Pedro Lucas encerra ciclo na Câmara de São Luís

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O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) “encerrou um ciclo” na Câmara Municipal de São Luís fazendo um balanço na tribuna da Casa dos dois mandatos numa trajetória parlamentar de quase seis anos, pois um ano ele se licenciou do mandato para comandar a Agência Executiva Metropolitana (AGEM).

A despedida acontece porque ele toma posse no próximo dia 1º de fevereiro, na Câmara dos Deputados. Pedro Lucas foi eleito deputado federal em outubro do ano passado com 111.538 votos (3,41% dos válidos) e agradeceu ao povo do Maranhão pela confiança.

Desde que assumiu o mandato de vereador em fevereiro de 2013, Pedro Lucas apresentou 113 proposições que contribuíram para mudar a vida do cidadão ludovicense. Foram 34 leis, 31 requerimentos, 29 indicações e 19 decretos legislativos, conforme levantamento realizado junto a Diretoria Legislativa da Casa.

O petebista apresentou sugestões de projetos de leis com impacto em diferentes temas. Algumas destas propostas viraram leis após promulgação pela Mesa da Câmara ou sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Um deles é o PL nº 148/2013, transformado na Lei 356, promulgada em setembro de 2014, criando o programa de internet gratuita para população nos terminais de integração de ônibus. Outro projeto promulgado foi o PL nº 016/2015 que foi transformado na Lei 381/2015, que estabelece o sistema municipal de segurança para usuários e profissionais do transporte individual de passageiros em veículos de aluguel através da implantação de sistema de posicionamento global via satélite GPS.

Na relação de propostas apresentadas por Pedro Lucas, há ainda a o PL nº 131/2015, transformado na Lei n° 172, promulgada no dia 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de limpeza em terrenos baldios pelos seus proprietários. Além disso, consta ainda o PL nº 069/2013, transformado na Lei n° 6.069/2016, promulgada no dia 12 de novembro de 2016, que trata da obrigação dos estabelecimentos comerciais em disponibilizar caixas preferenciais aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis.

“Saio da Câmara de São Luís muito feliz por ter deixado como contribuição várias leis. Foi uma experiência muito gratificante depois de exercer dois mandatos consecutivos. Desempenhei vários papéis, como líder do PTB, presidente de Comissões e finalmente como secretário da Mesa, cargo em que pude contribuir para a gestão da Casa”, disse Pedro Lucas em relação às leis de sua autoria.

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Penha viabiliza construção de praça no Bequimão

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Os moradores do Bequimão, em São Luís, estão em festa. Atendendo solicitação do vereador Raimundo Penha (PDT), o governo do estado, através da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), autorizou o início da obra de construção de um importante espaço de lazer e entretenimento no bairro.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço foi realizada na noite desta última quinta-feira (11) e contou com as presenças do parlamentar; do presidente da AGEM, Lívio Corrêa; do vereador e deputado federal eleito, Pedro Lucas Fernandes (PTB); do deputado estadual eleito; Márcio Honaiser; do secretário estadual de Agricultura Familiar, Júlio César Mendonças; além de dezenas de moradores.

O terreno, localizado na Avenida 1 e que era utilizado para descarte irregular de lixo, receberá uma Praça dotada de vários equipamentos públicos, como academia ao ar livre e pista de caminhada, por exemplo.

Receberá o nome de Praça Dona Marta, uma homenagem à dona Marta, ex-presidente da Associação de Moradores do Conjunto Bequimão (AMBE), que faleceu ano passado e que sempre lutou pela revitalização da área.

Raimundo Penha lembrou que começou a discutir e reivindicar a execução do serviço ainda no período no qual Pedro Lucas comandava a AGEM.

O vereador agradeceu o seu colega de parlamento e deputado eleito, além do governador Flávio Dino (PCdoB).

“Eu e os moradores do Bequimão só temos a agradecer o amigo Pedro Lucas e o governador Flávio Dino, que atenderam o pedido. Esse projeto irá mudar não apenas o aspecto do bairro, mas a realidade das famílias, que terão um excelente local para lazer e esportes”, disse.

Júnior Bill, presidente da AMBE, também comemorou a conquista.

De acordo com ele, a revitalização do espaço era uma reivindicação antiga dos moradores.

“Estamos muito felizes com início das obras. A construção da Praça é um sonho antigo, de mais de 40 anos”.

Pedro Lucas Fernandes classificou o serviço como mais um exemplo do trabalho sério que vem sendo desenvolvido pela Agência Executiva Metropolitana.

“A AGEM tem pouco tempo de existência, mas já mudou a realidade de muitas comunidades. Diversas obras já foram entregues e vemos pela cidade e zonas rurais outros trabalhos em andamento”, comentou.

Foto: Divulgação

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Governo inicia definição dos limites na Ilha

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O presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, se reuniu com o diretor de estudos ambientais e cartográficos, Josiel Ribeiro e a chefe do Departamento de Cartografia e Geoprocessamento, ambos do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc), para definir as primeiras ações estratégicas, relacionadas ao grupo de trabalho formado para atuar na implementação da Lei que definiu os territórios dos municípios da grande ilha.

Durante reunião, ficou definido que a Agem vai instalar as placas para a identificação territorial dos municípios.

