Hildo Rocha destaca proposta de Reforma Tributária

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O deputado Hildo Rocha, foi entrevistado nesta segunda-feira (14) pelos jornalistas Milton Young e Cássia Godoy durante a primeira hora do jornal da Rádio CBN de São Paulo. O tema tratado foi a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi, de São Paulo. Rocha foi eleito presidente da Comissão Especial, na última quarta-feira.

Durante a entrevista Hildo Rocha garantiu que o Projeto de Emenda à Constituição não causará aumento de preços de bens e serviços de qualquer natureza. Rocha explicou que o objetivo principal é simplificar a legislação e, consequentemente, facilitar o recolhimento de impostos, diminuindo assim o custo do pagamento de tributos por parte das empresas.

“A reforma pretende, fundamentalmente, simplificar os impostos sobre o consumo. Não estamos trabalhando para aumentar a carga tributária, estamos trabalhando para simplificar e diminuir o preço final dos produtos e serviços. Não haverá qualquer aumento no preço de serviços ou de bens para o consumidor final, pelo contrário, com esse novo sistema tributário, criam-se condições para que as empresas diminuam seus preços”, enfatizou o parlamentar.

Rocha explicou que o ICMS, o IPI , o PIS, a Confins e o ISS serão convertidos em apenas um imposto que será denominado de Imposto sobre Operações de Bens e Serviços, o IBS.

A repórter e apresentadora da rádio CBN, Cássia Godoy, questionou se os estados e municípios continuarão tendo a liberdade, a independência para determinar as alíquotas que serão cobradas dos tributos de competência dessas instâncias governamentais.

“Sim. Os municípios e os Estados poderão modificar as suas alíquotas. Teremos alíquotas de referência nacional, mas os entes da federação poderão, por meio do seu parlamento, modificar as alíquotas”, explicou.

O repórter e apresentador Milton Young comentou que além da proposta do Baleia Rossi, que está em discussão na Comissão Especial da Câmara, existe outra sendo debatida no Senado Federal e o Executivo Federal ainda promete enviar para o Congresso uma terceira proposta de Reforma Tributária. O fato de termos mais de uma proposta, ajuda ou atrapalha essa discussão?

“A proposta do Baleia Rossi, é muito semelhante à proposta que está no Senado. A proposta de Baleia Rossi que é baseada no estudo do economista Bernardo Appy é muito semelhante à que foi produzida pelo meu amigo Luiz Carlos Hauly. Quando o Governo encaminhar a sua proposta, ela entra pela Câmara, pois toda proposta do Poder Executivo Federal tem que iniciar a sua tramitação pela Câmara Federal. Com certeza, ela será apensada a essa proposta do Baleia Rossi, e nós vamos discuti-la também na Comissão”, explicou o deputado.

Rocha enfatizou que a Comissão pretende se concentrar na proposta do deputado Baleia Rossi, pois ela modifica os tributos brasileiros mais regressivos, os mais injustos, os mais complexos de todos, que são os impostos sobre o consumo. A proposta do Baleia elimina cinco tributos e em seu lugar fica apenas um.

“Assim, vamos diminuir a regressividade. O povo brasileiro sente muito, paga muito sobre o consumo. Mais de cinquenta por cento do que se paga de impostos no Brasil é referente ao consumo. Para os mais pobres equivale praticamente a cem por cento do que ele paga de impostos. Variando entre vinte a quarenta por cento do total do rendimento dos mais pobres. Então, nós temos que fazer as mudanças, imediatamente, nesses impostos, que são os mais perversos de todos, são os mais regressivos”, destacou o parlamentar.

O repórter Milton Young quis saber por que é tão difícil mexer na Legislação Tributária e o que a proposta do Baleia tem de tão diferente que deve ser algo mais fácil de se transformar em realidade.

“Nós estamos focando apenas nos tributos sobre uma das bases tributáveis. No Brasil nós temos, atualmente, três bases tributáveis: consumo, patrimônio e a renda. Nós vamos tratar apenas dos impostos incidentes sobre o consumo. A proposta apresenta fases de transição para os contribuintes e para os entes federativos. Isso irá contribuir para aprovação da PEC 45/2019, a PEC do Baleia”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Agência Câmara

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Hildo Rocha preside Comissão da Reforma Tributária

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O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o relator do colegiado. A comissão foi instalada nesta quarta-feira (10). A comissão tem como missão debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), que propõe a reformulação de todo o sistema tributário do País. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participou da reunião que marcou o início dos trabalhos que serão liderados pelo deputado Hildo Rocha.

