Prefeitos se reúnem para debater fim do Fundeb

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Prefeitos da região Central do Maranhão e secretários de educação de mais de 90 municípios do Estado iniciaram nesta quinta-feira (21), no Encontro Estadual da Undime/Famem, em Barra do Corda, o debate entre gestores sobre o fim do Fundeb e a precariedade do financiamento da educação básica.

“Neste encontro estamos tratando de estratégias para melhorar todo o sistema de educação. Vários prefeitos estão presentes neste encontro que contou com o empenho de vários parceiros. Pretendemos gerar uma pauta e definirmos um cronograma de ações para debatermos com as bancadas estadual e federal, com os governos do estado e federal. Esse é o interesse de todos os gestores que estão reunidos neste encontro em Barra do Corda”, destacou o presidente da Famem, Eric Costa.

A abertura do evento, que se encerra nesta sexta-feira (22), estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto; os deputados Fernando Pessoa e Ciro Neto; a promotora do Centro Operacional de Defesa da Educação, Sandra Pontes, o presidente da União dos Dirigentes da Educação nos Municípios, Undime-Maranhão, Joaquim Neto; o vice-presidente da Undime Nordeste, Williams Pantife; o superintendente do Sebrae-MA, Raimundo Coelho, vereadores e dirigentes educacionais.

“Discutir educação é muito importante. Este é o primeiro encontro regional e acredito que teremos muitos outros. Aqui temos oportunidade de tratar de um tema tão importante para o país e em particular para o Maranhão. É fundamental neste momento que todos estejamos articulados”, disse Othelino Neto, alertando para as propostas que chegam ao Congresso que acredita produzirão efeitos danosos aos municípios. O presidente da Assembleia alertou para a proposta de fusão dos fundos da saúde e educação que deverá provocar prejuízos maiores para esta última que sobre com o sub financiamento.

O secretário da Famem, prefeito Júnior Cascaria, destacou a importância do evento que a Famem promoveu para debater a educação no estado. “Estas duas entidades estão de mãos dadas em defesa deste grande projeto que é a melhoria da educação no estado do Maranhão”, disse Cascaria.

Para o prefeito de Grajaú, Mercial Lima, é indiscutível a importância da educação e tratar de medidas, ações e providências que melhorem o desempenho e a qualidade é fundamental. “Sem educação, nenhuma comunidade, nenhum território, nenhum povo alcança o desenvolvimento. Estão de parabéns a Famem, Undime, Governo do Estado e o presidente Eric Costa por realizarem este acontecimento no centro do Estado”, enalteceu o prefeito.

Em sua fala de saudação aos participantes do encontro, o secretário de Educação de Barra do Corda, Odair Maciel, destacou a importância do encontro para traçar estratégias para alcançar melhores indicadores. Maciel citou avanços da educação conquistados na atual gestão como salários destacável, melhores condição estruturais da rede, entre outros.

Financiamento

“Essa é uma oportunidade de discutirmos desde o Fundef até o desafio de um novo Fundeb. que termina no final de 2020. É hora de discutirmos sobre uma nova emenda constitucional. O financiamento da educação depende muito disso. Se não colocarmos nada no lugar do Fundeb não seremos capazes de darmos uma resposta digna à educação”, afirmou a promotora Sandra Pontes.

Em relação ao regime atual do Fundeb, o vice-presidente da Undime no Nordeste, Williams Pantife, explicou que a composição do fundo se divide em 90% entre estados e municípios e a União coloca 10%. A proposta é permanecer a mesma contribuição dos municípios e estados, mas elevação da parte da União até o patamar de 40% dos recursos.

Foto: Divulgação

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Prefeitos criam consórcio para auxiliar municípios

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Prefeitos de oito municípios maranhenses se uniram para criação do Consórcio Maranhão com objetivo de ampliar a mobilidade das ações da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. O ato de fundação do novo consórcio ocorreu na manhã desta quarta-feira (16) na sede da Famem, em São Luís, em reunião convocada pelo presidente Erlanio Xavier, autor da iniciativa de criação da entidade.

