Proposta de Wellington pode mudar Pacto Federativo

0comentário

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa, propostas que objetivam garantir a ampliação da autonomia dos estados e municípios e do poder do cidadão, através do Pacto Federativo. As propostas foram formalizadas por meio de projeto de Decreto Legislativo.

Ao se pronunciar, Wellington fez referência ao deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD), que já percorreu as assembleias com a proposta, já que é necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação para emendar a Constituição.

“A matéria aqui tratada não é de competência estadual e para que a emenda à Constituição seja aprovada faz-se necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação. Fomos quem introduziu essa discussão aqui no Maranhão. Por isso, apresentamos o projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo implantar as reformas constitucionais previstas no Pacto Federativo a partir dos poderes legislativos estaduais, seguindo o que dita a própria Constituição federal”, disse.

Veja a minuta das quatro propostas apresentadas:

1 – Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio;

2 – Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal;

3 – Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI), a Contribuição Social sobre o lucro Liquido (CSLL) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios, além de aumentar a parcela dos estados no FPE de 21,5% par 31,5% e dos municípios no FPM de 22,5% para 32,5%.

4 – Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.

Foto: agência Assembleia

sem comentário »

Wellington aponta risco de desabamento na rodoviária

0comentário

Para o deputado Wellington do Curso, o (des) governo que Flávio Dino tem prestado ao Estado é constante. O Terminal Rodoviário de São Luís nem parece o de uma capital, sendo do conhecimento de toda a população. E na noite desta terça (12) foi verificado que o teto do local pode desabar a qualquer momento, pelo rompimento de nove nós na estrutura espacial da cobertura.

Entra governo e sai governo e a Rodoviária parece mais uma estrutura amadora de um projeto que não deu certo e, que, continua ainda pior, no Governo Flávio Dino. Que é conhecido por ter a mania apenas de mascarar serviços com uma maquiagem, muitas vezes, até “borrada”.

Se o Governo do Estado e a Secretaria de Infraestrutura tapam os olhos para não diagnosticarem o perigo que milhares de usuários, passageiros e profissionais estão submetidos no Terminal Rodoviário de São Luís, o deputado Wellington alerta a todos.

“Recebemos várias denúncias de pessoas que trabalham na Rodoviária, que o teto pode desabar a qualquer momento sobre a cabeça de milhares de passageiros, devido ao rompimento de nove nós da estrutura espacial da cobertura. Mais um espaço público, com estrutura velha e sem manutenção, que pode vir ao chão a qualquer momento. Como não é realizada recuperação da estrutura, o teto está escorado com andaimes, de improviso, como mostram as imagens. A minha preocupação é porque os perigos só aumentam. E no Maranhão, existem vários prédios e obras que não passam por manutenções há anos. A exemplo de pontes e viadutos, o Castelinho e agora a Rodoviária, todos estes em alerta, pela ausência de manutenção, seja ela preventiva ou corretiva. O governo do ‘mais impostos’ não é o mesmo que tem zelo pelo bem público. Chamo atenção do governo para um imediato plano de recuperação estrutural do Terminal Rodoviário de São Luís, com urgência, antes que a ‘coisa’ pública entre em colapso”, alertou Wellington.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Wellington aciona MP após ‘tragédia’ no Castelinho

4comentários

O deputado estadual Wellington do Curso ofereceu representação a fim de que o Ministério Público do estado apure a responsabilidade do Governo do Maranhão de ao expor a vida de maranhenses a risco pela falta de manutenção no ginásio castelinho, em que o próprio teto desabou no dia 6 de março de 2019.

No momento do desabamento do teto do Ginásio Castelinho desabou, dois funcionários estavam no local, mas ninguém saiu ferido. No momento do desabamento, chovia bastante na região. Um segurança percebeu o início da queda da estrutura e chamou o outro funcionário para sair do local, antes da queda da estrutura.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o desabamento se deu na parte metálica, que compõe a estrutura.

