Câmara dos Deputados adia eleição para novembro

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

Dos 18 deputados federais maranhenses, 10 votaram a favor: Bira do Pindaré (PSB); Cléber Verde (Republicanos); Edilázio Júnior (PSD); Eduardo Braide (Podemos); Gil Cutrim (PDT); João Marcelo (MDB); Márcio Jerry (PCdoB); Marreca Filho (Patriota); Pedro Lucas (PTB); Zé Carlos (PT).

Cinco votaram contra: Aluísio Mendes (PSC); Gastão Vieira (Pros); Hildo Rocha (MDB); Pastor Gildenemyr (PSL) e Paulo Marinho Júnior (PP).

O deputado Juscelino Filho (DEM) se absteve, enquanto os deputados André Fufuca (PP); Josimar de Maranhãozinho (PL) estiveram ausentes.

Veja o novo calendário eleitoral

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

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Câmara aprova reformulação do código de trânsito

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A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (24), a votação do substitutivo do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) ao PL 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira, por 353 votos a favor e 125 contrários. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.

Entre outros pontos, a matéria trata da validade da carteira de motorista, do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir, da obrigatoriedade do uso da cadeirinha para transportar crianças, da realização do exame toxicológico, dos exames médicos e psicológicos para obtenção e renovação da CNH e do tráfego de motos no chamado corredor.

Juscelino Filho afirma que a modernização do CTB é uma necessidade. “Quero louvar a iniciativa do governo federal, pois o código já completou 22 anos. O trânsito de hoje não é o mesmo daquele tempo. E nesse período, não houve nenhuma iniciativa do Executivo para buscar a melhoria da legislação. Após receber o projeto original, cumprimos o nosso papel de legislar e saímos com um texto muito melhor, que atende aos anseios da população, pois vai na direção da vida, da segurança nas ruas e estradas e da redução dos acidentes”, diz.

Ainda segundo o relator, o substitutivo aprovado na Câmara foi construído a várias mãos. “Na Comissão Especial, em várias audiências públicas, ouvimos parlamentares, entidades ligadas ao trânsito, sociedade, órgãos governamentais, buscando o maior conhecimento possível. Além disso, foram mais de 300 emendas, que analisamos com carinho. Não tenho dúvidas dos grandes avanços que tivemos, para os quais tivemos a contribuição de todos”, ressalta.

Novidades – O deputado Juscelino Filho cita duas novidades que foram introduzidas em seu relatório. Uma delas é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos motoristas que não cometeram infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses. O objetivo é que esse cadastro possibilite que União, estados, municípios e seguradoras de veículos possam conceder benefícios fiscais e na prestação de serviços.

A outra é a proposta de criação e manutenção de escolinhas de trânsito por parte dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais. “Elas já deveriam ser uma realidade no país. Hoje existe o Funset, um fundo que arrecada bilhões com multas, e boa parte dos recursos é para educação. Se tivéssemos esses investimentos, a realidade seria outra. As crianças e adolescentes são os futuros condutores e precisam estar preparados”, justifica Juscelino.

Durante as duas sessões em que o substitutivo ao PL 3267/2019 foi analisado, vários deputados elogiaram o trabalho de Juscelino Filho na relatoria da proposta. Para os parlamentares, a atuação foi “brilhante” ao tratar o tema com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo os mais diversos atores envolvidos na área e a sociedade em geral.

Confira os principais pontos do PL 3267/19

Validade da CNH: De acordo com a proposta aprovada, a carteira de motorista terá validade de 10 anos para motoristas até 50 anos de idade. Para aqueles entre 50 e 70 anos, será de 5 anos. E a partir dos 70 anos, validade de 3 anos. Nos exames de aptidão física e mental, médicos e psicólogos poderão determinar validade menor da CNH.

Pontuação: O texto prevê limites diferentes de pontos na CNH para suspensão do direito de dirigir. 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima no período de 12 meses, 30 pontos para quem possuir uma gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo. Motoristas que exercem de atividade terão 40 pontos de teto, e poderão realizar curso de reciclagem quando atingir 30 pontos.

Cadeirinha: A proposta aprovada mantém a multa para quem transportar crianças sem o devido dispositivo de retenção (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação). Além disso, amplia a obrigatoriedade para crianças de até 10 anos ou 1,45 m de altura, considerada uma altura de segurança para evitar o estrangulamento pelo cinto de segurança.

