Sérgio Frota critica MP que tira recursos do esporte

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O deputado Sérgio Frota (PR) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20) para chamar a atenção do povo maranhense para a Medida Provisória editada pela Presidência da República que transfere parte dos recursos das loterias esportivas, principal fonte de verba do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), do Ministério do Esporte e do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), para a segurança pública. O deputado aprofundou a discussão sobre as causas que levam ao aumento da violência e, consequentemente, à crise na segurança por que passa o Brasil.

“As causas da violência são desigualdade social e as drogas. Então, é fundamental essa mobilização da classe política, que compreende a importância do esporte enquanto política pública. Temos que combater essa Medida Provisória”, disse.

A Medida Provisória foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, no último dia 11 de junho, e já conta com uma grande oposição por parte de vários setores da sociedade e das entidades do esporte. “Não somos contra a aplicação maior de recursos na segurança, mas temos que pensar juntos sobre de onde esse recurso pode vir. O cenário para clubes que investem em formação do atleta será completamente desanimador”, analisou o deputado.

Sergio Frota ainda celebrou o bom momento do futebol maranhense, saudou os times locais que se destacam na série D do Campeonato Brasileiro e aplaudiu a crescente trajetória do Sampaio Corrêa. “Ontem, a Bolívia começou vencendo por 1×0, ficando a um empate de conseguir uma vaga na final da Copa do Nordeste. E ressalto que nós somos nove estados na região Nordeste, alguns com times na Série A, como Bahia, Vitória, Ceará e Sport. Logo, o Sampaio Corrêa pode conseguir um feito histórico de estar numa final da Copa do Nordeste” comemorou.

Nesta sexta-feira (22), de um total de 20 escolinhas que serão distribuídas por todo o Maranhão, o Sampaio inaugurará mais uma, na cidade de Açailândia. “São centenas de crianças acolhidas, com capacitação esportiva, acompanhamento, alimentação e material de qualidade. É assim que podemos contribuir para diminuir os índices de violência, na raiz do problema, levando oportunidades de cidadania a quem mais precisa” concluiu o deputado.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Luiz Gonzaga é nomeado procurador por Flávio Dino

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O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, foi nomeado pelo governador Flávio Dino para exercer mais dois anos de mandato a frente do Ministério Público do Maranhão. Candidato único no pleito realizado no dia 14 de maio, Luiz Gonzaga foi reeleito para o biênio 2018-2020 com 318 votos, cerca de 94% do colégio eleitoral formado por todos os membros do Ministério Público do Maranhão aptos a votar.

A nomeação aconteceu na noite desta quinta-feira, 17, durante a solenidade de abertura do II Congresso de Defensores Públicos do Maranhão realizada no Hotel Luzeiros, em São Luís.

No mesmo evento, o procurador-geral de justiça recebeu, defensor público-geral do estado do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior, a Medalha Zilda Arns. A homenagem foi concedida em reconhecimento ao trabalho em prol do fortalecimento da Defensoria Pública.

Para Luiz Gonzaga Martins Coelho, “o momento é de gratidão. Agradeço a Defensoria Pública pela homenagem. Todos sabemos da importância do trabalho que é feito aqui. Por isso acreditamos nas parcerias institucionais, pois precisamos atuar juntos por uma sociedade mais justa.” Sobre a nomeação, ele afirmou que “ser candidato único em uma eleição naturalmente disputada é um reconhecimento a todo o trabalho que fizemos no primeiro mandato. Reafirmo aqui o meu compromisso com o Ministério Público e com toda a sociedade maranhense. Continuaremos trabalhando incansavelmente por cada cidadão”, finalizou.

Foto: Divulgação/ Secap

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MP pede interdição de delegacia em Timon

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A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou a interdição da Delegacia de Polícia Central de Flagrantes de Timon. Os presos devem ser transferidos para outras unidades prisionais, a cargo do Estado, no prazo de 24 horas, após notificação. A decisão foi publicada na última quinta-feira, 12.

Em caso de descumprimento, o Estado do Maranhão deve pagar multa de R$ 1 mil diária, até o limite de R$ 20 mil.

O delegado regional de Timon, representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, responsável pelo cumprimento da decisão, será obrigado a pagar multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 5 mil se não adotar as medidas necessárias para atender a decisão. O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, será obrigado a pagar multa nas mesmas condições.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência foi ajuizada, em setembro de 2016, pelo promotor de justiça Fernando Evelim de Miranda Meneses, que respondia, à época, pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, cujo titular é o promotor de justiça Fernando Berniz Aragão.