“Dessa forma, vamos começar a solucionar um problema histórico dos moradores de bairros limítrofes entre as cidades que compõe a grande ilha. Isso causava conflito para os moradores e até para o poder público, pela indefinição na hora de cobrar impostos, comprometendo ainda o repasse de verbas estaduais e federais. Em alguns casos havia até duplicidade na cobrança de Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, disse Pedro Lucas.

Segundo Josiel Ribeiro, a ideia é deixar mais fácil a identificação dos territórios para a população. “A ideia é sinalizar de uma forma didática estes pontos para que a população e até mesmo os gestores terem a noção exata da sua localização”, disse Josiel Ribeiro, diretor de estudos ambientais e cartográficos do Imesc.

Os novos limites entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar foram definidos pela Lei nº 10.649, de 31 de julho de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho de 2017 e publicada na edição do dia 1º de agosto, no Diário Oficial do Estado. São 57 pontos que delimitam as duas cidades. É preciso agora um trabalho minucioso, para redefinir e informar os novos limites. Para isso, as placas de identificação serão essenciais e foi esse o primeiro ponto discutido pelo grupo de trabalho.

“Com essa redefinição dos limites, através do estudo cartográfico realizado pelo Imesc/IBGE, vamos ter um novo dado demográfico das cidades que compõe a grande ilha. As áreas limítrofes serão finalmente incluídas em um território definitivo. Precisamos agora informar a todos onde começa e termina cada município e por isso, queremos colocar as placas para definir os territórios”, explica Fernandes, presidente da Agem.

Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros municípios que integram a grande ilha também foram redefinidos, através da Lei nº 10.648, de 31 de julho de 2017, que atualizou a divisa entre Paço do Lumiar e Raposa.

Foto: Divulgação/ Secap

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Pedro Lucas avalia ações na Agem

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A frente da Agência Metropolitana (Agem) há pouco mais de trinta dias, o presidente Pedro Lucas Fernandes tem mostrado jogo de cintura a frente da pasta.

Além de ter recebido inúmeras autoridades em seu gabinete, o presidente da Agem deu início na semana passada às visitas in loco, nas treze cidades que foram a região metropolitana – instituída pela Lei Complementar 174/2015, para levantar as demandas e articular soluções comuns às cidades.

Pedro Lucas Fernandes se licenciou do cargo de vereador na capital, para assumir a Agência Metropolitana, órgão vinculado ao Governo do Maranhão.

Ele foi eleito pela primeira vez em 2012 e reeleito em 2016 como terceiro mais bem votado. Agora os desafios são outros. Veja a entrevista concedida a O Imparcial.

O Imparcial – Qual a avaliação do trabalho neste primeiro mês de gestão?

Pedro Lucas – Tem sido um grande desafio, porque a agência faz parte do novo modelo de gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís, instituída através da Lei Complementar nº 174/15. Como a AGEM não existia na estrutura dos órgãos do estado, nosso trabalho está partindo do zero: tivemos que elaborar o plano técnico, fazer organograma, definir funções e isso tudo leva tempo. Estamos superando a fase burocrática, para fazer a gestão metropolitana funcionar. O governador Flávio Dino já aprovou a implantação do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos, que faz parte do Plano de Ações da Região Metropolitana da Grande São Luís, elaborado pela nossa equipe. Esse é um passo importantíssimo e já vamos passar para a fase de licitação.

O Imparcial – Como está o processo de metropolização?

Pedro Lucas – Está avançando. Primeiro passo é institucionalizar a agência. Precisamos fazer os treze Seminários nas cidades que compõe a região metropolitana, depois faremos a grande Conferência estadual. Ela é importante para definir a colaboração dos municípios no fundo (metropolitano) e definir as principias frentes de trabalho, na questão dos resíduos sólidos, mobilidade, enfim. Nessa conferencia é que o colegiado vai definir quais os rumos que a agencia vai tomar.

O Imparcial – Como será a atuação da Agem diante das outras secretarias?

Pedro Lucas – De articulação. Agora mesmo a gente tem um termo de cooperação técnica já elaborada pela Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), vamos apresentar um outro (termo de cooperação técnica) com o Imesc (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos). Tem o PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado), que é fundamental para os municípios, porque ele é um instrumento obrigatório para promover o planejamento, gestão e execução das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), de acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.0.89/15). Essa etapa de consolidação e elaboração do PDDI, a Agência Metropolitana, através de um Termo de Cooperação Técnica entre a SECID e o Imesc, participará tanto na parte de condução dos trabalhos como na fiscalização. Enfim, o diálogo é a base da nossa gestão à frente desse processo, porque temos essa missão de integrar as forças do estado, conversar com as secretarias para articular essas políticas públicas de interesses comuns e efetivamente tirá-las do papel.

O Imparcial – E das prefeituras?

Pedro Lucas – A agência tem um conceito diferente da gestão de governos anteriores. Por determinação do Governador Flávio Dino, vamos construir parcerias com os municípios, dar satisfação do nosso trabalho, construir ações onde os prefeitos, as câmaras de vereadores e a Agem possam se envolver para juntos buscarem soluções.

O Imparcial – Quais os planos para médio e longo prazo?

Pedro Lucas – A longo prazo, esperamos fazer uma integração de todas as funções públicas de interesse comum, tanto da parte educacional, saúde, mobilidade urbana e saneamento básico. Esse é o ideal para que a região metropolitana, de fato esteja 100% efetivada. A médio prazo é construir um diálogo com as prefeituras, construir planos que possam desenvolver a região metropolitana.

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