Juscelino é recebido pelo ministro da Educação

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM/MA) esteve, no fim da manhã desta terça-feira (12), no Ministério da Educação (MEC) com o ministro Ricardo Vélez Rodrígues, com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli, com o diretor de Gestão, Articulação de Programas e Projetos Educacionais (DIGAP), Gilvan Silva Batista, e com o gestor da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Alexandro Ferreira de Souza. Na audiência, foram discutidas demandas do Estado do Maranhão e a liberação de recursos para obras que estão em andamento em vários municípios.

Um dos pleitos do democrata ao ministro foi a regulamentação da execução orçamentária das emendas de custeio para a educação: no ano passado, Juscelino Filho e outros deputados conseguiram aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO 2019) emendas para custeio da educação básica tanto para municípios maranhenses quanto de outros  Estados do país.

Juntas, tais emendas somam mais de R$ 100 milhões, que dependem da regulamentação do MEC, aguardada com grande expectativa pelos municípios. “É preciso definir como se dará a operacionalização dessas  emendas, como elas vão chegar aos cofres dos municípios e com que os municípios poderão gastar esses recursos. Nosso principal pleito foi a celeridade dessa regulamentação, pois temos consciência da falta que eles fazem na manutenção da educação básica”, afirmou  Juscelino Filho.

O deputado aproveitou a reunião no MEC para solicitar, também, a liberação do pagamento de uma emenda impositiva individual sua que irá beneficiar a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e para pedir a agilização de empenho complementar de obras em andamento do FNDE de alguns municípios.

Em resposta, o ministro Vélez se colocou à disposição para ajudar o Estado e se comprometeu com a liberação dos recursos, pois os pleitos expostos por Juscelino Filho são de extrema importância para a educação maranhense.

IFMA de Vitorino Freire

Outro assunto debatido foi a instalação do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) em Vitorino Freire, uma emenda de Juscelino Filho. As obras de construção já tiveram início e agora o deputado federal solicitou à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) que o MEC baixe uma portaria transformando esse Centro de Referência do município em Campus.

“Tomada essa decisão e tão logo seja publicada a portaria, o IFMA poderá ofertar cursos superiores para toda a região, que será muito beneficiada com este novo equipamento”, explicou Juscelino.

Novo encontro

Mais uma audiência será realizada no Ministério da Educação, com a participação do reitor do IFMA, Roberto Brandão, e da reitora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Nair Portela. “Já solicitei agenda com o ministro para ir com eles ao MEC  levar as demandas das duas instituições federais do Estado. O ministro em breve vai marcar essa reunião”, concluiu Juscelino Filho.

Foto: Divulgação

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Aprendizagem que repara caminhos

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Por Felipe Camarão

Ao longo de quase três anos como secretário de Educação, tenho encontrado, em minhas andanças pelo Maranhão, histórias impressionantes de gente que, assim como o governador Flávio Dino e eu, acredita na educação como caminho para o desenvolvimento social, transformação de vidas e a correção de rumos fadados ao fracasso.

Nas últimas semanas, conheci um jovem que chamarei aqui de Mário – para preservar sua imagem – estudante de uma das 49 escolas em tempo integral criadas no primeiro mandato do governador. Cabe destacar que a unidade na qual está matriculado passa pelo ‘ano de sobrivência’, nomenclatura utilizada para o primeiro ano de implantação desse novo modelo de educação.

Mário é um garoto de tenra idade que experimentou a marginalidade, envolveu-se com o crime e não tinha qualquer perspectiva de futuro. Entretanto conseguiu abandonar essas mazelas ao encontrar, na escola, um novo caminho para a vida. Foi lá que ele vivenciou uma transformação profunda, que alterou sua consciência de mundo, expandindo-a a ponto de, no primeiro ano do Ensino Médio, já ter certeza da carreira que queria seguir, a de Químico.

Há um interessante conceito para denominar esse processo ocorrido com o jovem. Chama-se metanoia – uma mudança na forma de pensar. A palavra metanoia vem do grego metanoein, da união de metá, que significa “depois”; e νοῦς, cujo sinônimo é “pensamento” ou “intelecto”. Se fôssemos seguir ao pé da letra seria “mudar o próprio pensamento”.

