluguel do prédio onde funciona a delegacia no município, bem como o repasse para pagamento de combustível utilizado nas viaturas da Secretaria de Segurança Pública.

Ele disse ter sido acionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pelo fato de estar pagando pela Segurança Pública. Ao todo, o prefeito diz estar gastando aproximadamente R$ 5 mil por mês.

“Essa semana o TCE me mandou uma intimação querendo saber se é verdade que eu pago a delegacia e demais despesas como eu já dizia no vídeo. É verdade. Eu não vou mentir de forma alguma. Eu tenho que ser realista. Ontem mesmo eu falava aqui com o comandante do destacamento e ele dizia: mas prefeito a maioria dessas cidades aqui funcionam dessa forma, eles dão combustível, o aluguel da cadeia e porque estão pedando só o senhor? Eu disse: comandante eu não sei porque estão cobrando só de mim”, disse.

Lahesio disse que além de cancelar os pagamentos vai devolver o valor correspondente aos cofres do município de São Pedro dos Crentes referentes a esses meses de gestão.

“Eu vou devolver para o erário público hoje mesmo tudo o que nós pagamos de despesas com policial, eu pessoa física vou devolver para o município tudo aquilo que eu paguei para a Segurança Pública de combustível e aluguel da delegacia e essa semana mesmo vou ao TCE levar a minha justificativa e mostrar que eu devolvi tudo”, afirmou.

Fica o espaço para o TCE se manifestar.

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Braide questiona retirada de recursos do FEPA

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O deputado Eduardo Braide criticou a rejeição, nesta terça-feira (26), do Requerimento 658/2017, de sua autoria, que pedia consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e à Secretaria de Previdência – Ministério da Fazenda, sobre a regularidade de dois decretos do Governo do Estado, que retiraram recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA.

“O Governo do Estado diz que a retirada de recursos do FEPA é um ato legal. Chegou ao ponto de chamar de ‘factoides’, as denúncias sobre essas retiradas. Mas quando tem a oportunidade de mostrar transparência em seus atos, rejeita um simples pedido de consulta ao TCE e Secretaria da Previdência acerca da regularidade dos seus decretos. Se o Governo entende que os atos foram legais porque tem medo da consulta aos órgãos de controle?”, questionou o parlamentar.

O Decreto n° 33.192, foi o primeiro publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, no dia 7 de agosto. Nele, o Governo do Estado retirou R$ 29 milhões do FEPA. Já no segundo, publicado no dia 5 de setembro, o Decreto n° 33.298, a retirada feita pelo Governo, chegou a quase R$ 33 milhões.

“Mais do que nunca, a resposta dessa consulta, serviria – principalmente – aos servidores estaduais não só do Executivo, mas de todos os Poderes, uma vez que o FEPA é patrimônio deles. Com essa atitude de rejeitar o pedido de consulta, o Governo demonstra que não deveria ter retirado recursos de pagamento de pensão e aposentadoria dos servidores, uma vez que o próprio Governo reconhece que tem dúvidas sobre a legalidade desses atos”, finalizou Eduardo Braide.

Foto: Agência Assembleia

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TCE aprova as contas de Roseana Sarney

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As contas foram aprovadas sem ressalvas, concordando em parte com o parecer do MPC

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas da ex-governadora Roseana Sarney relativas ao exercício de 2014, último ano de sua gestão à frente do governo do estado. As contas tiveram como relator o conselheiro Jorge Pavão e contaram com parecer assinado pelo procurador chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira.

As contas foram aprovadas sem ressalvas, concordando em parte com o parecer do MPC, que propôs aprovação com ressalvas e emissão de recomendações com base em ocorrências e impropriedades que, de acordo com o relatório, não foram suficientes para comprometer a regularidade das contas. Mesmo assim, o relator decidiu pela manutenção de uma série de recomendações que deverão ser observadas pelas gestões seguintes.

