Hildo Rocha denuncia precariedade da MA-008

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Acostumado a percorrer o Maranhão inteiro o deputado federal Hildo Rocha criticou o governo do Estado pela precariedade da rodovia MA-008, estrada de 43 km de extensão que liga Paulo Ramos a Marajá do Sena. Clique aqui e veja o vídeo.

“A governadora Roseana iniciou o asfaltamento, colocou pavimentação em mais da metade da estrada. Os recursos para a conclusão da obra, provenientes do empréstimo do BNDES, foram deixados no caixa do governo estadual. O governador Flávio Dino prometeu concluir a obra mas ficou só na promessa. Até agora o que a gente vê é o total desprezo com o povo de Marajá do Sena”, destacou Hildo Rocha.

Rocha ressaltou que no período das chuvas a situação fica pior. “Existem grandes ladeiras, carros e motos atolam, os riscos são imensos, a população sofre muito. Isso encarece os fretes do que é produzido em Marajá do Sena”, enfatizou.

De acordo com o parlamentar, Marajá do Sena é o único município maranhense cuja sede não é ligada por estrada totalmente asfaltada. “Falta pouco, mas a insensibilidade do governador Flávio Dino impede que ele conclua o asfaltamento. Dói na alma ver o sofrimento da população. Dói mais ainda porque falta sensibilidade ao governador Flávio Dino que já poderia ter concluído a pavimentação dessa importante rodovia. Vou acionar o BNDES para saber por que a obra não foi concluída”, ressaltou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

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Hildo discute Reforma Tributária em Belo Horizonte

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O seminário foi organizado pela Comissão Especial da Câmara Federal, presidida pelo deputado maranhense Hildo Rocha, que analisa a PEC 45/19 e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento foi realizado com o objetivo de apresentar a proposta de mudança do texto constitucional e colher subsídios da população mineira para o aprimoramento da propositura do deputado Baleia Rossi que é o autor da PEC 45/19. Durante o evento o deputado Hildo Rocha explicou que já existem alguns consensos. Clique aqui e veja o vídeo.

“Existe consenso quanto à necessidade de modernizarmos o sistema tributário nacional. Aqui em Belo Horizonte tributaristas, representantes do setor produtivo, parlamentares, gestores municipais, estaduais e do executivo federal que fizeram uso da palavra falaram sobre a necessidade de modernização do nosso Sistema Tributário. Todos são favoráveis, concordam que é necessário modernizar o sistema tributário brasileiro. Porém, qual o modelo a ser adotado é o grande questionamento que buscamos responder. Por esse motivo, estamos debatendo com a sociedade, por meio de seminários regionais, para que possamos colher subsídios para a elaboração de um texto consistente capaz de atender às reais necessidades da população brasileira”, explicou Hildo Rocha.

Propostas em tramitação

Tramitam no Congresso duas Propostas de Emendas à Constituição. Além da PEC 45/19, em discussão na Câmara dos Deputados, no Senado tramita a PEC 110/19, derivada de outra proposta que foi confeccionada pela Comissão de Estudos da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados que também foi presidida pelo deputado Hildo Rocha.

Questionado sobre quais são as mudanças essenciais contidas nas duas propostas o deputado Hildo Rocha explicou que a PEC 45 propõe apenas a simplificação do imposto sobre o consumo, que responde por mais da metade da arrecadação nacional enquanto a PEC 110, de acordo com o parlamentar, é mais ampla, trata também do imposto sobre patrimônio e renda.

“A tributação em cima da base de consumo além de ser a mais complexa impede os investimentos. Então, por que vamos criar atritos nas outras áreas se a gente pode aprovar logo essa que responde por 51% de toda a arrecadação do Brasil? Eu entendo que devemos ter foco na questão que realmente pode resultar em simplificação e transparência. A PEC 45 é a que melhor se encaixa nessa premissa”, explicou o parlamentar.

Principais mudanças

Durante a sua palestra, Hildo Rocha destacou que para resolver o emaranhado de leis, portarias e resoluções que fazem do sistema tributário brasileiro um dos mais complexos do mundo, será a unificação dos tributos. 

O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

“Uma mudança relevante que estamos propondo é tirar os tributos sobre a origem e destino. O correto é tributar no destino, é assim que funciona em todo lugar do mundo porque o consumo não acontece na origem e sim no destino”, argumentou Hildo Rocha.

