Aprovado plano da Comissão de Mudanças Climáticas

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O deputado federal Edilázio Júnior (PV) aprovou ontem no Congresso Nacional o Plano de Trabalho da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas instalada na semana passada. Ele atua como relator do colegiado, que trabalhará no monitoramento e na fiscalização das ações referentes às mudanças climáticas do país e referente às queimadas na Amazônia.

No documento, o parlamentar justificou a necessidade de atuação contínua do colegiado em decorrência das mudanças climáticas diretamente ligadas ao aquecimento global, com consequências drásticas ao planeta registradas a partir de a década de 1950, como trata o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC – sigla em inglês) e a manutenção do Acordo de Paris, assinado pela nação, e que tem o objetivo de reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Edilázio listou como um dos principais desafios do país a retomada do crescimento econômico de maneira sustentável, com emissões de carbono em patamares iguais ou inferiores aos previstos na Política Nacional de Mudança do Clima e na Contribuição Nacional Determinada do Brasil ao Acordo de Paris.

E classificou as atividades da comissão durante o período em que estiver como relator: audiências públicas em Brasília; visita externa às áreas críticas da floresta Amazônica afetadas por queimadas; reunião com o Parlamento Amazônico; participação na cúpula da Ação Climática em Nova York [EUA]; participação na COP 25, no Chile e a participação da sociedade nos debates promovidos pela comissão por meio do portal E-Democracia.

“São ações essenciais para o desenvolvimento sustentável do país e para o monitoramento das ações sobre mudanças climáticas que nos atingem”, finalizou.

Foto: Divulgação /Agência Cãmara

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Pedro Lucas diz que Câmara precisa avançar no AST

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O deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes (PTB), destacou nas redes sociais que o seu requerimento de urgência para votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entrou na pauta dessa semana na Câmara dos Deputados.

“Começamos a semana com boas notícias. O requerimento de urgência que fiz, pedindo celeridade para a votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o uso da Base de alcântara, entrou na pauta dessa semana na Câmara Federal”, disse.

Segundo Pedro Lucas, a Câmara dos Deputados previsa avançar no tema que teve relatório aprovado na Casa.

“Precisamos avançar nesse tema! É importante destacar que o AST teve votação favorável na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Naconal”, afirmou.

Pedro Lucas também destacou que a Base de Alcântara tel localização privilegiada e que o Brasil não pode ficar fora do mercado de lançamentos de foguetes.

“A Base de alcântara tem a melhor localização mundial para lançamentos de foguetes. Não podemos permitir que o Brasil fique de fora desse mercado promissor”, finalizou.

Foto: Agência Câmara

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Gastão discute futuro do financiamento da educação

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (20), o Seminário “O Futuro do Financiamento da Educação”, proposto pelo deputado Gastão Vieira. ” Nesse seminário iremos repensar o Fundeb, considerado o financiamento mais importante da educação brasileira, e que terá sua vigência encerrada ano que vem. Será mais uma oportunidade para descobrir os caminhos que teremos que seguir para garantir, não só recursos, mas também uma educação de qualidade a partir da aplicação eficiente desse dinheiro”, disse o parlamentar.

A discussão do assunto foi iniciada no primeiro seminário realizado em abril, “durante o evento examinamos os impactos das políticas de financiamento vigentes sobre a qualidade, eficiência e equidade do sistema educacional. Agora é hora de avaliar os resultados e dar sugestões, baseadas em estudos científicos, para a criação do novo Fundeb. Tudo que foi discutido no primeiro seminário está registrado no livro “O Financiamento da Educação Básica no Brasil”, que iremos lançar nesta terça-feira”, concluiu Gastão Vieira.

O Seminário O Futuro do Financiamento da Educação terá como palestrantes o Doutor em Economia, Kleber Pacheco Castro, o mestre em Economia, Luiz Guilherme Scorzavafe e o psicólogo e Ph.D. em Educação e presidente do Instituto Alfa e Beto, professor João Batista Oliveira. O seminário será interativo e poderá ser acompanhado no seguinte endereço: edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1074

Foto: Divulgação

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Acordo que beneficia o Maranhão avança na Câmara

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Após intensos e acalorados debates, o relatório do deputado Hildo Rocha, que trata sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, avançou na Câmara Federal. “Conseguimos superar as obstruções, as dificuldades que alguns deputados e deputadas fizeram motivados por questões regionais”, destacou Hildo Rocha, após a leitura do documento na Comissão de Relações Exteriores, ontem (13).

