Flávio Dino rebate João Dória nas redes sociais

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) reagiu, nas redes sociais, às declarações do governador de São Paulo, João Dória (PSDB) que criticou os governadores do Nordeste por não terem mobilizado as duas bancadas para que os estados fossem incluídos na Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e que tramita no Congresso Nacional.

Flávio Dino disse que “atitude” não significa “ser subserviente” e garante estar evitando “graves retrocessos”.

“Governador Doria, na Folha, diz que falta “atitude” aos governadores do Nordeste. Se atitude significa ser subserviente, não é realmente o nosso caso. Nossa atitude tem evitado graves retrocessos, em temas como BPC, aposentadoria rural, capitalização, desconstitucionalização”.

“Claro que respeitamos as “atitudes” do governador de São Paulo. São escolhas ideológicas e ele que responda por elas. Mas certamente ele não tem o direito de reclamar idênticas “atitudes” de quem deseja preservar direitos sociais dos mais pobres”, acrcentou.

Flávio Dino disse ainda que seguirá o diálogo, mas sem abrrir mãos de princípios diferentes dos seguidos por Dória.

“De minha parte, mantenho a mesma conduta desde sempre: diálogo com todos, mas sem abrir mão de princípios. Princípios estes que são diferentes dos adotados pelo governador Doria. Diferenças normais em um regime democrático, e por isso têm todo meu respeito”, finalizou.

Foto: Reprodução / TV Mirante

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Yglésio vota por derrubada de veto de Flávio Dino

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A Assembleia Legislativa do Maranhão manteve o veto governamental de lei que beneficiava consumidores. De autoria do deputado César Pires (PV), a lei tratava da proibição do corte de energia às sextas-feiras e vésperas de feriado. Mantendo a coerência do mandato, o deputado Dr. Yglésio (PDT) votou pela derrubada do veto do governador Flávio Dino (PCdoB).

Na justificativa, ressaltou a lealdade aos seus aliados. “Carrego uma característica comigo, que é primeiro a lealdade, a lealdade à base do governo, que hoje estou nela, a lealdade ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Othelino, a lealdade ao companheiro Rafael Leitoa e, principalmente, a lealdade ao povo do Maranhão pela possibilidade que me deu de estar aqui hoje, debatendo um projeto desse”, disse Yglésio em aparte ao deputado César Pires.

O deputado Yglésio concordou com a argumentação jurídica de César Pires e assinalou não haver nenhum prejuízo ao governo do Estado. “A própria Cemar já tem feito portarias nesse sentido. Vou votar pela derrubada do veto, porque considero que é um projeto bom para o povo do Maranhão.”, justificou ao declarar o voto no plenário.

Acompanharam o deputado Yglésio na votação os deputados Ariston (AVANTE), Andreia Rezende (DEM), Felipe dos Pneus (PRTB), Neto Evangelista (DEM) e Zé Inácio (PT), além do próprio autor da matéria, César Pires.

Foto: Raillen Martins

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César Pires critica veto de Dino a projeto de sua autoria

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O deputado César Pires (PV) disse que mais um projeto de sua autoria para benefício da população foi vetado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). “Desta vez, apesar de haver decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a legalidade da matéria, o Executivo vetou o Projeto de Lei 165/2017, que proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados no Maranhão”, disse.

Antes aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia, o projeto teve o objetivo de evitar que os consumidores inadimplentes, principalmente os de baixa renda, ficassem impossibilitados de regularizar o débito e restabelecer o serviço o mais breve possível, já que a Cemar estabelece prazo de 48 horas para religação .

Na tentativa de manter o apoio do plenário ao projeto, César Pires rebateu o veto do governador ao citar o caso do Paraná, onde a Assembleia aprovou projeto semelhante e depois derrubou o veto do Executivo, editando a lei estadual 14.040/2003 questionada no Supremo Tribunal Federal pela Associação dos Distribuidores de Energia Elétrica.