População de baixa renda

Rocha enfatizou que outra grande mudança beneficiará diretamente a faixa mais pobre da população. “Quem ganha até dois salários mínimos vai receber tudo que pagar em cima da cesta básica e de medicamentos. Essa prática já está em uso, alguns Estados já fazem isso, devolvem o que os consumidores pagam de ICMS, de acordo com a situação social, de acordo com a renda individual. É uma inovação que corrigirá a grande injustiça decorrente do arcaico sistema tributário nacional que está em vigor”, afirmou Hildo Rocha.

Integrante da Comissão de Direito Tributário da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), a advogada Bianca Pinheiro afirmou que as despesas e disputas judiciais geradas pela atual complexidade tributária são um peso insustentável para as empresas. “Simplificar representa um ganho imenso”, afirmou.

A intenção de simplificar também foi ressaltada por Nelson Machado, ex-ministro de Previdência Social, que realizou uma apresentação sobre a PEC 45. Machado integra o Centro de Cidadania Fiscal (Ccif), responsável pelo estudo que inspirou o texto da PEC. “Não temos um sistema tributário, temos um sistema de exceções”, afirmou ele, referindo-se aos inúmeros benefícios fiscais e regimes especiais de tributação.

Os debates foram coordenados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Hildo Rocha (MDB/MA).  Participaram do debate, deputados estaduais, vereadores, empresários, advogados, prefeitos, contabilistas, administradores, secretários de fazenda entre outros.

Foto: Divulgação

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Hildo diz que Bolsonaro nomeou um ‘ladrão’ na UFMA

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O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), criticou, na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pela nomeação do professor e doutor Natalino salgado para reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Segundo Hildo Rocha, a nomeação foi “equivocada”. Para o parlamentar, Bolsonaro nomeou um dos maiores ladrões que já passaram pela UFMA. Clique aqui e veja o vídeo.

“Registrar a nossa lamentação pela decisão equivocada do presidente Jair Bolsonaro. Ele nomeou para reitor da UFMA, um dos maiores ladrões que já passaram pela aquela universidade, Natalino Salgado. Deixou um cemitério de obras, responde a vários processos na Controladoria Geral da União. E o Jair Bolsonaro, o nosso presidente foi instruído de forma errada para nomear um dos maiores ladrões que já passaram pela Universidade Federal do Maranhão que deixou um rombo enorme, além do que fez com que a universidade caminhasse para trás, portanto a nossa lamentação“, destacou Hildo Rocha.

Natalino Salgado já foi reitor da UFMA entre os anos de 2007 a 2015. Ele obteve quase 60% por cento dos votos da comunidade universitária eleição e teve a sua nomeação confirmada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O vice-reitor será o também professor e doutor Allan Kardec Barros.

Fica o espaço no blog para o posicionamento do reitor Natalino Salgado.

Foto: Reprodução

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Hildo defende mudanças no estatuto do desarmamento

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Membro titular do Grupo de Trabalho que analisa o pacote anticrime, o deputado federal Hildo Rocha defende mudanças radicais no Estatuto do Desarmamento. De acordo com o parlamentar, a lei que está em vigor não proporcionou os resultados prometidos. Clique aqui e veja o vídeo.

“O Estatuto do Desarmamento veio para desarmar as pessoas de bem e permitir que a bandidagem avance. Depois da aprovação do Estatuto do Desarmamento, aumentaram os homicídios, os assaltos, os crimes de latrocínio, a violência aumentou. Hoje, a insegurança é uma regra em todos os municípios do Brasil, diferente daquilo que prometiam à época em que a lei foi aprovada”, afirmou o deputado, em pronunciamento na tribuna da Câmara.

Na sessão deliberativa da Câmara Federal que apreciou a mudança no estatuto do desarmamento, Hildo Rocha utilizou a tribuna para apoiar o PL 3723/19, que tem como relator o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), aprimora o Estatuto.

“Esse projeto faz justiça com algumas categorias. Por que o guarda municipal de cidades acima de 50 mil habitantes pode portar arma e os guardas de cidades menores não podem? Será que um é melhor do que o outro? Qual é a diferença?  Então, estamos aprimorando essa maligna lei que desarmou as pessoas de bem”, argumentou.

Rocha é a favor que a flexibilização do porte de arma seja estendida para agentes socioeducativos, polícias legislativos estaduais, auditores, agente de segurança privada, oficiais do Ministério Público e fiscais ambientais.

