Juscelino destaca aprovação de recursos na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2019, que autoriza gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal a utilizarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos e originalmente. Na prática, a medida, que segue para apreciação do Senado Federal, libera os recursos para a melhoria das atividades de enfrentamento do coronavírus.

A proposta, de autoria de Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros parlamentares, foi relatada pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) na Comissão de Seguridade Social e Família. “Se essa liberação de verbas ‘carimbadas’ e paradas em contas específicas já era importante em razão da dificuldade financeira das Secretarias de Saúde estaduais e municipais, se tornou essencial diante da pandemia de Covid-19. Trazer o PLP para a pauta prioritária contra o novo vírus foi uma decisão muito acertada dos líderes partidários”, observa Juscelino.

Antes mesmo da crise do coronavírus, o deputado maranhense já preparava um requerimento para que a proposição fosse votada em regime de urgência no plenário da Câmara. A mobilização começou em dezembro do ano passado, quando Juscelino Filho se reuniu com representantes do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Na ocasião, representantes da entidade destacaram a necessidade de ‘desengessar’ os recursos para otimizar as ações e serviços oferecidos à população.

Após a aprovação do PLP 232/2019, o líder do Democratas, Efraim Filho (DEM-PB), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enalteceram a relatoria de Juscelino Filho na CSSF.

Mais dois projetos

Nesta terça-feira, foram aprovados outros dois projetos com medidas de combate ao Covid-19. O substitutivo ao Projeto de Lei 668/20 proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais na luta contra a pandemia enquanto perdurar a emergência em saúde pública decretada pelo governo. Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/20 viabiliza a venda de álcool em embalagens maiores que as permitidas atualmente.

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Braide assume vice-liderança do Podemos na Câmara

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Recém-chegado ao Podemos, o deputado federal Eduardo Braide (PODE-MA) foi indicado, nesta quarta-feira (4), como primeiro vice-líder do partido na Câmara dos Deputados.

“Foi com muita alegria que recebi essa indicação do nosso partido e a confiança em nosso trabalho aqui na Câmara dos Deputados”, destacou Braide.

O Podemos tem atualmente a segunda maior bancada do Senado, com 10 senadores. Na Câmara, conta com 12 deputados federais.

“Com muita responsabilidade vamos cumprir com essa importante missão na Câmara: dialogando sempre pelo bem do Brasil, com o olhar e o trabalho voltados para os maranhenses”, concluiu Eduardo Braide.

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Pedro Lucas é reconduzido à liderança do PTB

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O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes foi reconduzido à liderança do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara dos Deputados.

Eleito deputado federal em 2018, Pedro Lucas Fernandes que está apenas no primeiro mandato vem se destacando na Câmara dos Deputados pelo diálogo e trabalho que vem desempenhando pelo Maranhão e pelo país.

Pelo segundo ano consecutivo, Pedro Lucas vai liderar a bancada do PTB, composta por 12 parlamentares de nove estados brasileiros: Maranhão (1), Piauí (1), Ceará (1), Alagoas (1), Paraíba (1), Mato Grosso (1), Paraná (1), Pará (2) e Rio Grande do Sul (3).

Nas redes sociais, Pedro Lucas destacou a sua recondução à liderança do PTB e disse que o seu compromisso a partir de agora é ainda maior.

“É com alegria e, principalmente, com a esperança renovada, que agradeço pela minha recondução à liderança do PTB na Câmara Federal. Meu primeiro ano como deputado federal e líder, foi marcado de muito aprendizado e diálogo. Para este ano, o nosso compromisso é ainda maior”, afirmou.

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Gastão Vieira mantém educação como prioridade

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No ano de 2019, o deputado federal pelo PROS, Gastão Vieira, deu continuidade ao seu trabalho pela educação. O parlamentar retomou o projeto, iniciado em 2003, na realização de seminários para avaliar e propor alternativas para a melhoria da educação no país. Os seminários reuniram especialistas para discutir, principalmente, a nova política nacional de alfabetização.

“Infelizmente, a alfabetização, apesar de ser o pilar de todas as etapas da educação que se seguem, nunca teve a preocupação na formulação de políticas com base em evidências e, essa, é uma batalha que travo há quase vinte anos. Trazer estes especialistas para essa discussão, com certeza, fortaleceu a nossa luta para melhorar a educação no país”, disse Gastão Vieira.

Os resultados dos Seminários de Educação, promovidos no Congresso Nacional pelo deputado Gastão Vieira, foram publicados no livro “Alfabetização Infantil: Novos Caminhos”, que teve a primeira edição publicada em 2003, a segunda em 2007 e a última lançada no ano passado.

