MP quer que governo realize concurso para Funac

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu em Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, que a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac), ligada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihop), lance, no prazo de 30 dias, edital de concurso público para 261 cargos no órgão.

As vagas incluem as 28 de educador social; 42 de instrutor de artes e ofícios; 91 de monitores de atividades pedagógicas e de menores e 100 de socioeducadores, independentemente de outras posições abertas para manter as atividades da fundação.

A ação foi formulada pela titular da Promotoria de Justiça dos Direitos Fundamentais de São Luís, Márcia Lima Buhatem. A investigação teve início após denúncia do Sindicato dos Servidores da Funac (Sindifunac/MA) sobre a carência de servidores do órgão estadual de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O quadro atual da Funac consiste de 342 cargos de educador social, instrutor de artes e ofícios, monitores de atividades pedagógicas e de menores e socioeducadores. Destas vagas, somente 63 são ocupadas por servidores da fundação. Além disso, 80% dos servidores possuem contratações irregulares e o último concurso foi realizado há 24 anos.

Segundo o MPMA, desde setembro de 2017, quando a Funac solicitou à Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores (Segep) que fosse realizado um concurso, não houve avanço para garantir a ocorrência do certame.

“Não há resposta plausível para tal demora porque o concurso foi previsto nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de 2017 e 2018”, enfatiza a promotora de justiça, na ACP.

Ainda de acordo com ela, nos últimos anos, a maior parte dos servidores foi contratada por seletivos simplificados. Este tipo de contratação é inadmissível pela legislação porque não há situação de calamidade pública, epidemia, campanha para saúde pública, que justifique a prolongamento desta prática.

Além da realização do concurso público para a fundação, sob pena de multa por descumprimento no valor de R$ 50 mil diários, o MPMA requer, ainda, a estipulação de multa a ser paga pelos gestores envolvidos.

Também é solicitada a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, cujos valores devem ser depositados na conta do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Foto: Reprodução/TV Mirante

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Prefeitura realiza concurso para auditor fiscal

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), realiza neste domingo (29) as provas objetiva e discursiva do concurso público para o provimento de dez vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).O último concurso foi realizado há quase 30 anos. O objetivo do certame é reforçar o quadro de servidores municipais que atuam na área da Fazenda e fortalecer as ações da política para o setor colocadas em prática na gestão do prefeito Edivaldo.

As provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos I serão aplicadas pela manhã e as provas discursivas de Conhecimentos Específicos II serão feitas a tarde. Todos os candidatos inscritos farão as provas na Universidade Ceuma, no campus Renascença, em São Luís.

Segundo o Edital de Convocação para as provas, publicado no Diário Oficial do Município nº 133, de 23 de julho de 2018, e disponível no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br) e da executora do certame (www.concursosfcc.com.br ), o horário de apresentação dos candidatos ao local de provas do turno matutino será 7h30 com fechamento dos portões às 8h. Já no período da tarde, os candidatos devem estar no local de prova às 14h, com fechamento dos portões às 14h30. Os candidatos deverão estar munidos de documento original oficial com foto e do Cartão Informativo, fornecido por e-mail pela Fundação Carlos Chagas no endereço eletrônico informado no ato da inscrição.

“A expectativa é de que, assim como todos os concursos realizados na gestão do prefeito Edivaldo, as provas para Fazenda sejam realizadas com tranquilidade em cumprimento ao previsto no edital. O ingresso de servidores de carreira na área da auditoria fiscal de tributos trará uma nova perspectiva ao avanço do setor na gestão municipal”, afirmou a secretária municipal de Administração, Mittyz Rodrigues.

A atual gestão é extremamente preocupada com a excelência na prestação de serviços aos cidadãos. Com o passar do tempo, as demandas do fisco municipal cresceram e aumentar a quantidade de auditores para a fiscalização se tornou necessária. “O último concurso foi realizado há quase 30 anos e estamos com uma carência muito grande de profissionais para atuar nessa área que está sobrecarregada. Com a realização deste concurso, esperamos que o fisco municipal seja o principal beneficiado com a admissão de novos profissionais”, assegurou o secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues.

