Justiça revoga prisão do delegado Tiago Bardal

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O delegado Tiago Bardal, preso desde março de 2018 acusado de participar de um esquema de contrabando internacional de bebidas e cigarros, teve sua saída da prisão autorizada pelo desembargador Josemar Lopes Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão datada dessa quinta-feira (17).

No despacho, o desembargador diz ao juiz da 3ª Vara Criminal de São Luís, que a prisão do delegado pode ser convertida em domiciliar, por exemplo, com monitoramento via tornozeleira eletrônica. Mesmo com a decisão, ele continua afastado do quadro da Polícia Civil do Maranhão.

“Na esteira do acima delineado, requer o acolhimento dos aclaratórios, no sentido de que seja deferida a tutela da evidência pleiteada, concedendo liminar para revogar a prisão preventiva debatida ou, não sendo esse o entendimento adotado, substituir o cárcere por medidas cautelares diversas da prisão ou, ainda, convertê-lo em segregação domiciliar sob monitoramento eletrônico”, diz trecho da decisão do desembargador.

Para ter o benefício, o delegado terá que atender uma série de exigências, tais como não se ausentar da Ilha de São Luís sem autorização prévia da Justiça. O delegado está em uma cela anexo à Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop), própria para policiais civis que respondem a crimes.

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Crimes recorrentes de Flávio Dino

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Cada movimentação eleitoral de Flávio Dino (PCdoB) soa como um deboche à população maranhense. É como se o governador dissesse ao povo, à Justiça e ao Ministério Público que está acima de todas as instituições, que é superior aos demais cidadãos, e que as leis e as regras que determinam a vida de todos não o atingem.

O pedido de voto formal, público e registrado em evento político é motivo suficiente para negação de registro de candidatura ou cassação de diploma, caso eleito. Mas Dino parece ignorar tudo isso em seus recorrentes crimes eleitorais.

E não são poucos. O uso dos cargos de capelães da Polícia Militar em troca de apoios de igrejas evangélicas também tem farta documentação e registros literais de declarações dos envolvidos, vinculando o posto à troca de favores eleitorais. A espionagem na Polícia Militar é outro grave crime protagonizado pelo comunista. Sem falar do uso da estrutura do Palácio dos Leões – e da própria rádio oficial do estado – para comício do ex-presidente Lula.

E tudo isso nas barbas da Justiça Eleitoral, que Dino faz questão de subjugar. E tudo isso com o silêncio do Ministério Público, cobrado quase que diariamente sobre ações que, ao menos, dêem freio aos arroubos autoritários do governador. Mas, aos poucos, as coisas vão se avolumando na Justiça Eleitoral.

E cedo ou tarde, o comunista terá de acertar as contas com ela.

Estado Maior

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Roberto Rocha acionará ‘aplicativo’ na Justiça

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O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) vai impetrar representação judicial contra o aplicativo “Detector de Corrupção”, por entender que é indevida a inclusão de seu nome, que não possui nenhum inquérito ou responde a processos na Justiça ligados à atos de corrupção.

“Dou um crédito de boa-fé aos autores do aplicativo, mas informo que tomarei medidas judiciais caso mantenham meu nome, associado a suspeitas de corrupção”, afirmou o senador, para quem o problema reside no fato do aplicativo não fazer distinção entre diferentes situações, como uma simples investigação, de ordem administrativa, de uma condenação em última instância.

O senador é citado em um único inquérito que trata sobre prestação de contas eleitorais de 2014, que já foi julgada e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, inclusive com parecer favorável do Ministério Público.

“Trata-se de um caso de jus esperneandi, como dizem no meio jurídico, de um adversário político inconformado com a derrota. Como pode isso, que nada tem a ver com corrupção, estar sendo usado para denegrir o meu nome?”, afirmou.

A denúncia foi apresentada em 2017 contra Roberto Rocha, arquitetada por adversários políticos, apenas para buscar manchar uma biografia que não tem antecedentes de envolvimento com malfeitos.

O caso aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República, seguindo seu curso normal no sistema judiciário. Para o senador, “faz parte de um processo mais amplo de criminalização da política tentar jogar num mesmo cesto todos os políticos, como se uma simples investigação fosse igual a uma sentença. Dessa forma, esse aplicativo, que poderia ser uma boa ideia, acaba sendo um desserviço à pedagogia democrática da população”, concluiu o senador.