As obras, usadas pelo Ministério da Educação como base de pesquisa para a formulação da nova política nacional de alfabetização, trazem um amplo levantamento de dados e evidências, trabalhados por diversos especialistas da área e tendo como base a observação de políticas públicas nacionais e internacionais, executadas ao longo das duas últimas décadas, voltadas à observação de resultado de estratégias de alfabetização, tanto durante a infância, quanto em outras idades.

“Hoje, quando vejo os relatórios que produzi ao longo da minha carreira política serem base de uma política nacional é impossível não ter o sentimento de que valeu a pena não desistir dessa ideia. Valeu a pena continuar convidando especialistas reconhecidos no Brasil e no mundo para trazer ideias e sugestões daquilo que já deu certo em outros lugares e que poderia ser implementado como política de Estado aqui”, disse.

Para 2020, o deputado Gastão Vieira promete seguir na luta por uma educação mais justa, igualitária e de qualidade para todos. “A preocupação com a qualidade da alfabetização é essencial para melhorar, de forma efetiva, os índices de educação do país. Por isso, em 2020 seguirei discutindo, sugerindo, compartilhando e buscando parcerias que fortaleçam e criem alternativas para a melhoria da educação”, concluiu.

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400 anos da Câmara terá sessão especial no Senado

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Os 400 anos de fundação da Câmara Municipal de São Luís serão comemorados nesta sexta-feira, dia 6 de dezembro, no plenário do Senado Federal.

A sessão especial, que terá início às 10h, foi requerida pelo senador Weverton (PDT).

“A Câmara merece todas as homenagens pelo valor histórico de quatro séculos de existência”, disse o parlamentar, ressaltando o processo de modernização da Casa de Leis na gestão do presidente Osmar Filho (PDT).

Participarão da homenagem, que será transmitida ao vivo pela TV Senado, vereadores e outros parlamentares federais – de outros estados e que compõem a Bancada Maranhense em Brasília – além de representantes da sociedade civil organizada.

Osmar Filho agradeceu a homenagem proposta por Weverton e aprovada pelo Senado. “Trata-se do reconhecimento, por parte da Câmara Alta, ao Poder Legislativo de São Luís. Poder, este, que ao longo dos séculos contribuiu, sobremaneira, para que a cidade crescesse e se desenvolvesse. A Câmara Municipal é a caixa de ressonância dos reclames sociais da sociedade”, afirmou.

Aniversário

Na segunda-feira, dia 9, às 9h, a Mesa Diretora da CMSL realizará no Plenário Simão Estácio da Silveira sessão solene em homenagem ao aniversário da Casa, comemorado neste dia.

A Câmara Municipal de São Luís é a quarta mais antiga do Brasil. Na gestão Osmar Filho, desde o início do ano, vem experimentando um processo profícuo de modernização em todos os setores.

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Edilázio é membro da Comissão da Reforma Política

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O deputado federal Edilázio Júnior foi indicado pelo PSD para atuar como membro titular da Subcomissão Especial da Reforma Política, que deverá ser apreciado pela Câmara Federal em 2020.

O colegiado tem atuação dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual Edilázio também é membro titular. A subcomissão é formada por 13 membros titulares e outros suplentes.

A subcomissão discutirá na primeira fase a Reforma Eleitoral. Dentre as propostas estão o modelo distrital; o voto facultativo; candidaturas independentes; voto auditável; pré-habilitação de candidaturas; recall de mandato e plebiscitos e referendos. 

O colegiado também discutirá a Reforma Partidária; o regimento da Câmara e do Senado Federal e o Sistema de Governo [parlamentarismo x semi-presidencialismo].

“A reforma política é uma das discussões inadiáveis do Congresso Nacional, uma pauta importantíssima. A sociedade tem exigido e a classe política também tem convicção dessa necessidade. Vamos encarar todo o processo com muita seriedade e compromisso”, disse.

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Pelé é homenageado por iniciativa de Hildo Rocha

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Para celebrar o cinquentenário do milésimo gol de Pelé, marcado no dia 19 de novembro de 1969, a Câmara dos Deputados promoveu ontem Sessão Solene de iniciativa do deputado Hildo Rocha. O gol histórico aconteceu no Maracanã, durante partida disputada entre Santos e Vasco, numa cobrança de pênalti. Clique aqui e veja o vídeo.

