Hildo prestigia inauguração de balneário em Buritirana

0comentário

A população de Buritirana tem agora nova área de lazer que foi inaugurada pelo prefeito Vagtônio em ato que contou com a presença do federal Hildo Rocha; do vice-prefeito James Alves; de membros da equipe de governo municipal, vereadores e lideranças políticas da região. A urbanização do açude, novo Balneário da Cidade, é composta por uma praça, boxes para o funcionamento de lanchonetes, banheiros etc. Clique aqui e veja o vídeo.

“Esse novo espaço de lazer vai proporcionar a geração de emprego e renda para empreendedores do mercado informal. É uma área apropriada para a prática de caminhadas, para lazer. É portanto, uma área que também proporcionará melhorias na saúde das pessoas. Todas essas conquistas foram alcançadas graças à mão forte do nosso deputado federal Hildo Rocha, a quem quero agradecer em nome da população de Buritirana”, destacou o prefeito Vagtônio Brandão.

Esforço recompensado

O deputado Hildo Rocha enfatizou que a chegada de mais benefícios para a população de Buritirana é o resultado do grande esforço do prefeito, da equipe de governo municipal e dos vereadores que apoiam a gestão de Vagtônio Brandão.

“Me sinto recompensado por também participar desse trabalho eficiente que vem sendo realizado pelo governo do prefeito Vagtônio e por sua equipe com o apoio dos vereadores. Graças ao nosso esforço hoje entregamos mais uma obra que contribui para o embelezamento da cidade e proporciona condições para a prática de atividades de lazer das famílias buritiranense” declarou o parlamentar.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Hildo trouxe R$ 107 milhões de royalties da mineração

0comentário

O deputado federal Hildo Rocha, autor da emenda que possibilitou a inclusão dos municípios do Maranhão no rateio desses recursos explicou que as ações que culminaram nessa grande conquista foram iniciadas em 2017, quando o então presidente Michel Temer editou uma Medida Provisória  que alterou toda a legislação da Contribuição Financeira sobre Exploração de Minérios (CFEM). Clique aqui e veja o vídeo..

“Tive a oportunidade de participar da Comissão Especial, formada por deputados e senadores, que apreciou a medida provisória 789/17 que modificou a legislação do CFEM. Na ocasião, apresentei emenda propondo a participação dos municípios afetados pelo transporte de minérios.  No caso do Maranhão, os municípios que estão situados nas ferrovias e que tenham portos por onde são escoados os minérios. Na comissão trabalhei para que as emendas que incluíam os municípios do Maranhão na partilha do CFEM fossem aprovadas. Essa MP hoje é a Lei 13.540/2017 que garante aos municípios maranhenses parte da arrecadação do CFEM. A regulamentação dessa lei custou a ser efetivada, mas, trabalhamos para que a regulamentação beneficiasse o Maranhão. Fico feliz por ver que o resultado do meu esforço está ajudando os municípios a melhorarem os serviços públicos “, destacou o parlamentar. 

A lei prevê que esses recursos deverão ser creditados em contas específicas, no sexto dia útil do mês subsequente ao recolhimento dos recursos e aplicados em projetos, que direta ou indiretamente gerem benefícios para as comunidades afetadas, na forma de melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. Não poderão, portanto, ser utilizados para pagamento de dívida ou para pagamento de servidores do quadro permanente das três esferas da administração pública: União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

Veja na tabela em anexo quanto cada município recebeu.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Hildo destaca as mudanças na Reforma Tributária

0comentário

Durante debate promovido pela TV Câmara, mediado pela apresentadora Daniela André, os deputados federais Hildo Rocha, presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 45, e Mauro Benevides (PDT-CE), discutiram as principais novidades do projeto que trata sobre a Reforma Tributária. Clique aqui e veja o vídeo.