Rocha enfatizou que por causa do pedido de vista o relatório só poderá ser votado após duas sessões do plenário da Câmara. “Vamos cumprir o regimento. Assim sendo, já na próxima semana, teremos condições de levar o relatório para votação, pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores”, explicou o parlamentar.

Deputados do Maranhão compareceram à sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para apoiar a aprovação do Acordo que vai criar condições para o desenvolvimento do Maranhão, principalmente a baixada.

“Vários colegas deputados compareceram à reunião nos dando forças para podermos superar a obstrução feita por alguns deputados que não gostam do Maranhão, que não tem nenhum apreço pelo povo maranhense, que não querem ver o CLA viabilizado”, comentou Rocha.

De acordo com o deputado Hildo Rocha, o AST é totalmente vantajoso para o Brasil e, consequentemente, para o Maranhão. “O acordo é bom para o Brasil, é bom para o Maranhão. Por meio desse acordo, passaremos a ter acesso a tecnologia de ponta; serão criados empregos com boa remuneração, serão criadas condições para o desenvolvimento da baixada maranhense. O Brasil precisa compor o seleto grupo de países que dominam a tecnologia aeroespacial, precisamos participar da fabulosa indústria aeroespacial que movimenta trilhões de dólares” enfatizou o deputado.

Apesar de dispor de Centro de Lançamento de Foguetes e estar em localização geográfica privilegiada, o Brasil ainda não domina a tecnologia de lançamento de foguetes. “Nós temos uma dependência muito grande dos países que estão trabalhando a questão da indústria aeroespacial, nós não temos a nossa soberania nessa área. Isso vai mudar com a concretização do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos”, afirmou Hildo Rocha.

O que é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas?

O “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas” (AST), é uma iniciativa que atende aos interesses do Programa Espacial Brasileiro e que poderá dar ensejo à geração de recursos, capacitação, progresso e aprofundamento das atividades espaciais.

O AST com os Estados Unidos é um acordo recíproco de proteção de tecnologias. Com a assinatura do AST, os dois países estabelecem compromisso mútuo de proteger as tecnologias e patentes da outra parte contra uso ou cópia não autorizados. Ou seja, o AST protege tecnologias norte-americanas e brasileiras.

Qual a importância do Acordo para o país?

O programa espacial brasileiro prevê que Alcântara venha a se tornar um centro de lançamento competitivo que ofereça soluções de lançamento para a comunidade mundial. No futuro, além de utilizar foguetes nacionais para lançar satélites brasileiros, Alcântara poderá atender ao mercado internacional de lançamentos privados, gerando recursos para nosso programa espacial.

No entanto, para que um equipamento possa ser lançado de Alcântara, os proprietários de tecnologias presentes no objeto espacial necessitam de garantias para que sua tecnologia esteja protegida. Essa é a finalidade essencial do Acordo de Salvaguarda Tecnológica que tem o deputado federal Hildo Rocha como relator.

Foto: Divulgação

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Edilázio lamenta fim de especialidades em hospitais

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), lamentou hoje (6), na Câmara Federal, a situação da saúde pública do estado do Maranhão. Clique aqui e veja o vídeo.

Em apenas um mês mais de sete especialidades foram encerradas pelo Governo do Estado em hospitais de referência na capital e nos municípios do interior.

Ele citou como exemplo a suspensão de neurologia para atendimento de crianças com microcefalia no Hospita Juvêncio Matos, em São Luís; o encerramento de Ortopedia, Urologia e Tomografia em Pinheiro; o encerramento de neurocirurgia em Coroatá e o encerramento de atendimentos em Pediatria em Santa Inês.

“É com muita tristeza que venho externar o que está ocorrendo com a Saúde pública do estado do Maranhão que tem como governador, o senhor Flávio Dino. Só no mês de julho encerrou-se o atendimento e especialidade em todos esses hospitais. É lamentável”, disse, ao fazer referência às unidades dos municípios citados acima.

Ele cobrou a retomada dos atendimentos e disse que vai fiscalizar a Saúde Pública no estado.

Foto: Reprodução

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Pedro Lucas faz balanço do semestre na Câmara

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O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) fez o balanço dos seis primeiros meses de mandato na Câmara dos Deputados, onde é líder do seu partido. (Clique aqui e veja).

Mesmo estando apenas em seu primeiro mandato, Pedro Lucas foi considerado um dos 100 parlamentares mais influentes no Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Ao todo, o deputado Pedro Lucas apresentou 49 proposições e diz que o seu mandato tem foco no Maranhão e Brasil.

