Câmara promulga lei que fortalece Grêmios Estudantis

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), promulgou mais um importante projeto de autoria do vereador Raimundo Penha, líder da bancada do PDT na Casa.

Trata-se da proposta que estimula alunos da rede municipal de ensino e da rede privada a se organizarem através dos Grêmios Estudantis.

A nova lei municipal estabelece parâmetros para a livre organização dos estudantes em entidades que os representem e para a participação deste público nas instâncias deliberativas acadêmicas das instituições de ensino em consonância com o princípio da gestão democrática.

Sempre engajado com o movimento estudantil, onde militou durante anos e continua prestando total apoio, Penha, para obter legalidade na sua iniciativa, buscou amparo na Lei Federal 7.398/1985, que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de primeiro e segundo graus.

De acordo com ele, “de tão importante que é este tema, encontramos em nosso ordenamento pátrio várias legislações que garantem ao estudante a sua participação em Grêmios Estudantis, a exemplo da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca, Lei 7398 de 4 de novembro de 1985 e a Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996”.

A lei determina que, sempre que necessário for, os estabelecimentos de ensino colaborarão com os estudantes na formação de suas organizações, apoiando suas atividades, facilitando a divulgação das reuniões eleições.

As escolas ficarão obrigadas a destinar espaço físico, estrutura e mobiliário adequado para o funcionamento dos Grêmios, bem como garantir a participação dos seus representantes nos Conselhos, Comitês Escolares ou órgão equivalente que existam ou venham existir.

Os estabelecimentos de ensino também deverão garantir a livre divulgação de jornais, panfletos, informativos e outras publicações do grêmio, bem como o acesso de representação municipal, estadual ou nacional, cabendo exclusivamente ao grêmio escolher a qual entidade deseja se filiar; direito de participar das reuniões administrativas e pedagógicas da instituição, podendo fazer uso da palavra, salvo hipóteses excepcionais devidamente justificadas.

Foto: Divulgação

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Câmara debate exploração sexual contra crianças

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O plenário da Câmara Municipal de São Luís foi palco, na última sexta-feira (25), de mais uma ação promovida pelo vereador Raimundo Penha (PDT) com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância de combater e denunciar crimes relacionados à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

A Casa, atendendo proposição do pedetista, realizou sessão solene em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no último dia 18.

O evento, no qual também foi realizada a entrega de premiação para estudantes da rede municipal de São Luís que participaram do concurso de redação e filmes sobre o tema, reuniu representantes dos mais variados segmentos da sociedade.

Integrante do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, onde possui assento representando o parlamento ludovicense, Raimundo Penha destacou o evento como mais um momento de união e de reflexão acerca de tão importante assunto que, infelizmente, ainda é uma realidade Maranhão.

O vereador, é importante destacar, é autor de projeto de lei que determina a obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgadas no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino da capital maranhense.

A iniciativa do parlamentar em promover e estimular o debate foi elogiada pelos participantes.

“O vereador Raimundo Penha, mais uma vez, mostra-se atento e disposto a contribuir para que possamos avançar nas políticas públicas direcionadas para combater este tipo de crime”, avaliou Luciano Moraes, presidente da Associação Estadual dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão.

Representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o secretário Moacir Feitosa (Educação) destacou a atuação do vereador em favor das crianças e adolescentes de São Luís e garantiu que a prefeitura conseguiu avançar com ações direcionadas para este tipo de público e que também orientam o cidadão a denunciar casos de abuso ou  violência.

Andréia Lauande, secretária municipal de Assistência Social, frisou a parceria proveitosa que a sua pasta mantém com Raimundo Penha.

“O Penha mostra-se, diariamente, um defensor desta causa, principalmente no que diz respeito a promover o debate permanente nesta Casa. Nós só temos que agradecer o seu empenho”.

Também participaram da sessão solene, além de dezenas de estudantes, os secretários estaduais Francisco Júnior (Desenvolvimento Social), que representou o governador Flávio Dino, e Tatiana Pereira (Juventude).

Foto: Divulgação

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Jota Pinto destaca eleição na Câmara de São Luís

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O deputado Jota Pnto (PEN) destacou a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, na sessão plenária desta quinta-feira (10), para o biênio 2019-2020. Ele enfatizou a vitória da chapa liderada pelo presidente eleito, vereador Osmar Filho, em decisão unânime.

