Edilázio se despede da Assembleia Legislativa

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) utilizou ontem a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer uma espécie de balanço dos dois mandatos exercidos no Legislativo Estadual. Ele foi o último orador da atual legislatura.

Eleito deputado federal em outubro deste ano, o parlamentar exercerá mandato de 4 anos no Congresso Nacional a partir de fevereiro de 2019. No pronunciamento, ele lembrou de toda a sua trajetória no Parlamento Estadual – iniciada em 2011 -, e do aprendizado adquirido ao longo dos 8 anos de atividades legislativas.

Ele agradeceu aos colegas presentes pelos resultados alcançados no Legislativo e também na disputa eleitoral deste ano. “Cheguei a este segundo mandato ao lado de grandes colegas, de grandes amigos que consegui formar aqui nesta Casa. Se consegui ter êxito de chegar hoje e ter sido eleito deputado federal, de representar o Maranhão no Congresso Nacional, devo aos meus pares boa parte dessa minha eleição”, disse.

Edilázio também pontuou a atuação de Othelino à frente da Casa e fez referência aos ex-presidentes Tatá Milhomen e o deputado eleito Arnaldo Melo. Ele manifestou gratidão a todos os colegas e disse se sentir honrado por ter divido o Plenário com os 41 parlamentares que encerram a atual legislatura.

Edilázio também homenageou os servidores da Assembleia Legislativa, os profissionais técnicos e os policiais militares.

Durante o seu discurso, ele foi aparteado por todos os deputados presentes no Plenário. Os colegas enalteceram a atuação de Edilázio nos últimos 4 anos na Casa.

Ao finalizar o seu pronunciamento, ele desejou um 2019 de prosperidade e harmonia familiar para cada um dos mais de 7 milhões de maranhenses.

“Senhor presidente, muito obrigado, agradeço mais uma vez a todos os servidores da Mesa, a todos aqui da Polícia Militar, nosso coronel, nossos policiais, tive a oportunidade de ter ótimos momentos nesta Casa ao longo desses meus oito anos, não sei quanto tempo de vida pública terei, se serão só mais esses quatro anos na Câmara Federal ou se chegarei mais longe, enfim, mas o aprendizado dos oito anos que tive aqui vou levar para a vida toda. Muito obrigado. Quero aproveitar para desejar um Feliz Natal a todos os maranhenses, a todos os deputados, a todos os servidores desta Casa. Um 2019 de prosperidade, de harmonia familiar. Que todos nós possamos findar o ano de 2019 como estamos findando o ano de 2018 com muita saúde e muita paz. Obrigado”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

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Honorato entrega medalha Estácio da Silveira

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A Câmara Municipal de São Luís, em solenidade realizada no auditório da Fiema na segunda-feira (17) outorgou a várias pessoas a Medalha Simão Estácio da Silveira. Esta medalha é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que contribuem para o município de São Luís. O nome da medalha é uma homenagem ao fundador e primeiro presidente da Câmara de São Luís, Simão Estácio da Silveira e foi instituída em maio de 1995.

“A medalha é entregue num momento muito significativo, que são as festas de final de ano. Momento em que fazemos uma reflexão das ações realizadas ao longo do ano. Este ano de 2018 foi um ano bastante intenso. Ano de eleições e de muitas mudanças. Concluímos este ano de forma festiva mais na certeza de que temos grandes lutas pela frente”, disse Honorato Fernandes.

Entrega das medalhas – Tradicionalmente, na solenidade de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Simão Estácio da Silveira, cada vereador outorga a medalha para três personalidades de sua escolha. O vereador Honorato Fernandes indicou ainda mais uma medalha como 1º secretário da Casa, para o presidente da MOB, Lawrence Pereira.

“Todos os escolhidos para receberem as medalhas contribuíram para o engrandecimento da nossa cidade e fortalecimento das nossas lutas diárias. Sinto-me honrado em homenagea-los “, disse.

Honorato Fernandes entregou medalhas as seguintes personalidades:

Luise Mukakami Winkler – sócia fundadora do Ilha Azul – Associação dos Pais, Familiares e Amigos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Este ano o grupo prestou a assistência e amparo a mais de 300 famílias de pessoas com TEA.

“Agradeço ao vereador Honorato pela indicação e pelo empenho com quem tem abraço a cusa das pessoas com TEA”, destacou Luise.

Wellington Araújo Diniz – Graduado em Direito com Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário – ESA OAB. Diretor Jurídico e membro titulas da executiva do do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão – STIUMA.

“Agradecemos em meu nome e da diretoria do Sindicato pela homenagem do vereador Honorato Fernandes, que tem sido um parceiro incansável nesta luta contra a privatização”, disse Wellington Diniz.