Vinculado à Famem, o consórcio terá como presidente o prefeito Juran Carvalho (Presidente Dutra); vice-presidente Jailson Fausto Alves (Lima Campos) e secretário geral Júnior Cascaria (Poção de Pedras). O conselho fiscal contará com a participação dos prefeitos Erlanio Xavier (Igarapé Grande), André Dourado (Carutapera), Maria da Luz (Governador Eugênio Barros) e dos suplentes Eudina Costa (Bernardo do Mearim) e Edijacir Leite (Lago dos Rodrigues).

Juran Carvalho acredita numa adesão em massa dos gestores maranhenses ao consórcio em curto espaço de tempo. “Vejo o Consórcio Maranhão como um grande avanço para todos os prefeitos do estado, principalmente pelo seu vínculo com a Famem. Através deste instrumento os gestores vão poder obter recursos junto ao governo federal para seus municípios”, sublinhou o prefeito Juan Carvalho. Para o presidente do Consórcio, este será uma alternativa para os municípios em situação de inadimplência.

Como entidade jurídica de direito público de natureza autárquica, o Consórcio será uma ferramenta para que a Famem obtenha maiores conquistas nos pleitos do movimento municipalista no estado. Por meio do Consórcio Maranhão, as prefeituras consorciadas conseguirão maior poder de manobra em ações administrativas e operações financeiras.

Sem qualquer custo, os prefeitos poderão se participar do consórcio a qualquer momento de maneira espontânea e incondicional. Entre os benefícios, o consorciado poderá participar de compras coletivas, permitindo aquisição de produtos com registro de preços mais reduzidos e licitações mais céleres.

O consórcio possibilitará ainda resolução de alguns problemas comuns enfrentados pelos gestores de municípios de médio e pequeno porte, como a questão do lixo. São problemas como, por exemplo, a destinação de resíduos em obediência às leis da Polícia Nacional de Resíduos Sólidos.

O prazo para adequação dos municípios se encerra em julho de 2020, para municípios com população acima de 50 mil habitantes. Para os municípios de população inferior a este contingente, o prazo se estende a mais um ano.

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Edilázio tem encontro com prefeitos na Famem

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) foi recebido na última sexta-feira, na sede da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), pelo presidente da entidade, Erlanio Xavier e prefeitos maranhenses.

No encontro – um café da manhã -, o parlamentar discutiu apoio a projetos que podem beneficiar municípios e que tramitam na CCJ da Câmara Federal, da qual é membro, e no Congresso Nacional, além da busca de recursos para os municípios maranhenses.

“Estamos disponíveis para defender as matérias de interesse direto ou indireto dos municípios independentemente das disputas partidárias domésticas. Vamos nos empenhar para que haja celeridade no trâmite para que os gestores possam ter condições de atender à sociedade”, disse Edilazio, a respeito da distribuição de recursos federais para os municípios.

Erlanio Xavier agradeceu o empenho de Edilazio e disse que manterá um canal permante de diálogo e parceria entre a instituição, os prefeitos maranhenses e o deputado federal.

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Prefeitos do Maranhão otimistas com Marcha a Brasília

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Os prefeitos do Maranhão têm boas expectativas em relação à 22ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que tem abertura nesta segunda-feira (8), às 14 horas, no Centro de Convenções Internacional de Convenção de Brasília. Os gestores defendem temas pontuais apresentados na pauta prioritária encaminhada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem.  Prioritariamente, são temas referentes à saúde, educação e gestão.

A XXII Marcha é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios, CNM, e prossegue até quinta-feira (11). Antes da sessão solene de abertura na terça-feira (9), para a qual é aguardado o presidente Jair Bolsonaro, no mesmo espaço haverá a XI Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologias e apresentação do Museu do Municipalista.  

A caravana do Maranhão é a segunda maior do evento, com mais de 190 prefeitos, um marco histórico do movimento municipalista no estado. Pela terceira vez participando da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o prefeito de Conceição do Lago Açu, Alexandre Lavepel, está otimista em relação ao atendimento da pauta encaminhada pela Famem e CNM aos representantes do Governo Federal.