A chapa era composta ainda pelos vereadores Astro de Ogum (vice-presidente); Nato Júnior (2º vice-presidente) e Josué Pinheiro (3º vice-presidente). Foram eleitos também os vereadores Chico Carvalho (1º secretário), Francisco Chaguinhas (2º secretário), Beto Castro (3º secretário), Concita Pinto (4ª secretaria) e Afonso Manoel (5º secretário).

“Uma chapa de consenso e que elegeu um jovem talentoso, que é Osmar Filho. Com maestria e sabedoria, ele soube conquistar os votos dos 31 vereadores”, disse Jota Pinto.

O deputado elogiou também a gestão do ex-presidente da Casa, vereador Astro de Ogum, que, segundo ele, conseguiu reestruturar a Câmara Municipal de São Luís.

“A Câmara está reestruturada, com painel de votação e todos os vereadores com computadores em suas bancadas. Nós temos de elogiar o trabalho do vereador Astro de Ogum. Deixo os parabéns a ele e ao presidente eleito, Osmar Filho, com votos de sorte e sucesso a todos”, concluiu.

Foto: Kristiano Simas/ Agência Assembleia

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Pão com Ovo é homenageado na Câmara

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A Câmara de São Luís prestou uma justa homenagem, na tarde desta segunda-feira (12), aos atores da comédia Pão com ovo que é sucesso absoluto de público por onde tem se apresentado.

Os atores Adeílson Santos, César Boaes e Charles Júnior foram homenageados com placas de Honra ao Mérito em sessão solene.

O requerimento foi de autoria do presidente Astro de Ogum e aprovada por unanimidade por todos os vereadores.

Participaram da sessão em homenagem aos atores do Pão com Ovo, os vereadores Astro de Ogum, Honorato Fernandes, Concita Pinto, Ricardo Diniz, César Bombeiro, Aldir Júnior e Josué Pinheiro, além de familiares e amigos dos atores.

Na foto, o trio até que ficou com cara de parlamentar…

Foto: Divulgação

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Vereador Honorato critica governo Temer

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Durante pronunciamento realizado, na manhã de hoje (23), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT) criticou o governo Temer pela ausência de políticas de combate à fome e ressaltou algumas ações do governo Flávio Dino, que, segundo ele, têm conseguido potencializar o desenvolvimento econômico e social do estado.

O parlamentar lamentou o retrocesso pelo qual o país está passando, no que diz respeito à carência de políticas de combate à fome por parte do Governo Federal, citando como exemplo desse retrocesso o relançamento da campanha Natal Sem Fome, que havia sido encerrada há 10 anos devido à redução da miséria no país.

“Lamentei profundamente quando, hoje pela manhã, tive conhecimento, por meio de um telejornal, do lançamento da campanha Natal Sem Fome. O lançamento do Natal Sem Fome significa um retrocesso. É a falta de compromisso da gestão de Temer fazendo o povo brasileiro voltar a sentir fome”, destacou o vereador, referindo-se como retrocesso a ausência de ações efetivas para dar continuidade ao projeto de erradicação da fome levado à cabo pelas gestões anteriores de Lula e Dilma que excluiu o Brasil do Mapa da Fome da ONU em 2014.

Maranhão em contraponto com a gestão federal

Durante o pronunciamento, o parlamentar ressaltou ainda as ações do governo Flávio Dino, que, em contraponto com o cenário de crise que assola o país e da ausência de políticas de inclusão do Executivo Federal, tem conseguido potencializar o desenvolvimento econômico e social do estado.

“Nesse momento de desigualdade latente, de ausência de políticas de inclusão, precisamos destacar as ações do governo do estado que tem conseguido, diante deste cenário, diferente de muitos outros estados, manter o nível de investimento nos mais diversos setores, bem como as políticas de fomento ao desenvolvimento”, afirmou o vereador.

Dando sequência ao pronunciamento, Honorato pontuou ainda algumas medidas de incentivo e redução fiscal do Governo do Estado feitas por meio de decretos e leis, deliberadas com Legislativo Estadual, que beneficiam agricultores familiares, empresas de transporte, empresas geradoras de energia eólica, além dos programas como o Mais Empregos, Minha Casa Meu Maranhão e Moto Legal, que concedeu anistia de multas e juros aos motociclistas irregulares do estado.

“Pontuar tais medidas se faz necessário, uma vez que em meio ao contexto de redução dos repasses federais, são poucos os estados que tem conseguido manter suas contas em dia, bem como a sua capacidade de investimento”, destacou o parlamentar.