“Finalizamos o primeiro semestre de trabalho na Câmara Federal. Uma uma nova experiência com muitos desafios durante esta jornada. Entre Projetos de Leis, PEC, requerimentos, indicações, foram 49 proposições feitas. Confira neste informativo um resumo das ações realizadas nestes primeiros meses de trabalho. No próximo semestre, o nosso compromisso é fazer muito mais pelo Maranhão e pelo Brasil”, disse.

Pedro Lucas teve aprovado na Comissão de Defesa do Direitos da Mulher do Projeto de Lei 1416/19, de sua autoria que garante igualdade na premiação entre homens e mulheres nas competições esportivas com gastos públicos.

Outra proposta muito importante apresentada por Pedro Lucas foi o Projeto de Lei 4159/2019 que pretende obrigar centros comerciais, supermercados e estabelecimentos do mesmo gênero a oferecerem carrinhos de compras adaptados para a utilização de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Pedro Lucas preside a Frente Parlamentar do Centro de Lançamentos de Alcântara e integrou a missão brasileira que esteve visitando o
Centro de Lançamentos de Kourou, na Guiana Francesa.

Foto: Divulgação

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Hildo Rocha faz balanço do semestre na Câmara

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Em pronunciamento na sessão que marcou o encerramento das atividades do 1º semestre da 56ª legislatura da Câmara Federal, deputado Hildo Rocha 
destacou as principais pautas que foram debatidas e as matérias aprovadas no plenário. “O primeiro semestre deste ano foi excelente, muito produtivo”, afirmou. (Clique aqui e veja o vídeo).

O parlamentar destacou a aprovação de três projetos relevantes pela Câmara Federal:

PL 510/2019 • que permite o divórcio imediato quando há violência doméstica

PLP 441/2017 • Cadastro Positivo. Já está em vigor. Possibilita a diminuição de juros nos cartões de crédito e débito e todo o sistema bancário

PL1292/1995 • texto base da nova lei de contratos e licitações. Entre outras coisas, tipifica crimes relacionados à matéria e disciplina e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas do governo (União, Estados e Municípios)

Projetos de Hildo Rocha apresentados no primeiro semestre

O parlamentar destacou ainda três projetos de sua autoria que foram protocolados no primeiro semestre.

PL 2590/2019 • que facilita a revalidação de diplomas universitários conquistados no exterior

PL 4123/2019 • projeto que modifica a Lei 8.080/1990 do SUS, garantindo às pessoas carentes a entrega de medicamentos do governo federal.

PL 1286/2019 • que inclui no rol de crimes eleitorais o uso de candidaturas artificiais, as famosas candidaturas laranjas em eleições.

Revalidação de diplomas

Rocha disse que o projeto que trata sobre a revalidação de diplomas (PL 2590/2019) foi criado com a finalidade de facilitar a revalidação de diplomas de estudantes que fizeram cursos de graduação e pós-graduação fora do Brasil.

De acordo com o parlamentar, estudantes que se formaram no exterior não conseguem exercer a profissão no Brasil porque não conseguem fazer a revalidação dos diplomas, porque a burocracia impõe dificuldades quase intransponíveis.

“Poucas universidades estão credenciadas pelo MEC para fazer a aplicação das provas de revalidação, principalmente na área de Medicina. Milhares de estudantes que obtiveram graduação na Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina encontram-se nessa situação. O projeto que elaborei com a finalidade de facilitar a revalidação já está tramitando na Câmara”, argumentou o parlamentar.

Projeto para garantir fornecimento de medicamentos pelo SUS

Também sensibilizado com o sofrimento de pessoas de baixa renda que frequentemente ficam sem recebem remédios que são distribuídos pelo SUS, Rocha fez um projeto cuja finalidade é assegurar a oferta de medicamentos para que haja interrupção no fornecimento. Hildo Rocha argumentou que a maioria das pessoas que buscam medicamentos na rede pública são pacientes de baixa renda que não tem condições de comprar os remédios porque geralmente são muito caros.

“Este ano, tem sido difícil em relação a essa questão. A falta de remédios tem ocorrido com frequência acarretando mais sofrimento para quem faz tratamento de câncer, principalmente leucemia. Por meio do projeto que apresentei, e já está tramitando, as dificuldades serão resolvidas”, explicou Hildo Rocha.

Aprimoramento da legislação eleitoral

Outra proposta apresentada pelo deputado Hildo Rocha visa contribuir para a melhoria da legislação eleitoral. “Na eleição passada foram noticiados casos de partidos que usaram candidaturas femininas para fazer caixa. Muitas vezes essa prática buscava apenas o enriquecimento ilegal de dirigentes partidários. A minha proposta criminaliza o uso de laranjas em eleições”, enfatizou o deputado.