“Ao analisar a matéria, o Supremo negou a inconstitucionalidade da lei estadual e reconheceu que os Estados também têm competência para legislar sobre direito do consumidor, conforme previsto no artigo 24 da Constituição Federal. Essa decisão foi publicada no Diário da Justiça de 11 de fevereiro deste ano. Não há, portanto, nenhuma ilegalidade no nosso projeto”, enfatizou o deputado.

Apesar dos argumentos e dos apelos ao plenário, César Pires não conseguiu evitar que o veto do governador fosse aprovado, por sete votos contrários e 15 a favor. “É uma luta inglória, porque mesmo que traga benefícios para a população, não gere custos ao Executivo e seja legal, qualquer projeto de um deputado de oposição é barrado pelo governo do Maranhão”, concluiu ele.

Na sessão desta quarta-feira, também foram mantidos os vetos do governo aos projetos de Lei 194/2015 (trata do reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorado das organizações acadêmicas da América Latina pela Universidade Estadual do Maranhão) e 195/2015 (dispõe sobre a contratação, por meio de seletivo meritório, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na rede estadual de educação). As duas propostas de autoria do deputado César Pires.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

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Denúncias de escutas ilegais serão apuradas em Brasília

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A Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) requerimento de autoria do deputado Aluisio Mendes (Podemos-MA) que pede audiência com os delegados da Polícia Civil do Maranhão Ney Anderson e Tiago Mattos Bardal, para apuração de denúncias sobre supostas escutas ilegais de opositores ao governo do Estado.

“É inaceitável a ocorrência desse crime! Recentemente, um caso como esse ocorreu em outro estado e o secretário foi exonerado e preso. O caso do Maranhão deve ser investigado com o mesmo rigor, e vamos iniciar com a oitiva dos delegados”, afirmou Aluisio.

O caso da suposta espionagem veio à tona no ano passado quando os delegados Ney Anderson e Tiago Mattos Bardal apresentaram uma série de acusações contra o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Segundo as denúncias, ordens para interceptar ligações telefônicas de desembargadores, filhos de magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão, deputados e senadores opositores ao governo Flávio Dino, teria partido do secretário de Segurança. Jefferson Portela tem negado as acusações.

Vale lembrar que esse não foi o único escândalo de espionagem/perseguição que envolve o governo do Maranhão. No mês de abril do ano passado, um documento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) ordenou expressamente aos batalhões da Polícia Militar do Maranhão que monitorassem opositores ao governo estadual durante as eleições de 2018.

Foto: Agência Câmara

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O que Flávio Dino diz não é o que Flávio Dino faz…

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O governador Flávio Dino (PCdoB) mostra mais uma vez total incoerência nas redes sociais ao cobrar do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Justiça Sérgio Moro esclarecimentos quanto ao vazamento pelo site The Intercept, de conversas de Moro com o procurador Deltan Dallagnoll e de membros da Força Tarefa da Lava Jato.

Na semana passada, Flávio Dino defendeu o afastamento de Sérgio Moro, no entanto, não afastou o secretário Jeferson Portela que é acusado de espionagem contra magistrados e políticos do Maranhão.

“Sérgio Moro deve se afastar ou ser afastado do Ministério da Justiça. Quem instrumentalizou a Justiça Federal para fins eleitorais e partidários pode tentar fazer o mesmo com a Polícia Federal, agora sob seu comando direto”, afirmou.

Ontem, o governador criticou a postura de Bolsonaro e Moro que tem evitado declarações sobre o vazamento.

Segundo Flávio Dino, as autoridades tem o dever de prestar contas. E tem mesmo.

“Assim, é errado uma autoridade se refugiar no “nada a declarar”, que o ministro da ditadura Armando Falcão tanto usava. Toda autoridade pública tem o dever de prestar contas sobre seus atos funcionais”.

Mas o que Flávio Dino diz é diferente do que ele faz, principalmente quando se sente acuado.