Ilma Fátima de Jesus – Graduada em Letras Português/Inglês, Especialista em Políticas Públicas de Gênero e Raça, Mestra em Educação pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

Lawrence Melo Pereira: É graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, policial civil há 19 anos, delegado da Polícia Civil há 14 anos. Atualmente Lawrence é Presidente Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB.

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Tema propõe criação do Conselho Municipalista

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, encaminhou ao governador Flávio Dino, nesta terça-feira (18), ofícios contendo importantes reivindicações do movimento municipalista.

O primeiro pleito refere-se à análise, por parte do Palácio dos Leões, de projetos que visam executar a efetiva arrecadação do ISSQN, imposto de competência municipal que não está sendo recolhido pelos contribuintes que firmam contrato com o Estado do Maranhão para prestação de serviços nas diversas cidades do estado.

Como forma de solucionar a problemática, Tema propôs que seja editado um decreto estadual instituindo a obrigação de apresentação de certidão negativa de débitos municipais para que sejam firmados convênios, contratos ou similares com o Estado, suas autarquias e fundações, antes do pagamento de qualquer parcela destes ajustes.

Propôs, ainda, a assinatura de convênio entre o Município e o Estado para que este atue como substituto tributário em relação ao ISS, como prevê lei complementar nº 116/2003, artigo 6º, de forma a reter o referido imposto devido pelos contribuintes que firmarem contrato com o Estado, depositando-o nas contas cadastradas das prefeituras.

“Os municípios maranhenses atravessam uma grande crise financeira, gerada por um cenário político e econômico instável, sendo o aumento da arrecadação tributária própria figura como uma das formas de enfrentar tal situação. Diante da deficiência municipal no trabalho de fiscalização, é importante contar com a parceria do Estado na arrecadação deste imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pertence aos municípios e que não estão sendo recolhidos para os cofres das prefeituras”, disse o presidente.

O outro pleito está relacionado à criação de um Conselho Municipalista do Maranhão (CMUM), que será organizado nos mesmos moldes de entidades empresariais.

O Conselho atuará como importante ferramenta de planejamento e execução de políticas públicas direcionadas aos municípios como forma a satisfazer aos anseios dos gestores e na busca pelo crescimento econômico e social das cidades.

O referido deverá ser presidido pelo próprio governador, tendo como membros prefeitos e secretários estaduais.

O CMUM promoverá permanentemente reuniões ordinárias nas quais serão traçadas estratégias de desenvolvimento; implementação de programas; e parcerias institucionais, por exemplo.

Para classificar as demandas visando atende-las de maneira mais ágil e eficaz, os 217 municípios maranhenses ficarão divididos em 18 regionais, que terão a incumbência de indicar os seus representantes.

“A ideia de criar o Conselho objetiva debater diretamente com o governador e seus secretários estaduais as problemáticas dos municípios e respectivas soluções para as mesmas. Além disso, visa aproximar, ainda mais, a municipalidade do governo do estado”, comentou Tema.

Foto: Divulgação

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Osmar homenageia personalidades com medalha

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O próximo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), participou, nesta última segunda-feira (17), de cerimônia de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira.

Durante o ato, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Osmar Filho homenageou o presidente da Academia Ludovicense de Letras e inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Antônio José Noberto; e o capitão de Mar e Guerra da Capitania dos Portos do Maranhão, Márcio Ramalho Dutra e Mello.

“Tratam-se de pessoas que, dentro do seu campo de atuação, contribuem diariamente com o bem-estar da sociedade ludovicense”, afirmou o presidente eleito.

A medalha Simão Estácio da Silveira é a maior honraria concedida pela Câmara e reconhece o trabalho de diversas personalidades em prol do desenvolvimento da capital.

A solenidade contou com as presenças de autoridades, representantes, familiares e amigos dos homenageados.

Foto: Divulgação

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Duarte Júnior diz que não compactua com corrupção

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O deputado eleito Duarte Júnior (PcdoB) se manifestou por meio de nota encaminhada ao Blog do Zeca Soares, sobre a ação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que pede a cassação do seu registro e do diploma, além da inelegibilidade dele e de Karen Barros, presidente do Procon-MA pelo período de 8 anos.

Duarte disse acreditar na Justriça e que não compactua com atos de corrupção.

“Em respeito aos que conhecem e confiam no meu trabalho, destaco que sou ficha limpa, tive as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não compactuo com atos de corrupção.

O objeto da denúncia é o fato de existirem notícias postadas, durante o período em que fui presidente do Procon-MA, no site e redes sociais do órgão – conduta amparada na lei e adotada por muitos gestores e instituições com o fim de informar a população acerca dos seus direitos.