“Os municípios brasileiros, especialmente os do Maranhão, estão passando por grandes dificuldades. Espero e acredito que este evento nos conduza a novas conquistas no plano federal”, ressalta o prefeito Lavepel. No entendimento do prefeito, as perdas nas áreas da saúde e educação são as que mais vêm prejudicando os gestores e a população.

Para o prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra, apesar de ser uma pauta recorrente na Marcha, a equiparação da per capta da saúde do Maranhão ao valor aplicado para cada habitante em outros estados está entre as prioridades. “O Maranhão está sendo prejudicado. Temos que ter um tratamento igualitário. E para isso, é preciso que esse valor seja reajustado em no mínimo 50%”, enfatiza Deusimar Serra.

O precatório do Fundef também é apontado pelos prefeitos como um dos gargalos das administrações. O presidente da Famem, Erlanio Xavier incluiu os precatórios da Educação na pauta prioritária dos prefeitos maranhenses. O tema deve ser debatido com a bancada federal do Maranhão em reunião agendada para quarta-feira (10).

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Prefeitos visitam usina em Santo Antônio do Lopes

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Um grupo formado por oito prefeitos da região do Médio Mearim visitou nesta quinta-feira (27) o Complexo Parnaíba, parque termelétrico de geração de energia à gás natural da empresa Eneva composto por quatro usinas instaladas no município de Santo Antônio dos Lopes. A visita foi articulada pelo prefeito de Poção de Pedra e Tesoureiro da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Augusto Cascaria Pinheiro, com a colaboração do articulador político da região, Toyota.

O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, a prefeita de Bernardo do Mearim, Eudina Costa; e os prefeitos de São Roberto, Mundim; de Poção de Pedras,  Junior Cascaria; de Trizidela do Vale, Fred Maia; de Pedreiras, Antônio França; de Presidente Dutra, Juran; e de Lima Campos, Jailson, visitaram a instalações de um dos maiores parques térmicos do país. Juntas elas representam 11% da capacidade de geração de energia do país, com 1,4 GW de capacidade instalada.

“O Complexo Parnaíba é economicamente muito importante para o Maranhão, sobretudo para a região do Médio Mearim. Depois da implantação do complexo no município de Santo Antônio dos Lopes, houve um avanço significativo no desenvolvimento econômico de toda a região, com geração de emprego e renda”, destacou o presidente da Famem.

Para o prefeito Junior Cascaria, os prefeitos da região do Médio Mearim estão em busca de uma interlocução permanente com a direção da Eneva com objetivo de construir pontes concretas para estabelecimento de parcerias.  “A geração de empregos é um aspecto que devemos salientar como de grande importância para os municípios. Por outro lado, estamos buscando estabelecer parcerias institucionais entre a Eneva e as prefeituras da região na intenção de equacionar demandas geradas pela própria atividade econômica do complexo termelétrico”, destacou Cascaria.  

As primeiras usinas entraram em operação em 2013, sendo que o prazo de concessão se estende até 2036. No ano passado, a empresa obteve o melhor lucro de sua história, com resultado de R$ 307,6 milhões, superando em 138,7% o faturamento de 2017.  A empresa trabalha com a meta e obrar a capacidade de geração contratada até 2023.

Foto: Divulgação

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Famem mobiliza prefeitos para Marcha em Brasília

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Mais de 90% dos prefeitos maranhenses devem participar da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre 8 e 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções, na capital federal. Esta será a maior caravana que já participou do evento, que integra a agenda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no fortalecimento do movimento nacional municipalista.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) está mobilizando os gestores no estado para que de forma unificada contribua para evidenciar uma pauta positiva dos prefeitos junto aos poderes da República, norteada pelo lema “Mais Brasil, Menos Brasília”, que desde o primeiro momento do governo Bolsonaro tem sido apregoado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio, desde os primeiros momentos como dirigente da entidade, vem mobilizado os gestores para a participação neste evento que considera um marco no movimento municipalista do país.