Para nós, educadores, essa alteração no modo de pensar, de esperançar, passa essencialmente pela aprendizagem, que é o principal ato capaz de transformar o modo racional, intelectual, emocional e espiritual de um indivíduo.

É aqui que está nosso foco para a educação do Maranhão – investir na aprendizagem do estudante, de forma que adquira competências, habilidades, conhecimentos, valores e até modifique o comportamento, de forma que se torne protagonista da própria história.

Na caso da escola de Mário, de educação integral, valorizam-se os pontos fortes de cada estudante e trabalha-se para melhorar e apoiar seu desenvolvimento. Os professores conhecem as necessidades de cada um e as potencializa, com a formação de lideranças estudantis e as tutorias. “[…] eu falto e o gestor vai lá e liga. A gente vê que a escola se importa com os alunos. Vejo hoje que eu sou importante para a escola”, revelou Mário, durante uma visita que fiz à escola. Concluiu dizendo: “agora eu tenho um projeto de vida!”.

A política educacional a qual vivenciamos há quatro anos, diuturnamente, consiste em melhorar a vida das pessoas pela educação, colocando o estudante como centro de todas ações. O depoimento de Mário que, atualmente, é membro do conselho de líderes e jovem protagonista de sua escola, nos dá a certeza de que vale a pena levantar a bandeira da educação, para ver a mudança essencial de pensamento de jovens e seguir acreditando que é possível, sim, um novo modelo de escola que resgate a esperança de centenas de milhares de maranhenses que precisam de educação pública de qualidade, comprometida com a formação de cidadãos criativos e partícipes da sociedade em que vivem.

*Felipe Costa Camarão é professor, secretário de Estado da Educação, membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão.

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Flávio Dino toma posse e anuncia programas

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O governador Flávio Dino (PCdoB) tomou posse do segundo mandato no Maranhão durante cerimônia na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (1º). Ele editou decretos para ampliar as ações na educação, na tecnologia, na moradia e na área social.

Ele destacou três compromissos essenciais para o segundo mandato: “Em primeiro lugar, tenho o compromisso rigoroso com o equilíbrio fiscal, de receitas e despesas. Em segundo lugar, o dever de fazer um governo probo e honesto. Em terceiro lugar, o compromisso com os direitos humanos, com a garantia de que todos e todas viverão numa sociedade cada vez mais democrática e igualitária”.

“Minhas mãos e minha ficha continuam 100% limpas. E assim estarão quando eu entregar o Estado para meu sucessor ou sucessora.”

Durante a posse na Assembleia, Flávio Dino lançou medidas que impactam diretamente o dia a dia da população: “Vamos inaugurar hoje novos programas, mostrando que este momento tem a nota da continuidade, mas também da mudança”.

Cheque Cesta Básica Gestante 

Um dos decretos cria o Cheque Casta Básica, que devolverá às famílias mais carentes valores do ICMS cobrado de produtos da Cesta Básica. O foco neste primeiro ano do programa serão as gestantes.

Com investimento inicial de R$ 20 milhões, o Cheque Cesta Básica Gestante será pago em nove parcelas de R$ 100 para cada grávida que aderir ao programa. As seis primeiras parcelas serão pagas durante a gestação; e as três últimas, nos primeiros meses de vida do bebê.

Para receber o dinheiro, a beneficiária terá que comparecer regularmente aos exames de pré-natal, ao acompanhamento nutricional e ao acompanhamento de saúde.

Pacto Estadual pela Aprendizagem

Flávio Dino também lançou o Pacto Estadual Pela Aprendizagem, dentro da Política Educacional que expande o Programa Escola Digna.

Entre as prioridades, está o ensino infantil: “Amanhã vou dirigir ofício ao Ministério da Educação oferecendo ajuda financeira para a conclusão de creches federais paradas em nosso Estado. Vamos formalmente oferecer ajuda financeira. Procuramos concluir ainda neste ano as creches paradas em nosso Estado”.

