Othelino entrega Carta de São Luís a Câmara e Senado

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Colegiado do ParlaNordeste, deputado Othelino Neto (PCdoB), entregou, oficialmente, nesta terça-feira (16), em Brasília (DF), a Carta de São Luís – com o posicionamento do grupo quanto ao Consórcio Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento – aos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). 

As propostas de redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alteração nas regras da aposentadoria rural e possível fusão do Banco do Nordeste (BNB) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são alguns dos itens que mais têm preocupado a região nordestina. “Somos a favor da Reforma da Previdência, mas contrários a esses pontos, que, certamente, prejudicariam muito o Brasil, em especial o Nordeste”, esclareceu Othelino Neto. 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre parabenizou a manifestação dos presidentes nordestinos e garantiu que levará o tema ao conhecimento dos demais senadores. “Saiam certos de que estamos comprometidos com esta causa a favor do Brasil e das regiões que mais precisam de nossa atuação política”, destacando ainda a importância da permanência do BNB que, segundo ele, estende-se ao Banco da Amazônia e instituições, como a Codevasf, essenciais para o desenvolvimento do país. 

Na Câmara, Rodrigo Maia disse que itens como alteração na aposentadoria de trabalhadores rurais e redução do BPC serão retirados da proposta de Reforma. “Independente de partido já estamos começando a construir soluções de recuperação de investimentos para todos os estados brasileiros”, enfatizou. 

Apesar do encontro positivo, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, o deputado Othelino afirmou que é preciso estar atento aos desdobramentos dessas importantes pautas de interesse do Nordeste. “Tivemos sinalizações objetivas do presidente do Senado no sentido de atender nossas demandas sobre Previdência e a possível fusão do BNB ao BNDES. E o presidente da Câmara nos disse que esses itens reivindicados da Reforma já são consenso do Congresso para que sejam aprovados. Neste sentido, voltamos para nossos estados mais tranquilos, mas sempre mobilizados a lutar pelas bandeiras de interesse do Nordeste”, afirmou.

Na entrega da Carta de São Luís, Othelino Neto, que também é o presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, estava acompanhado de outros presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, Themístocles Filho (Piauí), Luciano Bispo (Sergipe), Nelson Leal (Bahia) e Daniel Oliveira (representando José Sarto do Ceará), deputados estaduais Rafael Leitoa, Dr. Yglésio, Ciro Neto e Felipe dos Pneus, além dos deputados federais maranhenses, Juscelino Filho, Gil Cutrim, Edilázio Jr., Josimar Maranhãozinho, Zé Carlos e André Fufuca. 

O documento entregue é culminância do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias do Nordeste, realizado em São Luís. Outro desdobramento do ParlaNordeste é a instalação da Frente Nacional em Defesa do BNB, ocorrida no mês de março, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 

Avaliação Positiva

“Quero parabenizar Othelino pelo grande trabalho realizado com pouco tempo à frente do Colegiado, fazendo duas importantes reuniões. Certamente essa troca de experiência com o Senado e a Câmara será uma constante na nossa vida e do povo nordestino”, destacou Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, anunciando o próximo encontro do ParlaNordeste, para o dia 7 de junho, em Salvador. “Novas propostas e debates irão surgir”, garantiu. 

“O presidente Othelino está de parabéns pela iniciativa, inclusive incluindo os demais deputados estaduais do Maranhão na discussão, tendo em vista que estamos na base, conversando com a população sobre os principais anseios da Reforma da Previdência e atuando na defesa da manutenção e valorização de entidades como BNB e outras estruturas governamentais que ajudam a desenvolver a região”, ressaltou Rafael Leitoa. 

Juscelino Filho, coordenador da Bancada Federal Maranhense, também reconheceu a grande representatividade do deputado Othelino Neto. “O presidente da Assembleia do Maranhão mostra sua força conduzindo o ParlaNordeste e já apresentando resultados positivos ao povo nordestino”.

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César Pires destaca emenda impositiva no Senado

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A aprovação da PEC que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares orçamentárias no Senado foi destacada, na sessão desta quinta-feira (4), pelo deputado César Pires (PV). Ele disse que a posição de senadores aliados do governo Flávio Dino (PC do B), favoráveis à proposta, só reforça a necessidade da medida ser adotada também no Maranhão, com o apoio dos deputados da base governista.