“O entendimento dos Tribunais tem sido no sentido de que cabe ao Estado a responsabilidade do réu pela ocorrência de evento danoso, visto que a ele incumbia manter o ginásio em perfeitas condições para a prática de esportes. No fatídico caso que aconteceu em São Luís, não houve dano a ninguém, mas constata-se o risco, sendo este elemento suficiente para que o Estado seja responsabilizado por não arcar com sua obrigação de fazer, sendo ela a manutenção periódica do estádio”, disse o deputado Wellington.

Foto: Divulgação

4 comentários »

Wellington critica descaso com Complexo Esportivo

1comentário

No início da tarde desta quarta-feira de cinzas (6), parte da estrutura do teto do Ginásio Castelinho desabou devido a forte ventania e chuva que caia na capital no momento do incidente.

É claro que o fatídico acontecimento se deu pela força da natureza, mas não é por isso que se pode descartar a omissão, a falta de investimentos, a irresponsabilidade e o descaso do Governo do Estado no que diz respeito ao esporte maranhense.

Há anos o Castelinho vem sendo pauta nos veículos de comunicação, que cedem espaço para lamentar e denunciar o que aquele grande local de lazer e disputa esportiva se transformou: incontáveis problemas estruturais, piscinas cheias e sujas – sem manutenção, arquibancadas com boa parte enferrujada, mato alto e lixo acumulado, entre outras dezenas de problemas estruturais. Resumo de um completo abandono.

Aí alguém sabe como foi a última “reforma” do governo Flávio Dino no local?Mandou pintar toda a parte da grande (de fora) na cor vermelha, cor do seu partido comunista.

O deputado Wellington do Curso, assim que soube do acontecido, se posicionou, mais uma vez, em defesa da população e argumentou que é impossível o governo do Maranhão continuar mascarando serviços públicos para a população, num eterno faz-de-conta que fez, porque “a fatura sempre chega”.
“Quando eu fui informado do que aconteceu hoje à tarde no Castelinho, fiquei muito preocupado e procurei logo saber se tinha alguém no local na hora desse desabamento, afinal, quem sempre paga a conta do desserviço de um governo mascarado e faz-de-conta, é a população, é o povo.

Falta investimento no esporte maranhense! O estado é omisso! A secretaria de Desporto e Lazer é tratada como a cozinha do governo. Os nossos atletas, os nossos esportistas não recebem nenhum tipo de ajuda ou patrocínio. Os que não abrem mão dos seus sonhos, pagam grande preço, tendo que vender água em retornos e semáforos, para arcarem com os campeonatos e disputas que participam”, disparou o deputado que faz oposição declarada ao governo Flávio Dino.

Wellington ainda foi mais enfático quando denunciou que “reforma não é apenas pintar grades de vermelho, na cor do seu partido, governador. É algo muito além disso e que os maranhenses têm direito a uma estrutura que lhes garanta segurança”.

Aqui é assim, “as coisas” só recebem tratamento e atenção adequada (e olhe lá), quando o pior já aconteceu, quando já está no chão, prova disso é que só após o desabamento do teto o governador confirmou que toda a estrutura do teto está comprometida e que já foi determinada a imediata recuperação do Castelinho.

Foto: Divulgação

1 comentário »

Wellington diz que Dino enganou aprovados na PM

1comentário

Já no primeiro dia do mês de março, o deputado estadual Wellington do Curso voltou a cobrar que Flávio Dino efetue a nomeação dos 1.800 aprovados no concurso da PM, já que houve a previsão na lei orçamentária de 2019 para a nomeação de 2.000 novos PM’s. A solicitação do deputado Wellington abrange os integrantes do cadastro reserva, as pessoas com deficiência e os subjudice’s.

Ao falar sobre a necessidade de nomeação imediata de mais policiais militares, Wellington lembrou que já estamos no terceiro mês do ano e, até o presente momento, o Governo permanece omisso.