Projetos relatados

Além da notável produtividade no que se refere a proposições, Hildo Rocha foi escolhido para ser o relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos, contrato que assegura o lançamento de foguetes e satélites americanos no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e do PLN 4/2019, proposta que permitiu a abertura de crédito para tornar possível o pagamento em dia do Bolsa Família; do BPC; da Previdência, e criar condições para o lançamento do Plano Safra 2019/2020.

Rocha disse que acrescentou ao PLN 4/2019 R$ 80 milhões de reais a mais para assegurar o financiamento do Pronaf, beneficiando pequenos e médios agricultores familiares.

“Assim, foi possível o presidente Jair Bolsonaro lançar o maior plano Safra da história do Brasil. Ainda por meio do PLN 4/2019 asseguramos a conclusão de projetos habitacionais que já foram iniciados e a contratação de projetos que já foram selecionados que aguardavam apenas os recursos orçamentários. Só em casas rurais, do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), dentro do programa Minha Casa Minha Vida o Maranhão vai receber mais cinco mil unidades rurais, graças ao meu trabalho”, argumentou.

Reforma tributária

Outra missão desafiadora e relevante também confiada ao parlamentar maranhense foi a presidência da Comissão da Reforma Tributária. “Estamos trabalhando com afinco a fim de que possamos entregar ao Brasil um sistema tributário que seja mais justo, menos regressivo, menos burocrático, o mais simples possível e que seja capaz de promover a volta do emprego e o desenvolvimento do nosso país”, afiançou Hildo Rocha.

Acordo de Salvaguarda Tecnológica

Tema igualmente relevante, e de repercussão internacional, o Acordo de Salvaguarda Tecnológica tem sido defendido com entusiasmo pelo relator da matéria, deputado Hildo Rocha.

“Trata-se de um projeto muito bom para o Maranhão e o para o Brasil porque irá proporcionar condições para o pleno funcionamento do Centro Espacial de Alcântara, ou seja, vai viabilizar o uso desse patrimônio brasileiro que já recebeu mais de R$ 2 bilhões de reais, em investimentos, sem que tenha dado retorno ao povo brasileiro. Por meio desse acordo o Centro Espacial de Alcântara passará a render dividendos para o nosso país e contribuirá com a geração de milhares de empregos na baixada maranhense e renderá tributos para os governos estadual e municipal”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

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Gastão Vieira discute sobre a Reforma Tributária

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Uma plateia de 80 pessoas, a maioria profissionais de direito da área tributária, participou da palestra na Bichara Advogados, sobre a Reforma Tributária. Todo mundo interessado em saber sobre as propostas que vão ser analisadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados da qual faz parte o deputado Gastão Vieira (Pros-MA).

Ao lado do Luis Gustavo Bichara e do economista José Roberto Afonso, o deputado Gastão Vieira comparou as propostas, como a PEC 45, do deputado Rossi Baleia e a PEC 293/2004, do ex-deputado, Luiz Carlos Hauly, enquanto aguardamos a que será enviada pelo Governo.

“Precisamos mudar nosso sistema tributário por várias razões: porque temos impostos demais; para acabar com injustiças, porque os mais pobres pagam mais; por causa da complexidade da nossa legislação tributária; para acabarmos com a guerra fiscal e para nos modernizarmos, porque nosso sistema não serve para a economia digital. Agora, é hora de debatermos sobre as questões fiscais e tributárias!”, destaca Gastão Vieira.

Foto: Divulgação

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Hildo Rocha destaca proposta de Reforma Tributária

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O deputado Hildo Rocha, foi entrevistado nesta segunda-feira (14) pelos jornalistas Milton Young e Cássia Godoy durante a primeira hora do jornal da Rádio CBN de São Paulo. O tema tratado foi a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi, de São Paulo. Rocha foi eleito presidente da Comissão Especial, na última quarta-feira.

Durante a entrevista Hildo Rocha garantiu que o Projeto de Emenda à Constituição não causará aumento de preços de bens e serviços de qualquer natureza. Rocha explicou que o objetivo principal é simplificar a legislação e, consequentemente, facilitar o recolhimento de impostos, diminuindo assim o custo do pagamento de tributos por parte das empresas.

“A reforma pretende, fundamentalmente, simplificar os impostos sobre o consumo. Não estamos trabalhando para aumentar a carga tributária, estamos trabalhando para simplificar e diminuir o preço final dos produtos e serviços. Não haverá qualquer aumento no preço de serviços ou de bens para o consumidor final, pelo contrário, com esse novo sistema tributário, criam-se condições para que as empresas diminuam seus preços”, enfatizou o parlamentar.