“Com bem disse o senador Weverton Rocha, nós parlamentares, que estamos em contato constante com os municípios, sabemos as demandas reais da população. E a implantação das chamadas emendas impositivas é uma tendência em todo o país, nos estados, nos municípios e no Congresso Nacional”, enfatizou César Pires.

O deputado lembrou que, mesmo sendo oposição ao governo federal, os parlamentares do PDT, do PCdoB, do PSB e outros partidos aliados ao governo Flávio Dino tiveram o direito de destinar recursos aos municípios e ao Estado do Maranhão, para atender às necessidades da população. “O que lamento é que esse mesmo posicionamento adotado no Congresso Nacional não prevaleça na Assembleia Legislativa do Maranhão. Será que só eles andam pelo interior e nós não? Só eles são cobrados pela população?”, questionou César Pires.

Como autor da PEC da Emenda Impositiva na Assembleia, César Pires mais uma vez conclamou os parlamentares governistas a repensarem seus posicionamentos e apoiar a tramitação e aprovação da proposta. “Não é possível que este parlamento continue com medo, prejudicando seu próprio mandato e deixando o povo maranhense sem respostas às suas demandas”, finalizou.

Foto: Divulgação

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Relatores recebem propostas de Eliziane Gama

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Os três projetos de lei que compõem o pacote anticrime do Senado já estão nas mãos de relatores e podem receber emendas dos demais senadores ao longo desta semana.

PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), ficou com o senador Marcos do Val (PPS-ES). O PL 1865/2019, que tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), será relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Por fim, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi designado para relatar o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum.

Os três projetos foram entregues pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA). Eles são idênticos a propostas levadas à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro. O objetivo é dar andamento imediato ao pacote de Moro, enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência. A apresentação de novas versões dos textos foi o único jeito de encaminhar as medidas para o Senado, porque projetos de autoria do Poder Executivo devem começar a tramitar pela Câmara.

“Optamos que o foco da Câmara dos Deputados esteja na reforma da Previdência, e o Senado inicie o debate acerca desse outro tema de igual modo importante, que é o tema da segurança”,, disse a senadora.

Na Câmara, o pacote anticrime encaminhado por Moro foi despachado inicialmente para um grupo de estudos, composto por quatro deputados, que fará uma avaliação prévia antes do envio às comissões temáticas. Os projetos de Eliziane já estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A comissão pode ter a palavra final sobre dois deles: os PLs 1.864 e 1.865, se forem aprovados na CCJ, só irão ao Plenário em caso de requerimento especial — caso contrário, poderão seguir diretamente para a Câmara. Já o PLP 89 terá que passar pelo Plenário de qualquer maneira, por se tratar de projeto de lei complementar (que regulamenta dispositivos da Constituição).

A iniciativa de Eliziane teve o apoio de Moro. Em audiência na CCJ na última quarta-feira (27), o ministro disse que não tem “nenhuma objeção” a que o Senado tome a dianteira nesses debates, porque o importante é que os projetos sejam discutidos e aprovados “o mais rápido possível”, com os aprimoramentos do Parlamento.

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Eliziane Gama é destaque no Jornal Nacional

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania) foi destaque no Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisào nesta quinta-feira (28), após apresentar três propostas que vão acelerar a votação do pacote anticrime, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no Congresso Nacional. 

Eliziane Gama explicou no Jornal Nacional que o texto final do pacote anticrime deverá focar em três pontos: corrupção, narcotráfico e crime organizado. (Clique aqui e veja o vídeo).

“A gente ia se encontrar ou da Câmara para o Senado ou do Senado para a Câmara e a construção dos dois textos pelas duas Casas, no meu entendimento ela vai agilizar o processo e ao final nós vamos ter um texto muito mais completo. O Senado tem várias propostas andando, a Câmara tem várias propostas andando e nesta junção de forças a gente vai ter um projeto único que vai centrar fundamentalmente na corrupção, no narcotráfico e no crime organizado”, disse Eliziane ao Jornal Nacional.

Mais cedo, a líder do Cidadania no Senado já havia sido mencionada em reportagem na grande imprensa.

O jornal O Globo destacou que a iniciativa da senadora Eliziane Gama foi uma alternativa à falta de prioridade que existia até então na Câmara. A senadora protocolou nesta quinta-feira três projetos, com o mesmo conteúdo do pacote apresentado por Moro, que serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eliziane não considera, contudo, que a tramitação conjunta seja um problema. (Clique aqui e leia mais).

