OAB pede intervenção federal no Maranhão

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, por meio da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, ajuizou no Tribunal de Justiça do Maranhão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra o Decreto nº 34.593, do governo do Estado, que condiciona cumprimento de decisões judiciais.

A ADIn pede a inconstitucionalidade do decreto estadual e também pede o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral da República (PGR) para que sejam promovidos procedimentos ou ações cabíveis, inclusive intervenção federal no Estado do Maranhão.

A ação foi assinada pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e pelos procuradores João Bispo Serejo Filho, Waguinanny Lamara Alves da Silva, Pedro Eduardo e Dihones Nascimento Muniz. O relator será o desembargador Jamil Gedeon.

“A OAB enquanto guardiã da Constituição e defensora da democracia não poderia se calar diante de um fato tão grave que fere o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse decreto é uma afronta a princípios constitucionais como o da dignidade humana, da separação dos Poderes, da segurança jurídica, e também o princípio da reserva legal. Assim, mais uma vez a OAB assume o seu papel de guardiã da sociedade pedindo a inconstitucionalidade desse documento” afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Segundo a ADIn, o Decreto barra a implantação de vantagens a servidores que tenham sido obtidas com amparo judicial, confronta os princípios constitucionais da dignidade humana, da separação dos Poderes, da segurança jurídica, bem como o princípio da reserva legal.

A ação diz ainda que o decreto 34.593 fere princípios, direitos, a Constituição, as Leis Brasileira e do Estado do Maranhão, razão pela qual deve ser declarada inconstitucional pela Corte Estadual. Dentre os pedidos, a OAB requer ainda:

– Concessão de medida cautelar para que seja declarada a suspensão da efetividade e aplicabilidade do decreto,
– Que Flávio Dino seja ouvido, por meio do procurador-Geral do Estado Rodrigo Maia Rocha,
– Confirmação da tutela cautelar com a declaração de inconstitucionalidade da norma estadual;
– Sejam os autos encaminhados os autos para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que sejam promovidos procedimentos ou ações penais cabíveis, por suposta incitação ao crime e prática de promover a desobediência a ordens e decisões judiciais.;
– Encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral da República (PGR) para que sejam promovidos procedimentos ou ações cabíveis, inclusive intervenção federal no Estado do Maranhão.

G1 entrou em contato e aguarda retorno do Governo do Maranhão sobre a ADIn da OAB-MA.

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‘Um ano sombrio para os maranhenses’, diz Edilázio

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer uma espécie de balanço da gestão Flávio Dino (PCdoB), dois meses depois de o comunista ter alcançado a reeleição para um novo mandato.

Para Edilázio, o Maranhão assistiu ao maior estelionato eleitoral da história.

Ele citou o caos administrativo no Executivo Estadual, o aumento da dívida pública, a paralisação de investimentos em infraestrutura, o rombo na Previdência Estadual, além do atraso e redução dos salários dos médicos [que chegaram a anunciar greve], o aumento de impostos e a grave crise institucional no Governo.

“Volto a esta tribuna para tratar do maior estelionato eleitoral dos últimos tempos. Bastou 40 dias após as eleições para o governador mostrar que o Estado está quebrado, a exemplo da Previdência. E ele nunca citou isso nos seus programas eleitorais”, disse.

Edilázio pontuou os principais problemas na máquina pública evidenciados após o resultado das eleições de outubro.

“O asfalto que estava chegando nos municípios não existe mais. As máquinas foram recolhidas. Os policiais militares e civis reformados, aposentados, que ainda serviam o estado, perderam seus empregos; as UPAs estão sendo fechadas a exemplo do município de Chapadinha; a diminuição dos salários dos médicos e a greve anunciada pelos profissionais; o não pagamento de fornecedores; o aumento de impostos que ninguém aguenta mais. Isso tudo é apenas parte desse cenário negativo”, enfatizou.

O parlamentar criticou o fato de o governador do estado, mesmo com toda crise, não ter efetuado cortes de despesas.

“O governador em nenhum momento fala em cortar na própria carne, cortar as mordomias e as benesses que ele usufrui como são os voos de jatos e de helicópteros Maranhão afora. E aqui vem um dado curioso sobre os assaltos que ocorreram nos últimos dias no Estado do Maranhão. Aquele helicóptero comprado no governo Roseana está parado. Era um helicóptero que poderia estar sendo usado agora pelas tropas, pois é homologado para voo noturno. Naquele assalto de Bacabal poderia de imediato ter saído aqui de São Luís para buscar os bandidos. Mas está parado porque ele já chegou no limite de horas de voo, estourou o limite de horas de voo com voos privados do governador Maranhão afora. E o Governo do Estado não tem dinheiro para pagar manutenção desse helicóptero”, completou.

