MP investiga morte por falta de atendimento

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A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz instaurou, nesta terça-feira (10) Inquérito Civil para apurar a possível ocorrência de omissão de socorro no Hospital Estadual Macrorregional de Imperatriz, no dia 7 de julho. O idoso Augustinho José Ferreira, 64 anos, teria falecido após agonizar por mais de 30 minutos dentro de um táxi sem receber qualquer atendimento, apesar dos apelos da família.

A omissão foi registrada em vídeo pelo enteado da vítima, sob a alegação de que o hospital não realiza atendimento de urgência e emergência. O caso ganhou grande repercussão na imprensa após a divulgação da filmagem. Segundo a família, uma equipe médica só resolveu atender o idoso quando ele já estava morto.

O promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto informou que, após a conclusão das investigações, se constatada, a omissão de socorro pode vir a configurar a prática de atos de improbidade administrativa por parte dos gestores públicos e servidores da unidade de saúde.

O MP requisitou ao diretor do Hospital Estadual Macroregional de Imperatriz, no prazo de cinco dias, o prontuário completo do paciente.

Também foi requisitado do secretário de Estado da Saúde, ao diretor da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e ao diretor do Institito Gerir informações detalhadas sobre o caso, no prazo de dez dias, incluindo a remessa ao Ministério Público de todos os documentos para elucidação da morte.

Bello Neto informou, ainda, que após o recebimento dos documentos requisitados e a tomada do depoimento da família da vítima, as informações serão repassadas a uma Promotoria de Justiça com atribuição criminal para prosseguimento das investigações nessa esfera.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

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MP aciona gestores em Paço do Lumiar

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A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ofereceu Denúncia, em 26 de junho, em desfavor de quatro integrantes envolvidos em ilegalidades em um pregão presencial de R$ 26,3 mil, realizado em 2017, para fornecimento de caixões e formol ao Município.

A lista de denunciados inclui o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Nauber Braga de Meneses; a coordenadora substituta de Planejamento e Orçamento do município, Ana Claudia Sousa Belfort; a pregoeira Leciana Figueiredo Pinto; e o empresário Lourival Pereira Martins.

A manifestação, formulada pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, é baseada no Inquérito Civil nº 09/2017 e no Parecer Técnico nº 869/2017, da Assessoria Técnica (AT) do MPMA.

Ilegalidades

No Pregão Presencial nº 06/2017, de R$ 26.332,00, foram constatadas ausência de estudo técnico sobre a quantidade de itens e a periodicidade do fornecimento; levantamento de preços de mercado e Termo de Referência aprovado pela autoridade competente.

Foram emitidos dois editais com a mesma numeração, assinados por pregoeiros diferentes. O primeiro documento foi expedido em 7 de fevereiro de 2017, pelo pregoeiro Márcio Gheysan Sousa. Oito dias depois, Sousa emitiu um termo de adiamento da licitação. Aproximadamente um mês após o adiamento, a pregoeira Leciana Figueiredo Pinto expediu outro edital.

“Entretanto, segundo os decretos nº 5450/2005 e nº 3555/2000, que tratam da realização de pregões, os pregoeiros não têm competência legal para emitir editais”, esclarece a promotora de justiça Gabriela Tavernard, na Denúncia .

Além disso, não houve publicação dos documentos nos sites da prefeitura e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Propostas

Duas empresas participaram do pregão: Lourival Pereira Martins (que foi declarada vencedora) e W.B. Lima Comércio e Serviços.

Apesar do segundo edital estabelecer que o critério do julgamento das propostas seria o de menor preço por item, a pregoeira Leciana Pinto adotou o critério de menor preço global.

Enquanto a empresa W.B. Lima Comércio e Serviços apresentou proposta no valor de R$ 74.510,00, a empresa Lourival Pereira Martins, apresentou proposta no valor de R$ 97.780,00, que, posteriormente, foi reduzido para R$ 74,5 mil.

Desta forma, os preços por item apresentados pela primeira empresa foram R$ 380 (formol) e R$ 550 (caixões) e os valores apresentados pela Lourival Pereira Martins, foram, respectivamente, R$ 390 e R$ 640. “Ainda assim, foi usado o critério de valor global e não o do valor por item, como previsto no edital, ferindo a Lei de Licitações”, afirma a representante do MPMA.