Outra medida prática é a compra de mais 200 ônibus escolares para distribuir aos municípios.

“Vamos acompanhar todas as redes, visando a mensuração do próximo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), para que não só a rede estadual eleve a nota, mas também as municipais”, disse o governador.

O Pacto também determina Regimes de Colaboração com os municípios, garantindo apoio para a promoção e qualificação de profissionais da área, construção de novos prédios escolares, além da melhoria da infraestrutura dos já existentes, bem como ampliação da gestão democrática escolar.

Cheque Minha Casa

Outro decreto renova o Cheque Minha Casa, usado para reformar ou ampliar moradias para famílias de baixa renda. O programa de transferência de renda já beneficiou cerca de 7,5 mil famílias até agora.

Com a reedição, a meta inicial é que mais 4 mil famílias residentes na Região Metropolitana de São Luís sejam beneficiadas.

As famílias beneficiadas com o programa recebem R$ 5 mil cada, em duas parcelas de R$ 2.500. Os recursos podem ser usados para compra de materiais de construção como cimento, tijolos, telhas, ferragens, louças, pias, tanques, massa para pintura, tintas, argamassa, vidros, entre outros.

Apoio às startups

Outros dois decretos foram assinados pelo governador para apoiar projetos com soluções de base tecnológica e inovadoras desenvolvidos por startups ligadas ao desenvolvimento do Estado. Startups são empresas que inovam e antecipam tendências.

Um dos decretos garante que a administração pública possa contratar empresas que desenvolvem novos produtos, serviços e tecnologia inovadora, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e mais bolsas para desenvolvimento das empresas startups.

O outro decreto dispõe sobre a cessão de imóveis públicos para que essas empresas possam se instalar e desenvolver suas atividades na área do Centro Histórico de São Luís, onde funcionará um polo tecnológico.

Foto: Gilson Teixeira

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Famem esclarece atraso de salários na Educação

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) publicou no seu site uma Nota de Esclarecimento sobre o não cumprimento do pagamento dos salários de dezembro e/ou do 13º salário dos servidores da Educação da grande maioria das prefeituras maranhenses até o dia 31 de dezembro de 2018.

Segundo a Famem, o não pagamento deve-se ao fato do repasse dos recursos do Governo Federal terem atrasados e acontecidos após o encerramento do expediente bancário na sexta-feira (28), mas será solucionado no dia 2 de janeiro de 2019.

Leia a nota na íntegra:

“A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, vem a público esclarecer o não cumprimento do pagamento dos salários de dezembro e/ou do 13º salário dos servidores da educação da grande maioria das prefeituras maranhenses até o dia 31 de dezembro de 2018.

Conforme estabelece a Lei do FUNDEB em seu artigo 6º, o repasse de recursos referentes a complementação da União para auxiliar as gestões municipais no cumprimento dos gastos com a educação, deverão ocorrer até o último dia útil do mês.

Ocorreu que neste ano, o sistema bancário encerrou suas atividades no dia 28/12(sexta-feira) e o Governo Federal repassou a sua cota parte somente as 23:59h do referido dia, não possibilitando o pagamento das folhas de pagamento dentro do exercício financeiro de 2018, apesar de terem sido processadas em seus gerenciadores financeiros.

Em orientação dada pela Superintendência Regional do Banco do Brasil, todos os processamentos das folhas de pagamento somente serão efetivados nas contas dos servidores no próximo dia 2 de janeiro de 2019, quando as atividades bancárias voltarem a normalidade.

Desta forma, a FAMEM vem pedir a compreensão da sociedade maranhense, dos órgãos de comunicação, como também os órgãos de controle, para que hajam com cautela neste momento, evitando a exposição equivocada dos gestores municipais, visto que os mesmos não podem ser responsabilizados por trâmites impostos pelo sistema financeiro e pelo atraso no envio dos recursos pelo Governo Federal”.

São Luís, 29 de dezembro de 2018.

