Ação pede que MPF suspenda apreensão de veículos

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O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou, na tarde da última terça-feira (17), representação no Ministério Público Federal para se posicionar em relação à apreensão de carros por não pagamento do IPVA no Maranhão. A representação foi encaminhada à Dra. Talita de Oliveira, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Ordem Econômica e Consumidor.

No pedido, Wellington solicita que o MPF ajuíze Ação Civil Pública a fim de suspender a apreensão de veículos tendo por motivo o não pagamento do IPVA, caracterizando o efeito de confisco ao tributo, prática constitucionalmente vedada.

“O pedido aqui feito não é meu enquanto deputado estadual, mas sim da população e, principalmente, dos homens e mulheres que estão tendo os seus carros e motos apreendidos e leiloados por Flávio Dino. Em menos de 3 anos, o governo já leiloou mais de 12 mil veículos. O STF já consolidou entendimento de que tal prática é inconstitucional. Não se pode confiscar o bem do cidadão. Esperamos que seja ajuizada a Ação e, de imediato, se conceda a liminar impedindo que o governador, de forma arbitrária, continue apreendendo e arrecadando com os bens do trabalhador, disse Wellington.

Na Assembleia, tramita o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que busca impedir a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA, algo que já é válido em outros estados, a exemplo do Tocantins.

Foto: Divulgação

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Cafeteira defende apreensão de veículos irregulares

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O deputado Rogério Cafeteira (DEM) voltou a defender a apreensão de veículos irregulares, em resposta ao colega de plenário, Wellington do Curso (PSDB), que criticou a medida adotada pelo Governo do Estado.

“Eu tenho carinho e admiração pelo trabalho do deputado Wellington, mas ele tem trilhado um caminho nesta Casa e também nas redes sociais que considero equivocado, pois tem levantado uma bandeira que pode ser até simpática para alguns, mas, na minha opinião, não cabe a um parlamentar, pois considero um incentivo ao não pagamento de impostos no Maranhão”, afirmou.

De acordo com Cafeteira, muitos deixam de cumprir com o dever de legalizar a documentação de seu veículo e usam o dinheiro para outros fins. Fato este que, de certa maneira, acaba colocando sua própria vida e a vida de outras pessoas em risco.

Na opinião de Cafeteira, esse tipo de discurso, tal seja, contra o pagamento do IPVA, desanima aqueles cidadãos acostumados a pagar seus impostos em dia, sempre se sacrificando para honrar suas obrigações.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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A covardia de Flávio Dino

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O governador Flávio Dino utilizou as redes sociais para, muito provavelmente, criticar o deputado estadual Wellington do Curso. Entretanto, de maneira covarde, o comunista não teve se quer a coragem de endereçar a sua crítica.

Flávio Dino insinua que o parlamentar, que já pertenceu a sua base eleitoral e que fez campanha para lhe eleger, estaria a serviço de alguma facção criminosa. Veja abaixo.

A tola e mentirosa observação de Flávio Dino é pelo fato do deputado Wellington do Curso ter criticado publicamente a quantidade de apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Além da quantidade de veículos leiloados.

Só que o comunista, como de costume, tenta distorcer os fatos. Wellington, em momento algum, defendeu criminosos e/ou criticou alguma fiscalização para combater crimes, salvo se o governador entende que a pessoa que deve o IPVA é um criminoso.

As críticas de Wellington, claras e transparentes, bem diferente do comentário covarde de Flávio Dino, são contra o excesso de apreensão de veículos dos maranhenses pelo não pagamento do IPVA. O parlamentar está defendendo publicamente a causa e inclusive apresentou um Projeto de Lei.

O chilique do comunista foi logo após uma nova postagem de Wellington sobre o assunto. O parlamentar demonstrou espanto quando foi realizada uma blitz dentro dos bairros.

Veja abaixo o que escreveu Wellington do Curso e que, repito, de maneira covarde, Flavio Dino tentou distorcer.

