Hildo propõe 23 emendas à Reforma Administrativa

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O deputado federal Hildo Rocha protocolou na mesa diretora da Câmara 23 emendas à Medida Provisória 870/2019, dispositivo que trata sobre a reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. As propostas que o parlamentar destaca como mais relevantes visam a promoção do desenvolvimento rural do país. “Destaco a emenda que coloca a política de Habitação Rural dentro da estrutura do Ministério da Agricultura e também as políticas públicas de Saneamento Rural e de Mobilidade Rural”, ressaltou o deputado.

Benefícios

De acordo com Hildo Rocha, com a implantação dessas medidas a qualidade de vida dos brasileiros que moram nas áreas rurais do país, irá melhorar muito. “Com a implantação do Programa de Mobilidade Rural, as estradas municipais passarão a receber atenção do Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura e, como consequência, os preços dos produtos oriundos das áreas rurais serão menores. Com a implantação da política de Saneamento Rural no Ministério da Agricultura, os moradores do campo terão direito a água de qualidade e esgoto tratado de forma adequada, melhorando assim a qualidade de vida das pessoas”, argumentou Hildo Rocha.

Mobilidade rural

Hildo Rocha disse que, as estradas que dão acesso aos centros produtores nunca receberam a devida atenção por parte do Governo Federal. “Por meio dessas emendas que apresentei, será possível se criar uma política de mobilidade rural que é tão importante e necessária quanto a mobilidade urbana, afinal, por essas vias são transportadas as riquezas vegetais do nosso país”, enfatizou.

Função nobre para o vice-presidente

Hildo Rocha destacou ainda a apresentação de uma emenda que concede ao vice-presidente da República a prerrogativa de exercer a presidência do Conselho Nacional de Política Externa. “Nós precisamos de um personagem forte dentro das relações exteriores para fazer a integração, a interface entre os outros países e o Brasil. Essa seria uma função nobre que o vice-presidente exerceria com bastante eficácia. O Brasil só tem a ganhar com o vice-presidente do país à frente das decisões da nossa política de relações exteriores”, explicou Hildo Rocha.

Foto: Agência Câmara

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Juscelino Filho comemora fortalecimento do DEM

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Se tem um partido que está em alta no Brasil, juntamente com o PSL, este partido é o DEM. Este Blog já havia destacado que a legenda estava forte no Governo Bolsonaro e agora demonstra sua força no Congresso Nacional.

No Governo Jair Bolsonaro, o DEM possui três ministérios importantes – Saúde (Luiz Henrique Mandetta), Casa Civil (Onyx Lorenzoni) e Agricultura (Tereza Cristina Dias). Agora, após as eleições da Câmara e Senado Federal, o DEM comanda o Congresso Nacional.

Na Câmara Federal, o deputado Rodrigo Maia conseguiu com extrema tranquilidade se reeleger. Já no Senado, depois de uma eleição extremamente tumultuada, o DEM conseguiu a vitória, até certo ponto surpreendente, com o senador do Amapá, Davi Alcolumbre. Com isso, o partido passará a comandar as duas principais casas legislativas do Brasil.

Quem vai comemorando muito a ascensão e essa reviravolta do DEM é o deputado federal Juscelino Filho, comandante do partido no Maranhão, afinal o parlamentar passa a ter uma importância ainda maior para o Estado e para o Governo Flávio Dino.

Com a força nacional do DEM e a proximidade com o Governo Bolsonaro, Juscelino Filho surge, dentro do grupo político de Flávio Dino, como o principal nome para ser o interlocutor do comunista com o Governo Federal.

Juscelino Filho fez questão de parabenizar os colegas de partidos pelas vitórias na Câmara Federal e no Senado.

“A reeleição do amigo Rodrigo Maia à presidência da Câmara dos Deputados foi um momento marcante. Só tenho de parabenizar pela sua expressiva votação e desejar sucesso no novo mandato. Já no Senado, foi mais um momento histórico para o DEM com a eleição do amigo Davi Alcolumbre para a presidência do Senado. Tenho certeza de que ele fará um grande mandato e estaremos juntos para fazer um Brasil melhor. Muito feliz com o resultado da eleição deste sábado”, afirmou Juscelino.

É inegável a reviravolta e o consequente crescimento do DEM, bem como a sua extrema importância para o Governo Jair Bolsonaro. Aqui no Maranhão é Juscelino Filho que está rindo à toa, afinal foi ele quem acreditou e trabalhou no soerguimento da legenda, outrora no ostracismo político.

Esse atual momento do DEM deverá ser refletido nas eleições de 2020 e 2022.

Blog do Jorge Aragão

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Honorato critica liberação do posse de armas

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O vereador Honorato Fernandes(PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís, recebeu com indignação  e preocupação o  decreto presidencial assinado no último dia 15, pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza a aquisição de até quatro armas de fogo, de uso permitido dentro dos parâmetros estabelecidos pelo documento. 

