MP pede afastamento do prefeito de Anajatuba

0comentário

O Ministério Público do Maranhão pediu o afastamento do prefeito Sydnei Pereira (PCdoB) da Prefeitura de Anajatuba, a 137 km de São Luís. O órgão aguarda decisão da justiça após denúncias de supostos desvios de dinheiro público que são alvos de investigações federais. O caso foi destaque na edição desta sexta-feira (13) do Bom Dia Brasil.

“Há um número muito grande de notícias de irregularidades sendo investigados. O que se observa é que o gestor está utilizando de artifícios para impedir a elucidação desses casos e o afastamento dele é necessário”, declarou Carlos Augusto Soares, Promotor de Justiça de Anajatuba.

O prefeito da cidade é Sydnei Costa Pereira, do PCdoB. Em 2015, ele denunciou por corrupção o então prefeito do qual ele era vice, Helder Aragão. O prefeito foi afastado e ele assumiu a Prefeitura.

Sydnei foi reeleito em 2016 e agora enfrenta denúncias até da Câmara Municipal, onde um vereador do mesmo partido já entrou com oito representações em órgãos de fiscalização.

“O que mais me deixa triste é que o gestor atual anda fazendo as mesmas coisas que o outro estava fazendo”, contou Lauro Sousa, vereador do PCdoB.

Leia no G1

sem comentário »

MP investiga morte por falta de atendimento

0comentário

A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz instaurou, nesta terça-feira (10) Inquérito Civil para apurar a possível ocorrência de omissão de socorro no Hospital Estadual Macrorregional de Imperatriz, no dia 7 de julho. O idoso Augustinho José Ferreira, 64 anos, teria falecido após agonizar por mais de 30 minutos dentro de um táxi sem receber qualquer atendimento, apesar dos apelos da família.

A omissão foi registrada em vídeo pelo enteado da vítima, sob a alegação de que o hospital não realiza atendimento de urgência e emergência. O caso ganhou grande repercussão na imprensa após a divulgação da filmagem. Segundo a família, uma equipe médica só resolveu atender o idoso quando ele já estava morto.

O promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto informou que, após a conclusão das investigações, se constatada, a omissão de socorro pode vir a configurar a prática de atos de improbidade administrativa por parte dos gestores públicos e servidores da unidade de saúde.

O MP requisitou ao diretor do Hospital Estadual Macroregional de Imperatriz, no prazo de cinco dias, o prontuário completo do paciente.

Também foi requisitado do secretário de Estado da Saúde, ao diretor da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e ao diretor do Institito Gerir informações detalhadas sobre o caso, no prazo de dez dias, incluindo a remessa ao Ministério Público de todos os documentos para elucidação da morte.

Bello Neto informou, ainda, que após o recebimento dos documentos requisitados e a tomada do depoimento da família da vítima, as informações serão repassadas a uma Promotoria de Justiça com atribuição criminal para prosseguimento das investigações nessa esfera.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

sem comentário »

MP aciona Prefeitura de Paço e Governo do Maranhão

0comentário

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 26 de junho, com uma Ação Civil Pública contra o referido Município e o Estado do Maranhão para que sejam implantadas as medidas necessárias ao controle e combate da leishmaniose visceral no município. Atualmente, Paço do Lumiar não conta com nenhum trabalho de combate à doença, embora esteja classificado como área de transmissão intensa da doença.

O Ministério Público vem atuando na questão desde outubro de 2017, quando recebeu a primeira representação sobre o assunto. As investigações apontaram a inexistência de um Centro de Zoonoses estruturado, com apenas uma Divisão de Zoonoses, realizando ações de educação em saúde. Também não há uma Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), que poderia fazer a triagem dos animais, testes rápidos, confirmação do diagnóstico e, quando necessário, eutanásia dos infectados.

Até 2017, a UVZ de São Luís atendia à demanda de Paço do Lumiar. O serviço, no entanto, foi suspenso por falta de entendimento entre os municípios da Ilha de São Luís sobre um acordo de cooperação técnica que previa a contrapartida das outras prefeituras com a formação de equipes, compostas por veterinário e dois técnicos em zoonose, para atuar no local, além do fornecimento de materiais.