Exames de aptidão: O texto estabelece que os exames de aptidão física e mental serão realizados por médicos e psicólogos com a titulação de especialista em Medicina do Tráfego e em Psicologia de Trânsito, respectivamente. Ela também prevê que os exames sejam avaliados pelo examinado, a fim de que haja fiscalização do profissional.

Avaliação psicológica: A proposta aprovada propõe a exigência de avaliação psicológica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído ser condenado judicialmente por delito de trânsito ou quando estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Exame toxicológico: O texto mantém a obrigatoriedade dos exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E, para obtenção e renovação da CNH. Além disso, aqueles com idade inferior a 70 anos, terão de se submeter ao exame a cada 2 anos e meio. Para o relator, enquanto não se regulamenta outro tipo de instrumento para fiscalizar o uso de substâncias psicoativas por condutores, não se pode prescindir dos exames em vigor. Além disso, houve redução no número de acidentes nas rodovias com veículos pesados.

Motos no corredor: A proposta regulamenta o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores pelo corredor quando o trânsito estiver parado ou lento. Nessas situações, eles poderão trafegar entre os veículos, mas com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos. O texto também determina a criação de áreas de espera para motos, à frente dos carros e antes da faixa de pedestres. As medidas visam a proteção dos motociclistas, principais vítimas do trânsito brasileiro.

Multas administrativas: O texto propõe a isenção de pontos na CNH relativos às infrações de natureza administrativa, ou seja, aquelas que não colocam em risco a segurança no trânsito. Alguns exemplos: portar no veículo placa em desacordo com as especificações, deixar o comprador de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias ou conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório. Obviamente, estará mantida a multa.

Recall: A proposta determina que o cumprimento de recall seja condição para o licenciamento anual do veículo, a partir do segundo ano após o chamamento. A ideia é reduzir o tempo em que o veículo circulará com reparos pendentes, minimizando o risco de acidentes de trânsito.

Cadastro positivo: O texto aprovado propõe a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses. Além de apontar os bons motoristas para os órgãos de trânsito, o cadastro vai possibilitar que União, estados, municípios e seguradoras de veículos possam conceder benefícios fiscais, tarifários e na prestação de serviços.

Escolinhas de trânsito: A proposta propõe a criação de escolinhas de trânsito, por parte dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais, destinadas a promover a educação para crianças e adolescentes, que serão os motoristas do futuro. Parte dos recursos do Funset, fundo formado por arrecadação de multas, pode ser utilizada para tal finalidade.

Contran: O texto determina que minutas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran sejam submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. A medida dará maior transparência às decisões do Conselho, garantindo, assim, que a sociedade civil apresente as suas contribuições, no sentido de construir normas mais justas e efetivas.

Foto: Divulgação

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Hildo Rocha repercute ações contra a Covid em Ribamar

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Em discurso durante Sessão da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha elogiou as ações realizadas pelo prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio. O parlamentar ressaltou que em São José de Ribamar, a terceira maior cidade do Estado do Maranhão em população e a segunda maior dentro da Ilha de São Luís, o prefeito criou quatro centros especializados no combate à Covid-19: um no Miritiua, um no Recanto Verde, um na sede e outro no Bairro Quintas.

“O prefeito Eudes está de parabéns porque tem tomado as medidas necessárias para enfrentar essa pandemia possibilitando assim que a população tenha o atendimento, o acolhimento correto no que diz respeito a essa grave pandemia que assola o mundo inteiro, o nosso país e o Maranhão”, disse Hildo Rocha.

O parlamentar lembrou que o Eudes Sampaio contratou serviços de tomografia computadorizada e estabeleceu pagamento de gratificação aos profissionais da saúde que estão na linha de frente da guerra contra a Covid-19, criando assim melhores condições para o enfrentamento da pandemia.

“Para facilitar o tratamento da Covid-19 no seu início é necessário um bom diagnóstico que é feito por exames clínicos, laboratoriais e de imagens.  Em São José de Ribamar o governo municipal não oferecia, localmente, exame de tomografia computadorizada, então o prefeito Eudes Sampaio acertadamente contratou empresa que está oferecendo esse serviço de saúde para os seus munícipes. Outra ação correta de Eudes foi a criação de gratificação para os servidores municipais que estão trabalhando no combate ao novo coronavírus”, destacou Hildo Rocha.

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Juscelino destaca aprovação de recursos na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2019, que autoriza gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal a utilizarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos e originalmente. Na prática, a medida, que segue para apreciação do Senado Federal, libera os recursos para a melhoria das atividades de enfrentamento do coronavírus.

