Crimes recorrentes de Flávio Dino

0comentário

Cada movimentação eleitoral de Flávio Dino (PCdoB) soa como um deboche à população maranhense. É como se o governador dissesse ao povo, à Justiça e ao Ministério Público que está acima de todas as instituições, que é superior aos demais cidadãos, e que as leis e as regras que determinam a vida de todos não o atingem.

O pedido de voto formal, público e registrado em evento político é motivo suficiente para negação de registro de candidatura ou cassação de diploma, caso eleito. Mas Dino parece ignorar tudo isso em seus recorrentes crimes eleitorais.

E não são poucos. O uso dos cargos de capelães da Polícia Militar em troca de apoios de igrejas evangélicas também tem farta documentação e registros literais de declarações dos envolvidos, vinculando o posto à troca de favores eleitorais. A espionagem na Polícia Militar é outro grave crime protagonizado pelo comunista. Sem falar do uso da estrutura do Palácio dos Leões – e da própria rádio oficial do estado – para comício do ex-presidente Lula.

E tudo isso nas barbas da Justiça Eleitoral, que Dino faz questão de subjugar. E tudo isso com o silêncio do Ministério Público, cobrado quase que diariamente sobre ações que, ao menos, dêem freio aos arroubos autoritários do governador. Mas, aos poucos, as coisas vão se avolumando na Justiça Eleitoral.

E cedo ou tarde, o comunista terá de acertar as contas com ela.

Estado Maior

sem comentário »

Luiz Gonzaga Martins Coelho é reeleito no MP

0comentário

O Ministério Público do Maranhão realizou nesta segunda-feira (14) eleição para procurador-geral de justiça. O mandato é para o biênio 2018-2020.

Membros do MPMA que estão na ativa participaram do pleito, que aconteceu durante todo o dia e foi realizado eletronicamente.

O atual procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, foi candidato único e reeleito para o cargo com 318 votos.

Para Luiz Gonzaga, “é um momento muito importante na minha trajetória no Ministério Público. Conduzi o meu primeiro mandato com o mesmo afinco que sempre trabalhei enquanto promotor de justiça. Agradeço a todos os procuradores e promotores de justiça, por mais um voto de confiança. Agradeço a todos os membros e servidores da minha equipe, que sempre acreditaram no trabalho que realizamos. Por isso conquistamos tanto. Por isso vamos mais longe. Renovo meu compromisso com todos os que fazem o Ministério Público do Maranhão e com a sociedade maranhense.”

Ao todo, 327 membros do MPMA participaram da eleição, sendo que 341 estavam aptos a votar: 31 procuradores e 310 promotores de justiça. Foram registrados 318 votos válidos e 9 votos em branco.

Após o término da votação, o documento com o nome de Luiz Gonzaga Martins Coelho foi encaminhado ao governador Flávio Dino, que dispõe de 15 dias para a nomeação.

A Comissão Eleitoral é composta pelas procuradoras de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho (presidente), Maria Luíza Ribeiro Martins e Lize de Maria Brandão de Sá Costa, como titulares, e Iracy Martins Figueiredo Aguiar, como suplente.

Foto: Divulgação

sem comentário »

MP pede interdição de delegacia em Timon

0comentário

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou a interdição da Delegacia de Polícia Central de Flagrantes de Timon. Os presos devem ser transferidos para outras unidades prisionais, a cargo do Estado, no prazo de 24 horas, após notificação. A decisão foi publicada na última quinta-feira, 12.

Em caso de descumprimento, o Estado do Maranhão deve pagar multa de R$ 1 mil diária, até o limite de R$ 20 mil.

O delegado regional de Timon, representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, responsável pelo cumprimento da decisão, será obrigado a pagar multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 5 mil se não adotar as medidas necessárias para atender a decisão. O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, será obrigado a pagar multa nas mesmas condições.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência foi ajuizada, em setembro de 2016, pelo promotor de justiça Fernando Evelim de Miranda Meneses, que respondia, à época, pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, cujo titular é o promotor de justiça Fernando Berniz Aragão.

O pedido de interdição foi baseado na vistoria das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, na qual foi constatado o péssimo estado estrutural da unidade, com possibilidade de dano efetivo e real aos usuários daquele órgão público. Também foi verificado que o imóvel não possui nenhum elemento de proteção contra incêndio e pânico, como extintor, iluminação de emergência e sinalização.

O MPMA detectou que o imóvel não possui nenhum processo de regularização junto ao Departamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, funcionando sem certificado de aprovação; a fiação elétrica está exposta e as instalações hidráulicas, sanitárias e o teto precisam ser substituídos.