O PL 3723/19 diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; e aumenta a quantidade de profissionais autorizados a carregar armas, entre outras alterações.

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Hildo critica ANEEL que pretende taxar energia solar

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Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência anunciou abertura de consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída. Caso as regras sejam alteradas consumidores que geram energia para consumo próprio, por meio de captação fotovoltaica passarão a pagar pela produção de energia solar. Clique aqui e veja o vídeo.

“Essa ideia é inadmissível. As pessoas fizeram investimentos acreditando que o consumo da energia solar, que é tida como energia limpa, não seria taxado, não seria tributado. Mas, agora surge essa ideia da Aneel de querer taxar o sol. Não tem lógica”, enfatizou Hildo Rocha.

Geração distribuída

Desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa da Aneel no 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Trata-se da micro e da minigeração distribuídas de energia elétrica, inovações que podem aliar economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade.

Os estímulos à geração distribuída se justificam pelos potenciais benefícios que tal modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico. Entre eles, estão o baixo impacto ambiental, a redução no carregamento das redes, a minimização das perdas e a diversificação da matriz energética.

Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, há atualmente cerca de 120 mil consumidores que usam a geração distribuída. Também de acordo com a associação, cerca de 650 milhões de reais por ano são pagos pelos consumidores comuns com os subsídios.

“Se a Aneel levar adiante a ideia de taxar a captação de energia solar nós derrubaremos a proposta, tornaremos a resolução sem efeito, não vamos permitir que os consumidores sejam penalizados por essa ideia inconcebível”, afirmou Hildo Rocha.

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Hildo discute Reforma Tributária em Fortaleza

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No seminário realizado na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Ceará, que debateu a reforma tributária proposta pela PEC 45/19, o deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) enfatizou que o complexo sistema tributário nacional gera insegurança jurídica, inibe investimentos e dificulta o crescimento da economia brasileira.

O seminário de Fortaleza foi a décima edição da série de debates que tem como finalidade expor para representantes de entidades empresariais, gestores públicos, especialistas e para a população os pontos essenciais contidos no texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP).

“O nosso intuito é popularizar essa discussão, mostrar para a população quais são as vantagens que resultarão da aprovação dessa PEC. Na apresentação, tiramos dúvidas e recebemos propostas de aperfeiçoamento do texto. É importante que a população conheça a matéria, apresente sugestões para que possamos aprová-la com mais facilidade”, argumentou Hildo Rocha, parlamentar que preside a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19).

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Hildo Rocha destaca papel dos servidores públicos

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Em pronunciamento durante Sessão Solene da Câmara Federal alusiva ao Dia dos Servidores Públicos, que é comemorado nesta segunda-feira, o deputado Hildo Rocha, destacou a importância dos profissionais que prestam serviços em todas as instâncias do serviço público. Rocha enfatizou que só existe sociedade organizada se houver serviços públicos.

“Não há nenhum lugar do mundo, em que haja sociedade organizada, sem serviços públicos. Não conheço nenhum município, nenhum estado ou país em que isso ocorra. Por isso, o trabalho dos servidores públicos é imprescindível”, afirmou o deputado.

De acordo com o parlamentar, embora a presença de servidores públicos seja condição indispensável para a existência e bom funcionamento das organizações estatais, existem atividades que podem ser exercidas por trabalhadores terceirizados.

“Mesmo sendo permitido o exercício de atividades por meio de mão-de-obra terceirizada, o núcleo do serviço público tem que ser controlado, organizado e planejado por um servidor público, isso é fundamental. E, para que nós possamos ter serviço público de qualidade, é necessário que os servidores públicos tenham condição e motivação para trabalhar, pois só assim poderá desempenhar bem o seu trabalho”, argumentou Hildo Rocha.

O parlamentar lembrou que a Constituição brasileira, promulgada em 1988, denominada de carta cidadã, deu garantias aos servidores. “Garantias como estabilidade que nós não podemos mudar, não podemos acabar com a estabilidade porque os governos a cada quatro anos mudam, mas a rotina do serviço tem que permanecer e tem que continuar, Para que isso aconteça, é indispensável que os servidores tenham estabilidade”, comentou.

Mão amiga

Hildo Rocha afirmou que sempre esteve e sempre estará à disposição dos servidores públicos para contribuir, no âmbito da sua atuação parlamentar, com ações que possam melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos.