Paço do Lumiar também não dispõe de estrutura para o recolhimento dos animais de rua nem de equipes de entomologia (estudo dos insetos) e borrifamento de veneno contra os mosquitos transmissores da doença. As ações de controle e combate não são desenvolvidas no município desde 2006 e as áreas com maior incidência da doença em humanos são as localidades Iguaíba e Cumbique.

A 1ª Promotoria de Paço do Lumiar identificou que o Município de Paço do Lumiar recebeu, em 2017, mais de R$ 1,8 milhão para a área de vigilância em saúde.

Em 18 de dezembro de 2017 foi realizada uma audiência pública sobre o tema, na qual foram dados diversos encaminhamentos. Dois meses depois, nenhuma medida havia sido tomada pelo Município. Em 2 de maio de 2018 foi realizada uma reunião com diversos órgãos municipais e estaduais, na qual foi apresentada minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazo de 10 dias para análise. O TAC, no entanto, nunca foi assinado.

(mais…)

sem comentário »

Sérgio Frota critica MP que tira recursos do esporte

7comentários

O deputado Sérgio Frota (PR) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20) para chamar a atenção do povo maranhense para a Medida Provisória editada pela Presidência da República que transfere parte dos recursos das loterias esportivas, principal fonte de verba do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), do Ministério do Esporte e do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), para a segurança pública. O deputado aprofundou a discussão sobre as causas que levam ao aumento da violência e, consequentemente, à crise na segurança por que passa o Brasil.

“As causas da violência são desigualdade social e as drogas. Então, é fundamental essa mobilização da classe política, que compreende a importância do esporte enquanto política pública. Temos que combater essa Medida Provisória”, disse.

A Medida Provisória foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, no último dia 11 de junho, e já conta com uma grande oposição por parte de vários setores da sociedade e das entidades do esporte. “Não somos contra a aplicação maior de recursos na segurança, mas temos que pensar juntos sobre de onde esse recurso pode vir. O cenário para clubes que investem em formação do atleta será completamente desanimador”, analisou o deputado.

Sergio Frota ainda celebrou o bom momento do futebol maranhense, saudou os times locais que se destacam na série D do Campeonato Brasileiro e aplaudiu a crescente trajetória do Sampaio Corrêa. “Ontem, a Bolívia começou vencendo por 1×0, ficando a um empate de conseguir uma vaga na final da Copa do Nordeste. E ressalto que nós somos nove estados na região Nordeste, alguns com times na Série A, como Bahia, Vitória, Ceará e Sport. Logo, o Sampaio Corrêa pode conseguir um feito histórico de estar numa final da Copa do Nordeste” comemorou.

Nesta sexta-feira (22), de um total de 20 escolinhas que serão distribuídas por todo o Maranhão, o Sampaio inaugurará mais uma, na cidade de Açailândia. “São centenas de crianças acolhidas, com capacitação esportiva, acompanhamento, alimentação e material de qualidade. É assim que podemos contribuir para diminuir os índices de violência, na raiz do problema, levando oportunidades de cidadania a quem mais precisa” concluiu o deputado.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

7 comentários »

Luiz Gonzaga é nomeado procurador por Flávio Dino

0comentário

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, foi nomeado pelo governador Flávio Dino para exercer mais dois anos de mandato a frente do Ministério Público do Maranhão. Candidato único no pleito realizado no dia 14 de maio, Luiz Gonzaga foi reeleito para o biênio 2018-2020 com 318 votos, cerca de 94% do colégio eleitoral formado por todos os membros do Ministério Público do Maranhão aptos a votar.

A nomeação aconteceu na noite desta quinta-feira, 17, durante a solenidade de abertura do II Congresso de Defensores Públicos do Maranhão realizada no Hotel Luzeiros, em São Luís.