Edilázio lamentou a situação do estado e disse que espera por um 2019 melhor. “Esperamos que no ano que vem o maranhense possa voltar a sorrir e ter alegria, porque infelizmente, esse foi um ano sombrio, principalmente para os mais pobres”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

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Os números que atormentam Flávio Dino

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É impressionante como levantamento após levantamento, na sua maioria nacionais, os números mostram o fracasso do Governo Flávio Dino e de como a realidade dos fatos é bem diferente da apresentada nas propagandas durante a campanha eleitoral, do mundo de “faz de conta” dos comunistas.

Somente nesta semana, mais dois levantamentos nacionais mostram claramente o insucesso da gestão comunista. O mais recente, divulgado nesta sexta-feira (14) pelo G1 (veja aqui), é sobre a situação fiscal do Governo Flávio Dino.

De acordo com o levantamento Tendências Consultorias Integrada, apenas seis dos 27 governadores que tomam posse ou permanecem no cargo a partir de janeiro do ano que vem, vão começar o mandato com uma situação fiscal considerada muito boa ou boa. Apenas os governadores do Amapá, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Tocantins e Paraíba, receberão as contas públicas em boas condições.

No caso do Maranhão a situação é ainda pior para Flávio Dino, pois ele estará recebendo o governo dele mesmo, ou seja, nem tem como transferir a responsabilidade desse fracasso para absolutamente ninguém.

Para avaliar a situação fiscal dos estados, os analistas deram notas de 0 a 10 com base em dados do Tesouro Nacional para seis indicadores das contas públicas: endividamento; poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e encargos sociais e investimentos. Cada item recebeu um peso diferente e, em seguida, foi feita uma média para cada unidade da federação.

Pelo levantamento, os estados com boa capacidade fiscal precisam ter nota média igual ou acima de 6. Com muito boa capacidade, a nota tem de ultrapassar 8 – o único a superar foi Amapá.

O levantamento classificou a situação fiscal do Maranhão como “fraca”, ficando sua nota entre 4 e 5. Veja abaixo o quadro completo de todos os Estados:

Transparência – Também nesta semana, foi divulgado pela CGU (Controladoria Geral da União) o ranking dos Estados no aspecto transparência. E o Governo Flávio Dino, que vivia alardeando ser extremamente transparente, ficou apenas na 17ª colocação no ranking elaborado pela Escala Brasil Transparente.

E assim segue o Governo Flávio Dino, sempre atormentado pelos números dos levantamentos divulgados, afinal eles demonstram a realidade dos fatos e vão de encontro as mentiras propagadas pela gestão comunista.

Blog do Jorge Aragão

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O Maranhão de verdade

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O depoimento do médico Alan Roberto Costa Silva, que trabalha no Socorrão I, dá a dimensão a que se reduziu a saúde pública no Maranhão. Com corredores lotados de pacientes internados, o hospital municipal tem oito de 10 pacientes oriundos do interior do estado. Isso é resultado, segundo o médico, de desestruturação das unidades de saúde estaduais no interior e da política de saúde ineficiente das prefeituras.

O que Alan Roberto explanou pode ser percebido facilmente, já que o Governo do Estado reduziu os hospitais de 20 leitos no interior, sucateou as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e investiu cerca de R$ 32 milhões em ambulância para as prefeituras, o que reforçou a vinda de pacientes que chegam aos Socorrões.

O resultado não poderia ser diferente: prefeitos enviando pacientes nas ambulâncias distribuídas pelo governo comunista para a capital, superlotando o hospital de urgência e emergência da cidade.

Este é o Maranhão de verdade, que tem ainda índices sociais e econômicos preocupantes comprovados por órgãos oficiais como IBGE e CGU. A Macroplan, empresa brasileira de consultoria que se baseia nos dados oficiais, também mostrou que o estado é o “paraíso” dos índices vexatórios. Saúde, Educação, Segurança, Economia e Desenvolvimento Social têm dados que deixam o Maranhão sempre entre os últimos – e na maior parte das vezes em último mesmo – entre os estados da federação.

E a tristeza maior é verificar que os membros do governo estadual tentam mostrar um outro Maranhão: aquele das peças publicitárias.

O secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, reuniu a imprensa para apresentar dados que somente a gestão comunista tem e que vão de encontro a todos os números oficiais divulgados.

No Maranhão encantado de Dino e Jerry, o cenário é bom. E o que existe de ruim foi culpa da macroeconomia, do governo federal e do aquecimento global. O governador? Segundo Jerry, somente acertou.

Mas a realidade escancara o estado assim: povo sofrido, mais da metade vivendo na extrema pobreza, desemprego elevado, saúde sucateada, pressão no contribuinte com mais impostos e pouca perspectiva de que haverá melhora.

Estado Maior

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Governo Dino comete improbidade, diz César Pires

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O deputado César Pires alertou, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino está retirando recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir o rombo do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA). Para o parlamentar, essa é uma grave improbidade administrativa que precisa ser investigada pelos órgãos competentes.

Com base em dados oficiais, César Pires informou que a contribuição dos servidores gera uma receita anual de R$ 660 milhões para o FEPA, que somada à contribuição do Estado, em torno de R$ 814 milhões, chega à arrecadação de R$ 1,475 bilhão. “Só que a despesa anual da Previdência estadual é de R$ 2,476 bilhões, um déficit de R$ 1 bilhão entre a receita e a despesa. O FEPA quebrou e estão cometendo improbidade administrativa ao usar recursos do Fundeb para tentar cobrir o rombo previdenciário”, denunciou ele.

Segundo César Pires, o governo Flávio Dino transferiu para o FEPA R$ 100 milhões do Fundeb, que deveriam garantir melhorias salariais para os professores do ensino médio, e mais R$ 16 milhões do ensino superior, impondo perdas à produção científica da Universidade Estadual. “Volto a reafirmar aos professores da rede estadual que eles estão ganhando menos porque o Estado está subtraindo direito líquido e certo assegurados pelo FUNDEB, e o mesmo ocorre com os docentes da UEMA e da UEMASul”, ressaltou.

Para o parlamentar, “o que estamos assistindo é uma aberração administrativa, vedada pelos artigos 37 e 40 da Constituição Federal, nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e também na Lei 11.494/2007. O governo gastou mais do que recebeu, não tem mais capacidade de endividamento, acabou a liquidez do Estado”.

O deputado também acrescentou ter sido informado que parte da contribuição previdenciária recolhida dos servidores estaduais não tem sido repassada ao FEPA, desde agosto. “E onde está o Ministério Público que não intervém? O Governo usa dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Básico para pagar a Previdência. O que está acontecendo no Maranhão é um crime e, portanto, merece a apuração dos órgãos de fiscalização”, finalizou César Pires.

Foto: Agência Assembleia

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Sem argumentos

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Os números oficiais sobre a realidade de estados brasileiros são as assombrações mais constantes do governo de Flávio Dino (PCdoB) após seu primeiro mandato.

IBGE, CGU e Sebrae, por exemplo, destacam dados de que em nada o governo comunista pode se orgulhar, já que os números confrontam a realidade apresentada em propagandas institucionais pelo governo estadual e também na campanha eleitoral.

O comunista chegou a traçar um cenário perfeito do Maranhão que não tinha como pano de fundo aumento de impostos, fundo de pagamento de pensão e aposentadoria quase zerado e nem a previsão de falta de verba até para pagar funcionalismo público. Saúde não estava em crise, com pagamentos salariais atrasados e nem fechamento de unidades de saúde.

Em confronto ao que as peças publicitárias mostram, os números de órgãos como o IBGE apresentam uma realidade do Maranhão nada boa. Mais da metade da população passou a viver abaixo da linha da extrema pobreza.

O Sebrae também demonstra ineficiência da cara pasta de Indústria e Comércio, que na prática não apresentou dado algum que mostrasse um desenvolvimento econômico.

O que mais chama atenção é que nem o governador Flávio Dino e nem seus auxiliares chegaram a fazer qualquer defesa dos dados negativos.

Motivo? Não há justificativas convincentes. Existe apenas o silêncio, a única estratégia usada pelos comunistas quando não conseguem explicar os dados ruins que sua gestão provocou nos últimos quatro anos.

Estado Maior

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Wellington defende remanejamento no Orçamento

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O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, propostas de emenda de remanejamento a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser executada em 2019. A proposta da LOA deve ser votada nesta quarta-feira (12).