O objetivo do concurso, cujo edital foi publicado no Diário Oficial do Município nº 100 de 30 de maio de 2018, é reforçar o quadro de servidores municipais que atuam na área da Fazenda e, assim, fortalecer as ações da política para o setor colocadas em prática na gestão do prefeito Edivaldo.

A remuneração inicial bruta dos cargos será de R$ 10.181,24. Estão sendo oferecidas 10 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos I, sendo 08 vagas para a área de Abrangência Geral e 02 para a de Tecnologia da Informação.

Foto: Divulgação

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Prefeitura encerra inscrições para concurso público

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Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para as inscrições no concurso público da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Por meio do certame, a Prefeitura de São Luís oferece vagas e mais cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal de Tributo. As inscrições podem ser realizadas até às 14h, exclusivamente via internet, no site www.concursosfcc.com.br. O concurso será executado pela Fundação Carlos Chagas e das 10 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos I, oito são para a área de Abrangência Geral e duas para a de Tecnologia da Informação.

O certame prevê também a formação de cadastro de reserva, para que o poder público municipal possa suprir as vagas que vão surgir em decorrência das aposentadorias que forem efetivadas nos próximos anos.  Além de abrir novas vagas no mercado de trabalho, o certame tem o objetivo de reforçar o quadro de servidores do funcionalismo público.

O secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, reforça que a promoção do concurso é mais uma iniciativa do prefeito Edivaldo para o fortalecimento das políticas públicas na área de finanças do município de São Luís. “O concurso irá aprimorar o trabalho da Semfaz, que tem o papel de elaborar, coordenar e controlar as políticas tributárias, fiscal, financeira e contábil do município. O fisco será beneficiado com o fortalecimento das ações de fiscalização, celeridade nos processos pertinentes à Semfaz”, diz.

O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad). A secretária municipal de Administração, Mittyz Rodrigues, destaca a importância do concurso para a qualificação dos serviços públicos. “Com o encerramento das inscrições no prazo previsto pelo edital, avançamos em mais uma fase para a realização do concurso cuja expectativa é alta devido às melhorias que o ingresso de servidores de carreira na área da auditoria fiscal de tributos representa para o município”, afirma.

Mais informações

O edital do concurso está disponível no site do Diário Oficial do Município (www.saoluis.ma.gov.br) e no endereço eletrônico da empresa executora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 200,00 O certame é composto por prova objetiva, avaliação discursiva e exame de títulos e a primeira etapa está prevista para o dia 29 de julho de 2018. A remuneração é de R$ 10.181,24, com carga horária de 30h semanais.

Foto: Agência São Luís

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Edivaldo anuncia concurso público na Fazenda

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O prefeito Edivaldo anunciou, nesta quarta-feira (30), concurso público para o provimento de 10 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). O edital está disponível no site do Diário Oficial do Município (www.saoluis.ma.gov.br) e no endereço eletrônico da empresa executora do certame, Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). Trata-se do segundo concurso público promovido pela Prefeitura de São Luís este ano. O primeiro foi para a área da Assistência Social. Entre os concursos já realizados na gestão do prefeito Edivaldo estão ainda para a área da Educação, Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral do Município.

“Estamos, com os concursos, abrindo novas vagas no mercado de trabalho e também reforçando o quadro de funcionários do municipalismo. Nossa gestão tem sido pautada pela valorização dos servidores, o que influencia diretamente na qualidade do atendimento que prestamos à sociedade. O concurso para os novos auditores chega em momento oportuno e comprova que os esforços que nossa gestão tem feito, mesmo com a crise nacional, têm surtido efeito quando se fala em equilíbrio das contas públicas”, destacou o prefeito Edivaldo.

Para o Secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, o concurso de Auditores Fiscais de Tributo é mais um avanço e fortalece o compromisso da gestão do prefeito Edivaldo com a população ludovicense.

“O último concurso para Auditor Fiscal foi realizado há quase 30 anos. Ao longo do tempo, as demandas de fiscalização aumentaram e a contratação se tornou necessária. Com o concurso, o fisco será beneficiado com o fortalecimento das ações de fiscalização, celeridade nos processos pertinentes à Semfaz e resultará no aumento da arrecadação municipal que será revertida em melhorias em toda a cidade. O município de São Luís e a população só têm a ganhar”, afirma o gestor.