“Qualquer proposta legislativa que possa implicar em dificuldades para o exercício do serviço público não terá o meu apoio. Qualquer reforma administrativa que vier para retirar direitos do trabalhador não terá o meu apoio”, garantiu o deputado.

Qualificação

O parlamentar destacou no rastro dos direitos assegurados pela Constituição de 1988, vieram exigências impostas pela nova ordem econômica mundial.

“O serviço público exige que os servidores sejam competentes, é necessário muito estudo, participação frequente em cursos e treinamentos, além da obrigatoriedade da aprovação em concursos públicos muito competitivos, muito difíceis de passar. Essa realidade é condição indispensável para que tenhamos nos serviços públicos os melhores cérebros até porque, o patrão do servidor público é a sociedade, é um patrão exigente. Viva o serviço público brasileiro.”, proclamou Hildo Rocha.

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Hildo Rocha define limite para pagamento de seguro

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A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou relatório do deputado federal Hildo Rocha, referente Projeto de Lei Complementar 404/17, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que estabelece limite de 30 dias para pagamento de indenização de seguro. Clique aqui e veja o vídeo.

Hildo Rocha destacou que o projeto já tramitava há muito tempo, mas os deputados que o antecederam na relatoria não conseguiram aprovar a proposta.

“Foi uma luta muito grande porque havia resistência por parte de alguns membros da Comissão, mas graças ao trabalho de articulação que fiz consegui convencer os membros do colegiado e a proposta foi aprovada”, declarou o parlamentar.

Pela proposta, a seguradora terá cinco dias, após receber o aviso e a documentação específica, para analisar o caso e pedir ao beneficiário eventuais complementações de informações.

Se a seguradora não se manifestar, fica presumido que os documentos apresentados são suficientes e ela terá o resto do prazo (25 dias) para efetuar o pagamento.

A seguradora que deixar de cumprir o prazo está sujeita ao pagamento de atualização monetária sobre o valor da indenização, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data do sinistro.

A multa nesse caso será o dobro do total da indenização. O ressegurador – outra seguradora que também tem responsabilidade sobre aquela apólice – responderá solidariamente pelo valor cobrado. Assim, o segurado poderá acionar tanto a seguradora como a resseguradora.

A proposta altera o Decreto-Lei 73/66, que trata da regulação dos seguros. “A proposta é muito boa porque as seguradoras terão prazo máximo de trinta dias para pagar as indenizações. A legislação atual permite que o prazo seja estendido por até seis meses. Portanto, essa mudança que aprovamos é uma grande vitória para o povo brasileiro”, afirmou Hildo Rocha.

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Hildo discute acordo Brasil e Estados Unidos na OAB

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O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas do Centro de Lançamento de Alcântara foi tema de palestra proferida pelo deputado federal Hildo Rocha, no auditório da OAB/MA. O evento, idealizado pelas Comissões de Direito Internacional, de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, de Direito Difusos e Coletivos e pela Escola Superior da Advocacia, reuniu advogados, juristas, representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

O deputado Hildo Rocha, relator do AST (Acordo de Salvaguarda Tecnológica) na Câmara Federal, ressaltou que o acordo vai gerar inúmeros benefícios para o Brasil. “A entrada do Brasil no bilionário mercado de lançamento de foguetes irá gerar empregos, renda e riquezas. Assim, o acordo é muito bom para o Brasil. Estimativas indicam que em 20 anos, devido a não aprovação do AST, o Brasil perdeu aproximadamente R$ 15 bilhões, considerando-se apenas 5% dos lançamentos ocorridos no mundo nesse período.  Além do prejuízo financeiro o país ficou impedido de se desenvolver no campo da tecnologia aeroespacial”, destacou o parlamentar.

Rocha disse que a concretização do acordo irá possibilitar ao Brasil ocupar 1 % do volume de negócios no mercado global do setor espacial. “Isso garantirá U$ 3.5 bilhões por ano a partir do próximo ano e US$ 10 bilhões por ano a partir de 2040. O acordo consolidará o país como um forte player do segmento de lançamentos”, afirmou o parlamentar.

Hildo Rocha explicou que o formato do acordo é semelhante aos utilizados por países como China, Ucrânia, Rússia, Índia, Nova Zelândia. O parlamentar maranhense disse ainda que o modelo do acordo assinado entre EUA e Brasil está dentro de uma praxe internacional.

