Comissão da Câmara vistoria Porto do Itaqui

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, amanhã (4), às 14h30, visita técnica ao Porto de Itaqui em São Luís, a fim de vistoriar possíveis irregularidades.

O Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do país e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) em 2001.

De acordo com o autor do requerimento, Edilázio Júnior (PSD) – que é quem vai coordenar os trabalhos -, “o Governo do Estado do Maranhão tem sido alvo de sérias acusações, dentre as quais apropriação indevida de recursos do Porto de Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas”.

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal do Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento que deu sustentação à vistoria.

Ainda segundo o requerimento do deputado Edilázio Júnior, tramita ação popular na Justiça Federal do Estado em que é pedida “a anulação dos atos administrativos de redução do capital social da EMAP e de transferência, irregular, de mais de R$ 140.000.000,00 dos cofres da EMAP ao Tesouro Estadual”.

Além dos deputados da CFFC, também foram convidados para a visita o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Antaq, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), dentre outros. Após a vista técnica, está prevista a realização de mesa redonda para discutir o que eventualmente houver sido apurado na vistoria.

Foto: Agência Câmara

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Comissão da Câmara analisa projeto IPTU justo

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Foi encaminhado, na segunda-feira (1º), para apreciação das comissões de Justiça e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei 027/19, IPTU Justo. De autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), o projeto propõe desconto percentual no valor do IPTU, no caso de não atendimento de itens de melhoramentos construídos e mantidos pelo Poder Público, previstos no fator gerador espacial do tributo.

No projeto, os itens considerados como fator gerador do IPTU, em critério espacial, são citados pelo parlamentar. São eles: meio-fio ou calçamento, canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgoto sanitário; rede de iluminação pública; escola primária ou posto de saúde a uma distância mínima de três (3) km do imóvel considerado.

Portanto, de acordo com o PL, no caso de não atendimento ou inexistência destes itens, o contribuinte poderá requerer junto ao município desconto de até 30% sobre valor do IPTU.

Segundo o parlamentar, a finalidade do projeto é implementar a cobrança do tributo de forma justa. “Sabemos que, em diversas localidades da Grande São Luís, moradores padecem com a inexistência de ações do Poder Público, entretanto, mesmo assim, a cobrança do IPTU é feita. Desta forma, diante desta realidade, nosso mandato pensou no IPTU Justo como alternativa concreta para beneficiar, de forma justa, o contribuinte, possibilitando ainda a melhoria de arrecadação por parte do município devido ao incentivo proposto”, explicou o autor do projeto.

Após ser apreciado pelas comissões de Justiça e Orçamento da Câmara, o projeto de lei seguirá para o plenário da Casa, para primeira votação.

Foto: Divulgação

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Gastão é indicado para acompanhar trabalho do MEC

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, indicou o deputado Gastão Vieira como membro titular da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação e seu planejamento estratégico.

A Comissão é formada por deputados ligados à causa da educação, que acompanharão a definição das metas da pasta e metodologia que será aplicada para atingi-las.

“Vivemos um momento muito complicado no que diz respeito à discussão sobre Educação no país. E, em momentos como este, é primordial que tenhamos um diálogo democrático e aberto ao contraditório, para que nãoatenuemos a guerra ideológica que seanuncia. Nesse sentido, a comissão externa será de suma importância. Temos uma questão urgente, dois Diretores de Avaliação do INEP, área responsável pela realização do ENEM, pediram exoneração e nós precisamos entender o que está acontecendo ali. As famílias brasileiras se organizam todos os anos para o exame e o MEC precisa garantir que ele acontecerá sem intercorrências”, disse Vieira.

“Além disso, temos a discussão sobre o novo Fundeb, os cortes nas universidades federais, a reforma da previdência que atinge diretamente os professores. Todas essas questões serão levantadas e a população terá a certeza de que estamos com todas as atenções voltadas para o que está sendo discutido. Não há espaço para essa disputa ideológica, é preciso se fazer gestão e é isso que cobraremos do MEC”, afirmou o deputado Gastão Vieira ao comentar sua indicação para a Comissão.

“Já estamos no mês de junho, são seis meses do novo governo, e o Brasil ainda não sabe quais são os caminhos que o MEC vai tomar. Os principais temas, que impactam diretamente o dia a dia de nossos estudantes e que, por consequência, geram desenvolvimento e redução de desigualdades, estão lentos ou paralisados. É inadmissível”, acrescentou.

A comissão externa também conta com a participação de nomes importantes da educação brasileira, ex-reitores de Universidades Federais e representantes de diversos partidos da CD.

Foto: Divulgação

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Comissão aprova requerimento de Gastão Vieira

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Requerimento 60/19 de autoria do deputado Gastão Vieira (MA) que tem como objetivo a realização de um seminário para discutir o panorama e debater o financiamento da educação básica brasileira.