“Estamos levando à Brasília um demonstrativo da força do municipalismo em nosso estado. Desde o primeiro momento da nossa gestão temos ratificado nosso compromisso inarredável com a pauta municipalista. A Marcha é um evento de amplas possibilidades de diálogo com o governo central da nossa pauta comum e das gestões locais”, ressaltou o presidente.

Na reuniões preparatórias da marcha junto ao Conselho Político da CNM, o presidente Erlanio tem endossado o fortalecimento da gestão local a partir do aprofundamento do pacto federativo, focado na distribuição justa do bolo orçamentário.

Foto: Divulgação/Famem

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Prefeitos do MA vão apresentar pauta a Bolsonaro

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, reuniu-se, nesta terça-feira (27) com prefeitos e prefeitas maranhenses para elaborar uma pauta municipalista de interesses das cidades.

O documento será apresentado ao presidente eleito Jair Bolsonaro em um encontro que acontecerá no mês de dezembro, em Brasília.

Além de Tema, compuseram a mesa de trabalho o vice-presidente Miltinho Aragão (São Mateus); e os prefeito Erlanio Xavier (Igarapé Grande), Valmira Miranda (Colinas), e Fábio Gentil (Caxias).

Foram discutidos assuntos de grande relevância e reivindicações que norteiam questões voltadas para a educação, saúde, FPM, funcionamento de abatedouros públicos, dentre outras.

Na educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do Fundef, via Procuradoria Geral da União (PGU), para que as cidades não tenham perdas significativas; e solicitar ao presidente eleito que implante o CAQi. (Custo Aluno Qualidade inicial).

Na saúde, as demandas são para reaver o subsídio oferecido pela União para o custeio das despesas na per capita; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o tratamento fora de domicilio  —  a sugestão é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.

Outra sugestão apresentada pelos gestores refere-se aos investimentos oriundos das emendas de bancada.

Todo o recurso, que gira em torno de R$ 170 milhões, será destinado, segundo a proposta, para área da saúde.

“Criamos uma pauta municipalista que iremos levar ao futuro governo na área da educação, saúde e outros assuntos de interesses dos municípios, tais como abatedouros e política de resíduos sólidos, é de extrema importância essa iniciativa, porque visa solucionar problemáticas antigas de várias cidades do nosso estado”, destacou Cleomar Tema.

Foto: Divulgação

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Tema avalia como positivo encontro com Temer

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Acompanhado de dezenas de  colegas, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, participou, segunda-feira (19), em Brasília, do encontro com o presidente Michel Temer, na sede da Confederação  Nacional dos Municípios (CNM), autora do Movimento Municipalista que se estende até terça-feira (20).

De acordo com Tema, o evento teve pontos positivos no primeiro dia, por conta dos resultados obtidos.

O líder municipalista relatou que o presidente Temer anunciou o novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM), além de destacar a edição de decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para o tão esperado Encontro  de Contas de débitos e créditos dos Municípios e da União.

Tema assegurou ainda que a normativa que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro, aguardava deliberação da Presidência e era um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento e vai permitir aos Municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União.

Conforme Tema, agora, a normativa vai permitir que os Municípios conheçam seus débitos e créditos com a previdência. A terceira medida assinada pelo presidente Temer foi a concessão de direito real de uso gratuito de imóvel da sede da Confederação.

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Prefeitos aprovam novo serviço da Famem

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Prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado aprovaram novos serviços gratuitos implantados recentemente pela gestão do prefeito Cleomar Tema na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Tema criou o setor tributário para auxiliar os municípios na cobrança de tributos municipais, como o ISS, e no acompanhamento do índice do ICMS.

O novo setor é comandado pelo economista e tributarista Pedro Silmar, que já contribuiu com o aumento do índice do ICMS de várias prefeituras, através do acompanhamento das informações que compõem o valor adicionado.

“A iniciativa do presidente Tema é extremamente importante, uma vez que nos oferece a oportunidade de, gratuitamente, obter recursos extras oriundos de tributos municipais que muitas das vezes deixamos de recolher”, comentou a prefeita Conceição de Maria Pereira Castro, do município de São Vicente Ferrer.