As ocorrências foram apontadas pela análise efetuada pela Unidade Técnica competente, expressa no Relatório de Instrução nº 7546/2015 UTCEX1, elaborado pelos auditores de controle externo Gerson Portugal Pontes, Helvilane Maria Abreu Araujo, Jorge Ferreira Lobo, Jorge Luís Fernandes Campos, Karla Cristiene Martins Pereira, Keila Heluy Gomes, Margarida dos Santos Souza e Maria Irene Rabêlo Pereira.

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TCE suspende licitação da EMSERH

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (17) medida cautelar suspendendo procedimento licitatório realizado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH. A decisão atende a denúncia com pedido de liminar formulada por um dos participantes do certame, a Empresa Laboratório de Análises Clínicas do Maranhão Ltda. – Lacmar.

Trata-se do Pregão Presencial regido pelo Edital de Credenciamento nº 013/2017-CSL/EMSERH, decorrente do Processo Administrativo nº 15.612/2017.

Na peça inicial, a denunciante alega que a licitação conduzida pelo presidente da Comissão Central de Licitação da EMSERH teria praticado atos administrativos contrários à lisura do processo. Entre outros fatos, a empresa alega ter sido inabilitada sob o argumento de não ter apresentado Atestado de Capacidade Técnica que contemplasse todo o objeto licitado.

Por outro lado, continua a denúncia, empresa concorrente teria se valido de “expediente reprovável” para garantir sua habilitação, na medida em que usou de forma mesclada documentos pertencentes à matriz e à filial, além de ter apresentado balanço contábil registrado apenas em cartório de Pessoas Jurídicas, quando deveria constar também o registro de praxe da Junta Comercial do Estado do Maranhão – Jucema.

Reconhecendo o risco de dano ao erário, o TCE, em processo relatado pelo conselheiro Edmar Cutrim, determinou a suspensão do procedimento licitatório até o julgamento do mérito, medida que inclui a citação da Presidente da Comissão Central de Licitação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH, Jéssica Thereza M. R. Araújo,  do Pregoeiro Francisco de Assis do Amaral Neto e do presidente da empresa, Anderson Flavio Lindoso Santana, para que se pronunciem acerca da denúncia no prazo de até quinze (15) dias, contados da data do recebimento da decisão.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

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MP propõe ação contra Júnior Marreca

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, ajuizou, no último dia 18, Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município (2005-2012) e atualmente deputado federal Junior Marreca.

O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que lhe impôs multas e débitos que totalizaram R$ 533.684,98. De acordo com o relatório de informação técnica do TCE-MA, dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal, o que afronta o princípio da legalidade.

Para a promotora de justiça Flávia Valeria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, a conduta de Júnior Marreca também configura ato de improbidade administrativa. “Ele agiu com consciência e vontade própria, atentando contra os princípios da administração pública e causando prejuízo ao erário”, destacou.

Diante da situação, o Ministério Público requereu à Justiça a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito. Foi requerida, ainda, a condenação de Júnior Marreca para o ressarcimento integral dos danos ao município no valor de R$533.684,98; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração do ex-gestor no exercício do mandato; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Foto: Divulgação

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TCE e Famem alertam prefeitos

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Presidentes do TCE e da Famem alertam prefeitos para prazo de prestação de contas

Embora afirmando que a movimentação em torno da entrega de prestação de contas por parte dos prefeitos esteja normal, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Caldas Furtado, fez um alerta nesta sexta-feira (31) no sentido de que os gestores evitem atraso nessa tarefa, cujo prazo se encerra na próxima segunda-feira (3).

Ele também garantiu que  o TCE estará com uma equipe de plantão nesta final de semana, para o recebimento das prestações.

Com um volume de entrega na base de 37 prefeituras e 57 câmaras municipais até ao meio dia desta sexta-, Caldas Furtado  considera a movimentação normal, acrescentando que geralmente os gestores deixam  para resolver essa questão de última hora, enfatizando que foi por isso que determinou o plantão no sábado e  no domingo.