Rocha afirmou que vai garantir a participação de todos os integrantes da comissão para produzir um texto de consenso e que atenda às necessidades da população. Segundo o parlamentar, os trabalhos no colegiado devem durar cerca de três meses.

“Nosso sistema está ultrapassado, a Constituição não alterou e já passou da vez de se modificar. O sistema é injusto, no que se refere à cobrança de tributos, sobretudo, em relação ao consumo”, explicou.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos esses tributos incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.D

Hildo Rocha enfatizou que o sistema tributário brasileiro é injusto porque penaliza os mais pobres. “Pretendemos fazer uma reformulação completa no sistema tributário a fim de acabar com a injustiça existente. Hoje os pobres pagam mais do que os ricos. Nós vamos simplificar o sistema para diminuir os custos das empresas, acabar com a sonegação e assim proporcionar aos estados e municípios condições de prestarem serviços públicos de qualidade”, destacou o parlamentar.

Foto: Agência Câmara

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Hildo Rocha homenageia Carolina pelos seus 160 anos

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O deputado federal Hildo Rocha prestou homenagem aos carolinenses pelos 160 anos de fundação da cidade, comemorados na última segunda-feira (8). “Carolina é uma das cidades mais bonitas do Brasil”, destacou o parlamentar. (Clique aqui e veja o vídeo).

Rocha enfatizou que o município é constituído por pessoas de bem que tem ajudado no desenvolvimento da cidade. “Entre tantas pessoas de bem, carolinenses eu quero registrar a Gilma e João Alberto, que foi prefeito da cidade fez uma belíssima administração.  João Alberto foi, sem dúvida nenhuma, o melhor prefeito que Carolina já teve. Graças ao João Alberto a cidade ficou ainda mais bela”, avalizou o parlamentar.A

O deputado contrapôs o progresso alcançado durante a administração de João Alberto e a situação atual. “Hoje o prefeito da cidade é um desastre, não atende as pessoas, se esconde prefeito. Carolina não merecia ter um prefeito tão desastroso. Mas, com certeza ano que vem a população saberá escolher um bom prefeito para a Cidade de Carolina”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

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Previdência: Gastão destaca vitória para professores

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O plenário da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (9), o processo de votação da Reforma da Previdência. O texto irá passar por dois turnos de votação e precisa de 308 votos favoráveis em cada uma das sessões antes de seguir para o senado federal.

Em suas redes sociais, o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) comemorou a redução da idade mínima para as professoras. “O relatório final da reforma da Previdência, mantém o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria em 25 anos para professoras e 30 anos para professores. A proposta inicial do Governo era muito dura e penalizava principalmente as professoras, que são maioria na categoria. Todas têm jornadas duplas, triplas e, por isso, era inadmissível que não recebessem um tratamento distinto”, afirmou o deputado.

Ao reforçar sua luta em prol das educadoras, o parlamentar considerou a mudança no texto uma vitória para a categoria. “Este debate foi minha prioridade desde que assumi o mandato aqui na Câmara, portanto, considero como vitória, tanto a redução da idade mínima, como a manutenção do tempo de contribuição. A proposta original do governo, enviada em fevereiro, estipulava 30 anos de contribuição, tanto para homens como para mulheres. Essa é mais uma conquista!”, afirmou.

Foto: Divulgação

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Deputados do MA faltam votação importante na Câmara

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A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou o texto-base elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O parecer mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários.

Da bancada maranhense, os dois deputados que são titulares da comissão, os deputados João Marcelo (MDB) e Cleber Verde (PRB) não compareceram para votar. (Veja aqui como foi a votação).

Os dois parlamentares maranhenses não informaram onde estavam no momento da votação.

O fato é que os dois deputados recebem dinheiro público para estar na Câmara dos Deputados, mas “gazearam” ontem, exatamente para aprovar o texto do assunto mais comentado no país nos últimos meses.

Que coisa feia!!!!!

Foto: Agência Câmara

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Comissão da Câmara vistoria Porto do Itaqui

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, amanhã (4), às 14h30, visita técnica ao Porto de Itaqui em São Luís, a fim de vistoriar possíveis irregularidades.

O Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do país e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) em 2001.