Entre as propostas do deputado Wellington, há o remanejamento de R$ 30 milhões em recursos da Secretaria de Comunicação do governo Flávio Dino para construção de dois hospitais veterinários, sendo um em São Luís e outro em Imperatriz. O orçamento da secretaria de comunicação passa dos R$ 60 milhões de reais e com a retirada de 30 milhões para a contração de 2 hospitais públicos veterinários ainda sobrariam mais de R$ 30 milhões.

“Em São Luís, nós temos mais de 15 mil animais abandonados. Fora isso, hoje em dia, um animal é atropelado, por exemplo, e a população não tem para onde levá-lo, em todos os casos. Os maranhenses não querem propaganda. Por que tanto recurso em uma Secretaria? Por que tanta propaganda? Que ao invés de propaganda, os recursos sejam remanejados e aplicados na construção de hospitais veterinários. Em Brasília, construíram um hospital público veterinário com menos que R$ 15 milhões cada um. No Maranhão, recurso existe. Só falta competência para administrar e vontade de fazer. E nada mais justo do que retirar da propaganda e ajudar os animais no Maranhão!”, disse o deputado Wellington, um dos principais defensores dos animais no Maranhão.

Foto: Agência Assembleia

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Desmantelamento em curso

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O desmantelamento do Sistema de Saúde do Maranhão parece não ter ainda sido concluído no governo de Flávio Dino (PCdoB). Após a necessidade de ação judicial para manter os médicos trabalhando – eles haviam decidido paralisar as atividades devido a atrasos salariais recorrentes -, duas situações novas mostram que o governo comunista ainda mantém a política de arrocho com a saúde pública.

A Maternidade Maria do Amparo, que funciona há 37 anos e realiza cerca de 200 partos por mês, deixou de atender pacientes para internação de gestantes desde ontem. Em nota, a direção da instituição afirmou que há falta de anestesistas e pediatras, porque teve suspenso o auxílio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que cedia os prossionais para manter o atendimento na unidade de saúde.

Outra situação preocupante é o comunicado da SES de que o governo estadual não mais manterá o funcionamento da UPA de Chapadinha. Agora, ficará
para o Município conseguir manter o atendimento na unidade, o que não deve ocorrer, já que as prefeituras reclamam de falta de condições.

Estas duas situações estão “aliadas” ao fechamento de unidades de saúde no interior com até 20 leitos, falta de medicamentos em hospitais, atraso de salários de médicos, corte em verba para plantões médicos e ainda a denúncia grave da Polícia Federal que de 2015 a 2017 foram desviados R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão.

O cenário não parece em nada com aquelas passadas nas peças publicitárias do Governo do Estado. Nem condiz com tudo o que o governador prometeu durante a sua campanha eleitoral.

Moeda de troca

O que chama atenção neste caso de Chapadinha é que foi a manutenção da UPA de lá nas mãos do governo estadual a moeda de troca do deputado do PCdoB, Levi Pontes, que queria o apoio do grupo do prefeito, Magno Bacelar, para sua campanha eleitoral.

Pelo visto, a promessa de Pontes de não deixar a UPA com a gestão comunista caso não houvesse apoio político foi cumprida.

Agora, se Bacelar quiser – e puder – terá de manter o funcionamento da UPA de Chapadinha com recursos da Prefeitura.

Esclarecimento

Sobre a suspensão de internações na Maternidade Maria do Amparo, a SES informou que mantém recursos para a unidade filantrópica, mas que aguarda resposta a uma proposta apresentada pela secretária de manutenção de pagamento.

A secretaria também se manifestou a respeito do repasse do SUS à maternidade, apesar de nada ter a ver com a parceria mantida com o governo estadual.

Segundo a SES – que teve a intenção de dizer que a unidade de saúde não carece de recursos -, a Maria do Amparo já recebeu mais de R$ 1,8 milhão do SUS de janeiro a outubro deste ano.

Estado Maior

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Afronta a Constituição

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O decreto do governador Flávio Dino que determinou o não cumprimento de decisões judiciais relacionadas a pagamento de vantagens e aumentos a servidores públicos continua repercutindo.

O Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialistas em Direito criticam a decisão do comunista e classificam de desrespeito à Constituição o que decidiu Dino.

O presidente da OAB no Maranhão, Thiago Diaz, disse que buscará meios legais para contestar o decreto, já que considera o não cumprimento de decisões judiciais uma afronta à independência entre os poderes.