No mesmo evento, o procurador-geral de justiça recebeu, defensor público-geral do estado do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior, a Medalha Zilda Arns. A homenagem foi concedida em reconhecimento ao trabalho em prol do fortalecimento da Defensoria Pública.

Para Luiz Gonzaga Martins Coelho, “o momento é de gratidão. Agradeço a Defensoria Pública pela homenagem. Todos sabemos da importância do trabalho que é feito aqui. Por isso acreditamos nas parcerias institucionais, pois precisamos atuar juntos por uma sociedade mais justa.” Sobre a nomeação, ele afirmou que “ser candidato único em uma eleição naturalmente disputada é um reconhecimento a todo o trabalho que fizemos no primeiro mandato. Reafirmo aqui o meu compromisso com o Ministério Público e com toda a sociedade maranhense. Continuaremos trabalhando incansavelmente por cada cidadão”, finalizou.

Foto: Divulgação/ Secap

sem comentário »

MP pede interdição de delegacia em Timon

0comentário

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou a interdição da Delegacia de Polícia Central de Flagrantes de Timon. Os presos devem ser transferidos para outras unidades prisionais, a cargo do Estado, no prazo de 24 horas, após notificação. A decisão foi publicada na última quinta-feira, 12.

Em caso de descumprimento, o Estado do Maranhão deve pagar multa de R$ 1 mil diária, até o limite de R$ 20 mil.

O delegado regional de Timon, representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, responsável pelo cumprimento da decisão, será obrigado a pagar multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 5 mil se não adotar as medidas necessárias para atender a decisão. O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, será obrigado a pagar multa nas mesmas condições.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência foi ajuizada, em setembro de 2016, pelo promotor de justiça Fernando Evelim de Miranda Meneses, que respondia, à época, pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, cujo titular é o promotor de justiça Fernando Berniz Aragão.

O pedido de interdição foi baseado na vistoria das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, na qual foi constatado o péssimo estado estrutural da unidade, com possibilidade de dano efetivo e real aos usuários daquele órgão público. Também foi verificado que o imóvel não possui nenhum elemento de proteção contra incêndio e pânico, como extintor, iluminação de emergência e sinalização.

O MPMA detectou que o imóvel não possui nenhum processo de regularização junto ao Departamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, funcionando sem certificado de aprovação; a fiação elétrica está exposta e as instalações hidráulicas, sanitárias e o teto precisam ser substituídos.

Além disso, o laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) apontou a existência de rachaduras na fachada lateral e no fundo do prédio, descolamento de cerâmicas, fissuras nas salas e reboco caindo, classificando de “péssimo” o estado de conservação, além da falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Verifica-se, claramente, a situação de risco em que estão inseridos os agentes públicos que trabalham naquela unidade policial, os presos em flagrante delito que para lá são encaminhados e a população que se utiliza dos serviços prestados”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça Fernando Evelim Meneses.

sem comentário »

MP aciona Estado por falta de clínicas de hemodiálise

0comentário

A falta de clínicas de hemodiálise no Maranhão fez o Ministério Público entrar com uma ação contra o Estado para garantir o tratamento dos pacientes. São sete clínicas que já deveriam estar funcionando, mas estão com as obras paradas.

Nos últimos quatro meses, pacientes que precisavam fazer longas e cansativas viagens para fazer hemodiálise não resistiram à jornada exaustiva e morreram. Atualmente, mais uma clínica ameaça parar o atendimento em Codó.

O centro de diálise da cidade foi entregue no ano passado, mas a partir do dia 2 de abril todos os atendimentos serão suspensos por falta de repasse de verba do Governo do Maranhão para a empresa terceirizada que administra o centro. Segundo o paciente José de Riibamar Sousa, sem o tratamento o jeito é se preparar para a morte.

“Você tem que saber que vai morrer logo porque não escapa. Quando eu faço o tratamento na sexta-feira e preciso voltar só na segunda, já passo mal. Sem o tratamento eu vou passar da cama para a rede… aquela agonia”, desabafou o paciente.