“Naquele momento, Pelé já era um grande ídolo – tanto dos torcedores do Santos, quanto de todos que gostam de futebol no Brasil. Cinco décadas depois do milésimo gol – ao qual, aliás, se seguiram mais de duas centenas de outros – ainda é uma imagem marcante de nosso futebol e um elemento de orgulho para os brasileiros, que em Pelé veem sua melhor face: a da superação, do talento e da vitória!”, destacou Hildo Rocha.

Jogador completo

Rocha enfatizou que Pelé é detentor de imensa lista de títulos e homenagens. “Rei do futebol; Melhor Jogador do Século da FIFA; tricampeão mundial pela seleção brasileira; campeão e artilheiro em tantos torneios que a lista é grande demais para esta breve homenagem”, declarou.

O parlamentar ressaltou o famoso “gol de placa” contra o Fluminense, em 1961, e o gol que o próprio Rei considera o seu mais bonito, uma sequência de chapéus contra o Juventus, de São Paulo.

“Se Pelé já era um rei aos 17, faltam palavras para descrevê-lo hoje. Aos 79 anos, ele é uma lenda viva de nossa história. Por isso, prestamos esta homenagem por admiração, com a humildade de quem sabe que o melhor do mundo é maior do que qualquer elogio. Ao celebrar aquele milésimo gol, a Câmara dos Deputados cumpre o dever de reconhecer e homenagear os feitos desse importantíssimo brasileiro; um homem que concedeu grandes alegrias para nossa Nação e que ainda hoje nos enche de orgulho”, afirmou Hildo Rocha.

Inclusão social

O Secretário Adjunto da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marco Aurélio Souto de Araújo, destacou que Pelé ajudou a transformar o futebol numa ferramenta de inclusão social.

“O deputado Hildo Rocha expressou, muito bem, a admiração que o povo brasileiro tem por esse brasileiro ímpar que fez muito pelo futebol brasileiro.  Pelé é um atleta ímpar, um cidadão exemplar detentor da admiração do povo brasileiro. Obrigado, Edison Arantes do Nascimento, pelo exemplo de brasileiro, de desportista, de cidadão. Obrigado por ter ajudado a transformar o futebol nessa excepcional ferramenta de inclusão social. Parabenizo o deputado Hildo Rocha por essa importantíssima iniciativa de homenagear um brasileiro tão relevante na nossa história”, afirmou.

Símbolo do futebol brasileiro

O deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) parabenizou o homenageado e elogiou o deputado Hildo Rocha pela iniciativa de requerer a Sessão Solene em homenagem ao rei do futebol. “Pelé é patrimônio do esporte nacional, inegavelmente deixou a sua marca. Portanto, a celebração dos 50 anos do milésimo do gol significa celebrar o grande Embaixador do futebol que Pelé se tornou, levando o nome do Brasil levando o nome aos diversos rincões por todo o mundo. Assim, tenho que parabenizar a Câmara e o deputado Hildo Rocha que com muito carinho resolveu fazer essa homenagem a esse grande símbolo do futebol brasileiro”, afiançou.

Testemunha ocular do milésimo gol de Pelé, o Secretário de Futebol da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Ronaldo Lima, disse que presenciar esse momento histórico foi um privilégio.

“Eu estava no Maracanã, tive o privilégio de ver Pelé fazer o milésimo gol. O goleiro do Vasco, Andrada (morreu no de setembro de 2019) ficou meio chateado porque Pelé marcou o milésimo gol em cima de um goleiro argentino. Portanto me sinto partícipe desse momento ímpar do rei do futebol uma vez que pude presenciar esse momento tão marcante, único na vida do melhor craque do mundo”, frisou.

 “Deputado Hildo Rocha, se tem alguém que realmente merece homenagem do povo brasileiro é exatamente a majestade o Rei Pelé, indiscutivelmente o melhor jogador de todos os séculos. Portanto você está de parabéns por homenagear essa figura tão importante para o país que levou o Brasil a ser conhecido no mundo inteiro”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB- DF).

“Como representante de todos os atletas, estou muito feliz por estar aqui na Câmara e dar maus parabéns e agradecimentos a todos por essa linda homenagem ao Pelé. Que Deus abençoe todos vocês”, disse Somália, ex-jogador de futebol,

Mensagem do Rei Pelé

Por meio da sua assessoria, Pelé enviou nota de agradecimento pela homenagem e lamentou por não ter tido condições de comparecer à Sessão em sua homenagem. Pelé está com dificuldade de locomoção decorrente de cirurgias a que foi submetido recentemente.

Pelé agradeceu ao deputado Hildo Rocha, pela proposição da homenagem, e explicou que tem como hábito, de longa data, não enviar representantes. O Rei fez um agradecimento especial à Câmara e aos servidores da casa que tiveram participação na organização do evento.