Cleomar Tema carvalho Cunha
Presidente

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O pensamento do futuro ministro da Educação

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O futuro ministro da Educação, Ricardo Velez Rodriguez, antes mesmo de ter o seu nome anunciado oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) já se manifestava nas redes sociais e anunciava que estava pré-indicado ao cargo. (Clique aqui)

Velez é filósofo. Nascido na Colômbia e naturalizado brasileiro em 1997, ele é autor de mais de 30 obras e atualmente é professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército.

No dia 7 de novembro, o futuro ministro publicou um texto onde manifesta o seu pensamento para a Educação no país.

“Enxergo, para o MEC, uma tarefa essencial: recolocar o sistema de ensino básico e fundamental a serviço das pessoas e não como opção burocrática sobranceira aos interesses dos cidadãos, para perpetuar uma casta que se enquistou no poder e que pretendia fazer, das Instituições Republicanas, instrumentos para a sua hegemonia política. Ora, essa tarefa de refundação passa por um passo muito simples: enquadrar o MEC no contexto da valorização da educação para a vida e a cidadania a partir dos municípios, que é onde os cidadãos realmente vivem”, escreveu.

No artigo, Velez diz ainda que as provas do ENEM são complicadas e entendidas mais como instrumentos de ideologização.

Leia o artigo:

Amigos, escrevo como docente que, através das vozes de algumas pessoas ligadas à educação e à cultura (dentre as quais se destaca o professor e amigo Olavo de Carvalho), fui indicado para a possível escolha, pelo Senhor Presidente eleito Jair Bolsonaro, como ministro da Educação.

Aceitei a indicação movido unicamente por um motivo: tornar realidade, no terreno do MEC, a proposta de governo externada pelo candidato Jair Bolsonaro, de “Mais Brasil, menos Brasília”. Acho que o nosso Presidente eleito ganhou definitivo apoio da sociedade brasileira no pleito eleitoral recente, em decorrência de um fator decisivo: ele foi o único candidato que soube traduzir os anseios da classe média, que externou a insatisfação de todos os brasileiros com os rumos que os governos petistas imprimiram ao país ao ensejar uma tresloucada oposição de raças, credos, nós contra eles, como se não pudêssemos, os habitantes deste país, sedimentar alguns consensos básicos em relação ao nosso futuro. Jair Messias Bolsonaro foi eleito em razão deste fato: traduziu, com coragem e simplicidade, os anseios da maioria dos eleitores. A sua campanha, carente de tempo na mídia e de recursos, ameaçava não decolar. Decolou, e, mais ainda, ganhou as praças e ruas, através de meios singelos de comunicação como o Smartphone e a Internet, coisas que o brasileiro comum utiliza no seu dia a dia desta quadra digital da nossa sociedade tecnológica.

Como professor e intelectual que pensa nos paradoxos estratégicos do Brasil, apostei desde o início no candidato Bolsonaro. Achei a sua proposta de escutar o que as pessoas comuns pensam uma saída real para a insatisfação e a agonia que as sufocavam, nesses tempos difíceis em que se desenhava, ameaçadora, a hegemonia vermelha dos petistas e coligados. Graças a Deus o nosso candidato saiu vencedor, numa campanha agressiva em que foram desfraldadas inúmeras iniciativas de falseamento das propostas e de fake news, e em que pese o fato de que ele próprio tivesse de pagar um preço alto com a facada de que foi vítima em Juiz de Fora, desferida por um complô do crime organizado com os radicais de sempre.