“Hoje recebemos essas imagens de vários maranhenses que estão revoltados com o abuso de poder por parte do Governador Flávio Dino! Não satisfeito em já ter leiloado quase 12 mil veículos, Flávio Dino agora tá fazendo uma espécie de “blitz delivery”! De tão patético e desrespeitoso, chega a ser inacreditável. É isso mesmo: agora, o Governador ordenou que faça blitz em ruas, no seu bairro, na porta da sua casa.

Não somos contra blitz. Ao contrário: tem que existir sim, mas para combater o crime e punir criminoso. Governador, Vossa Excelência foi juiz. Sabe muito bem que o STF considera isso Inconstitucional. Por que insiste em pegar, tomar o veículo do maranhense?

Nosso Projeto de Lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento de IPVA, está em tramitação na Assembleia. Também já fizemos representações cobrando Ações do Ministério Público, OAB e Defensoria Pública. Essa irregularidade e inconstitucionalidade vai acabar!

Não estamos defendendo inadimplentes. Há outros meios para punir quem não pagar o IPVA. Tomar o veículo e tratar trabalhador como bandido é desrespeitar o maranhense.

Trabalhador devedor de IPVA não é infrator de trânsito e nem bandido! Governador, respeite a população! Não trate o trabalhador como se bandido fosse.”

Blog do Jorge Aragão

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Wellington entra no MP contra Federação de Futebol

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O deputado progressista Wellington do Curso formalizou, na tarde sesta segunda-feira (26), solicitação para a Federação Maranhense de Futebol para que sejam alteradas as datas de realização da final do Campeonato Maranhense.

Além de ofício encaminhado a FMF, o deputado também ingressou com representação no Ministério Público através da Promotoria de Defesa do Consumidor, denunciando a falta de diálogo da Federação com os consumidores ao estabelecer as datas de realização das partidas, bem como a mudança para os dias 1º e 8 de Abril, às 17h, nos estádios Castelão (São Luís) e Frei Epifânio (Imperatriz).

As solicitações são fruto de reivindicações das torcidas envolvidas que afirmam que a partida, marcada para o dia 5 de Abril, às 21h45minh, causará uma série de transtornos tanto para os torcedores, quanto para os clubes, pois devido à falta de transporte e segurança no horário estabelecido, existe grande possibilidade de não comparecimento do público, causando prejuízos financeiros aos clubes.

“O torcedor também é consumidor e deve ter seus direitos que estão previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Torcedor garantidos. Ao tomar decisões, a federação deve levar em consideração a viabilidade e logística de forma a beneficiar o principal interessado que é o torcedor e seus respectivos clubes. Por isso, solicitamos a mudança de horário da partida e formalizamos representação no MPE para que se posicione a cerca da solicitação dos torcedores”, destacou o deputado Wellington do Curso.

O deputado Wellington, que sempre está presente nos jogos no Castelão, adiantou ao Blog do Zeca Soares que estuda pedir na Assembleia Legislativa, a criação de uma CPI para apurar a liberação de recursos públicos pelo Governo do Maranhão aos clubes de futebol, por meio da Lei de Incentivo ao esporte.

Foto: Divulgação

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Wellington no MP contra apreensão de carros

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Na manhã desta sexta-feira (16), o deputado estadual progressista Wellington do Curso formalizou representação feita no Ministério Público do Maranhão. A representação é direcionada à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Além de estar fundamentada em posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a representação possui fatos que comprovam que a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA, além de ser inconstitucional, tem tido impactos sociais na vida do trabalhador maranhense.

“De acordo com dados do DETRAN, só no período de 2015 a 2017, foram leiloados 11.414 veículos. São veículos de trabalhadores que estão tendo, inclusive, direitos violados. Não se defende aqui que o cidadão seja inadimplente. Não é isso! No entanto, há outros meios de punir. Isso quem está falando não sou eu, mas sim o Supremo Tribunal Federal”, disse Wellington.

