Lei de Braide institui marco para democracia direta

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Já está em vigor a Lei n° 10.991/2019, de autoria do deputado Eduardo Braide, que institui novo marco legal para o exercício da democracia direta. Em resumo, a população maranhense vai poder agora, de forma digital e mais prática, apresentar projetos de lei de iniciativa popular à Assembleia Legislativa.

“Até hoje a Assembleia do Maranhão nunca apreciou um projeto de lei de iniciativa popular. Foi a dificuldade na coleta de assinaturas por meio de papel que fez com que essa Casa nunca pudesse discutir um projeto dessa natureza. Pensando nisso, que busquei essa alternativa ágil e moderna para os maranhenses. Por isso, a partir de agora – com base na lei 10.991/2019 de nossa autoria – os cidadãos vão ter o acesso facilitado à iniciativa para propor leis ao parlamento estadual, adequando-se assim pelo momento porque passa o país, que é esse da coleta digital das assinaturas por meio de aplicativos ou programas que facilitem esse trâmite”, explicou o deputado.

Eduardo Braide destacou a sanção da Lei 10.991/2019 na íntegra, o que permite a maior amplitude e aplicação do instrumento.

“A nossa lei foi mantida na íntegra, sancionada sem nenhum veto. Isso permite com que todo trâmite necessário para o exercício da iniciativa popular seja respeitado, com base no que diz a nossa Constituição Estadual (art. 44, parágrafo 1°). Dessa forma, o cidadão poderá, agora, com mais facilidade, ter um projeto de sua autoria apresentado e votado pela Assembleia Legislativa”, destacou o parlamentar.

Com a Lei em vigor, o deputado ressaltou que tratará das questões de implantação da ferramenta junto à Assembleia Legislativa.

“A Lei está em vigor e eu mesmo, antes do término do mandato de deputado estadual, tratarei com a Mesa Diretora da Casa sobre a implantação da ferramenta que vai permitir ao maranhense sugerir de forma mais ágil, ideias, projetos e propostas para o parlamento. Dessa forma, vamos deixar uma contribuição efetiva de democracia direta para os cidadãos, que continuará sendo a marca de nosso trabalho na Câmara dos Deputados”, concluiu Eduardo Braide.

Foto: Divulgação

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Eduardo Braide segue favorito para 2020

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A maioria dos analistas políticos acredita que o deputado estadual Eduardo Braide (PMN), recentemente eleito deputado federal, é o nome mais forte para a disputa da Prefeitura de São Luís nas eleições de 2020.

Eduardo Braide disputou sua primeira eleição para o Executivo em 2016, onde surgiu como um mero figurante, mas acabou surpreendendo a todos ao chegar ao 2º Turno da disputa e por muito pouco não derrotou o atual prefeito Edivaldo Júnior, que segue sem saber o que é perder uma eleição.

Por conta de sua performance nas urnas em 2016, Braide já deixou aquela eleição como favorito para 2020, o que veio a se confirmar com a eleição de 2018. Neste ano, Braide resolveu ‘mudar de ares’ e disputou uma vaga para a Câmara Federal.

O resultado das urnas novamente foi espetacular. Eduardo Braide foi disparado o mais votado em São Luís, quando conseguiu quase 132 mil votos. Os votos apenas ratificaram o favoritismo de Braide para 2020.

Entretanto, alguns entendem que Braide pode ter errado na estratégia, pois acreditam que a ida para Brasília deverá lhe afastar da capital maranhense e consequente lhe enfraquecer para a disputa da Prefeitura de São Luís em 2020.

Os que defendem essa tese, usam o exemplo da senadora eleita Eliziane Gama (PPS), que saiu de 2012 favorita para 2016, se elegeu deputada federal mais votada em São Luís em 2014, mas nem chegou ao 2º Turno em 2016.

Só que os que defendem essa tese parecem ter esquecido ou desconhecem o caminho feito pelo atual prefeito Edivaldo Júnior. Quando foi eleito prefeito de São Luís pela primeira vez, em 2012, Edivaldo era deputado federal e havia sido eleito em 2010, quando foi o mais votado na capital maranhense. Mesmo em Brasília, Edivaldo disputou a Prefeitura de São Luís e derrotou o então prefeito João Castelo.

Sendo assim, mesmo em Brasília como deputado federal, Eduardo Braide seguirá sim sendo o favorito para a disputa de 2020 e com a vantagem de poder articular nacionalmente o apoio de alguns partidos, para que possa vir ainda mais forte na próxima disputa eleitoral.