“Não estamos aqui pedindo um favor a Flávio Dino. Aprovamos na Assembleia Legislativa a previsão para nomeação de 2.000 novos policiais militares. Temos cerca de 1.800 homens e mulheres aptos a servirem nosso Estado. Já estamos no terceiro mês do ano e Flávio Dino não nomeou os aprovados no concurso da PMMA. Essa não é a primeira vez em que solicitamos a imediata nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Militar e Polícia Civil. Existe previsão orçamentária, por exemplo, para a nomeação imediata de 2.000 novos policiais. Falta é competência! Flávio Dino enganou os aprovados na PM e não nomeia porque não quer”, disse o deputado Wellington.

Foto: Divulgação

1 comentário »

Wellington aponta caos na Saúde no Maranhão

1comentário

O deputado estadual Wellington do Curso, por meio do Requerimento 53/2019, solicitou ao governador Flávio Dino informações sobre todas as empresas, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que tem vínculo com a Secretaria de Saúde. O objetivo da solicitação é fiscalizar a relação entre gastos e serviços ofertados à população, já que o Governo do estado tem anunciado “investimentos” na saúde, mas isso fica apenas na propaganda, pois, na realidade, a população tem padecido com a falta de atendimento e hospitais sendo fechados.

Apesar de ser de grande relevância, o requerimento do deputado Wellington foi indeferido pela mesa diretora. No entanto, o parlamentar recorreu da decisão ao plenário para que possa apreciar a solicitação, mesmo sabendo que são 39 deputados da base governista de Flávio Dino, na Assembleia.

“Falta de transparência do governo que usa a Assembleia! Um simples pedido de informações é negado pelo simples motivo: o governador sabe que, na prática, ele não investe assim como diz na propaganda. Enquanto Flávio Dino nega informações, maranhenses padecem em hospitais. Há duas semanas, estive em Matões do Norte e o Hospital de lá estava fechado. Agora, o governador vem falar em uma ‘reforma’, querendo transformar um hospital que fazia até cirurgia em uma policlínica que realizará apenas exames. A população quer saber onde é que tá todo esse investimento que Flávio Dino diz que faz. Ao que parece, o medo dele de ser desmentido fez com que indeferisse nosso requerimento, por meio da mesa diretora da Assembleia. Mas, recorremos ao plenário e será apreciado na próxima sessão legislativa. Vamos aguardar para ver como vais se comportar a base governista, muito embora as possibilidades sejam meninas, tendo em vista que a base governista é maioria esmagadora, ”, afirmou o deputado Wellington.

O caos na saúde tem sido um ponto já abordado pelo deputado Wellington, que tem denunciado a superlotação dos hospitais e com pacientes até nos corredores; a demora excessiva para marcação de consultas e realização de cirurgia e, ainda, a comum falta de medicamentos. Foi por tudo isso que o parlamentar sugeriu a instauração da CPI da Saúde a fim de garantir melhorias em São Luís e, assim, no Maranhão.

Foto: Agência Assembleia

1 comentário »

Wellington propõe alteração em MP de Flávio Dino

0comentário

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão,  emenda à Medida Provisória nº290/2019, do governador Flávio Dino, que institui a Política Educacional “Escola Digna”. A alteração dá maior autonomia aos professores do Maranhão, permitindo que escolham, entre si, os gestores para os Centros de Educação Integra, caso não haja a possibilidade de seletivo. 

O objetivo é que os gestores, quando não aprovados no seletivo, sejam indicados pelos próprios professores, ao invés de serem pela Secretaria de Educação, como propõe Flávio Dino. 

“O ideal é que haja o seletivo para a escolha dos gestores. A Medida Provisória de Flávio Dino propõe que na ausência ou impossibilidade do processo seletivo, os gestores para os Centros de Educação Integral sejam indicados pelo Governo. Os professores não concordam com isso, razão pela qual propomos que os gestores sejam indicados pelos próprios professores. Nosso compromisso é com a educação”, disse o professor e deputado estadual Wellington do Curso.