Rocha explicou que embora a Câmara tenha aprovado uma proposta na legislatura anterior, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, entendeu que seria justo proporcionar aos deputados que assumiram os mandatos em fevereiro de 2019 oportunidade para que eles também pudessem participar dos debates e da construção do novo sistema tributário.

“Houve uma renovação muito grande, na Câmara Federal, em mais de 50% , além do que muitos dos que se reelegeram foi com o compromisso de fazer a Reforma Tributária. Então, o presidente Rodrigo Maia entendeu que deveríamos recomeçar do zero, assim criou-se uma Comissão para tratar do assunto. Eu fui eleito pelos colegas deputados como presidente e o deputado Agnaldo Ribeiro foi designado por mim, resultado de um amplo acordo, como relator da reforma tributária que está contida na PEC 45,”, explicou Hildo Rocha.

PEC do Baleia

Rocha destacou que a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi se baseou no estudo do o Instituto da Cidadania Fiscal que tem como coordenador o economista paulista Bernard Appy. “A PEC do Baleia Rossi vem para dar transparência e permitir que o cidadão além de ser consumidor também se veja na situação de contribuinte e, consequentemente, de fiscal. Nós não podemos ter fiscal melhor para o sistema tributário do que o próprio contribuinte”, argumentou Hildo Rocha.

Envolvimento da sociedade

De acordo com o parlamentar, durante os debates ficou evidenciada a necessidade de estender os debates para a sociedade. Rocha enfatizou que a falta de conhecimento acerca do tema afasta as pessoas dos debates.

“A maioria das pessoas desconhece os valores dos tributos que estão embutidos no preço final dos serviços e bens que elas compram. Então, a fim de envolvermos a sociedade nos debates, realizamos Seminários em diversas regiões do Brasil. No Maranhão, Estado que represento, foram realizados dois seminários, um na Fiema, em São Luis e um na cidade de Imperatriz, na Câmara de Vereadores”, enfatizou o deputado.

Síntese da proposta

•Proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

•Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária

•Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas

Características do IBS

•terá caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei

•incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo

•será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização

•será não-cumulativo

•contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores

•será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital

•incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)

•nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino

Os governos estaduais são a favor das mudanças propostas?

Segundo o deputado Hildo Rocha, os governos estaduais, por meio dos seus secretários de Fazenda, se pronunciaram favoráveis à PEC 45.

“Porém, existem pontos de discordância. Exemplo: os secretários entendem que a participação dos Estados, deve ser maior do que a dos municípios no Comitê Gestor do IBS. Além disso, existe outra situação complexa a ser resolvida que é a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, defendia por alguns Estados. Portanto, ainda temos que discutir esses e outros temas. Entretanto, posso assegurar que a proposta que iremos aprovar irá promover a justiça fiscal, ou seja, os pobres irão pagar menos do que os ricos”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Eduardo Bolsonaro elogia atuação de Hildo Rocha

0comentário

O presidente Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), deputado Eduardo Bolsonaro destacou a vitoriosa luta em defesa da aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que possibilita o uso comercial e, consequentemente, eleva o Centro de Lançamento de Alcântara à condição de porta de entrada de tecnologia espacial e gerador de vultosos recursos internacionais para a economia brasileira.

“O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, do Centro de Lançamento de Alcântara é uma das melhores marcas do Governo Bolsonaro este ano, e teve o Deputado Hildo Rocha como Relator”, enfatizou Eduardo Bolsonaro, em pronunciamento histórico, durante a sessão que marcou o encerramento das atividades do primeiro ano da 56ª legislatura.

Decisão certeira

Eduardo Bolsonaro enfatizou que a escolha do deputado Hildo Rocha, para a relatoria foi uma decisão certeira porque o parlamentar maranhense fez um relatório bem elaborado que foi aprovado com rapidez incomum.