Blog do Jorge Aragão

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CCJ analisa medida sobre parcelamento do IPVA

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Na reunião desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reanalisou Medidas Provisórias (MPs), de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre o parcelamento de débitos fiscais, contas em atraso com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e do IPVA. O presidente da CCJ, deputado Galbert Cutrim (PDT), explicou que as MPs voltaram para ser reexaminadas pela Comissão, após receber emendas corretivas, na semana passada.

Cinco MPs foram analisadas pela CCJ e, todas, tiveram como relator o deputado Glabert Cutrim, que apresentou pareceres pela aprovação em forma de projetos de conversão.

A primeira MP é a 284, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre Transmissão “Causas Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); a segunda, a 283, que cria o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais Relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e a terceira, a 286, que parcela dívidas relacionadas ao ICM, ICMS e ITCD.

Uma quarta MP, a 285, cria o Programa Especial de Regularização de Débitos junto à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão; e a 287, que autoriza o procurador-geral do Estado a realizar transação de créditos tributários.

O presidente da CCJ disse que foi a última reunião antes do início do recesso de fim de ano, e aproveitou para fazer análise positiva do período em que ficou à frente da Comissão, com a aprovação de projetos importantes para o Estado. Os deputados Eduardo Braide (PMN) e Marco Aurélio (PCdoB) também participaram da reunião.

Alguns projetos, que haviam sidos retirados de pauta, na semana passada, voltaram para ser analisados e receberam parecer favorável, a exemplo do de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), que trata da criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dos outros dois projetos também receberam parecer favorável, entre eles, o de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias; e de Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a divulgação do crime de importunação sexual no âmbito do Estado do Maranhão.

Foto: Agência Assembleia

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Aberta a temporada de caça

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Por Joaquim Haickel

As eleições municipais de 2020 devem transcorrer mais ou menos da mesma maneira de sempre. Haverá uma decisiva da política estadual e nacional em algumas cidades importantes, como é o caso de Imperatriz, São José de Ribamar, Caxias, Timon, Santa Inês, Codó, Balsas, entre outras.

No caso de São Luís a coisa será bem mais complicada, pois será este o cenário que servirá de laboratório para a eleição de governador em 2022.

Flávio Dino escolheu para seu vice um político de sua confiança, alguém que se não é uma potência eleitoral, o é quanto ao seu conhecimento do bom jogo da política. Carlos Brandão é peça fundamental no cenário político estadual.

Enquanto de agora em diante o poder e a importância do governador só vão caindo a cada dia, do vice, só vão crescendo, pois ele DEVERÁ estar sentado na cadeira de primeiro mandatário do estado na eleição de 2022.

Em outra cadeira, não tão importante quando a de Brandão estará o senador Weverton Rocha. Sua cadeira não tem uma coisa que a de Brandão tem, o poder da caneta, em compensação tem outro poder que a de Brandão não possui, o poder do tempo, ou seja, quatro anos a mais.

Digo isso para estabelecer os contendores da eleição de prefeito de São Luís, e veja que eu ainda não citei os dois maiores mandatários executivos do cenário, o governador e o prefeito!

Para Flávio Dino a eleição é importante, mas para Edivaldo ela é crucial, só não sei se ele tem consciência disso.

Há uma outra peça de fundamental importância neste intrincado jogo de tabuleiro. O recém-eleito deputado federal Eduardo Braide. Quem conseguir a vantagem de tê-lo ao seu lado como seu candidato terá dado um passo decisivo para vencer a eleição de prefeito de São Luís em 2020.

Quando eu digo quem conseguir ter a vantagem de tê-lo como seu candidato, penso imediatamente em Flávio Dino e Weverton Rocha, pois o primeiro irá querer eleger seu sucessor e este pode muito bem não ser o segundo!… Ou não!… E a prefeitura de São Luís é importante para isso.

Quem conhece Carlos Brandão sabe que ele é leal a Flávio Dino, mas não cometerá haraquiri político por ninguém. Com mais de 60 anos, jamais terá outra chance de ser governador, e estando ele sentado na cadeira mais alta do estado, abrir mão de uma automática candidatura, só se for para ser algo que seu pai foi antes dele, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Pode ser que aconteça! Quem sabe!?

Mas, há a possibilidade de Flávio Dino querer eleger para seu sucessor, alguém seu, de sua mais irrestrita confiança, e tendo deslocado Brandão para o TCE, colocando em seu lugar esse tal alguém, eleito governador tampão, na Assembleia, como Roseana deveria ter feito com Luís Fernando em 2014, Flávio abrirá caminho para eleger quem deseje!