O Estado publicou no fim de semana artigo do professor e doutor em Direito, Christian Barros Pinto, que fez críticas ao decreto também. Segundo o doutor, “é de causar estupefação” porque se decisão judicial não for cumprida “de nada serve a constituição, os juízes, o judiciário inteiro”.

Cleinaldo Lopes, presidente do Sindsep, considera que Dino dá mais um golpe nos servidores, que não conseguem aumento há quatro anos por decisão do chefe do Executivo e não obterão mais nada, nem por meio da Justiça. Lopes lembrou que o decreto estadual acaba alcançando outras lutas dos servidores públicos, como a readequação salarial de 21,7%.

Pelo visto, o decreto do governador somente não incomodou o próprio judiciário, que não deu qualquer manifestação a respeito.

Estado Maior

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Aberta a temporada de caça

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Por Joaquim Haickel

As eleições municipais de 2020 devem transcorrer mais ou menos da mesma maneira de sempre. Haverá uma decisiva da política estadual e nacional em algumas cidades importantes, como é o caso de Imperatriz, São José de Ribamar, Caxias, Timon, Santa Inês, Codó, Balsas, entre outras.

No caso de São Luís a coisa será bem mais complicada, pois será este o cenário que servirá de laboratório para a eleição de governador em 2022.

Flávio Dino escolheu para seu vice um político de sua confiança, alguém que se não é uma potência eleitoral, o é quanto ao seu conhecimento do bom jogo da política. Carlos Brandão é peça fundamental no cenário político estadual.

Enquanto de agora em diante o poder e a importância do governador só vão caindo a cada dia, do vice, só vão crescendo, pois ele DEVERÁ estar sentado na cadeira de primeiro mandatário do estado na eleição de 2022.

Em outra cadeira, não tão importante quando a de Brandão estará o senador Weverton Rocha. Sua cadeira não tem uma coisa que a de Brandão tem, o poder da caneta, em compensação tem outro poder que a de Brandão não possui, o poder do tempo, ou seja, quatro anos a mais.

Digo isso para estabelecer os contendores da eleição de prefeito de São Luís, e veja que eu ainda não citei os dois maiores mandatários executivos do cenário, o governador e o prefeito!

Para Flávio Dino a eleição é importante, mas para Edivaldo ela é crucial, só não sei se ele tem consciência disso.

Há uma outra peça de fundamental importância neste intrincado jogo de tabuleiro. O recém-eleito deputado federal Eduardo Braide. Quem conseguir a vantagem de tê-lo ao seu lado como seu candidato terá dado um passo decisivo para vencer a eleição de prefeito de São Luís em 2020.

Quando eu digo quem conseguir ter a vantagem de tê-lo como seu candidato, penso imediatamente em Flávio Dino e Weverton Rocha, pois o primeiro irá querer eleger seu sucessor e este pode muito bem não ser o segundo!… Ou não!… E a prefeitura de São Luís é importante para isso.

Quem conhece Carlos Brandão sabe que ele é leal a Flávio Dino, mas não cometerá haraquiri político por ninguém. Com mais de 60 anos, jamais terá outra chance de ser governador, e estando ele sentado na cadeira mais alta do estado, abrir mão de uma automática candidatura, só se for para ser algo que seu pai foi antes dele, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Pode ser que aconteça! Quem sabe!?

Mas, há a possibilidade de Flávio Dino querer eleger para seu sucessor, alguém seu, de sua mais irrestrita confiança, e tendo deslocado Brandão para o TCE, colocando em seu lugar esse tal alguém, eleito governador tampão, na Assembleia, como Roseana deveria ter feito com Luís Fernando em 2014, Flávio abrirá caminho para eleger quem deseje!

É aí que entra Weverton, Edivaldo, e quem sabe Eduardo Braide, aglutinados no PDT, partido que se fortalecerá mais nos próximos meses, quando se tornará o carro chefe da oposição a Bolsonaro.

Nesta possibilidade o valor de Braide vai ficar cada vez mais elevado para todos os contendores, pois a oposição no Maranhão vai pensar a mesma coisa e vai fazer de tudo para aproximar Braide do governo federal, blindando-o aos acenos e seduções tanto de Flávio Dino que não deveria tê-lo descartado, quanto de Weverton que sabe jogar o jogo, mas não tem tanto poder de convencimento quanto o ocupante do Palácio dos Leões.

PS: Antes que algum desavisado tire conclusões erradas, isso são apenas e tão somente conjecturas e vislumbres do que poderá acontecer!… Pauta para conversas sobre o futuro de nossa política.

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