Enquanto a falta de verbas e problemas nos projetos dos prédios atrasam a inauguração das clínicas, os pacientes têm sofrido. Salvanir Vieira tem 39 anos e sofre com problemas renais há seis anos e toda semana precisa fazer hemodiálise.

A luta de Salvanir se estende para toda a família que morava em Governador Luís Rocha e teve que se mudar para São Luís, que fica a 404 quilômetros de distância. Segundo o marido dela, Leonardo Vieira, que atualmente está desempregado, isso aconteceu porque no município onde moravam não existe tratamento para pessoas que precisam fazer diálise.

“A gente alugou uma casa e estamos aqui (São Luís). Hoje eu estou desempregado e com três meses de aluguel atrasado e minha mulher está doente”, relatou Leonardo.

Clínicas atrasadas

No Maranhão, sete centros deveriam ter sido entregues desde 2015: Em São Luís, Pinheiro, São José de Ribamar, Santa Inês, Chapadinha, Imperatriz e Coroatá, mas as obras estão paradas, segundo o promotor da saúde Herberth Figueiredo.

“Estamos aguardando a formalização das informações da Secretaria de Estado da Saúde para que possamos requisitar informações junto ao Ministério da Saúde e também do banco financiador, que é o BNDES, para que possamos marcar uma audiência pública para a formação de uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) tendo em vista que agora não temos nenhum prazo para adiantar à população acerca da inauguração desses sete centros de diálise”, informou o promotor.

“Segunda, quarta e sexta tenho que fazer hemodiálise. Para mim é muito cansativo. Eu chego cansada. É muito difícil”, desaba

Em São Luís, a espera é longa pra ter acesso ao tratamento na vida de cerca de 400 pessoas que precisam de hemodiálise. O anexo do hospital Nina Rodrigues seria mais um centro para desafogar o sistema de atendimento e o prazo para entrega seria no fim de março, mas o Governo do Maranhão alegou que as obras estão paralisadas por problemas estruturais.

Sobre a clínica em Codó, a Secretaria de Saúde da cidade disse que continua buscando um entendimento com o Governo do Estado para garantir recursos financeiros e atendimento a todos os pacientes de hemodiálise. A Secretaria de Estado da Saúde informou que será celebrado convênio entre o Estado e o Município para repasse financeiro com o objetivo de assegurar assistência e tratamento aos pacientes de hemodiálise.

Sobre os demais centros de hemodiálise com obras paradas, o Governo do Estado informou que tem adotado todas as medidas legais para garantir a entrega das novas unidades em diferentes regiões do Maranhão, mas não deu prazo para a entrega. A Secretaria Estadual de Saúde informou que vai credenciar clínicas em São Luís para abrir novas vagas para o tratamento dos pacientes.

Leia mais

sem comentário »

MP nega reabertura do Caso Décio Sá

0comentário

Diante de notícias publicadas em veículos de comunicação acerca de acusações infundadas contra o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, no que se refere à reabertura do inquérito policial que investiga o assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, o Ministério Público esclarece o seguinte:

1 – É inverídico e leviano o depoimento veiculado na mídia que imputa ao Promotor de Justiça Marco Aurelio Cordeiro Rodrigues a prática de condutas criminosas no curso de investigação referente ao assassinato do jornalista Décio Sá.

2 – Na verdade, o documento veiculado traz pretensão de macular a honra e a imagem do referido membro do Ministério Público, cuja atuação profissional é marcada com notas indeléveis de retidão e respeito aos princípios constitucionais e republicanos.

3 – Esclarece-se que não houve reabertura da investigação sobre a morte do citado jornalista a pedido do procurador-geral de Justiça. Este tão somente encaminhou Representação que lhe foi dirigida, pelo Deputado Estadual Raimundo Cutrim, a 23ª Promotoria de Justiça Criminal, responsável pela condução do caso Décio Sá. O titular desta unidade requereu a instauração de inquérito policial ao delegado geral, visando apurar a autenticidade dos documentos apresentados pelo parlamentar.