Durante esse período, trabalhei ao lado de uma forte equipe e colocamos dois órgãos que existem há mais de 30 anos para efetivamente funcionar e servir o interesse público. Trabalho reconhecido e aprovado pela sociedade.

Continuarei trabalhando com transparência e de forma firme para honrar a confiança e a esperança de todos. Com isso, reafirmo o meu compromisso com a verdade e a justiça”.

Foto: Divulgação

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Fufuca aponta Reforma da Previdência como prioridade

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O deputado federal reeleito André Fufuca (PP) foi o entrevistado desta terça-feira (18), no Ponto Final, por Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM.

Fufuca disse apoiar o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e disse acreditar na sua reeleição para mais 4 anos de mandato.

“Observamos várias candidaturas, no meu caso eu já sei quem vou apoiar que é o atual presidente Rodrigo Maia. Porém alguns blocos estão sendo formados e partidos declarando apoio e uma movimentação diferente com parlamentares isolados procurando novas opções. Fato que não vi na última eleição. Mas acho que o presidente Rodrigo Maia é favorito a reeleição, porém há candidaturas que estão sendo formados que começam a se mostrar e ter corpo. Isso traz um novo momento para as eleições, que historicamente quase que sempre os deputados caminhavam juntos com seus partidos”, explicou.

André Fufuca destacou que a “Reforma da Previdência” deve ser vista como prioridade pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, esse é um debate que já se arrasta por anos e precisa de um desfecho.

“Eu de certo modo sou totalmente contra fazer Reforma da Previdência com o Trabalhador rural. Não defendo de forma alguma. O trabalhador rural do Maranhão não é igual o trabalhador rural do sul do país, por exemplo. Imagina trabalhar debaixo do sol de 40 graus durante 30, 35 anos, ninguém vai conseguir se aposentar com saúde, com dignidade dessa forma”, disse.

Fufuca disse acreditar que o país possa retomar o caminho da tranquilidade a partir do próximo ano com a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). E afirmou que apoiará o novbo governo naquili que for bom para o trabalhador brasileiro e para o povo do Maranhão.

Foto: Raíssa Cartágenes

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Hildo tenta destravar obra de duplicação da BR-135

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Preocupado com a paralisação da duplicação do segundo trecho da BR-135, no perímetro entre Bacabeira e Miranda do Norte, os deputados federais Hildo Rocha (MDB) e Zé Reinaldo (PSDB) participaram de reunião com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), José da Silva Tiago, objetivando buscar entendimentos entre os órgãos envolvidos na divergência que impede a continuação do empreendimento.

Hildo Rocha explicou que o motivo da paralisação da obra decorre de questões referentes às  indenizações de áreas remanescentes de quilombos que serão impactadas pelas intervenções.

“Se nada for feito, se não buscarmos um diálogo, um entendimento com o Ministério Público Federal, órgão que determinou a paralisação, essas questão poderão se arrastar durante décadas impedindo que o Maranhão cresça, impedindo que a população passe a desfrutar de uma rodovia com melhores condições de trafegabilidade”, argumentou o deputado.

Esta é a segunda vez que o parlamentar se mobiliza em busca de solução para o impasse. Em outubro deste ano, Hildo Rocha tratou do assunto, durante reunião com a diretoria do DNIT. Agora, o parlamentar ampliou a coleta de dados técnicos que servirão para embasar os debates que deverão acontecer em reunião com todos os membros da bancada federal maranhense.

“Nós, atuais deputados federais e senadores, lutamos incansavelmente para assegurar os recursos orçamentários e financeiros necessários para fazer a duplicação do primeiro trecho da BR 135, que já está praticamente concluído e também para a etapa final da obra, que vai até a cidade de Miranda do Norte. O que parecia impossível foi conseguido. Agora, não podemos permitir que por falta de entendimentos entre os órgãos públicos a obra permaneça paralisada, sob o risco de perdermos os recursos e consequentemente a duplicação da BR 135 até Miranda do Norte”, afirmou Hildo Rocha.

Além da questão da paralisação da duplicação da BR-135, pauta principal do encontro, o deputado Hildo Rocha discutiu sobre demandas do município de Estreito, drenagem no trecho urbano da BR-230,  questões referentes à passagem urbana da cidade de Buriticupu, na rodovia 222, que precisa de intervenção do DNIT.

O deputado José Reinaldo falou também sobre a situação da BR-230 no trecho de Balsas, que está bastante danificada, necessitando urgentemente de serviços de restaurações.