Segundo o vereador, a medida poderá contribuir para o aumento dos índices de violência, os quais já estão em níveis assustadores. 
“ Lamentável a edição deste decreto. É muito provável que tenhamos mais casos de feminicídio, mais crianças vítimas de arma de fogo em suas residências , mais incentivo à violência no trânsito, enfim, que pais, mães e filhos sejam incluídos  no mapa da violência em nosso Pais’, afirmou o vereador. 

O vereador ressaltou ainda, que um outro problema que precisa ser analisado diz respeito ao confronto entre a lei 10826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e o decreto presidencial. 

“É estranho termos uma lei que tem como escopo evitar a extrema violência pelo uso de arma de fogo e um decreto presidencial que prevê justamente o contrário. Será que permitir que a sociedade compre uma arma é a melhor forma de evitar a violência? Será que estamos preparados para tanta liberdade? Infelizmente, só os dados estatísticos, em um futuro não muito distante, irão confirmar nossas inquietações, como já ocorreu nos países que facilitaram o acesso a armas”,  finalizou o parlamentar.

Ao assinar o decreto, Bolsonaro cumpre uma de suas principais promessas de campanha que é uma grave ameaça a vida.

Foto: Paulo Caruá

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Tema mostra otimismo após viagem a Brasília

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, disse, na manhã desta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva, na sede da entidade, que está bastante otimista quanto ao resultado do encontro que teve na última terça-feira (8), em Brasília, com o ministro chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República,, general Carlos Alberto Santos Cruz, a quem fez diversas reivindicações em benefício dos municípios do Maranhão.

Cleomar Tema disse aos jornalistas, que o encontro foi articulado pelo deputado federal Aluísio Mendes e  contou ainda com a participação do prefeito de Morros, Sidrack Feitosa, que é o presidente do Consórcio Intermunicipal do Leste Maranhense (Conleste).  Uma das principais reivindicações de Cleomar Tema foi  com relação aos precatórios do Fundef.

O presidente da Famem mostrou ao ministro a distorção em relação à distribuição de tais recursos, afirmando que há uma dívida do Governo Federal com os municípios maranhenses em torno de R$ 7,7 bilhões, sendo que, até agora, apenas 18 municípios foram contemplados, enquanto Bahia, Paraíba, Ceará e outras unidades da Federação já receberam integralmente.

“Fizemos até uma proposta, que consistia na renúncia de 40% do total do débito, para que o restante fosse pago de forma parcelada em dois anos. Mas o ministro nos garantiu que isso não é necessário, destacando que a política do governo federal é no sentido de estimular cada vez mais a Educação”, afirmou Tema.

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Adriano diz que são ‘injustas’ críticas a Bolsonaro

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) lamentou as críticas desnecessárias e incoerentes feitas por alguns políticos maranhenses ao novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Para o deputado maranhense, as críticas feitas com relação ao reajuste do salário mínimo foram feitas em cima de informações omitidas e que infelizmente esse tipo de prática por alguns esquerdistas deverão prosseguir.

“Orquestraram um ataque contra o presidente com base na ocultação de informações. Essa é a forma do comunismo agir: com base na mentira e na enganação do povo. Essa foi a primeira de uma série de atitudes irresponsáveis que irão tentar jogar a opinião pública contra o novo governo. Vão fazer mais e vão fazer pior, só que a vida boa do esquerdismo acabou. Agora eles irão encontrar adversários dispostos a desmascarar suas mentiras”, declarou.

Adriano Sarney também lamentou a incoerência de alguns a tratar do assunto, já que poderiam fazer diferente aqui no Maranhão na questão do salário mínimo aos maranhenses, conforme demonstrou o Blog do Jorge Aragão (reveja).

Foto: Agência Assembleia

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Eliziane Gama alerta para decisão de Bolsonaro

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A senadora eleita Eliziane Gama (PPS) toma posse apenas no dia 1º de fevereiro, mas decidiu, nas redes sociais engrossar a polêmica sobre a demarcação das terras indígenas no país.

Por determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), a questão deixa de ser tratada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e passa para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo a parlamentar, os dois órgãos tem funções bem distintas e a medida pode colocar em risco as minorias étnicas.

“Qual a relação funcional de um ministério que desenvolve um setor produtivo e uma fundação que protege etnias e salvaguarda povos tradicionais? Essa medida pode por em risco minorias étnicas e não ajudará nem o setor produtivo nem a garantia da vida dos povos tradicionais”, disse.

Eliziane Lembrou que a Funai foi criada em 1967 para executar as políticas indigenistas.

“A Fundação Nacional do Índio é órgão oficial do Estado brasileiro. Foi criado em 5 de dezembro de 1967. É vinculado ao Ministério da Justiça. Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas”.

Ainda segundo Eliziane, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pelo estímulo à agropecuária.

“O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento possui como responsabilidade a gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, para assim incentivar o agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor”, destacou.

Foto: Agência Câmara

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Cenário complicado

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O governador Flávio Dino (PCdoB) prefere manter sua postura de ataques, por meio das redes sociais, ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Desde a campanha do segundo turno (somente nesta época, porque o comunista não queria perder os votos dos eleitores de Bolsonaro no Maranhão) Dino vem criticando Bolsonaro na internet.