Flávio Dino geralmente foge das respostas e quando comenta os fatos acaba por jogar a culpa em gestões anteriores. Isso quando diz alguma coisa, pois na maioria dos casos aposta na memória curta e no esquecimento das pessoas. E deixa muitas questões sem respostas.

Além disso, toda vez que a Assembleia Legislativa tenta convocar um secretário para “prestar contas” e esclarecer questionamentos, a turma do governo vota contra o pedido para agradar ao governador.

Na semana passada, o deputado Felipe dos Pneus teve que se rebaixar e ir ao encontro do secretário Clayton Noleto em seu gabinete na Sinfra, depois que a bancada do governo negou a aprovação de um requerimento para que o secretário fosse à Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos sobre a situação das estradas no Maranhão. Nâo era dever do secretário prestar contas Flávio Dino?

Mas em Brasília, por exemplo, o deputado Márcio Jerry que é aliado de primeira linha do governador faz questão de defender a convocação deste ou daquele ministro do governo Bolsonaro a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados.

Está mais do que claro que Flávio Dino escreve uma coisa, mas faz outra completamente diferente…

Em tempo, vale destacar que Sérgio Moro vai ao Senado prestar esclarecimentos.

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Edilázio Júnior aponta incoerência de Flávio Dino

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) destacou como incoerente a postura do governador Flávio Dino (PCdoB) ao defender, nas redes sociais, o afastamento do ministro da Justiça Sérgio Moro, após o vazamento pelo site The Intercept, de conversas de Moro com o procurador Deltan Dallagnoll e de membros da Força Tarefa da Lava Jato.

Segundo Edilázio, o governador defende a saída de Moro, mas não toma a mesma decisão em relação ao secretário de Segurança do Estado do Maranhão, Jefferson Portela, acusado de monitorar e mandar investigar desembargadores, filhos de desembargadores e políticos no Maranhão de forma ilegal e abusiva .

“O posicionamento do governador é incoerente! Ele agora pede o afastamento imediato do ministro Sérgio Moro após possíveis denúncias que ainda serão investigadas. Entretanto, em relação as graves denúncias contra o secretário de Segurança do Estado do Maranhão, Jefferson Portela, acusado de monitorar e mandar investigar desembargadores, filhos de desembargadores e políticos no Maranhão de forma ilegal e abusiva, ele fica em silêncio. É grave o que está acontecendo no estado”, destacou Edilázio.

Foto: Agência Câmara

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Flávio Dino defende afastamento de Sérgio Moro

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O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), defendeu, nas redes sociais o afastamento do ministro da Justiça Sérgio Moro, após o vazamento pelo site The Intercept, de conversas de Moro com o procurador Deltan Dallagnoll e de membros da Força Tarefa da Lava Jato.

“Sergio Moro deve se afastar ou ser afastado do Ministério da Justiça. Quem instrumentalizou a Justiça Federal para fins eleitorais e partidários pode tentar fazer o mesmo com a Polícia Federal, agora sob seu comando direto”, disse.

Segundo Flávio Dino, o MP não pode ter militância partidária.

“Membros do Ministério Público não podem ter militância partidária. Resultados de eleições, bem como preferência ou antipatia por partidos políticos, não podem ser determinantes para suas atuações processuais. Reportagens mostram que varios de Curitiba não cumpriram as regras”.

Para Flávio Dino, o juiz Sérgio Moro teve postura parcial e suspeita no processo.

“Um juiz que orienta uma das partes no curso do processo é parcial e suspeito. Seus atos são nulos. Está na lei. E como repetiam nos processos de Curitiba: “a lei é para todos”. Agora saberemos se “as instituições estão funcionando”. Elas vivem a partir de hoje seu maior teste”, destacou.

Mas e aqui no Maranhão?

O que chama atenção é que Flávio Dino usa de dois pesos e duas pedidas ao defender a saída do ministro Sérgio Moro e, no caso do secretário de sgurança Pública que é acusado de espionagem contra magistrados e políticos do Maranhão, o governador não diz e não faz absolutamente nada.