Sem dúvida alguma um dia importante para a senadora Eliziane Gama neste início de mandato em Brasília.

Foto: Reprodução/TV Globo

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Pacote anticrime vai tramitar também no Senado

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Mesmo após o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegarem a um acordo para acelerar a tramitação do pacote anticrime, o projeto foi apresentado também no Senado.

A iniciativa é da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), que teve a ideia inicialmente como uma alternativa à falta de prioridade que existia até então na Câmara. A senadora protocolou nesta quinta-feira três projetos, com o mesmo conteúdo do pacote apresentado por Moro, que serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eliziane não considera, contudo, que a tramitação conjunta seja um problema.

Após discutirem publicamente na semana passada, Moro e Maia se reuniram na manhã desta quinta-feira e acertaram uma aceleração da análise do pacote. Depois do encontro, o ministro ressaltou o “compromisso” e minimizou a possibilidade do projeto tramitar também no Senado, ressaltando que era uma iniciativa de alguns senadores, e não dela.

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O Globo.

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Felipe dos Pneus faz balanço de viagem a Brasília

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O deputado Felipe dos Pneus (PRTB) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27) para fazer um balanço de sua viagem na semana passada a Brasília, onde cumpriu uma extensa agenda de reuniões em vários ministérios, secretarias e órgãos do governo Federal. (Clique aqui e veja o discurso).

Felipe dos Pneus visitou o presidente do senado, Davi Alcolumbre e esteve visitando representantes da bancada do Maranhão na Câmara e no Senado.

“Não poderia deixar de mencionar a minha visita ao senador Weverton Rocha que me levou até ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fui muito bem recebido por eles. E fiz também algumas visitas a alguns Deputados Federais como o Eduardo Braide, André Fufuca, Pedro Fernandes, Júnior Lourenço, Márcio Jerry, Bira do Pindaré e Josemar de Maranhãozinho”, afirmou.

Felipe dos Pneus esteve com o presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira que garantiu o lançamento no mês de maio no Maranhão de programa que vai garantir à população kits sanitários, saneamento básico, melhoria na coleta de lixo e água para todos.

“Mostrei a dificuldade de algumas cidades que eu visitei, alguns povoados lá em Santa Luzia, que tem extremidade ao Buriticupu, à Vila Eliete, à Vila do INCRA. Até usei essa tribuna para falar a dificuldade desse povo para conseguir água”, disse.

O parlamentar também visitou o Ministério da Saúde e solicitou a implantação do SAMU para Santa Inês. E esteve também no Ministério de Desenvolvimento Regional.

“Apresentei a proposta do Plano Estadual de Segurança de Barragem, aqui do Maranhão. E fui buscar apoio técnico. Segundo as informações do Ministro, está tudo sob controle. Mas eu me pergunto como, se desde de 2014 estão abandonadas e só foi publicado em 2017, sendo que não existe uma sede do DNOCS aqui no Maranhão? Ela possui no Piauí. E outro grande detalhe: não temos um plano de evacuação como está no artigo 4º, da Lei Federal nº 12.334, referente à política de segurança das barragens. E isso é extremamente preocupante para todos nossos maranhenses”, acrescentou.

No Ministério da Infraestrutura, Felipe dos Pneus fez pleitos relacionados à BR-135, e também, em relação a outras rodovias maranhenses.

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

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César Pires destaca homenagem a Helena Heluy

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A homenagem recebida pela ex-deputada Helena Barros Heluy nesta terça-feira (26), em sessão solene no Senado Federal, foi destacada na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado César Pires (PV). Para ele, a entrega do Diploma Bertha Lutz à ex-parlamentar maranhense, como parte das comemorações do mês da mulher, foi um justo reconhecimento à sua trajetória pessoal e política.

“Tive a felicidade de conviver com Helena por dois ou foram três mandatos. Ela foi uma das deputadas mais leais e corretas que vi na vida pública. Bertha Lutz era uma mulher aguerrida que fez com que, em 1932, pelo Decreto 21.076, a mulher tivesse o primeiro voto no Brasil. Foi uma luta gigantesca que assegurou o direito ao voto a todas as mulheres na Constituição de 1934. Então, não poderíamos deixar passar em branco essa homenagem a Helena Barros Heluy no Congresso Nacional”, ressaltou César Pires.

