STJ rejeita recurso de Zë Vieira

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, ontem (14), o recurso do Ficha Suja Zé Vieira, derrubando a última chance que o “prefeito” tinha de reverter a decisão a seu favor.

Com isso, a Justiça garante a manutenção da condenação de Zé Vieira por improbidade administrativa, desvio de dinheiro público e suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

Com a decisão mais uma vez unânime dos nove ministros do STJ, fica mantido o trânsito em julgado desde março de 2016 do processo que suspendeu os direitos políticos do prefeito.

Zé Vieira havia sido condenado no Tribunal de Justiça do Maranhão, não podendo sequer ter concorrido nas eleições de 2016.

Dessa forma, o Ficha Suja não tem a menor chance no TSE, a partir dessa decisão, deve manter a inelegibilidade e, consequentemente, o afastamento de Zé Vieira da Prefeitura de Bacabal.

Com uma ficha corrida de mais de 72 processos na Justiça, Zé Vieira vem acumulando condenações nos últimos anos. As liminares que o beneficiavam anteriormente foram todas cassadas, mostrando a fragilidade dos argumentos de defesa e mantendo suas condenações na justiça estadual, federal e Tribunal de Contas da União.

Foto: Divulgação

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Sousa Neto denuncia Flávio Dino ao MP

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O deputado estadual Sousa Neto (PROS) denunciou, nesta terça-feira (29), o governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula ao Ministério Público Estadual (MP-MA) pela contratação de uma funcionária fantasma, identificada por Alana Valéria Lopes Coelho Almeida, como Assessora Especial da SES, também representada junto ao Órgão Ministerial. Na representação, o parlamentar solicita a devolução de mais de R$ 77 mil ao erário estadual, e ainda a responsabilização da atual gestão por ato de improbidade administrativa e prática, em tese, de crime de peculato.

O assunto ganhou repercussão na Tribuna da Assembleia Legislativa, onde o deputado, em pronunciamento, apresentou documentos e informações recebidas por funcionários do próprio Órgão, que comprovam mais uma vergonha para o governo comunista. Segundo levantamentos, desde janeiro de 2015, Alana já ocupou vários cargos na administração estadual, entre eles, o de presidente do Conselho da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). Atualmente, ela é proprietária de um restaurante/buffet, e mesmo sem cumprir expediente no Órgão, continua recebendo mensalmente a quantia de R$ 9.627,73, além da parcela dos SUS que, segundo denúncias, gira em torno de R$ 4 mil.

“Denunciei o Secretário de Saúde, Carlos Lula, na semana passada, por ganhar o maior salário do Estado do Maranhão, já que seus proventos chegam a mais de R$ 40 mil reais, ultrapassando o teto nacional. Depois disso, chegou em meu gabinete mais uma denúncia de funcionários que não toleram essa situação, porque tem gente que está trabalhando muito para ganhar um mísero salário e uma funcionária fantasma que não pisa lá está recebendo, de janeiro até agora, mais de R$ 9 mil na Secretaria de Saúde, onde todos nós sabemos a situação de caos em que se encontra. Uma pouca vergonha e mais um escândalo neste governo Flávio Dino. Tenho certeza que o Ministério Público vai reconhecer e pedir para devolver ao povo do Maranhão esses mais de R$ 77 mil”, criticou Sousa Neto.

Entenda o caso

Alana e Carlos Lula são advogados e dividem com sócios o mesmo escritório de advocacia, localizado no Edifício Office Tower, em São Luis. Desde o início do governo Flávio Dino, Alana vem sendo beneficiada com altos cargos em comissão, coincidentemente, sob a proteção do atual chefe da pasta da Saúde no Maranhão. Entre diversas funções as quais já exerceu, destacam-se a de Assessor Especial da Casa Civil, de Vice e de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Em 2016, a servidora recebeu de diárias, no período de abril a novembro, no valor de R$ 9.709,50. Já no final daquele mesmo ano, após suposto desentendimento dentro da própria SES, na época noticiado pelos blogs, em ato publicado no dia 19 de dezembro de 2016, assinado pela Subsecretária de Estado, Karla Sueli da Conceição Trindade, Alana é afastada por 15 dias, de ofício (ou seja, sem solicitação da servidora) para tratamento de saúde. Já no dia 11 de janeiro do corrente ano de 2017, foi pedida a exoneração da referida servidora do Conselho de Administração da EMSERH.

“Na denúncia consta que Alana Valéria, depois desse episódio, não mais apareceu para trabalhar na Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, mesmo recebendo a quantia de R$ 9.627,73. Ela, hoje, é proprietária de um restaurante no Renascença. Isso me motivou a fazer uma representação no MP, porque é uma imoralidade para nós maranhenses, para o povo sofrido do Maranhão, e principalmente para o Governador que diz que não tem um centavo nos cofres públicos”, disse o deputado.

Em documento protocolado à Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, Sousa Neto requer uma investigação dos fatos, a fim de que seja apurada a conduta do governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, do Secretário de Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula e da Assessora Alana Valéria Lopes Coelho Almeida, pela prática de ato de improbidade administrativa, bem como por prática, em tese, de conduta tipificada no artigo 312, caput, do Código Penal Brasileiro, configurado como crime de peculato, em vista da nomeação de Alana a cargo público e pagamento dos seus vencimentos sem a devida contraprestação efetiva dos serviços para os quais foi nomeada a prestar.

Foto: Agência Assembleia

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