As irregularidades verificadas incluem, ainda, a falta de comprovação da assinatura do contrato firmado entre o Munícipio e a empresa Lourival Pereira Martins. Também não foi designado nenhum representante da administração municipal para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

(mais…)

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Penha participa de audiência da Promotoria Itinerante

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O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, na noite da última quinta-feira (7), de audiência pública que marcou o encerramento das atividades da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante de São Luís na região do São Bernardo, que também engloba os bairros da Forquilha, Vila Brasil, São Cristóvão e Parque Sabiá.

Durante o evento, realizado na União de Moradores do São Bernardo, o parlamentar elogiou a iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça em aproximar a instituição da comunidade e ratificou, mais uma vez, o seu compromisso de continuar trabalhando no sentido de atender as reivindicações dos moradores desta região da capital maranhense.

Raimundo Penha, desde o início do seu mandato, vem promovendo importantes ações em benefício dos moradores destes bairros.

Através de emenda parlamentar de sua autoria, a prefeitura, por meio do programa Educar Mais, reformou e climatizou a Unidade de Educação Básica Emir Justino Ribeiro, no São Bernardo.

Dezenas de ruas da localidade já receberam serviços de asfaltamento e recuperação graças aos requerimentos apresentados pelo vereador no plenário da Câmara Municipal.

Recentemente, Penha e o secretário municipal de Saúde, Lula Filho, estiveram na Unidade Mista de Saúde que serve a região. Na oportunidade, o auxiliar do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), atendendo pedido do vereador, anunciou que está em estudo ações de melhoramento da estrutura física do prédio.

No mês passado, Raimundo Penha e o seu colega de partido, vereador Osmar Filho, presidente eleito da Câmara, estiveram na Vila Brasil acompanhados do secretário municipal de Obras, Antônio Araújo.

Eles percorreram todo o trajeto do transporte coletivo e conversaram diretamente com os moradores.

Araújo garantiu aos parlamentares que serviços de recuperação das vias da localidade serão realizados e deu prazo de 30 dias para apresentar o projeto.

“Com o apoio do prefeito Edivaldo, estamos tendo a oportunidade de contribuir para melhorar, cada vez mais, a vida dos moradores desta região de São Luís. Parabenizo o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, e o promotor de justiça Vicente de Paula por realizarem este importante projeto itinerante e que atendeu bem milhares de ludovicenses”, afirmou o vereador.

Na audiência pública, o promotor Vicente de Paulo Martins apresentou relatório sobre as respostas dadas aos encaminhamentos feitos pela Promotoria Itinerante aos órgãos responsáveis, principalmente os da prefeitura de São Luís.

As principais demandas dos bairros atendidos foram relativas à infraestrutura das ruas, abastecimento de água, saneamento básico, reforma e construção de unidades de saúde e logradouros públicos.

Foto: Divulgação

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Ambientalistas acusam o MP de omissão

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Ambientalistas acusam o Ministério Público do Maranhão (MPMA) de omissão na obra de construção de áreas de lazer no Parque Estadual do Rangedor em São Luís. Eles afirmam que a obra está degradando uma área conhecida por lei como Unidade de Proteção Integral, por causa da relevância dos serviços que presta a natureza.

A denúncia foi realizada no fim do ano passado para o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto. Os ambientalistas afirmam que até o momento, não houve nenhuma posição do MPMA. A obra é realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e está orçada em R$ 19 milhões. As áreas de lazer que serão construídas dentro parque devem ocupar o equivalente a oito campos de futebol.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente a obra dentro da unidade está em conformidade com a lei e o projeto preserva a proteção ambiental. A SEMA afirma que somente 7% da reserva será utilizada e o restante dos 121 hectares que o parque possui serão preservados.

O analista ambiental da SEMA, Odívio Rezende, disse que denúncias sobre a obra foram feitas por cidadãos que possuem a preocupação ambiental, mas até o momento o MP não se manifestou. “Foi feita uma denúncia pelos cidadãos que tem preocupação e até agora a gente não viu uma posição. Neste caso, o MP, a promotoria de Meio Ambiente está sendo omissa”, disse.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente a obra dentro da unidade está em conformidade com a lei e o projeto preserva a proteção ambiental. A SEMA afirma que somente 7% da reserva será utilizada e o restante dos 121 hectares que o parque possui serão preservados.