A proposta, de autoria de Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros parlamentares, foi relatada pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) na Comissão de Seguridade Social e Família. “Se essa liberação de verbas ‘carimbadas’ e paradas em contas específicas já era importante em razão da dificuldade financeira das Secretarias de Saúde estaduais e municipais, se tornou essencial diante da pandemia de Covid-19. Trazer o PLP para a pauta prioritária contra o novo vírus foi uma decisão muito acertada dos líderes partidários”, observa Juscelino.

Antes mesmo da crise do coronavírus, o deputado maranhense já preparava um requerimento para que a proposição fosse votada em regime de urgência no plenário da Câmara. A mobilização começou em dezembro do ano passado, quando Juscelino Filho se reuniu com representantes do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Na ocasião, representantes da entidade destacaram a necessidade de ‘desengessar’ os recursos para otimizar as ações e serviços oferecidos à população.

Após a aprovação do PLP 232/2019, o líder do Democratas, Efraim Filho (DEM-PB), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enalteceram a relatoria de Juscelino Filho na CSSF.

Mais dois projetos

Nesta terça-feira, foram aprovados outros dois projetos com medidas de combate ao Covid-19. O substitutivo ao Projeto de Lei 668/20 proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais na luta contra a pandemia enquanto perdurar a emergência em saúde pública decretada pelo governo. Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/20 viabiliza a venda de álcool em embalagens maiores que as permitidas atualmente.

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Braide assume vice-liderança do Podemos na Câmara

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Recém-chegado ao Podemos, o deputado federal Eduardo Braide (PODE-MA) foi indicado, nesta quarta-feira (4), como primeiro vice-líder do partido na Câmara dos Deputados.

“Foi com muita alegria que recebi essa indicação do nosso partido e a confiança em nosso trabalho aqui na Câmara dos Deputados”, destacou Braide.

O Podemos tem atualmente a segunda maior bancada do Senado, com 10 senadores. Na Câmara, conta com 12 deputados federais.

“Com muita responsabilidade vamos cumprir com essa importante missão na Câmara: dialogando sempre pelo bem do Brasil, com o olhar e o trabalho voltados para os maranhenses”, concluiu Eduardo Braide.

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Pedro Lucas é reconduzido à liderança do PTB

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O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes foi reconduzido à liderança do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara dos Deputados.

Eleito deputado federal em 2018, Pedro Lucas Fernandes que está apenas no primeiro mandato vem se destacando na Câmara dos Deputados pelo diálogo e trabalho que vem desempenhando pelo Maranhão e pelo país.

Pelo segundo ano consecutivo, Pedro Lucas vai liderar a bancada do PTB, composta por 12 parlamentares de nove estados brasileiros: Maranhão (1), Piauí (1), Ceará (1), Alagoas (1), Paraíba (1), Mato Grosso (1), Paraná (1), Pará (2) e Rio Grande do Sul (3).

Nas redes sociais, Pedro Lucas destacou a sua recondução à liderança do PTB e disse que o seu compromisso a partir de agora é ainda maior.

“É com alegria e, principalmente, com a esperança renovada, que agradeço pela minha recondução à liderança do PTB na Câmara Federal. Meu primeiro ano como deputado federal e líder, foi marcado de muito aprendizado e diálogo. Para este ano, o nosso compromisso é ainda maior”, afirmou.

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Gastão Vieira mantém educação como prioridade

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No ano de 2019, o deputado federal pelo PROS, Gastão Vieira, deu continuidade ao seu trabalho pela educação. O parlamentar retomou o projeto, iniciado em 2003, na realização de seminários para avaliar e propor alternativas para a melhoria da educação no país. Os seminários reuniram especialistas para discutir, principalmente, a nova política nacional de alfabetização.

“Infelizmente, a alfabetização, apesar de ser o pilar de todas as etapas da educação que se seguem, nunca teve a preocupação na formulação de políticas com base em evidências e, essa, é uma batalha que travo há quase vinte anos. Trazer estes especialistas para essa discussão, com certeza, fortaleceu a nossa luta para melhorar a educação no país”, disse Gastão Vieira.

Os resultados dos Seminários de Educação, promovidos no Congresso Nacional pelo deputado Gastão Vieira, foram publicados no livro “Alfabetização Infantil: Novos Caminhos”, que teve a primeira edição publicada em 2003, a segunda em 2007 e a última lançada no ano passado.