O pedido principal da representação, de autoria do deputado Wellington, é para que o Ministério Público ajuíze Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA.

Atualmente, ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que dispõe sobre a proibição de veículos por não pagamento do IPVA no âmbito do Estado.

Foto: Divulgação

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Wellington pede vacina contra meningite

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O deputado estadual progressista Wellington do Curso solicitou na manhã desta quarta-feira (7), na tribuna da Assembleia Legislativa, que o governador Flávio Dino, por meio da Secretaria de Saúde, disponibilize a vacina contra meningite, diante dos dois óbitos que ocorreram por conta da doença. Wellington solicitou ainda que o Governo reponha o medicamento gratuito que está em falta na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME) para hepatite C.

A solicitação é de maranhenses que dependem do sistema público de saúde e não tem condições financeiras de adquirir o próprio medicamento.

“A solicitação que aqui apresentamos é de maranhenses que não tem condições de comprar os remédios e, tampouco, adquirir a vacina que combate a meningite. Recentemente, houve dois casos de morte por conta dessa doença. Quanto ao medicamento destinado ao tratamento de hepatite, de acordo com as solicitações que recebemos, também está em falta. Por isso, apresentamos aqui para que o Governo do estado, por meio da Secretaria de Saúde, que adote as devidas providências”, disse Wellington.

Os medicamentos que foram solicitados são:

– Sofosbuvir 400mg e daclatasvir 60mg: destinado ao tratamento das pessoas com infecção crônica pelo vírus da Hepatite C (HCV)1 em pacientes adultos;
– Vacina meningocócica: combate à meningite.

Foto: Agência Assembleia

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Onze mil veículos foram leiloados por Dino

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Durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para discutir projetos de lei, de sua autoria, que abordam a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA. Um deles é o PL 99/2017, que dispõe sobre a proibição de recolhimento ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do imposto; além do PL 152/2017, que propõe o Programa de desconto e parcelamento do IPVA em até 12 vezes.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington destacou inúmeras denúncias de maranhenses que tiveram seus veículos apreendidos, embora o Supremo Tribunal de Federal já tenha se posicionado quanto à proibição de tal prática.

“Mais de 11 mil veículos já foram leiloados por Flávio Dino. Essa realidade não se limita à capital maranhense, mas se estende aos demais municípios do Maranhão. Agora, nesse feriado, inúmeros maranhenses encaminharam denúncias ao nosso gabinete, quanto às várias apreensões de veículos. Quero deixar claro que não sou contra a realização de blitz. Tem que realizar blitz sim! O que eu não posso fazer é concordar com a apreensão de veículos, prática essa que viola o artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal. Professores e servidores públicos de cidades do interior do Estado que, inclusive, até hoje não receberam salários porque o município não pagou, também tiveram que entregar o carro ainda por débitos antigos. O Governo investe muito em uma propaganda que aborda ‘avanços’. Se Flávio Dino avançou? Sim, avançou nas motos e carros dos maranhenses. Já apresentamos esses inúmeros projetos de lei e aguardamos que possam sim ser aprovados para beneficiar o povo do Maranhão. Continuaremos na luta em defesa da população.”, afirmou o professor e Wellington.

Flávio Dino leiloou 3.211 veiculos só em 2015; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em 2017, o número subiu para 4.792. Ao total, em apenas 3 anos, Flávio Dino já levou a leilão 11.414 veículos de maranhenses.

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Moradores tapam buracos na MA-006

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Buracos e estradas quase que intrafegáveis. Quem percorre o Maranhão sabe que essa é a realidade de muitas rodovias, a exemplo da MA-006 que passa pelas cidades de Arame, Grajaú, Fortaleza dos Nogueiras, Formosa da Serra Negra, Balsas, Alto Parnaiba, entre outras.

Foi essa caótica situação que o deputado estadual progressista Wellington do Curso citou ao cobrar do governador Flávio Dino (PCdoB) que adote providências quanto aos buracos que já dominam as MA’s, em específico a MA-006, que o governo anunciou ter gasto R$ 5 milhões na operação de recuperação da rodovia, que está repleta de buracos.