Foto: JR Lisboa e Elias Auê / Agência Assembleia

sem comentário »

Wellington alerta para perigo de rejeitos da Alumar

1comentário

Desde 2015, o deputado estadual Wellington do Curso tem alertado para o perigo oriundo dos lagos vermelhos da Alumar, onde são despejados os rejeitos da bauxita, substância nociva tanto ao ser humano quanto aos animais e vegetação. Sobre o assunto, o deputado Wellington deixou claro que não se pode falar em desastre, quando é possível evitar. A título de exemplo, o parlamentar mencionou o que aconteceu em Minas Gerais, nas tragédias de Mariana e Brumadinho.

Os lagos vermelhos são de responsabilidade da Alumar, pertencente ao consórcio Alcoa, Billiton Shel e Rio Tinto Alcan, que tem como um dos seus objetos o refino da bauxita para transformação da alumina e lingotes de alumínio.

“Não é desastre quando se pode evitar. É crime ambiental! Desde 2015, temos alertado para isso aqui no Maranhão. Continuaremos a fiscalizar as operações da Alumar, que tem grande possibilidade de impacto ambiental como os lagos de resíduos de bauxita e o restante das instalações da empresa, como lago de resfriamento, o lago de água contaminada e o aterro sanitário industrial. Solicitamos informações ao Ibama e às secretarias, tanto estadual quanto municipal, do meio ambiente quanto à fiscalização e monitoramento das atividades desenvolvidas pela Alumar, bem como de seus impactos ambientais”, afirmou o deputado Wellington.

Wellington do Curso já solicitou, inclusive, visita da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa às lagoas vermelhas da Alumar, para que constatasse in loco a real situação.

Foto: Divulgação

1 comentário »

Oposição toma forma

0comentário

Mesmo durante o recesso, algumas movimentações e ações vão dando forma ao que deverá ser a nova oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB), a partir de 2019, na Assembleia Legislativa.

No desenho atual, destacam-se os deputados Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB).

Na tarde de ontem mesmo, por exemplo, Adriano já decretou: – A temporada de moleza comunista no Maranhão acabou.

O parlamentar, por sinal, já vem trabalhando, mesmo nas “férias”, pelo êxito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que questiona o texto aprovado no fim do ano passado na Assembleia Legislativa elevando impostos em todo o estado.

Já César Pires revelou, nesta semana, que no início da próxima legislatura, em fevereiro, apresentará nova PEC à Assembleia Legislativa regulamentando a emenda impositiva em âmbito estadual. O tema vem sendo evitado pelo Palácio dos Leões, mas o oposicionista acredita que pode convencer até mesmo colegas governistas a aprovar o texto.

Já Wellington do Curso iniciou o ano focando em ações de defesa de concursados em várias áreas.

Sãos alguns dos temas que devem dominar a pauta oposicionista nos primeiros meses deste ano.

Estado Maior

sem comentário »

Wellington denuncia prática de crime ambiental

0comentário

O deputado estadual Wellington do Curso encaminhou denúncia a diversos órgãos para que apurem a prática de delitos previstos na Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e que estão sendo cometidos na região do Cajueiro, zona rural de São Luís. Trata-se da destruição de mangues, que tem acontecido com a permissão do governador Flávio Dino.

De acordo com o artigo 50 da lei mencionada, é crime destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.

“Está previsto em Lei! É crime ambiental! Eu estive na região onde deveria existir mangue e, agora, está tudo aterrado. Flávio Dino sabe disso e, ainda assim, tem dado a permissão para a prática de crimes ambientais. Os órgãos competentes tem que se pronunciar. Como deputado estadual, o que eu posso fazer é fiscalizar e encaminhar os fatos para que as providências sejam adotadas. É o que esperamos”, afirmou Wellington.

Os ofícios foram encaminhados ao Ministério Público do Estado do Maranhão; ao Ministério Público Federal; à Polícia Federal; ao IBAMA; à Secretaria de Meio Ambiente, entre outros.

Foto: Divulgação

sem comentário »