As obras, usadas pelo Ministério da Educação como base de pesquisa para a formulação da nova política nacional de alfabetização, trazem um amplo levantamento de dados e evidências, trabalhados por diversos especialistas da área e tendo como base a observação de políticas públicas nacionais e internacionais, executadas ao longo das duas últimas décadas, voltadas à observação de resultado de estratégias de alfabetização, tanto durante a infância, quanto em outras idades.

“Hoje, quando vejo os relatórios que produzi ao longo da minha carreira política serem base de uma política nacional é impossível não ter o sentimento de que valeu a pena não desistir dessa ideia. Valeu a pena continuar convidando especialistas reconhecidos no Brasil e no mundo para trazer ideias e sugestões daquilo que já deu certo em outros lugares e que poderia ser implementado como política de Estado aqui”, disse.

Para 2020, o deputado Gastão Vieira promete seguir na luta por uma educação mais justa, igualitária e de qualidade para todos. “A preocupação com a qualidade da alfabetização é essencial para melhorar, de forma efetiva, os índices de educação do país. Por isso, em 2020 seguirei discutindo, sugerindo, compartilhando e buscando parcerias que fortaleçam e criem alternativas para a melhoria da educação”, concluiu.

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400 anos da Câmara terá sessão especial no Senado

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Os 400 anos de fundação da Câmara Municipal de São Luís serão comemorados nesta sexta-feira, dia 6 de dezembro, no plenário do Senado Federal.

A sessão especial, que terá início às 10h, foi requerida pelo senador Weverton (PDT).

“A Câmara merece todas as homenagens pelo valor histórico de quatro séculos de existência”, disse o parlamentar, ressaltando o processo de modernização da Casa de Leis na gestão do presidente Osmar Filho (PDT).

Participarão da homenagem, que será transmitida ao vivo pela TV Senado, vereadores e outros parlamentares federais – de outros estados e que compõem a Bancada Maranhense em Brasília – além de representantes da sociedade civil organizada.

Osmar Filho agradeceu a homenagem proposta por Weverton e aprovada pelo Senado. “Trata-se do reconhecimento, por parte da Câmara Alta, ao Poder Legislativo de São Luís. Poder, este, que ao longo dos séculos contribuiu, sobremaneira, para que a cidade crescesse e se desenvolvesse. A Câmara Municipal é a caixa de ressonância dos reclames sociais da sociedade”, afirmou.

Aniversário

Na segunda-feira, dia 9, às 9h, a Mesa Diretora da CMSL realizará no Plenário Simão Estácio da Silveira sessão solene em homenagem ao aniversário da Casa, comemorado neste dia.

A Câmara Municipal de São Luís é a quarta mais antiga do Brasil. Na gestão Osmar Filho, desde o início do ano, vem experimentando um processo profícuo de modernização em todos os setores.

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Edilázio é membro da Comissão da Reforma Política

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O deputado federal Edilázio Júnior foi indicado pelo PSD para atuar como membro titular da Subcomissão Especial da Reforma Política, que deverá ser apreciado pela Câmara Federal em 2020.

O colegiado tem atuação dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual Edilázio também é membro titular. A subcomissão é formada por 13 membros titulares e outros suplentes.

A subcomissão discutirá na primeira fase a Reforma Eleitoral. Dentre as propostas estão o modelo distrital; o voto facultativo; candidaturas independentes; voto auditável; pré-habilitação de candidaturas; recall de mandato e plebiscitos e referendos. 

O colegiado também discutirá a Reforma Partidária; o regimento da Câmara e do Senado Federal e o Sistema de Governo [parlamentarismo x semi-presidencialismo].

“A reforma política é uma das discussões inadiáveis do Congresso Nacional, uma pauta importantíssima. A sociedade tem exigido e a classe política também tem convicção dessa necessidade. Vamos encarar todo o processo com muita seriedade e compromisso”, disse.

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Pelé é homenageado por iniciativa de Hildo Rocha

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Para celebrar o cinquentenário do milésimo gol de Pelé, marcado no dia 19 de novembro de 1969, a Câmara dos Deputados promoveu ontem Sessão Solene de iniciativa do deputado Hildo Rocha. O gol histórico aconteceu no Maracanã, durante partida disputada entre Santos e Vasco, numa cobrança de pênalti. Clique aqui e veja o vídeo.

“Naquele momento, Pelé já era um grande ídolo – tanto dos torcedores do Santos, quanto de todos que gostam de futebol no Brasil. Cinco décadas depois do milésimo gol – ao qual, aliás, se seguiram mais de duas centenas de outros – ainda é uma imagem marcante de nosso futebol e um elemento de orgulho para os brasileiros, que em Pelé veem sua melhor face: a da superação, do talento e da vitória!”, destacou Hildo Rocha.