“O acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América é condição essencial para viabilizar o uso do Centro Espacial de Alcântara (CEA) como base de lançamento de objetos espaciais de quaisquer países que possuam componentes americanos. É, na prática, um compromisso que pressupõe confiança entre as partes envolvidas”, ou seja, entre os dois países”.

Tema relevante

A iniciativa da OAB foi elogiada pelo deputado Hildo Rocha. “Por ser um tema de grande importância para a economia do Maranhão e do Brasil, a iniciativa da OAB é louvável. O presidente da entidade, Thiago Diaz; a Dr. Polyana Freire e demais pessoas envolvidas na organização do evento estão de parabéns. Circulam muitas informações equivocadas acerca desse Acordo, por esse motivo debates como esse que foi realizado pela OAB são indispensáveis, importantes e extremamente produtivos”, declarou Hildo Rocha.

Além da explanação do deputado Hildo Rocha, o Pró-Reitor de Pesquisa Pós-Graduação e Inovação da Universidade Federal do Maranhão – UFMA Allan Kardec Duailibe Barros Filho e o Secretário de Ciências, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado, Davi Telles; também fizeram palestra sobre o tema.

O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz; a presidente da Comissão de Direito Internacional, Polyana Freire; o Silva presidente vitalício da instituição, Dr. José Carlos Sousa e Silva e o Dr. Thales Dyego de Andrade, membro da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário, também marcaram presença no evento que teve a participação da Desembargadora Cleonice Freire; do Dr. André Barreto, Assessor Técnico da Agência Espacial Brasileira; do Diretor Superintendente do SEBRAE/MA, Albertino Leal; do prefeito de Alcântara, Anderson Wilker Araújo; do Coronel Magalhães, representando o Ministério da Defesa; do Coronel Monteiro superintendente da SPU/MA.

O deputado federal Gildenemir de Lima Sousa; o gestor Regional da Fundação Palmares, Alan Ramalho e o representante do Sindicato dos Radialistas do Maranhão, Josemar Emílio Silva Pinheiro também prestigiaram o evento.

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Câmara dos Deputados aprova Lei Irialdo Batalha

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2416/15, do deputado Hildo Rocha, que permite ao poder público fornecer equipamentos de gravação em vídeo ou tecnologia de transmissão e registro de vídeo a equipes encarregadas de ação policial em que haja o uso da força policial. Clique aqui e veja o vídeo.

Segundo Rocha, a proposta além de ser importante meio de controle social da atividade policial é uma forma de proteger os policiais que agem corretamente.

Caso Ágatha

O parlamentar argumentou que o uso de dispositivos de gravação, nas operações policiais, facilitará a apuração de casos como o que teve como vítima a Ágatha Vitória Sales Felix, de 8 anos, morta com um tiro nas costas dentro de uma kombi no Conjunto de Favelas do Alemão, na noite de sexta-feira 21 de setembro.

“A aprovação dessa lei trará grandes benefícios porque a sociedade passará a dispor de meios para obter informações confiáveis e tirar dúvidas acerca de eventuais ocorrências em que haja suspeita de anormalidade e será uma garantia para as forças policiais, pois estas terão meios para avaliar os procedimentos de policiais, especialmente em operações em que haja a necessidade de emprego da força, aprimorar as ações e, quando for o caso, isentar a culpa de policiais civis e militares que cumprem os protocolos de segurança, ou seja, que agem em conformidade com a legislação”, argumentou Hildo Rocha.

Lei Irialdo Batalha

O Projeto de Lei 2416/15 foi batizado com o nome de Lei Irialdo Batalha, em homenagem ao mecânico arariense que foi executado após ter sido baleado durante operação da polícia militar, no município de Vitória do Mearim, no dia 25 de maio de 2015.

A proposta prevê que a gravação deverá ser feita individualmente por todos os policiais que participarem da ação, devendo ser armazenada por, no mínimo, seis meses. O projeto determina que qualquer pessoa pode ter acesso aos conteúdos gravados em vídeo, segundo critérios da Lei de Acesso à Informação, (Lei 12.527/11).

Como tramita em caráter conclusivo o projeto do deputado Hildo Rocha será enviado para análise no Senado Federal onde deverá ser aprovado para em seguida ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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