Rocha explicou que o ICMS, o IPI , o PIS, a Confins e o ISS serão convertidos em apenas um imposto que será denominado de Imposto sobre Operações de Bens e Serviços, o IBS.

A repórter e apresentadora da rádio CBN, Cássia Godoy, questionou se os estados e municípios continuarão tendo a liberdade, a independência para determinar as alíquotas que serão cobradas dos tributos de competência dessas instâncias governamentais.

“Sim. Os municípios e os Estados poderão modificar as suas alíquotas. Teremos alíquotas de referência nacional, mas os entes da federação poderão, por meio do seu parlamento, modificar as alíquotas”, explicou.

O repórter e apresentador Milton Young comentou que além da proposta do Baleia Rossi, que está em discussão na Comissão Especial da Câmara, existe outra sendo debatida no Senado Federal e o Executivo Federal ainda promete enviar para o Congresso uma terceira proposta de Reforma Tributária. O fato de termos mais de uma proposta, ajuda ou atrapalha essa discussão?

“A proposta do Baleia Rossi, é muito semelhante à proposta que está no Senado. A proposta de Baleia Rossi que é baseada no estudo do economista Bernardo Appy é muito semelhante à que foi produzida pelo meu amigo Luiz Carlos Hauly. Quando o Governo encaminhar a sua proposta, ela entra pela Câmara, pois toda proposta do Poder Executivo Federal tem que iniciar a sua tramitação pela Câmara Federal. Com certeza, ela será apensada a essa proposta do Baleia Rossi, e nós vamos discuti-la também na Comissão”, explicou o deputado.

Rocha enfatizou que a Comissão pretende se concentrar na proposta do deputado Baleia Rossi, pois ela modifica os tributos brasileiros mais regressivos, os mais injustos, os mais complexos de todos, que são os impostos sobre o consumo. A proposta do Baleia elimina cinco tributos e em seu lugar fica apenas um.

“Assim, vamos diminuir a regressividade. O povo brasileiro sente muito, paga muito sobre o consumo. Mais de cinquenta por cento do que se paga de impostos no Brasil é referente ao consumo. Para os mais pobres equivale praticamente a cem por cento do que ele paga de impostos. Variando entre vinte a quarenta por cento do total do rendimento dos mais pobres. Então, nós temos que fazer as mudanças, imediatamente, nesses impostos, que são os mais perversos de todos, são os mais regressivos”, destacou o parlamentar.

O repórter Milton Young quis saber por que é tão difícil mexer na Legislação Tributária e o que a proposta do Baleia tem de tão diferente que deve ser algo mais fácil de se transformar em realidade.

“Nós estamos focando apenas nos tributos sobre uma das bases tributáveis. No Brasil nós temos, atualmente, três bases tributáveis: consumo, patrimônio e a renda. Nós vamos tratar apenas dos impostos incidentes sobre o consumo. A proposta apresenta fases de transição para os contribuintes e para os entes federativos. Isso irá contribuir para aprovação da PEC 45/2019, a PEC do Baleia”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Agência Câmara

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Hildo Rocha preside Comissão da Reforma Tributária

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O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o relator do colegiado. A comissão foi instalada nesta quarta-feira (10). A comissão tem como missão debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), que propõe a reformulação de todo o sistema tributário do País. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participou da reunião que marcou o início dos trabalhos que serão liderados pelo deputado Hildo Rocha.

Rocha afirmou que vai garantir a participação de todos os integrantes da comissão para produzir um texto de consenso e que atenda às necessidades da população. Segundo o parlamentar, os trabalhos no colegiado devem durar cerca de três meses.

“Nosso sistema está ultrapassado, a Constituição não alterou e já passou da vez de se modificar. O sistema é injusto, no que se refere à cobrança de tributos, sobretudo, em relação ao consumo”, explicou.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos esses tributos incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.D

Hildo Rocha enfatizou que o sistema tributário brasileiro é injusto porque penaliza os mais pobres. “Pretendemos fazer uma reformulação completa no sistema tributário a fim de acabar com a injustiça existente. Hoje os pobres pagam mais do que os ricos. Nós vamos simplificar o sistema para diminuir os custos das empresas, acabar com a sonegação e assim proporcionar aos estados e municípios condições de prestarem serviços públicos de qualidade”, destacou o parlamentar.

Foto: Agência Câmara

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