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) conduzirá o certame. Segundo a titular da pasta, Mittyz Rodrigues, após o concurso para a Assistência Social realizado este ano, a abertura de vagas para provimento efetivo na Secretaria Municipal de Fazenda reafirma o cumprimento do cronograma de concursos públicos da gestão do prefeito Edivaldo.

“A expectativa em torno do preenchimento de novas vagas de Auditor Fiscal de Tributos reflete a importância desse cargo para os serviços prestados pela Secretaria de Fazenda aos cidadãos, consolidando a política de valorização do servidor. São avanços para um serviço público de qualidade e a melhoria na arrecadação municipal”, disse a secretária.

Vagas e inscrições

O concurso público será executado pela Fundação Carlos Chagas. O edital contempla 10 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos I, sendo oito vagas para a área de Abrangência Geral e duas para a de Tecnologia da Informação. A remuneração total inicial do cargo é de R$ 10.181,24.

As inscrições serão realizadas via internet no site www.concursosfcc.com.br, das 10h do dia 7 de junho de 2018 às 14h do dia 28 de junho de 2018. A taxa de inscrição é de R$ 200,00. Os pedidos de isenção devem ser feitos também por meio do site no período de 7 de junho de 2018 a 13 de junho de 2018.

As provas serão aplicadas em São Luís no dia 29 de julho de 2018 nos períodos da manhã e tarde, sendo o processo avaliativo constituído de provas objetiva e discursiva (a serem realizadas no mesmo dia e com caráter habilitatório e classificatório) e avaliação de títulos (com caráter classificatório). O Edital de Abertura nº. 001/2018 está publicado no Diário Oficial do Município nº 100 desta quarta-feira (30).

Foto: A. Baeta

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Edivaldo realiza concurso para Assistência Social

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), realiza neste domingo (8) as provas objetiva e discursiva do concurso público para o provimento de cargos na Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas). Estão sendo oferecidas vagas para as áreas de Serviço Social, Direito e Psicologia totalizando o preenchimento de 52 cargos de nível superior, com cadastro de reserva. O concurso fortalece a política pública da gestão do prefeito Edivaldo voltada para a Assistência Social.

Segundo a AOCP, empresa executora do certame, foram mais de três mil candidatos inscritos. As provas serão aplicadas no período da manhã em quatro locais – Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Instituto Federal (IFMA), Liceu Maranhense e Centro Integrado Rio Anil (Cintra). O certame terá duração de quatro horas. O portão de acesso aos locais de prova serão abertos às 7h15 e fechado às 8h, conforme horário local.

O candidato deve comparecer com antecedência mínima de 45 minutos do horário fixado para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica azul ou preta fabricada em material transparente, documento original oficial de identificação com foto e o Cartão de Informação do Candidato, impresso através do endereço eletrônico http://www.aocp.com.br/ no link Cartão de Informação do Candidato (Horário e Local de Prova).

O objetivo do concurso é reforçar o quadro de servidores municipais que atuam na área da Assistência Social e, assim, fortalecer as ações da política para o setor colocadas em prática na gestão do prefeito Edivaldo.

A remuneração inicial bruta dos cargos será de R$ 2.036,25. São 28 vagas para profissionais da área de Serviço Social, com cinco vagas reservadas para candidatos com deficiência. Também estão sendo oferecidas cinco vagas para a área de Direito, sendo uma vaga para candidato com deficiência; e 19 vagas para psicólogos, três reservadas para pessoas com deficiência.

Endereços dos locais de prova

– Centro Integrado Rio Anil – Cintra: Rua Da Companhia, S/N – Anil
– IFMA – Campus Monte Castelo (Prédio Anexo) – Av Getúlio Vargas, 04 – Monte Castelo
– Liceu Maranhense – Rua Urbano Santos, S/N – Centro
– UFMA – Centro Pedagógico Paulo Freire – Cidade Universitária Dom Delgado, Avenida dos Portugueses, 1966 – Vila Bacanga.