“Nesta Casa nós somos muito criticados por levarmos adiante as pautas de maneira demorada. Contudo, esse acordo que foi assinado em março, já em dezembro tinha sido aprovado, tanto pela Câmara quanto pelo Senado. E os debates mais intensos foram tratados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Eu fiz questão, sim, de dar celeridade. Quando o projeto chegou à minha mão, designei Relator o Deputado Hildo Rocha, que fez o relatório”, explicou Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro lembrou que apesar do esforço para levar os debates adiante e aprovar a matéria deputados do PT fizeram inúmeras manobras a fim de protelar a aprovação do relatório. “Compramos boas brigas, não é, Deputado Hildo Rocha? Mas, valeu a pena”, afirmou.

Redenção econômica para Alcântara

As excelentes perspectivas econômicas que surgem a partir da consolidação do AST também foram citadas no pronunciamento. De acordo com o parlamentar, o AST será a redenção econômica do sofrido povo de Alcântara.

“É uma excelente oportunidade para que aquela população quilombola saia da pobreza e tenha uma vida mais confortável. É lamentável que deputados venham aqui se dizer defensores dos quilombolas, tentando atrasar esse projeto, que já ficou parado por mais de duas décadas. Portanto, parabenizo o deputado Hildo Rocha por ter contribuído para a célere aprovação do AST e por ter me ajudado a vencer essa grande luta em prol do desenvolvimento do país, do Maranhão e da população de Alcântara”, declarou Eduardo Bolsonaro.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Hildo Rocha faz balanço dos trabalhos legislativos

0comentário

Durante o pronunciamento que marcou o encerramento das atividades legislativas do primeiro ano da 56ª Legislatura, o deputado federal Hildo Rocha destacou as principais realização do ano. Rocha foi o relator do PLN 4/2019; Presidente da Comissão Especial da PEC da Reforma tributária e Relator setorial da Saúde do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. Nesta relatoria, Rocha realizou mudanças e recomentou ajustes técnicos que possibilitaram aumentar em R$ 5 bilhões o orçamento para a saúde pública do país. Clique aqui e veja o vídeo.

Além dessa importante conquista, também na condição de membro titular da Comissão Mista do Orçamento, colegiado composto por deputados e senadores, o parlamentar exerceu papel fundamental na aprovação do PPA 2020/2023, assegurando dotação orçamentária para a duplicação de dois trechos da BR-222 e da BR-010, bandeira de luta que o parlamentar começou a defender ainda no seu primeiro mandato de deputado federal, além de garantir a continuação da duplicação da BR 135.

Recursos extras

A atuação do deputado Hildo Rocha, na relatoria do PLN 4/2019 possibilitou o pagamento do 13º do Programa Bolsa Família. “Essa foi uma promessa de campanha que o presidente Jair Bolsonaro fez e honrou graças ao relatório que conseguimos no âmbito do Congresso Nacional. No Maranhão milhões de famílias foram beneficiadas por essa ação” enfatizou.

De acordo com o parlamentar, no Maranhão, o governo federal pagou R$ 480 milhões de reais a mais, no mês de dezembro. “Além dos benefícios para e economia do Estado milhões de famílias tiveram a oportunidade de receber mais dinheiro para as despesas com alimentos, vestuário e medicamentos, entre outros itens. A aprovação do PLN 04 também assegurou o pagamento dos aposentados, proporcionou recursos para habitação e bolsa de estudos, entre outros benefícios”, enfatizou Rocha.

Acordo de Salvaguarda

Outro trabalho relevante do parlamentar foi a relatoria do Acordo de Salvaguarda Tecnológica, que possibilitou a consolidação do acordo entre Brasil e Estados Unidos. Por meio do AST, o Centro de Lançamentos de Foguetes de Alcântara (CLA) passa a ter viabilidade econômica.

“Agora, com o acordo já ratificado pelo Congresso Nacional, os países que desejarem lançar satélites a partir de Alcântara poderão fazê-lo. Eles estavam impedidos em função da falta de um acordo que garante a preservação das patentes americanas, impedindo que estas sejam pirateadas”, explicou.