O analista ambiental da SEMA, Odívio Rezende, disse que denúncias sobre a obra foram feitas por cidadãos que possuem a preocupação ambiental, mas até o momento o MP não se manifestou. “Foi feita uma denúncia pelos cidadãos que tem preocupação e até agora a gente não viu uma posição. Neste caso, o MP, a promotoria de Meio Ambiente está sendo omissa”, disse.

De acordo com os ambientalistas, a reserva funciona como uma área de recarga de água nos lençóis freáticos. A mata nativa funciona como se fosse uma imensa esponja natural, que absorve a água da chuva e abastece o lençol freático. O acúmulo de água doce embaixo da terra, feita pelas áreas verdades, impede também a contaminação de água salgada em postos que abastecem a capital.

“Juridicamente a gente abre uma brecha, para que as unidades de proteção ambiental elas se vulnerabilizem em relação ao tipo de uso que será feito delas. Além disso, a gente perde serviço ambiental essencial, o que é mais essencial do que a água?”, contesta a biológa Naiara Vale.

Por meio de nota, a coordenação de Comunicação do MPMA disse que não há omissão do órgão e que o promotor Fernando Barreto está apurando a questão do inquérito civil que está em andamento, mas não informou detalhes sobre o processo.

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Crimes recorrentes de Flávio Dino

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Cada movimentação eleitoral de Flávio Dino (PCdoB) soa como um deboche à população maranhense. É como se o governador dissesse ao povo, à Justiça e ao Ministério Público que está acima de todas as instituições, que é superior aos demais cidadãos, e que as leis e as regras que determinam a vida de todos não o atingem.

O pedido de voto formal, público e registrado em evento político é motivo suficiente para negação de registro de candidatura ou cassação de diploma, caso eleito. Mas Dino parece ignorar tudo isso em seus recorrentes crimes eleitorais.

E não são poucos. O uso dos cargos de capelães da Polícia Militar em troca de apoios de igrejas evangélicas também tem farta documentação e registros literais de declarações dos envolvidos, vinculando o posto à troca de favores eleitorais. A espionagem na Polícia Militar é outro grave crime protagonizado pelo comunista. Sem falar do uso da estrutura do Palácio dos Leões – e da própria rádio oficial do estado – para comício do ex-presidente Lula.

E tudo isso nas barbas da Justiça Eleitoral, que Dino faz questão de subjugar. E tudo isso com o silêncio do Ministério Público, cobrado quase que diariamente sobre ações que, ao menos, dêem freio aos arroubos autoritários do governador. Mas, aos poucos, as coisas vão se avolumando na Justiça Eleitoral.

E cedo ou tarde, o comunista terá de acertar as contas com ela.

Estado Maior

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Luiz Gonzaga Martins Coelho é reeleito no MP

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O Ministério Público do Maranhão realizou nesta segunda-feira (14) eleição para procurador-geral de justiça. O mandato é para o biênio 2018-2020.

Membros do MPMA que estão na ativa participaram do pleito, que aconteceu durante todo o dia e foi realizado eletronicamente.

O atual procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, foi candidato único e reeleito para o cargo com 318 votos.

Para Luiz Gonzaga, “é um momento muito importante na minha trajetória no Ministério Público. Conduzi o meu primeiro mandato com o mesmo afinco que sempre trabalhei enquanto promotor de justiça. Agradeço a todos os procuradores e promotores de justiça, por mais um voto de confiança. Agradeço a todos os membros e servidores da minha equipe, que sempre acreditaram no trabalho que realizamos. Por isso conquistamos tanto. Por isso vamos mais longe. Renovo meu compromisso com todos os que fazem o Ministério Público do Maranhão e com a sociedade maranhense.”

Ao todo, 327 membros do MPMA participaram da eleição, sendo que 341 estavam aptos a votar: 31 procuradores e 310 promotores de justiça. Foram registrados 318 votos válidos e 9 votos em branco.

Após o término da votação, o documento com o nome de Luiz Gonzaga Martins Coelho foi encaminhado ao governador Flávio Dino, que dispõe de 15 dias para a nomeação.