Os prefeitos interessados nas orientações devem se dirigir até à sede da Famem, no bairro do Calhau, em São Luís, munidos de cópia do código tributário municipal para que sejam observadas as  normas legais da referida cidade. Em seguida, será iniciada a elaboração dos cálculos de acordo com a atividade exercida pelo prestador de serviços.

Abatedouros – Outro serviço gratuito disponibilizado pela Federação diz respeito à assessoria técnica para melhoramento da infraestrutura dos abatedouros municipais.

Na entidade, o gestor recebe informações sobre como proceder para adequar o espaço público as normas exigidas pela lei, além de obter dados técnicos que facilitem, por exemplo, acesso à linha de crédito oferecida pelo governo do estado e até elaboração da planta de um novo abatedouro.

No site da Federação (www.famem.org.br), é importante destacar, está disponível formulário para identificar a situação dos abatedouros públicos no estado do Maranhão.

Informações detalhadas sobre o novo serviço também podem ser obtidas nos telefones (98) 2109-5400/5439/5442.

Foto: Divulgação

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Melhores prefeitos que não foram prefeitos

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Por José Sarney

São Luís é uma cidade que tem tido altos e baixos nas mãos dos governos.

Quando eu era menino, Paulo Ramos rompeu sua unidade com o corte da Rua do Egito e a destruição dos quarteirões a oeste do Largo do Carmo para fazer a Avenida Magalhães de Almeida, além de derrubar o Quartel da Praça Deodoro e a Igreja da Conceição.

A partir daí a cidade, com seus 80 mil habitantes, estagnou. Viveu seus próximos 20 anos apertada entre as rias do Bacanga e do Anil, vendo de longe o começo das praias na Ponta da Areia e do Olho d’Água. O porto que tinha era ainda a Rampa Campos Melo, que não era porto, mas um precário embarcadouro de canoas. A energia elétrica da Ullen (dois dos quatro motores ainda usavam lenha) não seria suficiente, hoje, para alimentar um dos nossos shopping centers. O abastecimento d’água era quase inexistente, atendia a um terço da população da cidade, intermitente. Não havia praticamente estradas: a dos versos do João do Vale, “soltando brasa, comendo lenha”, a estrada de ferro São Luís-Teresina, era a única alternativa aos barcos.

Eleito governador, fiz a barragem do Batatan, a adutora do Sacavém e a estação de tratamento d’água. Fiz a ponte do S. Francisco. Do outro lado da ria do Anil havia espaços para onde a cidade pode se abrir e crescer, e surgiu a cidade moderna. Fiz mais duas travessias, a do Caratatiua e a do Bacanga. Desse lado criei o Porto do Itaqui, promessa que vinha do tempo em que Caxias fora governador. É como São Luís hoje abre o Maranhão para o mundo.

Com a concepção de preservar o centro histórico da cidade, pedi o apoio do SPHAN (hoje IPHAN) e trouxemos a primeira missão da Unesco, com Vianna de Lima. Foi sobre seu estudo que Roseana conseguiu que fosse São Luís considerada Patrimônio da Humanidade, título que hoje periga pelo abandono e desleixo dos dois governos, Prefeitura e Estado.

Roseana e eu fomos, sem ser prefeitos, os melhores prefeitos de São Luís. As grandes vias, que protegem seu coração do tráfego avassalador de veículos, foram feitas por Roseana. A Avenida IV Centenário, a Avenida Ferreira Gullar, a Via Expressa. Vários projetos deixamos prontos. Roseana fez as UPAs, que ou desapareceram ou não foram ampliadas; e fez os Viva Gente: Luz, Casa, Primeiro Emprego, tudo abandonado. Valorizou nossa cultura, o boi e o carnaval…

Mas a cidade parou, sem a continuação desses grandes e necessários projetos. Parou no cuidado do Centro Histórico. Parou na atenção às pessoas.

É hora de São Luís voltar a ter quem se preocupe com ela, mesmo que seja no Palácio dos Leões. E, se não se mexem, teremos o título de única cidade do mundo que deixou de ser Patrimônio da Humanidade.

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