Reforma Tributária

Eleito para a presidência da PEC 45, proposta que analisa a reforma tributária, no âmbito da Câmara, Hildo Rocha levou o debate para os Estados e, por meio de seminários regionais, envolveu a sociedade nas discussões referentes ao tema.

“Esse, certamente, será o tema que irá ocupar boa parte dos debates nos plenários da Câmara e do Senado durante o ano de 2020. A nossa intenção é promover uma reforma que simplifique o nosso sistema tributário. Precisamos criar condições par que haja justiça social: os pobres irão pagar menos”, afiançou Hildo Rocha.

Cadastro Nacional de Estupradores

O PL 5.013, já foi aprovado em todas as Comissões da Câmara, está no Senado Federal. “Esse projeto permite que a polícia possa identificar de forma bastante rápida e certeira quem cometeu determinado estupro, já que o DNA dos condenados por estupro vão estar à disposição de todas as polícias do Brasil”, explicou.

Padronização de embalagens

Também foi aprovado e já está no Senado, há 3 anos, projeto de lei que propõe a padronização nas embalagens para a colocação da data de vencimento de produto perecíveis. De acordo com Hildo Rocha, muitas crianças consomem produtos perecíveis, adoecem, têm infecções, muitas vezes sendo levadas a óbito, porque não há um local padrão para a colocação da data de validade dos produtos.

“Em cada embalagem as datas de vencimento são colocadas em locais diferente. O PL que apresentei propõe que a data de vencimento sempre fique sobre o código de barras. Assim, fica muito fácil a pessoa encontrar e identificar a data de validade”, argumentou.

Título ao Bumba boi

Rocha é o autor da Lei 13.851/2019, que reconhece a cidade de São Luís, no Maranhão, como a capital nacional do Bumba Meu Boi. “Essa é uma conquista relevante para a cultura maranhense. Ainda no campo da cultura, também ajudei o Bumba Boi do Maranhão a conquistar o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, concedido pela UNESCO.

“Quero também agradecer e parabenizar a minha amiga Kátia Bogea, presidente nacional do IPHAN. Ela fez um belíssimo trabalho, construiu um dossiê muito bem elaborado sobre o complexo do Bumba meu Boi que foi aprovado pela UNESCO. Graças a esse trabalho, agora o Complexo Cultural Bumba meu Boi do Maranhão é Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Uma conquista histórica para a cultura do nosso Estado”, declarou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Ministro do Turismo atende pleitos de Hildo Rocha

0comentário

Durante audiência com o deputado federal Hildo Rocha e o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, anunciou a liberação de recursos orçamentários para obras de revitalização da beira-mar e do espigão, dois pontos turísticos importantes, da cidade de São José de Ribamar. Clique aqui e veja o vídeo.

“Graças a um esforço conjunto do deputado Hildo Rocha, do prefeito Eudes Sampaio e do Ministério do Turismo, nós conseguimos viabilizar a revitalização da tão sonhada orla da cidade de São José de Ribamar. É um compromisso que agora iremos honrar com a finalidade de melhorar a infraestrutura turística do município. Foi um pedido do deputado Hildo Rocha e do prefeito Eudes Sampaio. Por meio dessa ação estamos trabalhando para que São José de Ribamar seja uma cidade a cada dia melhor para se visitar e para se viver”, destacou o ministro.

Eficácia

O deputado Hildo Rocha agradeceu ao ministro e ressaltou que Marcelo Álvaro tem demonstrado grande habilidade na gestão de uma pasta que apesar de dispor de poucos recursos tem feito ações relevantes para a valorização da atividade turística no país.