De acordo com o presidente do TCE-MA, seu otimismo com relação a falta de contratempos, é por conta das prestações de contas este ano serem prestadas de forma digital, o que dinamiza e agiliza bastante o processo, evitando manipulação de papel ou cópia de documentos, com exceção das notas fiscais.

“Estou bastante otimista, porque vejo que os prefeitos e outros gestores, tantos estaduais como municipais entenderam e acataram as novas normas do Tribunal, e, por isso, não vejo possibilidades de contratempos. Mesmo assim, estamos alertando a todos que evitem problemas”, disse Caldas Furtado.

Ele enfatizou que a falta da entrega da prestação de contas gera dores de cabeças, principalmente para prefeitos reeleitos, que podem sofrer intervenção em suas administrações,  além de se posicionarem de forma extremamente negativa  perante seus eleitores.

 Por sua vez, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, expediu circular a todos os colegas, conclamando-os a agilizarem suas assessorias para evitar atraso ou que fiquem sem apresentarem suas prestações de contas.

“O Tribunal de Contas inovou com a prestação de contas digital, mas muitos dos nossos colegas que se elegeram pela primeira vez, podem enfrentar problemas. Nossa entidade está orientando a todos para que evitem deixar para última hora, ou mesmo que fiquem prejudicados se não entregarem essas prestações de contas”, ressaltou o líder municipalista, que está acompanhando atentamente toda a movimentação.

Foto: Divulgação

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Contas eletrônicas

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Presidentes da FAMEM e TCE firmam parceria sobre novo processo de prestação de contas

Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado e prefeito Cleomar Tema (Tuntum), respectivamente, firmaram nesta quarta-feira (18), durante reunião de trabalho, parceria com o objetivo de orientar os gestores municipais acerca do modelo eletrônico de prestação de contas.

Pelas novas regras, contidas na Instrução Normativa nº 46, os gestores, já este ano, enviarão eletronicamente suas prestações de contas ao TCE utilizando plataforma digital que estará disponível no site www.tce.ma.gov.br. A medida põe fim ao processo de digitalização dos documentos.

A parceria institucional tem como foco fazer com que a Federação divulgue e oriente gestores, em especial prefeitos reeleitos e ex-prefeitos, a buscarem mais informações sobre o novo modelo para que não acabem tendo problemas no envio.

O prazo máximo para entrega das prestações de contas termina no dia 4 de abril. “A Famem irá comunicar todos os prefeitos, inclusive os que deixaram os mandatos, sobre o novo processo, fornecendo também assessoria técnica, através da qual, eles poderão dirimir todo tipo de dúvida”, afirmou Cleomar Tema.

Caldas Furtado agradeceu o apoio do presidente da Famem. De acordo com ele, somente unindo forças será possível orientar bem os gestores e evitar que eles cometam algum tipo de equívoco por falta de informação.

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Caldas Furtado é eleito presidente do TCE

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Caldas Furtado é eleito presidente do TCE-MA para o biênio 2017/18

Conselheiro Caldas Furtado é eleito presidente do TCE-MA para o biênio 2017/18

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira (14) a mesa diretora para o biênio 2017/18. Por unanimidade, o conselheiro José Ribamar Caldas Furtado foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense; também, por aclamação, foram eleitos os conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (vice-presidente), Álvaro César de França Ferreira (corregedor) e Washington Luiz de Oliveira (ouvidor).

Caldas Furtado, aos 56 anos, é o primeiro conselheiro eleito presidente egresso do quadro técnico de servidores do TCE/MA. Por meio de concurso público, assumiu em 1988 o cargo de auditor substituto de conselheiro, e assumiu a condição de conselheiro em fevereiro de 2002.

A sessão que culminou com a escolha da nova mesa foi marcada por gestos de reconhecimento ao trabalho desempenhado pelo atual presidente, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão e sua equipe, bem como menções para que a nova gestão alcance êxito. Em sua fala, o conselheiro Edmar Cutrim  parabenizou Jorge Pavão pelos dois anos “nessa missão árdua, que desempenhou com sacrifício e retidão. Vossa Excelência teve a serenidade devida nas horas em que foi demandando, diante desse cenário difícil pelo qual passou”.