Além disso, o laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) apontou a existência de rachaduras na fachada lateral e no fundo do prédio, descolamento de cerâmicas, fissuras nas salas e reboco caindo, classificando de “péssimo” o estado de conservação, além da falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Verifica-se, claramente, a situação de risco em que estão inseridos os agentes públicos que trabalham naquela unidade policial, os presos em flagrante delito que para lá são encaminhados e a população que se utiliza dos serviços prestados”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça Fernando Evelim Meneses.

sem comentário »

Famem promove seminário sobre Resíduos Sólidos

0comentário

“O governo federal deve adotar uma política eficaz para a destinação de resíduos sólidos nos municípios. Ele discute, elabora projetos, mas não conversa com os municípios, onde estão os problemas. Quais as razões de se construir aterros sanitários, se não se dispõe de recursos para a implantação de usinas de reciclagem? Na minha opinião, União e Estados deveriam regionalizar os aterros, porque a atual política de destinação de resíduos é excludente para os municípios, pela falta de recursos”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, durante a abertura do I Seminário Sobre Gestão de Resíduos, que aconteceu no auditório daquela entidade, na manhã desta terça-feira (17).

O diretor administrativo da FAMEM, Gildásio Ângelo destacou, em rápido pronunciamento, a importância do evento, de acordo com as diretrizes da Federação em munir os gestores de qualificação técnica sobre o tema e apontou uma solução que acompanhou na Argentina, onde os resíduos são transformados em adubo.

Já o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, que proferiu  palestra abordando a atuação do Ministério Público frente à política de resíduos sólidos no Estado do Maranhão,  afirmou que a lei 12.305/2010, que trata do assunto, não estabelece apenas a construção de aterros, mas normatiza todo um processo de preservação ambiental.

Fernando Barreto mostrou a importância dos catadores de  resíduos recicláveis no que concerne a economia e a preservação do meio ambiente. No entendimento do representante do Ministério Público, os poderes públicos deveriam ajudar os catadores para que se organizem em cooperativas, por conta do importante papel que cumprem  nesse processo.

Também foram palestrantes no seminário, Karina Sousa, do Ministério das Cidades, Zilda Veloso, do Ministério do Meio Ambiente, Ticiane de Oliveira, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Ana Lima, engenheira e consultora  ambiental.

Foto: Divulgação

sem comentário »

MP nega reabertura do Caso Décio Sá

0comentário

Diante de notícias publicadas em veículos de comunicação acerca de acusações infundadas contra o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, no que se refere à reabertura do inquérito policial que investiga o assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, o Ministério Público esclarece o seguinte:

1 – É inverídico e leviano o depoimento veiculado na mídia que imputa ao Promotor de Justiça Marco Aurelio Cordeiro Rodrigues a prática de condutas criminosas no curso de investigação referente ao assassinato do jornalista Décio Sá.

2 – Na verdade, o documento veiculado traz pretensão de macular a honra e a imagem do referido membro do Ministério Público, cuja atuação profissional é marcada com notas indeléveis de retidão e respeito aos princípios constitucionais e republicanos.

3 – Esclarece-se que não houve reabertura da investigação sobre a morte do citado jornalista a pedido do procurador-geral de Justiça. Este tão somente encaminhou Representação que lhe foi dirigida, pelo Deputado Estadual Raimundo Cutrim, a 23ª Promotoria de Justiça Criminal, responsável pela condução do caso Décio Sá. O titular desta unidade requereu a instauração de inquérito policial ao delegado geral, visando apurar a autenticidade dos documentos apresentados pelo parlamentar.

4 – Em relação ao depoimento prestado pelo senhor Eduardo Lira Correia, que é funcionário de José Raimundo Sales Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, cabe esclarecer que:

– o depoimento ocorreu no dia 17 de dezembro de 2013, na Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim, na presença dos promotores de justiça Pedro Lino Silva Curvelo e Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, além da advogada do depoente;

– o supracitado depoimento encontra-se devidamente juntado às fls. 225-227 dos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 002/2013 – Gaeco (processo nº 5596-2/2014.8.10.0001 – 5ª Vara Criminal da Capital), instaurado para apurar suposta conduta criminal descrita em matéria jornalística, publicada pelo Jornal Pequeno, em 7 de julho de 2013, que dava conta de possível ameaça à integridade física de um promotor de justiça;

– José Raimundo Sales Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, também prestou depoimento nos mesmos autos, o qual encontra-se às fls. 243-244.