O pedido de interdição foi baseado na vistoria das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, na qual foi constatado o péssimo estado estrutural da unidade, com possibilidade de dano efetivo e real aos usuários daquele órgão público. Também foi verificado que o imóvel não possui nenhum elemento de proteção contra incêndio e pânico, como extintor, iluminação de emergência e sinalização.

O MPMA detectou que o imóvel não possui nenhum processo de regularização junto ao Departamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, funcionando sem certificado de aprovação; a fiação elétrica está exposta e as instalações hidráulicas, sanitárias e o teto precisam ser substituídos.

Além disso, o laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) apontou a existência de rachaduras na fachada lateral e no fundo do prédio, descolamento de cerâmicas, fissuras nas salas e reboco caindo, classificando de “péssimo” o estado de conservação, além da falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Verifica-se, claramente, a situação de risco em que estão inseridos os agentes públicos que trabalham naquela unidade policial, os presos em flagrante delito que para lá são encaminhados e a população que se utiliza dos serviços prestados”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça Fernando Evelim Meneses.

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MP aciona Estado por falta de clínicas de hemodiálise

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A falta de clínicas de hemodiálise no Maranhão fez o Ministério Público entrar com uma ação contra o Estado para garantir o tratamento dos pacientes. São sete clínicas que já deveriam estar funcionando, mas estão com as obras paradas.

Nos últimos quatro meses, pacientes que precisavam fazer longas e cansativas viagens para fazer hemodiálise não resistiram à jornada exaustiva e morreram. Atualmente, mais uma clínica ameaça parar o atendimento em Codó.

O centro de diálise da cidade foi entregue no ano passado, mas a partir do dia 2 de abril todos os atendimentos serão suspensos por falta de repasse de verba do Governo do Maranhão para a empresa terceirizada que administra o centro. Segundo o paciente José de Riibamar Sousa, sem o tratamento o jeito é se preparar para a morte.

“Você tem que saber que vai morrer logo porque não escapa. Quando eu faço o tratamento na sexta-feira e preciso voltar só na segunda, já passo mal. Sem o tratamento eu vou passar da cama para a rede… aquela agonia”, desabafou o paciente.

Enquanto a falta de verbas e problemas nos projetos dos prédios atrasam a inauguração das clínicas, os pacientes têm sofrido. Salvanir Vieira tem 39 anos e sofre com problemas renais há seis anos e toda semana precisa fazer hemodiálise.

A luta de Salvanir se estende para toda a família que morava em Governador Luís Rocha e teve que se mudar para São Luís, que fica a 404 quilômetros de distância. Segundo o marido dela, Leonardo Vieira, que atualmente está desempregado, isso aconteceu porque no município onde moravam não existe tratamento para pessoas que precisam fazer diálise.

“A gente alugou uma casa e estamos aqui (São Luís). Hoje eu estou desempregado e com três meses de aluguel atrasado e minha mulher está doente”, relatou Leonardo.

Clínicas atrasadas

No Maranhão, sete centros deveriam ter sido entregues desde 2015: Em São Luís, Pinheiro, São José de Ribamar, Santa Inês, Chapadinha, Imperatriz e Coroatá, mas as obras estão paradas, segundo o promotor da saúde Herberth Figueiredo.

“Estamos aguardando a formalização das informações da Secretaria de Estado da Saúde para que possamos requisitar informações junto ao Ministério da Saúde e também do banco financiador, que é o BNDES, para que possamos marcar uma audiência pública para a formação de uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) tendo em vista que agora não temos nenhum prazo para adiantar à população acerca da inauguração desses sete centros de diálise”, informou o promotor.

“Segunda, quarta e sexta tenho que fazer hemodiálise. Para mim é muito cansativo. Eu chego cansada. É muito difícil”, desaba

Em São Luís, a espera é longa pra ter acesso ao tratamento na vida de cerca de 400 pessoas que precisam de hemodiálise. O anexo do hospital Nina Rodrigues seria mais um centro para desafogar o sistema de atendimento e o prazo para entrega seria no fim de março, mas o Governo do Maranhão alegou que as obras estão paralisadas por problemas estruturais.

Sobre a clínica em Codó, a Secretaria de Saúde da cidade disse que continua buscando um entendimento com o Governo do Estado para garantir recursos financeiros e atendimento a todos os pacientes de hemodiálise. A Secretaria de Estado da Saúde informou que será celebrado convênio entre o Estado e o Município para repasse financeiro com o objetivo de assegurar assistência e tratamento aos pacientes de hemodiálise.

Sobre os demais centros de hemodiálise com obras paradas, o Governo do Estado informou que tem adotado todas as medidas legais para garantir a entrega das novas unidades em diferentes regiões do Maranhão, mas não deu prazo para a entrega. A Secretaria Estadual de Saúde informou que vai credenciar clínicas em São Luís para abrir novas vagas para o tratamento dos pacientes.