Foto: Divulgação

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Primo propõe criação do Dia do Analista Judiciário

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Buscando o reconhecimento profissional do Analista Judiciário, a deputada estadual Francisca Primo (PCdoB) encaminhou para apreciação o projeto de lei que institui o Dia do Analista Judiciário Estadual para ser comemorado no dia 28 de setembro no Maranhão. E em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3), a parlamentar defendeu a classe judiciária.

O projeto de lei nº 067/18 publicado no Diário da Assembleia de autoria da deputada, pretende ressaltar a importância desses servidores de carreira, com o devido reconhecimento dentro da sociedade no que tange à relevância das atividades desenvolvidas por estes trabalhadores no judiciário maranhense. No seu discurso, a deputada destacou a importância desse profissional para a celeridade da atividade jurisdicional.

“É de grande importância o reconhecimento deste profissional que desempenha um papel de extrema necessidade para a prestação jurisdicional no nosso estado ” enfatizou a deputada.

Em virtude da natureza das atividades desenvolvidas por estes servidores efetivos para uma justiça mais célere e mais qualificada aos cidadãos maranhenses e em razão das atribuições exercidas para apoio especializado aos magistrados, desembargadores e setores administrativos do Tribunal de Justiça, a parlamentar considera justa e devida a valorização e reconhecimento do analista judiciário estadual.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Justiça manda demitir professores em Coroatá

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Depois do prefeito de Coroatá contratar professores de forma irregular, usando vagas para atender favores políticos, a juíza Anelise Nogueira Reginato deferiu o pedido de tutela da Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público, e determinou que a prefeitura de Coroatá exonere todos os professores contratados de forma temporária e sem concurso público. A magistrada determinou também que o prefeito Luis Filho realize imediatamente o processo seletivo simplificado e num prazo de 120 dias o concurso público para a rede municipal de ensino.

A ação é de autoria do promotor de justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Coroatá, em desfavor do Prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT). O Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de várias contratações sem a realização de Processo Seletivo para a rede municipal de ensino, obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal 02/2017 de autoria do próprio Poder Executivo em Coroatá. Há denúncias de que diversos cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações de abuso moral e sexual para obtenção da vaga de emprego.

“Useiros e vezeiros no abuso de poder, foram agora enquadrados pela Justiça. Contratos eleitoreiros tem que ser anulados já. E estaremos fiscalizando todos os passos, cobrando a realização de seletivos e concurso público, estes sim instrumentos legais e democráticos para que todos tenham oportunidade de concorrer à vaga de emprego e não ter que passar pela humilhação como aconteceu com a professora Iolanda, vítima de assédio moral e sexual”, destacou Andrea.

Foto: Divulgação

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Justiça decreta a prisão de Tiago Bardal

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Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou, nesta sexta-feira (2), que a justiça acatou o pedido de prisão preventiva do delegado Thiago Bardal, que há um mês era superintendente de investigações criminais no Maranhão.

Após ter sido exonerado do cargo, Bardal teve pedido de prisão preventiva emitido pela Secretaria de Segurança Pública e que teve parecer favorável pelo Ministério Público do Maranhão. Segundo a SSP, o pedido aconteceu por quebra de confiança e porque Bardal foi encontrado próximo a um local onde oito suspeitos – entre eles três policiais militares – foram presos em flagrante por contrabando de cargas e armamento.

Na manhã desta sexta-feira (2) o ex-superintendente de investigações criminais prestou depoimento na Superintendência de Combate a Corrupção (SECCOR), em São Luís.

Após sair da SECCOR, Bardal foi encaminhado para o Presídio da Polícia Civil localizado na Cidade Operária. O advogado que estava com ele no dia da operação, Ricardo Jefferson Muniz Belo, já foi preso e será encaminhado à Penitenciária de Pedrinhas. No dia 28 de fevereiro, Ricardo havia dado uma versão diferente de Bardal em depoimento à Polícia.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

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MP aciona construtora Cyrela na Justiça

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Em entrevista coletiva realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, nesta quinta-feira, 1º, a força-tarefa que investiga os problemas estruturais constatados nos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence anunciou que irá ajuizar ações na Justiça contra a construtora Cyrela, responsável pelo empreendimento. Os condomínios integram o complexo de condomínios Jardins localizado no bairro Altos do Calhau.