Foto: Divulgação/Prefeitura de São Luís

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Nome aparece 5 vezes em lista de concurso

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Atendendo os questionamentos de inúmeros candidatos que fizeram o concurso da Polícia Militar do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) solicitou ao Governo do Maranhão que prestasse esclarecimentos quanto à lista de aprovados.

Ocorre que, de acordo com candidatos, há a repetição dos nomes de alguns inscritos, a exemplo de Kassio Henrique Brito Lima, que consta 5 vezes na mesma divulgação.

“Esse questionamento não é meu, mas sim dos candidatos que fizeram o concurso da Polícia Militar. São homens e mulheres valorosos que, até agora, não conseguem entender o motivo pelo qual o nome de um mesmo candidato aparece 5 vezes na lista de aprovados. Aguardamos uma explicação, caso haja, para tanto”, pontuou Wellington.

Foto: Agência Assembleia

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Prefeitura chama aprovados em concurso

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), convoca 202 candidatos classificados e aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para os cargos de Professor e Nutricionista, conforme os dois editais de convocação para atuação nas zonas rural e urbana. O edital de convocação foi publicado na edição de quarta-feira (13) do Diário Oficial do Município e também no menu ‘Editais’ no Portal da Prefeitura.

Para zona urbana estão sendo convocados dois Técnicos Municipais de Nível Superior Nível IX-A – Especialidade Nutrição e 111 professores para os cargos de Nível Superior PNS‐A/Professor Nível Médio PNM-A- Especialidades: 1º ao 5º ano e Educação Infantil, Professor Nível Superior/PNS-A – Especialidades: Ciências, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática.

Já para atuação na zona rural, são 89 professores convocados para os cargos de Professor Nível Superior PNS‐A/Professor Nível Médio PNM-A – Especialidades: 1º ao 5º ano e Educação Infantil, Professor Nível Superior/PNS-A – Especialidades: Ciências, História, Língua Portuguesa e Matemática.

Os 202 convocados nestes editais devem comparecer entre os dias 20 de dezembro de 2017 a 19 de janeiro de 2018 à Perícia Médica do Município, localizada à Avenida Beira-Mar, 342, próximo à antiga Reffsa de 14h às 17h30 (segunda a quinta) e de 8h às 12h (sexta-feira), para apresentação e homologação dos resultados dos exames admissionais.

Após a inspeção médica, os convocados devem comparecer entre os dias 15 de janeiro a 25 de janeiro de 2018 à Secretaria Municipal de Administração (Central de Atendimento ao Servidor Municipal – CEAT), localizada à Avenida Jaime Tavares, 402 – Praia Grande, em frente ao Terminal de integração, das 9h às 12h30 e das 15h às 17h de segunda a quinta (não haverá atendimento às sextas-feiras), para apresentação dos documentos exigidos, conforme edital de convocação.

O atendimento aos convocados na Semad será realizado mediante distribuição de senhas no início do horário de atendimento de cada turno: 9h (matutino) e 15h (vespertino), obedecendo ao limite máximo de 16 senhas diárias para atendimento, sendo 12 pela manhã e quatro à tarde. Tanto os exames laboratoriais e complementares quanto a emissão de documentos necessários à nomeação no cargo serão realizados às custas dos candidatos, conforme edital de convocação. Na Semad, todos os convocados deverão apresentar os documentos copiados em duas vias, estando acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório.

De acordo com o edital, o não comparecimento nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida, implica automaticamente no impedimento da nomeação.

Candidatos com deficiência

Os candidatos com deficiência deverão comparecer à Perícia Médica, munidos de laudo (original ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência.

Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do artigo 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999, o candidato será eliminado da lista de convocados com deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/categoria profissional em igualdade de condições com os demais candidatos. Além do laudo específico, o candidato deverá atender à listagem geral de exames.

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Detran abre 170 vagas em concurso público

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O Diário Oficial do Estado publicou, nesta sexta-feira (1º), o edital do concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). As inscrições começam às 10h, do dia 11 de dezembro e vão até 14:00, de 18 de janeiro. O concurso visa o preenchimento de 170 vagas: 168 para o cargo de assistente de trânsito e duas vagas para analista de trânsito.