4 – Em relação ao depoimento prestado pelo senhor Eduardo Lira Correia, que é funcionário de José Raimundo Sales Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, cabe esclarecer que:

– o depoimento ocorreu no dia 17 de dezembro de 2013, na Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim, na presença dos promotores de justiça Pedro Lino Silva Curvelo e Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, além da advogada do depoente;

– o supracitado depoimento encontra-se devidamente juntado às fls. 225-227 dos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 002/2013 – Gaeco (processo nº 5596-2/2014.8.10.0001 – 5ª Vara Criminal da Capital), instaurado para apurar suposta conduta criminal descrita em matéria jornalística, publicada pelo Jornal Pequeno, em 7 de julho de 2013, que dava conta de possível ameaça à integridade física de um promotor de justiça;

– José Raimundo Sales Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, também prestou depoimento nos mesmos autos, o qual encontra-se às fls. 243-244.

– ao final deste Procedimento Investigatório Criminal, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, requereu o arquivamento do feito. A manifestação ministerial foi acolhida pela 5ª Vara Criminal da Capital, em decisão proferida no dia 24 de maio de 2016, que determinou o arquivamento dos autos.

5 – Por fim, o Ministério Público do Maranhão reafirma integral e irrestrita confiança ao promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, que sempre agiu com absoluta correção, equilíbrio, em harmonia com o ordenamento jurídico e em prol do interesse da sociedade – razões pelas quais integra a equipe do Gaeco desde 2002, quando o Grupo foi criado para combater as organizações criminosas que atuam no estado do Maranhão.

sem comentário »

‘MPs são uma vergonha para militares’, diz sousa Neto

1comentário

O deputado Sousa Neto (PROS) votou contra a aprovação das medidas provisórias de n°s 264 e 265/17, de autoria do Poder Executivo, que, segundo ele, “não contempla a grande maioria dos policiais e bombeiros militares do Maranhão”.

Mais uma vez, ele saiu em defesa das duas categorias e fez duras críticas, em discurso na sessão plenária desta terça-feira (20), a gestão comunista, pelo não cumprimento do Termo de Compromisso asssinado ainda no ano de 2015, com às associações e entidades militares.

“A Polícia e o Bombeiro só têm um lado: o de defender a sociedade. E o que temos visto é uma gestão que não respeita estes profissionais. Como é que se manda uma matéria para ser aprovada nesta Casa, sem que haja um debate sobre o asssunto, sem ouvir às necessidades e demandas destes agentes de segurança?”, perguntou.

“Flávio Dino fez várias promessas aos militares, em 2015, quando assumiu o Governo, e nada cumpriu. Um exemplo é a Lei de Organização Básica, que é o grande sonho dos PMs, e não saiu do papel. Estamos em ano eleitoral, e agora ele vem empurrar essas duas MPs que são uma vergonha para os militares. Meu voto é contra”, afirmou

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

1 comentário »

Wellington no MP contra apreensão de carros

2comentários

Na manhã desta sexta-feira (16), o deputado estadual progressista Wellington do Curso formalizou representação feita no Ministério Público do Maranhão. A representação é direcionada à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Além de estar fundamentada em posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a representação possui fatos que comprovam que a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA, além de ser inconstitucional, tem tido impactos sociais na vida do trabalhador maranhense.

“De acordo com dados do DETRAN, só no período de 2015 a 2017, foram leiloados 11.414 veículos. São veículos de trabalhadores que estão tendo, inclusive, direitos violados. Não se defende aqui que o cidadão seja inadimplente. Não é isso! No entanto, há outros meios de punir. Isso quem está falando não sou eu, mas sim o Supremo Tribunal Federal”, disse Wellington.

O pedido principal da representação, de autoria do deputado Wellington, é para que o Ministério Público ajuíze Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA.

Atualmente, ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que dispõe sobre a proibição de veículos por não pagamento do IPVA no âmbito do Estado.

Foto: Divulgação

2 comentários »