Membros do Ministério Público do Maranhão, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil estadual e Secretaria Municipal de Urbanismo informaram que a empresa não está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em junho de 2017, com o objetivo de corrigir as irregularidades identificadas que colocam em risco a segurança e o conforto dos moradores.

Uma vistoria do Corpo de Bombeiros, realizada na terça-feira, 27, constatou uma série de problemas que atingem as mínimas condições de habitabilidade.

“Os mesmos problemas identificados desde o ano passado permanecem. Ou seja, a água é sem qualidade, continuam os riscos com o fornecimento de gás e com as instalações elétricas, sem falar da poeira a que estão sendo submetidos os moradores devido aos serviços de reparos no revestimento das fachadas”, revelou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Ela acrescentou que, após a conclusão dos relatórios pelas instituições envolvidas, deverão ser providenciadas as ações judiciais.

Integrante da força-tarefa do Ministério Público, criada em janeiro deste ano pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito informou que, além das ações de natureza cível, podem ser ajuizadas ações penais contra Cyrela, “devido aos fortes indícios de prática de crime, pelos riscos de lesões e até de morte a que os moradores estão sendo submetidos”.

Para o promotor de justiça Pedro Lino Curvelo, o Ministério Público não poderia se abster de tomar providências diante das inúmeras irregularidades já comprovadas no empreendimento. “Ali são muitas famílias que sonharam em adquirir um imóvel e que agora vivem esse pesadelo. Não vamos esperar que haja um acidente para nos manifestar”, afirmou.

Ao final da coletiva, uma comissão de moradores dos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence conversaram com os membros da força-tarefa sobre as medidas que serão tomadas. A promotora Lítia Cavalcanti esclareceu que a judicialização foi o caminho que resta para encontrar uma solução definitiva para os problemas estruturais do empreendimento, uma vez que a construtora Cyrela não cumpriu o acordo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta.

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Braide garante mamógrafo ao Aldenora Bello

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Em audiência realizada nesta quarta-feira (6), foi decidido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que o Hospital Aldenora Bello receberá, do Estado, um mamógrafo digital. A decisão é fruto de uma Ação Popular ajuizada pelo deputado estadual Eduardo Braide.

“Sempre tive a preocupação desde o meu primeiro ano de mandato, em destinar emendas para a compra de equipamentos ao Hospital Aldenora Bello. Só que este ano, pela primeira vez, a emenda que destinei no valor de R$ 700 mil para a compra de um mamógrafo digital foi negada pelo Governo do Estado. Por isso, ingressei com essa Ação Popular a fim de garantir o direito dos maranhenses a uma saúde de qualidade. Fico feliz porque o Hospital Aldenora Bello poderá, enfim, contar com um moderno mamógrafo, equipamento indispensável para o diagnóstico precoce do câncer de mama”, destacou o deputado.

A sentença que homologou o acordo entre o deputado Eduardo Braide e o Governo do Estado foi proferida pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins.

“A sentença homologatória do juiz é clara, ao dizer que ‘o Estado do Maranhão se compromete a, no prazo de 10 dias, deflagrar processo licitatório para a compra de um mamógrafo digital que deverá ser doado à Fundação Antônio Jorge Dino (Hospital Aldenora Bello)’. Esse processo de compra do novo mamógrafo deve ser encerrado no prazo máximo de 120 dias. Nós vamos acompanhar até a entrega e funcionamento desse equipamento. Fazer com que os maranhenses, com suspeita de câncer, tenham acesso a um diagnóstico e tratamento com maior chance de cura da doença, é o nosso maior objetivo desde o primeiro equipamento entregue ao Hospital Aldenora Bello”, finalizou o parlamentar.

Foto: Divulgação

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Policiais acusados de motim são absolvidos

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Foram absolvidos os 16 praças (soldados, cabos e sargento) da Polícia Militar do Maranhão julgados nesta sexta-feira (24), na Auditoria da Justiça Militar, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), em São Luís, acusados dos crimes de motim e constrangimento ilegal, que teriam ocorrido em 08 de janeiro de 2016, no quartel do 15º BPM em Bacabal-MA, onde são lotados. O Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade de votos, julgou improcedente a denúncia, absolvendo os policiais.