“Entendemos que o seminário nos trará estudos e avaliações que nos ajudarão a avaliar as evidências científicas desse impacto nas políticas públicas. Servirá também para inaugurar um novo formato de discussão mais aprofundada, abrimos espaço para o exame objetivo das evidências e de resultados”, afirma o deputado.

A pedido do autor, o seminário será dividido em quatro painéis e presidido sempre por parlamentares femininas. Em seu discurso, Gastão Vieira acrescentou também que o seminário terá um caráter técnico e os convidados participantes produzirão artigos escritos que depois serão publicados pela Câmara dos Deputados.

Foto: Divulgação

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Roberto Costa preside comissão na AL

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O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) foi eleito presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Ele tomou posse em fevereiro e seguirá nessa composição até dezembro. O parlamentar já foi presidente da comissão e destacou o trabalho a ser realizado na nova gestão.

“Nosso compromisso é continuar escutando as demandas da população e encaminhar às autoridades competentes. Apreciaremos os assuntos referentes à Educação, Cultura e Patrimônio Histórico. Além disso, ficaremos atentos ao desenvolvimento artístico, científico e tecnológico do Maranhão. A proposta é também promover seminários para discutirmos educação e modernização do ensino”.

A primeira medida a ser tomada pelo presidente da Comissão será uma audiência pública para tratar sobre a regulamentação do Conselho Estadual do Esporte, na próxima segunda-feira (5), às 8h30, no plenarinho da Assembleia.

Na composição das comissões, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam da Casa. Cabe a elas discutir e votar proposições que lhes forem distribuídas, sujeitas à deliberação do Plenário. Elas reúnem-se na sede da Assembleia, em dias e horas prefixados, ordinariamente de segunda a quinta-feira, às 8h30.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

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Comissão analisa projeto do Uber na Câmara

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A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), viaja, neste domingo (28), a São Paulo, onde se reunirá com várias inatituições na capital paulista para tratar sobre o processo de regularização do aplicativo Uber. Nos próximos dias, a Comissão Legislativo estará emitindo parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que regimenta o transporte individual de passageiros.

“Estamos indo a São Paulo reunir com a Comissão de Mobilidade da capital paulista e com representante do órgão municipal de transporte , onde o processo foi realizado com sucesso, para ver como foi feita a regulamentação. Quando voltarmos, estaremos prontos para dar o parecer e levar a matéria, de autoria do vereador Paulo Victor, para apreciação dos vereadores de São Luís”, disse Raimundo Penha.

Nesta semana, a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de São Luís reuniu-se com representantes e motoristas da Uber. Foram identificados alguns pontos que merecem aprofundamento, a exemplo da  discussões sobre vistoria in loco dos veículos, exigência normal para todo e qualquer transporte de passageiros dessa forma, o que não vem sendo feito pelo aplicativo. Um carro, para entrar no sistema, não passa por isso. O interessado manda foto dos documentos e, se tiver menos de dez anos, ele é autorizado.

“A vistoria presencial garante mais segurança ao usuario. É assim com o transporte coletivo e com o transporte escolar” Afimou Nato Jr, integrante da CMU.

A Comissão acompanhou ainda reunião com o secretário municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, onde tratou do recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) para São Luís que não vem sendo feito pelo Uber. Ele, então, determinou equipe para cobrar o pagamento do imposto desde o início da operação.

“Deixamos claro que não se trata de criação de novo imposto e nem bitributação. O que estamos discutindo é para qual municipio a Uber irá pagar seus imposto, se para São Luís ou São Paulo”, disse Aldir Júnior, membro da comissão.

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Comissão vistoria Terminal da Cohab

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Vistoria foi feita pelos vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Jr (PP) e Aldir Júnior (PR)

A Comissão de Mobilidade Urbana composta pelos vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Jr (PP) e Aldir Júnior (PR), realizou nesta quarta-feira (14), uma vistoria no Terminal de Integração da Cohab, em São Luís.

Esta é a segunda visita da comissão aos terminais. Na semana passada iniciaram as vistorias pelo terminal da Cohama.

Em contato com usuários, os vereadores  ouviram reclamações e sugestões, as quais serão encaminhadas a Prefeitura de São Luís através da  Secretaria de Trânsito e Transporte e à empresa responsável pelo o sistema de transporte.

“Nosso objetivo é ver de perto a realidadade dos terminais e ao final sugerir as melhorias necessárias. Essencial este momento até para entender na prática quais atribuições da Prefeitura e dos consórcios”, enfatizou Penha que é o presidente da Comissão.

A Comissão vai vistoriar todos os terminais e ao final vai produzir um relatório.

Os vereadores tem visitado um terminal por semana. Eles analisam vários itens como pavimentação asfáltica, iluminação, venda de credito estudantil, segurança, situação dos banheiros.

Foto: Divulgação

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