Jogador completo

Rocha enfatizou que Pelé é detentor de imensa lista de títulos e homenagens. “Rei do futebol; Melhor Jogador do Século da FIFA; tricampeão mundial pela seleção brasileira; campeão e artilheiro em tantos torneios que a lista é grande demais para esta breve homenagem”, declarou.

O parlamentar ressaltou o famoso “gol de placa” contra o Fluminense, em 1961, e o gol que o próprio Rei considera o seu mais bonito, uma sequência de chapéus contra o Juventus, de São Paulo.

“Se Pelé já era um rei aos 17, faltam palavras para descrevê-lo hoje. Aos 79 anos, ele é uma lenda viva de nossa história. Por isso, prestamos esta homenagem por admiração, com a humildade de quem sabe que o melhor do mundo é maior do que qualquer elogio. Ao celebrar aquele milésimo gol, a Câmara dos Deputados cumpre o dever de reconhecer e homenagear os feitos desse importantíssimo brasileiro; um homem que concedeu grandes alegrias para nossa Nação e que ainda hoje nos enche de orgulho”, afirmou Hildo Rocha.

Inclusão social

O Secretário Adjunto da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marco Aurélio Souto de Araújo, destacou que Pelé ajudou a transformar o futebol numa ferramenta de inclusão social.

“O deputado Hildo Rocha expressou, muito bem, a admiração que o povo brasileiro tem por esse brasileiro ímpar que fez muito pelo futebol brasileiro.  Pelé é um atleta ímpar, um cidadão exemplar detentor da admiração do povo brasileiro. Obrigado, Edison Arantes do Nascimento, pelo exemplo de brasileiro, de desportista, de cidadão. Obrigado por ter ajudado a transformar o futebol nessa excepcional ferramenta de inclusão social. Parabenizo o deputado Hildo Rocha por essa importantíssima iniciativa de homenagear um brasileiro tão relevante na nossa história”, afirmou.

Símbolo do futebol brasileiro

O deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) parabenizou o homenageado e elogiou o deputado Hildo Rocha pela iniciativa de requerer a Sessão Solene em homenagem ao rei do futebol. “Pelé é patrimônio do esporte nacional, inegavelmente deixou a sua marca. Portanto, a celebração dos 50 anos do milésimo do gol significa celebrar o grande Embaixador do futebol que Pelé se tornou, levando o nome do Brasil levando o nome aos diversos rincões por todo o mundo. Assim, tenho que parabenizar a Câmara e o deputado Hildo Rocha que com muito carinho resolveu fazer essa homenagem a esse grande símbolo do futebol brasileiro”, afiançou.

Testemunha ocular do milésimo gol de Pelé, o Secretário de Futebol da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Ronaldo Lima, disse que presenciar esse momento histórico foi um privilégio.

“Eu estava no Maracanã, tive o privilégio de ver Pelé fazer o milésimo gol. O goleiro do Vasco, Andrada (morreu no de setembro de 2019) ficou meio chateado porque Pelé marcou o milésimo gol em cima de um goleiro argentino. Portanto me sinto partícipe desse momento ímpar do rei do futebol uma vez que pude presenciar esse momento tão marcante, único na vida do melhor craque do mundo”, frisou.

 “Deputado Hildo Rocha, se tem alguém que realmente merece homenagem do povo brasileiro é exatamente a majestade o Rei Pelé, indiscutivelmente o melhor jogador de todos os séculos. Portanto você está de parabéns por homenagear essa figura tão importante para o país que levou o Brasil a ser conhecido no mundo inteiro”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB- DF).

“Como representante de todos os atletas, estou muito feliz por estar aqui na Câmara e dar maus parabéns e agradecimentos a todos por essa linda homenagem ao Pelé. Que Deus abençoe todos vocês”, disse Somália, ex-jogador de futebol,

Mensagem do Rei Pelé

Por meio da sua assessoria, Pelé enviou nota de agradecimento pela homenagem e lamentou por não ter tido condições de comparecer à Sessão em sua homenagem. Pelé está com dificuldade de locomoção decorrente de cirurgias a que foi submetido recentemente.

Pelé agradeceu ao deputado Hildo Rocha, pela proposição da homenagem, e explicou que tem como hábito, de longa data, não enviar representantes. O Rei fez um agradecimento especial à Câmara e aos servidores da casa que tiveram participação na organização do evento.

Foto: Divulgação

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