– ao final deste Procedimento Investigatório Criminal, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, requereu o arquivamento do feito. A manifestação ministerial foi acolhida pela 5ª Vara Criminal da Capital, em decisão proferida no dia 24 de maio de 2016, que determinou o arquivamento dos autos.

5 – Por fim, o Ministério Público do Maranhão reafirma integral e irrestrita confiança ao promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, que sempre agiu com absoluta correção, equilíbrio, em harmonia com o ordenamento jurídico e em prol do interesse da sociedade – razões pelas quais integra a equipe do Gaeco desde 2002, quando o Grupo foi criado para combater as organizações criminosas que atuam no estado do Maranhão.

sem comentário »

MP recebe pedido de inspeção em hospital

0comentário

O Ministério Público do Estado recebeu um pedido de inspeção no Hospital Macrorregional de Coroatá, administrado pelo governo Flávio Dino. O pedido é de autoria da deputada Andrea Murad que denunciou o caso também na tribuna da Assembleia Legislativa esta semana.

“É assim que o governador Flávio Dino trata a saúde pública no Maranhão. O Macrorregional de Coroatá está com janelas quebradas, entulho e mato alto ao redor do hospital, virando reduto para proliferação de doenças, poltronas em frangalhos, teias de aranha, um verdadeiro horror, sem contar a suspensão de diversos serviços que antes eram devidamente oferecidos à região com muita qualidade”, relata a parlamentar.

As fotos e vídeos anexados ao documento e enviados ao MP pela deputada Andrea foram tirados pelos próprios pacientes da unidade. A partir de agora cabe ao Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga, encaminhar à Promotoria de Coroatá para realizar o procedimento e investigar os indícios de irregularidades, buscando informações, coletando dados, requisitando documentos e até pegar depoimentos para que sejam tomadas as medidas judiciais pertinentes para cessar essa irresponsabilidade.

“Estarei atenta e acompanhando todos os procedimentos que serão adotados pelo MP, porque não podemos aceitar a situação que tomou conta de um hospital de referência como esse. Em outros tempos, nunca se viu colchão jogado pelo corredor ou insumos pelo chão do hospital como se vê atualmente e essas imagens foram feitas pelos próprios pacientes indignados com queda de qualidade do macrorregional e isso precisa ser resolvido”, disse Andrea.

Foto:  Divulgação

sem comentário »

MP pede afastamento de prefeito de Coroatá

0comentário

O promotor de justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Coroatá, ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor do Prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT), por estar realizando contratações de professores de forma irregular. Na ACP, o promotor pede ainda que todos os contratos temporários sejam anulados sob pena do prefeito ser afastado do cargo.

O Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de várias contratações sem a realização de Processo Seletivo para a rede municipal de ensino, obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal 02/2017 de autoria do próprio Poder Executivo em Coroatá. Há denúncias de que diversos cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações de abuso moral e sexual para obtenção da vaga de emprego. Um dos casos foi denunciado pela deputada estadual Andrea Murad.

“Chamei a atenção das autoridades e do Ministério Público na última sexta-feira, quando denunciei o assédio sexual e moral sofrido pela professora Iolanda, justamente porque não teve o seletivo e condicionaram a contratação dela a um almoço sugestivo. A educadora denunciou o caso ao Ministério Público, registrou queixa na Delegacia de Coroatá, foi humilhada, desmoralizada, e agora o MP tomou essa importante decisão para que a Prefeitura cumpra com a lei, realize os seletivos como deve ser. E continuarei acompanhando de perto o inquérito criminal do caso de abuso contra a professora, os acusados não podem sair impunes”, destacou Andrea Murad.

A Ação Civil Pública exige ainda que o prefeito de Coroatá realize no prazo de 10 dias o seletivo com critérios objetivos para provimento de cargo de professor temporário e em 120 dias a realização de concurso público.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Andrea quer inspeção no hospital de Coroatá

0comentário

Pacientes do Hospital Macrorregional de Coroatá encaminharam para a deputada Andrea Murad fotos denunciando as condições da unidade. Janelas quebradas, colchões no corredor, mato e entulhos ao redor do hospital, entre outras situações, foram registradas por pacientes e apresentadas na sessão plenária desta terça-feira (13) pela deputada.