Foto: Reprodução / Redes sociais

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Questão de consciência

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A divulgação de uma recente carta, por governadores de todo o Brasil, em apoio à inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência, denota uma certeza: o país inteiro já entendeu a necessidade da medida.

Remédio amargo, mas necessário, definem alguns.

Mesmo os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Bahia, Rui Costa (PT), que não subscreveram o texto, por divergências pontuais com a proposta original do governo Jair Bolsonaro (PSL) – casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais, por exemplo -, sabem que uma reforma é necessária.

É questão de consciência. E de números, como os revelados a seguir pela coluna.

Mantido o modelo atual, estados que já estão à beira do abismo despencarão de vez. E mesmo unidades da federação como o Maranhão, que tinham uma situação fiscal confortável há quatro anos, começam a sentir os efeitos daninhos do desequilíbrio.

Na semana passado, Dino deu o tom do seu posicionamento. Quer a reforma, mas com mudanças ao texto original.

“Essa reforma que está tramitando eu não apoio. Precisa melhorar muito. Em melhorando, é claro que regime previdenciário dos servidores tem que ser para todos”, disse

Bancarrota I

Ainda crítico de pontos da Reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (PSL), o governador Flávio Dino (PCdoB) já sabe que, sem ela, o destino do Maranhão é a bancarrota.

No fim do mês de março deste ano, a Seplan publicou um “Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”.

O documento contém uma projeção dos resultados previdenciários do Estado até 2091.

Bancarrota II

Segundo esses dados – e se mantidas as regras atuais -, já em 2022, último ano do governo Flávio Dino, o déficit acumulado da Previdência estadual será de R$ 3,1 bilhões.

Um baque e tanto para quem assumir depois dele. Em 2091, esse déficit já estará em R$ 8,5 bilhões.

A solução, é claro, parece ser o aumento da idade de entrada no sistema.

Estado Maior

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Foco necessário

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Dos 27 governadores do Brasil, somente dois não assinaram a carta de repúdio contra a retirada dos estados e municípios na reforma da Previdência que tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados. Os dois governadores foram o da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

O comunista deixou claro que a carta não estava satisfatória e, por isso, não assinou. Apesar da declaração do governador do Maranhão, pela posição que vem adotando – de ser favorável a uma previdência única -, a impressão que fica é a de que sua posição passa mais pela política, ou melhor, contra a política do governo Bolsonaro.

No entanto, Dino já foi alertado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, da real possibilidade de o Maranhão ficar sem dinheiro nem mesmo para manter a folha de pessoal.

Parece ser necessária a postura de gestor ficar maior do que a de militante político. Apesar das pretensões de Flávio Dino ser candidato à Presidência da República, em 2022, é preciso, neste momento, se voltar para problemas que estão próximos, como a falta de recursos para pagar os aposentados e pensionistas do estado já no fim do ano, conforme disse o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

E da parte dos legisladores, se faz necessário que mudanças sejam feitas no texto original vindo o Palácio do Planalto, para evitar prejuízos sociais, principalmente aos mais pobres.

No fim de tudo, se a política partidária e os projetos de poder dos atores políticos foram deixados de lado momentaneamente, talvez a reforma da Previdência passe dentro dos limites necessários alertados pelos especialistas.

Estado Maior

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Cadê o Fundeb que tava aqui?

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Por Felipe Camarão

O escritor colombiano Gabriel García Márquez, Nobel de Literatura (1982) e um dos criadores da corrente literária conhecida como realismo mágico, declarou certa vez que: “sempre acreditei que o poder absoluto é a realização mais alta e mais complexa do ser humano e que por isso resume ao mesmo tempo toda a sua grandeza e toda a sua miséria”. Essa é, indubitavelmente, a frase que melhor caracteriza o atual cenário de crise política e financeira no país.