De acordo com o autor do requerimento, Edilázio Júnior (PSD) – que é quem vai coordenar os trabalhos -, “o Governo do Estado do Maranhão tem sido alvo de sérias acusações, dentre as quais apropriação indevida de recursos do Porto de Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas”.

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal do Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento que deu sustentação à vistoria.

Ainda segundo o requerimento do deputado Edilázio Júnior, tramita ação popular na Justiça Federal do Estado em que é pedida “a anulação dos atos administrativos de redução do capital social da EMAP e de transferência, irregular, de mais de R$ 140.000.000,00 dos cofres da EMAP ao Tesouro Estadual”.

Além dos deputados da CFFC, também foram convidados para a visita o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Antaq, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), dentre outros. Após a vista técnica, está prevista a realização de mesa redonda para discutir o que eventualmente houver sido apurado na vistoria.

Foto: Agência Câmara

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Aluísio reverte decisão e Bardal participa de oitiva

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O deputado federal do Maranhão Aluisio Mendes (Podemos) conseguiu, nesta manhã, reverter a decisão do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Federal (DEM), sobre a oitiva com o ex-delegado Thiago Bardal.

O próprio Maia atendeu, na noite de segunda-feira (1º), a um recurso da deputada Perpetua Almeida (PCdoB), que mesmo sendo do Acre, demonstrou bastante interesse no caso, recorreu ao presidente da Casa depois de ter recurso negado na Comissão de Segurança.

Só que agora, após o recurso de Aluisio Mendes, Rodrigo Maia voltou atrás e desfez o seu ato, voltando atrás na sua decisão, permitindo que a Comissão de Segurança possa ouvir o ex-delegado Thiago Bardal.

No entanto, por falta de tempo hábil, Bardal não terá como ir nesta terça-feira (02) à Câmara Federal, mas será ouvido por videoconferência com apoio da Polícia Federal.

“Conseguimos reverter essa decisão, mas não temos tempo de traze-lo, mas vamos ouvi-lo hoje por videoconferência. A tentativa inócua e absurda do PCdoB só chamou mais atenção da imprensa nacional e dos deputados federais em Brasília, todos ficaram sem saber qual o temor do PCdoB”, disse Aluisio Mendes.

O deputado federal maranhense ainda assegurou que deverá ser votado, nesta semana, a aprovação para que oito deputados da Comissão de Segurança venham ao Maranhão ouvir Thiago Bardal.

Vale lembrar que está mantida, na Comissão de Segurança da Câmara Federal, às 16h30, a oitiva do delegado Ney Anderson. Já Bardal, como dito anteriormente, será ouvido por videoconferência.

Blog do Jorge Aragão

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Aluísio Mendes faz discurso duro contra Jefferson Portela

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O deputado federal Aluisio Mendes (Podemos) fez, nesta quarta-feira (19), um duríssimo discurso contra o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB). (Clique aqui e veja o vídeo).

O parlamentar maranhense conseguiu aprovar um requerimento, na Comissão de Segurança da Câmara Federal, para ouvir os dois delegados – Ney Anderson e Thiago Bardal – que tem acusado Portela de realizar investigações ilegais contra desembargadores, filhos de desembargadores e políticos, principalmente os adversários do governador Flávio Dino (PCdoB).

Aluisio disse que foi ‘obrigado’ a ir na Tribuna da Câmara Federal para responder a tentativa de Portela de intimidar quem quer saber a verdade sobre as denúncias, após a aprovação do requerimento em Brasília.

“Isso fez com que o secretário Portela, de maneira insana e irresponsável, começasse a atacar a todos que estão procurando averiguar essas denúncias. Esse bufão desequilibrado, tem atacado no intuito de intimidar quem quer saber a verdade sobre as denúncias”, disse Aluisio.

O deputado assegurou que Portela não conseguirá intimidar ninguém.

“Gostaria de deixar um alerta ao senhor Portela. Que ele não intimida ninguém, não assusta ninguém, até porque o ato de maior virilidade e de coragem do seu Jefferson Portela, que se tem conhecimento, é ele chutar e esmurrar fotografias de ex-secretários que existe na sede da Secretaria de Segurança”, destacou.

Aluisio disse ainda que após a aprovação do requerimento, já foi procurado por outros agentes da Segurança do Maranhão e recebeu novas denúncias contra Portela.

“Estaremos aqui na comissão aguardando a vinda dele para explicar as graves denúncias que esse desequilibrado está sendo alvo, que são gravíssimas. Além disso, depois da aprovação do meu requerimento, fui procurado por inúmeros delegados e membros das policias civis e militar do Maranhão. A situação é grave”, ressaltou.