“Todo dia chegam denúncias novas dos hospitais do Maranhão, onde o Governo tem administrado de forma muito precária e desumana com os pacientes. Hoje é o hospital macrorregional de Coroatá, referência para 72 municípios maranhenses. E ele não pode continuar sendo sucateado como demonstrado aqui nessas fotos que os próprios pacientes indignados me mandaram. Eu fico me perguntando onde é que esse Governo pensa que vai parar. Está deixando tudo se acabar. E acha que está fazendo algum mal para quem comandou a Secretaria antes quando, na verdade, o mal que eles fazem é para o próprio povo. Insumos no meio do hospital. Janela quebrada coberta com plástico. O estado das cadeiras do hospital é precário. Mato por todo lado podendo causar doenças. O hospital está essa verdadeira esculhambação. Eu quero saber se o Secretário Carlos Lula e se o Governador Flávio Dino acham isso normal, denunciou Andrea”

O Hospital foi inaugurado em 2012 e na gestão de Ricardo Murad vinha recebendo várias obras de ampliação de leitos e serviços especializados, situação que mudou com chegada do governo comunista. Andrea Murad anunciou que irá protocolar uma denúncia junto ao Ministério Público e pedir uma inspeção no local para que o governo retome a qualidade dos serviços no Hospital Macrorregional Mamede Trovão, em Coroatá.

“Já mudaram o perfil do hospital, os procedimentos de alta complexidade estão todos desativados, as UTI’s sem os requisitos e protocolos de atendimento colocando em risco a vida dos pacientes, e falta de tudo: medicamentos, material médico hospitalar, além do atraso nos salários dos funcionários e profissionais. O hospital de alta complexidade só serve para atendimento político agendados pelos cabos eleitorais de Flávio Dino que direcionou o governo para cooptação de votos a qualquer custo. E esse é o resultado que se multiplica por todo o estado. Estou preparando uma denúncia para o Ministério Público solicitando inspeção imediata na unidade. Porque o hospital de Coroatá era um exemplo e o que está sendo feito hoje é criminoso. Eu espero realmente que o governador Flávio Dino tome as medidas necessárias para que esse hospital volte a funcionar, pelo menos com decência, para que o povo tenha dignidade ali dentro”, disse.

Foto: Nestor Bezerra

sem comentário »

Ministério Público aciona Júnior Marreca

0comentário

Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão requereu a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e atual deputado federal Antonio da Cruz Filgueira Júnior, conhecido como Júnior Marreca.

Júnior Marreca, que foi prefeito de Itapecuru-Mirim em dois mandatos seguidos – de 2005 a 2008 e 2009 a 2012 –, está sendo acionado por irregularidades cometidas na execução de um convênio firmado, em 2011, entre o Município e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) para a construção de uma quadra poliesportiva coberta no valor de R$ 371.267,42.

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, que tem como titular a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, pediu a indisponibilidade de bens do deputado para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário.

Em 2015, a 1ª Promotoria instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução do referido convênio. O relatório de inspeção realizado no local, em abril de 2016, revelou que a “quadra não foi totalmente construída” e que foram observadas “apenas algumas colunas e parte da cobertura, não havendo estrutura suficiente que caracterize uma quadra poliesportiva”.

Durante o procedimento Reinaldo Cruz Rodrigues, proprietário da construtora Perfil Ltda, responsável pela obra, declarou, em depoimento ao Ministério Público, que os trabalhos foram interrompidos porque o Município deixou de pagar a empresa. Ele disse que paralisou a obra em setembro de 2012 e que nunca foi procurado pela gestão municipal para concluí-la.

O Ministério Público requereu que Júnior Marreca seja condenado, além do ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 371.267,42, mais correção monetária, à suspensão dos direitos políticos por  oito anos; ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Foto: Agência Câmara

sem comentário »

MP aciona ex-prefeito de Barreirinhas

0comentário

A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou, em 28 de fevereiro, com uma Denúncia contra o ex-prefeito Arieldes Macário da Costa, mais conhecido como Leo Costa, por conta da contratação irregular de servidores pelo Município no período de 2013 a 2015.

Pelo menos quatro pessoas contratadas sem prévia aprovação em concurso público, portanto em desacordo com a lei, ingressaram na Justiça do Trabalho contra o Município, tendo reconhecidos seus vínculos trabalhistas. Em um dos casos apurados pelo Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura chegou a efetuar um acordo judicial com um ex-vigia noturno, no qual se comprometeu a pagar quase R$ 3 mil reais como indenização.

De acordo com o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, ficou evidente que o ex-prefeito Leo Costa “praticou a conduta de nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição da lei”, pois não observou a exigência constitucional de preenchimento de cargos por aprovados em concurso público.

O Ministério Público denunciou Arieldes Macário da Costa por crime de responsabilidade, cuja pena prevista é de detenção de três meses a três anos, além da perda e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Também está prevista a reparação do dano causado ao patrimônio.

Foto: Divulgação

sem comentário »