Edmar também destacou o preparo do presidente eleito Caldas Furtado, ao qual desejou êxito na gestão. Também se pronunciaram na ocasião outros conselheiros e a procuradora de conta Flávia Gonzalez, todos destacando o bom desempenho da gestão de Jorge Pavão e desejando sucesso ao presidente eleito.

Em seu pronunciamento, o presidente Jorge Pavão fez um balanço dos dois anos de gestão, bem como desabafou sobre todas as dificuldades encontradas nesse período conturbado nos cenários político e econômico de todo o país, que também criou grandes dificuldades à sua gestão, a qual encerra com o sentimento do dever cumprido.

Por sua vez, o presidente eleito Caldas Furtado considerou diversificação da atuação do Tribunal de Contas uma das principais missões almejadas. “O TCE já tem uma atuação forte no que diz respeito ao processamento e julgamento de contas e agora temos que expandir essa atuação para o controle preventivo, trabalhar a questão da educação sistemática junto aos nossos gestores públicos, incentivarmos a prática da transparência e fazermos o controle concomitante com a atuação das gestões em pleno exercício. Tenho comigo que não adianta o tribunal chegar cinco, seis anos depois, o que trata-se não só de um foco do TCE maranhense, mas um movimento nacional. Temos que canalizar esforços para fazer uma atuação bem mais próxima do gestor, no seu dia-a-dia, pois temos certeza que se conseguirmos isso diminuiremos bastante a quantidade de contas julgadas irregulares. Esse é o nosso sonho, o nosso compromisso”, afirmou.

Foto: Divulgação

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Justiça apreende Hilux do filho de Maranhão

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HiluxTMaranhao

Justiça aguarda que Thiago Maranhão deposite o valor bloqueado, o bem irá a leilão

O médico Thiago Augusto Maranhão Cardoso, filho do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), teve uma Toyota Hilux apreendida hoje (2), no Olho d’Água, em São Luís.

O mandado foi cumprido após decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, no bojo de uma ação popular proposta pelos advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Aristóteles Duarte Ribeiro.

mandadoO magistrado havia determinado, há duas semanas, o bloqueio de R$ 235 mil em bens do médico anestesiologista. O valor refere-se ao que ele recebera a título de salário – pelo menos entre novembro de 2013 e maio de 2016 – como assessor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, mesmo trabalhando e estudando em São Paulo.

Como nas contas do filho do deputado foram encontrado “apenas” R$ 7 mil, Douglas Martins determinou a busca e apreensão de dois veículos: além da caminhonete encontrada ontem, existe um mandado em aberto para uma SW4, supostamente sendo usada em São Paulo.

De posse dos veículo, a Justiça aguarda que Thiago Maranhão deposite o valor bloqueado, o bem irá a leilão.

Blog de Gilberto Léda

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O Globo denuncia feudo de Waldir Maranhão

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WaldirMaranhao1O Jornal O Globo destacou na edição deste domingo (22) o feudo controlado por Waldir Maranhão, o presidente decorativo da Câmara de Deputados, na Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID).

As informações de nomeação no órgão foram repassadas pela deputada Andrea Murad (PMDB), que também fez um levantamento sobre as contas da secretaria e tomará novas providências sobre o caso a partir de amanhã.

“Como O Globo destacou, Waldir Maranhão possui duas irmãs com cargos importantes na SECID e mais 6 doadores de campanha. Mas o que me chamou ainda mais atenção são os pagamentos sem empenho feitos pela secretaria comandada pelo presidente decorativo da Câmara de Deputados. Vou detalhar mais o caso na tribuna esta semana e tomar as devidas providências diante de mais um caso acobertado tanto pelo governador Flávio Dino quanto pelo Conselheiro Edmar Cutrim, coincidentemente, relator das contas da SECID”, informou Andrea.

Foto: Agência Câmara

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