A Comissão Eleitoral é composta pelas procuradoras de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho (presidente), Maria Luíza Ribeiro Martins e Lize de Maria Brandão de Sá Costa, como titulares, e Iracy Martins Figueiredo Aguiar, como suplente.

Foto: Divulgação

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MP pede interdição de delegacia em Timon

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A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou a interdição da Delegacia de Polícia Central de Flagrantes de Timon. Os presos devem ser transferidos para outras unidades prisionais, a cargo do Estado, no prazo de 24 horas, após notificação. A decisão foi publicada na última quinta-feira, 12.

Em caso de descumprimento, o Estado do Maranhão deve pagar multa de R$ 1 mil diária, até o limite de R$ 20 mil.

O delegado regional de Timon, representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, responsável pelo cumprimento da decisão, será obrigado a pagar multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 5 mil se não adotar as medidas necessárias para atender a decisão. O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, será obrigado a pagar multa nas mesmas condições.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência foi ajuizada, em setembro de 2016, pelo promotor de justiça Fernando Evelim de Miranda Meneses, que respondia, à época, pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, cujo titular é o promotor de justiça Fernando Berniz Aragão.

O pedido de interdição foi baseado na vistoria das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, na qual foi constatado o péssimo estado estrutural da unidade, com possibilidade de dano efetivo e real aos usuários daquele órgão público. Também foi verificado que o imóvel não possui nenhum elemento de proteção contra incêndio e pânico, como extintor, iluminação de emergência e sinalização.

O MPMA detectou que o imóvel não possui nenhum processo de regularização junto ao Departamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, funcionando sem certificado de aprovação; a fiação elétrica está exposta e as instalações hidráulicas, sanitárias e o teto precisam ser substituídos.

Além disso, o laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) apontou a existência de rachaduras na fachada lateral e no fundo do prédio, descolamento de cerâmicas, fissuras nas salas e reboco caindo, classificando de “péssimo” o estado de conservação, além da falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Verifica-se, claramente, a situação de risco em que estão inseridos os agentes públicos que trabalham naquela unidade policial, os presos em flagrante delito que para lá são encaminhados e a população que se utiliza dos serviços prestados”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça Fernando Evelim Meneses.

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Famem promove seminário sobre Resíduos Sólidos

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“O governo federal deve adotar uma política eficaz para a destinação de resíduos sólidos nos municípios. Ele discute, elabora projetos, mas não conversa com os municípios, onde estão os problemas. Quais as razões de se construir aterros sanitários, se não se dispõe de recursos para a implantação de usinas de reciclagem? Na minha opinião, União e Estados deveriam regionalizar os aterros, porque a atual política de destinação de resíduos é excludente para os municípios, pela falta de recursos”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, durante a abertura do I Seminário Sobre Gestão de Resíduos, que aconteceu no auditório daquela entidade, na manhã desta terça-feira (17).

O diretor administrativo da FAMEM, Gildásio Ângelo destacou, em rápido pronunciamento, a importância do evento, de acordo com as diretrizes da Federação em munir os gestores de qualificação técnica sobre o tema e apontou uma solução que acompanhou na Argentina, onde os resíduos são transformados em adubo.

Já o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, que proferiu  palestra abordando a atuação do Ministério Público frente à política de resíduos sólidos no Estado do Maranhão,  afirmou que a lei 12.305/2010, que trata do assunto, não estabelece apenas a construção de aterros, mas normatiza todo um processo de preservação ambiental.

Fernando Barreto mostrou a importância dos catadores de  resíduos recicláveis no que concerne a economia e a preservação do meio ambiente. No entendimento do representante do Ministério Público, os poderes públicos deveriam ajudar os catadores para que se organizem em cooperativas, por conta do importante papel que cumprem  nesse processo.

Também foram palestrantes no seminário, Karina Sousa, do Ministério das Cidades, Zilda Veloso, do Ministério do Meio Ambiente, Ticiane de Oliveira, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Ana Lima, engenheira e consultora  ambiental.

