‘Ainda sem palavras’, diz Rigo Teles

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O deputado estadual Rigo Teles (PV) se manifestou nas redes sociais, após a tragédia que tomou conta esta semana da sua família com o assassinato do seu pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa o Nenzim, na última quarta-feira (6) com um tiro o pescoço.

O principal suspeito do crime está preso. É o próprio irmão do deputado e filho da vítima, o ex-candidato a prefeito Júnior do Nenzim.

“Ainda sem palavras, só tentando compreende”, escreveu o deputado Rigo Teles no Facebook.

Júnior do Nenzim está preso desde a sexta-feira (8), mas nega a autoria do crime. Ele foi a única pessoa a estar com o pai no momento do crime, segundo a polícia.

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Flávio Dino mente para atacar Roseana

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O governador Flávio Dino (PCdoB) faltou com a verdade ao afirmar que a ex-governadora Roseana Sarney tenha utilizado a morte do ex-prefeito Nenzim de Barra do Corda para atacar o governo.

Não houve oportunismo e muito menos politização do episódio como afirmou Dino. Pelo contrário, foi o próprio governador que tentou mais uma de suas investidas contra um Sarney.

“Sobre homicídio em Barra do Corda, lamento o triste oportunismo que fez uma ex-líder deste Estado e seus asseclas tentarem transformar uma tragédia em ataque a meu governo. Um líder político sério deve deixar a Polícia trabalhar e aguardar com prudência”, escreveu.

Na nota oficial divulgada pela assessoria, a ex-governadora apenas diz esperar que a Justiça seja feita. Nada mais.

“Foi uma tristeza muito grande saber do assassinato do meu sempre amigo Nenzin. Um homem que trabalhou pelo seu povo, se dedicou para melhorar a vida das pessoas, só fez o bem pela sua cidade e sua gente não merecia uma morte trágica e violenta. Espero que a justiça aja com rigor e descubra os culpados. Deus o receberá de braços abertos na sua nova morada e, dará conforto aos seus familiares principalmente a D. Santinha, sua companheira em todos os momentos. Vai com Deus meu fiel companheiro! Saudades”, destacou Roseana.

Em uma outra entrevista concedida ao site da Assembleia Legislativa, Roseana repetiu o tom da sua nota oficial.

“Para mim, particularmente, eu perdi um grande amigo. Seu Nenzim, antes de ser político, ele era um amigo. Sempre estivemos juntos nas campanhas políticas. Nunca me arrependi de tê-lo apoiado, porque sei que ele sempre trabalhou muito em favor do povo barra-cordense. Ele sempre ajudou as pessoas que mais precisavam. Estou aqui, hoje, para homenageá-lo e ajudar a família, neste momento de dor, para o povo de Barra do Corda e todo o Maranhão. Estou triste e muito emocionada. Espero que Deus o receba em sua nova morada e que Deus o acolha e conforte toda sua família. É preciso esclarecer o crime e punir os culpados. Quem quer que seja tem que ser punido. Não se pode tirar a vida de uma pessoa que só fez o bem assim tão brutalmente”, afirmou.

Onde existiu oportunismo nessas duas declarações? E que ataques ao governo foram feitos por Roseana?

Ao que parece Flávio Dino se sentiu mesmo foi incomodado com a presença de Roseana no velório. Mas ela não poderia ir ao velório de um amigo?

Flávio Dino não é nada bobo. Ele sabe que, enquanto um Sarney der ibope e principalmente votos, ele vai tratar de explorar sempre um pouquinho mais o assunto.

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Portela confirma prisão de Júnior do Nenzim

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O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela confirmou a prisão, nesta sexta-feira (8), do principal suspeito da  morte do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim atingido por um tiro no pescoço na manhã de quarta-feira (6).

O ex-candidato a prefeito de Barra do Corda Júnior do Nenzim (PV) que é filho do ex-prefeito Nenzim estava escondido na casa de um amigo identificado por Antonio Filho que também foi preso. por estar postando uma pistola 380.

O filho de Nenzim teve a prisão temporária decretada pela Justiça nesta quinta-feira (7) e foi visto pela última vez numa missa realizada antes do enterro do seu pai. Ele sequer chegou a acompanhar o sepultamento.