Estamos a menos de um ano do encerramento da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, sob as mãos daqueles que têm a investidura dos mais altos cargos eletivos, urge a necessidade de recriar o Fundo.

Permita-me, leitor, explanar sobre o Fundeb. Foi criado em 2006 por uma emenda à Constituição e regulamentado em 2007 por lei e decretos federais. Substituiu o antigo Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que vigorou oito anos e redistribuía, entre Estados e municípios, parte dos recursos constitucionalmente vinculados à educação para financiamento do Ensino Fundamental. Já o Fundeb, mais robusto, com vigência de 14 anos, redistribui uma parcela maior dos recursos vinculados à educação e contempla todas as etapas e modalidades da educação básica, da creche ao ensino médio.

Vale destacar que esse “bravo” Fundo, objetivando a universalização do ensino, precedeu o processo de municipalização do Ensino Fundamental, com transferência desse nível às prefeituras, ficando o Estado responsável, exclusivamente, pela oferta do Ensino Médio.

O Fundeb repassado aos entes federados é o montante arrecadado com os impostos, portanto, há variação no valor dos repasses, de acordo com o comportamento da atividade econômica; o total arrecadado é multiplicado por um coeficiente de distribuição, a cada ano, obtendo-se, assim, o valor que será repassado. O Fundo é constituído pela contribuição dos estados, DF e municípios, correspondente a uma parte dos recursos constitucionalmente vinculados a despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme o art. 212 da Constituição Federal.

Resulta da receita de impostos e transferências de estados e municípios, na proporção de 20%. Compõem, também, o fundo as receitas da dívida ativa de juros e multas, incidentes sobre estas fontes. A União complementa com 10% do total de recursos do Fundeb, para os Estados e Municípios que não atingiram o valor mínimo anual por aluno, estabelecido nacionalmente.

Cada fundo estadual distribui seus recursos de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica. Na soma de estudantes matriculados de cada rede de ensino, é atribuído um peso diferente a cada matrícula, considerando suas especificidades (da pré-escola integral e no Ensino Fundamental II parcial).

Em 2018, o Estado do Maranhão recebeu do Fundeb o montante R$1.382.219.125,15, considerando as 357 mil matrículas (Censo Escolar). Como vem ocorrendo nos últimos anos, 100% desse recurso foi destinado ao pagamento de professores efetivos e o Estado ainda precisou aportar R$ 11.700,000,00 para o fechamento total da folha do magistério. Para se ter ideia, de 2015 até o ano passado, foram aportados cerca de R$ 452.852.000,00 à folha de professores efetivos.

Faz-necessário, portanto, frisar que estamos na “última hora” para a (re) criação do Fundeb e, caso isso não ocorra urgentemente, já a partir do ano que vem, poderá haver consequências reais e nefastas para a educação brasileira.  Salvo alguns poucos estados, a maioria das Unidades Federativas não poderá manter a folha da educação em dia, diante da baixa arrecadação própria de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). E, em se tratando dos municípios maranhenses, os mesmos não terão condições, nem mesmo, de arcar com suas folhas. Será o sepultamento da educação básica brasileira.

Defendo, assim como o governador Flávio Dino, que o Fundeb precisa ser (re) criado, a partir de um modelo que atenda a atual conjuntura econômica dos entes e que seja estabelecido um novo pacto e repartição dentro da cooperação federativa. E, em vez de ser extinto, incrementado, ampliado e aprimorado. São necessários mais recursos para o Fundeb, a fim de garantir, de uma vez por todas, a universalização tão almejada por todos nós, gestores educacionais e, sobretudo, a qualidade da educação pública.

Finalizo com mais uma de Márquez, ao definir bem o processo de (re) criação, tão necessário neste momento. “Mas se deixou levar por sua convicção de que os seres humanos não nascem para sempre no dia em que as mães os dão a luz, e sim que a vida os obriga outra vez e muitas vezes a se parirem a si mesmos.”

*Felipe Costa Camarão é professor, secretário de Estado da Educação e membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão

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