É aí que entra Weverton, Edivaldo, e quem sabe Eduardo Braide, aglutinados no PDT, partido que se fortalecerá mais nos próximos meses, quando se tornará o carro chefe da oposição a Bolsonaro.

Nesta possibilidade o valor de Braide vai ficar cada vez mais elevado para todos os contendores, pois a oposição no Maranhão vai pensar a mesma coisa e vai fazer de tudo para aproximar Braide do governo federal, blindando-o aos acenos e seduções tanto de Flávio Dino que não deveria tê-lo descartado, quanto de Weverton que sabe jogar o jogo, mas não tem tanto poder de convencimento quanto o ocupante do Palácio dos Leões.

PS: Antes que algum desavisado tire conclusões erradas, isso são apenas e tão somente conjecturas e vislumbres do que poderá acontecer!… Pauta para conversas sobre o futuro de nossa política.

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Braide diz que é preciso coragem na política

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O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) diz estar sendo vítimas de uma campanha cheia de mentiras por conta da sua decisão de se abster durante a votação do projeto do governo Flávio Dino (PCdoB), chamado de “pacote de maldades” que aumenta a cobrança de impostos no Maranhão e que foi aprovado na Assembleia Legislativa.

Segundo Braide, na política é necessário ter coragem na hora de tomar decisões.

“Meus amigos, várias mentiras têm sido ditas a respeito da minha votação. Na política é preciso coragem para tomar decisões, ainda que elas não sejam compreendidas num primeiro momento. Lutei contra o aumento de impostos quando apresentei e votei as minhas emendas que retiravam os abusos do projeto do governo”, disse.

Em um vídeo, Braide reafirmou que todas as suas emendas ao projeto foram rejeitadas e que vai acionar a Justiça para evitar que o aumento aprovado entre em vigor a partir do ano que vem.

“pesar de toda luta, minhas emendas foram rejeitadas. Das mais de 10 medidas do pacote, só três itens podem ter algum benefício a vocês. E aí eu tinha 2 opções: votar contra os três únicos itens que podem beneficiar vocês ou fazer o que fiz: registrar abstenção e ir à justiça para retirar tudo de ruim nesse projeto”, afirmou.

“Faço oposição com responsabilidade. Continuo firme para garantir que você não pague de novo a conta desse governo que só persegue e mente”, finalizou.

(clique aqui para ver o vídeo)

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Braide apanha após se ‘abster’ em votação

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A decisão do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) de se abster durante a votação do projeto do governo Flávio Dino (PCdoB) que aumenta os impostos no Maranhão em várias áreas ganhou repercussão na mídia e nas redes sociais.

Muita gente ficou sem entender a posição do deputado Eduardo Braide que se mostrou o tempo todo contrário ao aumento proposto pelo governo Dino.

Segundo Braide, o projeto traz só dois pontos positivos: a isenção na diferença de alíquota do ICMS para algumas empresas e o Cheque Cesta Básica. O restante é só aumento de imposto e retirada de incentivos aos comerciantes maranhenses.

As emendas que o deputado apresentou retiravam todos esses pontos negativos. Como as emendas foram rejeitadas, ele não poderia ser contra quaisquer que sejam as medidas que beneficiam a população. E jamais seria a favor de mais um aumento de impostos.

E segue o voto dos deputados:

Contra o aumento de impostos: Adriano Sarney (PV), César Pires (PV), Roberto Costa (MDB), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Max Barros (PMB) e Nina Melo (MDB)

A favor do aumento de impostos: Antonio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (PEN), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSB), Fábio Macedo (PDT), Franscisca Primo (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Hemetério Weba (PP), Júnior Verde (PRB), Marcos Caldas (PTB), Neto Evangelista (DEM), Paulo Neto (DEM),  Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (SD), Rogério Cafeteira (DEM), Sérgio Frota (PR), Stênio Rezende (DEM), Valéria Macedo (PDT), Vinícius Louro (PR) e Zé Inácio (PT)

Abstenção: Eduardo Braide (PMN)

Foto: Kristiano Simas e JR Celedônio / Agência Assembleia

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Braide lança desafio ao governador Flávio Dino

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O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) lançou um desafio ao governador Flávio Dino, por contra do projeto do Executivo que será votado nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa e que aumenta a combrança de impostos no Maranhão. Ele sugere ao governador que vá às redes sociais defender o seu projeto que aumenta impostos. (Clique aqui e veja o vídeo)

Segundo Braide, o governo tenta vender nas redes sociais a ideia de que o projeto que foi batizado de “pacote de maldades” é bom para a população.