“O Ministro tem feito um trabalho fantástico, valorizando o turismo brasileiro e em relação a São José de Ribamar não é diferente. Ele atendeu um pedido que foi apresentado por mim e pelo prefeito Eudes Sampaio que vai viabilizar a revitalização da orla do município que tem grandes atrativos, belas praias e o turismo religioso. Além da revitalização da beira mar, também serão realizadas obras de urbanização do espigão, com instalação de iluminação e outras intervenções para dar mais conforto para os visitantes e uma paisagem mais bonita.”, enfatizou Hildo Rocha.

“Agradeço ao deputado Hildo Rocha e ao ministro Marcelo Álvaro por esse esforço que resultou nessa relevante conquista para São José de Ribamar. Esse esforço é mais uma demonstração de que estamos trabalhando para fortalecer o turismo de São José de Ribamar, cidade que é o segundo principal destino turístico do Maranhão. A orla e o espigão são dois pontos muito visitados e, por esse motivo, necessitam de cuidados permanentes. Agora, teremos condições de fazer as obras necessárias para que esses locais fiquem mais agradáveis, mais bonitos”, declarou Sampaio.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Hildo Rocha destaca avanços da Lei que aumenta penas

0comentário

O deputado federal Hildo Rocha, parlamentar que atuou como membro titular da Comissão Especial que analisou as propostas conhecidas como Pacote Anticrime, comemorou a aprovação das mudanças contidas na Lei 13.964/2019, sancionada esta semana, pelo presidente Jair Bolsonaro. Clique aqui e veja o vídeo.

A lei foi originada a partir de propostas elaboradas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ministro do STF, Alexandre de Moraes, com a finalidade de endurecer as leis penais e aprimorar o processo penal. O tema foi amplamente debatido por deputados e juristas.

Hildo Rocha destacou que a Lei 13.964/2019 aumenta a pena máxima para cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos; restringe as saidinhas (saídas temporárias de presos); altera os critérios de prescrição de pena; institui a legítima defesa para policiais, em casos específicos e endurece as penalidades para crimes de tráfico de armas, entre outras mudanças que implicam em  maior rigor nas punições de criminosos.

“Fico feliz de saber que o presidente Jair Bolsonaro sancionou esse projeto, que passa a ser lei e entrará em vigor daqui a 30 dias. Também fico feliz por ter participado, por ter contribuído para a consolidação dessas mudanças importantíssimas para a população brasileira, pois trabalhei como membro do grupo especial que apresentou o relatório que endurece punições contra práticas criminosas, que foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal por ampla maioria”, comentou Hildo Rocha.

Prescrição de penas

De acordo com o parlamentar, antigamente muitas pessoas se beneficiavam da prescrição de pena. “Agora isso mudou. Os condenados poderão recorrer aos tribunais superiores, porém, a partir do momento em que o apenado recorrer estanca-se o prazo para a contagem de prescrição. Essa é uma mudança importantíssima”, destacou o deputado.

Saídas temporárias

Rocha enfatizou que também houve uma mudança muito grande no que diz respeito às saídas temporárias, as famosas saidinhas, que acontecem no Natal/Ano Novo; Páscoa; Dia das Mães; Dia dos Pais e Finados.

“Perderão o benefício das saidinhas presos que tenham cometido crime hediondo com morte; membros de facções criminosas e abrange presos que durante o último ano de prisão tenham mal comportamento”, explicou o deputado.

Tráfico de armas

Outro ponto considerado relevante, pelo deputado Hildo Rocha diz respeito ao tráfico de armas.  “Vender armas ilegais aumenta a pena. As penas, que hoje são de 4 a 8 anos agora passam a ser de 6 a 12 anos. Portanto, a punição para esse tipo de crime está mais dura”, frisou.

Juiz de garantias

Rocha enfatizou que a lei traz uma grande novidade que dará mais celeridade e maior confiabilidade aos julgamentos. “Essa é uma novidade no Brasil. A Lei 13.964/2019, muda o Código de Processo Penal por meio da criação do Juiz de garantia. Essa novidade foi criada com a finalidade de acelerar os julgamentos, evitar ilegalidades, impedir que aconteçam injustiças por parte do judiciário”, explicou o parlamentar.