O Conselho Permanente é formado pelo juiz de direito titular da Auditoria Militar, Nelson Melo de Moraes Rêgo; e os juízes militares Alexssandro Sousa Lisboa (2ª tenente), Gildson Márcio Leite Sousa Júnior (1º tenente), Yamamoto Brasileiro Campos Martins (major), Anselmo da Silva Azevedo (major). A sessão de julgamento começou por volta das 9h e foi acompanhada pelos acusados e alguns familiares, outros policiais e representantes da Associação de Esposas e Esposos e Familiares de Policiais Militares.

Atuaram na defesa a advogada Maria do Socorro Alves Araújo e, na acusação, o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca que se manifestou pela absolvição dos acusados. Na fase de instrução do processo, o Ministério Público já havia pugnado pela absolvição de todos. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 23 de junho de 2016.

Conforme o voto dos cinco juízes do Conselho Permanente, os acusados não cometeram os crimes de motim e constrangimento ilegal, previstos, respectivamente, nos artigos 149 e 222 do Código Penal Militar. Na sentença, o juiz Nelson Rêgo determinou que, após o trânsito em julgado, seja oficiado ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Maranhão para que exclua da ficha funcional dos policiais absolvidos qualquer referência a esse processo judicial.

Consta na ação penal, que no dia do narrado na denúncia, os acusados já de posse dos armamentos e demais equipamentos utilizados no serviço de rádio patrulha, decidiram não assumir o serviço, informando ao oficial de dia que não iriam dirigir as viaturas porque não recebiam gratificação de função de motorista. O fato foi colocado no relatório entregue ao então comandante do Batalhão, tenente coronel Miguel Neto (que faleceu este ano). Durante tentativa de conversa entre o comandante e o cabo Ney Bandeira houve um desentendimento. Os demais policiais tomaram conhecimento do ocorrido e, ao chegarem ao quartel, impediram a saída do tenente coronel ate à chegada de um oficial do Comando Geral da PM. O coronel Carlos Augusto chegou à cidade de Bacabal na madrugada do dia seguinte para resolver a situação.

Na sentença, o juiz afirma que analisando o contexto fático-probatório do caso não houve crimes de constrangimento ilegal e de motim, pois os policiais não se reuniram para desobedecer ordens, mas apenas questionaram uma situação irregular que foi contornada rapidamente, seguida de um desentendimento entre o cabo e o comandante do batalhão.

Os policiais denunciados e absolvidos foram o sargento Jairo Reis Vieira; os cabos Ney Fernandes Bandeira, Josélio de Araújo Monteiro, Izidio Gomes Filho, Marcos Paulo Cruz do Vale, Djander Costa de Araújo, Lúcio Rodrigues Souza, Marcelo Bruno Ribeiro Sousa, Josidarck Ribeiro Ferreira; e os soldados Uberdan Carvalho de Sousa, Ênio Ferreira Oliveira, Antônio Carlos de Oliveira Sousa, Renan Oliveira Fernandes, Salomão Sérgio Lima de Oliveira e Diego Silva Paixão.

Foto: Divulgação

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Justiça afasta Zé Vieira pela terceira vez

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Após duas decisões que mantinham Zé Vieira (PP) no cargo de Prefeito de Bacabal (A 245 Km de São Luís), pela terceira vez a justiça o retira do comando da cidade. O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo determinou, nesta sexta-feira(10) a prevalência da decisão do desembargador José Ribamar Castro, do dia 01/11, em detrimento da decisão da desembargadora Nelma Sarney, que recolocava Zé Vieira no cargo.

No dia 18/10, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Essa foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por três anos.

Porém, no dia 31/10 a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal.

Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.

Contudo, no dia 03/11 a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

Nesta sexta-feira(10), o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deve prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro. A decisão mantém o vice-prefeito Florêncio Neto no comando de Bacabal, que já havia sido empossado pela câmara de vereadores da cidade após a primeira decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Em nota, a defesa de Zé Vieira informou que a decisão de Antônio Bayma gera danos ao município de Bacabal. Veja a nota na íntegra:

“A assessoria do Prefeito José Vieira entende que a decisão proferida pelo Ilustre Desembargador causa instabilidade política e sérios prejuízos a ordem política e econômica do Município de Bacabal, razão pela qual estão sendo tomadas as providências jurídicas necessárias”.

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