“Pessoal esse governo pensa que engana alguém. Manda para a Assembleia um “pacote de maldades” e ainda tem a coragem de fazer progaganda em suas redes sociais dizendo que são medidas boas para a população. Eu lanço um desafio ao governador Flávio Dino. Que ele diga nas suas redes sociais que não está aumentando o preço da gasolina de 25 para 28,5%. Que ele não está aumentando imposto sobre o óleo diesel e sobre vários ítens. Que ele não está aumentando a forma de cobrança do IPVA. Atualmente quem atrasa no pagamento do IPVA paga até 2% por até 30 dias de atraso. Ele está aumentando essa cobrança para até 20%, mais a inclusão da taxa selic. Que ele não está reduzindo o benefício para aquisição de veículos de empresas maranhenses com a redução de até 60% na base de cálculo que utilizam veículos em suas atividades”, disse.

Braide disse que a mobilização da população contra o “pacote de maldades” é fundamental neste momento.

“Este projeto será votado amanhã e eu estarei aqui lutando contra esses absursos. A mobilização de vocês é fundamental para que a gente vença”, finalizou Braide.

Foto: Kristiano Simas / Agência Assembleia

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Braide critica projeto de Dino que aumenta impostos

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O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) criticou o projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia Legislativa que aumenta mais uma vez o ICMS no Maranhão. O parlamentar também pediu vista e a votação do projeto ficou para esta quarta-feira (5).

Segundo Braide, no caso da gasolina, a alíquota era de 25% e agora pode subir para 28,5%, mas o projeto prevê aumento em outros ítens como: armas e munições; bebidas alcoólicas, cervejas e chopes; bebidas isotônicas, bebidas energéticas, embarcações de esporte e de recreação, inclusive esquis aquáticos, kites e jets ski, rodas esportivas para automóveis, veículos aéreos não tripulados ou remotamente pilotados, tipo drones, outras aeronaves de uso civil; gasolina, joias de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados, de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas.

“Repudiar esse ato do governo, na véspera do natal mandar um projeto para esta casa para ser votado no mesmo dia, que aumenta mais impostos para os maranhenses. Aumenta impostos no óleo diesel, que é utilizado por todos, no transporte coletivo para a questão do frete, vai aumentar consideravelmente a questão do valor do produto final. Aumenta o imposto sobre a gasolina, aumenta o imposto sobre o refrigerante… uma série de itens. Qual é a realidade que vive o governo do estado em não saber a situação com que passa os nossos comerciantes e a população maranhense?”, disse Braide.

O líder do governo, Rogério Cafeteira (DEM) disse que a alteração na lei impacta no preço da gasolina para a população, mas também citou algumas isenções presentes no projeto.

“O projeto traz várias isenções importantes e que realmente vai impactar no dia-a-dia da população. Por exemplo, a isenção de motos, que hoje é de 50 cilindradas para 100, que é o grande quantitativos de motos que temos aqui no Maranhão, principalmente no interior. A diminuição da diferença de alíquota de ICMS para micro e pequenas empresas, que irão zerar. Um que eu acho muito importante, que é o projeto ‘Mais Cesta Básica’, que consiste em que os produtos da cesta básica são impactados por uma alíquota de 12%. (…) A questão do diesel. A alíquota do diesel não subiu. Diminuiu de 18 para 16.5 e o diesel foi incluso no Fumacop, que tem como função incentivar projetos da área social, como restaurante popular e uma série de outras ações. Infelizmente, algumas medidas tem que ser tomadas para que possamos ter um equilibrio fiscal e financeiro no estado. E aí realmente foi sobretaxado a gasolina, que ainda assim nós não estamos nos maiores patamares do Brasil”, afirmou Rogério Cafeteira.

Foto: Agência Assembleia

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Destino partidário

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A sucessão em São Luís já vem sendo tratada desde o fim das eleições deste ano. Após o resultado das urnas, surgiram nomes já esperados como de Eduardo Braide (PMN) e Eliziane Gama (PPS) e outros como do secretário de Educação, Felipe Camarão, do deputado Bira do Pindaré (PSB) e dos vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Astro de Ogum (PR).

Dos pretendentes até agora, somente Braide tem o problema de buscar um novo abrigo político. Tudo porque sua legenda, o PMN, não alcançou as cláusulas de desempenho previstas na legislação.