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Gastão participa do lançamento do projeto Modernizar

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O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) participou, a convite do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do lançamento do projeto Modernizar, que teve como primeiro palestrante o escritor e professor Yuval Noah Harari, um dos pensadores mais influentes da atualidade. Historiador, filósofo e autor de livros como “Sapiens: Uma Breve História da Humanidade”, “Homo Deus: Uma Breve História do Amanhã” e “21 Lições para o Século 21”.

Harari é atualmente professor do Departamento de História da Universidade Hebraica de Jerusalém. Seus livros já venderam 20 milhões de cópias em todo o mundo. Ele também atua como conselheiro de governos de diferentes nações e já contribuiu com várias organizações de forma voluntária.

O deputado Gastão Vieira parabenizou a iniciativa de Rodrigo Maia e afirmou que iniciativas como essas devem ser reconhecidas e elogiadas.

“A palestra foi instigante e mostrou como será muito difícil para o Brasil correr contra o tempo e se preparar de forma conveniente para o desafio do que vem por aí. Nós temos muitos e enormes obstáculos e precisamos ter uma compreensão mais ampla sobre os caminhos a serem percorridos”, concluiu.

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Pedro Lucas diz que ‘extremismo político’ atrapalha país

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O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) disse, nas redes sociais que o extremismo político não vai acabar com as desiguldades sociais no Brasil.

Para o parlamentar, o diálogo é o melhor caminho entre o governo e a Câmara dos Deputados.

“Divergir não deve ser sinônimo de odiar, porque opiniões contrárias constroem uma sociedade. O extremismo na política não acaba com as desigualdades de um país. Apenas o diálogo pode trazer soluções para esses problemas, com o Congresso voltado para questões econômicas e sociais”, afirmou.

Pedro Lucas disse que o Congresso está ciente do seu papel na busca de pautas positivas para o país.

“O parlamento ciente do seu papel na construção das agendas que o Brasil precisa, sabe que é possível, e acima de tudo necessário, que fatores sociais e econômicos tenham suas pautas defendidas por todos. Não existe país desenvolvido, sem que esses áreas estejam em comunhão”, disse.

O Pedro Lucas lembrou que a PEC do Gás que é um projeto de sua autoria além de garantir o desenvolvimento econômico, assegura a redução das desigualdades.

“É fundamental mais projetos de lei voltados para o desenvolvimento econômico, bem como, para a diminuição das desigualdades. A PEC do Gás, de minha autoria, é um desses. Reduzir tributos, fará com que milhões de pessoas, que usam carvão e lenha, tenham acesso ao gás de cozinha”, finalizou.

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Comissão discute Sistema Nacional de Trânsito

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A Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, realizará mais uma audiência pública nesta terça-feira (5). O tema da reunião, marcada para 13h30, será “Sistema Nacional de Trânsito – Atribuições e Competências”, atendendo a requerimentos do presidente do colegiado, Luiz Carlos Motta (PL-SP), e dos deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Mauro Nazif (PSB-RO), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Fábio Henrique (PDT-SE).

Foram convidados o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias; a presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Brito; o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran), Frederico Arantes; presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans (Fetran), Eider de Almeida; o coordenador geral de Operações Rodoviárias do DNIT, Braulio Borga Júnior; Estevão Timo, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Distrito Federal; além de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Todas as audiências públicas que estão sendo realizadas são de extrema importância para reflexão e para formatarmos, de forma mais madura e responsável, a opinião que vai constar no nosso relatório. Lembrando que os três parâmetros que estão balizando o texto do substitutivo que vou apresentar dentro de alguns dias são a vida, a segurança e a redução de acidentes”, disse o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do PL 3267/2019. A expectativa é de que a votação na Comissão Especial ocorra até o fim deste mês.

Recentemente, ao falar sobre as críticas à proposição enviada pelo governo, Juscelino Filho destacou: “Essa relatoria enxerga uma excelente oportunidade para exercemos nosso papel de legislar, buscando aprimorar esse projeto. Desde quando apresentei o plano de trabalho, deixei muito claro que iremos propor um substitutivo. E podem ter certeza que vamos buscar tratar tudo compatível com o clamor da sociedade”.

As discussões na Comissão Especial já debateram os desafios da redução de acidentes, os exames de aptidão física e mental para habilitação, exames toxicológicos, infrações e penalidades, e registro, licenciamento e identificação de veículos. Por decisão da Mesa Diretora da Câmara, o PL 3267 tramita em caráter conclusivo no colegiado, de onde seguirá diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo plenário.

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