“Por aquela rodovia federal passa boa parte dos grãos produzidos no Maranhão. Caso essa rodovia não seja restaurada trará grandes prejuízos para o nosso Estado”, assegurou o parlamentar maranhense.

Foto: Divulgação

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PRE pede cassação do diploma de Duarte Júnior

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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em desfavor de Hildelis da Silva Duarte Júnior, eleito deputado estadual e Karen Beatriz Taveira Barros, presidente do Procon-MA. (Clique aqui e leia a ação)

O procurador-eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco pede a cassação do registro e do diploma de Duarte Júnior, além da inelegibilidade dele e de Karen Barros, pelo período de 8 anos.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Duarte Júnior (PCdoB) utilizou toda a estrutura do Procon-MA para fazer promoção pessoal entre os anos de 2017 e 2018, mesmo após ter deixado o cargo para disputar a eleição e indicado a aliada para presidir o órgão.

Na ação, Pedro Henrique Castelo Branco, aponta que “a exposição massiva da imagem de autoridades/servidores de modo a desvirtuar o caráter educativo, informativo e de orientação social da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, convertendo-os em meios de promoção pessoal, como claramente ocorre no caso trazido à apreciação judicial, caracteriza abuso de autoridade”.

Foram anexadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 99 imagens e vídeos nas páginas oficiais do Procon e 138 publicações faziam referência direta ao próprio Duarte Júnior.

Karen Brito chegou a receber recomendação da Procuradoria Regional eleitoral para que promovesse a retirada da publicidade institucional veiculada por meio de redes sociais e website, contendo a inserção de nomes, símbolos ou imagens do pretenso candidato Hidélis da Silva Duarte Júnior. As postagens e notícias, segundo a presidente do Procon-MA foram retiradas do site e redes sociais institucionais no dia 15 de julho.

“Especificamente quanto ao abuso de autoridade é patente a sua configuração, já que houve inequívoca exposição massiva e desvirtuada da imagem do requerido em veículos de publicidade institucional do Procon-MA e do Governo do Estado do Maranhão, durante a gestão de ambos os requeridos, com fins de promoção pessoal do candidato; tais práticas, assumem ainda o contorno de abuso de poder político, já que consistem na atuação deliberada de agentes públicos que se valem de sua condição funcional em manifesto de desvio de finalidade, para influir na igualdade da disputa eleitoral gerando benefício a candidatura determinada”, aponta o procurador Pedro Henrique Castelo Branco.

Foto: Divulgação

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Parecer de Juscelino beneficia hospitais federais

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A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8649/17 que pretende isentar o fornecimento de energia elétrica para os hospitais públicos federais do pagamento das contribuições ao PIS/Pasep e para o financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto altera a Lei 10.865/04, que trata desses tributos.

O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), recomendou a aprovação do texto. “Fica clara a dimensão da economia proporcionada pela medida e da quantia que seria possível investir em medicamentos e insumos. Quanto à renúncia fiscal, trata-se, na verdade, de um remanejamento de recursos, uma vez que o beneficiário não é outro senão a própria administração pública”, destacou. “Estabelecimentos de saúde são, sempre, grandes consumidores de energia elétrica, e mais ainda os hospitais de alta complexidade, como os hospitais federais, hospitais militares e hospitais de universidades federais que o projeto se destina a beneficiar”, finalizou.

Pela proposta, sobre a eletricidade fornecida aos hospitais não incidirão os dois tributos (alíquota zero) que são pagos pelas distribuidoras de energia, com base no faturamento. O objetivo da proposta, segundo o autor, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), é reduzir os custos dos hospitais federais.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Divulgação

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Governistas rejeitaram R$ 5 mi para combater chuva

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Prejudicando centenas de pessoas neste período de chuvas que se inicia, a bancada do governo comunista, por unanimidade, votou contra a Emenda nº 227, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2019), votado na semana passada na Assembleia Legislativa, que destinava R$ 5 milhões para a cidade de São Luís. Os recursos seriam aplicados em obras de manutenção e prevenção aos efeitos danosos das chuvas, como alagamentos e deslizamentos.

Adriano explicou que os recursos para o município de São Luís seriam realocados da Secretaria de Governo (Segov), cuja previsão orçamentária para 2019 é de mais de R$ 70 milhões.

“É nosso dever discutir a melhor forma de aplicação das reservas e das finanças do Estado. Portanto, analisei o orçamento e percebi este absurdo que é uma secretaria estadual, que na prática tem servido para o governo defender seus interesses políticos, tenha uma fatia tão gorda do orçamento estadual, enquanto áreas prioritárias para o cidadão de bem fiquem à míngua, como é o caso de ações de combate aos efeitos danosos das chuvas”, disse.

Foto: Elias Auê

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