Júnior do Nenzim deve ser apresentado ainda hoje na Secretaria de Segurança Pública.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

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Filho é o principal suspeito de matar Nenzim

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O ex-candidato a prefeito de Barra do Corda Júnior do Nenzim (PV) teve a prisão temporária decretada pela Justiça nesta quinta-feira (7).

Ele é o principal suspeito de matar o próprio pai, o ex-prefeito Nezim que foi morto ontem (6) com um tiro no pescoço.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, o suspeito desapareceu da cidade logo após uma missa realizada antes do enterro do ex-prefeito e sequer acompanhou o sepultamento.

Portela adiantou que Júnior do Nenzim entrou em contradição por diversas vezes no depoimento prestado à Polícia.

Ainda segundo o secretário, o tiro que matou Nezim foi disparado a queima roupa por uma pessoa que estava bem perto da vítima.

As saídas da cidade de Barra do Corda estão cercadas para evitar qualquer tentativa de fuga.

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Famem pede empenho da SSP no caso Nenzim

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O presidente da Famem. Cleomar Tema divulgou nota de pesar pela morte do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim.

O ex-prefeito foi vítima de atentado na manhã desta quarta-feira (6), em Barra do Corda.

Na nota, a Famem pede empenho da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Maranhão na elucidação do assassinato.

A Assembleia Legisativa também divulgou nota de pesar.

Veja a nota na íntegra:

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) manifesta o mais profundo pesar pelo brutal assassinato de Manoel Mariano de Souza (Nenzim), ex-prefeito da cidade de Barra do Corda, pai do deputado estadual Rigo Teles e uma das mais expressivas lideranças daquela região.

Ao mesmo tempo em que se solidariza com a família do saudoso ex-prefeito, esta Federação reivindica à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Maranhão total empenho na elucidação do assassinato que deixou toda a sociedade maranhense chocada.

Prefeitos e ex-prefeitos maranhenses estão perplexos com o violento episódio, que deixa uma mancha de sangue na política do Maranhão.

São Luis, 6 de dezembro de 2017

Cleomar Tema Carvalho Cunha
Presidente

Nota da Assembleia

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão externa profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Barra do Corda e pai do deputado estadual Rigo Teles, Manoel Mariano de Sousa, mais conhecido como Nenzim. Ele foi alvejado por tiros, na manhã desta quarta-feira (6), na cidade de Barra do Corda.

Nenzim era considerado uma grande liderança política na região de Barra do Corda, cidade na qual foi eleito prefeito por três vezes, tendo deixado o último mandato em 2012.

No início da sessão desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa solicitou, aos órgãos competentes, a imediata investigação deste bárbaro crime, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e admiradores de Nenzim, e transmite as mais sinceras condolências por esta inestimável perda.

São Luís, 6 de dezembro de 2017

Deputado Othelino Neto
Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão

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Nezim morre após atentado em Barra do Corda

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O ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, foi assassinado com um tiro no pescoço quando fazia uma caminhada por volta de 8h30 da manhã.

Ele chegou a ser socorrido na UPA de Barra do Corda e transferido para Presidente Dutra, mas não resistiu.

A Polícia investiga a hipótese de atentado.

Nenzim é pai do deputado estadual Rigo Teles (PV) e foi prefeito de Barra do Corda por três mandatos.

Foto: Arquivo Pessoal

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Governo começa a demolição de gaiolão

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Um dia após o G1 mostrar que a jaula para humanos, na delegacia de Barra do Corda ainda estava em funcionamento, a Secretaria de Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA) iniciou a demolição da cela. Na manhã desta sexta-feira (20), o próprio delegado Renílton Ferreira liderava a demolição do gaiolão.

Segundo o secretário Jefferson Portela a decisão de demolir o gaiolão é da própria Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Ele disse que todos os presos estão recolhidos na carceragem da delegacia e reafirmou que o “gaiolão” havia sendo utilizado apenas para o banho de sol.

Jefferson Portela também adiantou ao G1 que existem outros “gaiolões” em delegacias no Maranhão, mas estas estão localizadas dentro das delegacias, diferentemente da situação constatada na delegacia de Barra do Corda. O secretário não soube precisar o número exato de “gaiolões” e que seriam de cinco a sete.