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MP nega reabertura do Caso Décio Sá

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Diante de notícias publicadas em veículos de comunicação acerca de acusações infundadas contra o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, no que se refere à reabertura do inquérito policial que investiga o assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, o Ministério Público esclarece o seguinte:

1 – É inverídico e leviano o depoimento veiculado na mídia que imputa ao Promotor de Justiça Marco Aurelio Cordeiro Rodrigues a prática de condutas criminosas no curso de investigação referente ao assassinato do jornalista Décio Sá.

2 – Na verdade, o documento veiculado traz pretensão de macular a honra e a imagem do referido membro do Ministério Público, cuja atuação profissional é marcada com notas indeléveis de retidão e respeito aos princípios constitucionais e republicanos.

3 – Esclarece-se que não houve reabertura da investigação sobre a morte do citado jornalista a pedido do procurador-geral de Justiça. Este tão somente encaminhou Representação que lhe foi dirigida, pelo Deputado Estadual Raimundo Cutrim, a 23ª Promotoria de Justiça Criminal, responsável pela condução do caso Décio Sá. O titular desta unidade requereu a instauração de inquérito policial ao delegado geral, visando apurar a autenticidade dos documentos apresentados pelo parlamentar.

4 – Em relação ao depoimento prestado pelo senhor Eduardo Lira Correia, que é funcionário de José Raimundo Sales Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, cabe esclarecer que:

– o depoimento ocorreu no dia 17 de dezembro de 2013, na Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim, na presença dos promotores de justiça Pedro Lino Silva Curvelo e Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, além da advogada do depoente;

– o supracitado depoimento encontra-se devidamente juntado às fls. 225-227 dos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 002/2013 – Gaeco (processo nº 5596-2/2014.8.10.0001 – 5ª Vara Criminal da Capital), instaurado para apurar suposta conduta criminal descrita em matéria jornalística, publicada pelo Jornal Pequeno, em 7 de julho de 2013, que dava conta de possível ameaça à integridade física de um promotor de justiça;

– José Raimundo Sales Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, também prestou depoimento nos mesmos autos, o qual encontra-se às fls. 243-244.

– ao final deste Procedimento Investigatório Criminal, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, requereu o arquivamento do feito. A manifestação ministerial foi acolhida pela 5ª Vara Criminal da Capital, em decisão proferida no dia 24 de maio de 2016, que determinou o arquivamento dos autos.

5 – Por fim, o Ministério Público do Maranhão reafirma integral e irrestrita confiança ao promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, que sempre agiu com absoluta correção, equilíbrio, em harmonia com o ordenamento jurídico e em prol do interesse da sociedade – razões pelas quais integra a equipe do Gaeco desde 2002, quando o Grupo foi criado para combater as organizações criminosas que atuam no estado do Maranhão.

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‘MPs são uma vergonha para militares’, diz sousa Neto

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O deputado Sousa Neto (PROS) votou contra a aprovação das medidas provisórias de n°s 264 e 265/17, de autoria do Poder Executivo, que, segundo ele, “não contempla a grande maioria dos policiais e bombeiros militares do Maranhão”.

Mais uma vez, ele saiu em defesa das duas categorias e fez duras críticas, em discurso na sessão plenária desta terça-feira (20), a gestão comunista, pelo não cumprimento do Termo de Compromisso asssinado ainda no ano de 2015, com às associações e entidades militares.

“A Polícia e o Bombeiro só têm um lado: o de defender a sociedade. E o que temos visto é uma gestão que não respeita estes profissionais. Como é que se manda uma matéria para ser aprovada nesta Casa, sem que haja um debate sobre o asssunto, sem ouvir às necessidades e demandas destes agentes de segurança?”, perguntou.

“Flávio Dino fez várias promessas aos militares, em 2015, quando assumiu o Governo, e nada cumpriu. Um exemplo é a Lei de Organização Básica, que é o grande sonho dos PMs, e não saiu do papel. Estamos em ano eleitoral, e agora ele vem empurrar essas duas MPs que são uma vergonha para os militares. Meu voto é contra”, afirmou

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

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Wellington no MP contra apreensão de carros

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Na manhã desta sexta-feira (16), o deputado estadual progressista Wellington do Curso formalizou representação feita no Ministério Público do Maranhão. A representação é direcionada à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Além de estar fundamentada em posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a representação possui fatos que comprovam que a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA, além de ser inconstitucional, tem tido impactos sociais na vida do trabalhador maranhense.

“De acordo com dados do DETRAN, só no período de 2015 a 2017, foram leiloados 11.414 veículos. São veículos de trabalhadores que estão tendo, inclusive, direitos violados. Não se defende aqui que o cidadão seja inadimplente. Não é isso! No entanto, há outros meios de punir. Isso quem está falando não sou eu, mas sim o Supremo Tribunal Federal”, disse Wellington.