Após o pronunciamento, o vereador Estevão Aragão (PSB) provocou o colega Honorato pela fala, destacando a postura do vereador por sempre ressaltar durante seus discursos as ações do Governo do Estado, “Parabéns pelo pronunciamento, vereador Honorato, legítimo líder do Governo do Estado na Câmara Municipal”, afirmou Estevão.

Honorato, por sua vez, respondendo ao colega de parlamento, disse: “é muito fácil defender aquilo em que se acredita, por isso o faço todas as vezes que tenho oportunidade”, afirmou o vereador.

Foto: Divulgação

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Lula Fylho aponta avanços na saúde

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O titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Lula Fylho, participou nesta sexta-feira (22) de audiência pública na Câmara Municipal de São Luís. O gestor da pasta mostrou aos vereadores e para a categoria o cenário da área na capital maranhense e as ações que a Prefeitura de São Luís está realizando para avançar, mesmo enfrentando problemas que fogem das competências da gestão.

O secretário mostrou que a pasta está se encaminhando para o rumo certo, resolvendo problemas crônicos herdados por gestões anteriores, como nos Socorrões. “Chega aos Socorrões I e II aproximadamente R$ 1 milhão para cada um dos hospitais. Só que os gastos mensais em cada unidade são superiores a R$ 10 milhões. Nessa conta, a Prefeitura tem que arcar com mais de R$ 8 milhões todo mês para manter cada um. Na crise que passamos não é fácil essa missão”, disse o secretário.

A parceria com o Governo do Estado tem dado suporte para essa melhoria não somente para manter funcionando as unidades com bom atendimento e sem a superlotação encontrada em gestões anteriores, mas também para trazer investimentos como novos equipamentos e reformas na estrutura dos hospitais.
Além da situação dos Socorrões, a reforma do Hospital da Criança, na Alemanha, também foi abordada. Um novo projeto está em fase de conclusão e na próxima semana as obras deverão ser retomadas. “Além disso, colocamos uma equipe da Semus para fazer a fiscalização do trabalho para que tudo saia conforme o previsto”, disse o secretário. A previsão para a entrega do hospital é abril de 2018.

O secretário também explicou os motivos que levaram a paralisação na construção da maternidade da Cidade Operária. Segundo o gestor, a obra está sem recurso, apesar da verba já ter sido empenhada. O Governo Federal – responsável por mais de 90% do valor a ser pago pela construção – não pagou o serviço já feito e a empresa que ganhou a licitação decidiu romper o contrato e não mais fazer a obra.

Por causa disso, a Prefeitura precisou fazer novo projeto de construção da maternidade para depois fazer nova licitação para contratar uma outra empresa. “A paralisação é algo que independe da Prefeitura de São Luís”, disse.

Lula Fylho também tratou sobre o problema no atraso salarial dos técnicos de enfermagem. Ele assegurou que a situação já está sendo resolvida e que na próxima semana os funcionários contratados receberão os vencimentos.

Já sobre o modelo de contratação de profissionais de saúde, está sendo estudado uma nova saída. Uma comissão foi formada na Semus para que se verifique se o melhor modelo é contratação por meio de Oscips, se deverá ser realizado um concurso público ou se deverá ser criada uma empresa pública para contratação dos profissionais da área.

“Depois que o estudo do melhor modelo for concluído, vamos apresentar ao Ministério Público”, afirmou Fylho.

Foto: Divulgação

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Honorato destaca Semana do Trânsito

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O vereador Honorato Fernandes (PT), destacou, durante Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, na Câmara de São Luís, a importância da Semana Nacional de Trânsito, que tem início nesta segunda-feira (18).

Com o tema “Minha escolha faz a diferença no trânsito”, a semana busca sensibilizar e concientizar o cidadão de sua responsabilidade no trânsito para a criação de um ambiente de mobilidade mais seguro e pacífico.

“Esta é uma missão de todos nós, ajudar e incentivar as pessoas para uma postura mais preventiva e de respeito ao próximo no trânsito, que, infelizmente, tem se tornado cada vez mais violento”, destacou o vereador.

Nesta terça-feira (19), em comemoração a 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Câmara dos Deputados, o Ministério das Cidades irá entregar ao Ministério da Educação,  material completo de educação para o trânsito que, além da abordagem pedagógica, traz volumes de material didático destinados a cada uma das séries do ensino fundamental.

Foto: Divulgação

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Câmara homenageia Adriano Sarney

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) foi homenageado pela Câmara Municipal de São Luís, que aprovou uma moção de congratulações e aplausos, em reconhecimento ao trabalho de criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), lançada na Assembleia Legislativa no dia 9 de junho deste ano.