Para o deputado, a história de vida e todos os caminhos percorridos por Helena Heluy fizeram com que ela merecesse essa homenagem em nível nacional, por iniciativa da senadora Eliziane Gama. “É um reconhecimento dado pelo Senado Nacional só para as personalidades que têm uma história bonita como é a de Helena Heluy. Quero parabenizar também à senadora por esse reconhecimento”, enfatizou ele.

Ainda lembrando a luta de Bertha Lutz pelo voto feminino, César Pires destacou a importância de valorizar sua história, por sua contribuição histórica para assegurar que as mulheres, que representam mais da metade da população brasileira, tivessem direito a voto. “Helena, receba o meu abraço e também o reconhecimento desta Casa, porque tenho certeza que todos os 42 deputados concordam que você merece esse prêmio”, finalizou.

Foto: Kristiano Simas / Agência Assembleia

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Eliziane Gama presta homenagem a Helena Heluy

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A ex-deputada estadual Helena Barros Heluy (PT) foi uma das grandes homenageadas nesta terça-feira (26), no Senado, durante uma sessão em homenagem às mulheres com o diploma Betrha Lutz,

A homenagem a Helena Heluy foi uma indicação da senadora Eliziane Gama (Cidadania). As duas foram colegas na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Para Eliziane, a ex-deputada Helena Heluy é a sua referência pelo trabalho de participação feminina.

“Momento de muita alegria para as mulheres maranhenses. Fico feliz de ter indicado Dra. Helena Heluy para receber o diploma Bertha Lutz no Senado Federal pela contribuição com as mulheres do Maranhão. Helena é uma referência para mim pelo forte trabalho de participação feminina”, destacou Eliziane.

Helena Heluy foi vereadora de São Luís, deputada federal, advogada, foi promotora pública e militante dos Direitos Humanos no Maranhão tendo atuação destacada na Comissão de Justiça e Faz da Arquidiocese de São Luís.

Foto: Divulgação

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Eliziane ouvirá ministros sobre Base de Alcântara

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A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, dia 22 de março o requerimento de autoria da senadora Eliziane Gama (PPS-MA) e do senador Marcos do Val(PPS-ES) para ouvir os ministros de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Os parlamentares querem saber os detalhes do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso da Base de Alcântara pelos Estados Unidos.

“Se for um bom acordo para o Brasil, tenho certeza que o Maranhão poderá entrar numa rota e ser uma referência em tecnologia. Temos um grande potencial intelectual, temos uma boa posição geográfica, mas temos que usar isso para o bem do Maranhão e do Brasil. Nós vamos ouvir os ministros e entender esse acordo e aí sim tomar uma decisão favorável ou contra”, esclareceu.

Eliziane lembrou da necessidade retorno e compensação para as comunidades de Alcântara, principalmente os povos tradicionais da localidade. Segundo a parlamentar, é fundamental a participação do Governo do Maranhão no debate.

“Estamos aqui para defender o Brasil, o Maranhão e as pessoas, pois o ser humano é o nosso maior bem. Se for um projeto para o bem do Maranhão terão em mim a maior defensora, se não for bom buscarei impedir esse acordo”, enfatizou a senadora.

Foto: William Borgmann

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PEC garante direitos a pessoas com deficiência

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O plenário do Senado aprovou por unanimidade, em primeiro turno, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 25/2017), que padroniza as referências a pessoas com deficiência na Constituição Federal. “O objetivo principal dessa iniciativa é fazer a garantia de direitos e, sobretudo, a valorização humanitária”, disse a senadora Eliziane Gama (PPS-MA), líder da bancada do PPS no Senado.

Foram 70 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A proposta substitui, em dez artigos da Constituição, expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”.

Agora, a PEC será discutida por mais três sessões para que possa ser votada em segundo turno. Aprovada, será enviada para a Câmara dos Deputados.

Para líder do PPS, a alteração constitucional é necessária porque o nível de exclusão e de discriminação no País é muito grande.

“Quando se coloca portador de deficiência está embutido nisso uma forma muito discriminatória de portar, de levar, de transmitir, isso acaba trazendo prejuízo a uma luta que é histórica no Brasil, que é o acesso a esses direitos e o acesso, na verdade, a essa proteção”, disse a senadora do PPS.

Convenção Internacional

A nomenclatura “pessoas com deficiência” é parte da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da ONU (Organização das Nações Unidas). Pelo texto, serão alterados os art. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição de 1988.

Blog do Gilberto Léda

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