Isso obriga o deputado a se movimentar para buscar um novo partido com prazo curto, já que a pretensão é iniciar a legislatura na Câmara dos Deputados em um novo partido.

Apesar de parecer fácil – já que convites não faltam -, para Eduardo Braide não é tão simples. Daqui há dois anos, ele deve se submeter às urnas e não quer buscar um partido pouco aberto a alianças que têm lado definido, como o PSL, por exemplo.

Braide analisa uma legenda sem lastros complicados. Quer uma sigla que possa abrir o leque para alianças.

Por enquanto, o parlamentar diz que mantém conversas para decidir sobre seu destino partidário e que até fevereiro anunciará seu destino.

Estado Maior

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Braide diz que retribuirá com trabalho grande votação

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O deputado federal eleito Eduardo Braide (PMN) disse em entrevista ao Abrindo o Verbo, com Jorge Aragão, na Rádio Mirante AM, que retribuirá na Câmara dos Deputados a grande votação que obteve em São Luís. Braide foi o mais votado em São Luís e recebeu 131.153 votos, o que o credencia a uma eventual disputa da Prefeitura de São Luís em 2020.

“Eu quero agradecer de forma especial ao povo de São Luís. Você obter uma votação de mais de 131 votos é algo que eu vou precisar agradecer eternamente ao povo de São Luís. O foco agora é de devolver isso com muito trabalho. Vamos a partir de fevereiro do ano que vem trabalhar muito pela nossa cidade. Tudo que eu fizer pela nossa cidade ainda será pouco. Uma das áreas que eu vou destinar recursos é ao município de São Luís. eu não faço oposição às pessoas e vou colocar recursos para a cidade. Vamos trabalhar muito por São Luís e se for da vontade do povo eu serei candidato na eleição”, destacou.

Braide defendeu a implantação da “emendas impositivas” no Maranhão como já ocorre no governo Federal. “As emendas impositivas são fundamentais para o Parlamento, elas vão representar a independência do Executivo em relação ao Legislativo”.

Segundo Braide, o seu mandato na Câmara dos Deputados estará focado no que for bom ao Maranhão. Nesse sentido, ele diz que estará apoiando o governo Bolsonaro no que for importante ao nosso estado. “Eu não irei para a Câmara apenas para balançar a minha cabeça e dizer sim ou não. Eu vou ouvir a população e levar em consideração a opinião delas na Câmara na hora de tomar as minhas decisões”.

O parlamentar defendeu que se respeite a vontade popular em relação à eleição presidencial e também para o governo do Maranhão. “Primeiro dizer que da mesma forma que é necessário respeitar a vontade popular em relação à eleição presidencial, aqui temos que respeitar a vontade dos maranhenses que reelegeu o governador. Vamos da mesma forma buscar aprimorar os projetos enviados pelo governador à Assembleia e votaremos sempre a favor daquilo que for bom para o Maranhão”.

Braide adiantou que dentre outros temas que pretende defender de imediato em Brasília, um deles será a continuidade da obra de duplicação da BR-135. “Nós temos que exigir, cobrar e fiscalizar a duplicação da BR-135 até Miranda do Norte. Essa é uma missão nossa, dos 18 deputados estaduais, dos 3 senadores, dos 42 deputados estaduais e do governador”.

O parlamentar criticou a retirada, pelo governo Flávio Dino dos recursos do FEPA. “Há mais de um ano nós estamos denunciando a retirada de mais de R$ 1 milhão de recursos do FEPA. Por esse motivo eu apresentei um requerimento para que o presidente do IPREV venha a ser ouvido na Assembleia Legislativa e explique essa situação. Só para que vocês possam ter uma idéia esse recursos estava aplicado em um fundo e rendia R$ 150 milhões por ano e de cara o Maranhão já perdeu esse recurso”.

Eduardo Braide criticou a situação da saúde e a necessidade de realização de concurso público para essa área. “A saúde deve ser prioridade em qualquer gestão. É fundamental que todos os cidadãos em todas as cidades tenham direito e acesso à saúde. Cadê o planejamento do governo do Estado para a realização do concurso público na Saúde? Estamos vendo atraso de salário dos médicos. Sobre essa outra situação é algo que me preocupa muito você ver um cidadão com dois ou três meses de salários atrasados é muito ruim, por isso você tem que saber escolher aquilo que é prioridade e é isso que nós faremos quando da votação do Orçamento para que não ocorra essa situação na saúde”, finalizou.

Foto: Zeca Soares

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