O texto também prevê aumento da pena por roubo quando for usada arma branca, como faca. Esse aumento pode ser de um terço até a metade da pena. Em caso de roubo quando houver uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido, a pena pode ser aumenta em até a metade de sua duração. Para quem vende ilegalmente armas, a pena aumentou da faixa de quatro a oito anos para a faixa de seis a 12 anos.

Além dessas mudanças, a lei aumenta a pena máxima de oito para 12 anos para servidores públicos que cometem o crime de concussão — exigir vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela e considera legítima defesa os atos de agentes do aparelho de segurança pública que repelem agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Hildo Rocha destaca principais realizações de 2019

0comentário

Em mensagem postada nas redes sociais, o deputado federal Hildo Rocha destacou as principais realizações alcançadas em 2019. Os números comprovam a eficiência do parlamentar. Rocha conseguiu aprovar 188 propostas parlamentares (esse total abrange requerimentos, projetos de leis e relatorias). Clique aqui e veja o vídeo.

No ano de 2019, Hildo Rocha respondeu por 59 relatorias, todas das áreas econômicas e sociais, entre as quais, três de altíssima relevância: PLN4; Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST); e Relatório Setorial da Saúde para a Lei Orçamentária (LOA) 2020.

“Por meio do PLN 4, que tratou sobre a regra de ouro das finanças públicas. A aprovação do relatório da minha autoria assegurou recursos suficientes para os pagamentos do Programa Bolsa Família; décimo terceiro salário dos servidores públicos; pagamentos dos Benefícios de Proteção Continuada (BPC); recursos para construção de casas populares e água para o nordeste brasileiro”, destacou o parlamentar.

Saúde pública

Na condição de relator setorial da Saúde, para a Lei Orçamentária (LOA) do próximo ano, Hildo Rocha conseguiu assegurar R$ 5 bilhões a mais do que foi encaminhado pelo governo federal, para o setor da saúde pública do Brasil.

Com trabalho, criatividade e a dedicação do parlamentar maranhense, em 2020 a área de saúde pública terá R$ 8 bilhões a mais do que o ano de 2019. Hildo Rocha garantiu R$ 76 milhões para a saúde pública do Maranhão que serão utilizados na ampliação dos serviços de hemodinâmica e aquisições de equipamentos hospitalares.

“R$ 40 milhões serão destinados para ampliação dos serviços de Hemodinâmica, ou seja, os procedimentos de cateterismo cardíaco e de colocação de stents. O relatório de minha autoria prevê também a destinação de R$ 36 milhões para a compra de equipamentos entre eles aparelhos de ultrassom, de ambulâncias entre outros. Ao todo, graças ao meu trabalho na Comissão Mista do Orçamento, garanti R$ 76 milhões a mais para o orçamento da saúde pública do Maranhão”, explicou o deputado.

Alcântara

Outra conquista marcante, alcançada pelo deputado Hildo Rocha, no ano de 2019, foi a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que permite o uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara.

“Essa foi, sem dúvida, uma conquista histórica do povo maranhense. Esse acordo vai dar viabilidade econômica para o Centro de lançamentos de Alcantara, trazer recursos para o Maranhão e gerar empregos para milhares de trabalhadores e trabalhadoras do nosso Estado. Portanto, foi um ano muito produtivo, de muita felicidade. Eu agradeço a Deus, por ter me abençoado e por ter me dado saúde e disposição para que eu pudesse trabalhar em prol do desenvolvimento do Maranhão e do Brasil. Desejo a todos os meus conterrâneos um feliz Natal e que em 2020 possamos assegurar novas e valiosas conquistas para todos os maranhense, para todos os brasileiros”, ressaltou Hildo Rocha.

