Pré-sal

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Deve ser apreciado amanhã no Senado Federal o Projeto de Lei 5478/2019 que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal que será realizado no próximo dia 6 de novembro.

A matéria foi encaminhada pela Câmara Federal para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) da Casa. A expectativa é de que o projeto tramite em caráter de urgência e já na quinta-feira vá para sanção presidencial.

Se o Senado mantiver a proposta aprovada na Câmara, o Maranhão abocanhará um saldo de mais de R$ 1 bilhão do megaleilão do pré-sal.

De um total de R$ 1.004.053.084,24 bilhão destinado ao estado, o Executivo receberá R$ 560.083.866,00 milhões e os municípios levarão R$ 443.969.218,24 milhões.

O projeto permite aos estados e ao Distrito Federal usarem sua parcela exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes, e para investimento.

Ou seja, um socorro para o Maranhão, que enfrenta grave crise na gestão previdenciária estadual. Já os municípios ficam mais livres. Cada um dos 212 poderá usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer.

No caso das despesas previdenciárias, estão incluídas aquelas de contribuições para o INSS e para fundos previdenciários de servidores públicos, inclusive as incidentes sobre o 13º salário e quanto a multas por descumprimento de obrigações acessórias.

O acordo costurado pela bancada maranhense na Câmara Federal foi tão significativo que o governador Flávio Dino e prefeitos de todas as regiões do estado já esperam pelos recursos. Um saldo considerado muito positivo diante da atual situação financeira e econômica do país.

Estado Maior

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LDO é aprovada com emendas de Eliziane Gama

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O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (9) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 com o acatamento de várias emendas apresentadas pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA). Uma delas possibilita a aplicação de recursos na ampliação e conclusão de obras em entidades privadas sem fins lucrativos que atuem e prestem serviços continuados de interesse público nas áreas de saúde, assistência social e educação especial, já habilitadas há mais de três anos e que preencham os requisitos previstos em lei.

Eliziane defende que o objetivo é garantir o investimento em infraestrutura física de entidades filantrópicas. “As Santas Casas, por exemplo, prestam relevantes serviços na área da saúde, entretanto, muitas estão com estruturas físicas precárias, devido à ação do tempo e à falta de investimentos em reforma e manutenção. Agora os recursos poderão ser destinados às obras de ampliação e manutenção para prestadoras de serviços essenciais ampliarem seus atendimentos”, justifica a senadora..

Outra emenda permite a aplicação prioritária de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no estímulo à projetos voltados ao desenvolvimento de produção e distribuição de gás natural e em empreendimentos voltados à cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis.

O BNDES deverá atender ainda projetos de ampliação da frota e da infraestrutura do transporte fluvial, bem como de dinamizaçāo de destinos turísticos das regiões brasileiras próximas à centros de lançamentos aeroespaciais.

Eliziane também colaborou na aprovação da emenda que isenta os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de contrapartida em investimentos.

Foto: Agência Senado

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Previdência: veja o voto dos senadores do Maranhão

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Foi aprovada nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

Os senadores maranhenses Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) votaram contra a reforma da previdência. O senador roberto Rocha (PSDB).

O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

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Amazônia: Senado aprova requerimento de Eliziane

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O Senado vai realizar uma sessão especial nesta terça-feira (3), às 11h, para debater as iniciativas do governo para a situação da Amazônia. O aumento do desmatamento e das queimadas, bem como as políticas públicas para o desenvolvimento da região, estarão entre os temas da sessão.

Para o debate, estão convidados o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Os ex-ministros do Meio Ambiente, Rubens Ricupero e Marina Silva, também estão entre os debatedores. Completam a lista de convidados o governador do Amapá, Waldez Góes, e o coordenador geral do MapBiomas, Tasso Azevedo. MapBiomas é uma entidade que congrega universidades, ONGs e empresas de tecnologia que buscam contribuir com o entendimento da transformação do território brasileiro por meio do mapeamento do uso do solo.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é autora do requerimento para a sessão de debates (RQS 718/2019). Segundo a senadora, o debate é urgente e importante. Com base nos dados da Agência Espacial Europeia, Eliziane destaca que as queimadas na Amazônia neste ano se multiplicaram por quatro em comparação com os incidentes registrados no mesmo período de 2018.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Senado aprova classificação de animais como sujeitos

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“Este é um anseio da população brasileira. Um sentimento do povo. Precisamos avançar nesta pauta”, comentou a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) durante sessão que votava projeto que classifica animais como sujeitos de direito. Clique aqui e veja o vídeo.

Aprovada na Casa, o PLC 27/2018 reconhece os animais como seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Para a senadora, o projeto agrega nossa legislação ambiental.

“O projeto irá adequar uma legislação que nós já temos, a exemplo da lei que veda qualquer tipo de maus tratos a animais (lei n° 9.605)”, concluiu.

De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Eliziane é a melhor senadora no Ranking dos Políticos

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A senadora Eliziane Gama (cidadania) lidera o Ranking dos Políticos no Congresso Nacional após o término do primeiro semestre do Legislativo.

Dos três senadores maranhenses, Eliziane Gama é a melhor avaliada com 30 pontos e está na 349ª colocação.

O senador Weverton Rocha (PDT) aparece na 418ª posição com 0 ponto é o senador Roberto Rocha (PSDB) com –16 pontos, está na 442ª colcoação.

O ranking do politicos é elaborado com base em informações de fontes oficiais e veículos de mídia de primeira linha e, ainda, no acompanhamento das votações em plenário e na avaliação dos projetos de lei apresentados pelo parlamentar.