Nas últimas semanas, o governador do Maranhão reagiu ao futuro presidente sobre a formação de um bloco de oposição na Câmara Federal. Desta vez, respondeu na postagem de Bolsonaro.

Resultado: não recebeu qualquer atenção, algo que vem se tornando comum desde o resultado nas urnas no m de outubro deste ano.

Mesmo assim, Dino tenta manter uma postura de “voz nacional” para – futuramente – se apresentar como o nome da esquerda.

O problema é que, pelos dados e indicadores do Maranhão (que entre tantos números mostram um estado em crise e com mais de 54% da população vivendo na miséria), nem a própria esquerda vai querer ter um gestor como o governador maranhense como candidato de destaque.

Fora a questão da pobreza, Dino tem de resolver problemas graves no Maranhão criados por sua gestão, como o caos na saúde e a falta de verba para pagar aposentados e pensionistas.

Sem problema

Flávio Dino, na verdade, conta com a possibilidade de Bolsonaro agir como Michel Temer na Presidência da República.

Ou seja: mesmo sendo atacado pelo comunista, o presidente Temer não deixou de dar atenção ao Maranhão enquanto esteve no comando do país.

O secretário de Comunicação, Márcio Jerry, admitiu que o Maranhão não sofreu retaliação no governo do emedebista.

Estado Maior

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Compasso de espera

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Não é apenas quanto à definição das lideranças na Assembleia que a classe política maranhense aguarda uma decisão logo nos primeiros dias de 2019. A anunciada reforma administrativa do governo Flávio Dino (PCdoB) também tem deixado aliados de prontidão.

Oficialmente, Dino tem dito que só confirmará qualquer mudança em fevereiro. A espera do comunista tem razão de ser. Ele decidiu que aguardará a confirmação da formatação do governo Bolsonaro antes de promover mudanças na sua gestão.

Por um motivo: como ele próprio não tem relação com o presidente eleito, vai apostar que seus secretários consigam uma melhor interlocução com o governo federal.

Assim, pensa em deixar em pontos estratégicos auxiliares de alguma forma ligados a ministros. Uma forma de garantir a intermediação do Maranhão com Brasília, mas deixando o governador livre para seguir fazendo ferrenha oposição a Bolsonaro.

Estado Maior

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Edilázio articula pauta com Bolsonaro para o MA

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), que a partir de fevereiro de 2019 assume mandato na Câmara Federal, cumpriu extensa agenda política em Brasília no início desta semana e articulou pauta positiva para o Maranhão junto ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

No encontro com Bolsonaro, Edilázio se colocou à disposição para a discussão de propostas, no Congresso Nacional, que beneficiem a população.

Ele também externou ao presidente eleito a tristeza de ter no Maranhão o único governador comunista em exercício.

“O presidente prometeu não discriminar o Maranhão e se empenhar para ajudar todos os maranhenses. Ele também afirmou que conta com a ajuda de todos os deputados do Maranhão para que possamos mudar a realidade do nosso estado”, disse.

Bolsonaro prometeu investir no Maranhão nos próximos 4 anos, em todas as áreas de atuação, a exemplo da saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico.

Na agenda em Brasília, Edilázio também se reuniu com o ministro Kassab, presidente nacional do PSD, e discutiu os rumos do partido no estado.

Edilázio foi o único deputado federal eleito pelo PSD no pleito de outubro deste ano.

Foto: Divulgação

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Tema organiza encontro com equipe do Bolsonaro

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Com a presença de vários prefeitos de diversas regiões do Maranhão, o presidente Cleomar Tema, juntamente com os membros da diretoria Miltinho Aragão, Erlânio Xavier e Valmira Miranda conduziram os trabalhos para a elaboração da pauta de reinvindicações a ser apresentada ao futuro chefe da casa civil da Presidência da República, Onix Lorezonni.

A reunião foi articulada pelo presidente da entidade na sua última ida a Brasília, quando participou ativamente das articulações para aprovação de mais 1% do FPM, mudança na lei de licitações e alterações na gestão fiscal.

Além do presidente Tema, mais dez prefeitos farão parte da comitiva que irá a Brasília para discutir as demandas dos municípios com a equipe de transição do futuro governo Bolsonaro. A escolha dos membros levou em consideração os prefeitos presentes na reunião, como também, o critério regional.

“Tema sempre se destacou em manter um bom relacionamento com os Governos Estaduais e Federais quando presidiu a FAMEM, e assim vem mantendo. E mais uma vez se adianta, e nos levará para discutir as problemáticas dos municípios maranhenses com a equipe de transição do presidente recém-eleito Jair Bolsonaro, comandada pelo futuro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix Lorenzoni. Esperamos ter bons resultados nessa reunião, e desde já, esperar que o presidente Bolsonaro coloque as nossas reinvindicações como prioridade do seu governo”, diz a prefeita de Colinas Valmira Miranda.

Dentre os assuntos discutidos pelos gestores estão questões voltadas para a educação, saúde, quedas nos repasses do FPM(Fundo de Participação dos Municípios) diante de benefícios fiscais dados pela União, além das problemáticas dos municípios para o cumprimento da política dos resíduos sólidos e dos abatedouros públicos.

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