A moção, de número 134/2017, proposta pelo vereador Estevão Aragão (PSB), foi subscrita por 15 parlamentares, além do presidente da Casa, Astro de Ogum (PR). “É uma grande satisfação saber que essa iniciativa de minha autoria, a FPME, esteja repercutindo positivamente e sendo reconhecida pelos vereadores São Luís, independentemente do partido que pertencem ou dos interesses políticos de cada um. Estamos apresentando a Frente Parlamentar em outros municípios do Maranhão, caso recente de Imperatriz e Montes Altos, e esperamos levar brevemente essa iniciativa para todo o Estado”, declarou Adriano.

A homenagem da Câmara de São Luís visa reconhecer o empenho e a dedicação do deputado, que é presidente da FPME, ao propor parcerias e debates entre o ramo de micro e pequenas empresas, a classe política e lideranças setor empresaria, a exemplo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA), lideranças do setor contabilista e da área empresarial como a Associação Comercial do Maranhão (ACM).

Foto: Divulgação

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Edilázio cobra posicionamento de vereadores

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a apreciação do primeiro projeto de lei que trata da regularização da Uber, apresentado na Câmara Municipal de São Luís.

O parlamentar lembrou que apesar de já estarmos no mês de agosto, a matéria sequer foi votada no Legislativo Municipal, o que acaba penalizando a população.

O posicionamento de Edilázio ocorreu após a manifestação de taxistas, realizada na manhã de ontem na capital, que parou o trânsito em algumas das principais avenidas de São Luís.

“Estou aqui [tribuna] para fazer um apelo à Câmara Municipal de São Luís, para que os vereadores tenham a coragem de enfrentar esse problema, que se manifestem, que mostrem a cara quem é a favor e quem é contrário. O que não pode é a população de São Luís ser penalizada, é o cidadão perder o direito de ir e vir como foi a situação em nossa capital ontem”, pontuou.

Ele lembrou que havia proposto um projeto de lei no Legislativo Estadual que regularizava a exploração do serviço Uber na capital. A matéria, contudo, foi barrada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

“Nós chegamos a provocar esse assunto aqui na Assembleia Legislativa. Muitos que eram e foram contrários falaram que a competência seria da Câmara Municipal. E agora nós esperamos que a Câmara Municipal se manifeste. O primeiro Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal no ano de 2017 foi o projeto que regulamenta o serviço de aplicativo, no caso, Uber. Então nós esperamos o mais rápido possível essa prosição. o que não pode é motorista de Uber sendo agredido por taxistas”, completou.

O parlamentar enfatizou que existe o direito de exploração do serviço de transporte de passageiros ao taxista, mas destacou que é necessário um posicionamento sobre a Uber.

“Os taxistas, em parte, também tem seu direito. Eles têm, em parte, razão, uma vez que o Uber hoje encontra-se proibido por conta de um Projeto de Lei votado no ano de 2016 e que está em vigor. Porém a SMTT não consegue fiscalizar. Hoje são mais de 900 carros da Uber. Então é humanamente impossível fiscalizar. Que nós cheguemos a um denominador comum, ou proíbe de vez e tire o aplicativo de circulação, ou autoriza e coloca regras, impõe regras, para ser também algo mais competitivo, como é o caso de São Paulo”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

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Câmara realiza audiência sobre homofobia

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“Homofobia e violência atingem a juventude”. Este é o tema da audiência que será realizada, nesta quinta-feira (10) pela Câmara Municipal de São Luís.

Aberta ao público, a audiência será realizada às 10h, na Câmara Municipal de São Luís – Plenário Simão Estácio da Silveira.

Proposta pelo vereador Honorato Fernandes (PT), a audiência tem como objetivo discutir propostas e alternativas de combate à violência motivada pela homofobia, que tem gerado inúmeras vítimas, sobretudo jovens.

O autor da proposição chama a atenção do índice crescente de violência praticada por motivações homofóbicas.

“É um absurdo saber que a cada 28 horas um assassinato por conta da homofobia é registrado no Brasil e de cada 10 pessoas LGBT, pelo menos sete já foram vítimas de algum tipo de violência”, afirmou Honorato, destacando ainda a importância do tema ser pautado pelo Legislativo Municipal, de modo a dar mais visibilidade à causa e conscientizar a população acerca da diversidade sexual e de gênero.

Foto: Divulgação

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