Enxergo, para o MEC, uma tarefa essencial: recolocar o sistema de ensino básico e fundamental a serviço das pessoas e não como opção burocrática sobranceira aos interesses dos cidadãos, para perpetuar uma casta que se enquistou no poder e que pretendia fazer, das Instituições Republicanas, instrumentos para a sua hegemonia política. Ora, essa tarefa de refundação passa por um passo muito simples: enquadrar o MEC no contexto da valorização da educação para a vida e a cidadania a partir dos municípios, que é onde os cidadãos realmente vivem. Acontece que a proliferação de leis e regulamentos sufocou, nas últimas décadas, a vida cidadã, tornando os brasileiros reféns de um sistema de ensino alheio às suas vidas e afinado com a tentativa de impor, à sociedade, uma doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista, travestida de “revolução cultural gramsciana”, com toda a coorte de invenções deletérias em matéria pedagógica como a educação de gênero, a dialética do “nós contra eles” e uma reescrita da história em função dos interesses dos denominados “intelectuais orgânicos”, destinada a desmontar os valores tradicionais da nossa sociedade, no que tange à preservação da vida, da família, da religião, da cidadania, em soma, do patriotismo.

Na linha dos pre-candidatos ao cargo de ministro da Educação foram aparecendo, ao longo das últimas semanas, propostas identificadas, uma delas, com a perpetuação da atual burocracia gramsciana que elaborou, no INEP, as complicadas provas do ENEM, entendidas mais como instrumentos de ideologização do que como meios sensatos para auferir a capacitação dos jovens no sistema de ensino.

Outra proposta apareceu, afinada com as empresas financeiras que, através dos fundos de pensão internacionais, enxergam a educação brasileira como terreno onde se possam cultivar propostas altamente lucrativas para esses fundos, mas que, na realidade, ao longo das últimas décadas, produziram um efeito pernicioso, qual seja o enriquecimento de alguns donos de instituições de ensino, às custas da baixa qualidade em que foram sendo submergidas as instituições docentes, com a perspectiva sombria de esses fundos baterem asas quando o trabalho de enxugamento da máquina lucrativa tiver decaído. Convenhamos que, em termos de patriotismo, essas saídas geram mais problemas do que soluções.

Aposto, para o MEC, numa política que retome as sadias propostas dos educadores da geração de Anísio Teixeira, que enxergavam o sistema de ensino básico e fundamental como um serviço a ser oferecido pelos municípios, que iriam, aos poucos, formulando as leis que tornariam exequíveis as funções docentes. As instâncias federal e estaduais entrariam simplesmente como variáveis auxiliadoras dos municípios que carecessem de recursos e como coadunadoras das políticas que, efetivadas de baixo para cima, revelariam a feição variada do nosso tecido social no terreno da educação, sem soluções mirabolantes pensadas de cima para baixo, mas com os pés bem fincados na realidade dos conglomerados urbanos onde os cidadãos realmente moram.

Essa proposta de uma educação construída de baixo para cima foi simplesmente ignorada pela política estatizante com que Getúlio Vargas, ao ensejo do Estado Novo, pensou as instituições republicanas, incluída nela a educação, no contexto de uma proposta tecnocrática formulada de cima para baixo, alheando os cidadãos, que passaram a desempenhar o papel de fichas de um tabuleiro de xadrez em que quem mandava era a instância da União, sobreposta aos municípios e aos Estados.

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Assembleia aprova projetos de Francisca Primo

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No expediente desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Maranhão foram aprovados e encaminhados para sanção governamental, projetos de leis da deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB). Sempre focada em um mandato democrático e popular, a parlamentar assegurou a aprovação dos seguintes projetos:

Projetos aprovados – Visando a cidadania no trânsito, Francisca Primo teve aprovado o Projeto de Lei de n° 14/2017 com a instituição do Programa de Educação para a Segurança no Trânsito, no Ensino Médio da Rede Pública de Educação promovendo a redução significativa da violência no trânsito e capacitando os professores para o ensino e aplicação dos princípios da educação.

Ainda no campo da educação escolar, Francisca Primo teve aprovado o Projeto de Lei de n° 209/2016 que dispõe sobre a inclusão da disciplina Introdução ao Estudo do Direito na estrutura curricular do ensino médio da rede pública de ensino, no Estado do Maranhão, fornecendo conhecimentos, gerais e comuns a qualquer área do Direito.

Especificamente no campo da assistência social, foi aprovado o Projeto de Lei de n°015/2018 que institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade promovendo a elaboração e a coordenação de ações, projetos e programas de prevenção social à criminalidade, mediante a construção de novas relações entre a sociedade civil e os órgãos do sistema de defesa social e justiça.