Foto: Divulgação

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MP nega reabertura do Caso Décio Sá

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Diante de notícias publicadas em veículos de comunicação acerca de acusações infundadas contra o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, no que se refere à reabertura do inquérito policial que investiga o assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, o Ministério Público esclarece o seguinte:

1 – É inverídico e leviano o depoimento veiculado na mídia que imputa ao Promotor de Justiça Marco Aurelio Cordeiro Rodrigues a prática de condutas criminosas no curso de investigação referente ao assassinato do jornalista Décio Sá.

2 – Na verdade, o documento veiculado traz pretensão de macular a honra e a imagem do referido membro do Ministério Público, cuja atuação profissional é marcada com notas indeléveis de retidão e respeito aos princípios constitucionais e republicanos.

3 – Esclarece-se que não houve reabertura da investigação sobre a morte do citado jornalista a pedido do procurador-geral de Justiça. Este tão somente encaminhou Representação que lhe foi dirigida, pelo Deputado Estadual Raimundo Cutrim, a 23ª Promotoria de Justiça Criminal, responsável pela condução do caso Décio Sá. O titular desta unidade requereu a instauração de inquérito policial ao delegado geral, visando apurar a autenticidade dos documentos apresentados pelo parlamentar.

4 – Em relação ao depoimento prestado pelo senhor Eduardo Lira Correia, que é funcionário de José Raimundo Sales Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, cabe esclarecer que:

– o depoimento ocorreu no dia 17 de dezembro de 2013, na Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim, na presença dos promotores de justiça Pedro Lino Silva Curvelo e Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, além da advogada do depoente;

– o supracitado depoimento encontra-se devidamente juntado às fls. 225-227 dos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 002/2013 – Gaeco (processo nº 5596-2/2014.8.10.0001 – 5ª Vara Criminal da Capital), instaurado para apurar suposta conduta criminal descrita em matéria jornalística, publicada pelo Jornal Pequeno, em 7 de julho de 2013, que dava conta de possível ameaça à integridade física de um promotor de justiça;

– José Raimundo Sales Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, também prestou depoimento nos mesmos autos, o qual encontra-se às fls. 243-244.

– ao final deste Procedimento Investigatório Criminal, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, requereu o arquivamento do feito. A manifestação ministerial foi acolhida pela 5ª Vara Criminal da Capital, em decisão proferida no dia 24 de maio de 2016, que determinou o arquivamento dos autos.

5 – Por fim, o Ministério Público do Maranhão reafirma integral e irrestrita confiança ao promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, que sempre agiu com absoluta correção, equilíbrio, em harmonia com o ordenamento jurídico e em prol do interesse da sociedade – razões pelas quais integra a equipe do Gaeco desde 2002, quando o Grupo foi criado para combater as organizações criminosas que atuam no estado do Maranhão.

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MP recebe pedido de inspeção em hospital

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O Ministério Público do Estado recebeu um pedido de inspeção no Hospital Macrorregional de Coroatá, administrado pelo governo Flávio Dino. O pedido é de autoria da deputada Andrea Murad que denunciou o caso também na tribuna da Assembleia Legislativa esta semana.

“É assim que o governador Flávio Dino trata a saúde pública no Maranhão. O Macrorregional de Coroatá está com janelas quebradas, entulho e mato alto ao redor do hospital, virando reduto para proliferação de doenças, poltronas em frangalhos, teias de aranha, um verdadeiro horror, sem contar a suspensão de diversos serviços que antes eram devidamente oferecidos à região com muita qualidade”, relata a parlamentar.

As fotos e vídeos anexados ao documento e enviados ao MP pela deputada Andrea foram tirados pelos próprios pacientes da unidade. A partir de agora cabe ao Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga, encaminhar à Promotoria de Coroatá para realizar o procedimento e investigar os indícios de irregularidades, buscando informações, coletando dados, requisitando documentos e até pegar depoimentos para que sejam tomadas as medidas judiciais pertinentes para cessar essa irresponsabilidade.

“Estarei atenta e acompanhando todos os procedimentos que serão adotados pelo MP, porque não podemos aceitar a situação que tomou conta de um hospital de referência como esse. Em outros tempos, nunca se viu colchão jogado pelo corredor ou insumos pelo chão do hospital como se vê atualmente e essas imagens foram feitas pelos próprios pacientes indignados com queda de qualidade do macrorregional e isso precisa ser resolvido”, disse Andrea.

Foto:  Divulgação

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