Ao cobrar ações efetivas e não apenas midiáticas, o deputado Wellington destacou que maranhenses que moram próximo à MA-006 estão tapando os inúmeros buracos, assim como agricultores, empresários e tantos outros maranhenses que estão fazendo o que seria função do governo.

“Diante da omissão do governador Flávio Dino, maranhenses tiveram que tomar uma providência, já que o governo não faz coisa alguma. Por mais vergonhoso que seja, é exatamente isso que está acontecendo: a população faz aquilo que o governador deveria fazer… tapar os buracos! Deixo aqui, mais uma vez, a cobrança ao governador para que desenvolva, de fato e não apenas na propaganda, ações de recuperação asfáltica. De imediato, na MA-006, que está repleta de trechos quase que intrafegáveis. Nós visitamos esses trechos e constatamos a precariedade. Governador, isso é uma vergonha para o Maranhão!”, disse o deputado Wellington.

Foto: Divulgação

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Wellington costata abandono da MA-006

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Atendendo a solicitação de vários maranhenses, o deputado estadual progressista Wellington do Curso realizou visita de inspeção à rodovia MA-006 que possui uma extensão de 700 km. Inicialmente, Wellington percorreu o trecho repleto de buracos, de 233 km de Balsas a Alto Parnaíba, passando por Tasso Fragoso, e constatou “in loco” a veracidade das denúncias encaminhadas ao gabinete.

Ao percorrer à rodovia, Wellington encontrou verdadeiras crateras e trechos que sequer possuem pavimentação, o que dificulta a passagem diária de caminhões e outros veículos.

“Essa é uma importante rodovia maranhense, por onde passa parte da nossa economia. Recebemos as denúncias de agricultores e outros maranhenses que costumam passar pela MA-006. Decidimos, então, fazer o trajeto e ver o que os maranhenses sofrem. Buracos e verdadeiras crateras. Um trecho totalmente intrafegável. O Governo anunciou que investiu mais de R$5 milhões nessa rodovia”, disse.

Wellington reforçou que denunciará a situação da rodovia ao Ministério Público e cobrará explicações do governador Flávio Dino.

“Iremos cobrar do governador Flávio Dino explicações sobre isso. Afinal, os recursos públicos não podem ser ‘aplicados’ em faz de conta. Iremos também denunciar ao Ministério Público para que adote as devidas providências. O Governo do Estado anunciou a realização do tapa buracos onde existia asfalto e compactação do solo e regularização de leito onde não havia mais asfalto. Onde aplicaram esses R$5 milhões? Afinal, o que vemos aqui é o abandono do Governo. Estamos atentos e continuaremos desempenhando as nossas atribuições de deputado, fiscalizando e cobrando ações por parte do Governo do Estado”, afirmou Wellington.

Foto: Divulgação

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Wellington denuncia situação da MA-006

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O deputado estadual progressista Wellington do Curso (PP) encaminhou ofício ao Governador Flávio Dino (PC do B) solicitando que se posicione quanto a MA-006, rodovia estadual que interliga a Região Sul ao Norte do Maranhão, atendendo municípios como Grajaú, Fortaleza dos Nogueiras, Carolina, Formosa da Serra Negra, Tasso Fragoso e Alto Parnaíba.

Ao fundamentar a denúncia, Wellington destacou depoimentos de agricultores, motoristas e outros maranhenses que se sentem enganados com mais uma promessa não cumprida do Governador.

“É pela MA-006 que passa boa parte da produção do agronegócio e outros pontos da economia maranhense. De acordo com relatos da população, na época da campanha eleitoral, o Governador prometeu que iria recuperar a estrada, caso fosse eleito. Flávio Dino já está no último ano do mandato e o que a população encontra na MA-006 é buraco pra todo canto. Governador, é uma vergonha ter uma rodovia naquelas condições”, disse Wellington.

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