O cargo de assistente de trânsito é para os candidatos com nível médio ou técnico, o custo da inscrição é R$ 90,00 (noventa reais), com remuneração inicial de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais); já para o cargo de analista de trânsito, é preciso ter nível superior completo em qualquer área, inscrição no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), e remuneração inicial de R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

As provas serão aplicadas nas cidades de São Luís, Caxias e Imperatriz no dia 18 de março de 2018. Pela manhã, serão as provas para os candidatos ao cargo de assistente de trânsito, e pela tarde, as provas do cargo de analista de trânsito. O edital está disponível para consulta no site do Diário Oficial do Estado (www.diariooficial.ma.gov.br) e no site da organizadora do concurso, a Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Foto: Divulgação/ Detran

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Braide cobra concurso público na Aged

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Deputado Eduardo Braide (PMN) pede agilidade na realização do concurso público da Aged

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta quinta-feira (7), para cobrar celeridade na realização do concurso público da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). O assunto foi tratado na audiência pública promovida ontem (7), na Assembleia Legislativa, pelo Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (Sinfa).

“O Ministério da Agricultura fez uma auditoria na Aged no ano passado e destacou a sobrecarga de trabalho em alguma unidades e ausência de realização de serviços, em função do reduzido quadro de pessoal. A informação repassada ontem durante a audiência, é a de que o Governo do Estado estaria aguardando a finalização dos procedimentos para realizar o concurso da Aged juntamente com o concurso do Procon. O Procon é muito importante, sem dúvidas, mas a Aged não pode mais esperar. E o pleito que faço ao Governo do Estado é que priorize a realização desse certame”, solicitou o deputado.

Eduardo Braide destacou ainda, a importância da audiência pública que teve como tema, o serviço de defesa agropecuária no Estado do Maranhão.

“Agradeço o convite e parabenizo o presidente do Sinfa, Saraiva Júnior, pela realização da audiência pública de ontem. Foi muito importante conhecer, primeiro, como funciona verdadeiramente o sistema de defesa agropecuária do Maranhão e, além disso, ver como é de fundamental importância a atividade dos fiscais de defesa sanitária animal e vegetal, que trabalham para garantir que os produtos que chegam até a mesa dos maranhenses sejam de qualidade. E o que percebemos ontem, é que os servidores só querem melhores condições de trabalho. E isso merece a atenção de todos nós”, destacou o parlamentar.

(mais…)

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Albérico esclarece situação de concursados

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Prefeito de Barreirinhas Albérico Filho presta esclarecimento após protesto de concursados

O prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho divulgou nota de esclarecimento após o protesto dos candidatos aprovados em concurso público realizado pelo prefeito anterior.

Segundo Albérico, as nomeações dos concursados foram suspensas pelo TCE-MA, mesmo assim ele se mantém disposto ao diálogo.

Veja a nota na íntegra:

Em razão do protesto dos candidatos aprovados no último concurso público realizado pela gestão anterior, O prefeito municipal de Barreirinhas, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – A nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados neste concurso está “suspensa” por decisão do Tribunal de Contas do Estado, até julgamento do mérito;

2 – Apesar desta decisão do TCE-MA, tenho comparecido a todas as reuniões das quais recebi convite para tratar deste assunto, inclusive com o Promotor de Justiça, juntamente com a dita comissão de concursados;

3 – Estamos em fase de licitação da empresa que fará o censo do servidor a fim de sabermos quanto somos, onde estamos, o que fazemos, e assim conhecermos o nosso déficit de servidores;

4 – Conhecida a necessidade de servidores, tomarei as medidas legais cabíveis no sentido de efetuar o preenchimento destas vagas, observando-se o limite dos gastos com pessoal, conforme disciplinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

5 – A bem da verdade, e ao contrário do que os concursados estão dizendo por toda a cidade, apresentei, por escrito à Comissão convite para nos reunirmos por área em razão da peculiaridade de cada área, o que não foi aceito pelos concursados.

Por fim, esclareço que sempre estive e estou aberto ao diálogo responsável, e que jamais praticarei qualquer ato administrativo sem observância aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Prefeito Albérico Filho

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