Foto: Agência Câmara

sem comentário »

Hildo Rocha destaca certificação a quilombola

0comentário

Durante a solenidade de Certificação da “Comunidade Quilombo da Liberdade”, realizada no Convento das Mercês, em alusão ao dia da Consciência Negra, o deputado federal Hildo Rocha enfatizou que a certificação é o desfecho vitorioso de uma luta antiga que atende aos anseios de mais de 23 mil famílias que residem no eixo Liberdade, Camboa e Fé em Deus. Clique aqui e veja o vídeo.

Liberdade, a Camboa e a Fé em Deus configuram um quilombo urbano pelo fato de serem oriundos de comunidades quilombolas e, sobretudo, pela preservação de costumes, valores e organização social. O Maranhão é o Estado Brasileiro com a maior quantidade de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares, 829. A Bahia ocupa o segundo lugar no ranking nacional, com 813 certificações.

“O Quilombo da Liberdade é um dos mais antigos do Maranhão. Agora, essa comunidade está certificada, recebeu das nossas mãos a sua certificação outorgada pela Fundação Palmares”, destacou Hildo Rocha.

O parlamentar lembrou que durante o período em que exerceu o Cargo de Secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano trabalhou em parceria com lideranças dos bairros incluídos na certificação que foi feita pela Fundação Palmares.

“Por meio do Programa PAC/Rio Anil implantamos inúmeros benefícios nos bairros da Camboa, Liberdade e Fé em Deus. Fizemos obras de urbanização, construção de conjuntos residenciais e realizamos inúmeras ações sociais, com a ajuda de lideranças desses bairros. Agora, tenho a felicidade de participar da solenidade de certificação que servirá para facilitar a chegada de outros benefícios para esses bairros que doravante passam a ser considerados um só Quilombo. Era um desejo, um anseio das comunidades que finalmente se concretiza”, disse o deputado.

O reconhecimento de quilombo urbano dá direito ao território pleitear políticas públicas específicas junto ao Governo Federal para a população por meio do Programa Brasil Quilombola, que amplia os benefícios sociais do CadÚnico.

A entrega dos certificados aconteceu no Convento das Mercês, durante evento denominado “Palmares dá o Tom”, coordenado por Alan Ramalho, gestor regional da entidade que responde pelos Estados do Maranhão, Pará e Amapá. Além da certificação foram realizadas palestras sobre políticas públicas, programas sociais e direitos das Comunidades Quilombolas.

Completando a programação, houve apresentação do Bloco Afro Abiyêyé Maylô, do Quilombo Urbano da Liberdade; uma roda de tambor com os maiores mestres da Ilha e um grande show do Boi Barrica, em homenagem à grande conquista do Bumba Meu Boi do Maranhão, contemplado pela Unesco, com o título de Patrimônio Imaterial da Humanidade.

Além do deputado Hildo Rocha, também participaram do evento: o Procurador Federal Hilton Melo; o Juiz Estadual Eulálio Figueiredo o Juiz Federal Carlos Madeira; o Superintendente do Incra, Orlando Bertrand e representantes da Conab, INSS, Senar, Sebrae e Secretaria do Trabalho.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Hildo viabiliza recursos para duplicação de rodovias

0comentário

O deputado federal Hildo Rocha conseguiu aprovar três emendas ao Plano Plurianual (PPA 2020/2023). Graças a esse feito extraordinário o parlamentar garantiu recursos para: 1) duplicação e adequação do trecho da BR-010 (trecho Açailândia/Estreito; 2) duplicação da BR-222 (trecho Entroncamento/Chapadinha; 3) duplicação da BR-222 (trecho Miranda do Norte/Buriticupu). Clique aqui e veja o vídeo.

Rocha justificou as proposições alegando que as duas rodovias federais, a BR-010 e um dos trechos da BR-222, são fundamentais para o desenvolvimento da região sul. O parlamentar destacou que essas estradas foram construídas há mais de 5 décadas e recebem um fluxo de veículos muito acima da capacidade para a qual foram projetadas.