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Gaiolão continua funcionando no Maranhão

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Em imagens exclusivas feitas por uma equipe da TV Mirante flagraram na tarde dessa quarta-feira (19), a presença de presos no ‘gaiolão’ localizado nos fundos da delegacia de Barra do Corda, a 452 km de São Luís. O fato acontece dez dias após a morte do comerciante Francisco Edinei Lima Silva, que passou mal após ficar 18 horas preso no local. (Veja o vídeo).

O vídeo mostra os presos no momento em que recebiam visitas dos seus familiares no gaiolão. Nas imagens é possível registrar, pelo menos, dez detentos e cinco familiares no momento. Na segunda-feira (16), a Justiça do Maranhão iniciou uma inspeção no gaiolão para verificar as condições nas quais o preso foi submetido no interior da delegacia.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) esclarece que as estruturas construídas a céu aberto anexas às delegacias são destinadas apenas a banho de sol. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) está se preparando para assumir pelo menos três delegacias visitadas na região de Barra do Corda. Já foi aberto processo seletivo, com intuito de agilizar a contratação de pessoal. Estão sendo renegociados prazos com as demais pastas envolvidas, para que os prédios passem a ser de responsabilidade da Seap e a funcionar com os padrões de modernização hoje utilizados no Sistema Penitenciário do Maranhão.

De acordo com o laudo do Instituto do Médico Legal de Imperatriz, o comerciante de 40 anos, morreu por conta de um AVC (Acidente Vascular Cerebral). Na cela, Francisco passou mal e foi levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde morreu. A Defensoria Pública do Maranhão informou que fez um relatório, em fevereiro deste ano, alertando autoridades para a situação desumana dos presos de Barra do Corda.

Após a entrega do relatório as autoridades, a Justiça do Maranhão negou em agosto deste ano um pedido de liminar contra o Estado do Maranhão ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Defensoria Pública Estadual (DPE) que solicitava a interdição total da cadeia pública. O pedido foi negado pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, que afirmou que nenhum dos documentos apresentados a título de emenda inicial foram juntados.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) divulgou nessa terça-feira (17), uma nota repudiando o modelo de Segurança Pública e de Justiça Criminal do Maranhão. Na publicação, a SMDH pede que o Governo do Maranhão interdite de forma imediata o uso de gaiolão no estado.

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MP pediu interdição de delegacia com gaiolão

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) ajuizaram, em 10 de maio, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado do Maranhão solicitando a interdição total da cadeia pública instalada na 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, devido a irregularidades na estrutura do imóvel e desobediência da Lei de Execução Penal.

A situação de precariedade ganhou repercussão nacional após a morte do comerciante Francisco Lima Silva, 43 anos, em 9 de outubro, que foi mantido, sob o sol, em uma cela improvisada ao ar livre, conhecida como “gaiolão”. Ele ficou preso após se envolver em um acidente automobilístico.

Na ACP, proposta pelo promotor de justiça Edilson Santana de Sousa e pelo defensor público Jessé Mineiro de Abreu, os autores classificam a situação da cadeia pública como “lamentável e dramática”. Segundo as autoridades, a condição de confinamento ultrapassa os “limites de razoabilidade e humanidade”.

Os autores da ação questionaram, à época, a falta de posicionamento oficial do Estado do Maranhão sobre se a situação seria revertida de forma imediata. “Nada foi esclarecido sobre a existência de plano e de estabelecimento de prazo a fim de que seja reformado o local, motivo pelo qual optou-se pela presente demanda”

Relatório

Em 2 de fevereiro, os membros do MPMA e da DPE realizaram inspeção nas instalações da Delegacia de Polícia Civil e Cadeia Pública de Barra do Corda e constataram superlotação das celas, instalações deterioradas, falta de ventilação.

O relatório destacava as condições insalubres do imóvel: “O ambiente prisional de um modo geral demasiadamente quente, razoavelmente fétido, iluminado de forma desproporcional em alguns setores da construção, com pouca ventilação natural dentro das celas e com elevado grau de insalubridade, com destaque para o alto risco de os presos e visitantes contraírem doenças infectocontagiosas”.