Sempre levantando a bandeira em defesa das mulheres, a deputada, Francisca Primo garantiu a aprovação do Projeto de Lei de n° 014/2018 que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher e dá outras providências, estabelecendo diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.

Outro importante Projeto de Lei de n° 075/2017 de com benefícios para as mulheres também foi aprovado, trata- se da criação do Programa Pro-Meninas e dá outras providências que visa dar um suporte ainda maior aos programas sociais implantados pelo governo estadual, onde elas poderão participar de cursos que garantirão renda, qualidade de vida e esperança de dias melhores.

Foto: Agência Assembleia

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Fundef é da Educação

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na semana passada, que os municípios não podem mesmo pagar advogados com parte das verbas que devem receber da União por complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A sentença foi proferida pela 1ª Seção da Corte, que reúne as duas turmas de Direito Público.

Segundo cálculos da Procuradoria-Geral da República (PGR), a União deve desembolsar ao menos R$ 95 bilhões em repasses a 3.800 municípios localizados em 19 estados a título da complementação. As prefeituras contrataram os advogados para pedir, no Judiciário, que a União pague a verba extra do antigo Fundef.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os contratos estabeleciam honorários de entre 20% e 30% do valor da causa, o que varia de R$ 19 bilhões a R$ 28,5 bilhões do total. Para exemplificar, a União afirmou que só o repasse a 217 cidades do Maranhão totalizou R$ 7,8 bilhões, e estas prefeituras terão de pagar a escritórios de advocacia cerca de R$ 1,6 bilhão.

– A discussão não é se o pagamento deve ou não ser feito [ao advogado], a questão é saber de onde vai sair esse dinheiro -, resumiu a ministra Regina Helena Costa durante o julgamento.

O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, defendeu que a Constituição obriga as cidades a destinarem os valores do antigo Fundef apenas ao desenvolvimento da educação. Assim, na visão de Fernandes, os precatórios recebidos da União não poderiam ser fatiados para remunerar os advogados.

Estado Maior

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A situação delicada de Gastão Vieira

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Desde que decidiu romper com o Grupo Sarney, Gastão Vieira (PROS), vez por outra, é acusado publicamente nas redes sociais de traidor, pois foi justamente graças a ex-governadora Roseana e ao ex-presidente Sarney que o político Gastão Vieira conseguiu chegar à secretário de Estado e ministro do Governo Federal.

Entretanto, pelas idas e vindas de boa parte da classe política maranhense, onde alguns sempre acostumados com o poder querem estar sempre onde o poder está, mas esse parece ser o menor dos problemas para Gastão Vieira.

O que deve incomodar, ou pelo menos deixá-lo em uma situação delicada é ver o líder do seu novo grupo político, o governador Flávio Dino (PCdoB), sempre criticar a área da Educação nos governos Roseana.

Nesta semana, Gastão Vieira, em propaganda eleitoral, acabou, mesmo que indiretamente, desmontando as críticas do comunista contra a Educação.  Vieira que foi secretário de Educação do Governo Roseana e garante que construiu 82 novas escolas e reformou 403 unidades de ensino fundamental.

Ou seja, se Gastão Vieira propaga o que fez, juntamente com Roseana, desmente Flávio Dino, mas, por outro lado se não disser o que fez na sua passagem pela Educação aceitará a pecha de incompetente.

Inegavelmente uma situação delicada, mas Gastão não é o único nesse dilema. Vale lembrar que o deputado Pedro Fernandes, o prefeito Luis Fernando (São José de Ribamar) e o próprio Partido dos Trabalhadores, todos agora com Flávio Dino, já comandaram a Educação ao lado de Roseana Sarney.

Só é difícil entender o que Flávio Dino quer com tanta gente que, pelo seu próprio discurso “considera incompetente”.

Foto: Reprodução

Blog do Jorge Aragão

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Penha e Camarão discutem melhorias para Educação

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O vereador Raimundo Penha (PDT) recebeu esta semana, em seu gabinete, na Câmara Municipal de São Luís, a visita do secretário estadual de Educação, Felipe Camarão.