“A BR-010 foi construída ainda na década de 50 e concluída pelo então presidente Juscelino Kubitschek. Nós temos naquela região a maior indústria de celulose da América Latina. E, onde há a maior indústria de celulose da América Latina, também existe milhares de hectares com plantações de eucalipto que são transportados por essa rodovia para a fábrica de celulose. Os produtos da Suzano são vendidos para várias regiões do nosso país e para o exterior. Portanto, essa BR registra um tráfego muito grande. Em virtude disso, ocorrem muitos acidentes. Então é necessário que ela seja duplicada porque foi projetada numa época em que havia poucos carros, poucos caminhões”, destacou Hildo Rocha.

Além de assegurar recursos para a duplicação e adequação da BR-010, o deputado Hildo Rocha conseguiu incluir a previsão orçamentária para a duplicação de dois trechos da BR222. Essa rodovia é dividida em dois trechos: um que vai do entroncamento da BR-135, na cidade de Itapecuru-Mirim, até a cidade de Chapadinha e outro trecho que que sai da cidade de Miranda do Norte até Açailândia.

Rocha ressaltou que a região de Chapadinha é uma grande produtora de grãos do Maranhão. “Hoje, essa região é uma nova fronteira agrícola do Nordeste brasileiro. Boa parte da produção de soja e milho está sendo transportada não por essa BR, mas pela rodovia que vai até a cidade de Barreirinhas, danificando as rodovias que ligam os Lençóis Maranhenses ao Brasil. No momento em que a BR-222 for duplicada logicamente o trânsito vai sair das dunas. Assim, iremos preservar as belezas naturais e impulsionar o crescimento do agronegócio em Chapadinha e outros municípios da região que são grandes produtores de grãos. Portanto, a duplicação é necessária, é imprescindível que essa rodovia seja duplicada”, explicou o deputado.

O parlamentar lembrou que o trecho da MA-222 entre Miranda do Norte e Buriticupu foi implantada sobre um traçado de uma estrada antiga, que já existia.

“É uma estrada que também registra tráfego intenso e tem curvas sinuosas, perigosas que ocasionam muitos acidentes graves. Buriticupu e Santa Luzia hoje são também grandes produtoras de grãos. Atualmente o transporte da produção é caro, por conta da precariedade da rodovia. Assim, torna-se urgente que esse trecho também seja duplicado”, afirmou.

Agradecimentos

Hildo Rocha elogiou o trabalho do relator do PPA, senador Oriovisto Guimarães e agradeceu a aceitação das três emendas referentes às rodovias federais do Maranhão. “Quero lhe parabenizar pelo trabalho primoroso e de alta qualidade que V.Exa. produziu para o PPA 2020/2023. O Maranhão sente-se contemplado com a sua relatoria, prezado senador Oriovisto Guimarães. Muito obrigado”, declarou o parlamentar maranhense.

Como é definido o Orçamento do governo

O conjunto de normas que regulamentam o planejamento e a forma como o governo pode gastar os recursos arrecadados é composto pelo Plano Plurianual (PPA); pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orgânica Anual (LOA).

PPA é o documento que determina as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. O PPA prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas durante os quatro anos subsequentes à sua aprovação.

O LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano seguinte à sua aprovação. A LDO serve de subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. É, na prática, o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA, onde também constam as estimativas da receita e a fixação das despesas do governo.

A LOA é dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

Na condição de relator setorial da Saúde, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado Hildo Rocha recomendou ajustes técnicos que permitem a obtenção de recursos extras no valor de R$ 5 bilhões a mais para investimentos na saúde pública do Brasil. O relatório de Hildo Rocha foi aprovado por unanimidade.

Além dessa extraordinária conquista, o parlamentar conseguiu a proeza de também aprovar três emendas ao Plano Plurianual (PPA) assegurando assim recursos orçamentários para a duplicação de dois trechos da BR-222 e da BR-010.

sem comentário »