Além disso, os custodiados informaram sobre a falta de água potável, obrigando-os a tomar água amarelada, em condições impróprias para o consumo humano. “As péssimas condições materiais dispensadas às pessoas privadas de liberdade configuram maus-tratos e tratamento degradante”, conforme o relatório.

Autoridades

O relatório com as irregularidades foram encaminhadas a diversas autoridades e instituições, entre elas a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Cesar Mecchi Morale; o ministro da Justiça, Osmar José Serraglio; a secretária especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Flávia Piovesan; ao governador do Maranhão, Flávio Dino; ao secretário de estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; ao prefeito de Barra do Corda, Eric Costa; e também ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Câmara Municipal de Barra do Corda e Poder Judiciário.

Pedidos

Além do pedido de interdição total da Cadeia Pública, o MPMA solicitou do Poder Judiciário, ainda em maio, a proibição de entrada de novos detentos; fornecimento de água potável; condenação do Estado do Maranhão a fornecer atendimento médico e odontológico a todos os custodiados e a implantar programa permanente de limpeza e desinfecção das celas.

Também foi pedida a condenação do Estado do Maranhão a realizar, no prazo de 90 dias, a reforma das quatro celas da carceragem (ou construir outras celas e criar mais vagas), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil; restaurar as instalações sanitárias e elétricas do imóvel.

Em 2 de agosto, o juiz Antonio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, negou o pedido de liminar conforme pleiteado pelo MPMA e DPE.

Foto: Divulgação/ DPE

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Relatório aponta caos em delegacia com gaiolão

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Ao realizar uma inspeção em fevereiro deste ano, o relatório da Defensoria Pública do Estado (DPE) apontou as péssimas condições da cela conhecida como ‘gaiolão’, na delegacia de Barra do Corda, a 462 km de São Luís. O documento de 21 páginas declarava a situação no local como “alarmante” e em “péssimas condições para uso humano”.

O documento reportando a situação do local foi enviado em abril deste ano, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Governador do Maranhão, Flávio Dino.

De acordo com o relatório, o espaço denominado ‘gaiolão’ é “uma grande cela formada por grades nas laterais e na parte superior exposta ao ar livre’. No dia da inspeção, foram encontradas 18 pessoas com dois colchões e algumas redes em uma das celas vistoriadas. Havia somente um ventilador no lado exterior da grade principal para ventilação do ambiente. Devido à ausência de ventilação, os presos precisavam ficar sem camisa.

Ao vistoriar o ‘gaiolão’, a Defensoria declarou que o local era “demasiadamente quente, razoavelmente fétido, iluminado de forma desproporcional em alguns setores da construção, com pouca ventilação natural dentro das celas e com elevado grau de insalubridade, com destaque para o alto risco de os presos e visitantes contraírem doenças infectocontagiosas”.

Os presos afirmaram durante a vistoria que havia escassez de água e a que consumiam uma água ‘amarelada’, em aparente condição imprópria para consumo humano, o que, segundo a Defensoria, configura desrespeito aos artigos 12 e 41 da LEP, que tratam da alimentação como direito das pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário, além de normativas nacionais e internacionais que tratam das condições de alojamento das pessoas privadas de liberdade.

O documento da Defensoria afirma também que, segundo os presos, o atendimento médico era precário, chegando a faltar o acompanhamento de um profissional da área da saúde. Essas condições violariam a “Lei de Execução Penal, que determina que a assistência à saúde é dever do Estado, o Código Penal, segundo o qual os presos conservam “todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo – se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral”, a Portaria Interministerial nº. 1777/2003, que estabelece o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, e ainda a Constituição Federal, que assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado”.

Já as mulheres presas no espaço informam, no documento, que não recebiam material de higiene básica, como absorventes. Desse modo, a Defensoria Pública também chega a afirmar que “nessas condições, o espaço físico favorece o adoecimento tanto dos detentos quanto dos profissionais lotados naquela unidade, uma vez que todos ficam submetidos a tais ambientes cotidianamente”, concluindo que essas condições configurariam maus-tratos e tratamento degradantes aos presos.

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