Mesmo com a Casa ainda em recesso, Penha aproveitou o encontro com o gestor, que desenvolve um excelente trabalho e se dispôs a ir até o Parlamento, para discutir uma série de temas relacionados ao melhoramento do setor educacional da capital.

O vereador e o secretário combinaram de realizar, em breve, uma visita ao Centro Educacional Nerval Lebre Santiago, localizado no bairro da Camboa, onde conversarão diretamente com estudantes e docentes com objetivo de ouvir suas reivindicações e transformá-las em realidade.

A unidade de ensino, vale destacar, foi a escola pública onde Penha estudou e iniciou a sua trajetória no movimento estudantil.

O vereador também solicitou que a Seduc avalie uma melhor destinação para a escola Joana Batista, também situada na Camboa.

O prédio da unidade de ensino está, neste momento, seu uso.

Outro assunto tratado diz respeito à execução da obra das quadras poliesportivas do Centro de Ensino Almirante Tamandaré, na Cohab, e Centro de Ensino Estado de Alagoas, na Alemanha.

Os serviços estão paralisados devido ao atraso na liberação dos recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O vereador e o secretário deverão reunir-se, em breve, com a comunidade para tratar do assunto.

Felipe Camarão fez um balanço positivo das ações desenvolvidas até o momento e informou que na próxima semana, em comemoração ao Dia do Estudante, o governo irá entregar à comunidade da Vila Maranhão e Itaqui-Bacanga duas novas Escolas que foram totalmente reformadas e ampliadas.

“Agradeço o gesto do Felipe Camarão em vir até a Câmara, tanto nos visitar, como também ouvir as demandas. Não poderia deixar de registrar a forma resolutiva como o secretário tem se portado, dando resposta a todas as demandas apresentadas”, destacou Penha.

Foto: Divulgação

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Edivaldo nomeia 143 na área da educação

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O prefeito Edivaldo assinou, esta semana, mais 143 decretos de nomeação relativos ao concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Deste total, 125 são professores e os outros 18 são profissionais das áreas de Assistência Social, Cuidador Escolar e Monitor de Transporte Escolar, que vão atuar na rede municipal garantido mais qualidade ao ensino público da capital. A ação reforça o quadro de servidores municipais da Prefeitura de São Luís, que segue realizando concursos públicos e contemplando áreas importantes para a população.

“Estamos ampliamos o quadro de servidores e garantindo mais qualidade ao ensino na rede municipal, uma das prioridades da nossa gestão. Os avanços que temos conquistado vão desde a requalificação de mais de 120 unidades e climatização de cerca de 800 salas de aula, até a modernização da gestão escolar e a qualificação dos professores. São ações em todas as frentes para proporcionar à comunidade escolar um ambiente cada vez mais adequado de aprendizagem”, destacou o prefeito.

Na contramão do cenário de crise nacional, a gestão do prefeito Edivaldo consolida uma forte política de incremento do efetivo e de valorização dos servidores. A iniciativa reflete na melhoria dos serviços ofertados à população e na garantia de novas oportunidades de trabalho em um momento em que há retração da oferta de emprego em todo o país. Os decretos de nomeação serão publicados no Diário Oficial do Município.

Para o secretário de Educação, Moacir Feitosa, a gestão do prefeito Edivaldo comprova, mais uma vez, o compromisso com a educação. “Este concurso, que reflete positivamente para que tenhamos um ensino cada vez mais qualificado, é um marco na educação municipal”, destaca o secretário municipal de Educação (Semed), Moacir Feitosa.

O concurso para a rede municipal de educação foi realizado ano passado, oferecendo 822 vagas nos níveis médio e superior, mais cadastro de reserva. Entre os já empossados estão professores, monitores de transporte escolar, nutricionistas e cuidadores escolares, contemplando, pela primeira vez, a Educação Especial. Com os novos nomeados, já são 564 convocados do concurso da educação desde 2017.

Foto: A. Baeta

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