Aluisio também fez questão de destacar que, até esse momento, não a nada que indique que o governador Flávio Dino tenha qualquer interferência nesses supostos atos do secretário Jefferson Portela. O deputado federal também aconselhou o governador comunista a afastar o atual secretário de Segurança.

“Um conselho para o governador Flávio Dino. Que ele afaste imediatamente esse desequilibrado do secretário de Segurança Pública, para que possam ser apuradas essas denúncias, pois aqui em Brasília nós iremos pedir a federalização dessa investigação, por total falta de isenção do Sistema de Segurança Pública do Maranhão”, disse.

Finalizando, Aluisio Mendes reiterou que ninguém será intimidado, fez questão de dizer que irá presidir a reunião e que Jefferson Portela não irá transformar o Congresso Nacional num circo. O parlamentar até ameaçou de prisão o secretário, caso ele desrespeite qualquer autoridade durante a reunião da Comissão de Segurança.

“Deixe de atacar as pessoas, você não intimida ninguém, você é conhecido como um bufão, que só fala, fala e não faz. Que ele concentre sua energia para a sua defesa. Deixo registrado também que como autor do requerimento irei presidir essa reunião e se esse bufão imagina que vai transformar o Congresso Nacional num circo e a comissão num picadeiro, ele está muito equivocado e se faltar com respeito com qualquer autoridade ou parlamentar desta casa, será decretada a sua prisão. Eu pessoalmente farei”, finalizou Aluisio Mendes.

Foto: Reprodução

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Itaqui vistoriado

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O deputado federal maranhense Edilázio Júnior (PSD) deverá informar hoje à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, a data em que será realizada uma visita técnica de parlamentares da Casa, de membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) ao Porto do Itaqui. A visita foi autorizada pelo colegiado após a aprovação de forma unânime, por 12 a 0, de um requerimento de autoria de Edilázio.

O colegiado aguarda a data para realizar a diligência. O objetivo da comissão com a visita técnica será apurar denúncias de ilegalidades ou irregularidades no porto maranhense.

O pedido tomou por base as denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Estado e, consequentemente, o descumprimento daquilo que determina o Convênio de Delegação firmado junto ao Governo Federal, já levantado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A Antaq informou à Justiça o saque de R$ 140 milhões das contas do Porto pelo Executivo Estadual e tenta impedir novas operações deste tipo. A fiscalização in loco foi aprovada pela comissão da Câmara Federal na ocasião sob protestos do deputado Márcio Jerry (PCdoB), que chegou a obstruir a votação.

Apesar da manobra, os parlamentares que integram o colegiado e que representam vários estados da federação, reconheceram a gravidade do caso e decidiram buscar respostas da gestão do porto. Por isso, a participação efetiva do TCU e da CGU na visita.

Estado Maior

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Gastão propõe seminário sobre patrimônio cultural

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A Comissão de Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) o Requerimento 48/19 de autoria do deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) que propõe a realização de debate sobre a situação do patrimônio cultural brasileiro e a sua importância para o desenvolvimento sustentável do país. Oportunamente a comissão divulgará a data, hora e local do seminário “Patrimônio Cultural e Sustentabilidade: Desafios e Perspectivas”.

O objetivo do seminário “Patrimônio Cultural e Sustentabilidade: Desafios e Perspectivas” é trazer uma efetiva contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas de preservação do patrimônio histórico brasileiro.

“Entendemos que é preciso dotar esses bens culturais tombados de uma nova função social que os torne autossustentáveis, mediante novas políticas e linhas de financiamento, a fim de que os mesmos continuem a ser usufruídos pelas atuais e futuras gerações de brasileiros”, afirma Gastão Vieira.

Esse é o terceiro seminário proposto por Gastão Vieira. Em março, a Comissão de Educação debateu o “Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade”. O parlamentar também organiza o seminário “O Futuro do Financiamento da Educação”, a ser realizado no dia 28 de agosto, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição do Fundeb (PEC 15/15).

O acervo de bens culturais do Brasil é reconhecido internacionalmente e foi declarado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural da Humanidade. O Brasil possui, até a presente data, vinte e um bens materiais declarados Patrimônio Cultural da Humanidade e cinco bens imateriais incluídos na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, pela Unesco.

Foto: Divulgação

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