O pedido principal da representação, de autoria do deputado Wellington, é para que o Ministério Público ajuíze Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA.

Atualmente, ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que dispõe sobre a proibição de veículos por não pagamento do IPVA no âmbito do Estado.

Foto: Divulgação

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MP recebe pedido de inspeção em hospital

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O Ministério Público do Estado recebeu um pedido de inspeção no Hospital Macrorregional de Coroatá, administrado pelo governo Flávio Dino. O pedido é de autoria da deputada Andrea Murad que denunciou o caso também na tribuna da Assembleia Legislativa esta semana.

“É assim que o governador Flávio Dino trata a saúde pública no Maranhão. O Macrorregional de Coroatá está com janelas quebradas, entulho e mato alto ao redor do hospital, virando reduto para proliferação de doenças, poltronas em frangalhos, teias de aranha, um verdadeiro horror, sem contar a suspensão de diversos serviços que antes eram devidamente oferecidos à região com muita qualidade”, relata a parlamentar.

As fotos e vídeos anexados ao documento e enviados ao MP pela deputada Andrea foram tirados pelos próprios pacientes da unidade. A partir de agora cabe ao Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga, encaminhar à Promotoria de Coroatá para realizar o procedimento e investigar os indícios de irregularidades, buscando informações, coletando dados, requisitando documentos e até pegar depoimentos para que sejam tomadas as medidas judiciais pertinentes para cessar essa irresponsabilidade.

“Estarei atenta e acompanhando todos os procedimentos que serão adotados pelo MP, porque não podemos aceitar a situação que tomou conta de um hospital de referência como esse. Em outros tempos, nunca se viu colchão jogado pelo corredor ou insumos pelo chão do hospital como se vê atualmente e essas imagens foram feitas pelos próprios pacientes indignados com queda de qualidade do macrorregional e isso precisa ser resolvido”, disse Andrea.

Foto:  Divulgação

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MP pede afastamento de prefeito de Coroatá

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O promotor de justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Coroatá, ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor do Prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT), por estar realizando contratações de professores de forma irregular. Na ACP, o promotor pede ainda que todos os contratos temporários sejam anulados sob pena do prefeito ser afastado do cargo.

O Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de várias contratações sem a realização de Processo Seletivo para a rede municipal de ensino, obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal 02/2017 de autoria do próprio Poder Executivo em Coroatá. Há denúncias de que diversos cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações de abuso moral e sexual para obtenção da vaga de emprego. Um dos casos foi denunciado pela deputada estadual Andrea Murad.

“Chamei a atenção das autoridades e do Ministério Público na última sexta-feira, quando denunciei o assédio sexual e moral sofrido pela professora Iolanda, justamente porque não teve o seletivo e condicionaram a contratação dela a um almoço sugestivo. A educadora denunciou o caso ao Ministério Público, registrou queixa na Delegacia de Coroatá, foi humilhada, desmoralizada, e agora o MP tomou essa importante decisão para que a Prefeitura cumpra com a lei, realize os seletivos como deve ser. E continuarei acompanhando de perto o inquérito criminal do caso de abuso contra a professora, os acusados não podem sair impunes”, destacou Andrea Murad.

A Ação Civil Pública exige ainda que o prefeito de Coroatá realize no prazo de 10 dias o seletivo com critérios objetivos para provimento de cargo de professor temporário e em 120 dias a realização de concurso público.

Foto: Divulgação

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MP aciona ex-prefeito de Barreirinhas

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou, em 28 de fevereiro, com uma Denúncia contra o ex-prefeito Arieldes Macário da Costa, mais conhecido como Leo Costa, por conta da contratação irregular de servidores pelo Município no período de 2013 a 2015.

Pelo menos quatro pessoas contratadas sem prévia aprovação em concurso público, portanto em desacordo com a lei, ingressaram na Justiça do Trabalho contra o Município, tendo reconhecidos seus vínculos trabalhistas. Em um dos casos apurados pelo Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura chegou a efetuar um acordo judicial com um ex-vigia noturno, no qual se comprometeu a pagar quase R$ 3 mil reais como indenização.

De acordo com o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, ficou evidente que o ex-prefeito Leo Costa “praticou a conduta de nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição da lei”, pois não observou a exigência constitucional de preenchimento de cargos por aprovados em concurso público.

O Ministério Público denunciou Arieldes Macário da Costa por crime de responsabilidade, cuja pena prevista é de detenção de três meses a três anos, além da perda e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Também está prevista a reparação do dano causado ao patrimônio.

Foto: Divulgação

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