As informações são classificadas levando-se em conta o quanto elas ajudam ou atrapalham o Brasil. Os os parlamentares são classificados em um ranking, conhecido como Ranking dos Políticos, mas esse ranking sofre modificações diariamente de acordo com a atuação dos parlamentares.

Veja o ranking dos senadores do Maranhão:

1º – Eliziane Gama (Cidadania) – 30 pontos – 349º
2º – Weverton Rocha (PDT) – 0 pontos – 418º
3º – Roberto Rocha (PSDB) – -16 pontos – 442º

Foto: Divulgação

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CCJ do Senado aprova projeto de Eliziane Gama

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), substitutivo ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) 26/2019, que cria o Colégio de Líderes do Senado Federal, a exemplo do que já existe na Câmara dos Deputados. O texto segue para análise da Comissão Diretora (CDir).

A autora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defende a atualização do Regimento Interno do Senado Federal (Risf) por entender que o texto “está acometido de muitas previsões que já não são condizentes com as melhores e mais modernas práticas democráticas”.

“Uma das lacunas que nos parece mais expressiva é a ausência de um colegiado de líderes de partidos políticos e blocos parlamentares atuantes na Casa, com um perfil que reconheça a tal órgão competências e prerrogativas adequadas à relevância desses senadores e senadoras, diluindo tanto quanto possível, poderes que, hoje, são excessivamente confluentes a órgãos por vezes não tão representativos”, pontuou Eliziane na justificação do projeto.

O relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), considerou a iniciativa oportuna.

“A formalização da existência e do funcionamento do Colégio de Líderes significa um importante passo à frente para a democratização e para a descentralização da estrutura de funcionamento do Senado Federal, indo também ao encontro das reivindicações da sociedade e da opinião pública por conferir maior transparência e maior publicidade”, defendeu.

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Espionagem: Roberto Rocha pede audiência no Senado

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O senador Roberto Rocha (PSDB) vai pedir uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal para tratar sobre o caso de suspeita de espionagem no Maranhão.

A declaração foi dada em plenário da Casa após o parlamentar participar da oitiva do ex-delegado Tiago Bardal e do delegado afastado Ney Anderson Gaspar, ambos da Policia Civil, na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na tarde de terça-feira (2).

Citado sobre a inserção de seu telefone em grampos ilegais sob ordens do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, em maio deste ano, o parlamentar já havia protocolado, junto a Procuradoria Geral da República, uma representação com vistas `a abertura de procedimento investigatório contra atos de abuso de poder praticados pelo secretário. Com o mesmo teor, ainda em maio, o senador enviou oficio ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando medidas investigativas junto `a Polícia Federal e aos órgãos internos do Senado para apuração dos acontecimentos.  

Na última terça-feira (02), após a oitiva na Câmara, Rocha fez um discurso no plenário do Senado, ocasião em que comunicou ao presidente Davi Alcolumbre que irá tomar providências sobre o caso, que classificou como grave: ”Grampear um Senador da República, grampear Deputados Federais, grampear desembargadores para usar como moeda política é algo verdadeiramente inaceitável! E nós vamos exigir, inclusive, uma audiência aqui na Comissão de Fiscalização e Controle, já que este Senador, que é Corregedor, não pode tomar nenhuma providência em relação ao ocorrido na Câmara dos Deputados. Mas a audiência será tratada aqui também na Comissão de Fiscalização e Controle, que é o território onde o Senado Federal pode tomar as providências”, disse o senador. 

Foto: Divulgação

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Eliziane destaca derrubada do decreto das armas

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) se manifestou, nas redes sociais sobre a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PSL), no Senado com a derrubada do decreto das armas por 47 votos a favor e 28 contra.

Segundo Eliziane Gama foi um recado do Congresso a Bolsonaro

“A sensatez venceu e o decreto das armas foi derrotado pelo Senado. O Congresso deu o seu recado ao presidente”, disse.

A senadora reafirmou que a Segurança Pública é dever do Estado.

“A função do governo é conter a violência, apaziguar o país e não estimular o ódio. A Segurança pública é dever do estado”, acrescentou.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) votou pela aprovação do projeto de Bolsonaro. “Sim ao Decreto de Armas”, disse.

O outro senador maranhense Weverton Rocha (PDT) votou pela derrubada do projeto.

Foto: Agência Senado

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CCJ derruba Decreto das Armas a pedido de Eliziane

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta hoje (12), o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

A proposta que derrubou o decreto das armas por inconstitucionalidade é da senadora maranhense Eliziane Gama (PPS).

Eliziane disse que a decisão da CCJ foi sensata e que o governo exorbitou de seu poder de regulamentar.

“A CCJ acatou minha proposta de decreto legislativo e derrubou o decreto das armas por inconstitucionalidade. Jamais um decreto presidencial poderia legislar sobre esse tema. O governo exorbitou de seu poder de regulamentar. Decisão sensata do colegiado”, destacou Eliziane.

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) parabenizou o Senado pela derrubada do decreto de Jair Bolsonaro.

“Um decreto não pode alterar ou revogar uma lei. Foi esse básico princípio jurídico que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado observou hoje, ao derrubar um decreto presidencial que atropelava o Estatuto do Desarmamento (que é uma lei). Parabéns aos senadores”, destacou Flávio Dino nas redes sociais.

O projeto será discutido pelo plenário do Senado. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Por enquanto, o decreto continua valendo.

Foto: Reprodução

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